Senador, vai liberar geral ou vai criar vergonha na cara?

 

 

(Atualizada às 7h56 desta terça-feira)

O Senado pode votar nesta terça-feira projeto de lei que se caracteriza como um atentado à transparência na política. É o PL 5029/19 que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 4 de outubro para que já comece a valer nas eleições municipais. Inicialmente, o PL teria de ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas uma estratégia usada por senadores que apoiam o projeto é levar diretamente ao plenário para acelerar a aprovação.

 

 

Uma ampla mobilização se iniciou para pressionar senadores a impedirem o andamento deste projeto que será um retrocesso no processo eleitoral liberando geral para partidos e políticos usarem o seu dinheiro (o seu, o meu, o nosso dinheiro) da maneira que bem entenderem.

 

 

Além disso, ficará muito mais difícil controlar como esse dinheiro está sendo gasto. E não é pouca coisa. Pois os parlamentares estão tentando aprovar um fundo eleitoral que pode passar dos R$ 3,7 bilhões, em um orçamento escasso na maior parte das áreas de interesse do cidadão.

 

 

Apenas por uma das iniciativas da sociedade civil, os senadores já receberam mais de 1.000 e-mails pedindo para que parem com esta barbaridade. É pouco se levarmos em consideração o estrago que o projeto de lei vai provocar.

 

 

Abaixo, alguns pontos que foram avaliados pelo movimento que tem a participação de 20 entidades civis em defesa da transparência na política:

 

• Permite que cada partido utilize um sistema diferente para prestação de contas. Deverá significar o fim do sistema eletrônico implementado pela Justiça Eleitoral em 2017, que permite padronização e comparação das prestações de contas. Volta da caixa-preta dos partidos.

 

 

• Determina que multas por desaprovação das contas só podem ser aplicadas se ficar comprovada conduta dolosa, ou seja, intencional.

 

 

• Pode dar anistia às prestações de contas ainda não transitadas em julgado em todas as instâncias, uma vez que multas só poderão ser aplicadas se comprovada conduta dolosa.

 

 

• Permite que recursos do Fundo Partidário sejam transferidos para qualquer instituto privado, bastando que seja presidido pela Secretária da Mulher.

 

 

• Permite que os candidatos e partidos insiram dados falsos sobre as contas de campanha no SPCE e no DivulgaCand (sistemas eletrônicos do TSE utilizados para divulgar as contas dos candidatos durante as campanhas) e na prestação parcial.

 

 

• Permite o pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção com dinheiro público.

 

 

• Permite o pagamento de advogado com recursos do Fundo Partidário, inclusive em processo de “interesse indireto” do partido.

 

 

• Afrouxa o combate à corrupção ao retirar as contas bancárias dos partidos dos controles de PEP (Pessoas Politicamente Expostas).

 

 

• Retira as despesas com advogados e contadores da contabilidade da campanha e do limite de gastos (margem para caixa dois e lavagem de dinheiro).

 

 

• Retira autonomia dos técnicos que analisam as contas dos partidos, que deixam de poder recomendar as sanções aplicáveis.

 

 

• Facilita ainda mais o pagamento das multas aplicadas aos partidos e diminui seu poder inibidor, limitando os descontos que a Justiça Eleitoral pode fazer nos repasses do Fundo Partidário a no máximo 50% do valor devido.

 

 

• Permite o pagamento de passagem aérea com recurso do Fundo Partidário para qualquer pessoa, inclusive não filiados.

 

 

• Isenta o partido das obrigações trabalhistas em relação à maior parte de seus funcionários.

 

 

• Permite que pessoas físicas paguem despesas de campanha com advogados e contadores sem limite de valor (margem para caixa dois e lavagem de dinheiro).

Você pode mandar o e-mail para os senadores da Comissão de Constituição e Justiça através deste link. Lá tem um texto pronto para você não ter trabalho.

 

 

A minha sugestão é que você use as redes sociais para perguntar ao seu senador:

 

 

VAI LIBERAR GERAL OU VAI CRIAR VERGONHA NA CARA?

Três faces de um mesmo Brasil desfilaram domingo no Maracanã

 

850640ed-48f7-4ff7-8239-7ac920993eb5.JPG.640x360_q75_box-0,595,5760,3835_crop_detail

A festa da vitória no Maracanã FOTO: Heuler Andrey/Agência O Globo

 

Havia 70 mil pessoas no Maracanã. Estavam lá para assistir ao futebol brasileiro, famoso pelos craques que exporta ao mundo e pela performance do passado, em que se diferenciava dos demais pela maneira alegre e eficiente com que tocava na bola. Hoje, tudo está mais parecido. Com a compra de nossos talentos, o que era diferencial se espalhou no mundo. Com o agravante que parte desse mundo tem mais dinheiro e capacidade de organização. E isso os faz maiores e melhores.

