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50 debates para o Brasil: caminhos para reduzir a desigualdade e ampliar oportunidades

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O Brasil avançou no combate à pobreza, mas a desigualdade continua a definir quem tem acesso a estudo, trabalho, renda e cultura. Como romper esse ciclo? A pergunta encerra a série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, que reuniu o economista Vladimir Maciel e a educadora Ana Helena Altenfelder para discutir crescimento, políticas públicas e mobilidade social.

Maciel defende que o crescimento econômico pode reduzir a pobreza quando mais pessoas conseguem entrar no mercado de trabalho e produzir. Para isso, afirma, é preciso diminuir barreiras à atividade econômica, como a burocracia e as dificuldades para formalizar negócios. Ele cita a baixa posição do Brasil em indicadores internacionais de liberdade econômica e argumenta que uma economia mais aberta pode ampliar as oportunidades de trabalho e renda.

“É difícil você produzir, empreender, conseguir realizar suas transações”, disse Maciel. Na avaliação dele, o mercado pode contribuir para reduzir a desigualdade ao tirar pessoas da pobreza. Há, porém, desigualdades que exigem outras respostas. Diferenças de remuneração entre grupos e privilégios no serviço público, por exemplo, dependem de escolhas sociais e de mudanças nas instituições, argumentou.

Altenfelder concorda que o crescimento econômico, sozinho, não garante a inclusão. Ela defende políticas que ampliem as oportunidades desde a juventude, como transferência de renda, acesso e permanência na escola e oferta de atividades culturais. “Não basta aumentar a produtividade esperando que isso puxe todo mundo”, afirmou. Para ela, enfrentar a desigualdade também pode favorecer o crescimento, ao reduzir o desperdício de talentos e ampliar a produtividade.

A educadora lembrou que as desigualdades não se limitam à renda. Raça, gênero e região também influenciam as oportunidades e as condições de vida. Como exemplo, apresentou a trajetória de Maria, uma mulher negra da periferia que deixou a escola, trabalha em jornada 6 por 1, enfrenta longos deslocamentos e ainda cuida sozinha dos filhos e da mãe idosa. A pergunta que fica é se faltou esforço a Maria ou se lhe faltaram oportunidades reais. Altenfelder aponta medidas como creches, educação de qualidade, transporte, moradia e políticas de combate às desigualdades raciais e de gênero.

O desafio, segundo os debatedores, é combinar condições para produzir e trabalhar com políticas capazes de ampliar as oportunidades e enfrentar desigualdades que o mercado, por si só, não resolve.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: Lei Rouanet precisa avançar na distribuição dos recursos

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A concentração dos recursos da Lei Rouanet em poucos estados e grandes centros culturais expõe uma das principais fragilidades do modelo brasileiro de incentivo à cultura. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Manuel José de Souza Neto, pesquisador, escritor e agitador cultural, e Luiz Calainho, empresário e especialista em economia criativa.

A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do Imposto de Renda devido para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O governo deixa de receber diretamente esses valores, mas mantém as regras para aprovação dos projetos e fiscalização da aplicação dos recursos.

Os debatedores concordaram que a lei deve ser preservada. A divergência apareceu nas propostas para corrigir a concentração dos investimentos e ampliar o acesso de produtores de outras regiões do país.

Manuel José de Souza Neto reconheceu os efeitos econômicos da política de incentivo, mas afirmou que os números positivos não podem esconder suas contradições. Segundo ele, Rio de Janeiro e São Paulo ainda recebem a maior parcela dos recursos captados.

“O dinheiro do Brasil está muito concentrado”, afirmou. Para o pesquisador, a escolha dos projetos pelas áreas de marketing das empresas tende a favorecer produtores e eventos com maior visibilidade, instalados principalmente nos grandes centros.

Manuel defendeu mais transparência, fiscalização e equilíbrio entre a Lei Rouanet e outros instrumentos públicos de financiamento. Entre eles está a Política Nacional Aldir Blanc, que transfere recursos da União para estados, municípios e Distrito Federal.

