Em carta, TSE e TREs reafirmam integridade e confiabilidade de urnas eletrônicas

 

O TSE e os TREs, através de seus presidentes, divulgaram, nesta segunda-feira, “Carta à Nação Brasileira”, com texto no qual reafirma a “total integridade e confiabilidade” das urnas eletrônicas e do modelo de votação e apuração das eleições. O documento é uma resposta aos frequentes questionamentos que o sistema eletrônico usado pelo Brasil tem enfrentado, especialmente após série de denúncias que ocorreram no primeiro tempo da eleição deste ano, com eleitores publicando imagens de supostas irregularidades — nenhuma delas comprovadas até o momento.

 

Na “Carta” — que publico na íntegra a seguir — os representantes dos tribunais eleitorais refutam a possibilidade de a urna eletrônica completar automaticamente o voto do eleitor e destaca ainda que a Justiça Eleitoral realiza, rotineiramente, testes e auditorias públicas que comprovariam e assegurariam a transparência e absoluta confiabilidade do voto eletrônico.

 

O texto conclama a sociedade para atuar em favor da manutenção do Estado Democrático de Direito.

 

Na sexta-feira passada, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, que colabora com este blog, escreveu artigo a propósito do tema sob o título “Eletrônicas? E daí?” no qual reclama que “a urna brasileira, arcaica e de geração ultrapassada, somente será confiável quando for independente do software e passível de conferência por auditorias. Infelizmente, ela é, sim, “à prova de provas”.

 

Leia a “Carta à Nação Brasileira”:

 

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A Lei da Ficha Limpa e a candidatura de Lula

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A candidatura do ex-presidente Lula homologada em convenção realizada neste sábado, é uma miragem. A sua mais singela cogitação esbarra em postulados elementares de Direito. Na prática, a expectativa de registrá-la orbita em torno de uma ficção. Por quê? Porque a Lei da Ficha Limpa é incisivamente clara: decisão colegiada reconhecendo a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens e valores torna inelegível o condenado. É exatamente o caso. Nunca antes na história desse país havia acontecido com um ex-chefe de Estado.

 

Diante das decisões proferidas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), a pacífica jurisprudência do TSE assinala pela impossibilidade de concorrer.

 

Ressai daí que embora a tal candidatura venha sendo trombeteada por meses a fio mediante o uso sagaz de manifestações públicas, discursos parlamentares e redes sociais, a mesma não reúne os requisitos legais exigíveis.

 

Isso tudo somado à movimentação da engrenagem estatal (tribunais, servidores, serviços) em nome e função de uma candidatura que afronta normas e colide à interpretação pretoriana evidencia intolerância à organização do sistema. Porém, conforme recentemente reafirmado em bom tom pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

 

As vozes e vontades de uma parcela da população que brada de forma contrária, não encontram lastro para amparar uma pretensão que, em última análise, se configura ilegítima e agride a ordem jurídica.

 

Noutro giro, não obstante argumentos metajurídicos brotarem aqui e acolá, por vezes num providencial plantão judiciário de domingo, o certo é que o ex-mandatário está impedido de ser votado por conta da pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta.

 

Ante a legislação vigente e jurisprudência dominante, preso ou solto, Lula está enquadrado como inelegível até 2026.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

A renovação no parlamento depende da renovação dos métodos de escolha dos candidatos pelo eleitor

 

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Nove de cada 10 deputados federais disputarão a reeleição, neste ano. Aquele que não disputará a reeleição estará apoiando a candidatura da mulher, do filho, do pai ou da mãe. É a bancada da família, que ao contrário do que se imagina não vai defender teses em favor da família dos brasileiros — seja elas quais pudessem ser —- mas tentar manter a sua própria família no poder. Para ter ideia, na eleição de 2014, que se realizou um ano após as manifestações de rua e havia um desejo de renovar o Congresso Nacional, 75% dos deputados federais concorreram a reeleição contra os atuais 90% interessados em se manter no cargo.

 

O levantamento é do Diap — Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, segundo informou a reportagem de Basília Rodrigues, no Jornal da CBN, desta segunda-feira.

 

Nas últimas eleições, a taxa de renovação na Câmara dos Deputados tem sido de pouco mais de 40% — levando em consideração apenas os reeleitos de uma legislatura para a outra. Faço essa ressalva porque muitos dos que conquistaram uma vaga na eleição de 2014 já haviam ocupado o cargo em legislaturas anteriores, ou seja, estavam voltando para a Câmara. Portanto, ao fim e ao cabo a renovação tem sido pequena na Casa.

