Raul Jungmann pede intervenção do STF no decreto das armas de Bolsonaro para impedir massacre de brasileiros

Arquivo/ Foto: Antonio Cruz/EBC/FotosPúblicas

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação

Raul Jungmann

Em carta aberta aos ministros do STF, o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann alerta para os riscos que o Brasil corre a serem mantidos os decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas. Jungmann enxerga ameaças à democracia. Leia a carta na íntegra:

Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal

Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Srs. Ministros,

Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.

É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.

O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário – seus malefícios e riscos às vidas de todos.

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.

Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto – e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.

Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.

No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.

Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.

Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp – Sistema Único de Segurança Pública -, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.

Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”, vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta – 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica – antes a agravam e nos tornam a todos reféns.

Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida.

Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio.

Respeitosamente,

Raul Jungmann

Festa de Lira é uma metáfora do Brasil

Reprodução Twitter

Covidão Parlamentar, Covidfesta ou o Regabofe dos Desmascarados. Deem o nome que quiserem para o evento que comemorou, na madrugada de terça, em Brasília, a vitória de Arthur Lira para a presidência da Câmara dos Deputados —- deputado-réu por peculato e lavagem de dinheiro e investigado por sonegação fiscal —-, promovida na casa do empresário Marcelo Perboni, acusado de fraude tributária por ter se apropriado indevidamente de R$ 3,8 milhões. Com mais de 300 convidados, amigos e inimigos políticos rebolando no mesmo palco, ao som de forró (a música não tem culpa de nada), e desfilando sorrisos sem máscara, todos foram protagonista de uma festa que se transformou em metáfora do Brasil. Para onde você olhar, vamos enxergar um pouquinho do que é o país em que vivemos.

Com quase 227 mil mortos por Covid-19, parcela dessas pessoas vítima, direta ou indireta, do descaso com a doença; do desrespeito a regras sanitárias; de gente que nega a pandemia. Uma gente que não usa máscara e está pouco se lixando para as aglomerações —- lá estavam os 300, representando os brasileiros que assim agem.

Eram 300, coincidência, os picaretas que Lula, em 1993, acusou existirem no Congresso Nacional. O mesmo Lula que agora é defendido com unhas e dentes pelo líder do Governo Bolsonaro, Ricardo Barros —- como ouvimos, ontem, no Jornal da CBN. Sim, o líder de Bolsonaro fala como advogado de defesa de Lula. Vá entender !?! Eu entendo. Acho que você, também. Estão todos na mesma festa.

A festa ainda nos remete a ideia de que caiu a máscara do Governo Bolsonaro e seus defensores, que chafurdaram no lodo político — e comemoraram  — ao negociar emendas parlamentares, abertamente, para comprar aquilo que o ex-governador Antonio Britto chamou de “seguro-mandato” — em entrevista também no Jornal da CBN. Diga-se: negociação que não é privilégio deste governo; é da “velha política” que pauta este governo.

A inexistência de máscaras também é simbólica quando se percebe que a turma Anti-Lavajista circula no parlamento e no noticiário falando descaradamente contra o combate à corrupção. Um pessoal que diante dos descalabros e falcatruas, cochicha nos gabinetes e planeja conchavos para se proteger. E fala grosso contra quem investiga —- ouça a entrevista de ontem. Registre-se, motivos não faltam para reclamações de abusos e erros cometidos durante os processos, mas nada que esteja a altura do roubo coletivo que o Brasil foi vítima nos últimos anos. 

(Não acredita no que eu disse no parágrafo acima? Leia o livro A Organização, de Malu Gaspar. É muito rico).

No balanço das cadeiras, com rebolados sem jeito nem constrangimento, a festa de Lira, por fim, teve cenas de hipocrisia explícita. O celebrado havia encerrado, horas antes, seu discurso da vitória no parlamento, de máscara — porque em público — e chamando a atenção do Brasil para o momento mais devastador da nossa história provocado pelo vírus da Covid-19 e alertando: “temos que vacinar, vacinar, vacinar o nosso povo”.

O momento é realmente devastador — na política, inclusive.

“Bolsonaro está comprando um ‘seguro-mandato'”, analisa Antônio Britto

Plenário da Câmara durante sessão remota. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Preocupação. Essa foi a palavra que permeou a fala e a voz de Antônio Britto a entrevista que fizemos nesta manhã, no Jornal da CBN, quando discutimos a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, e a influência explícita do Governo Federal nas escolhas que cabem ao parlamento. Britto é jornalista antes de ter sido político. E o foi por jornalista que é. Você haverá de lembrar, que ele foi secretário de imprensa no Governo Tancredo Neves e o porta-voz da convalescência do presidente, que morreu em 21 de abril de 1985 sem jamais ter governado. Logo depois se iniciou a carreira política de Britto que filiado ao PMDB foi deputado federal duas vezes, ministro da Previdência e governador do Rio Grande do Sul. Hoje, dedica-se a analisar o cenário brasileiro, o que justificou seu convite nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, em que Câmara e Senado elegerão seus presidentes.

Motivos para preocupação não faltam. 

