Adote um Vereador : os mesmos nomes e as mesmas caras mas sempre dispostos a mudar

 

Adote Out

 

Era meio de feriado e sábado de calor intenso: o último dia de calor antes do domingo que chegaria com uma hora a menos e termômetros em baixa, em São Paulo. O ideal para passear na cidade, caminhar no parque, encontrar os amigos no boteco ou ficar à toa. Nada disso é suficiente, porém, para demover algumas pessoas que conheço de um programa que repetem todo segundo sábado do mês, faça sol ou faça chuva: eles se sentam em torno de uma mesa para falar de política e cidadania, no Pateo do Collegio, centro da capital paulista.

 

No sábado, mesmo com todos seus atrativos não foi diferente. Lá estavam velhos e novos conhecidos que participam do Adote um Vereador tratando de temas da nossa cidade. E da nossa política. Nossa mesmo. Porque apesar de aqueles que nos representam não estarem a altura do que gostaríamos, somos responsáveis por controlar o trabalho que realizam. A política que se faz aqui é de nossa responsabilidade. Impacta a minha e a sua vida. Temos de estar atentos.

 

Digo isso porque é curioso ouvir de algumas pessoas dúvidas em relação ao projeto sempre que dizemos que estamos ali para adotar um vereador. “Mas tá difícil de encontrar algum pra adotar, heim!?” – disse-me um dos que visitavam o Pateo pela primeira vez e estava curioso em relação ao que fazíamos naquela mesa.

 

Tá nada, amigo (e amigas)! Adotar é bem simples.

 

Ao contrário do que pensam, adotar não é apoiar. Não é gostar ou admirar. Isso a gente deixa para os cabos eleitorais. Adotar é controlar, monitorar, fiscalizar e espalhar o que se controla, monitora e fiscaliza. Quanto pior estiver, mais motivos temos para adotar. Se o cara ou a cara não nos ouve, vamos gritar. Se não nos atende, azar! Vou falar o que penso, publicar o que quero e seus assessores que corram atrás para dar uma resposta.

 

Difícil é escolher um para eleger. Alguém que entenda o papel de representante público e atue com coerência, equilíbrio e a responsabilidade que o cargo exige. O nosso objetivo é, ao adotar o vereador, mostrar ao cidadão o perfil, os projetos que propõe, como se comporta, opiniões que dá, a atenção que oferece ao cidadão. E assim ajudá-lo a ter mais informações sobre o vereador, o que permitirá uma escolha mais consciente na próxima eleição. Além disso, nós mesmos aprendemos sobre nossos direitos, nossas responsabilidades e o papel que o vereador deve exercer. Até onde vão os direitos e as responsabilidades deles.

 

Do bate-papo desse sábado, uma curiosidade: um dos nossos trouxe panfleto com anúncio de conferência sobre democracia participativa, que foi realizada, se não me engano, em 1997, na Câmara Municipal. Na relação de participantes, nomes conhecidos nossos: Marco Antônio Teixeira, Gilberto Di Palma, Oded Grajew …. Dentre eles, Sônia Barbosa, que estava mais uma vez ao nosso lado e começou seu trabalho de cidadã na fundação do Movimento Voto Consciente, criado em 1987, e atualmente compartilha sua experiência com a gente.

 

Curioso foi perceber que naquela lista havia em destaque os mesmos nomes que encontraremos em conferências, seminários e discussões sobre democracia participativa nos tempos atuais, com as exceções de praxe e caras novas que por ventura tenham surgido neste tempo. Mudaram muito pouco os nomes e as caras.

 

Convencer outras pessoas a estar conosco tem sido mesmo um tremendo desafio. Sempre que se fala em política, muitos saem correndo: “não quero me envolver com essas coisas”. Política não é coisa ruim, não. É coisa boa. Tem é uma turma que usa essa coisa de maneira errada. Pra coisa errada. E a gente tenta provar que só com a participação popular pode-se mudar este cenário. E uma das maneiras de participar é adotar um vereador.

Tá esperando o quê? Câmara não cumpre lei da transparência, em SP

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Integrante do Adote um Vereador

 

 

informação

 

É público e notório que devido às práticas improbas dos governantes, os cidadãos necessitam acompanhar e exercer o controle social das atividades desenvolvidas pelos membros dos Poderes do Estado. Para permitir isso e tornar efetivo o princípio constitucional da publicidade, o Brasil, em 2011, sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) que possibilita o exercício da fiscalização por meio do acesso aos dados públicos.

 

 

No entanto, o site da Câmara dos Vereadores de São Paulo não possui à disposição da sociedade um sistema eletrônico conhecido como “e-SIC” (Sistema de Informação ao Cidadão), que segundo a LAI é o sistema no qual o cidadão faz sua solicitação de informação e acompanha o andamento do requerimento junto ao órgão público.