 

A expectativa de mudanças mais significativa neste ano diminui em função do próprio processo eleitoral: tempo de campanha menor; menos dinheiro para financiar as candidaturas; mais dinheiro concentrado nos candidatos que fazem parte da elite política dos partidos; nenhuma tentativa de renovação interna desses partidos.

 

O ouvinte da CBN Peter Balbino de Almeida perguntou por e-mail porque os veículos de comunicação não promovem debates ou entrevistas com os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados para que o eleitor esteja mais bem informado no momento de fazer sua escolha. Ele sugeriu que se usasse as pesquisas eleitorais para expor as propostas ao menos dos candidatos mais bem colocados.

 

A lei eleitoral é uma barreira, pois nos casos de rádio e TV — por serem concessões públicas —- somente seria possível se todos os candidatos — todos, sem exceção — fossem entrevistados, o que se torna impossível pelo número de candidaturas em cada partido. Neste ano, mesmo a eleição para o Senado é mais complicada porque os partidos podem indicar até dois candidatos — em alguns estados as emissoras de rádio, principalmente, terão tempo para entrevistar a todos. As pesquisas eleitorais também não servem de parâmetro porque a coleta de dados  para o legislativo é muito difusa e pouco precisa, o que faz com que a maioria dos institutos sequer tente medir a opinião do eleitor.

 

Os jornais e os veículos de internet costumam ouvir alguns candidatos indicados pelos próprios partidos e abrem cadernos especiais onde tentam publicar informações sobre todos eles, porém se resumem a nome, idade, função que exercem e, às vezes, o tema que pretendem priorizar se eleitos.

 

Algumas instituições não-governamentais, neste ano, pretendem investir em ações para selecionar nos diversos partidos candidaturas que estejam comprometidas com temas específicos — por exemplo, em aprovar regras que beneficiam a renovação na política. E usarão suas plataformas para que essas candidaturas sejam de conhecimento do eleitor.

 

A verdade é que a melhor escolha somente poderá ser feita pelo eleitor e através de pesquisa com critérios próprios e adaptados a sua realidade. Em relação aos deputados que buscam a reeleição é importante saber como ele votou nas diversas questões discutidas no legislativo, por exemplo. Quanto aos demais nomes, buscas na internet costumam oferecer alguma informação mais clara sobre quem é aquele candidato —- uma opção é procurar nas redes sociais como aquela pessoa se pronunciou diante dos diversos temas.

 

Uma forma de reduzir a lista de escolhidos é verificar se o candidato tem seu nome incluído em investigação, se responde a denúncia ou tem condenação.

 

O importante é que se você está indignado com o que acontece na política brasileira — e sabendo que as regras que estão aí apenas beneficiam quem já está no poder —  tem de agir agora e deve, obrigatoriamente, renovar sua maneira de escolher os candidatos.

 

Lembre-se: não escolher nenhum candidato — portanto, votar em branco, anular ou nem comparecer na urna — apenas servirá para permitir que os mesmos de sempre se mantenham no poder. Eles e seus parentes.

É hora de voltar, mas a gente lê cada coisa que dá vontade de pedir férias de novo

 

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Estou de volta. Faz pouco tempo que saí, mesmo que meus colegas de trabalho passem a segunda-feira insistindo no contrário. Verdade que quando entrei em férias ainda tínhamos Copa do Mundo e (alguma) esperança no hexa. Tínhamos também o drama dos 12 meninos e seu técnico de futebol, que estavam presos dentro de uma caverna na Tailândia. E sequer se conhecia um juiz chamado Favreto, que ganhou seu domingo de fama tentando libertar Lula, conseguiu dar ao ex-presidente destaque suficiente para mantê-lo nadando de braçada nas redes sociais e levou na onda os já famosos Moro e Gebran.

 

Agora, se tantas coisas acontecem em tão pouco tempo, a culpa não é minha. São as circunstâncias de um tempo que está sempre acelerado e os acontecimentos se sucedem em uma velocidade acima do suportável. Eu fiz minha parte — fiquei no meu canto, relaxei em cenários que são um encanto, contemplei meus momentos em família e ganhei alguns quilos a mais. Mais magra mesmo só minha carteira — viagens sempre nos reservam custos extras, apesar de seguir economizando na moedinha da Fontana di Trevi, em Roma.

