É proibido pedir voto pelo WhatsApp?

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

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 Mais de 120 milhões de pessoas utilizam o WhatsApp no Brasil. Em função disso, é absolutamente corriqueiro, até mesmo previsível, que grupos de usuários sejam formados para debater política, eleições e pré-candidatos. Quando isso acontece, surge uma indagação: pedir votos em grupo de WhatsApp durante a pré-campanha eleitoral configura propaganda eleitoral antecipada? Vai haver multa para quem pediu? E para o candidato?

Não, não vai haver multa. 

Primeiro, porque as redes sociais são distintas entre si. Segundo, porque o ambiente da postagem do Whats é privado, não sendo aberto ao público a exemplo de redes sociais como o Facebook e o Instagram. Terceiro, que em razão das duas peculiaridades anteriores, a conversa não objetivou o público em geral, mas ficou confinada aos membros do grupo. Portanto, tal comunicação é de natureza estritamente privada, restrita aos interlocutores, sem cunho de conhecimento geral das manifestações nele divulgadas. Isso justifica a prevalência da liberdade de expressão.

Quando o fato concreto reúne tais características, geralmente a postagem não ostenta potencialidade lesiva ou aptidão a ponto de comprometer o princípio da igualdade entre os candidatos concorrentes. Neste sentido, levando em conta que a “atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático”, o Tribunal Superior Eleitoral, apreciando hipótese desta natureza, decidiu:

“…dada a sua relevância para a democracia e o pluralismo político, a liberdade de expressão assume uma espécie de posição preferencial quando da resolução de conflitos com outros princípios constitucionais e direitos fundamentais”.

Resumindo: a intransponível restrição que caracteriza esta plataforma de rede social, limitada que é aos usuários que possuem vínculos entre si e que inclusive obtiveram a aprovação do administrador para ingressar no grupo, são fatores que impedem o reconhecimento da propaganda eleitoral antecipada. Dizendo isso com outras palavras: não se trata de um meio apto ao conhecimento público do conteúdo propagado. 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico).

A fantasia das federações partidárias

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

As coligações que historicamente viabilizavam o acesso às cadeiras de deputados foram riscadas da legislação e substituídas pelas federações partidárias. Para instituir essa nova modalidade de consórcio político no Brasil, a Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021, adicionou um artigo à Lei nº 9.096/95, que disciplina os partidos políticos, e outro à Lei nº 9.504/97, que é a lei eleitoral propriamente dita. Em vista das suas peculiaridades, algumas considerações se justificam.

 De início, importa esclarecer que a partir desse novo e escancaradamente exótico regramento jurídico, dois ou mais partidos têm o direito de reunir-se através de federação. Após ser formalizada e averbada pelos interessados perante o TSE, juntamente com um programa e um estatuto, a mesma passará a existir e atuar como se fosse uma única agremiação. Até aqui, conforme se constata sem maior esforço, as características descritas remetem à ideia de uma coligação reciclada. 

Relativamente ao padrão de vínculo estabelecido entre as siglas, a par de inédito e pouco convincente, caracteriza-se pela sua despropositada rigidez num país onde os partidos se aproximam ou se afastam conforme a direção e o odor dos ventos.

Afinal, enquanto as coligações eram alianças locais e transitórias, fadadas ao desaparecimento após o pleito, as federações têm abrangência nacional e perduram por no mínimo quatro anos.

Nesse contexto com ares de ficção, o partido que optar pelo rompimento prematuro do pacto e, com isso, se retirar do condomínio, sofrerá sanções severas, cumulativas e nitidamente desproporcionais: estará proibido de ingressar em outra federação, não poderá celebrar coligação majoritária nas duas eleições seguintes e, por fim, ficará impossibilitado de acessar o fundo partidário até que aquele prazo escoe.

  Pretensiosa, a lei nova também dispôs que as federações, tanto no curso das campanhas eleitorais quanto posteriormente, no âmbito do funcionamento parlamentar, estarão submetidas a todas as normas que regem a escolha e registro de candidatos, arrecadação e aplicação de recursos, propaganda, contagem de votos, obtenção de vagas, prestação de contas e convocação de suplentes. E aqui é que estão as maiores probabilidades de desavenças e escaramuças entre os sócios: fatiar a grana pública, os carguinhos nos parlamentos e as suplências – que deixam de ser partidárias para pertencer à federação.