 

Quis o destino que o Maracanã lotado se encontrasse com o que ainda temos de excelência: o talento individual de alguns dos nossos. Antes de a bola começar a rolar, o estádio ficou em silêncio. Ou quase. Havia apenas um murmurinho entre os torcedores — como se um estivesse cochichando ao outro o motivo da homenagem. O alto-falante anunciou que faríamos um minuto de silêncio a quem soube privilegiá-lo: João Gilberto. O Maracanã parou para lembrar da morte de um dos maiores músicos de nossa história, que com o suspiro de voz e o dedilhar do violão influenciou o mundo da arte.

 

Logo que o árbitro calou o silêncio com o trilhar do apito, o Brasil expressou-se no drible de uns, na eficiência de outros e na perseverança da maioria de nossa seleção. Aqui nessas bandas ainda conseguimos ser superior pelo talento que apresentamos, mesmo que o passe não tenha mais a mesma precisão, o chute costume sair desviado e o gingado do corpo se mostre desengonçado diante do marcador. Há exceções, é claro. E a partir delas alcançamos a vitória.

 

Jogo encerrado, o Maracanã foi palco de mais uma expressão brasileira — mas não apenas nossa: o populismo. Como poucas vezes, assistiu-se o presidente desfilando no gramado, abraçando os campeões, erguendo a taça e posando para fotografias. Da arquibancada soaram aplausos e vaias — um misto do que é o Brasil nestes anos estranhos que vivenciamos.

 

O Maracanã, no domingo que se foi, abrigou três facetas de um mesmo país: a música, o futebol e a política — cada qual com o quem tem de melhor para se apresentar ao mundo. Se é que você me entende.

E foi dada a largada!

 

X-102

 

A rivalidade entre Rio de Janeiro e São Paulo não é novidade. Do campo político aos gramados de futebol, a turma dos dois estados —- em especial das duas capitais —- nunca deixou barato para o outro lado. Na música, na moda e até nos hábitos entorno da mesa do boteco as diferenças sempre foram motivos de discussão.

 

Como vim do Sul, nunca me meti nessa história — até porque sei de alguns gaúchos (não é mesmo, Getúlio?!?) que mais causaram confusão do que ajudaram a apaziguar os ânimos. Por isso, fiquei com um pé atrás logo cedo quando vi no meu WhatsApp o tema proposto para o bate-papo matinal com meus colegas que apresentam o CBN Primeiras Notícias, diretamente do estúdio do Rio de Janeiro: “vamos falar dessa briga entre RJ x SP?”.

 

Era muito cedo e o olhar ainda estava embasado pelo sono, o que me fez demorar um pouco para entender que a discussão que pretendiam promover tinha como foco a disputa pela sede do Grande Prêmio de Fórmula 1, provocada pelo desejo do presidente Jair Bolsonaro de levar o evento de volta para o Rio, onde já foi disputado nos anos de 1978 e de 1981 a 1989 — ideia rechaçada pelo governador João Doria que empunhou a bandeira da resistência em nome de São Paulo.

 

Essa é uma briga de cachorro grande.

 

Primeiro, pelo fato de contrapor desejos de dois dos maiores e mais importantes estados brasileiros.

 

Segundo, tem como foco um dos principais eventos esportivos anuais do planeta, a Fórmula 1, que só no ano passado rendeu à capital paulista R$ 344 milhões e gerou perto de 10 mil empregos.

 

E para fechar o circo, é protagonizada por duas lideranças políticas do momento.

 

De um lado temos o presidente Jair Bolsonaro que nos últimos dias rasgou a fantasia. Ele que criticava a possibilidade de reeleição durante a campanha, a ponto de considerá-la responsável por parte dos malfeitos da política nacional, não esconde o desejo de concorrer a mais um mandato, mesmo que não tenha completado sequer seis meses do primeiro. Dá a impressão de que o palanque eleitoral é seu palco preferido.

 

De outro lado, temos o governador João Doria que sempre revelou sua ansiedade pelo poder, a ponto de ter interrompido o trabalho na prefeitura para disputar o Governo do Estado, quando até os cupins do Palácio dos Bandeirantes sabiam que o sonho dele era mesmo o Palácio do Planalto.

 

Semana passada, os dois já haviam ensaiado uma disputa constrangedora. Durante visita conjunta ao Centro Paraolímpico Brasileiro, em São Paulo, provocado por Bolsonaro, Doria aceitou o desafio de fazer exercícios de flexão de braços —- sabe aquelas brincadeiras sem graça de adolescentes em busca de afirmação? Pois é, foi isso mesmo que eles fizeram.

 

Agora, resolveram exercitar outra parte do corpo muito apropriada aos políticos: a língua.

 

Bolsonaro falou, ontem, que a F1 tem 99% de chances de ser do Rio e cutucou o governador paulistano afirmando que se ele é pré-candidato à Presidência deve pensar no Brasil em primeiro lugar.

 

Doria não se fez de rogado. Respondeu que não é hora de eleição, mas de gestão. Hoje, voltou ao tema após receber o CEO da F1, Chase Carey — o mesmo que esteve na companhia do presidente um dia antes. Em lugar de apenas defender sua posição, acelerou contra o concorrente ao ironizar o local onde o Rio quer construir o autódromo: em Deodoro só da para chegar de cavalo, disse o governador paulista.