 

Da mesma forma que foi um tempo de descanso, também foi um tempo de expectativa, porque um novo projeto estava em maturação durante esses dias de afastamento do rádio — um projeto que havia consumido boa parte das minhas energias nos últimos quatro meses, mas que pronto e editado será apresentado oficialmente nos próximos dias para você, caro e raro leitor deste blog.

 

Refiro-me ao meu novo livro “É proibido calar! Precisamos falar de ética e cidadania com nossos filhos”, editado pela Best Seller, do Grupo Editoral Record, que já está em pré-venda e terá lançamento em algumas cidades brasileiras, em agosto. Nos próximos dias, conversarei mais com você sobre esse projeto que considero transformador para mim — e espero seja para os leitores, também.

 

Quando deixei o Brasil, o livro ainda não estava impresso. Por isso, fiquei de receber o primeiro exemplar na casa em que me hospedei na Itália — mas por essas coisas que os correios e serviços de remessa não explicam, até deixar o país a encomenda não chegou. Espero que caia em boas mãos e o seu leitor anônimo aproveite ao máximo.

 

Frustrado por não tê-lo em minha companhia nas férias ao menos fui surpreendido com outro exemplar à minha espera em casa, aqui em São Paulo. Foi um tremendo prazer tocá-lo, abri-lo, folheá-lo, ler e reler alguns trechos e curtir o resultado de mais este projeto. Ainda não está acabado — pois livros só se realizam quando nas mãos dos leitores e isso, espero, acontecerá em seguida.

 

Como disse, porém, do “É proibido calar!” escrevo mais nos próximos dias — assim como pretendo usar mais este espaço do blog para falar com você que me acompanha. E falar de tudo um pouco não necessariamente das coisas que são notícia, porque para essas já tenho o Jornal da CBN à disposição, para o qual retorno à apresentação nesta segunda-feira ao lado da Cássia Godoy. Ao Roberto Nonato meu muito obrigado pela participação sempre precisa nestes meus dias de férias. Assim como agradeço aos que me ajudaram a manter o blog ativo durante meu descanso — com as publicações do Mundo Corporativo, o Sua Marca Vai Ser Um Sucesso e o Conte Sua História de São Paulo. Agradeço especialmente ao Carlos Magno Gibrail, que segue pautando a mídia, seja com suas análises do ambiente urbano seja escrevendo sobre o varejo.

 

Vamos em frente porque neste segundo semestre do ano muita coisa ainda está para acontecer, a começar pela campanha eleitoral que ganha corpo com as convenções dos últimos dias e as indefinições dos partidos e políticos. Uma eleição que, segundo Carlos Augusto Montenegro, do Ibope, disse ao colunista de O Globo Bernardo Mello Franco, será a mais difícil da história. Difícil e assustadora, pois, Montenegro calcula que “pode ser que 70 milhões de brasileiros não votem para presidente”, pois o eleitor está “enojado”, “frio” e “desmotivado”. Motivos não faltam.

 

Se eu pedir férias de novo será que o pessoal reclama?

Reforços para as candidaturas femininas

 


Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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São poucas as mulheres na política (foto:LuisMacedo/CâmaradeDeputados)

 

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a partir deste pleito, os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as candidaturas femininas. Os ministros também estenderam o percentual para o estratégico tempo destinado à propaganda eleitoral de rádio e televisão.

 

Dessa forma, invocando o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, o TSE definiu que as agremiações não podem criar distinções em torno do rateio desses recursos baseadas exclusivamente no gênero, os quais deverão obedecer à proporção de candidaturas femininas e masculinas apresentadas.

 

Vejamos algumas motivações desse julgamento.

 

O regime de cotas estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de vagas para candidaturas de cada sexo. Como noutros países que as adotaram, as cotas eleitorais foram instituídas no Brasil visando reduzir as dificuldades no lançamento de candidatas.

 

Importante mencionar, no entanto, que apesar das mulheres serem mais da metade da população (51,4%) e do eleitorado brasileiro (52%), portanto a maioria, a presença percentual feminina no Congresso Nacional é tímida. Comparado com os seus vizinhos latino-americanos, o Brasil apresenta a penúltima situação entre 20 países, à frente apenas do Haiti. Em termos globais, o cenário é ainda mais raquítico: o país está na 158ª posição entre as 188 nações catalogadas pela Inter Parliamentary Union (2014).

