Fique atento: nova lei pode mudar seu bairro, sua rua e a sua casa em São Paulo

 

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

OLYMPUS DIGITAL CAMERA

Foto de Ana Lucia Vieira Santos FLICKR CBN SP

 

A lei de Zoneamento em vigor na cidade de São Paulo foi criada em 2016, mas está prestes a ser modificada pela prefeitura. Uma das principais mudanças é em relação a altura máxima permitida em construções na cidade.

 

Em zonas centrais, o limite em vigor é de 48 metros e pode passar para 60 metros — um prédio de nove andares teria autorização para ter de 16 a 18 andares. Em áreas mistas, dos atuais 28 metros, as construções poderão chegar a 48 metros.

 

Diante do incômodo de mexer em tão pouco tempo nas ainda novas regras levou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, a dizer que as mudanças não afetarão a Lei de Zoneamento. É até vantajoso, disse ele, pois ter um prédio mais alto é melhor do que ter dois baixos. Como se vigorasse apenas a taxa de ocupação, e volume não entrasse na conta e no conceito de zoneamento.

 

Ocorre que zoneamento é o conjunto de índices urbanísticos que definem a tipologia das construções. E o coeficiente de aproveitamento é parte integrante destes índices.

 

Ainda justificando a necessidade de mudança em Lei tão nova, o secretário argumentou que havia necessidade de responder a compromissos estabelecidos. Ao ser arguido com quem eram esses compromissos, não respondeu, o que voltou a acontecer no caso de algumas perguntas feitas durante o evento.

 

A fala dele se deu na primeira audiência pública do Projeto de Lei de alteração da Lei 16402/2016 do Parcelamento do Uso e Ocupação do Solo. Realizada sob a direção da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano, no dia 13, na região Sul. A seguir virão as audiências nas regiões Norte, Oeste e Leste.

 

No dia 31 de outubro, o prefeito Bruno Covas divulgou a minuta do Projeto de Lei proposto que altera o zoneamento de São Paulo, fato que chegou ao meu conhecimento através do Movimento Defenda São Paulo por sua diretora executiva, a arquiteta Lucila Lacreta. Conhecedor da sua performance urbana no contexto da cidade de São Paulo, procurei ouvir o seu relato sobre o acompanhamento do tema, a começar pelo acima exposto.

 

Lucila, conjuntamente com o Instituto dos Arquitetos e 18 entidades representativas de moradores, está arguindo a Prefeitura. Querem saber:

Se fez os estudos técnicos para justificar o aumento da verticalização?

 

Se a capacidade de suporte da infraestrutura aguentará o volume construtivo?

 

Se as áreas verdes serão mantidas?

 

E se a sustentabilidade ambiental estará garantida?

 

De um lado busca acompanhar todas as etapas desse processo para conferir o cumprimento da lei, que exige a participação dos moradores desde o início do projeto. Pretende também que as entidades representativas da população tenham a mesma atenção que as corporações.

 

Daí a importância da solicitação de uma reunião com Bruno Covas para que além dos aspectos técnicos, econômicos e jurídicos envolvidos, possa cobrar isonomia no atendimento. Notoriamente há uma disponibilidade maior às entidades empresariais. Tanto que os compromissos estabelecidos, dito por Chucre, levam a crer que sejam com as corporações do mercado imobiliário.

 

Esta é uma pauta que poderá mudar seu bairro, sua rua e sua casa. E a minha também.

 

Vamos monitorar.

 

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

19 comentários sobre “Fique atento: nova lei pode mudar seu bairro, sua rua e a sua casa em São Paulo

  1. Pingback: Fique atento: nova lei pode mudar seu bairro, sua rua e a sua casa em São Paulo — Mílton Jung | CURIOSIDADES NA INTERNET

  2. Como saber se a Prefeitura de São Paulo fez um criterioso estudo de impacto com tamanha mudança?
    Por exemplo, a Zona Oeste hoje sofre com UBS que não funcionam adequadamente, o Hospital Universitário que sempre atendeu muito bem toda a população já não atende mais. Como aumentar a densidade demográfica sem que junte à isso aumente a qualidade de vida? O impacto será muito grande. Precisamos de esclarecimentos.