 

Como falei logo cedo e reitero aqui, essa é uma briga de cachorro grande e não vou me meter nela de graça, até porque Bolsonaro e Doria demonstraram que o Grande Prêmio de Fórmula 1 é apenas coadjuvante nessa disputa. Em jogo está o espaço que cada um ocupará no grid de largada das eleições de 2022. Sim, políticos tem sempre o olhar voltado para o futuro. Deles.

Adote um Vereador: na mesa do bar, um pouco de nossa história e lembranças

 

PHOTO-2019-06-08-16-05-10

Neste sábado, Adote de encontrou no Pateo

 

O sábado era de encontro do Adote um Vereador, em São Paulo. Desta vez, compromissos familiares me impediram de estar com a turma que se prontificou a aparecer no Pateo do Collegio, centro de São Paulo, mesmo com o frio de uma tarde de outono —- que costuma ser mais intenso lá no alto onde os jesuítas ergueram a primeira construção da cidade para abrigar os missionários. Foram para lá sabendo que havia muita conversa para colocar em dia. Claro que me refiro aos voluntários do Adote e não aos jesuítas — esses tinham outra missão quando chegaram por essas bandas, em 1554.

 

Apesar de não faltar assunto,  pouco soube do que foi discutido entre eles. Só recebi uma foto em que mostrava parte da turma brindando com copos servidos pela cerveja artesanal criada pela Bier & Wein, que homenageia a cidade e sua história. No rótulo da Paulistânia, nem poderia ser diferente, o Pateo do Collegio era o destaque. Da mesma marca, encontram-se lembranças do Ipiranga, Marco zero, Trem das Onze, Viaduto do Chá, Largo Do Café, entre outras. Longe de mim reservar esse espaço para falar de cerveja, mas foi o que eu vi na mesa, além das já tradicionais xícaras de cafés que nos acompanham todo segundo sábado do mês.

 

Aliás, se tem coisa que é tradicional são esses encontros. Creio que já contei a você, caro e raro leitor deste Blog, que eles começaram no primeiro ano do Adote, em 2008. Se você já sabia disso, perdão por repetir a história. Se a repito é porque acredito ser pertinente para a sequência do texto.

 

marceloramosadote1

Em 2010, no Centro Cultura, fomos visitados pelo agora deputado Marcelo Ramos (de camisa listrada)

 

Antes de escolhermos o Pateo, costumávamos nos ver no bar do Centro Cultural São Paulo, na avenida Vergueiro. Local sempre cheio, com centenas de pessoas que se encontravam para as mais diversas atividades. Era tanta gente que para o pessoal saber onde estava o Adote, havia quem levasse uma placa indicativa. Isso não impediu que recebêssemos todo tipo de visita, mesmo porque naquela época ainda havia muita curiosidade sobre o trabalho que realizávamos.

 

Acho que sequer nós tínhamos ideia sobre o que seríamos a partir daquele momento. Por isso, nos surpreendíamos com a presença de alguns visitantes. Uns chegavam até lá para ver se emplacavam suas ideias. Outros queriam ajudar. Muitos ficaram pelo caminho. Poucos resistiram até agora.

 

Por curiosidade e lembrança de Alecir Macedo, soldado desde nossas primeiras batalhas, vale registrar a presença de uma figura que atualmente é personagem de importante debate nacional. Em 20 de novembro de 2010, fomos encontrados em meio as mesas lotadas do Centro Cultural por um vereador de Manaus, que estava de passagem pela cidade. Ele queria entender o que pensávamos e qual a ideia que tínhamos do trabalho de um vereador.

 

Hoje não sou capaz de lembrar quais dicas que passamos e quais mensagens que ele nos deixou, mas a foto não deixa dúvidas: o papo foi bom. Quem estava conosco era o atual presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado federal Marcelo Ramos, do PR. Na época era vereador e acabara de ser eleito deputado estadual e estava de transição do PCdoB para o PSB. Ramos hoje tem em mãos a difícil tarefa de coordenar as discussões na comissão que receberá, nesta semana, o relatório da reforma que é considerada essencial para o futuro do Brasil.

 

Tenho dúvidas se nosso trabalho atualmente teria o reconhecimento de outras figuras políticas. Talvez seja um tema para discutirmos nos próximos encontros que espero ter condições de participar. Nem que seja para brindar com uma cerveja que presta homenagem à nossa cidade.

Adote um Vereador: músicas e dúvidas, acordes e lições

 

 

IMG_7431

O rádio de válvula American Bosch decorava o Pateo

  

 

O rádio antigo estava sob uma das mesas —- um das poucas desocupadas de gente. A maior parte delas tinha brasileiros, mas se ouvia também o francês, o alemão e o espanhol. Eram famílias, amigos, namorados e conhecidos que almoçavam e conversavam, enquanto o show programado para o início da tarde de sábado não começava, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo.
 

 

 

De repente, a voz de locutor antigo soou entre os presentes e fez com que todos baixassem o tom. Era o sinal de que algo especial estaria para acontecer. Desde o mês passado, a administração do Pateo tem levado música para o local onde a cidade foi fundada. Começou com chorinho —- e já soube que o estilo voltará em breve, provavelmente ganhando espaço permanente no calendário.