Começa por assistir na discussão de governo, partidos e políticos o interesse próprio em detrimento do público. Dois dos assuntos que mais importam aos brasileiros —- combate à Covid-19 e a preservação de empregos — estão fora do debate. Discute-se apenas a necessidade de o Presidente da República se preservar de um processo de impeachment. Não por acaso, o que mais ouvimos os candidatos responderem é se engavetam ou desengavetam os pedidos de impedimento que já chegaram ao Congresso.

“O que temos é uma tentativa aparentemente vitoriosa de Bolsonaro estar comprando um seguro mandato, um seguro contra o impeachment, e o Brasil vai ter de pagar o preço por isso a partir das exigências que o Centrão vai fazer e já estão aí postas ….”

Se o instinto  de sobrevivência do presidente o leva a negar absolutamente todo seu discurso de campanha —- que iludiu uma quantidade enorme de brasileiros “cansados da velha política” (e isso sou eu quem está escrevendo, e não o entrevistado dizendo) —-, o dos parlamentares promove essa corrida por cargos e verbas. O ex-governador lembra que no próximo ano os políticos que aí estão têm uma eleição parlamentar pela frente e dentre os 513 deputados e os 81 senadores que  hoje vivem na planície não mais de 30 encontram espaço para se destacar diante da opinião pública,

“Tudo isso transforma o Congresso em um mercado”

Como disse, a lista de preocupações só faz aumentar. 

As últimas 24 horas explicitaram outro lado perverso do sistema partidário brasileiro, destacado também na conversa com Britto. Primeiro exemplo: ser presidente da Câmara é o maior cargo que o DEM conquistou no país, mas isso não o impediu de trair sua principal liderança no parlamento, no caso o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara até as próximas horas. Segundo exemplo: no Senado, o mesmo acontece com o MDB que lançou a candidata Simone Tebet e, imediatamente, lhe deu as costas.

“É uma deterioração do sistema partidário a um ponto quase inconcebível. Se você é lançado por seu partido isso não quer dizer nada mais do que poder ser traído por ele, por seu partido, minutos depois. É muito preocupante isso, porque revela a quase inutilidade da conquista dentro do seu próprio partido”

Se pouca coisa não houvesse para se preocupar, ainda temos na pauta política a retomada do “Impeachment Já” —  o tema que direita e esquerda sacam do bolso sempre que percebem a oportunidade de colocar um governo nas cordas. Alguns sabem se safar. Nem todos: Fernando Collor e Dilma Roussef que o digam. Bolsonaro, nascido e crescido na “velha política”, dá sinais de que sabe como se movimentar no ringue, com fintas adaptativas, apesar de ignóbil no exercício da função para o qual foi eleito pelos arautos da “nova política”. 

Para Antônio Britto, aí está outra deformação do sistema político do Brasil: “deu insatisfação, liga o botão do impeachment” —- confesso que temi pelo fim da frase, apesar de o entrevistado ter se formado a partir de uma cepa de políticos bem diferente daquela que contaminou o Palácio do Planalto.  

A insatisfação virou sinônimo de impeachment, o que Britto considera perigoso e ruim para o país e a Democracia. Uma desafio que não se restringe ao Brasil. É de toda humanidade que precisa encontrar formas políticas de fazer ajustes de sintonia diante de ruídos que surgem em alta frequência, impulsionados pela tecnologia e instantaneidade das relações: 

“Quatro anos hoje é mais do que uma eternidade. O que a gente tem é um ciclo do máximo de esperança no novembro de um ano e apenas quatro anos depois a situação política tem de ser ajeitada com uma nova eleição. É impossível que qualquer país, especialmente com as dificuldades do Brasil, passe quatro anos sem um ajuste de sintonia”.

Resumir nossas escolhas a “satisfação ou impeachment” não parece estar de acordo com o que se vive diante da partição social, das redes sociais e da tecnologia, diz Britto. O parlamentarismo tem melhores saídas. Mas o Brasil é presidencialista. E o presidencialismo terá de encontrar soluções contemporâneas para esse dilema.

A entrevista completa com o ex-governador Antônio Britto, você ouve aqui:

O exemplo dos cidadãos de Santana de Acaraú na semana em que os bárbaros atacaram a democracia nos EUA

Na mesma semana que a maior e mais longeva democracia do mundo era atacada por bárbaros que, seguindo as ordens de seu grande líder, invadiram de forma violenta o Capitólio, bem distante de lá, aqui no Hemisfério Sul, um grupo de cidadãos ocupava seu espaço no Palácio Legislativo Vereador José Ananias Vasconcelos —- o  título de palácio soa exagerado diante do tamanho do imóvel que abriga a Câmara Municipal de Santana de Acaraú, apesar de sua fachada em pedras escuras que destoam do padrão na cidade, mas segue o protocolo político no Brasil em que as casas que recebem os três poderes  tendem a ser assim reconhecidas.

Santana de Acaraú fica ao Norte do estado do Ceará, distante 228 quilômetros da capital, Fortaleza, e bem mais próxima de Sobral. Por lá moram cerca de 30 mil pessoas que, em novembro do ano passado elegeram o prefeito e seus 13 vereadores —- todos já empossados e trabalhando. Foi na sessão de sexta-feira, dia 8, único dia da semana em que o parlamento se reúne, provavelmente para não atrapalhar as funções profissionais que os vereadores seguem exercendo, quatro cidadãos santanenses se apresentaram na Casa e pediram direito a fala.