  3. No perímetro entre as ruas Oscar Freire (prox. Av. Sumaré) até Av. Reboucas x
    Rua Alves Guimarães em Pinheiros, contabilizei 15 novos empreendimentos.
    No local onde era o Clube da Bandeiras, são 2 torres com 25 andares – rua sem saída (r. Cristiano Viana) . A rua de acesso é a Alves Guimarães, em trecho sem saída, ladeira íngreme que chega na R. Cardeal Arcoverde onde se encontra um corredor de ônibus. Nenhum estudo de impacto de mobilidade, insolação, capacidade de escoamento de água e esgoto, nada! Sabem exatamente como gerar o caos!

  4. Moro na divisa dos bairros do Sumarezinho e da Vila Madalena. Minha rua, de apenas 600 metros, enfrenta nove empreendimentos, cada um numa fase diferente. Um deles, com a frente para a Rua Harmonia, terá 39 andares! Processo agressivo, desrespeitoso, indecente. Agora, a Prefeitura está armada para acabar com os poucos aspectos positivos do Plano Diretor de 2013 e da lei de zoneamento de 2016: a preservação do miolo dos bairros, com edificações menos altas (e olha que oito andares não é tão pouco assim) e a proteção das encostas, já que a proibição de prédios maiores que 28 metros nos terrenos com mais de 30% de declividade, está RISCADA na proposta enviada à Câmara. Muda a ideologia, mas o modus operandi e a submissão do Poder Público às empreiteiras permanecem exatamente os mesmos.

  5. A que “compromissos estabelecidos”, aos quais a Prefeitura de São Paulo “precisa responder”, refere-se o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, segundo esse texto?

  6. Saiba o senhor secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, que o primeiro e mais importante compromisso de um governo é com a população. Sugiro que o Executivo municipal suspenda o envio do projeto de lei de alteração da lei de zoneamento para a Câmara, até ouvir a manifestação por voto da população de cada bairro, se ela deseja ou não alterações, quais admite e quais rejeita. Isso não é a mesma coisa que audiências públicas, falso exercício ou ingênua cidadania – afinal, de que serviram as maiorias contrárias a boa parte da atual Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo? O que contou mesmo foi a determinação dos políticos de atender a seus “compromissos estabelecidos”.

  7. Gostaria de agradecer o apoio a este tema que o Grupo 1 de jornais, através de seu Diretor Wilson Donnini, está dando ao informar que irá publicar em seus veículos, o SÃO PAULO NEWS, GAZETA DE PINHEIROS e MORUMBI NEWS chamadas em todas as capas sobre este artigo.

  8. Impressionante a falta de ética e compremetimento desses políticos! Visam só o dinheiro e não percebem o cargo de zelarem para o bem da população.Pagarão caro ,muito mais do que receberão.

  9. Esse Projeto de Lei, que visa alterar a Lei de zoneamento em São Paulo, chega a ser risível!!! Não foi apresentado nenhum laudo técnico de especialistas, a fim de mudar drasticamente a cidade de SP, precisamos UNIR FORÇAS, neste momento crucial!!!

  10. O Secretário em entrevista a Jovem Pan

    “Não haverá aumento da densidade demográfica,,,”

    Wikipédia :

    Densidade demográfica, densidade populacional ou população relativa é a medida expressa pela relação entre a população e a superfície do território, geralmente aplicada a seres humanos, mas também em outros seres vivos (comumente, animais).[1] É sempre expressa em habitantes por quilômetro quadrado.

    Se aumenta gabarito não haverá mais habitantes por metro quadrado?
    Ou será que teremos controle da população por pavimento?

    Essa poluição politica está ficando insuportável.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s