 

E-SIC

 

Na Câmara o setor responsável pela aplicação da LAI é a Ouvidoria, contudo, já se passaram seis anos da vigência da LAI e o Poder Legislativo paulistano não respeita a lei em sua totalidade.

 

 

A Câmara disponibiliza apenas a transparência ativa (informação franqueada espontaneamente), porém, em relação à transparência passiva (informação que não se encontra disponível), embora seja possível requerer uma informação, ao fazê-lo o cidadão não recebe de imediato o protocolo, não pode anexar arquivos para embasar seu requerimento, não há a possibilidade de recorrer e não possui o histórico dos seus pedidos de informações para realizar o seu acompanhamento.

 

 

Diante desta realidade, foi questionado na Câmara o motivo pelo qual a mesma ainda não disponibiliza tal mecanismo previsto na legislação. Segue o pedido de informação realizado em 24 de maio de 2017:

 

 

EMAIL 1

 

 

A resposta foi fornecida em 30 de junho de 2017, ou seja, após o decurso do prazo que compreende 20 dias, sem que houvesse qualquer dilação do mesmo por parte da Ouvidoria. Além de não respeitar o prazo legal, portanto, mais um ato em desconformidade com a LAI, a resposta foi totalmente evasiva.

 

 

Segue a resposta genérica alegando que o sistema e-SIC será implantado, sendo que só está dependendo da vontade da Ouvidoria da Casa.

 

 

EMAIL 2

 

 

Apenas a título de exemplo, a Câmara Municipal de Guarulhos possui o e-SIC a disposição do cidadão, assim como diversos outros parlamentos. Até mesmo nas cidades menos estruturadas, as Câmaras tem um mecanismo destinado a transparência passiva.É inconcebível que o maior Parlamento municipal do país ainda não possua seu respectivo e-SIC.

 

O que estaria aguardando a Ouvidoria da Câmara?

 

Adote um Vereador: a gente faz barulho porque não aceita “silêncio” na Câmara

 

Por Mílton Jung

 

Adote_Colagem_Março

 

Havia muito barulho desde cedo na mesa reservada para o Adote um Vereador, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, onde nos encontramos todo segundo sábado do mês. E tinha barulho porque tinha muita gente. E foi tanta gente que precisou de mais uma mesa e depois de mais outra. E quando muitas mesas se juntam e nelas sentam-se pessoas interessadas em melhorar a vida de sua cidade, todas querem contar o que fazem e como fazem. E, portanto, todos juntos fazem muito barulho.

 

O Adote tem de ser um fazedor de barulho para que os vereadores nos ouçam e atendam nossas reclamações. O silêncio deles jamais deve nos desestimular; tem de nos provocar. Por isso, queremos cada vez mais gente ao nosso lado ou disposta a fiscalizar o trabalho deles na Câmara Municipal de São Paulo.

 

O Alecir Macedo, barulhento por natureza, está controlando a Adriana Ramalho-PSDB e transformou o blog Fiscalizando a Câmara em seu “alto-falante”. Em um dos últimos posts que havia publicado, reproduziu a tabela de gastos da verba indenizatória, de janeiro, que encontrou no site do legislativo. Essa prática deveria ser reproduzida por todos os que pretendem participar do Adote e mensalmente, pois é uma forma de identificarmos como os vereadores estão gastando nosso dinheiro.

 

verbagabinetejaneiro

 

Para saber onde encontrar a declaração de gastos do seu vereador, basta entrar aqui e seguir os passos ensinados pelo Adote um Vereador.

 

No Fiscalizando a Câmara também está publicada em destaque a tabela com os salários e o nome dos funcionários que trabalham no gabinete da vereadora. Lá se fica sabendo que os vencimentos variam de R$ 1.000 a R$ 14.000 mensais.

 

O Ricardo Viana, que está começando a fazer barulho este ano, mandou muito bem com as informações que reuniu na página dele no Facebook e no blog onde publica o que sabe ou quer saber da vereadora Aline Cardoso PSDB. Foi ele quem teve a iniciativa de procurar a vereadora e preparar um questionário para conhecer um pouco mais do trabalho que Cardoso pretende realizar nesta legislatura. Eis aí outra prática interessante que deveria ser reproduzida por todos os demais participantes do Adote.

 

17155387_1886669214923411_5745184373679513206_n

 

Nós preparamos aqui um questionário que pode ser enviado ao seu vereador

 

Verdade que nem todos têm a sorte de escolher um vereador que ouça o cidadão. Nesses últimos dias, um participante do Adote, que não costuma sentar em nossa mesa para fazer barulho em conjunto, mas tenta se fazer ouvir na Câmara, relatou dificuldades que vêm enfrentando com seu vereador.