De máscara —- não para se esconder; para cumprir o protocolo sanitário —- o professor da rede pública Paulo Roberto, escolhido para falar em nome do grupo, foi ao púlpito, sacou do bolso um roteiro feito em papel e usou da arma mais poderosa que ele e seus colegas têm à disposição: a palavra. Sim, foi com palavras ponderadas ao mesmo tempo que firmes, respeitosas mas sem serem subservientes, que ele apresentou aos parlamentares o movimento cidadão que planejavam implantar desde o fim das eleições em novembro.

Inspirados no Adote um Vereador, criado em 2008 na cidade de São Paulo, os santanenses —- 16 deles até aqui —- se reuniram e assumiram o compromisso de fiscalizar os vereadores desta legislatura que se inicia em 2021 e vai até 2024. A intenção é que, coletivamente, monitorem os projetos apresentados, discutidos e aprovados, cobrem a presença efetiva dos parlamentares nas sessões em plenário e nas reuniões das comissões permanentes, observem se os vereadores estão exercendo seu principal papel, que é o de fiscalizar o Executivo ou estão apenas se beneficiando do próprio; e fiquem de olho se o dinheiro do Legislativo está sendo usado ou abusado. Aplaudido pelos vereadores ao fim da fala, o grupo ouviu mensagens de apoio e colaboração com o trabalho que estão iniciando.

Foi um encontro amistoso, como se espera continue sendo a relação entre os legisladores e seus representantes. Moderação é uma das quatro virtudes que Platão entende que devem ser harmônicas para que a justiça seja alcançada. Aos integrantes do Adote, em Santana de Acaraú — os que estão com o grupo desde o início e os que ameaçam juntar-se a ele —,  caberá exercitar as outras três virtudes da mesma forma, para que superem os obstáculos que virão —- tenham certeza, eles sempre aparecem. Coragem, sabedoria e a própria justiça também serão necessárias para o momento em que o interesse fiscalizador do grupo entrar em choque com os interesses paroquiais de vereadores.

Digo isso, porque a reação inicialmente positiva dos parlamentares não deve iludir os integrantes do Adote —- nem em Santana de Acaraú nem em qualquer outro canto deste país. A medida que se começa a expor a maneira como os temas de interesse da cidade são debatidos e votados, as intenções que movem as escolhas feitas pelos vereadores e, principalmente, como eles se comportam no exercício da função, haverá de surgir represálias, críticas e tentativas de divisão. É do jogo político, no qual os profissionais da política conhecem bem as regras e as artimanhas. Nós cidadãos estamos em processo de aprendizado. 

Uma questão que poderia ser debatida na cidade do interior do Ceará —- e levada a todos os demais municípios —- é o vencimento dos parlamentares que por lá beira os 7 mil reais, levando a Câmara a gastar cerca de 96 mil reais por mês somente com a folha de pagamento dos vereadores, conforme levantamento publicado no site da casa. Esse valor está muito acima da média salarial da cidade e supera o PIB per capita do município, que é de R$ 6.550,00, de acordo com dados do IBGE. Se o assunto vai para a pauta ou não, é uma decisão dos cidadãos santanenses, mas é um bom exemplo de como nem sempre os interesses pelo que é melhor para a cidade e as pretensões dos parlamentares estarão sintonizados nessa jornada.

Moderação, coragem, sabedoria e justiça serão virtudes a serem praticadas  diariamente para que a política — não aquela só feita por partidos e poderosos — se realize em comunidade.  A presença do cidadão na “praça pública” que deve ser a Câmara Municipal sinaliza que podemos exercitar a política de uma forma diferente, distante da intolerância que tem dividido o Brasil e resultou na violência contra a democracia americana. O Adote um Vereador em Santana de Acaraú é um sopro de esperança a todos que acreditamos na ideia de que o homem não se basta a si mesmo, está destinado a viver em sociedade, porque somos animais políticos por natureza —- como nos ensinou Aristóteles.

A Democracia venceu nos EUA; vencerá no Brasil?

Mike Pence e Nancy Pelosi, em foto: POOL / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP/ CBN
Mike Pence e Nancy Pelosi, em foto: POOL / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP/ CBN

 

Havia uma sensação de ressaca que me anuviava os olhos quando acordei nesta quinta-feira. Nem mesmo o céu pintado com nuvens vermelhas do sol de verão, que acorda cedo aqui em São Paulo, tornava o cenário mais claro. A imagem e a mente estavam ofuscadas pela barbárie e ignorância que os Estados Unidos proporcionaram ao Mundo ao longo do dia de ontem, desde que o grupo de alucinados, sob o comando de Donald Trump, iniciou a subida nas escadarias do Capitólio —- alguns preferiram arrombar janelas e portas secundárias. Quando fui dormir era tarde, e pouco se sabia como a primeira e mais longeva Democracia da Era Morderna resistiria aos ataques.