 Se se trata de mais uma jabuticaba no país de Macunaíma ou da (improvável) evolução do sistema limando arestas, somente as urnas e o tempo evidenciarão. Entretanto, o caráter forçado e de burla à proibição constitucional das coligações emerge explícito. Porém, o mais patético, senão grotesco de tudo, é que as bancadas que lideraram a aprovação da salvação da própria pele no Congresso Nacional são exatamente as mesmas que agora mais reclamam dos efeitos derivados da lei. Alea jacta est.

Nota do editor: neste domingo, o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna em O Globo, informa que partidos interessados em criar uma federação para este ano, estudam mudanças na lei para permitir que o consórcio se encerre no ano seguinte à eleição: “se tal ideia prosperar a federação de partidos seria uma ficção que valeria somente para 2022”

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico).

A lei permite pré-campanha eleitoral?

reprodução: site CNBB

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Difundir uma pré-candidatura, seja majoritária ou proporcional, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Afirmar-se como pré-candidato, inclusive perante os meios de comunicação, é um ato absolutamente lícito. Atualmente vigora uma proteção legal revestindo o status jurídico desse espaço de exposição. Com isso, os pretendes a cargos eletivos podem deflagrar as suas manifestações e articulações com mais segurança sem o risco de incorrer em ofensa à lei.

Oficializada como etapa integrante do cenário político em ano de disputas, a pré-campanha acha-se estabelecida como um instrumento adicional de expressão e informação disponibilizado à sociedade, aos meios de comunicação e políticos em geral. 

Neste sentido, a Lei Eleitoral passou a contar com diversas hipóteses de exposição lícita para aqueles que pretendem concorrer a cargo eletivo. Uma simples leitura desse dispositivo revelará que as inovações nele contidas autorizam que se dê conhecimento ao público de uma candidatura futura.

A perenidade democrática e a constância dos assuntos relacionados à política fizeram com que o ordenamento eleitoral abandonasse conceitos e dogmas superados e se ajustasse à edição de permissivos inovadores. Afinal, não há como não se levar em conta que, cada vez mais, a execução da democracia requisita normas atualizadas e objetivas. 

A transformação ocorrida no texto legal ao longo das reformas foi profunda ao banir a repressão que vigorava em torno de situações relacionadas à própria democracia. Em termos práticos, o tema foi objeto de três parágrafos e seis incisos pelo legislador. Aludidas possibilidades, reconheça-se, introduziram profundas alterações no regime jurídico da propaganda política, formando uma categoria específica de direitos de exposição em vista do cronograma contido no calendário eleitoral.

Outro olhar a ser levado em conta é que não havia sentido, de um lado, a Lei Fundamental da República garantir a livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV), a vedação do anonimato (art. 5º IV), o direito de resposta (art. 5º, V), as liberdades de consciência, crença (art. 5º, VI) e de informação jornalística (art. 220, §1º) e, de outro, uma lei ordinária, aprovada por acorde de líderes, asfixiar ou instabilizar o fluxo desses direitos constitucionalmente escudados.

Se examinada no conjunto das suas cláusulas essenciais, a Constituição de 1988, como nenhuma outra que lhe precedeu, contemplou a informação e a liberdade de expressão como valores imprescindíveis à vida social e política. Basta dizer que tais garantias, tratadas com visível esmero pelo constituinte, estão situadas junto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 

Visto assim, na medida em que “Todos são iguais perante a lei”, é razoável admitir que a democracia depende essencialmente de informações e manifestações para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento. Sem liberdade de informação e direito de expressão, a democracia sempre será um exercício de construção sobre areias movediças, situação que não condiz ao terceiro milênio e suas novas realidades de comunicação.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico).

Há 99 anos, o Brasil olhava para o futuro.

imagem arquivo, autor desconhecido

Imagine-se visitando uma dessas feiras de informática. Centenas de pessoas cruzando os corredores e você lá no meio, com os olhos arregalados para os equipamentos de última geração, duvidando que um dia se tornem acessíveis ao público.

Lembro do sucesso que fez a edição do Jornal 60 Minutos, da TV Cultura de São Paulo, quando durante a transmissão conversei ao vivo, através de um videofone, com um repórter que participava de uma exposição de tecnologia. O equipamento era novidade, isso pouco antes do fim do século XX.

