Senador, vai liberar geral ou vai criar vergonha na cara?

 

 

(Atualizada às 7h56 desta terça-feira)

O Senado pode votar nesta terça-feira projeto de lei que se caracteriza como um atentado à transparência na política. É o PL 5029/19 que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 4 de outubro para que já comece a valer nas eleições municipais. Inicialmente, o PL teria de ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas uma estratégia usada por senadores que apoiam o projeto é levar diretamente ao plenário para acelerar a aprovação.

 

 

Uma ampla mobilização se iniciou para pressionar senadores a impedirem o andamento deste projeto que será um retrocesso no processo eleitoral liberando geral para partidos e políticos usarem o seu dinheiro (o seu, o meu, o nosso dinheiro) da maneira que bem entenderem.

 

 

Além disso, ficará muito mais difícil controlar como esse dinheiro está sendo gasto. E não é pouca coisa. Pois os parlamentares estão tentando aprovar um fundo eleitoral que pode passar dos R$ 3,7 bilhões, em um orçamento escasso na maior parte das áreas de interesse do cidadão.

 

 

Apenas por uma das iniciativas da sociedade civil, os senadores já receberam mais de 1.000 e-mails pedindo para que parem com esta barbaridade. É pouco se levarmos em consideração o estrago que o projeto de lei vai provocar.

 

 

Abaixo, alguns pontos que foram avaliados pelo movimento que tem a participação de 20 entidades civis em defesa da transparência na política:

 

• Permite que cada partido utilize um sistema diferente para prestação de contas. Deverá significar o fim do sistema eletrônico implementado pela Justiça Eleitoral em 2017, que permite padronização e comparação das prestações de contas. Volta da caixa-preta dos partidos.

 

 

• Determina que multas por desaprovação das contas só podem ser aplicadas se ficar comprovada conduta dolosa, ou seja, intencional.

 

 

• Pode dar anistia às prestações de contas ainda não transitadas em julgado em todas as instâncias, uma vez que multas só poderão ser aplicadas se comprovada conduta dolosa.

 

 

• Permite que recursos do Fundo Partidário sejam transferidos para qualquer instituto privado, bastando que seja presidido pela Secretária da Mulher.

 

 

• Permite que os candidatos e partidos insiram dados falsos sobre as contas de campanha no SPCE e no DivulgaCand (sistemas eletrônicos do TSE utilizados para divulgar as contas dos candidatos durante as campanhas) e na prestação parcial.

 

 

• Permite o pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção com dinheiro público.

 

 

• Permite o pagamento de advogado com recursos do Fundo Partidário, inclusive em processo de “interesse indireto” do partido.

 

 

• Afrouxa o combate à corrupção ao retirar as contas bancárias dos partidos dos controles de PEP (Pessoas Politicamente Expostas).

 

 

• Retira as despesas com advogados e contadores da contabilidade da campanha e do limite de gastos (margem para caixa dois e lavagem de dinheiro).

 

 

• Retira autonomia dos técnicos que analisam as contas dos partidos, que deixam de poder recomendar as sanções aplicáveis.

 

 

• Facilita ainda mais o pagamento das multas aplicadas aos partidos e diminui seu poder inibidor, limitando os descontos que a Justiça Eleitoral pode fazer nos repasses do Fundo Partidário a no máximo 50% do valor devido.

 

 

• Permite o pagamento de passagem aérea com recurso do Fundo Partidário para qualquer pessoa, inclusive não filiados.

 

 

• Isenta o partido das obrigações trabalhistas em relação à maior parte de seus funcionários.

 

 

• Permite que pessoas físicas paguem despesas de campanha com advogados e contadores sem limite de valor (margem para caixa dois e lavagem de dinheiro).

Você pode mandar o e-mail para os senadores da Comissão de Constituição e Justiça através deste link. Lá tem um texto pronto para você não ter trabalho.

 

 

A minha sugestão é que você use as redes sociais para perguntar ao seu senador:

 

 

VAI LIBERAR GERAL OU VAI CRIAR VERGONHA NA CARA?

Um comentário sobre “Senador, vai liberar geral ou vai criar vergonha na cara?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s