 

É óbvio que a insuficiência de recursos para as campanhas repercute diretamente na escassa efetividade das cotas. Afinal, de pouco adianta haver vagas reservadas sem que o aporte financeiro seja efetivado. Daí porque esta decisão do TSE amparada noutra que havia sido proferida pelo Supremo Tribunal Federal ter o potencial de atenuar algumas causas da sub-representação parlamentar feminina.

 

Num sistema harmônico de regras, a proporção mínima do fundo partidário destinado às candidaturas de mulheres deve ser coerente com a quantidade de vagas a elas reservadas.

 

Assim, além de reforçar a proporcionalidade e atribuir mais eficácia às cotas, a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral era necessária em razão de o Fundo Eleitoral ser constituído exclusivamente com recursos públicos (R$ 1,716 bi derivados do Orçamento Federal), sendo que 73,5% serão para os dez maiores partidos do país.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Varejo inicia protagonismo na renovação do país

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

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Varejo assite a discurso de presenciáveis Foto: Alan Santos/PR Planalto.gov

 

Nesse fim de semana, em Foz do Iguaçu, por ocasião do 3º Simpósio Nacional do Varejo da ALSHOP, estiveram reunidas as lideranças empresariais e políticas do país para analisar o recente passado e o presente para propor o futuro próximo do Brasil.

 

O Varejo, pela característica de sua atividade mantém contato direto com os consumidores. Por isso, detém consideráveis informações sobre a população.
Nabil Sahyoun, presidente da ALSHOP, ao abrir o evento acentuou que a presença de presidenciáveis constituía boa oportunidade para discutir o Brasil e focar nas reformas estruturais que tanto necessitamos. Inicialmente a previdenciária e a tributária.

 

Destacou também que além de membros da ALSHOP Associação dos Lojistas de Shopping, estavam presentes dirigentes da ABRASCE Associação Brasileira de Shopping Centers, UNECS União Nacional de Entidades de Comercio e Serviços, CNDL Clube Nacional dos Dirigentes Lojistas, CACB Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, ABRASEL Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, e do SECOVI Sindicato da Habitação.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia DEM-RJ, presidenciável, falou sobre a necessidade de reduzir a máquina do Estado, a começar pelos gastos da Câmara, onde este ano já teria economizado R$ 600 milhões. Prometeu que as reformas serão encaminhadas, assim como a batalha contra os altos juros vigentes. E espera que esses sejam os temas dos candidatos.

 

Rogério Marinho, deputado federal PSDB-RN, relator da reforma trabalhista, o mais aplaudido durante todo o seminário, informou que acabaram as “aventuras jurídicas” e as 600 mil ações passaram para 280 mil. A busca dos trabalhadores agora é pelas necessidades reais. Os 25 itens pleiteados por ação foram reduzidos para quatro.

 

Luiz Carlos Hauly, deputado federal PSDB-PR, relator do projeto de reforma tributária, convicto da necessidade de uma nova legislação tributária, defendeu vigorosamente sua aprovação para breve e alertou que não adianta pensar no futuro sem que este texto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Acredita que não haverá dificuldade na aprovação, tendo em vista o ocorrido na reforma trabalhista. Crê também que o trabalhador vai ter mais emprego e aumentará o poder aquisitivo, gerando mais vendas ao comércio. E o Brasil crescerá no ranking mundial de competitividade.

 

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo no Congresso Nacional, deputado Efraim Filho DEM-PB, disse que “o governo acredita existir para resolver o problema do povo, quando, na verdade, é o próprio problema”. Ao apoiar as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, aproveitou para reprovar a função de “babá” dos governantes, intrometendo-se em áreas privadas dos cidadãos.

 

Flávio Rocha PRB-PE, presidente-afastado da Riachuelo e criador do Movimento Brasil 200, reafirmou sua pré-candidatura presidencial, cuja proposição de direita é liberal na economia e conservadora no comportamento. Sua crítica central é no gasto da burocracia estatal, que consome recursos preciosos, que poderiam ser colocados na saúde, segurança e educação.