Prestes a entrar no ar na CBN, pouco depois das 5 e meia, chegou a informação que tornaria o horizonte mais amplo nessa manhã: a sessão do Congresso, que havia sido retomada, após a expulsão dos antidemocratas, acabara de certificar a vitória de Joe Biden à presidência. Ou seja, senadores e deputados respeitaram o voto do cidadão. Provavelmente estávamos noticiando naquele instante o resultado mais importante de todas as sessões de certificações já realizadas desde a posse de George Washington, em 1789. 

Como saberíamos pouco depois, na conversa com Walter Fanganiello, em Justiça e Cidadania, a certificação é um dos rituais mais tradicionais da democracia americana. Uma formalidade que tem simbolismo histórico. James Madison, um dos pais da federação e o maior nome da Constituição dos Estados Unidos, de 1787, assinalou na época que “a ratificação do resultado eleitoral pelo Parlamento era uma forma de chamada à unidade nacional” —- enfatizou meu colega. Embora soubesse que as 13 colônias britânicas, fundadas em 1607 e 1682, estivessem amadurecidas e expressassem o sentimento de nação democrática, entendeu por bem Madison comprometer todos os representantes dos estados federados —— deputados e senadores —- evitando qualquer tentativa de cisão.

Trump buscou desconstruir a história americana ao incentivar seus seguidores a interromperem pela força um ritual democrático e dividiu o país. Não respeitou esse ritual, assim como jamais respeitou os próprios valores que levaram à construção dos Estados Unidos da América. Ao longo dos quatro anos de mandato interferiu nas instituições, contaminou a independência de poderes, colocou a nação de costas aos interesses multilaterais e com palavras e atos buscou corroer os sistemas político e eleitoral, questionando sua legitimidade a partir de mentiras que ele próprio patrocinava.

E palavra de presidente tem uma força extraordinária, alertou o ex-embaixador Rubens Barbosa, que por cinco anos representou o Brasil em Washington, em entrevista ao Jornal da CBN. Sem que Trump tivesse incitado seus apoiadores a invadir o Capitólio, não teria havido o que o embaixador chamou de “insurreição” e “ataque sem precedentes à democracia”. Diplomata nos gestos e no comportamento, Barbosa preferiu não admitir que a lição a ser aprendida fosse um recado ao presidente Jair Bolsonaro, mesmo que as descrições que tenha feito de movimentos de intolerância e desrespeito que se reproduzem em outras partes do Mundo nos remetessem a imagem do “Trump Mequetrefe” que temos aqui no Brasil.

Na conversa diária com Miriam Leitão, o recado foi mais explícito. Nossa comentarista chamou atenção para a necessidade de fortalecermos a democracia brasileira, impedindo que os atos ocorridos nos Estados Unidos se repitam por aqui, em 2022.  Trump e Bolsonaro “são do mesmo DNA: governos de direita extrema populista e líderes que desprezam as regras democráticas”, disse Miriam. É uma gente —- e aí sou eu que estou dizendo —- predisposta a golpes institucionais, mesmo que todas as vezes que são expostos a essa verdade e ao escrutínio da justiça ou do jornalismo profissional se revelem covardes.

A manhã não havia se encerrado e o presidente Jair Bolsonaro — que parece ter assistido com prazer e sadismo às cenas no Capitólio, que resultaram na morte de quatro pessoas —-, com suas palavras, voltava a ameaçar a democracia brasileira, em uma retórica que vem construindo desde que foi eleito: “se não tivermos voto impresso em 2022, vamos ter problema pior dos que os Estados Unidos”. O discurso é mambembe, porque é desprovido de lógica e provas, mas tem capacidade de mobilizar sua turba —- como já havia feito diante de um quartel àqueles que pediam um golpe militar ou em direção aos que cercaram e explodiram fogos contra a sede do STF. Nas duas situações, vozes e instituições protegeram nossa democracia, e o presidente recuou. 

A “Democracia não foi interrompida nos Estados Unidos”, a despeito do esforço de Trump e sua turba, observou Pedro Doria, em outra das conversas de primeira que tive a oportunidade de participar durante o programa matinal. O fato é que se mesmo em um país no qual o regime democrático está estabelecido há mais de 200 anos, ainda existam forças internas capazes de ameaçá-la, devemos estar alertas para os sinais emitidos por grupos e milícias que atuam em países como o Brasil, onde a democracia é intermitente. Para protegê-la, temos de responder aos atos antidemocráticos com mais democracia, fortalecendo as instituições, o livre direto do cidadão se expressar e, por consequência, a liberdade de imprensa, que se exerce com veículos de comunicação independentes e jornalismo profissional.

Antes de propor leis, vereador tem de se preocupar em montar um bom gabinete

Com o começo de nova legislatura nos municípios, vereadores eleitos e reeleitos chegam às câmaras municipais com uma série de ideias para transformá-las em projetos de lei, que se aprovados se somarão a uma montanha de outras leis já criadas pelo Executivo e o Legislativo. A maioria tem efeito nulo no desenvolvimento da cidade e na melhoria de qualidade de vida do cidadão. Para ter ideia, na última legislatura, na cidade de São Paulo, de 2017 a agosto de 2020, foram apresentados 2.969 projetos e aprovados 588.