 

Francisco Pizarro, que adotou Eduardo Tuma PSDB, enviou mensagem para eduardotuma@camara.sp.gov.sp e queria saber, por exemplo, por que o vereador não havia aparecido para trabalhar em um dia qualquer de expediente. Ficou no vazio. E escreveu para nós:

 

“Eu adotei este político, e ele não se importa. Na próxima eleição quem não vai se importar com ele será eu….. Descobri que ele é autor de uma lei para mudar o nome de uma ponte, de Bandeira para Romeu Tuma. Isso é algo muuuuuito importante para a cidade”

 

Wilson Takeo, que está de olho em Janaína Lima do Partido Novo, tem insistido: manda pergunta, a resposta vem; manda de novo, a resposta não vem. Se vem, publica no blog e dá opinião; se não vem, alerta os leitores.

 

Post

 

No sábado, além da turma que sempre está com a gente, apareceram caras novas. Uma delas é a de Jefferson Paiva que já tem atuação política na cidade e agora está disposto a acompanhar mais de perto um vereador. Fez perguntas e ouviu nossa barulheira. Espero que tenhamos servido para alguma coisa nem que seja para inspirá-lo a seguir um caminho próprio na fiscalização do vereador que escolher.

 

IMG_7175

 

No Adote somos assim: fazemos nosso barulho através das estratégias que entendemos ser viáveis, mas não impomos regra. Você pode escolher um vereador e segui-lo; pode apenas se juntar a nós para dar ideias; ou ainda trazer suas demandas para ver se alguém leva à frente seu pleito.

 

A gente só não aceita silêncio de vereador!

 

Em tempo: o ‘barulhento’ Alecir Macedo me informa que o Jefferson Paiva já tem vereador adotado. Está acompanhando o mandato de Isac Felix-PR e você pode curtir a página dele no Facebook. Conte com a gente Jefferson.

Como saber quanto o vereador gasta por mês do seu dinheiro

 

Por Mílton Jung

 

dinheirojpg13061022842pm

 

Que o dinheiro que sustenta a Câmara Municipal é o seu, imagino, não haja mais dúvida. A Casa é pública e, portanto, para funcionar o dinheiro é público ou seja é do cidadão. É nosso. É dos nossos impostos.

 

Agora, você tem ideia de quanto o vereador que você elegeu gasta do seu dinheiro?

 

Em São Paulo, é possível fazer esta consulta no site da Câmara Municipal. Talvez seja preciso um pouco de paciência mas os dados estão todos por lá.

 

O nosso colega Alecir Macedo, um dos fundadores do Adote um Vereador de São Paulo, nos ajuda a fazer essa busca em poucos passos. Ele próprio fez este trabalho na fiscalização da vereadora que decidiu adotar nesta legislatura: ADRIANA RAMALHO PSDB.

 

Lá no blog Fiscalizando a Câmara, mantido pelo Alecir, está em destaque o relatório mensal de gastos da vereadora, neste início de legislatura. Dos R$ 23.503,13 disponíveis para manter o gabinete dela foram pagos R$ 4.232,89, no mês de janeiro.

 

O valor está bem abaixo do que os maiores gastadores da Câmara nesse início de ano: DALTON SILVANO DEM com R$ 19.849,15 e TONINHO PAIVA PR com R$ 19.721,73.

 

Este dinheiro paga combustível, material de correio e material de escritório entre outras despesas. O valor gasto é ressarcido ao vereador a medida que apresenta as notas fiscais, que também devem ser publicadas no site. Caso ele não use esta verba no mês, o que sobrou pode ser usado nos meses seguintes

 

Como você pode encontrar este valor?

 

Entre no site da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e clique no ícone TRANSPARÊNCIA que aparece no alto da página:

 

CAMARA 1

 

Vai aparecer um menu.

 

Clique em CUSTOS DE MANDATO.

 

Em seguida em “Clique aqui e saiba como o seu vereador utiliza o Auxílio-Encargo Geral (a partir de 2015)”

 

CAMARA 2

 

Na página RELATÓRIO POR NATUREZA DE DESPESA (A PARTIR DE 2015) você põe o mês em que pretende fazer a consulta e clica em RELATÓRIO.

 

CAMARA 3Vai abrir uma página com todos os valores declarados pelos vereadores, em ordem alfabética, e dos gabinetes de liderança.

 

Para achar o seu vereador ou você corre a lista para baixo ou dá um F5 no seu computador e coloque o nome de quem você está procurando.

 

No exemplo, procuramos os gastos do vereador DALTON SILVANO DEM:

 

CAMARA 4

 

Se você já se decidiu por fiscalizar um vereador, abra uma página no Facebook, um site, um blog ou um Tumblr e publique esta tela de gastos.

 

Avalie se os valores são razoáveis. E se considerar algum gasto fora do normal, mande um email para o vereador cobrando uma justificativa.

 

Caso queira ir um pouco mais fundo na fiscalização, compare os valores registrados na tabela com as notas fiscais que os vereadores são obrigados a divulgar no site. Volte para CUSTOS DO MANDATO e, em seguida, vá até Clique aqui para visualizar os comprovantes.

 

CAMARA 5

 

 

Lembre-se: o dinheiro é seu!

 

Adote um Vereador: mande perguntas ao seu vereador e teste o interesse dele em atender ao cidadão

 

 

homework-1735644_960_720

 

Começamos com dois, fomos a cinco e agora dobramos a marca: atualmente, dez pessoas se comprometeram a acompanhar e fiscalizar o trabalho de vereadores em São Paulo. Outros tem enviado mensagens em busca de informações sobre como podem adotar um vereador e ajudar a controlar a ação no legislativo. Em texto recente, falamos sobre este tema. O interessante é perceber que a lista de “padrinhos” está aumentando gradativamente.

 

Veja aqui a lista completa de vereadores adotados em São Paulo: ainda faltam 45.

 

Hoje, queremos ajudar você a organizar melhor a sua atuação e vamos sugerir uma série de perguntas que devem ser enviadas aos vereadores para que eles exponham o que realmente pensam. Aproveite o e-mail do vereador, que está publicado no site da Câmara Municipal, e encaminhe esse questionário. Dessa maneira, além de conhecer melhor o parlamentar, você também poderá perceber qual o interesse que ele tem em manter uma relação transparente e respeitosa com o cidadão.

 

Nossa lista tem 10 perguntas, sendo a última aberta a temas do seu interesse. Tenha essa relação como um guia: o ideal é enviar todas as perguntas pois isto ajudará inclusive a comparar o perfil de um e outro vereador, mas sinta-se à vontade para incluir ou retirar questões. Aliás, se você perceber que falta mais alguma pergunta, compartilhe com a gente para colaborar com outros “padrinhos”.

 

Vamos as perguntas:

 

  1. Conte sua trajetória até se transformar em vereador.
  2. Quais serão as principais pautas para o ano de 2017?
  3. Qual o projeto de lei prioritário para o/a senhor/a?
  4. Como o/a senhor/a pensa em compor o gabinete? Qual o critério para a escolha dos funcionários? Eles estão relacionados a área em que você pretende atuar. Tem algum tipo de política de diversidade na escolha dos funcionários do gabinete?
  5. Qual o critério que o/a senhor/a vai usar para decidir como serão os gastos do seu gabinete?
  6. O/A senhor/a assinou alguma carta compromisso ou plano durante a campanha?
    Qual sua relação ou como pretende se relacionar com a prefeitura?
  7. Como o/a senhor/a pretende fiscalizar o trabalho da prefeitura?
  8. O/A senhor/a vai criar algum instrumento que facilite o acesso do cidadão as ações do seu mandato?
  9. Qual a sua opinião sobre (escolha um ou mais temas do seu interesse para saber o que o/a vereador/a pensa)

 

Se o vereador demorar para responder não deixe de informar no blog ou página do Facebook onde você atualiza as informações do seu trabalho. Assim que as respostas chegarem, coloque tudo lá na sua página e depois exercite o seu poder de análise: comente quais respostas que atenderam sua expectativa, diga quais você discorda do vereador e dê sugestões.

 

Seja cidadão! Adote um vereador – controle os políticos antes que os políticos controlem você.

E não é que já somos mais de cinco mesmo …

 

Por Mílton Jung

 

adotados

 

 

Na crônica sobre o encontro do Adote um Vereador de fevereiro, que você lê neste blog, relacionei o nome dos cinco primeiros cidadãos que decidiram assumir o compromisso de fiscalizar, monitorar e controlar um vereador de São Pauylo. Lembrei que apesar do número de “adotados”, éramos bem mais do que cinco, pois muitos atuam por outros caminhos em busca do mesmo objetivo: melhorar a cidade em que vivemos.

 

Alguns dias se passaram e o interesse do cidadão aumentou. Temos recebido mensagens de pessoas dispostas a participar do Adote. Algumas já com o nome do vereador na ponta da língua e outros querendo entender como adotá-los; a maioria em busca de informações do que devem fazer após escolherem o vereador a ser fiscalizado.

 

“Oficialmente”, se é que temos algumas coisa oficial no Adote, além da intenção de inspirar outras pessoas, já somos oito “padrinhos”ou “madrinhas”. A lista atualizada você pode encontrar logo na primeira página do site do Adote.

 

Aproveito para reproduzi-la neste post:

 

Adriana Ramalho – PSDB (Alecir Macedo)

 

Aline Cardoso – PSDB (Ricardo Viana)

 

Camilo Cristófaro – PSB (Firas Freitas)

 

Eduardo Suplicy – PT (Eduardo de Andrade)

 

Eduardo Tuma – PSDB

 

Fernando Holiday – DEM (RRParente)

 

Janaína Lima – NOVO (Wilson Takeo)

 

Mario Covas Neto – PSDB (Vitor Santos)

 

Aproveito ainda para responder pergunta enviada hoje pelo Jhonatan Ferreira Alencar, através do nosso site, que resume a maior parte das questões que nos são feitas diariamente pelos diversos canais:

 

“Já escolhi o vereador que quero adotar, porem não esta claro aonde eu coloco isso como definido para que estejam cientes que eu ja o adotei.
Como devo proceder?”

 

Escolhido o vereador, abra uma página no Facebook, um blog, um Tumblr ou qualquer outro canal onde você possa publicar as informações que conseguir apurar. Aproveite este espaço para compartilhar outros textos relacionados ao tema ou reproduzir material que tenha sido publicado por outros participantes do Adote. É uma maneira de criarmos uma grande rede de informação.

 

Assim que tiver um endereço onde as informações serão publicadas, mande pra gente no Adote pelo e-mail contato@adoteumvereadorsp.com.br ou pelo Twitter @adoteumver_sp ou na nossa página no Facebook. Assim incluiremos o endereço na nossa lista para que outras pessoas tenham acesso ao seu trabalho.

 

Quanto as informações que valem a pena ser divulgadas, vou repetir o que escrevi recentemente aqui no Adote:

 

  • Os projetos de lei que o vereador apresentou
  • Como ele votou projetos de lei em discussão na Câmara
  • O que ele tem falado na imprensa ou nos pronunciamentos na Câmara sobre temas de interesse da cidade
  • Como tem sido a presença deles no plenário, nas comissões e nas audiências públicas
  • Quem são os funcionários do gabinete dele
  • Como ele gasta a verba para manter o mandato e o gabinete dele

 

Todas essas informações podem ser encontradas no site da Câmara Municipal de São Paulo, em buscas na internet e através de publicações dos veículos de comunicação. Você pode mandar um e-mail para o vereador para perguntar o que ele pensa sobre diferentes temas ou para confirmar informações que você não encontrou por aí.

 

Ao publicar esse material, exercite seu senso crítico. Avalie se o projeto é legal, se o dinheiro é bem gasto ou se o “adotado” atende suas expectativas. Se ele não responde, conte para todo mundo, também.

 

Aproveite para se inspirar: dê uma olhada nas páginas do Adote que já estão no ar (os links estão na relação de nomes aqui neste texto) e mãos à obra!

A ingerência do Executivo no Legislativo de São Paulo

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador

 

 

prefeitura

 

 

A nova legislatura da Câmara Municipal paulistana tomou posse em 1º de janeiro deste ano e iniciou seus trabalhos exatamente um mês depois. Antes mesmo de ser iniciada a primeira sessão legislativa, o prefeito João Dória se reuniu com os vereadores e abordou dois temas que ele considera prioridades no momento, são eles o PL referente ao combate a prática de pichações e a desestatização do Autódromo de Interlagos, do Estádio do Pacaembu e do Centro de Convenções do Anhembi.

 

 

Esses temas deverão ser discutidos primeiramente na Câmara Municipal.

 

 

Na sessão de 10 de fevereiro, o projeto de lei sobre antipichação, PL de 2005 de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), foi aprovado em primeira votação e necessita ser aprovado em segunda votação para seguir para sanção do prefeito. Devido à nítida pressa do Executivo, foi marcada uma audiência pública para ser discutida a pichação na cidade, já na semana seguinte, que se realizou nesta terça-feira, dia 14/02.

 

 

Outro fato que demonstra a intromissão do Executivo nos trabalhos da Câmara foi à eleição dos vereadores integrantes das Comissões. A ingerência ficou nítida pois o vereador Camilo Cristófaro (PSB) denunciou a tentativa de intromissão do secretário de governo, Julio Semeghini, pedindo apoio ao nome do vereador Fábio Riva (PSDB), para a Comissão de Política Urbana, contudo, o vereador Souza Santos (PRB) foi indicado pelo vereador David Soares (DEM) e após votação o vereador tucano Fábio Riva foi derrotado.

 

 

Diante do ocorrido, o vereador presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), que também é presidente do seu partido, inconformado com a quebra do acordo com o partido do prefeito (PSDB), destituiu o vereador David Soares da liderança do partido e o excluiu da Comissão.

 

 

O comportamento do vereador Milton Leite serve para demonstrar que a Câmara irá seguir os passos do Prefeito, que tem ampla base de governo na Casa, apesar de nem sempre tudo sair conforme o script.

Adote um Vereador: somos mais do que os cinco, mas queremos ser 55

 

Por Mílton Jung

 

 

adote_um_vereador_fotor

 

O Ricardo Viana já avançou o sinal: vai se encontrar cara a cara com a vereadora Aline Cardoso, do PSDB, e leva em mãos uma lista de perguntas. Publicará tudo na sua página no Facebook. Ele mesmo já incentivou amigos próximos que decidiram acompanhar o trabalho do vereador Eduardo Tuma, também do PSDB.

 

O Alecir já é velho conhecido de guerra e não se conteve: no blog Fiscalizando a Câmara Municipal, além de soltar o verbo em relação ao que acontece no legislativo paulistano, vai focar seu olhar na vereadora Adriana Ramalho, outra do PSDB.

 

Os dois estiveram com a gente no segundo encontro do Adote um Vereador, deste ano, no café do Pateo do Colégio, centro de São Paulo. Aproveitaram para compartilhar com os demais parte do que estão ou pretendem fazer na fiscalização dos vereadores.

 

Especialmente Viana que é recém-chegado tirou dúvidas sobre o comportamento que deve ter na realização do trabalho de controle sobre o que faz o vereador adotado (no caso, vereadora).

 

Como sempre, lá na mesa tinha mais gente interessada em saber como colaborar com o trabalho que realizamos além de muitos que já colaboram por outros caminhos: no conselho participativo, no conselho de segurança, na cobrança do que fazem prefeitos regionais, na mobilização de vizinhos para garantir melhorias no bairro em que moram.

 

A Rute, o Saul e o Sílvio disseram que estão olhando a lista dos que assumiram postos na Câmara este ano para ver se encontram alguém a fiscalizar, mas cada um de sua maneira já arregaçou as mangas para ver se consegue melhorar alguma coisa no nosso cotidiano.

 

Lá estiveram ainda a Flávia, o Thiago, o Moty, a Lucia, a Silma e o Sandro. (Será que esqueci de alguém?)

 

O Adote é assim mesmo: um catalizador de pessoas interessadas em influenciar no que acontece na sua cidade, sem que necessariamente essas pessoas acompanhem exclusivamente um vereador. Querem falar, trocar assunto, ouvir outras opiniões, discutir e discordar. Se der, concordar, também.

 

Tem os que nunca apareceram por lá, mas estão por aí dispostos a encarar o desafio de adotar um vereador. Por exemplo, o Wilson Takeo  :  pelo Facebook se comprometeu em fiscalizar o trabalho de Janaína Lima, do Partido Novo. Estamos ansiosos que ele inicie a postagem dos temas que considera relevantes envolvendo a vereadora.

 

O vereador Fernando Holiday, do DEM, também ganhou um “padrinho” que se identifica apenas como RRParente e tem reproduzido em sua página do Facebook e em um blog o material de divulgação do vereador mais jovem da Câmara Municipal.

 

Aproveitei o encontro para compartilhar com todos o interesse que surgiu em Goiânia e Cuiabá. Recebemos contato de alguns moradores das duas capitais querendo saber se precisam de autorização para lançar o Adote. Claro que não.

 

Desde que o Adote surgiu em São Paulo, em 2008, temos feito questão de mostrar que nossa intenção é que as pessoas peguem a ideia para si e a desenvolva da maneira que achar melhor. Pode ser individualmente, em grupo, no “face to face” ou só no Face.

 

O que sugerimos?

 

Escolha um vereador da sua cidade, levante as informações sobre ele e as publique em um espaço no qual outras pessoas possam acompanhar.

 

O melhor dos mundos é que você compartilhe essa informação desenvolvendo senso crítico em torno dos temas discutidos. Mais do que informar o projeto de lei que o vereador apresentou ou votou, diga o que você acha desta atitude. Além de ver o que ele está gastando para manter seu gabinete, pense se aquele dinheiro poderia ser melhor aplicado.

 

Neste ano, cinco já se comprometeram a fiscalizar, monitorar e controlar um vereador em São Paulo. Como você pode perceber neste texto, apesar disso somos mais do que esses cinco. Mas queremos mesmo é ser 55 – número de vereadores eleitos na cidade. Nos ajude a ampliar esta ideia.

Cidadão é capaz de barrar irregularidades se souber usar a Lei de Acesso à Informação

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador.

 

storage-1209059_960_720

 

 

A Constituição Federal determina em seu art. 5º, XXXIII, que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade”.

 

Portanto, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), conhecida como LAI, regulamenta este dispositivo constitucional. Assim, a LAI regula o acesso às informações dos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo os Tribunais de Contas e o Ministério Público (art. 1º, I). Bem como a administração indireta, que compreende as autarquias, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 1º, II).

 

Ainda, aplica-se a LAI às entidades privadas sem fins lucrativos que recebem, para realização de ações de interesse público, recursos públicos (art. 2º).

 

Com a finalidade de cumprir o princípio da publicidade e a nova visão de uma gestão transparente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criaram o Portal da Transparência, local onde os órgãos públicos divulgam suas informações de forma ativa, ou seja, por iniciativa própria, sem a solicitação de qualquer cidadão (transparência ativa).

 

Entretanto, no caso de informações não publicadas de forma ativa, cabe ao cidadão requerer a informação junto ao órgão competente, a fim de obter tais informações. Portanto, quando o cidadão provoca a Administração Pública para franquear a informação, trata-se da transparência passiva.

 

Para solicitar informações, cabe ao interessado (pessoa física ou jurídica) se cadastrar no Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e pleitear a informação. A Administração Pública tem o dever de responder, atendendo os procedimentos e prazos estabelecidos na legislação pertinente a cada tipo de órgão.

 

No caso específico, do município de São Paulo, a Prefeitura disponibiliza o Portal da Transparência  que trata-se da transparência ativa. Dentro deste Portal há o ícone “Acesso à Informação” (e-SIC), que refere-se à transparência passiva, local onde o interessado solicita suas informações. Ademais, a solicitação pode ser feita pessoalmente nos órgãos da Administração.

 

A título de ilustração, comento um caso real de controle social, por meio da atuação individual de uma cidadã, realizado através da Lei de Acesso à Informação.

 

Trata-se de uma solicitação de esclarecimento acerca de uma obra que estava sendo realizada, porém, não continha a placa indicativa da obra, requisito obrigatório nas obras públicas. Além disto, após alguns meses, a obra encontrava-se abandonada.

 

O órgão competente, informou que a obra tratava-se do “Marco da Paz” e que a Subprefeitura teria cedido o espaço público para que a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizasse tal obra. Contudo, a Administração Pública informou que não tinha qualquer documentação a respeito, alegando que não sabia o valor da obra, a empresa que a executava, nem o prazo e, que obteria estas informações somente após a conclusão da obra, quando a ACSP apresentaria tal documentação.

 

Diante da resposta imprópria, devido ao fato da Administração estar adstrita ao princípio constitucional da legalidade, houve recurso conforme os procedimentos estabelecidos pelo decreto municipal que regulamenta a LAI no âmbito da cidade de São Paulo.

 

A Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), que consiste na 3ª e última instância, proferiu decisão publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC), concluindo que a autoridade requerida não pode alegar que houve a cessão do espaço público sem qualquer formalização e solicitou que a Subprefeitura complemente as informações, conforme decisão a seguir:

 

 

doc1

 

Diante disto, a referida Subprefeitura instalou Comissão de Apuração Preliminar a fim de verificar os serviços referente ao caso em comento, conforme publicado no DOC:

 

doc2

 

 

Essa Comissão tem prazo para concluir a apuração da suposta irregularidade. Verificada a responsabilidade de servidor, este poderá ser apenado conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo. Há a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou até Sindicância, conforme a gravidade da falta cometida, respeitando o direito a ampla defesa e ao contraditório.

 

Embora a situação ainda não tenha sido esclarecida em definitivo, é notório que uma simples solicitação de informação junto à Administração Pública, gerou uma “investigação”, pois devido aos esclarecimentos incoerentes da Subprefeitura, patente que há algo de irregular na execução desta obra ou nesta tal “cessão” do espaço público.

 

Este fato, demonstra a necessidade da sociedade acompanhar a execução dos serviços públicos, das obras em áreas públicas, de conhecer o orçamento público, para quem sabe conseguir “barrar” certos abusos e desvios cometidos por servidores públicos e/ou pela influência de empresas privadas.

 

O próprio Ente Público tem a obrigatoriedade de exercer o controle institucional, por meio do controle interno, isto é, aquele realizado por órgãos da própria Administração, como a Controladoria Geral. Já o controle externo institucional é feito pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.

 

A sociedade deve exercer o controle social da Administração Pública, que pode ser feita por cidadãos e/ou organizações organizadas ou não.

 

Há a necessidade de uma maior conscientização da importância da participação dos cidadãos no acompanhamento do trato da gestão pública. Aos cidadãos existem diversos instrumentos e meios de fiscalizar de forma individual. O caso mencionado é um ótimo exemplo disto. Afinal, por meio do direito de acesso à informação, verificou-se uma irregularidade em relação à execução de uma obra.

 

Portanto, os cidadãos podem e devem se utilizar dos órgãos de controle, não importando se eles são de controle interno ou externo, pois podem ser acionados, para que determinada situação seja averiguada.

Você pode nos ajudar no Adote um Vereador

 

 

Fomos 43 pessoas em 2016. É o que mostra lista feita pela nossa ‘anotadora’ Rute Cabral. Uns foram nos conhecer e voltaram para casa. Outros, ficaram. E há os que passaram por lá de vez em quando. Tivemos até candidatos a vereador na nossa mesa.

 

Aliás, somos bem mais do que os 43. Bem mais se olharmos a pretensão de outros grupos pelo Brasil, como a turma de Cuiabá-MT que acaba de se lançar no Adote Um Vereador. E mesmo iniciativas aqui em São Paulo, como a do Gabinete 56, que, torcemos, deve deslanchar em breve.

 

Verdade que também somos bem menos do que os 43. Bem menos, se contarmos os que efetivamente seguem à risca a ideia de fiscalizar o trabalho dos parlamentares nas câmaras municipais.

 

Esse é um aprendizado nesse tempo todo de Adote, que se iniciou em 2008, em São Paulo. Por mais que muitos se indignem e vários reclamem, poucos fazem.

 

Por outro lado, por menos que sejamos, nunca desistimos pois sabemos também que se conseguirmos alcançar uma pessoa que seja, se formos capazes de provocar uma reação de um vereador que seja, fizemos nossa parte.

 

E temos feito nossa parte todo esse tempo, independentemente daqueles que recuaram, desistiram ou se curvaram.

 

Gente como o Ricardo Viana que chegou faz pouco tempo, juntou um ou dois amigos e já escolheu seus “afilhados” sempre nos faz acreditar que vale a pena insistir. Ele é do Jardim Felicidade, lá das redondezas de Pirituba, na zona Norte, e decidiu que ficará de olho nos vereadores Aline Cardoso e Eduardo Tuma, ambos do PSDB. Mandou recado para ela e vai escrever para ele. Quer informações prévias sobre o que pretendem fazer para planejar como acompanhar o mandato deles.

 

A propósito, a abordagem aos vereadores, os pontos que devemos prestar atenção no mandato deles e as questões que podem ser importantes para entendermos o desempenho na legislatura são ítens que vamos tratar em outros textos, em seguida. Pois, por sugestão do pessoal que esteve no primeiro encontro do Adote um Vereador, de 2017, nesse sábado, pretendemos elaborar um ‘manual de conduta’ para ajudar aqueles que têm duvidas da sua capacidade de fiscalizar o trabalho do vereador.

 

No total, temos 55 vereadores a espera de “padrinho”, na cidade de São Paulo. O ideal é que cada um tivesse no foco de ao menos um cidadão. Ficaremos contente se, com o grupo que se reúne mensalmente e mais uma turma que circula em torno do movimento, formos capazes de divulgarmos as coisas que acontecem na Câmara permitindo que as pessoas tenham um pouco mais de informação para avaliar a ação parlamentar.

 

A lista completa dos vereadores está disponível no nosso site: www.adoteumvereadorsp.com.br Caso você esteja interessado em adotar um vereador, deixe registrado por lá. Aliás, no site você também encontrará um passo a passo do que pode ser feito para fiscalizar o parlamentar e outras informações relacionadas à política.

 

Tem, também, nossa página no Facebook, onde reproduzimos o material do site e para a qual você é convidado a visitar, curtir e deixar sua colaboração.

 

Reunimo-nos, além do segundo sábado do mês no café do Pateo do Collegio, onde a cidade foi inaugurada, também pela internet no grupo de discussões do Adote no Facebook.

 

O Twitter do Adote é outro canal à serviço da participação do cidadão na política.

 

Mesmo que você não esteja convencido ainda de que tem condições de fiscalizar um vereador, nos acompanhe nas redes sociais, ajude-nos a espalhar essa ideia e motivar outros cidadãos a se unir no nosso movimento.

 

Se quiser montar um trabalho por conta própria tudo bem. É só arregaçar as mangas e mirar o seu olhar para os vereadores.

 

A gente agradece! A cidade, também!