 
 

 

Nesse sábado — o segundo do mês —- a homenagem era a Garoto, compositor e violonista, nascido em São Paulo, que ganhou o mundo com sua qualidade musical. Autor de Lamentos do Morro, Gente Humilde e Duas Contas, Aníbal Augusto Sardinha —- nome de batismo —- é apontado como o pai do violão moderno.

  

 

Na apresentação do violonista Will Winkler-Thor entremeadas pelas histórias contadas por um locutor de rádio, que lembrava as narrações musicais dos anos de 1930 a 1950, os convivas daquela tarde de sábado conheceram um pouco mais do talento de Garoto.

  

 

IMG_7435

Violonista e locutor de rádio fizeram o show no café do Pateo

  

 

Foi nesse clima que a nossa turma foi se aprochegando, puxando uma cadeira, encostando uma mesa, pedindo um café, uma água, um suco — querendo falar muito e trocar ideias como sempre fazemos no segundo sábado do mês, independentemente do número de pessoas que participam do nosso encontro.

 
 

 

Conforme a mesa foi ficando cheia, nos voltávamos aos assuntos do cotidiano: prefeitura, subprefeitura e falta de prefeitura; câmara, política e ausência de políticas públicas.

  

 

Um lembrou das emendas parlamentares e lamentou a nossa falta de estrutura —- nossa, do Adote um Vereador, claro — para fiscalizar com mais rigor o dinheiro que sai do cofre da prefeitura (ou seja, do nosso bolso) e vai parar na conta de gente nem sempre comprometida com as necessidades de São Paulo. Como se consegue monitorar o caminho que esse dinheiro percorre? Será que tem um GPS do dinheiro público?

  

 

IMG_7441

A turma do Adote que ouviu a música até o último acorde

  

 

Nem bem alguém arriscou uma resposta, do outro lado da mesa, ouvi outra pergunta capciosa: quem manda nas subprefeituras? O subprefeito ou o vereador que o indicou?

  

 

O olhar de desconfiança e a expressão de dúvida só se transformaram porque o foco da conversa se esvaiu, dada a música de qualidade que soou mais alto no Pateo. Eu tendia a olhar para o rádio, de onde tinha a ilusão de que o programa estava sendo apresentado. Meus companheiros e companheiras, mais céticos olhavam para o palco improvisado no final das mesas.

  

 

Conforme corria o bate-papo do locutor, retomávamos a conversa na pretensão de que chegaríamos a uma resposta para todas as perguntas que costumamos nos fazer. Sim, porque nada chega a ser novidade para nós que há mais de 10 anos acreditamos no poder do cidadão e decidimos acompanhar as coisas que acontecem na nossa cidade. Mudou o prefeito, mudam alguns vereadores, mudam os cidadãos, mas a prática política é muito parecida. Tem até quem faça um discurso diferente, mas de tão diferente que quer ser, acaba repetindo o mesmo de sempre.

 
 

 

Verdade que nessa última década ganhamos algumas ferramentas de fiscalização que não tínhamos quando o Adote se iniciou. E uma delas é a Lei de Acesso à Informação que permite que o cidadão —- eu, você e toda a torcida paulistana — possamos pedir informações de nosso interesse aos prestadores de serviço público no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, tanto quanto na União, no Estado e nos municípios.

 
 

 

Aliás, foi o que o Ricardo Viana, um dos participantes do Adote, fez enquanto a música ainda embalava a tarde de sábado, no Pateo. Ali mesmo, entre o violão e suas dúvidas, aprendeu como usar a LAI.

 

 

Sob a orientação da Gabriela Pereira, advogada, estudiosa da lei de acesso à informação e nossa colega de Adote, ele usou o Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão — e-SIC da prefeitura de São Paulo para saber da Secretaria Especial de Comunicação qual o motivo da mudança feita nos logotipos e símbolos das secretarias municipais, algo comum sempre que uma nova administração assume, mas com custo para o bolso do cidadão.

 

 

ADOTE0

 

 

A própria Gabriela ainda tenta entender como funciona a regra que determina o layout das placas informativas de obras e serviços públicos realizados pela prefeitura —- tema de uma das solicitações feitas por ela através do e-SIC. Na troca de informações e na insistência para chegar a uma explicação, soube que existe um Manual de Identidade Visual. Agora, ela questiona quem “desenhou” o manual, já que discorda da maneira como os dados estão publicados nessas placas, pois não são claros o suficiente para o cidadão comum.

 

 

Entre dúvidas, solicitações e aprendizados seguimos com um ouvido no rádio antigo —- ops, no palco —- e outro nas discussões do Adote. O murmurinho das demais mesas completava o ambiente musical ao qual estávamos envolvidos. No fim, todos nós, do Adote ou não, nos unimos para aplaudir a boa música que soava do violão solitário de Will Winkler-Thor.

 

 

Até o próximo show!