Por trás da apresentação de projetos, tem muito de  boa intenção —- o que não significa que se transformará em boas ação. Tem também a ansiedade do parlamentar em dar solução para problemas que o Executivo não se mostra disposto a resolver  —- o que nos remete a outro problema que é o fato de que muitas dessas iniciativas não cabem, por lei, ao vereador; são da alçada do prefeito. Há os que apresentam o projeto apenas para dar resposta a demanda de algum grupo social que faz parte da sua base eleitoral —- e mesmo que não se transforme em lei, o vereador ao menos tem uma desculpa quando for cobrado: “eu tentei”. Ainda existem os que querem apenas aparecer, pegando carona em assuntos de apelo popular.

Em reportagem do jornal Agora, na edição desta segunda-feira, o advogado Armando Rovai, especialista em direito administrativo, eleitoral e empresarial da Universidade Mackenzie, critica o excesso de leis municipais no Brasil. Alguns projetos, segundo ele, “têm como único objetivo autopromover o vereador”. Rovai comenta que a Lei da Liberdade Econômica, em vigor desde 2019, exige que o parlamentar faça uma “análise de impacto regulatório” antes de apresentar “propostas de edição e de alteração de atos normativos”. No entanto, a maior parte dos legisladores desconhece essa obrigação e apresenta projetos sem um estudo de impacto.

O vereador não tem de entender de todas as minúcias da legislação, mas precisa conhecer o seu papel e o seu direito. Um dos caminhos para resolver esse problema, especialmente nesse momento em que novos vereadores estão assumindo suas cadeiras, é o cuidado com a formação do seu gabinete. Os vereadores têm verba específica e número de funcionários limitado por lei ou regulamento interno da casa legislativa, que pode mudar conforme a cidade. Em São Paulo, o vereador pode contratar até 18 funcionários — entre chefe de gabinete, assessor especial, assessor parlamentar ou assessor de gabinete.

Recomenda-se que a escolha desses funcionários, que serão pagos com dinheiro público, seja criteriosa e leve em consideração os temas centrais de um mandato. Por exemplo, se a ideia do vereador é tratar de assuntos relacionados à saúde, é importante que tenha entre os seus funcionários especialistas em saúde pública. Parece óbvio, mas não é. 

Ter alguém que conheça a burocracia legislativa —- leis, regimentos, processos, direitos e deveres —- evitará erros na condução das discussões. 

Contratar um especialista em finanças públicas ajudará no planejamento dos estudos de impacto econômico. 

Um profissional de comunicação permite que o Gabinete desenvolva canais de contato com o cidadão, com a imprensa e outros órgãos de interesse do mandato. 

Na capital paulista, será inconcebível um vereador montar seu gabinete, este ano, sem especialistas em planejamento urbano, a medida que um dos principais temas de debate na cidade será a revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento —- aquele arcabouço de regras que decide como se pretende desenhar a cidade e pode mudar por completo a forma como o seu bairro ou a sua rua serão explorados.

Levando em consideração que muito mais produtivo do que propor uma lei atrás da outra é fiscalizar a atuação do prefeito — saber  como ele implanta as políticas públicas ou  como administra o cofre da prefeitura — é fundamental que o vereador leve para o seu gabinete gente que está preparada para desenvolver essa função.

Um bom gabinete — com mais técnicos e especialistas do que cabos eleitorais —, rende mais, gasta menos e torna o trabalho do vereador mais produtivo.

Da H1N1 à Covid-19, o risco de confisco saiu do campo da imaginação à estratégia bélica de um governo sem rumo

Imagem de enriquelopezgarre por Pixabay
Imagem de enriquelopezgarre por Pixabay 

A mensagem do governador Ronaldo Caiado, de Goiás, soou como ameaça ao escrever no Twitter que o Governo Federal publicará medida provisória para requerer toda e qualquer vacina contra Covid-19 que estiver sendo produzida no Brasil. Requerer no vocabulário político é sinônimo de confiscar. Anúncio feito, repercussão em curso e, em seguida, surgem o “desmente daqui”, o “lustra dali” e o “desvia o assunto” —- típico deste campo em que a batalha pela vacina está sendo travada. Como neste jogo tem gado mas não tem bobo, o recado foi recebido com preocupação, especialmente em São Paulo, o principal alvo das pretensões bélicas do presidente Jair Bolsonaro e seu exército de ministros mambembes.

O Palácio dos Bandeirantes já montou sua sala de guerra para impedir que “tropas federais” invadam o Instituto Butantã — em lugar de fuzis e matracas, advogados e políticos planejam estratégias para impedir que alguma medida legal imponha a entrega do lote da Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac. Talvez seja o caso de montar trincheira no STF que tem sido um dos cenários desta guerra vacinal e política que assistimos enquanto contamos mortos e feridos pelo verdadeiro inimigo: o vírus.

O risco de confisco da vacina, por mais absurdo que possa soar, não deve ser desdenhado. Lembre-se que à frente do Ministério da Saúde está um cidadão muito mais afeito a guerras do que a ciência; que tem como lema: “um manda e o outro obedece”. E quem manda é quem está na cadeira de presidente, atualmente ocupada por um ignóbil.