“O que importa é que o Estado brasileiro precisa melhorar a regulação em todos os aspectos para garantir a efetividade dos mecanismos”, disse. Na avaliação dele, o debate deve se afastar da polarização ideológica e se concentrar nos resultados da política cultural.

Capacitação e critérios regionais

Luiz Calainho também reconheceu a concentração regional, mas destacou que a Lei Rouanet movimenta uma cadeia econômica formada por artistas, produtores, técnicos, fornecedores e prestadores de serviços.

“A Lei Rouanet é um instrumento absolutamente fundamental para o país”, afirmou. Calainho ressaltou que os projetos incentivados precisam oferecer contrapartidas sociais e prestar contas sobre a utilização do dinheiro.

Para ampliar a distribuição, ele sugeriu a criação de fóruns coordenados pelo Ministério da Cultura. Produtoras mais experientes poderiam orientar empresas culturais de outras regiões sobre a elaboração de projetos, a captação de recursos e o cumprimento das exigências legais.

Calainho também propôs a análise de critérios regionais para direcionar investimentos. Uma possibilidade seria considerar a participação de cada estado na economia nacional, buscando maior equilíbrio entre as unidades da Federação.

“Acho que a Lei Rouanet sempre pode melhorar”, resumiu.

O debate mostrou que a questão não se resume a manter ou extinguir o incentivo. O desafio está em preservar um mecanismo que financia a cultura e movimenta a economia, enquanto se corrigem a concentração geográfica, as dificuldades de acesso e as falhas de transparência. A lei abriu uma porta para a produção cultural. Resta garantir que essa porta não permaneça mais larga para quem já está perto dela.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: Bolsa Família divide opiniões sobre alcance, custos e acesso ao emprego

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O Bolsa Família reduz a pobreza imediata, mas o desafio é fazer com que seus beneficiários encontrem condições para superar a vulnerabilidade de forma permanente. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, e Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, o FGV IBRE.

Os dois especialistas reconheceram a importância do programa de transferência de renda. A divergência apareceu principalmente na definição das prioridades: de um lado, o fortalecimento das políticas sociais associadas ao benefício; de outro, o controle das despesas públicas, a revisão do cadastro e a criação de caminhos para a entrada no mercado formal de trabalho.

Ricardo Henriques afirmou que o Bolsa Família não deve ser avaliado apenas pela renda repassada mensalmente. O programa também condiciona o pagamento à frequência escolar das crianças e ao acompanhamento de saúde, o que pode produzir resultados no longo prazo.

Segundo Henriques, o principal desafio está no médio prazo. O Cadastro Único deveria ser usado para identificar as diferentes causas da vulnerabilidade de cada família e conectá-la aos serviços públicos necessários. Desemprego, dependência química, morte de quem sustentava a casa e dificuldade de acesso à educação exigem respostas diferentes.

“Responsabilidade fiscal e responsabilidade social devem caminhar juntas”, afirmou. Para ele, o equilíbrio das contas públicas é necessário, mas o ajuste não deve recair prioritariamente sobre o Bolsa Família. Henriques citou os subsídios concedidos a setores econômicos como uma despesa que também precisa ser revista.

O peso do programa nas contas públicas

Fabio Giambiagi concentrou sua análise na expansão dos gastos e no desequilíbrio fiscal. Ele lembrou que o Bolsa Família custava entre 0,4% e 0,5% do Produto Interno Bruto, o PIB, antes da pandemia. Após a ampliação do número de famílias atendidas e o aumento do valor do benefício, a despesa chegou a aproximadamente 1,5% do PIB. Atualmente, estaria entre 1,1% e 1,2%.

Giambiagi defendeu a manutenção do valor nominal do benefício por algum tempo, sem correção integral pela inflação, e a redução gradual do número de famílias atendidas, com base na revisão cadastral. Segundo ele, parte do crescimento registrado em 2022 ocorreu por meio da divisão artificial de famílias, que passaram a declarar duas residências unipessoais para receber dois benefícios.

“O atual governo, corretamente, fez uma limpeza desse cadastro para tirar essas situações”, disse. O número de famílias beneficiadas, que chegou perto de 22 milhões, caiu para aproximadamente 19,3 milhões.