Cito essa passagem para convidá-lo a voltar quase um século no tempo e se pôr no lugar das pessoas que, em 7 de setembro de 1922, tomaram as dependências do pavilhão da Exposição Internacional do Rio de Janeiro. O ambiente era festivo, o país comemorava o centenário da Independência. Pelos alto-falantes era possível ouvir transmissões feitas à longa distância, sem fio – ou wireless, para usar expressão da moda. O mesmo som chegava a receptores espalhados em outros pontos da Capital Federal, além de Niterói, Petrópolis e São Paulo.

Roquette-Pinto esteve por lá e se encantou com o que ouvia, apesar de ser ruim o som que saía dos alto-falantes instalados na exposição. O barulho era infernal, com muita gente falando ao mesmo tempo, e a música e os discursos reproduzidos arranhavam os ouvidos. No meio da multidão também estava Renato Murce, que dedicaria a vida ao rádio. No depoimento registrado no livro Histórias que o rádio não contou (Harbra,1999), de Reynaldo C. Tavares, Murce afirma ter percebido logo que algo novo surgia. Menos preocupado com a confusão, viu a curiosidade e a desconfiança dos rostos ao redor.

A primeira pessoa que falou ao microfone de rádio, em uma estação instalada no Sumaré, pela Western Eletric, foi o presidente Epitácio Pessoa. E o povo, que se juntava na exposição do centenário, uma multidão incalculável, era pior do que São Tomé. Estava vendo, ouvindo e não acreditando. Como que em um aparelhinho, pequenino, lá longe, sem nada, sem fio, sem coisa nenhuma, podia ser ouvido à distância? E ficava embasbacado. Mas não nasceu para o Brasil propriamente o rádio, porque não havia ainda quase nenhuma rádio receptora. Era de galena, muito complicado. E quase ninguém podia ouvir a não ser aqueles que estivessem ali presentes. E os que ouviram, ouviram o Guarani, de Carlos Gomes, irradiado diretamente do Teatro Municipal. Esta foi a primeira experiência do rádio no Brasil.

(os negritos são do autor do blog)

Vale ressaltar: há quem defenda que a primeira emissora do Brasil foi a Rádio Clube de Pernambuco, fundada por jovens do Recife, em abril de 1919. Apesar de os registros mostrarem que a experiência estava mais próxima da radiotelefonia, não deixe de citar o fato, principalmente se falar de rádio por aquelas bandas. A propósito, como veremos a seguir, a história da radiodifusão é marcada por dúvidas e controvérsias.” (from “Jornalismo de rádio” by Milton Jung)

O texto acima foi escrito originalmente para o livro Jornalismo de Rádio, que lancei em 2004, pela editora Contexto. Lembrei-me dele, hoje cedo, quando iniciamos a transmissão do Jornal da CBN, neste 7 de setembro, dia em que parcela da população sai às ruas, de São Paulo e Distrito Federal, especialmente, para defender o presidente Jair Bolsonaro. Se no centenário da Independência, o Brasil olhava para o futuro. A um ano do bicentenário, temos um presidente que nos leva a olhar para o passado.

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Mesmo ameaçadas pela desinformação, muitas empresas não investem na prevenção

Foto de Markus Winkler no Pexels

Falo de muita coisa, especialmente quando sou convidado. Falo particularmente de comunicação, porque foi neste conhecimento que construí carreira —  no início nas redações, e depois nos palcos e livrarias.  Costumam querer saber do jornalismo como anda, e falo dele com carinho e preocupação. Palestro também de pais e filhos ou de ética e cidadania, porque me atrevi a escrever sobre esses temas, mesmo que eu não deva ser referência para ninguém.

Seja qual for o assunto que estou falando, lá no meio do caminho peço licença, abro parênteses e inicio o discurso que virou missão: sobre desinformação. Poucas coisas — e coisas não faltam — têm exigido olhar tão atento de cada cidadão, porque esse fenômeno transformou-se inimigo da verdade, combatente da ciência e um vírus para nossa integridade. 

Muitos de nós achamos que a desinformação —- ou essa coisa que chamam, sob meu inócuo protesto, de fake news —- é problema dos outros. Especialmente se os outros forem políticos. “Eles que são brancos que se entendam”, falamos nós enquanto lavamos às mãos. Quem pensa assim tem parte da razão. É nesse campo que as mentiras se expressam com ataques mútuos que igualam lados opostos. É na política dos palácios e parlamentos que temos um solo fértil para criação de fatos falsos e mensagens produzidas para prejudicar o adversário.