A tese do confisco federal já havia rondado os laboratórios farmacêuticos, com fábricas no Brasil, durante a pandemia do H1N1, em 2009 e 2010, que em 16 meses contaminou 493 mil pessoas e matou cerca de 18,6 mil pessoas, segundo a OMS —- em três meses, a Covid-19 já havia superado essas marcas. O vírus se espalhava em menor velocidade e era menos mortal do que o SarsCov-2. Tínhamos uma população de idosos que havia sido “imunizada” nas gripes asiática, de 1957, e de Hong Kong, de 1968, também causadas por outros vírus influenza. Soma-se a isso a existência de dois antivirais com potencial para conter os casos mais graves e amenizar os efeitos da H1N1: o principal deles era o Oseltamivir, que costumamos chamar de Tamiflu, aprovado pela primeira vez, nos Estados Unidos, em 1999, e produzido pelo laboratório Roche; o outro, usado em menor escala era o Zanamivir, descoberto em 1989 —- batizado Relenza pela Glaxo Smith Kine, fabricante da droga.

Os primeiros casos de H1N1 surgiram no México, em março de 2009; no Brasil, tivemos registros do vírus em abril; em junho, a OMS decretou situação de pandemia. Os países mais organizados passaram a fazer estoque principalmente de Tamiflu, como forma de garantir atendimento a sua população. No Brasil, o medicamento sumiu das farmácias, comprado por pessoas assustadas com o risco da doença. Nos estoques oficiais, segundo reportagem do Correio Brasiliense, de 8 de setembro de 2009, o governo tinha remédio suficiente para apenas 5% da população, quando a recomendação da OMS era de que o alcance fosse de 25%. 

Já no princípio da crise, a Roche traçava todos os cenários possíveis diante da que foi a primeira pandemia do século 21 —- desde uma situação sob controle, com pacientes contaminados pelo H1N1 tendo atendimento médico regular até uma tragédia humanitária, na qual faltariam leitos e remédios, com imagens que lembravam a Gripe Espanhola. De acordo com um dos executivos com quem conversei na época, o que mais preocupava era a inexistência de um plano de ação federal. O temor do fabricante —- por mais improvável que lhe parecesse: sem um planejamento, o governo poderia de uma hora para outra encomendar uma quantidade de remédio que excedesse a capacidade de produção; sem condições de entregar, a farmacêutica se transformaria em bode expiatório, acusada de segurar estoques para vender na rede privada e seria alvo de um confisco federal.

Não foi o que aconteceu. Mesmo com o crescimento do número de pessoas mortas e contaminadas, o sistema público de saúde e a rede privada de hospitais, com as adaptações necessárias e as restrições conhecidas, atenderam os pacientes de H1N1. Toda a produção de Oseltamivir foi canalizada para o setor público e distribuída para estados e municípios. No primeiro ano, foram mais de 28 mil casos e 1.632 mortes, no Brasil. Em 2010, houve uma redução drástica graças a campanha de vacinação contra a doença: 727 pessoas contaminadas e 91 mortes.

Pode-se traçar paralelos entre a pandemia de 2009 e a de 2020 porque sempre há lições a aprender do que fizemos no passado. Não há dúvida, porém, que a Covid-19 é única. É devastadora. As ações de combate a doença são muito mais necessárias e complexas — sequer temos um antiviral para amenizar seus impactos;  o planejamento precisa ser feito com o uso de inteligência e baseado na ciência; e o Brasil não tem um ministro da Saúde nem um Presidente da República com estatura para administrar essa crise. O confisco seria apenas mais um absurdo nesta sequência de erros que já nos levou a 181 mil mortes.

Estudantes em vestibular online dão uma lição em negacionistas do voto eletrônico

 

Por Carlos Magno Gibrail

Foto Pixabay

 

Há um ano o mundo político evidenciava o surto de direita em países de importância econômica e geográfica, quando os indícios da epidemia despontavam. Hoje, passados doze meses dos estragos causados pelas sequelas de políticas nacionalistas e contaminadas pelos efeitos do vírus, que os negacionistas continuam ignorando, a luz que se apresenta é a vacinação. 

Como a vacina Sputnik V começa agora a ser aplicada na Rússia, e quem sabe pode atuar duplamente como o Sputnik original, quando despertou os Estados Unidos para a corrida espacial e impulsionou a luta pela democracia global. A eleição americana de Joe Binden é um indicio, assim como de certa forma a votação municipal, que recém terminou entre nós também sinaliza mudança, indicando o enfraquecimento do extremismo político.

De outro lado, o ruído sobre o voto eletrônico brasileiro, com um sistema que apura dezena de milhões de votos em 1 hora, e tendo como exemplo o arcaico modelo de votação americano, configura-se um contrassenso a cogitação da volta ao passado do voto no papel.

Eis que, na quarta-feira a Universidade Mackenzie iniciou o processo seletivo online para um robusto complexo de cursos que irão graduar milhares de jovens em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país:

Arquitetura e Urbanismo, Administração, Administração Gestão de Comércio Exterior, Ciências Biológicas, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Sistemas de Informação, Tecnologia em Gastronomia.

Na verdade, fiquei sabendo dessa informação pelo meu filho adolescente, vestibulando de Direito, que na véspera me lembrou, que a partir do meio dia de quarta-feira estaria em seu quarto prestando o seu primeiro vestibular. 

