A ingerência do Executivo no Legislativo de São Paulo

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador

 

 

prefeitura

 

 

A nova legislatura da Câmara Municipal paulistana tomou posse em 1º de janeiro deste ano e iniciou seus trabalhos exatamente um mês depois. Antes mesmo de ser iniciada a primeira sessão legislativa, o prefeito João Dória se reuniu com os vereadores e abordou dois temas que ele considera prioridades no momento, são eles o PL referente ao combate a prática de pichações e a desestatização do Autódromo de Interlagos, do Estádio do Pacaembu e do Centro de Convenções do Anhembi.

 

 

Esses temas deverão ser discutidos primeiramente na Câmara Municipal.

 

 

Na sessão de 10 de fevereiro, o projeto de lei sobre antipichação, PL de 2005 de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), foi aprovado em primeira votação e necessita ser aprovado em segunda votação para seguir para sanção do prefeito. Devido à nítida pressa do Executivo, foi marcada uma audiência pública para ser discutida a pichação na cidade, já na semana seguinte, que se realizou nesta terça-feira, dia 14/02.

 

 

Outro fato que demonstra a intromissão do Executivo nos trabalhos da Câmara foi à eleição dos vereadores integrantes das Comissões. A ingerência ficou nítida pois o vereador Camilo Cristófaro (PSB) denunciou a tentativa de intromissão do secretário de governo, Julio Semeghini, pedindo apoio ao nome do vereador Fábio Riva (PSDB), para a Comissão de Política Urbana, contudo, o vereador Souza Santos (PRB) foi indicado pelo vereador David Soares (DEM) e após votação o vereador tucano Fábio Riva foi derrotado.

 

 

Diante do ocorrido, o vereador presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), que também é presidente do seu partido, inconformado com a quebra do acordo com o partido do prefeito (PSDB), destituiu o vereador David Soares da liderança do partido e o excluiu da Comissão.

 

 

O comportamento do vereador Milton Leite serve para demonstrar que a Câmara irá seguir os passos do Prefeito, que tem ampla base de governo na Casa, apesar de nem sempre tudo sair conforme o script.

2 comentários sobre “A ingerência do Executivo no Legislativo de São Paulo

  1. Esta lógica também existiu na Gestão Haddad, vide a aprovação, apesar das inúmeras tentativas frustradas da população, de um Plano Diretor absolutamente desarticulado com a realidade urbanística da cidade de São Paulo.

    Este tipo de relação entre Executivo e legislativo é uma via de mão dupla – eu aprovo seus projetos se você, apesar do orçamento apertado da cidade para as áreas básicas: saúde, educação e meio ambiente, liberar as minhas Emendas Parlamentares para atender o meu eleitorado em projetos que sequer atendem aos requisitos constitucionais da conveniência e oportunidade.

    Fica a reflexão para avaliarmos se não está na hora de fiscalizarmos esta relação no seu amago, que são as famosas Emendas Parlamentares e se elas devem continuar a existir.

    Abraços

    • Realmente o mecanismo da emenda parlamentar é uma promiscuidade, além de ser totalmente benéfica aos parlamentares, já que trata-se de como alocar o orçamento ($). É necessário acabar com essa barganha política.

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