Que fique claro, porém. Nem toda política se baseia na mentira nem toda a mentira é monopólio da política. A desinformação se disseminou como arma de destruição a ser usada em qualquer campo de batalha: no da política, sem dúvida; mas, também, em todo tipo de área em que haja competição. Hoje, mensagens falsas são usadas para prejudicar pessoas, instituições e empresas. Há uma indústria que forja informação conforme o desejo do cliente. Sem dó nem piedade. Matando e destruindo.

E antes de trazer alguns números para termos ideia da dimensão do estrago que a desinformação causa, faço aqui os meus parênteses para explicar a  ojeriza que tenho em chamar esse crime de fake news:

Se é fake não é news, se é falso não é notícia.

Vamos entender que notícia é produto que tem na sua origem a busca da verdade, mesmo que nem sempre sejamos capazes de contá-la com precisão. Na base da desinformação está a mentira, mesmo que para contá-la muitas vezes sejam usadas verdades. Isso faz uma baita diferença no produto final que será entregue às pessoas.

Essa indústria —- a da desinformação —- é altamente produtiva e capaz de causar prejuízos de US$ 78 bilhões, por ano, conforme estudo da Universidade Baltimore nos Estados Unidos 

Pesquisa do Instituto Locomotiva, aqui no Brasil, mostrou que 53% das pessoas receberam pelas redes sociais informações falsas relacionadas a vacinação contra Covid-19. O poder de convencimento é tal que 22,3% dos entrevistados estão certos de que a vacina provoca alterações no DNA. Se projetarmos esse percentual para a população brasileira chegamos ao número de 36,6 milhões de pessoas que acreditam nesta mentira. É uma gente que se nega à proteção. Mais suscetível à contaminação e mais propensa a contaminar. Uma gente que mata e morre porque faz da mentira uma verdade.

Em outro levantamento, a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial identificou que 75% das grandes empresas foram ameaçadas por fake news (perdão, tento escapar deste palavrão, mas não consigo) —  por informações falsas criadas para prejudicar a reputação de suas marcas. Na consulta que a Aberje fez com os executivos de comunicação das principais empresas que atuam no Brasil descobriu-se que 67% deles consideram alto o risco da organização enfrentar uma grave crise de imagem por conta desse fenômeno. Apesar de a percepção de que as empresas podem ser alvo desse tipo de ataque, surpreende saber que 71% dos líderes consultados afirmam não ter um plano de contingência específico para enfrentar campanhas de desinformação. E 82% dos altos executivos jamais terem feito uma preparação para esse tipo de crise.

É como estar diante de um tsunami, assistindo ao recuo do mar e decidir ficar sentado na areia assistindo a um espetáculo que vai culminar em tragédia e destruição —- contra você e todos os seus. 

O combate a desinformação não é apenas tarefa de jornalistas — mesmo que o jornalismo sofra na credibilidade seus efeitos. Quem nunca viu aquele ex-presidente de topete laranja acusando o jornalismo investigativo de ser fake news, não é mesmo? O fato é que a sociedade precisa se organizar, criar mecanismos para melhor informar o cidadão. Para educar o cidadão. Serão necessárias ações pedagógicas para que os mais jovens percebam os indícios de fraude nas mensagens que circulam e compartilham; formação de uma consciência que demonstre às pessoas a responsabilidade que temos ao disseminarmos qualquer informação; e a elaboração de instrumentos dentro das empresas para que possam proteger sua reputação —  a começar pela preparação dos próprios líderes.

Sem ilusão e com vacina no braço podemos avançar no combate à Covid-19

 Foto: João Gabriel Alves/Agencia Enquadrar/Agencia O Globo

O e-mail e as redes sociais estão cheios de céticos e negacionistas. Para estes, nada a declarar. Apenas lamento pela ignorância. Àqueles, tudo a agradecer. O ceticismo, ao contrário do senso comum, promove o pensamento científico. É questionador. Busca as evidências. Não por acaso, uma das entidades científicas mais prestigiadas do mundo atende pelo nome Committee for Skeptical Inquiry —- em bom português, Comitê para Investigação Cética. 

O jornalismo é feito de ceticistas. Estamos sempre perguntando o porquê das coisas. Não nos satisfazemos com a primeira resposta. Queremos confirmar em uma segunda e terceira fontes. Desconfiamos do político que se faz de bonzinho. E aliviamos menos ainda para que o que fala duro, mas se entrega no primeiro questionamento. Tentamos sempre entender o que está por vir. 