Estava tão tranquilo quanto no dia seguinte, momentos antes de iniciar a prova. Fato que me levou a comparar a diferença entre o presencial e o virtual — entre o deslocamento para um exame na sala de aula, enfrentando trânsito e chegando ao tradicional ambiente tenso sob todos os aspectos no local da prova, e o quarto do adolescente, tradicionalmente um território de total domínio deles, a tal ponto que a porta fechada permanentemente para caracterizar esta condição é fato universal.

Perguntei a ele como fica estabelecida a segurança da prova, ao que mostrou perfeita credibilidade, informando que o controle seria exercido pela tela, e a regra não permitia a ausência do aluno. Além de a qualquer momento haver a possibilidade de ter de girar a câmera para que todo o recinto pudesse ser observado pela fiscalização quando essa solicitasse.

O sistema, de acordo com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, está baseado no Remote Proctored IBT, que significa Teste Baseado em Internet com Monitoramento Remoto, que pode ser realizado em qualquer local físico conveniente. O vestibulando é monitorado ao vivo e à distância, por meio de áudio (microfone) e vídeo (webcam). A sessão inteira é gravada online e faz parte do histórico do candidato.  

Nesse domingo, a PUC Pontifícia Universidade Católica fez o seu exame de seleção online, trazendo também carreiras tão essenciais ao progresso nacional, e nas mesmas características que o Mackenzie. 

É um sistema que acredito veio para ficar, e por isso deverá se aperfeiçoar. Um dos pontos será quanto às condições restritivas, como a obrigatoriedade do computador com webcam e áudio, e da conexão de internet estável na velocidade mínima de 512 kbps. 

Supridas estas demandas, podemos dizer que o sistema é mais vantajoso e confiável que o presencial, pois registra o candidato durante todo o processo e grava áudio e imagem. Também é mais confortável e elimina despesas de locomoção e instalação do local da prova. 

Cabe inclusive a comparação com o processo eleitoral quando se discute voto eletrônico e impresso no viés da segurança e do custo.

A questão é cientifica e técnica, e o problema surge quando se interpõem forças políticas e ideológicas. Apostamos no conhecimento acima das influencias impertinentes, e o voto eletrônico certamente ficará, assim como o vestibular online deverá ser analisado como alternativa ou opção.

Boa prova a todos os jovens que já estão com sorte, afinal quem não gostaria de ser examinado dentro do seu domínio?  

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.   

Alecir, um cidadão que reclamava por amor

Lá se foi nosso Alecir. Companheiro de primeira hora no Adote um Vereador, perdeu a batalha contra Covid-19. O coração sempre apaixonado pela mulher Virgínia e pela sobrinha Amanda tanto quanto pelas lutas em favor da cidadania não resistiu o esforço para respirar e o tempo de internação. Nesta madrugada, morreu aos 62 anos, em São Paulo.

Alecir Macedo esteve na primeira reunião do Adote, mais ou menos nesta mesma época do ano, em 2008, quando sentamos juntos em torno das mesa do Centro Cultural São Paulo. Eram lá os encontros presenciais que surgiram por iniciativa daqueles que aceitaram o convite para que atuássemos no controle do trabalho dos vereadores da nossa cidade. 

Depois fomos para o Pateo do Collegio. E o Alecir foi junto com a gente. Muitos ficaram pelo caminho. Desistiram da luta, mudaram o foco de atuação, desacreditaram no nosso trabalho ou tinham mais o que fazer na vida. O Alecir, não. Todo segundo sábado do mês costumava ser o primeiro a chegar depois de uma longa jornada de ônibus e metrô que se iniciava na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, onde morou por mais de 40 anos —- na época em que desembarcou na Cachoeirinha ainda existia a água correndo que dava nome ao bairro, me contou uma vez.

Alecir é de Jaguariaíva, interior do Paraná, onde também existem  cachoeiras. Chegou a São Paulo, em 1978. Sem dinheiro nem conhecimento e apenas com o convite de um cunhado, deixou a mulher e o filho pequeno na casa da mãe e se bandeou para a capital paulista. Aqui tinha apenas a indicação do parente: “desce perto do hospital da Vila Nova Cachoeirinha, atravessa a avenida e pergunta por mim no bar do outro lado”. Eram seis da manhã. O bar estava fechado. Sorte que o cunhado havia comentado que para chegar no endereço dele, bastava atravessar a avenida nova — a Inajar de Souza —- e procurar a casa verde, no alto de um barranco: “é a quarta casa”. Na divisa com a favela da Divineia.

O instinto de sobrevivência o fez encontrar o lugar, e do lugar arrumou emprego de auxiliar do departamento pessoal em uma transportadora, na avenida Marques de São Vicente. Lá trabalhou por 12 anos até chegar ao cargo de gerente de filial. Nem enchente nem todo tipo de encrenca que encontrou pelo caminho — e desde novo fazia questão de denunciá-las —, atrapalhou a construção de uma relação que se transformou em paixão pelo bairro.

Nosso amigo era um tipo curioso: poucos reclamavam tanto quanto ele; mas sempre reclamou por amor. Pelo verde da praça que os “nóias” ocupavam na frente de casa; pelo meio ambiente que os carros poluíam e as pessoas desrespeitavam; pela calçada que as concessionárias tornavam irregular; pelo céu que os prédios encobriram; pela cidade, que os políticos não cuidavam.