Varejo faz o balanço dos 100 dias e aposta no futuro

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

escalator-711793_960_720

 

O Simpósio Nacional de Varejo e Shopping da ALSHOP, ao reunir 250 empresários do setor para retratar o cenário político-econômico e ouvir as premissas de membros do atual governo, transmitiu a pulsação do país que teremos pela frente.

 

O Wish Golf Resort Convention, em Foz do Iguaçu, de 4 a 7 de abril, testemunhou a manutenção do apoio do varejo ao governo Bolsonaro, ao mesmo tempo em que presenciou as críticas pela demora das mudanças.

 

A expectativa é tão grande quanto o trabalho a ser executado. As reformas previdenciária, tributária e política estão no pacote dos desejos da classe.

 

Sergio Zimermam, da Petz, com respeito a PREVIDÊNCIA, destacou que a média de 55 anos para aposentadoria e expectativa de vida superior a mais 30 leva a despesa a se aproximar de 5% do PIB e quase 60% do orçamento da União. Relatou também que, no TRABALHO, os sindicatos estão forçando as empresas a permitirem o desconto de um dia de salário quando negociam os acordos. Ameaçando-as a proibições do trabalho em jornadas específicas como feriados e fins de semana. Disse ainda que do lado do legislador há um desrespeito ao trabalho escravo, pois estão usando erroneamente o conceito de escravidão, banalizando de tal forma a descaracterizá-lo. E no TRIBUTO, estamos onerando o consumo e não a renda, o que implica em prejudicar o menos favorecido.

 

O Secretário da Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, noticiou em primeira mão que irá simplificar o E-social, unificar a nomenclatura brasileira de serviços e digitalizá-la. Esperando com isso desburocratizar e incentivar o empreendedorismo. Lembrou que nos próximos 10 anos os gastos públicos, hoje com 35% do PIB, precisarão estar em 20% — evidenciando a importância do enxugamento da máquina estatal.

 

No âmbito POLÍTICO, o evento que  há um ano contou com a presença e a expectativa dos candidatos à Presidência, agora refletiu a expectativa das ações.

 

Quanto as novidades para o setor, a exposição de Regiane Relva, da Cidade Inteligente, abordou as recentes tecnologias para a ex-loja do futuro, agora loja do presente.

 

Gabriel Mariotto, da Cielo, demonstrou que, através de informações obtidas com tecnologia, as vendas dos shoppings podem crescer.

 

Mauricio Morgado, da FGV, expôs que a maneira das pessoas fazerem compras mudou e é necessário que os lojistas acompanhem esta transformação.

 

Marcelo Miranda, do Grupo Iguatemi, apresentou a plataforma de E-commerce do Shopping Iguatemi a ser lançada dentro de 5 semanas.

 

O apelo ouvido para que varejistas acompanhem os avanços na tecnologia foi necessário, pois os fatos recentes mostram descompasso nesta relação.Coube principalmente aos Shopping Centers essa defasagem. O fato de lojas virtuais se transformarem em Market Place foi um alerta aos empreendedores que despertaram e estão apostando no futuro que chegou.

 

Carlos Magno Gibrail, Consultor e autor do livro “Arquitetura do Varejo”, é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung

Adote um Vereador: projetos, ideias e ações de 9 vereadores que aceitaram falar de coleta seletiva

 

rubbish-143465_960_720

 

Após quase um mês de espera, o Adote um Vereador registrou o recebimento de 12 mensagens dos 55 vereadores que foram provocados a falar, por e-mail, de planos, projetos e ações em relação a coleta seletiva, na cidade de São Paulo.

 

Na última semana, mais três vereadores —- na realidade, dois vereadores e uma vereadora, para sermos mais justos — disseram o que pensam sobre o tema proposto pelo grupo, neste mês de abril.

 

A vereadora Soninha Francine (PPS) após ter registrado o recebimento da nossa mensagem, pediu alguns dias para fazer um balanço das atividades realizadas por seu gabinete e dividiu as ações em três áreas: conscientização, atuação parlamentar e articulação. Para conscientizar às pessoas da necessidade de separação dos resíduos, diz que produziu vídeos e realizou palestras e seminários. Na Câmara, organizou audiências públicas sobre o Programa Lixo Zero e o consumo indiscriminado de plástico, e apresentou o projeto de lei que inclui no calendário de eventos da cidade a semana do Lixo Zero. Quanto a articulação de grupos que trabalham pela reciclagem — tais como ONGs, empresas, cooperativas e órgãos públicos — escreveu:

“Trabalha para entender as dificuldades de cada um destes segmentos, buscar soluções, conectar pessoas e potencializar iniciativas. Um exemplo importante é o Grupo de Trabalho Vidros, cujo propósito é aumentar a reciclagem deste material na cidade. Participam do GT empresas, terceiro setor e poder público, tentando encontrar um modo para que o vidro não vá parar nos aterros sanitários”

O vereador Xexéu Trípoli (PV) destacou a apresentação do projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos e outro que proíbe o fornecimento de plásticos de uso único na cidade. É co-autor do projeto que disciplina a licitação sustentável, o que permitirá a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis. Tripoli diz que partiu de seu gabinete a ideia, aceita pela Câmara Municipal, de implantar projeto de reciclagem e suspender a compra de copos plásticos para uso na Casa. Além disso, foi durante a discussão da proibição do uso de canudos plásticos, que se abriu caminho para a prefeitura assinar compromisso global da Nova Economia do Plástico:

“Foi o momento em que nos aproximamos da fundação Ellen MtacArthur e da ONU Meio Ambiente, que lideram o Compromisso Global assinado pela Prefeitura. A partir dessas conversas iniciais, fizemos a ponte para que o prefeito Bruno Covas assinasse o documento. As metas incluem eliminar embalagens plásticas problemáticas ou desnecessárias e migrar de modelos de uso único para modelos de reúso. Pelo compromisso, até 2025, medidas de inovação devem permitir que as embalagens plásticas possam ser reutilizadas, recicladas ou compostadas com facilidade”.

O vereador Gilberto Natalini (PV), por sua vez, informou que realiza anualmente a Conferência de Produção mais Limpa e Mudanças Climáticas, durante a qual promove campanhas de educação ambiental — já tendo coletado até 30 toneladas de e-lixo. Fez requerimento pela criação da comissão de estudos, na Câmara, para analisar a produção, consumo e destinação final do plástico de uso único na cidade. Aprovou projeto de lei que institui o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores (“que não está sendo cumprido pela prefeitura”). E apresentou o projeto de lei que estabelece condições para estimular a coleta seletiva e a reciclagem de isopor na cidade:

“A gestão dos resíduos sólidos urbanos é um dos grandes desafios da nossa cidade. O desafio é produzir menos lixo, consumir de forma consciente, repensar, reutilizar, reciclar e reduzir. Atualmente, cerca de 2% do lixo da cidade é reciclado. Fizemos um levantamento do que é feito também pela iniciativa privada e/ou comunitária e podemos chegar a 15% do total de resíduos. Esse número é irrisório, chegando a ser vergonhoso para São Paulo. A Prefeitura precisa ampliar com urgência a abrangência da coleta seletiva na cidade”

Dos 12 vereadores que enviaram mensagens acusando o recebimento do e-mail, um deles, Eduardo Suplicy (PT), informou que responderia em breve, mas pelo visto esqueceu do compromisso.

 

Outro, Isac Felix (PR), sua assessoria queria um contato telefônico para desenvolver melhor a ideia. Insistimos que a resposta deveria ser por escrito e não obtivemos mais contato.

 

A assessoria de Camilo Cristófaro (PSB) pediu que a mensagem do e-mail fosse enviada para a assessoria de comunicação dele “para que possamos respondê-las em tempo hábil e não se percam em lixo eletrônico”. É provável que tenha feito o pedido porque ouviu na rádio CBN que o Adote um Vereador havia enviado e-mail para os parlamentares. Se sabia do nosso endereço eletrônico (contato@adoteumvereadorsp.com.br), bastaria fazer a busca na caixa de spam para encontrar a mensagem sobre coleta seletiva. De qualquer forma, vamos enviar novamente o e-mail para o endereço oferecido —- mesmo que esse não seja aquele disponível no site da Câmara.

 

Responderam a questão da coleta seletiva e o Adote um Vereador agradece pela atenção:

Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB), Donato (PT), Gilberto Nascimento (PSC), Gilberto Natalini (PV), Janaína Lima (Novo), Professor Cláudio Fonseca (PPS) e Soninha Francine (PPS), Xexéu Tripoli (PV)

As respostas dos demais vereadores estão publicas nos posts a seguir:

 

O que vereadores de SP fazem para melhorar a coleta seletiva

 

Mais dois vereadores dizem o que pensam sobre coleta seletiva

Adote um Vereador: Câmara tem comissões abandonadas pelos vereadores

 


Da turma do Adote um Vereador

 

 

fachadacamarasp

 

Os vereadores de São Paulo não têm demonstrado muito interesse em debater com o cidadão temas relacionados à situação dos idosos, dos direitos de crianças e adolescentes ou de assistência social. Ao menos é a impressão que passam.

 

Lá na Câmara têm comissões que se dedicam a esses assuntos —- chamadas de “extraordinárias permanentes” —- mas que não cumprem com o seu papel, pois sequer atendem a necessidade de se reunirem uma vez por semana.

 

Foi o que constatou o repórter Guilherme Balza da rádio CBN em reportagem publicada nesta terça-feira:

“Essas comissões enfrentam uma situação de abandono. A cada ano que passa diminuem o número de reuniões e a participação dos vereadores. A maioria das reuniões previstas não acontece por falta de quórum ou porque nem mesmo são convocadas”, relatou o jornalista.

Conforme apurou, a Comissão do Idoso e de Assistência Social se reuniu, a última vez, em junho de 2017. Não foi instalada nem no ano passado nem nesse ano. A título de comparação, a mesma comissão teve 21 reuniões, em 2011.

 

A Comissão da Criança e do Adolescente está na mesma situação. A última reunião com quórum aconteceu em 9 de agosto de 2017. No ano passado, apenas uma reunião foi convocada. A única vereadora que apareceu foi a presidente da comissão, Soninha Francine.