Do comitê de céticos faz parte nossa colega de CBN, a microbiologista Natália Pasternak —- no ar, às terças-feiras, 7 horas, em Hora da Ciência. Aliás, a única brasileira a fazer parte do grupo internacional. Foi ela quem, dia desses, em entrevista ao Nexo, definiu:

“Não podemos confundir o cético com o negacionista. O cético é a pessoa que quer ver as evidências, enquanto o negacionista recusa as evidências que estão diante do seu nariz”. 

Dito isso, vamos ao tema da minha conversa com você, caro e raro leitor deste blog. Na edição desta sexta-feira, entrevistamos uma pesquisadora e um político, cada um com sua devida expressividade. Na conversa com os dois, uma certeza, baseada nas evidências:

“… a boa notícia: a vacina está fazendo diferença”

Foi com esta frase que a doutora Margareth Portela, da Fundação Oswaldo Cruz e do Observatório Fiocruz Covid-19, abriu a entrevista no Jornal da CBN quando perguntei sobre o que caracterizava a “nova fase da pandemia” —- expressão que se encontra no relatório do observatório publicado ontem. Graças a vacina —- e qualquer uma das vacinas aplicadas no Brasil —, foi possível conter o número de pessoas internadas com gravidade nos hospitais e reduzir um pouco a velocidade de crescimento no número de pessoas infectadas e mortas: 

“Foi registrada uma queda tanto no número de casos novos (-2,1%), quanto no número de óbitos (-2,6%), tendência sustentada desde a análise das semanas anteriores. A taxa de letalidade foi mantida em torno de 3%”, diz o relatório.

Do ponto de vista demográfico, é possível perceber outra mudança. 

Se no início do ano, jovens adultos estavam mais propensos a ficar doentes; a participação deles entre internados e mortos diminuiu. A maior parte dos óbitos por Covid-19 tem mais de 60 anos —- um retorno ao cenário do início da pandemia, no Brasil. E mais uma vez é a vacina quem faz a diferença. Porque em condições iguais —- com imunização para as diversas faixas etárias —, os mais jovens tendem a ser mais resistentes do que os idosos.

A vacina também foi o foco da nossa entrevista com o governador João Doria, de São Paulo —- apesar de que com ele falamos também de outras coisas mais, como sucessão presidencial, PSDB com candidato próprio em 2022 e os embates políticos com o presidente Jair Bolsonaro: “é um golpista”, disse Doria. Isso, porém, você confere ouvindo a entrevista completa.

Vamos a vacina no braço que é o que cabe a este texto. 

Doria está em casa, se recuperando da segunda infecção por Covid-19 e diz que resistiu muito bem ao vírus desta vez. Quem está próximo dele me definiu assim os sintomas do governador: foi como uma gripe. E se o foi, a vacina é a responsável, segundo o próprio governador. Como o é pela redução no número de pessoas internadas e em UTIS, nos hospitais do Estado de São Paulo. O último boletim divulgado mostra que o estado teve a menor média de ocupação de leitos de UTI de 2021, com taxa de 59,25.

Se tiver mais vacina à disposição, o governador antecipou ao Jornal da CBN que o estado pretende reduzir o intervalo das doses de vacinas Pfizer e AstraZeneca, que hoje é de 12 semanas. Nos Estados Unidos, o prazo entre a primeira e a segunda doses é de apenas um mês. O problema, diz Doria, é que o Ministério da Saúde não tem cumprido com os prazos de entrega:

“O Ministério da Saúde, não querendo politizar nesta resposta, prometeu e não cumpriu. Prometeu oito vezes enviar vacinas da Pfizer e da Astrazeneca e entregou, oito vezes, menos doses do que o previsto para o Plano Nacional de Imunização. Se tivermos regularidade na entrega é possível e recomendável esse prazo (menor)”.

Se em São Paulo, os números estão em queda, conforme ratificou o governador. E se no Brasil, o cenário nos estados é melhor do que antes, como diz o relatório da Fiocruz. Isso significa que o pior já passou? Não. O ceticismo é a melhor reação diante dessas duas verdades. Porque só com esse olhar desconfiado é que chegamos ao alerta necessário.

Ainda que os números aparentem uma melhora no quadro da Covid-19 no Brasil, ao ser perguntada sobre o risco de estarmos gerando uma ilusão na população brasileira, a doutora Margareth, concordou:

“Não dá para normalizar esses números …. Tivemos uma situação de absoluta tragédia. Essa semana, está uma situação melhor e isso nos dá um certo alívio, mas não é para comemorar. A situação continua muito grave”. 

