Um crime contra a liberdade de se fazer política

 

 

Por Mílton Jung
criador do Adote um Vereador SP

 

 

 

 

Os vereadores têm o dever de defender os valores fundamentais para que as pessoas possam viver e terem chances iguais de felicidade. Dentre esses valores estão o respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e a democracia. Aqueles que constróem seu mandato pautados nessas ideias devem ser respeitados e valorizados, pois fazem da política uma arte maior.

 

 

Os assassinos de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro, morta na quarta-feira à noite, no centro da cidade, quiseram atingir esses valores e mais uma vez colocar a sociedade como refém do medo.

 

 

Marielle foi eleita com 46,5 mil votos, a quinta mais votada no Rio de Janeiro, e teve sua trajetória dedicada a defender bandeiras relacionadas ao feminismo, aos direitos humanos e aos moradores de favelas.

 

 

Mesmo que a apuração ainda esteja em curso, as características do crime não deixam dúvidas: foi uma execução. E fica muito claro que, com este ato, os assassinos e seus mandantes pretendem enviar a mensagem de que não vale a pena fazer da política uma ferramenta em favor do bem comum.

 

 

Que ninguém se engane e pense nesse acontecimento como se fosse um ato isolado. O que Marielle Franco sofreu foi o grau máximo de violência que os defensores dos direitos humanos sofrem em seu cotidiano.

 

 

A intolerância em relação aos que acreditam no direito à vida e à liberdade é frequente e ocorre de diversas formas: na maior parte das vezes, através de palavras; outras tantas, pelo descrédito oferecido a seus porta vozes; e em alguns casos com a violência física que pode, inclusive, levar à morte, como ocorreu com a vereadora carioca.

 

 

Infelizmente, persiste em parcela da sociedade a ideia que a defesa dos direitos humanos é a defesa dos bandidos. A ponto de o assassinato de Marielle Franco estar servindo de cenário para este falso dilema.

 

 

É preciso entender que se defendemos de verdade os direitos humanos, não temos o direito de escolher quem os merece. São direitos de todos. Se quero que o homem de bem seja respeitado, tenho por obrigação oferecer este mesmo respeito a todos os demais seres humanos, independentemente de seu comportamento.

 

 

Aos que cometem crimes contra a sociedade e violentam o cidadão cabe a justiça. E justiçar não é vingar. A sociedade que age com o sabor da vingança é uma sociedade injusta.

 

 

Nós do Adote um Vereador acreditamos na ideia de que a proximidade do cidadão, através do monitoramento e fiscalização do mandato, é importante para que os parlamentares atuem nas câmaras municipais em busca do bem comum.

 

 

Portanto – e peço licença aos demais participantes para dizer o que digo -, não podemos aceitar em hipótese alguma qualquer atitude que vise coibir a ação legítima desses representantes.

 

 

Sendo assim, espera-se que a polícia e as autoridades brasileiras investiguem com rigor e eficiência esse crime que pretende calar todos os parlamentares e pessoas que defendem os direitos fundamentais. Espera-se que os assassinos – os que mandaram matar e os que cumpriram a ordem – sejam identificados, julgados e condenados pelo crime cometido.

 

 

Que a justiça seja feita em nome da nossa liberdade de fazer política seja através de um mandato – como devem fazer os vereadores – seja através da ação cidadã – como fazemos nós no Adote um Vereador.

Adote um Vereador: conversas cruzadas e satisfação pessoal

 

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Foi há quase uma semana, mas ainda lembro bem de alguns assuntos. Na mesa 17 em que a turma do Adote um Vereador se reuniu, sábado passado, no café do Pateo do Colegio, havia muitas conversas cruzadas: política, cidadania, participação ativa, reclamação do prefeito, do vereador e do próprio cidadão.

 

Logo cedo chegaram pai e filho, Ary e Gabriel. O pai participa de vários grupos aqui na capital e seu objetivo é “polinizar” – levar aos outros ideias e inspirações para que se transformem em novas ideias e inspiradores. O filho estuda em Assis. E um dos programas lá no interior é visitar a Câmara Municipal para assistir ao trabalho dos 13 vereadores. Tem a ajuda de um advogado da região que aponta erros e enganos nos projetos de lei e procedimentos dos parlamentares.

 

Os dois queriam saber o que nos levava àquela mesa todo segundo sábado do mês. Satisfação pessoal, falei de bate-pronto, sem autoridade sob o grupo. É possível que os outros tenham dito coisas diferentes: cidadania, ativismo, realização, transformação .. não cheguei a ouvir bem porque, como disse, as conversas eram cruzadas.

 

E nessa troca de palavras, dois santo-andreenses se identificaram: Almir de Azevedo, também novato no grupo, e Gabriel Vasconcelos, recém-chegado, que ainda não adotou ninguém, mas tem consultado nomes e participado de discussões na Câmara de São Paulo. Esteve lá na Virada Paulista. E demonstra interesse em persistir.

 

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Aliás, persistência é outra palavra que tem muito a ver com o trabalho que realizamos há 10 anos. Pois não faltaram motivos para acreditar que fazemos pouco e nossos desejos jamais se realizarão. Quantas vezes perdemos colegas que pareciam dispostos a mudar a cidade, mas desistiram da caminhada? E cada vez que um se vai, um pingo de frustração aparece.

 

Em compensação, quando fico sentado naquela mesa do Pateo do Collegio – e chego cedo para assistir a essas cenas – e vejo a chegada de um por um sinto respingos de ânimo e satisfação. Aquela satisfação pessoal sobre a qual comentei com o Ary.

 

O Alecir, a Lúcia, a Rute e a Gabriela – mãe e filha sempre ativas -, o Moty, a Silma e o Vitor, todos velhos conhecidos, e persistentes como eu, estiveram por lá e ajudaram a transformar esses respingos em uma enxurrada.

 

Confesso que, sem demérito a nenhum dos companheiros que estão há mais tempo conosco – tenho certeza que eles entenderão o que vou dizer -, a coisa fica ainda melhor na aparição de gente nova como o Ary, o Gabriel, o Almir e o Adriano de Souza, que também se aprochegou, puxou a cadeira, pediu um café e com brilho nos olhos revelou seu entusiasmo em fazer algo para melhorar a cidade.

 

Estar no Adote me traz satisfação pessoal, sim. Mesmo que a descrença teime em surgir quando enxergo nossos limites e incapacidade de organização e mobilização. E me traz essa satisfação pois toda vez descobrimos que em algum lugar, por mais distante que seja, tem alguém que ouve falar do nosso trabalho e por conta própria renova sua esperança no poder do cidadão.

 

A propósito, e você: por que está no Adote? Ou por que não está no Adote?

Projeto de lei ajudará cidadão a controlar gastos públicos pelo WhatsApp

 

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Escrevi esses dias sobre minha participação em apenas um grupo de WhatsApp, ao contrário da maioria das pessoas que conheço. Limite imposto pela minha incompetência em gerenciar tantos canais falando ao mesmo tempo. Imagine que ao receber mensagens de um e outro, individualmente, já me vi em saia justa ao responder o outro em lugar do um. Em grupo, seria uma …

 

O grupo que acompanho é o do Adote um Vereador porque há regras restritas e uma turma disciplinada conversando por ali. Porém, a persistirem às intenções de projeto de lei que corre no Senado talvez tenha de mudar este meu comportamento, em breve.

 

Explico: há um mês, quando estive na Câmara dos Deputados para fazer palestra sobre cidadania com base nas experiências que desenvolvi trabalhando com comunicação e ao lado do pessoal do Adote um Vereador, fui procurado pelo senador João Capiberibe, do PSB/AP. Por telefone, ele gostou de saber da experiência do Adote e me apresentou projeto de sua autoria que acabara de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É o PL 325/2017.

 

A ideia do projeto é criar a Gestão Compartilhada, permitindo que grupos de cidadãos, através do WhatsApp ou Telegram, acompanhem os gastos públicos de obras, prestação de serviços públicos e compra de material e equipamentos. Pelo projeto, pessoas interessadas em controlar, por exemplo, o andamento de uma obra na sua região se reúnem em grupo nos aplicativos e se cadastram em um órgão público. Esse órgão, por sua vez, tem a obrigação de colocar um agente seu no grupo para prestar informações.

 

Pode-se pensar em pais de uma escola pública dispostos a saber como o dinheiro investido pelo município está sendo usado no colégio. Ou moradores de uma rua onde se inicia projeto de construção de uma praça. Ou motoristas que acompanham a construção de uma ponte na região por onde passam. Ou cidadãos que queiram saber qual o ritmo das obras do metrô no seu bairro.

 

Hoje já existe uma volume considerável de informações nos Portais de Transparência – verdade que em alguns lugares bem mais estruturados do que em outros – mas com a Gestão Compartilhada o cidadão teria acesso mais rápido às informações, acompanhamento mais preciso dos gastos públicos e em áreas de seu interesse. Para o senador, a Gestão Compartilhada é um passo adiante à Lei da Transparência. Ele próprio faz este exercício oferecendo aplicativo que permite que o eleitor tenha acesso às informações do seu mandato.

 

Um aspecto que pode ajudar na aprovação e implantação do projeto é a sua simplicidade. Os aplicativos são acessíveis e usados com facilidade pela maioria da população, especialmente nas áreas urbanas. União, estados e municípios, por força de lei, mantém pessoal para fornecer informações. Facilita a comunicação e reduz a burocracia.

 

Uma encrenca que percebo no sucesso deste projeto é a falta de estrutura especialmente de municípios para atender as demandas do cidadão. Haja vista, a dificuldade que encontramos em algumas cidades quando se pede dados da prefeitura ou da Câmara Municipal através da Lei de Acesso à Informação Pública, um direito que todos nós temos e uma obrigação do poder público.

 

Falta estrutura e, claro, de interesse. Recentemente assistimos na cidade de São Paulo um assessor de comunicação flagrado em áudio no qual confessava que não mediria esforços para impedir que jornalistas tivessem acesso a determinadas informações públicas. Ele foi afastado da função. A cultura do medo e da falta de transparência, duvido.

 

O projeto de Gestão Compartilhada, como disse, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e vai para a Comissão de Transparência em caráter terminativo. Se aprovado não precisa passar em plenário e vai direto à Câmara dos Deputados.

 

Acho que vou ter de me acostumar com esses grupos de WhatsApp!

Adote um Vereador: o legado da Virada Política agita grupos e cidadãos

 

 

O único grupo de WhatsApp do qual faço parte está agitado nestes últimos dias. Sim, é verdade. Por incrível que pareça, só tenho meu nome incluído em um desses muitos grupos que surgem por aí, apesar da insistência de parentes, amigos e outros quetais. Costumo correr deles – dos grupos – como o diabo da cruz. Não é antipatia, não! É incapacidade de administrar tantas conexões ao mesmo tempo.

 

Estou incluído apenas no grupo do WhatsApp do Adote um Vereador de São Paulo que reúne algumas das pessoas dispostas a acompanhar o que acontece na Câmara Municipal. E aceitei porque as regras para publicar mensagem são bastante rígidas e cumpridas por todas. Se interessar a você, as publicarei qualquer dia desses.

 

E é o pessoal do Adote que está agitado, ao menos desde o fim de semana retrasado. Não é por acaso. Foi quando tivemos a Virada Política que reuniu uma centena de pessoas na Câmara Municipal de São Paulo, além de outros dois locais na capital e mais uma dezena de cidades pelo Brasil.

 

Estive na Virada há dois anos quando ocorreu em uma casa no bairro de Pinheiros, na Zona Oeste. Já havia me surpreendido com a maneira como os participantes são capazes de se organizar no caos das discussões naquela oportunidade. Sábado retrasado quando estive na Câmara apenas tive a confirmação do que já imaginava: esses caras são incríveis!

 

 

A primeira pessoa que encontrei ainda no saguão da Câmara foi a Milena Franceschinelli. Ela fez parte do Adote há mais ou menos dois anos. Foi tocar suas próprias atividades e agora integra a organização da Virada. Estava entusiasmada com os trabalhos em andamento. Fiz questão de destacar minha satisfação em ver que a Virada concentrou boa parte de sua força na Câmara, onde as políticas públicas e os debates que impactam a cidade ocorrem.

 

Por mais que a presença nas diferentes comunidades que temos na capital paulista seja fundamental para que se desvende o que realmente pensa e quer o paulistano de todas as matizes, levar as pessoas e as discussões para dentro do legislativo quebra com o preconceito e o desconhecimento.

 

No Adote, há quase dez anos, defendo a ideia de que o cidadão pode e deve participar da política da sua cidade e interferir nas decisões dos vereadores. Temos canais para isso e se ocuparmos nosso espaço na Câmara ficará mais difícil dos parlamentares darem de ombro, como costumam fazer, às nossas opiniões.

 

 

No sábado em que participei da Virada havia uma ação denominada “Flertaço” para a qual todos os 55 vereadores foram convidados a participar. Era chegar, sentar em uma cadeira e aguardar a presença de pessoas interessadas em conversar (ou flertar) com eles. O Gabriel e a Gabriela, do Adote, aproveitaram a oportunidade. Momento de fazer um cara a cara com o seu representante: perguntar, questionar, sugerir, trocar ideias. Pelas minhas contas, foram de seis a sete vereadores apenas. Os mesmos de sempre, os poucos que costumam incentivar a participação cidadã no parlamento. Parabéns a eles!

 

Fui interessado em assistir ao debate com representantes de movimentos eleitorais que têm se apresentado ao longo do último ano. A despeito de estarem presentes 10 pessoas no palco, o que dificulta o aprofundamento de ideias, em pouco mais de uma hora, foi importante para mostrar que existem diferentes frentes de atuação na cidade. Algumas já são conhecidas como o pessoal do Vem Pra Rua e do Frente Favela Brasil. Apresentou-se também o RenovaBR, apartidário e disposto a preparar pessoas dispostas a se candidatar no ano que vem, oferecendo apoio pedagógico e financeiro aos que forem selecionados – é uma espécie de incubadora de candidatos à eleição de 2018.

 

 

A conversa não se encerrou com a Virada.

 

Como disse, a agitação persistiu no WhatsApp com trocas de informações, inspirações e impressões sobre o encontro. Vitor, Silvia, Rute, Sonia, Danilo, Moty, Silma e Eliana têm tratado de suas “descobertas” a partir do encontro: seja um nome de vereador para o qual devemos ficar atentos pelo trabalho realizado, seja um nome de vereador para o qual devemos ficar alertas pelas manobras realizadas, seja por uma iniciativa que vale a pena ser levada à frente.

 

O Danilo, mais sistemático, fez uma espécie de relatório sobre o que presenciou na Virada. Tento aqui fazer um resumo das informações relatadas por ele:

 

– o APP Cívico propõe várias ferramentas digitais, principalmente para organizações.
– o Atlas Político faz um ranking de políticos
– o Mudamos permite angariar assinaturas eletrônicas para projetos de lei de iniciativa popular.
– Carla Meireles apresentou o site Politize! de educação política.
– Laila Bellix destacou as cartilhas da Controladoria Geral do Município de São Paulo e do Artigo 19 sobre como fazer um pedido de informação pela LAI que seja menos sujeito a negativas.
– Leandro Salvador mencionou o site Achados e Pedidos da Transparência Brasil que reúne solicitações de cidadãos feitas pela LAI, com as respectivas respostas do governo.

 

Inspirado pelas conversar, o Gabriel que já havia estado conosco nas reuniões do Adote, quer aprofundar o seu trabalho e recebeu a ajuda da Eliane sobre como abordar o seu vereador. Neste ano, criamos uma série de perguntas que podem ser enviadas aos vereadores adotados. Reproduzo-as neste post, para relembrar a todos:

 

– Conte sua trajetória até se transformar em vereador:
– Quais serão as principais pautas para o ano de 2018?
– Qual o projeto de lei prioritário para o/a senhor/a?
– Como o/a senhor/a pensa em compor o gabinete? Qual o critério para a escolha dos funcionários? Eles estão relacionados a área em que você pretende atuar? Tem algum tipo de política de diversidade na escolha dos funcionários do gabinete?
– Qual o critério que o/a senhor/a vai usar para decidir como serão os gastos do seu gabinete?
– O/A senhor/a assinou alguma carta compromisso ou plano durante a campanha?
– Qual sua relação ou como pretende se relacionar com a prefeitura?
– Como o/a senhor/a pretende fiscalizar o trabalho da prefeitura?
– O/A senhor/a vai criar algum instrumento que facilite o acesso do cidadão as ações do seu mandato?
– Qual a sua opinião sobre (escolha um ou mais temas do seu interesse para saber o que o/a vereador/a pensa)

 

Como se percebe, há muitos e bons motivos para o grupo do Adote um Vereador estar tão ativo. É isso, aliás, que me faz permanecer nele, apesar de todas as implicâncias que tenho com este tal de WhatsApp.

Adote um Vereador : os mesmos nomes e as mesmas caras mas sempre dispostos a mudar

 

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Era meio de feriado e sábado de calor intenso: o último dia de calor antes do domingo que chegaria com uma hora a menos e termômetros em baixa, em São Paulo. O ideal para passear na cidade, caminhar no parque, encontrar os amigos no boteco ou ficar à toa. Nada disso é suficiente, porém, para demover algumas pessoas que conheço de um programa que repetem todo segundo sábado do mês, faça sol ou faça chuva: eles se sentam em torno de uma mesa para falar de política e cidadania, no Pateo do Collegio, centro da capital paulista.

 

No sábado, mesmo com todos seus atrativos não foi diferente. Lá estavam velhos e novos conhecidos que participam do Adote um Vereador tratando de temas da nossa cidade. E da nossa política. Nossa mesmo. Porque apesar de aqueles que nos representam não estarem a altura do que gostaríamos, somos responsáveis por controlar o trabalho que realizam. A política que se faz aqui é de nossa responsabilidade. Impacta a minha e a sua vida. Temos de estar atentos.

 

Digo isso porque é curioso ouvir de algumas pessoas dúvidas em relação ao projeto sempre que dizemos que estamos ali para adotar um vereador. “Mas tá difícil de encontrar algum pra adotar, heim!?” – disse-me um dos que visitavam o Pateo pela primeira vez e estava curioso em relação ao que fazíamos naquela mesa.

 

Tá nada, amigo (e amigas)! Adotar é bem simples.

 

Ao contrário do que pensam, adotar não é apoiar. Não é gostar ou admirar. Isso a gente deixa para os cabos eleitorais. Adotar é controlar, monitorar, fiscalizar e espalhar o que se controla, monitora e fiscaliza. Quanto pior estiver, mais motivos temos para adotar. Se o cara ou a cara não nos ouve, vamos gritar. Se não nos atende, azar! Vou falar o que penso, publicar o que quero e seus assessores que corram atrás para dar uma resposta.

 

Difícil é escolher um para eleger. Alguém que entenda o papel de representante público e atue com coerência, equilíbrio e a responsabilidade que o cargo exige. O nosso objetivo é, ao adotar o vereador, mostrar ao cidadão o perfil, os projetos que propõe, como se comporta, opiniões que dá, a atenção que oferece ao cidadão. E assim ajudá-lo a ter mais informações sobre o vereador, o que permitirá uma escolha mais consciente na próxima eleição. Além disso, nós mesmos aprendemos sobre nossos direitos, nossas responsabilidades e o papel que o vereador deve exercer. Até onde vão os direitos e as responsabilidades deles.

 

Do bate-papo desse sábado, uma curiosidade: um dos nossos trouxe panfleto com anúncio de conferência sobre democracia participativa, que foi realizada, se não me engano, em 1997, na Câmara Municipal. Na relação de participantes, nomes conhecidos nossos: Marco Antônio Teixeira, Gilberto Di Palma, Oded Grajew …. Dentre eles, Sônia Barbosa, que estava mais uma vez ao nosso lado e começou seu trabalho de cidadã na fundação do Movimento Voto Consciente, criado em 1987, e atualmente compartilha sua experiência com a gente.

 

Curioso foi perceber que naquela lista havia em destaque os mesmos nomes que encontraremos em conferências, seminários e discussões sobre democracia participativa nos tempos atuais, com as exceções de praxe e caras novas que por ventura tenham surgido neste tempo. Mudaram muito pouco os nomes e as caras.

 

Convencer outras pessoas a estar conosco tem sido mesmo um tremendo desafio. Sempre que se fala em política, muitos saem correndo: “não quero me envolver com essas coisas”. Política não é coisa ruim, não. É coisa boa. Tem é uma turma que usa essa coisa de maneira errada. Pra coisa errada. E a gente tenta provar que só com a participação popular pode-se mudar este cenário. E uma das maneiras de participar é adotar um vereador.

Tá esperando o quê? Câmara não cumpre lei da transparência, em SP

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Integrante do Adote um Vereador

 

 

informação

 

É público e notório que devido às práticas improbas dos governantes, os cidadãos necessitam acompanhar e exercer o controle social das atividades desenvolvidas pelos membros dos Poderes do Estado. Para permitir isso e tornar efetivo o princípio constitucional da publicidade, o Brasil, em 2011, sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) que possibilita o exercício da fiscalização por meio do acesso aos dados públicos.

 

 

No entanto, o site da Câmara dos Vereadores de São Paulo não possui à disposição da sociedade um sistema eletrônico conhecido como “e-SIC” (Sistema de Informação ao Cidadão), que segundo a LAI é o sistema no qual o cidadão faz sua solicitação de informação e acompanha o andamento do requerimento junto ao órgão público.

 

E-SIC

 

Na Câmara o setor responsável pela aplicação da LAI é a Ouvidoria, contudo, já se passaram seis anos da vigência da LAI e o Poder Legislativo paulistano não respeita a lei em sua totalidade.

 

 

A Câmara disponibiliza apenas a transparência ativa (informação franqueada espontaneamente), porém, em relação à transparência passiva (informação que não se encontra disponível), embora seja possível requerer uma informação, ao fazê-lo o cidadão não recebe de imediato o protocolo, não pode anexar arquivos para embasar seu requerimento, não há a possibilidade de recorrer e não possui o histórico dos seus pedidos de informações para realizar o seu acompanhamento.

 

 

Diante desta realidade, foi questionado na Câmara o motivo pelo qual a mesma ainda não disponibiliza tal mecanismo previsto na legislação. Segue o pedido de informação realizado em 24 de maio de 2017:

 

 

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A resposta foi fornecida em 30 de junho de 2017, ou seja, após o decurso do prazo que compreende 20 dias, sem que houvesse qualquer dilação do mesmo por parte da Ouvidoria. Além de não respeitar o prazo legal, portanto, mais um ato em desconformidade com a LAI, a resposta foi totalmente evasiva.

 

 

Segue a resposta genérica alegando que o sistema e-SIC será implantado, sendo que só está dependendo da vontade da Ouvidoria da Casa.

 

 

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Apenas a título de exemplo, a Câmara Municipal de Guarulhos possui o e-SIC a disposição do cidadão, assim como diversos outros parlamentos. Até mesmo nas cidades menos estruturadas, as Câmaras tem um mecanismo destinado a transparência passiva.É inconcebível que o maior Parlamento municipal do país ainda não possua seu respectivo e-SIC.

 

O que estaria aguardando a Ouvidoria da Câmara?

 

Adote um Vereador: a gente faz barulho porque não aceita “silêncio” na Câmara

 

Por Mílton Jung

 

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Havia muito barulho desde cedo na mesa reservada para o Adote um Vereador, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, onde nos encontramos todo segundo sábado do mês. E tinha barulho porque tinha muita gente. E foi tanta gente que precisou de mais uma mesa e depois de mais outra. E quando muitas mesas se juntam e nelas sentam-se pessoas interessadas em melhorar a vida de sua cidade, todas querem contar o que fazem e como fazem. E, portanto, todos juntos fazem muito barulho.

 

O Adote tem de ser um fazedor de barulho para que os vereadores nos ouçam e atendam nossas reclamações. O silêncio deles jamais deve nos desestimular; tem de nos provocar. Por isso, queremos cada vez mais gente ao nosso lado ou disposta a fiscalizar o trabalho deles na Câmara Municipal de São Paulo.

 

O Alecir Macedo, barulhento por natureza, está controlando a Adriana Ramalho-PSDB e transformou o blog Fiscalizando a Câmara em seu “alto-falante”. Em um dos últimos posts que havia publicado, reproduziu a tabela de gastos da verba indenizatória, de janeiro, que encontrou no site do legislativo. Essa prática deveria ser reproduzida por todos os que pretendem participar do Adote e mensalmente, pois é uma forma de identificarmos como os vereadores estão gastando nosso dinheiro.

 

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Para saber onde encontrar a declaração de gastos do seu vereador, basta entrar aqui e seguir os passos ensinados pelo Adote um Vereador.

 

No Fiscalizando a Câmara também está publicada em destaque a tabela com os salários e o nome dos funcionários que trabalham no gabinete da vereadora. Lá se fica sabendo que os vencimentos variam de R$ 1.000 a R$ 14.000 mensais.

 

O Ricardo Viana, que está começando a fazer barulho este ano, mandou muito bem com as informações que reuniu na página dele no Facebook e no blog onde publica o que sabe ou quer saber da vereadora Aline Cardoso PSDB. Foi ele quem teve a iniciativa de procurar a vereadora e preparar um questionário para conhecer um pouco mais do trabalho que Cardoso pretende realizar nesta legislatura. Eis aí outra prática interessante que deveria ser reproduzida por todos os demais participantes do Adote.

 

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Nós preparamos aqui um questionário que pode ser enviado ao seu vereador

 

Verdade que nem todos têm a sorte de escolher um vereador que ouça o cidadão. Nesses últimos dias, um participante do Adote, que não costuma sentar em nossa mesa para fazer barulho em conjunto, mas tenta se fazer ouvir na Câmara, relatou dificuldades que vêm enfrentando com seu vereador.

 

Francisco Pizarro, que adotou Eduardo Tuma PSDB, enviou mensagem para eduardotuma@camara.sp.gov.sp e queria saber, por exemplo, por que o vereador não havia aparecido para trabalhar em um dia qualquer de expediente. Ficou no vazio. E escreveu para nós:

 

“Eu adotei este político, e ele não se importa. Na próxima eleição quem não vai se importar com ele será eu….. Descobri que ele é autor de uma lei para mudar o nome de uma ponte, de Bandeira para Romeu Tuma. Isso é algo muuuuuito importante para a cidade”

 

Wilson Takeo, que está de olho em Janaína Lima do Partido Novo, tem insistido: manda pergunta, a resposta vem; manda de novo, a resposta não vem. Se vem, publica no blog e dá opinião; se não vem, alerta os leitores.

 

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No sábado, além da turma que sempre está com a gente, apareceram caras novas. Uma delas é a de Jefferson Paiva que já tem atuação política na cidade e agora está disposto a acompanhar mais de perto um vereador. Fez perguntas e ouviu nossa barulheira. Espero que tenhamos servido para alguma coisa nem que seja para inspirá-lo a seguir um caminho próprio na fiscalização do vereador que escolher.

 

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No Adote somos assim: fazemos nosso barulho através das estratégias que entendemos ser viáveis, mas não impomos regra. Você pode escolher um vereador e segui-lo; pode apenas se juntar a nós para dar ideias; ou ainda trazer suas demandas para ver se alguém leva à frente seu pleito.

 

A gente só não aceita silêncio de vereador!

 

Em tempo: o ‘barulhento’ Alecir Macedo me informa que o Jefferson Paiva já tem vereador adotado. Está acompanhando o mandato de Isac Felix-PR e você pode curtir a página dele no Facebook. Conte com a gente Jefferson.

Como saber quanto o vereador gasta por mês do seu dinheiro

 

Por Mílton Jung

 

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Que o dinheiro que sustenta a Câmara Municipal é o seu, imagino, não haja mais dúvida. A Casa é pública e, portanto, para funcionar o dinheiro é público ou seja é do cidadão. É nosso. É dos nossos impostos.

 

Agora, você tem ideia de quanto o vereador que você elegeu gasta do seu dinheiro?

 

Em São Paulo, é possível fazer esta consulta no site da Câmara Municipal. Talvez seja preciso um pouco de paciência mas os dados estão todos por lá.

 

O nosso colega Alecir Macedo, um dos fundadores do Adote um Vereador de São Paulo, nos ajuda a fazer essa busca em poucos passos. Ele próprio fez este trabalho na fiscalização da vereadora que decidiu adotar nesta legislatura: ADRIANA RAMALHO PSDB.

 

Lá no blog Fiscalizando a Câmara, mantido pelo Alecir, está em destaque o relatório mensal de gastos da vereadora, neste início de legislatura. Dos R$ 23.503,13 disponíveis para manter o gabinete dela foram pagos R$ 4.232,89, no mês de janeiro.

 

O valor está bem abaixo do que os maiores gastadores da Câmara nesse início de ano: DALTON SILVANO DEM com R$ 19.849,15 e TONINHO PAIVA PR com R$ 19.721,73.

 

Este dinheiro paga combustível, material de correio e material de escritório entre outras despesas. O valor gasto é ressarcido ao vereador a medida que apresenta as notas fiscais, que também devem ser publicadas no site. Caso ele não use esta verba no mês, o que sobrou pode ser usado nos meses seguintes

 

Como você pode encontrar este valor?

 

Entre no site da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e clique no ícone TRANSPARÊNCIA que aparece no alto da página:

 

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Vai aparecer um menu.

 

Clique em CUSTOS DE MANDATO.

 

Em seguida em “Clique aqui e saiba como o seu vereador utiliza o Auxílio-Encargo Geral (a partir de 2015)”

 

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Na página RELATÓRIO POR NATUREZA DE DESPESA (A PARTIR DE 2015) você põe o mês em que pretende fazer a consulta e clica em RELATÓRIO.

 

CAMARA 3Vai abrir uma página com todos os valores declarados pelos vereadores, em ordem alfabética, e dos gabinetes de liderança.

 

Para achar o seu vereador ou você corre a lista para baixo ou dá um F5 no seu computador e coloque o nome de quem você está procurando.

 

No exemplo, procuramos os gastos do vereador DALTON SILVANO DEM:

 

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Se você já se decidiu por fiscalizar um vereador, abra uma página no Facebook, um site, um blog ou um Tumblr e publique esta tela de gastos.

 

Avalie se os valores são razoáveis. E se considerar algum gasto fora do normal, mande um email para o vereador cobrando uma justificativa.

 

Caso queira ir um pouco mais fundo na fiscalização, compare os valores registrados na tabela com as notas fiscais que os vereadores são obrigados a divulgar no site. Volte para CUSTOS DO MANDATO e, em seguida, vá até Clique aqui para visualizar os comprovantes.

 

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Lembre-se: o dinheiro é seu!

 

Adote um Vereador: mande perguntas ao seu vereador e teste o interesse dele em atender ao cidadão

 

 

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Começamos com dois, fomos a cinco e agora dobramos a marca: atualmente, dez pessoas se comprometeram a acompanhar e fiscalizar o trabalho de vereadores em São Paulo. Outros tem enviado mensagens em busca de informações sobre como podem adotar um vereador e ajudar a controlar a ação no legislativo. Em texto recente, falamos sobre este tema. O interessante é perceber que a lista de “padrinhos” está aumentando gradativamente.

 

Veja aqui a lista completa de vereadores adotados em São Paulo: ainda faltam 45.

 

Hoje, queremos ajudar você a organizar melhor a sua atuação e vamos sugerir uma série de perguntas que devem ser enviadas aos vereadores para que eles exponham o que realmente pensam. Aproveite o e-mail do vereador, que está publicado no site da Câmara Municipal, e encaminhe esse questionário. Dessa maneira, além de conhecer melhor o parlamentar, você também poderá perceber qual o interesse que ele tem em manter uma relação transparente e respeitosa com o cidadão.

 

Nossa lista tem 10 perguntas, sendo a última aberta a temas do seu interesse. Tenha essa relação como um guia: o ideal é enviar todas as perguntas pois isto ajudará inclusive a comparar o perfil de um e outro vereador, mas sinta-se à vontade para incluir ou retirar questões. Aliás, se você perceber que falta mais alguma pergunta, compartilhe com a gente para colaborar com outros “padrinhos”.

 

Vamos as perguntas:

 

  1. Conte sua trajetória até se transformar em vereador.
  2. Quais serão as principais pautas para o ano de 2017?
  3. Qual o projeto de lei prioritário para o/a senhor/a?
  4. Como o/a senhor/a pensa em compor o gabinete? Qual o critério para a escolha dos funcionários? Eles estão relacionados a área em que você pretende atuar. Tem algum tipo de política de diversidade na escolha dos funcionários do gabinete?
  5. Qual o critério que o/a senhor/a vai usar para decidir como serão os gastos do seu gabinete?
  6. O/A senhor/a assinou alguma carta compromisso ou plano durante a campanha?
    Qual sua relação ou como pretende se relacionar com a prefeitura?
  7. Como o/a senhor/a pretende fiscalizar o trabalho da prefeitura?
  8. O/A senhor/a vai criar algum instrumento que facilite o acesso do cidadão as ações do seu mandato?
  9. Qual a sua opinião sobre (escolha um ou mais temas do seu interesse para saber o que o/a vereador/a pensa)

 

Se o vereador demorar para responder não deixe de informar no blog ou página do Facebook onde você atualiza as informações do seu trabalho. Assim que as respostas chegarem, coloque tudo lá na sua página e depois exercite o seu poder de análise: comente quais respostas que atenderam sua expectativa, diga quais você discorda do vereador e dê sugestões.

 

Seja cidadão! Adote um vereador – controle os políticos antes que os políticos controlem você.

E não é que já somos mais de cinco mesmo …

 

Por Mílton Jung

 

adotados

 

 

Na crônica sobre o encontro do Adote um Vereador de fevereiro, que você lê neste blog, relacionei o nome dos cinco primeiros cidadãos que decidiram assumir o compromisso de fiscalizar, monitorar e controlar um vereador de São Pauylo. Lembrei que apesar do número de “adotados”, éramos bem mais do que cinco, pois muitos atuam por outros caminhos em busca do mesmo objetivo: melhorar a cidade em que vivemos.

 

Alguns dias se passaram e o interesse do cidadão aumentou. Temos recebido mensagens de pessoas dispostas a participar do Adote. Algumas já com o nome do vereador na ponta da língua e outros querendo entender como adotá-los; a maioria em busca de informações do que devem fazer após escolherem o vereador a ser fiscalizado.

 

“Oficialmente”, se é que temos algumas coisa oficial no Adote, além da intenção de inspirar outras pessoas, já somos oito “padrinhos”ou “madrinhas”. A lista atualizada você pode encontrar logo na primeira página do site do Adote.

 

Aproveito para reproduzi-la neste post:

 

Adriana Ramalho – PSDB (Alecir Macedo)

 

Aline Cardoso – PSDB (Ricardo Viana)

 

Camilo Cristófaro – PSB (Firas Freitas)

 

Eduardo Suplicy – PT (Eduardo de Andrade)

 

Eduardo Tuma – PSDB

 

Fernando Holiday – DEM (RRParente)

 

Janaína Lima – NOVO (Wilson Takeo)

 

Mario Covas Neto – PSDB (Vitor Santos)

 

Aproveito ainda para responder pergunta enviada hoje pelo Jhonatan Ferreira Alencar, através do nosso site, que resume a maior parte das questões que nos são feitas diariamente pelos diversos canais:

 

“Já escolhi o vereador que quero adotar, porem não esta claro aonde eu coloco isso como definido para que estejam cientes que eu ja o adotei.
Como devo proceder?”

 

Escolhido o vereador, abra uma página no Facebook, um blog, um Tumblr ou qualquer outro canal onde você possa publicar as informações que conseguir apurar. Aproveite este espaço para compartilhar outros textos relacionados ao tema ou reproduzir material que tenha sido publicado por outros participantes do Adote. É uma maneira de criarmos uma grande rede de informação.

 

Assim que tiver um endereço onde as informações serão publicadas, mande pra gente no Adote pelo e-mail contato@adoteumvereadorsp.com.br ou pelo Twitter @adoteumver_sp ou na nossa página no Facebook. Assim incluiremos o endereço na nossa lista para que outras pessoas tenham acesso ao seu trabalho.

 

Quanto as informações que valem a pena ser divulgadas, vou repetir o que escrevi recentemente aqui no Adote:

 

  • Os projetos de lei que o vereador apresentou
  • Como ele votou projetos de lei em discussão na Câmara
  • O que ele tem falado na imprensa ou nos pronunciamentos na Câmara sobre temas de interesse da cidade
  • Como tem sido a presença deles no plenário, nas comissões e nas audiências públicas
  • Quem são os funcionários do gabinete dele
  • Como ele gasta a verba para manter o mandato e o gabinete dele

 

Todas essas informações podem ser encontradas no site da Câmara Municipal de São Paulo, em buscas na internet e através de publicações dos veículos de comunicação. Você pode mandar um e-mail para o vereador para perguntar o que ele pensa sobre diferentes temas ou para confirmar informações que você não encontrou por aí.

 

Ao publicar esse material, exercite seu senso crítico. Avalie se o projeto é legal, se o dinheiro é bem gasto ou se o “adotado” atende suas expectativas. Se ele não responde, conte para todo mundo, também.

 

Aproveite para se inspirar: dê uma olhada nas páginas do Adote que já estão no ar (os links estão na relação de nomes aqui neste texto) e mãos à obra!