 

É importante destacar que a função dessas comissões é fazer a interlocução com a população, fiscalizar a prefeitura, propor políticas públicas, convocar secretários — é um dos canais de participação do cidadão na Câmara.

 

É bem provável que alguns dos assuntos que fazem parte das seis comissões extraordinárias permanentes sejam debatidos em outras oportunidade e espaços na casa, mas a questão que fica é por que mantê-las? Por que fazer de conta que existem? Ou estão aí apenas para enganar eleitor?

 

Você ouve a reportagem completa de Guilherme Balza aqui:

 

 

Para saber quais são as comissões instaladas —- as permanentes, as extraordinárias permanentes e as CPIs —- e quem são os vereadores indicados para cada uma delas, acesse este link que o leva para o site da Câmara Municipal de São Paulo.

Adote um Vereador: mais dois vereadores dizem o que pensam sobre coleta seletiva

 

Da turma do Adote um Vereador

 

Este post foi corrigido porque havia informado de forma errada que um dos vereadores que tinham se pronunciado sobre coleta seletiva era Gilberto Natalini (PV) quando o correto era Gilberto Nascimento (PSC). Da mesma forma que agradecemos à assessoria do vereador Gilberto Nascimento por ter alertado para o erro e ter enviado mensagem sobre o tema, também pedimos desculpas pela falha.

 

4850427525_692098b533_z

 

Já são nove os vereadores que registraram o recebimento da demanda do Adote um Vereador sobre coleta seletiva na cidade de São Paulo. O e-mail com pedido de informações sobre o que pensa e o que faz o vereador a propósito do tema foi enviado em 11 de março.

 

Nessa segunda-feira — cinco dia após publicarmos a primeira reportagem com a resposta dos parlamentares e no mesmo dia em que o assunto foi tratado no programa Jornal da CBN, da rádio CBN — recebemos mais duas respostas, dos vereadores Gilberto Nascimento (PSC) e Professor Cláudio Fonseca (PPS).

 

De acordo com Gilberto Nascimento (PSC), apesar de a capital estar no topo do ranking das cidades que mais geram resíduos sólidos, a coleta seletiva em São Paulo não chega a 30% das ruas da capital — conforme dados de janeiro deste ano. O vereador informa ainda que cerca de 40% dos resíduos coletados deveriam ser reciclados, mas somente 7% do potencial de reciclagem passa por esse processo. Alerta para o fato de a coleta ser, também, geradora de emprego: hoje as cooperativas têm cerca de 900 catadores. Entre  os trabalhos que diz realizar estão o de conscientizar  às pessoas e o de defender que a educação ambiental seja um processo contínuo desde a formação das crianças:

“Família e escola devem caminhar juntas na educação para uma consciência ambiental duradoura e eficiente. A coleta seletiva e a reciclagem de lixo são indispensáveis para diminuir os terríveis danos causados ao meio ambiente ameaçado de exaustão dos recursos naturais.”

Cláudio Fonseca (PPS) destaca que fiscaliza a prefeitura —- e essa é uma das funções que cabem aos vereadores —- e encaminha ofícios para a AMLURB, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, com a intenção de melhorar a gestão dos serviço de coleta de resíduos. Diz que quando recebe alguma reclamação de cidadãos sobre a “reciclagem de lixo” —- foi esse o termo usado pelo vereador — busca apontar as opções existentes, tais como coleta domiciliar ou pontos de entrega, e cobra a expansão desse serviço para toda a cidade. O vereador também lembrou de dois projetos que apresentou na Câmara:

“Apresentei dois Projetos de Lei sobre esse tema, um tratando sobre a reciclagem de pneus e outro sobre o Programa de Sustentabilidade Ambiental nas escolas, porém muitas dessas ações parlamentares acabam sendo barradas por serem de competência exclusiva da Prefeitura, conforme nossa Lei Orgânica”.

Com mais essas duas mensagens, temos até agora nove vereadores de um total de 55 que registraram o recebimento do e-mail:

Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB), Donato (PT), Eduardo Suplicy (PT), Gilberto Nascimento (PSC), Janaína Lima (Novo), Isac Felix (PR), Professor Cláudio Fonseca (PPS) e Soninha Francine (PPS)

Para saber o que cada um deles disse —- e os que ainda não disseram — acesse a reportagem “O que vereadores de SP fazem para melhorar a coleta seletiva” 

Adote um Vereador: o que vereadores propõem sobre coleta seletiva em SP

 

Da equipe do Adote um Vereador

 

cartons-269793_960_720

 

São 55 vereadores na cidade de São Paulo que representam os moradores da Capital e têm a função de propor leis, discutir projetos, provocar debates, fiscalizar o Executivo e atender as demandas do cidadão. Têm, também, gabinetes mantidos por dinheiro público — ou seja, o nosso dinheiro. Por isso, é de se imaginar que as equipes que atuam no gabinete estejam preparadas para responder às questões e demandas apresentadas pelo cidadão, seja presencialmente seja pelos canais de comunicação disponíveis.