Ditos e malditos nos bastidores do rádio, e dos quartéis, também

General Braga Netto Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Acordamos sob a ameaça da manchete do Estadão de que o Ministro da Defesa Walter Braga Netto mandou recado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que sem voto impresso não terá eleição, em 2022. A mensagem teria chegado ao parlamentar, no dia 8 de julho, através de um importante interlocutor político —- que não teve nome identificado:

“A quem interessar, diga que, se não tiver eleição auditável, não terá eleição”

A apuração das repórteres Andressa Matais e Vera Rosa lembra que na mesma data, o presidente Jair Bolsonaro, fez ameaça semelhante, explícita e pública, em conversa com os que vivem no cercadinho do Palácio:

“Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”.

No vocabulário bolsonarista, eleição limpa é com voto auditável e voto auditável é voto impresso —- uma falácia, como bem sabem todos os supostos hackers de urnas eletrônicas. 

O fato é que quando se acorda com uma notícia dessas, o Jornal vira de cabeça pra baixo. O que era prioridade na pauta, perde espaço. O que anunciamos na abertura, corre o risco de ser deixado de lado. A entrevista previamente marcada cai —- jargão que costumamos usar quando algum assunto agendado deixa de ir ao ar. No rádio, assim como na padaria, o freguês quer “pão quentinho”; se sintonizar e encontrar pão amanhecido — ou notícia velha —-, troca de padeiro

E na nossa padaria, enquanto aos apresentadores cabem relatar os fatos, contextualizá-los e mantê-los atualizados; aos produtores, resta a ingrata função de encontrar alguma fonte disposta a tratar do tema. Ao mesmo tempo, repórteres saem em busca de confirmações e comentaristas reordenam seus argumentos para avaliações. Foi o que fizeram Carlos Alberto Sardenberg e Miriam Leitão, na manhã desta quinta-feira. 

Sardenberg aproveitou as trocas que o presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará no seu ministério para mostrar duas facetas deste governo: a entrega da gestão para o Centrão ( “… não sobra um meu irmão”, disse um dia o general Augusto Heleno) e a ameaça constante ao Congresso e à democracia. Miriam, que há algum tempo alerta para os riscos de a política entrar nos quartéis, disse que os sinais de golpe estão muito claros e “só não os teme quem não conhece a história do Brasil”. Aliás, Miriam também comentou que provavelmente todos os envolvidos negariam a existência dos fatos.

Sequer havia se encerrado o Jornal da CBN e o presidente da Câmara Arthur Lira já negava a existência de qualquer ameaça por parte do Ministério da Defesa e de ter tido alguma conversa com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto —- informação publicada pelo nosso colunista e de O Globo Lauro Jardim. Não demorou muito para o ministro Walter Braga Netto — que vinha sendo procurado para falar do assunto desde a segunda-feira — acusar de invenção a reportagem do Estadão

Convenhamos, todos cumpriram o seu papel. 

Até porque é assim que as ameaças funcionam: 

O emissor diz o que quer dizer com todas as palavras para que o seu dito seja bem dito; assim que o dito é revelado, volta para dizer que tudo é resultado de algo maldito, de jeito que até a coisa propriamente dita comece a desconfiar que não foi propriamente dita. 

(com a inspiração de Mário Quintana)

Dito isso, lá estávamos nós com a massa no forno tendo de trabalhar com os novos ingredientes. E se os personagens diretos do tema não queriam se pronunciar em viva voz, precisávamos encontrar pessoas relevantes e conhecedoras dos bastidores políticos e militares para ajudar o ouvinte a entender o que acontecia no país.

Foi, então, que chegamos no ex-ministro e general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que ocupou o cargo de secretário de Governo de Jair Bolsonaro — a quem inadvertidamente apresentei como sendo Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa. Por que fiz isso? Porque na distância do estúdio para a minha casa, percorrida pelo WhatsApp, entendi o dito errado e cometi o maldito erro. Isso tudo dito para também descrever como as coisas se desenrolam nos bastidores de um programa de rádio até se chegar a alguém relevante para que o pão quente seja servido ao ouvinte.