 

O Presidente Michel Temer MDB-SP, presidenciável, enfatizou que o varejo é o setor que mais interage com a sociedade, endossando a importância que esta relação traz. Lembrou a liberação dos R$ 144 bilhões que atingiram 25 milhões de pessoas, redundando em aumento dos índices de varejo. E citou que trouxe de 1.943 para hoje a legislação trabalhista, atualizando-a. Ao mesmo tempo em que afirmou o sucesso das ações na área econômica.

 

Posteriormente ouviu de Nabil Sahyoun uma série de demandas para o varejo, tanto de cunho executivo quanto de legislativo.

 

Henrique Meirelles MDB-GO, ex-ministro da Fazenda e presidenciável, disse: “quando começamos, em maio de 2016, estávamos no sexto trimestre consecutivo com crescimento negativo. Questionava-se se seria ou não possível retirar o país da recessão. Hoje, tudo isso foi superado. O Brasil está crescendo em praticamente todos os setores da economia”.  Aproveitou também para motivar os presentes a apostar no desenvolvimento crescente que acontecerá, pois entre outros indicadores, temos a evolução dos bens de capital e da construção civil, sinalizando uma longa trajetória que será positiva para investimentos.

 

O Prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando PSDB-SP, trouxe uma experiência recente de sua cidade que tinha dívida de R$ 200 milhões e em 100 dias teria conseguido economizar R$ 100 milhões, fazendo alguns cortes entre eles na frota de carros oficiais. Criou o “Parede Limpa” com multa de R$ 6 mil reais aos pichadores e está reativando o cinema através do estúdio da Vera Cruz ,com apelo cultural e econômico para o município.

 

O colombiano Carlos Amastha PSB-TO, dono do Shopping Capim Dourado, presidente da Frente Nacional de Prefeitos e agora ex-prefeito de Palmas, se canditará ao governo de Tocantins. Assegura que levará, se eleito, a experiência da cidade que administrou com ênfase nas creches e escolas, onde há vagas e se pratica um ensino bilíngue para o estado de Tocantins..

 

Nas falas dos empresários João Apolinário – POLISHOP, Armando Nasser – SAX, Ricardo Alves – HALIPAR, Luiz Claudio Costa – RECORD TV, Geraldo Rufino – JR DIESEL, Alberto Saraiva – HABIB’S, Sebastião Bonfim – CENTAURO, Vander Giordano – MULTIPLAN e Sérgio Zimerman – PETZ, evidenciou-se uma tônica específica em tributação e burocratização. Em linguagem de economista seria a aplicação da curva de Laffer. Abaixar impostos para aumentar a arrecadação.

 

É importante destacar que durante os quatro dias de Seminário, o foco nos trabalhos e o emocional positivo de todos permaneceram intactos, enquanto o Brasil estava conturbado com o episódio da prisão de um ex-presidente.

 

Certamente foi o que Keynes define como o espírito animal dos empreendedores.

 

Que venham as eleições!

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung

Condenado e inelegível

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Por óbvio que o leitor sabe que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Lula da Silva. O TRF/4 proferiu um julgamento memorável, assistido por milhões de pessoas. Tudo com transparência, serenidade e obediência aos ritos e códigos vigentes.

 

Quem o acompanhou via internet, pelo rádio ou na televisão, pode observar que os acusados, através de seus defensores, e a acusação, tanto pelo procurador da República com assento na 8ª Turma quanto pelo assistente de acusação constituído pela Petrobrás, realizaram suas sustentações orais. Na sequência, os desembargadores proferiram seus votos. Aliás, votos minuciosos e amplamente fundamentados, inclusive em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para demonstrar a convicção de cada julgador acerca dos crimes imputados ao ex-presidente. A tal ponto que só o voto do relator contém 430 páginas.

 

A primeira pergunta a partir do histórico veredito é a seguinte: o ex-presidente poderá concorrer em 2018? Consoante o texto da Lei Complementar nº 135/10, popularizada como da Ficha Limpa ou Ficha Suja e repetidas vezes interpretada tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto pelo Supremo Tribunal Federal, aquele que for condenado por um órgão colegiado (como a 8ª Turma do TRF4) pela prática de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, fica inelegível a partir da publicação da decisão, independentemente de recursos endereçados ao STJ ou ao STF buscando a reforma da pena.