Ah, os políticos! 

Controlá-los e cobrá-los era seu esporte preferido. Enquanto pode, foi a Câmara para assistir às sessões, fuçou nas reuniões de comissões e tomava a palavra nas audiências públicas. De casa, monitorava os parlamentares pelo computador, gravava as imagens geradas pela TV Câmara na internet, editava vídeos, denunciava abusos e absurdos ditos em plenário, reproduzia brigas e publicava tudo no blog que levava o nome da Vila Nova Cachoeirinha. Quando percebia a ausência de algum vereador no trabalho, mandava e-mails e cobrava a resposta.  Na rua, fotografava a falta de semáforo, de luz, de cuidado e de respeito — enviava para jornais e vereadores.

Por amor, esteve com a gente até quanto pode. Até ser superado pelo desânimo há cerca de um ano. Mesmo assim, nos falávamos por telefone e trocávamos mensagens. Ele me ajudava a manter o site do Adote um Vereador que criou lá no início da nossa história. Até recentemente dava seus pitacos. Dia desses li e me ri: “político fazendo campanha de máscara economiza óleo de peroba…”, escreveu em uma rede social. Foi na rede que encontrei, também, como ele se definia: “cidadão brasileiro, com muito orgulho, cansado de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos”. 

Alecir se foi. Era um amigo. Sincero como devem ser os amigos. Engraçado de tanto que reclamava. Um daqueles caras que deixará saudade eterna pelo abraço que me dava, pelo carinho que sempre demonstrou e pelos puxões de orelha diante da minha desatenção a algo dito no rádio —- sim, além de tudo era um ouvinte frequente dos meus programas, desde os tempos do CBN São Paulo.

Se o Adote perdeu uma referência e São Paulo, um cidadão, posso lhe garantir que Deus arrumou sarna para se coçar. Mas não se incomode, Senhor: quando ele reclamar vai ser por amor!

Ouça o Conte Sua História de São Paulo, escrito por Alecir Macedo, que foi ao ar em abril de 2013

John Kerry vem aí! E a sua empresa, está preparada?

Por Carlos Magno Gibrail

 

“Não há mal que nunca se acabe e nem bem que sempre dure” –Provérbio popular

O pesadelo Trump está passando, principalmente na esfera de Sustentabilidade. O planeta agradece. Será substituído por gente que acredita, tem crédito e conhecimento para cuidar do meio ambiente e das relações sociais. John Biden ao nomear John Kerry como enviado especial para o meio ambiente sinaliza a importância que atribuirá à Sustentabilidade. 

As metas da ONU para 2030, consubstanciadas nas 169 Metas dos ODS — Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que estavam com poucas perspectivas de serem alcançadas, tomam novas esperanças.

Oportunamente, a reportagem do jornalista Renato Krausz, diretor da Loures Consultoria, publicada na revista Exame, é explícita para entender a mudança de cenário que o mundo civilizado espera vivenciar.  

Há um ano, o PGNU — Pacto Global das Nações Unidas realizou pesquisa em 99 países com 1.000 CEOs e extraiu que 92% deles consideravam a Sustentabilidade importante para os seus negócios, mas apenas 48% afirmaram que ela estava sendo implantada em suas empresas. Desses, apenas 21% sentem que a empresa tem papel fundamental para alcançar os ODS — Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Krausz lembra que o papel das empresas para o alcance dos ODS é fundamental, e por isso o início da década de 2020 já sinalizava que o mundo não estava caminhando na rota certa, e que em dez  anos as metas não seriam alcançadas.

Por isso, ao constatar a epidemia da Covid-19, que evidenciava a necessidade de ações diretas, foi lançado pelo PGNU o “Leadership for the Decade of Action” —  Liderança para a Década de Ação. Um documento para acertar a rota das organizações através da ação de seus CEOs.   

O PGNU fez um extenso e profundo estudo para mapear os atributos, a origem e a tipologia  dos líderes das corporações que estavam aplicando com sucesso as práticas ambientais, sociais e de governança para transformar a realidade de seus negócios. 

Foram buscar em todos os continentes, e elencaram 55 CEOs e membros de Conselhos, considerados pioneiros na ação com o meio ambiente, com as práticas sociais e de governança — ESG Environment Social Governance.   

A pesquisa detectou 4 atributos destes CEOs:

– Pensamento multinível

Inclusão de stakeholders nas decisões

Ativação de longo prazo

Inovação disruptiva

O estudo encontrou as origens destes CEOs

Born believers — desde a infância com paixão por aspectos ambientais e sociais

Convinced — desenvolveram durante a carreira o interesse pela sustentabilidade

Awoken — passaram a ter interesse na sustentabilidade devido a algum fato marcante, ou experiência significativa

E quanto são esses CEOs?

Born believers  45%

Convinced”      43%

Awoken           12%    

Evidentemente para nós brasileiros essa nova perspectiva é uma esperança na mudança de atitude com relação à Sustentabilidade que a política atual do país tomou. Precisamos retomar a valorização daquilo acima definido como ESG Environment, Social, Governance, e voltar a liderar as posições que nos cabe como reserva ecológica do planeta.

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.