No caso, o general da reserva que, com a experiência de quem já circulou nos gabinetes da política e nos corredores dos quartéis, disse que não vê risco de golpe, mas que devemos estar preocupados:

“Não é possível que num país como o Brasil tenha esse tipo de blefe” 

Ouça a entrevista completa com o general Carlos Alberto dos Santos Cruz no Jornal da CBN:

Programa social para governo chamar de seu será anunciado em agosto

Foto: Divulgação/Ministério da Cidadania

Todo governo sonha em ter um programa social para chamar de seu. É legítimo. Faz parte do jogo. Eleitoral. FHC fez seus programas. Lula chegou, juntou tudo, reformatou e entregou com o nome de Bolsa Família. Dilma deu sequência. E agora é a vez de Bolsonaro, que tem soluços todas as vezes que precisa pronunciar o nome do programa que está bastante vinculado à imagem dos governos petistas. Lembre-se que ele e sua turma sempre venderam a ideia de que o Bolsa Família era um criadouro de vagabundos, gente que vivia mamando no Governo e não queria trabalhar. Acabou a mamata!

Veio a pandemia e o auxílio emergencial se fez necessário. Bolsonaro só queria duzentinhos no bolso dos brasileiros mais pobres. O Congresso enfiou intestino abaixo os 600 reais. Foi a salvação da turma que vivia aquém da linha de miséria. E o que sustentou por algum tempo a popularidade do governo dele. Mesmo assim, relutou em renovar o auxílio e devolveu 27 milhões de brasileiros para o andar mais debaixo da escala social. Em maio, com valor bem menor do que no ano passado —- afinal a a pandemia já está acabando, né?!? —, o auxílio voltou e acabou sendo estendido até outubro.

E quando novembro chegar?

O ministro da Cidadania João Roma, em entrevista ao Jornal da CBN, disse que um novo programa social começará a atender número maior de brasileiros necessitados, em outubro. A intenção é subir de 14,6 milhões de pessoas —- atendidas atualmente pelo Bolsa Família —- para 17 milhões, com valores que devem variar entre R$ 200 e R$ 300, em média. Outros instrumentos que possam colaborar com a distribuição de renda devem ser usados, de acordo com o ministro,  tais como programa de aquisição de alimentos, ajuda aos micro e pequenos produtores e capacitação profissional. O programa ainda não tem nome, mas será anunciado em algumas semanas —- ao menos é a intenção do Governo, que pretende armar o palanque no Planalto, em agosto. 

Roma, que está de malas prontas para Tóquio, onde representará o Governo Bolsonaro na abertura dos Jogos Olímpicos, não comprou a ideia do “programa social para chamar de seu” — expressão que usei em uma das perguntas. Foi mais formal:

“O governo quer um programa que sirva não apenas como teia de proteção aos mais necessitados mas também de um caminho para a promoção social, através da emancipação”

João Roma, Ministro da Cidadania

O risco de um programa social lançado faltando menos de um ano para a eleição —- que será em 2 de outubro de 22 — é vir pintado com as cores da campanha, fora da realidade e mal estruturado —- não seria surpresa, se considerarmos o DNA do Governo Bolsonaro. Planejamento não é o seu forte. De qualquer forma, é importante que a mão do Estado alcance muitos daqueles brasileiros que até o Bolsa Família desconhecia, não fosse a urgência do auxílio no ano passado. Sem esquecer das micro e pequenas empresas que podem absorver parte dos desempregados, desde que se derrube as muitas barreiras que impedem o acesso ao crédito. Sem elas, mais gente vai precisar da ajuda do governo.

Assista à entrevista completa com o ministro da Cidadania, João Roma, ao Jornal da CBN

Bolsonaro talvez não seja mesmo servidor público

Felipe Santa Cruz. FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar se houve crime de prevaricação, cometido pelo presidente da República, no caso da compra da vacina indiana Covaxin. Pra você, caro e raro leitor deste blog, não se emaranhar nos fios das denúncias, esse é o caso que os irmãos Miranda —- um deputado e o outro servidor público —- levaram para o presidente depois que perceberam que os contratos e recibos emitidos eram no mínimo estranhos. Apresentaram as suspeitas e papeis naquela reunião em que o presidente teria dito que isso era “rolo do Ricardo Barros”. Quanto a esta última parte, por enquanto, temos apenas a palavra dos Miranda e  o silêncio do presidente —- que ameaçou encerrar entrevista ontem quando foi perguntado sobre o assunto. Talvez uma ‘fita k7’ refresque a memória do presidente, em breve.