 

Diante disso, o Adote um Vereador decidiu encaminhar a cada um dos vereadores, nominalmente, a mesma pergunta, por e-mail, no dia 11 de março, usando como base os endereços eletrônicos informados no site da Câmara Municipal:

 

Screen Shot 2019-03-27 at 7.20.31 PM

 

Além de entender a preocupação de vereadoras e vereadores em relação a coleta seletiva, estávamos curiosos para ver à disposição dos parlamentares em responder o cidadão.

 

Dos 55 apenas SETE registraram o recebimento de e-mail, duas semanas depois:

Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB), Donato (PT), Eduardo Suplicy (PT), Janaína Lima (Novo), Isac Felix (PR) e Soninha Francine (PPS)

Dos sete, Isac Felix (PR), através de sua assessoria, foi o primeiro a se manifestar, no dia 12 de março. Escreveu que “gostaríamos de um contato para poder desenvolver melhor a ideia”. Enviamos outro e-mail informando que queríamos apenas uma resposta por escrito sobre o tema. E nada mais nos foi dito.

 

O gabinete de Eduardo Suplicy (PT) escreveu, no dia 20 de março, que “o questionamento enviado é bastante pertinente, e uma resposta completa sobre o tema será encaminhada por nossa assessoria nesta semana”. Estamos aguardando.

 

Soninha Francine (PPS), através de sua assessoria, informou que soube da pergunta feita pelo Adote um Vereador pelo Jornal da CBN, da rádio CBN. E depois identificou que o e-mail que havia sido enviado estava na caixa de spam: “estamos preparando a resposta com todas as ações e o esforço que nosso mandato tem feito no sentido de conscientizar e solucionar (envolvendo poder público, privado e sociedade civil), a questão da destinação correta de resíduos na nossa cidade”.

 

Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB), Donato (PT) e Janaína Lima (Novo) foram os que registraram o que pensam, as propostas apresentadas ou as discussões promovidas.

 

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) contextualizou o tema da reciclagem no mundo e destacou que diante da dimensão de São Paulo o problema se potencializa. Por isso, defende o uso dos Ecopontos — são 102 na Capital —- que “suprem a deficiência dos caminhões de coleta seletiva”. Informou que é coautor do projeto que proíbe o fornecimento de canudos plásticos nos estabelecimentos comerciais da cidade: o PL 99/2018, que está em tramitação na Câmara. E destacou que está envolvido na luta contra a instalação da Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos de Vila Jaguara — que chama de lixão — e a retirada de outros existentes na cidade:

 

“…é um tipo de construção que degrada o ambiente, prejudica a qualidade de vida no entorno e traz riscos à saúde. Seria preciso, sim, investir em usinas de incineração, pois além de favorecer o meio ambiente, trazem a vantagem de produzir energia elétrica limpa”.

 

O vereador Caio Miranda (PSB), que diz incentivar o cidadão a usar os Ecopontos, informa que apresentou projeto que dispõe sobre a logística reversa de lâmpadas fluorescentes (PL 474/2017)  e de eletroeletrônicos (PL 368/2017)  —- pelo que se percebe, nenhum deles ainda aprovado. Na mensagem enviada ao Adote um Vereador, falou, também, da necessidade de o vereador fiscalizar o Executivo:

 

“… como a coleta de lixo é realizada por empresas selecionadas através de processo licitatório, o melhor a se fazer para ajudar nela, enquanto membro do legislativo, é fiscalizar os procedimentos contratuais e se a execução está nos conformes, sempre cobrando para que as empresas que atendem aqui na capital cumpram integralmente com o que foi licitado”.

 

O vereador Antonio Donato (PT) também fala em fiscalização do trabalho da prefeitura e entende que a coleta seletiva é limitada, assim como o paulistano precisa estar mais bem preparado para lidar com a questão:

 

“Como membro da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, vou requerer junto à Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) informações detalhadas sobre quais bairros são atendidos pelo serviço porta-a-porta da coletiva seletiva, e, ainda, onde as concessionárias (Loga e Ecourbis) estão investindo em educação ambiental para orientar a população sobre separação e recolhimento de material reciclável, conforme estipula o contrato celebrado com o município. A partir daí poderemos estudar outras providências para melhorar este serviço”.

 

A vereadora Janaína Lima (Novo) diz que, além de acompanhar todas as discussões sobre o tema na Câmara, aborda questões relacionadas a educação ambiental, a expansão de espaços verdes no meio urbano e a outros assuntos correlatos em projeto que defende a desburocratização dos serviços de zeladoria. O PL 30/2018  permite o pagamento desses serviços pelos próprios munícipes e autoriza a prefeitura a criar um canal de plataforma on-line de financiamento coletivo —- tendo como referência proposta em vigor na cidade de Nova York.

 

“Muitas vezes a própria sociedade civil em parceria com o setor privado está disposta a arcar com os custos desses serviços e, ainda, melhorar o espaço comum com a instalação de novos e melhores mobiliários urbanos”.

 

Seguiremos à espera da posição dos demais vereadores.

 

À medida que outras respostas forem enviadas para nosso e-mail, publicaremos neste site para que você tenha ideia de como os vereadores de São Paulo atuam diante do tema da coleta seletiva.