Para Giambiagi, o programa deve preservar a proteção das pessoas que não conseguem obter renda suficiente, mas também precisa estimular a rotatividade. Algumas famílias dependerão do benefício por períodos mais longos. Outras poderão deixá-lo à medida que conseguirem qualificação e emprego formal.

O debate mostrou que a discussão não se resume a ampliar ou reduzir o Bolsa Família. O ponto central está em combinar proteção contra a pobreza, controle dos gastos, qualidade do Cadastro Único e políticas que ofereçam aos beneficiários oportunidades reais de autonomia.

Em tempo: pouco depois da realização do debate, no Jornal da CBN, o Governo Federal anunciou um reajuste de 15% no valor do Bolsa Família. E negou o viés eleitoral, apesar de ter sido feito a 17 dias das eleições e quando as pesquisas de opinião revelam maior dificuldade para a reeleição do presidente Lula.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: educação domiciliar divide opiniões sobre liberdade e direitos das crianças

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Ensinar os filhos em casa coloca em confronto a liberdade de escolha das famílias e o direito de crianças e adolescentes à convivência escolar e à proteção contra abusos. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Carlos Vinícius Reis, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, e Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.

Carlos Vinícius defendeu que os pais possam escolher a educação domiciliar, desde que a prática seja regulamentada, avaliada e fiscalizada pelo poder público. Segundo ele, a modalidade permite um ensino mais personalizado e oferece uma alternativa às famílias que não consideram a escola convencional a melhor opção para os filhos.

“Quando falamos de educação domiciliar, estamos falando de liberdade educacional”, afirmou. Para Carlos, a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018 reconheceu a compatibilidade da prática com a Constituição, embora sua adoção dependa de uma lei que estabeleça regras. Ele ressaltou que a proposta não significa abandonar a supervisão estatal: “Estamos falando de liberdade com responsabilidade.”

Questionado sobre o risco de crianças submetidas a abusos ficarem afastadas de uma rede capaz de identificá-los, Carlos disse não haver dados que associem famílias adeptas da educação domiciliar à violência. Acrescentou que as escolas também registram episódios de agressão e sustentou que o debate deve oferecer opções às famílias, sem transformar o ensino em casa em oposição à educação escolar.

A escola como espaço de proteção

Ariel de Castro Alves afirmou que a educação dos filhos não está sob decisão exclusiva dos pais. Pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, explicou, família, Estado e sociedade compartilham a obrigação de proteger crianças e adolescentes e garantir sua formação.

“A escola, além do papel do ensino formal, do ensino curricular, tem o papel de formar crianças e adolescentes para a cidadania”, disse. Para ele, a convivência com colegas de diferentes origens, etnias e condições prepara o estudante para as relações sociais, para o mercado de trabalho e para as frustrações da vida adulta.

Ariel ressaltou ainda que professores e outros profissionais da educação ajudam a perceber sinais de violência doméstica, exploração do trabalho infantil e abuso sexual. “Dificilmente esses dados vão aparecer porque geralmente as escolas possuem protocolos específicos”, afirmou ao responder por que podem faltar registros de violência envolvendo crianças educadas apenas em casa.

O centro do debate está nos limites da autoridade familiar. Os defensores da educação domiciliar entendem que os pais devem poder escolher a forma de ensino, sob acompanhamento do Estado. Os críticos consideram que a escola oferece algo que não pode ser plenamente reproduzido dentro de casa: contato com a diversidade, formação cidadã e uma rede externa de proteção.

A discussão, portanto, não se resume ao lugar onde a criança aprende português ou matemática. Trata de quem decide sua educação, de como o Estado acompanha esse processo e de quais garantias devem prevalecer quando a escolha dos adultos pode afetar os direitos das crianças.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: ensino religioso nas escolas públicas divide espaço entre cultura, fé e formação básica

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O ensino religioso está previsto nas escolas públicas brasileiras, mas a matrícula é facultativa e sua aplicação provoca dúvidas sobre laicidade, diversidade e prioridade curricular. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Adecir Pozzer, coordenador-geral do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, e Claudia Costin, especialista em políticas públicas e educação.