Enquanto aceitou responder aos repórteres, Bolsonaro colocou em dúvida a possibilidade dele ser incriminado por prevaricação, não por inocente que diz ser, mas pelo cargo que ocupa:

“O que eu entendo é que a prevaricação se aplica ao servidor público, não se aplicaria a mim” 

Isso não tem senso nenhum. O presidente é o servidor público número 1 do País. Sempre foi assim. E sempre será. Hoje, no Jornal da CBN, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ratificou essa condição, a partir de consulta feita a estudiosos do tema:

“Não faz nenhum sentido. Tenho conversado com vários professores de direito administrativo e todos entendem que o presidente exerce essa função pública”.

Se os advogados sabem disso, se os juristas, também, e a regra é clara, então por que o presidente se saiu com essa ideia estapafúrdia. Com a palavra, o advogado Felipe Santa Cruz:

“Ele permanece na estratégia de confundir e manipular um setor do eleitorado que, sem informação, ainda acredita no que ele fala. O presidente não tem qualquer compromisso com a verdade”

Ouvi toda a fala de Felipe Santa Cruz, acompanhei o comentário do Sérgio Abranches, no Conversa de Política, logo depois, e pensei cá no meu microfone:

Talvez o que o presidente esteja fazendo é apenas um ato de confissão involuntário. Porque ele realmente deixa de ser um servidor público quando atua no Palácio do Planalto para servir à família (a sua), aos comparsas e a interesses privados —- como as apurações feitas na CPI da Covid têm demonstrado.

Ouça a entrevista completa com o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, no Jornal da CBN:

“Adeptos do presidente estão usando esta questão (do voto impresso) para incitar tumultos”, diz Gilmar Mendes, do STF

Reprodução do vídeo da entrevista com Gilmar Mendes no Jornal da CBN

Que Gilmar Mendes não gosta de Marco Aurélio de Mello —- e vice-versa —- qualquer rábula sabe bem. O próprio Mello, que aposentou a toga, na hora de se despedir definiu a relação com Mendes como sendo uma convivência judicante ..  e apenas judicante. Aos demais falou em convivência fraterna. A despeito disso, na entrevista desta segunda-feira, ao Jornal da CBN, o agora decano do STF Gilmar Mendes foi bastante comedido nas palavras de despedida ao dizer apenas que desejava felicidades a Marco Aurelio.

Nos 22 minutos de entrevista, Gilmar Mendes, falando de Portugal, mediu palavras, mas não deixou de dar seus recados. Ficou claro que não esqueceu ainda seus confrontos com o ex-PGR Rodrigo Janot —- com quem travou embates verbalmente violentos na época da Lava Jato. Por outro lado, foi ameno ao comentar sobre o fato de o atual procurador, Augusto Aras, ser bastante sintonizado com o presidente Jair Bolsonaro.

Sobre Bolsonaro, com quem diz dialogar, Gilmar Mendes entende que o presidente não é um risco à democracia, apesar das constantes críticas ao STF, ao Senado e outras instituições. Para ele o presidente fala para os convertidos. 

O problema —- e aí não é mais Gilmar falando, sou eu comentando —- é que ao manter esse discurso bélico a ponto de dizer que ou tem voto impresso ou não tem eleição, o presidente incita os convertidos. Nesse ponto parece que Gilmar concorda:

“É notório que muitos dos adeptos do presidente estão usando esta questão (do voto impresso) para incitar tumultos”.

Justiça seja feita, se há um ponto em que Gilmar Mendes discorda abertamente do presidente Bolsonaro é quanto a tentativa de reviver o voto impresso. Lembrou até de cenas absurdas, nos colégios eleitorais onde ocorriam a apuração, de fiscais de partido engolindo cédulas para que o voto não fosse registrado na ata. Diante da insistência do presidente—- sem provas —- de que as eleições têm fraude, Gilmar disse na entrevista:

“(a notícia de fraude no voto digital) é tão consistente quanto a mensagem que diz que o homem não foi à lua”

Cássia Godoy e eu tratamos de outros temas com Gilmar Mendes que você comapnha na gravação disponível aqui no blog. Destaco só mais uma antes de encerrar: quando falamos da pressão das Forças Armadas contra a CPI da Covid, que investiga militares com patente suspeitos de envolvimento de irregularidades, Gilmar também deixou seu recado:

“Não é função das Forças Armadas fazer ameaças à CPI ou ao Parlamento”

No mais, ouça a seguir e comente se desejar: