Esse é um resumo do balanço sobre as atividades na Assembléia Legislativa de São Paulo realizado pelo Movimento Voto Consciente formado por “guerrilheiros da cidadania” – justiça seja feita, a maioria é “guerrilheira”. Eles fazem aquilo que o cidadão não tem paciência nem tempo: acompanham o trabalho da Assembléia e da Câmara de Vereadores.
Um dos destaques positivos do terceiro mês de atividades da Assembléia foi o início da discussão para mudança no regimento interno que pode tornar a casa mais produtiva. Poderiam arrumar um caminho para ser mais independente, também, já que os deputados estaduais há muitos anos seguem as ordens enviadas pelo Palácio dos Bandeirantes.
Vamos ao relatório dos “guerrilheiros”:
“O Movimento Voto Consciente mantém seu compromisso de acompanhar e divulgar os trabalhos dos 94 deputados estaduais de São Paulo. A 16ª Legislatura da Assembléia Legislativa (ALESP) do estado atingiu seu terceiro mês com os seguintes destaques:
Pedido de Informação aos deputados e a resposta da função fiscalizadora.
Pesquisa realizada entre os dias 20 de março e 30 de maio, entre outras questões, foi perguntado de forma bastante simples: como pretende ser fiscalizador do Executivo? Todos os deputados receberam o questionário, e 68 deles o responderam, o que representa 72% do total.
Aprovação de projetos
Ao longo dos últimos trinta dias, até o início da semana, foi possível notar que a ALESP aprovou cerca de 38 projetos. A despeito desse considerável volume- 2 foram de autoria da mesa e os demais dos deputados, onde 22 foram demonominações e 14 de utilidade pública.
Corregedoria e Comissão de Ética
No dia 06 de junho foram constituídas a Corregedoria da ALESP, que ficará a cargo da deputada Célia Leão (PSDB) e a Comissão de Ética. A aparente relevância desses organismos contrasta com os resultados, na última legislatura foram 6 reuniões nos 4 anos e na anterior (1999 a 2002) foram 19 reuniões. O Movimento Voto Consciente entende que a ética do Legislativo não pode se sobrepor às leis do país e tampouco ao que a sociedade espera de seus representantes.
Excesso de projetos
A Ordem do Dia continua acumulando projetos, ultrapassando quatro centenas (402) em 06 de junho. Ao longo do último mês foram realizadas 21 sessões ordinárias e oito extraordinárias. A falta de acordo e o baixo rendimento dos trabalhos impedem a ALESP de atender às demandas criadas pelos próprios parlamentares e seus projetos, além das questões do Poder Executivo. Interfere no rendimento a criação de inúmeras frentes parlamentares grupos suprapartidários de deputados que se reúnem em torno de assuntos de interesse comum. Dentre as frentes criadas se destacam: Frente Parlamentar do Idoso, da APAE, da Segurança Alimentar e Nutricional, da Reforma Política com Participação Popular, em Defesa da Represa Billings, da Agenda 21, de Apoio a Micro e Pequena Empresa etc. O Movimento Voto Consciente enxerga a importância dessas frentes, mas tais questões não podem afastar o parlamento de suas atribuições principais. Para efeito de colaboração, a
organização sugere a criação da Frente Parlamentar de Discussão da Ordem do Dia.
Trabalho nas Comissões
Sete comissões da ALESP só elegeram a presidência e sequer se reuniram para iniciar os trabalhos. As demais 11 comissões, de um total de 23, se reuniram entre duas e três vezes. Tal questão fere o princípio fundamental das reuniões semanais, e atestam que a ALESP apresenta um número exagerado de comissões. O Movimento Voto Consciente sugere um realinhamento dos temas e uma diminuição ordenada desse total de grupos, em nome do bom andamento das ações legislativas. Importante iniciativa já está em tramitação na Casa, na sessão ordinária desta terça-feira, 12/6, foi protocolado o projeto de resolução que altera
o regimento interno da Assembléia Legislativa. A proposta é resultado do trabalho de comissão especialmente constituída pelo Ato da Mesa nº 33, de 11/04/07, para atualizar o estatuto legal da Casa, cuja última consolidação data de 2005. O projeto inicia agora sua tramitação e, segundo as normas vigentes, deverá sofrer duas discussões. O principal ponto diz respeito à redução do número de comissões, de 23 para 12.
Rosangela T. Giembinsky – Coordenação das Atividades na ALESP
Humberto Dantas – cientista político e colaborador”