Embora tenham partido de posições diferentes, os debatedores concordaram em dois pontos: a disciplina não deve servir à conversão religiosa e a participação do estudante deve continuar facultativa. A principal divergência apareceu na forma de oferecer esse conhecimento e no espaço que ele deve ocupar em uma grade escolar já limitada.

Adecir Pozzer defendeu o ensino religioso como uma área de conhecimento dedicada ao estudo das diferentes crenças, tradições e experiências espirituais produzidas pela humanidade. Segundo ele, as religiões influenciam a formação das pessoas, a organização das sociedades e a maneira como diferentes grupos interpretam o mundo.

Para Pozzer, esse conteúdo pode ajudar os estudantes a compreender a diversidade cultural e a conviver com pessoas que professam outras crenças ou não seguem nenhuma religião.

“Não podemos educar para a segregação, do ponto de vista da religião, mas para a integração, para a convivência”, afirmou.

Ele ressaltou que a proposta não deve ser confessional. Isso significa que a escola pública não pode ensinar os princípios de uma religião específica como verdade nem tentar conquistar seguidores. A disciplina deveria apresentar tradições indígenas, afro-brasileiras, asiáticas e de outras matrizes, com base nas ciências da religião.

Pozzer também defendeu a formação específica dos professores e a existência de objetivos pedagógicos claros. Sem esses cuidados, o ensino religioso pode deixar de promover a diversidade e passar a reproduzir preconceitos.

Claudia Costin concordou que os estudantes precisam conhecer diferentes crenças e aprender a respeitá-las. Também defendeu uma abordagem não confessional e sem proselitismo — termo usado para definir a tentativa de converter alguém a determinada religião.

Sua ressalva está na criação de uma disciplina específica em uma escola que dispõe de poucas horas para ensinar conteúdos fundamentais. Claudia lembrou que muitos estudantes brasileiros permanecem apenas quatro horas por dia na escola, enquanto sistemas educacionais com melhores resultados oferecem jornadas mais longas.

“O que me preocupa é que o Brasil tem uma jabuticaba: só quatro horas de aula no ensino fundamental. Nenhum país com bom sistema tem menos de sete”, disse.

Na avaliação da especialista, conhecimentos sobre religião, cultura e diversidade poderiam aparecer em matérias como história e sociologia. Essa alternativa evitaria aumentar a fragmentação da grade e preservaria mais tempo para leitura, escrita, matemática e ciências.

O professor no centro da questão

Os debatedores também convergiram sobre o risco de uma formação inadequada dos educadores. Para Claudia, mesmo um currículo plural pode ser prejudicado pelos preconceitos e pelas preferências pessoais de quem ensina.

O desafio, portanto, não está apenas em decidir se o ensino religioso deve permanecer na escola. É preciso definir quem vai ensiná-lo, com qual preparação e de que maneira serão representadas as crenças minoritárias, além das pessoas ateias e agnósticas.

O debate mostrou que a discussão vai além da oposição entre religião e Estado laico. A questão central é saber se a escola pública consegue transformar o conhecimento sobre as religiões em instrumento de convivência, sem doutrinação e sem retirar espaço de aprendizagens essenciais.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

E se a escola do seu filho proibir IA na sala de aula como fez Nova Iorque?

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A maior rede pública de ensino dos Estados Unidos decidiu restringir o uso da inteligência artificial nas escolas. Em Nova Iorque alunos da educação infantil ao oitavo ano não poderão usar essas ferramentas. No ensino médio, o acesso será limitado, com programas selecionados e supervisão dos professores.

A decisão alcança cerca de 600 mil estudantes e levanta uma pergunta para os pais aqui no Brasil: qual seria a sua reação se medida semelhante fosse adotada na escola do seu filho?

O Brasil já restringiu o uso de celulares nas escolas públicas e particulares. A regra procura reduzir distrações, melhorar a concentração e recuperar a convivência entre os estudantes. O aparelho pode ser utilizado em atividades pedagógicas autorizadas pelo professor e em situações específicas.

O celular, porém, é um objeto. Pode ser guardado na mochila. A inteligência artificial é mais difícil de trancar no armário.

Ela já está presente em mecanismos de busca, editores de texto, aplicativos de estudo, programas de tradução e plataformas educacionais. Proibir a IA por completo seria como tentar fechar uma porta enquanto a tecnologia entra pelas janelas, pelo telhado e, provavelmente, pela própria lousa digital.

Há motivos legítimos para preocupação. Um estudante pode pedir à máquina que escreva a redação, resolva o exercício ou resuma um livro que não leu. Se entregar à inteligência artificial todo o esforço de pensar, corre o risco de economizar justamente aquilo que deveria desenvolver.

Crianças menores também precisam de proteção. Elas ainda estão formando o vocabulário, aprendendo a organizar ideias, conviver com dúvidas, errar e tentar novamente. Nenhum aplicativo deve substituir esse processo nem ocupar o lugar dos professores e dos colegas.

A proibição absoluta, porém, pode ser um pouco demais?

A escola não tem apenas a tarefa de proteger os alunos da tecnologia. Precisa ensiná-los a conviver com ela. Isso inclui saber fazer perguntas, conferir informações, identificar erros, reconhecer preconceitos reproduzidos pelos sistemas e entender por que uma resposta convincente pode estar completamente errada.

Talvez a discussão não deva ser simplesmente entre liberar e proibir. A questão é definir com que idade, para qual finalidade, durante quanto tempo e sob a orientação de quem a inteligência artificial pode ser utilizada.

Pais e professores precisam participar dessa escolha.

Se uma proibição como a de Nova Iorque fosse proposta no Brasil, você seria favorável? Consideraria a medida uma proteção necessária ou entenderia que a escola estaria afastando os alunos de uma ferramenta que eles precisarão aprender a usar?

Proibir pode parecer uma resposta simples. Educar para o uso responsável dá mais trabalho. E talvez seja exatamente esse trabalho que não possa ser terceirizado para uma máquina.

50 debates para o Brasil: mineração em terras indígenas põe em discussão renda, proteção territorial e autonomia

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A mineração em terras indígenas pode movimentar bilhões de reais, mas coloca na mesma balança recursos econômicos, proteção ambiental, valores culturais e o direito dos povos originários de decidir sobre seus territórios. O tema esteve no 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Luis Maurício Ferraiuoli, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), e Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Territórios Vivos.

A Constituição admite a exploração de recursos minerais em terras indígenas, desde que haja autorização do Congresso Nacional, participação das comunidades afetadas e regulamentação específica. Essa legislação, porém, ainda não existe.

Ferraiuoli defendeu que a mineração regulamentada pode gerar recursos para as comunidades e argumentou que experiências internacionais mostram ser possível conciliar a atividade econômica com a preservação dos territórios e das tradições. Citou exemplos dos Estados Unidos e da Austrália, onde comunidades indígenas recebem receitas provenientes da mineração.

Para ele, o ponto central é garantir aos próprios indígenas a possibilidade de decidir: “A pergunta que eu acho que a gente tem que fazer é se o indígena quer a mineração ou não.” Ferraiuoli também afirmou que nem todo território deveria ser explorado e que áreas consideradas sagradas ou fundamentais para povos tradicionais precisam ser preservadas.

Juliana de Paula Batista destacou que a discussão não pode partir da ideia de liberar indiscriminadamente a atividade. Antes de chegar às terras indígenas, segundo ela, o país deveria conhecer melhor seu potencial mineral e verificar se os mesmos recursos podem ser encontrados e explorados em outras regiões.

“A mineração em terra indígena deve ser a exceção da exceção da exceção”, afirmou. Para Juliana, se determinada jazida puder ser explorada fora desses territórios, não haveria razão para levar a atividade para dentro deles.

Ela também argumentou que não basta calcular quanto dinheiro uma comunidade receberia. Existem territórios com significado religioso e cultural que não podem ser avaliados apenas pelo valor econômico do minério existente no subsolo.

Para explicar, comparou lugares sagrados indígenas à Capela Sistina. Se a existência de minerais valiosos sob um patrimônio religioso não justificaria sua destruição, o mesmo princípio deveria ser considerado diante de locais sagrados para os povos indígenas.

Quem decide sobre o território

Nesse ponto, as posições dos debatedores se aproximaram. Ferraiuoli defendeu uma consulta aos povos indígenas e afirmou que a mineração organizada pode ser benéfica em alguns locais e inadmissível em outros.

Juliana também reconheceu que não existe uma posição única entre os indígenas. Algumas comunidades podem considerar os benefícios econômicos legítimos e desejar participar da atividade. Outras podem rejeitá-la por razões ambientais, sociais, culturais ou religiosas.

“A questão mais importante dentro dessa regulamentação é o nível de autonomia que eles vão ter”, afirmou. Para ela, o primeiro passo seria identificar em quais territórios e com quais povos a mineração poderia sequer ser objeto de diálogo.

O debate, portanto, vai além de responder simplesmente “sim” ou “não” à mineração. A questão passa por definir onde ela poderia ocorrer, quais limites seriam impostos, como os benefícios econômicos seriam distribuídos e, sobretudo, quanto poder de decisão teriam as comunidades diretamente afetadas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: gastos obrigatórios protegem direitos ou engessam o orçamento público?

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O governo federal tem pouca liberdade para decidir onde aplicar boa parte do dinheiro previsto no Orçamento. Pelos dados orçamentários de 2026, cerca de 91% das despesas primárias são obrigatórias e aproximadamente 9% são classificadas como discricionárias, parcela sobre a qual existe maior possibilidade de decisão. Mesmo dentro desses 9%, porém, há recursos comprometidos com despesas que, na prática, dificilmente podem ser remanejadas.

Essa diferença entre o que é discricionário no papel e o que está efetivamente disponível para novas escolhas foi um dos pontos do episódio de hoje da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN.

Um dos convidados, Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, argumentou que, quando são consideradas também essas despesas rígidas, restariam apenas R$ 3 de cada R$ 100 para decisões mais livres do governo. Ele discutiu o tema com Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora de Administração Pública da FGV, que defende a manutenção das vinculações destinadas a proteger políticas públicas essenciais.

Vinculação orçamentária significa reservar previamente recursos públicos para determinadas finalidades. Saúde e educação são exemplos. A Constituição estabelece pisos de gastos nessas áreas, calculados a partir das receitas públicas. A intenção é impedir que serviços essenciais fiquem sujeitos apenas às prioridades políticas de cada governo.

Para Élida, os pisos não dispensam a cobrança por eficiência, mas oferecem estabilidade financeira para políticas que precisam atravessar diferentes governos. Ela cita a expansão do SUS e da educação pública desde a Constituição de 1988 como exemplos de processos que dependem de financiamento contínuo.

“A sustentabilidade de uma agenda de universalização de acesso […] demanda estabilidade de financiamento”, afirmou.

Élida também questionou a ideia de que retirar vinculações necessariamente levaria a uma utilização mais eficiente do dinheiro. Segundo ela, experiências de flexibilização fiscal abriram espaço para despesas pulverizadas, inclusive emendas parlamentares, sem garantia de melhor aplicação dos recursos. Para a procuradora, antes de reduzir os pisos de saúde e educação, seria necessário aproximar os gastos públicos do planejamento de cada política.

Ela também rejeitou a tese de que a redução do número de crianças permita diminuir os recursos destinados à educação. Lembrou que ainda há déficit de vagas em creches, necessidade de ampliar o ensino em tempo integral e elevado analfabetismo funcional.

Pestana argumentou que a classificação entre despesas obrigatórias e discricionárias não revela toda a rigidez do Orçamento. Parte do dinheiro considerado discricionário já tem, na prática, destinação difícil de alterar. Por isso, segundo ele, a margem efetiva para novas escolhas seria ainda menor.

“De cada R$ 100, 97 vão para despesas obrigatórias ou rígidas”, afirmou.

O argumento de Pestana é que um orçamento excessivamente comprometido dificulta a adaptação às transformações do país. Ele citou a mudança demográfica: com menos crianças e mais idosos, as necessidades também mudam. Em alguns municípios pode diminuir a pressão por novas vagas escolares, enquanto cresce a necessidade de recursos para saúde e Previdência.

Para ele, a rigidez também reduz o espaço destinado a investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia. A proposta é permitir revisões das prioridades, em vez de reproduzir automaticamente a distribuição dos recursos dos anos anteriores.

Salário mínimo também entrou no debate

Os dois convidados discutiram ainda a vinculação de benefícios ao salário mínimo. Élida defendeu a regra como instrumento de proteção da renda e redução da desigualdade. “Não se pode falar de ajuste fiscal necessariamente sobre a população mais vulnerável”, afirmou.

Pestana reconheceu o papel da valorização do salário mínimo no combate à desigualdade, mas defendeu maior liberdade para avaliar separadamente despesas vinculadas a ele, como piso previdenciário, seguro-desemprego, abono salarial e BPC. “Eu tenho certeza que a rigidez atual não nos levará a bom porto”, disse.

A divergência expõe a escolha central do debate: como garantir recursos para direitos sociais sem retirar do governo a capacidade de responder a novas prioridades? A vinculação protege determinadas políticas das mudanças de governo e das disputas pelo Orçamento. Ao mesmo tempo, quanto maior a parcela previamente comprometida, menor a capacidade de reorganizar os gastos diante das transformações econômicas e sociais.

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50 debates para o Brasil: educação sexual nas escolas divide opiniões sobre conteúdo e papel das famílias

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O Brasil registra seis estupros de menores de 14 anos por hora e, ao mesmo tempo, enfrenta a controvérsia sobre até onde a escola deve ir ao abordar sexualidade com crianças e adolescentes. O tema foi discutido na série 50 Debates Para o Brasil, do Jornal da CBN, por Luciana Temer, advogada, professora de Direito Constitucional da PUC-SP e diretora-presidente do Instituto Liberta, e Guilherme Schelb, procurador da República em Brasília, mestre em Direito Constitucional e especialista em infância e educação.

A discussão não se resume a ensinar ou não ensinar educação sexual. Envolve definir o que deve ser abordado, em qual idade, por quem e com quais limites. Também coloca em debate como dividir essa responsabilidade entre escola, família, Estado e sociedade.

Guilherme Schelb defende que qualquer conteúdo deve partir da legislação e respeitar o estágio de desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para ele, a escola pode abordar questões relacionadas à sexualidade, mas precisa estabelecer fronteiras claras para evitar a exposição precoce a conteúdos próprios da vida sexual adulta.

“O ponto central é respeitar a integridade psicológica e sexual da criança”, afirmou. Schelb argumentou que crianças não devem ser tratadas como “adultos pequenos” e que os conteúdos precisam considerar a vulnerabilidade própria de cada faixa etária.

Luciana Temer prefere fazer uma distinção. Em vez de tratar todo o conteúdo sob o rótulo de educação sexual, defende prevenção da violência sexual para crianças e sexualidade saudável e responsável para adolescentes.

Ela sustentou a posição com dados sobre violência. Segundo Luciana, o Brasil dos estupros de menores de 14 anos registrados, 30% das vítimas têm até nove anos e 60% dos casos acontecem dentro da casa da vítima, praticados por familiares.

“Se a criança não tem uma preparação na escola, é (preciso) falar sobre percepções e prevenções de violência. Isso é possível? É possível”, disse.

Para os adolescentes, Luciana citou outro dado: cerca de 30 bebês nascem por dia no Brasil de mães com até 14 anos. Também mencionou pesquisa do IBGE segundo a qual muitos jovens iniciam a vida sexual aos 13 ou 14 anos. Na avaliação dela, deixar de conversar sobre o assunto não impede que adolescentes tenham contato com a sexualidade; apenas aumenta o risco de que recebam informações inadequadas ou distorcidas.

Quem decide o que será ensinado

Um ponto de aproximação entre os debatedores apareceu na necessidade de estabelecer critérios para os conteúdos.

Schelb criticou a falta de padronização. “Cada um faz o que bem acha melhor”, afirmou, ao defender regras que estabeleçam o que pode ser abordado em cada idade. Para ele, as famílias também precisam participar desse processo e ser orientadas para conversar com os filhos.

Luciana também defendeu conteúdos adequados às diferentes fases do desenvolvimento. Citou como exemplo que, com crianças pequenas, a prevenção pode ocorrer por meio de atitudes protetivas, enquanto crianças maiores podem receber orientações sobre violência digital e adolescentes podem discutir responsabilidade e sexualidade.

“O que nós não podemos mais é não fazer esta conversa”, afirmou. Para ela, a responsabilidade não deve ficar exclusivamente com a família nem exclusivamente com a escola. A Constituição estabelece que a proteção de crianças e adolescentes é dever compartilhado pela família, pela sociedade e pelo Estado.

A divergência, portanto, está menos na necessidade de proteger crianças e adolescentes e mais em como transformar essa proteção em conteúdo escolar. De um lado, há o receio de que a escola ultrapasse limites e exponha alunos precocemente a temas inadequados. Do outro, o argumento de que o silêncio também produz riscos, especialmente diante da violência sexual e do início da vida sexual na adolescência.

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50 debates para o Brasil: proibir redes sociais para menores protege crianças e adolescentes?

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Crianças e adolescentes estão expostos a plataformas digitais projetadas para disputar sua atenção, estimular permanência e influenciar comportamentos. A discussão sobre proibir o acesso dos mais jovens às redes sociais foi tema da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com a educadora e terapeuta Amanda Zanetti e Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil.

Rafael argumentou que o Brasil já dispõe de um caminho diferente com o ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre os pontos destacados por ele estão o combate ao design abusivo — recursos construídos para induzir comportamentos ou prolongar o uso das plataformas —, a verificação de idade, a supervisão dos pais e limites à exploração comercial dos mais jovens.

Para ele, a proibição pode produzir uma sensação de segurança sem resolver o problema. Jovens poderiam contornar as barreiras usando VPNs, que permitem mascarar a localização do usuário, ou documentos de parentes. “O banimento parece uma resposta boa, mas é uma resposta muito simples, muito pobre”, afirmou.

Amanda defendeu que é preciso diferenciar inclusão digital de acesso às redes sociais. Restringir determinadas plataformas, argumentou, não significa afastar crianças e adolescentes do mundo digital. Para ela, não se pode transferir apenas às famílias e aos jovens a responsabilidade de enfrentar ambientes desenvolvidos para capturar atenção e explorar a busca por aprovação social.

“Uma restrição mais forte, uma política que vem regulamentando isso é necessário para que a gente não deixe isso só na mão ali dos adolescentes e das famílias”, disse. Amanda lembrou que crianças e adolescentes ainda estão desenvolvendo a capacidade de autorregulação, o que aumenta a responsabilidade da sociedade e das empresas sobre os ambientes oferecidos a esse público.

O debate também avançou para uma questão anterior à proibição: o problema está no acesso ou na maneira como as plataformas funcionam?

Rafael sustentou que a prioridade deve estar no desenho das redes. Algoritmos de recomendação, feeds contínuos e outros mecanismos podem ser construídos para aumentar o tempo de permanência e estimular consumo. Para ele, responsabilizar as empresas por escolhas abusivas ataca diretamente esse modelo.

Amanda acrescentou outro elemento: educação digital. Para ela, famílias e escolas precisam preparar crianças desde cedo para compreender segurança, consentimento, proteção e os riscos do ambiente digital. Restringir o acesso, portanto, não elimina a necessidade de ensinar o jovem a lidar com essas plataformas quando tiver idade para utilizá-las.

As posições revelaram também uma área de convergência. Embora discordem sobre a necessidade de proibição, os dois debatedores defenderam maior responsabilidade das plataformas, proteção dos menores e educação para o uso do ambiente digital. A divergência principal está em até onde deve chegar a restrição e se o banimento é uma ferramenta necessária ou uma solução excessivamente simples para um problema mais complexo.

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