 

Via de consequência, perante o regramento jurídico, há uma inelegibilidade que impede Lula de concorrer a qualquer cargo eletivo em todo o território nacional.

 

Todavia, fique claro que o questionamento acerca da possibilidade (ou não) da ventilada candidatura ocorrerá somente quando (e se) a mesma for requerida junto ao TSE.

 

Outro detalhe: a avaliação deste registro de candidatura tende a ser objetiva e sem maiores diligências, posto resumir-se a uma questão de direito, e não de fato. Assim decidiu o TSE numa decisão de 28/11/2016 repetindo um entendimento fixado no mínimo desde 18/11/1996.

 

Muitos se perguntam: mas como é possível uma convenção partidária homologar o nome de um candidato inelegível? É que de acordo com a Lei das Eleições, qualquer candidato cujo registro esteja sub judice, deferido ou indeferido e em discussão noutra instância, pode efetuar atos de campanha eleitoral.

 

Dito diferente: enquanto o inelegível busca arredar, provisória ou definitivamente, o impedimento da sua candidatura, a lei lhe assegura o direito de fazer campanha (por sua conta e risco).

 

Com isso, o seu nome, número e fotografia estarão na urna eletrônica em outubro? É provável. Afinal, nem na Constituição Federal, nem na legislação eleitoral, há regra que determine expressamente a exclusão dessas informações daquele candidato que, até a data da eleição, não teve o seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Porém, como não existem direitos absolutos, o mesmo TSE pode determinar em sentido contrário, como inclusive já fez noutros casos.

 

Embora cause rebuliço, dado que muitos não se conformam à legalidade e alguns preguem desobediência ou até incitação à desordem, uma eleição sem a presença de um ex-presidente que foi condenado criminalmente pela prática do delito de lavagem de dinheiro e ocultação de bens é algo amparado pelo Estado Democrático de Direito materializado nas normas disciplinadoras dos processos penais e eleitorais do país.

 

Resumindo o momento pós-TRF/4: sem registro de candidatura, não há votação; sem votos não ocorre diplomação e, sem diploma, não há posse alguma, de ninguém, em nada.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Adote um Vereador: o legado da Virada Política agita grupos e cidadãos

 

 

O único grupo de WhatsApp do qual faço parte está agitado nestes últimos dias. Sim, é verdade. Por incrível que pareça, só tenho meu nome incluído em um desses muitos grupos que surgem por aí, apesar da insistência de parentes, amigos e outros quetais. Costumo correr deles – dos grupos – como o diabo da cruz. Não é antipatia, não! É incapacidade de administrar tantas conexões ao mesmo tempo.

 

Estou incluído apenas no grupo do WhatsApp do Adote um Vereador de São Paulo que reúne algumas das pessoas dispostas a acompanhar o que acontece na Câmara Municipal. E aceitei porque as regras para publicar mensagem são bastante rígidas e cumpridas por todas. Se interessar a você, as publicarei qualquer dia desses.

 

E é o pessoal do Adote que está agitado, ao menos desde o fim de semana retrasado. Não é por acaso. Foi quando tivemos a Virada Política que reuniu uma centena de pessoas na Câmara Municipal de São Paulo, além de outros dois locais na capital e mais uma dezena de cidades pelo Brasil.

 

Estive na Virada há dois anos quando ocorreu em uma casa no bairro de Pinheiros, na Zona Oeste. Já havia me surpreendido com a maneira como os participantes são capazes de se organizar no caos das discussões naquela oportunidade. Sábado retrasado quando estive na Câmara apenas tive a confirmação do que já imaginava: esses caras são incríveis!

 

 

A primeira pessoa que encontrei ainda no saguão da Câmara foi a Milena Franceschinelli. Ela fez parte do Adote há mais ou menos dois anos. Foi tocar suas próprias atividades e agora integra a organização da Virada. Estava entusiasmada com os trabalhos em andamento. Fiz questão de destacar minha satisfação em ver que a Virada concentrou boa parte de sua força na Câmara, onde as políticas públicas e os debates que impactam a cidade ocorrem.

 

Por mais que a presença nas diferentes comunidades que temos na capital paulista seja fundamental para que se desvende o que realmente pensa e quer o paulistano de todas as matizes, levar as pessoas e as discussões para dentro do legislativo quebra com o preconceito e o desconhecimento.

 

No Adote, há quase dez anos, defendo a ideia de que o cidadão pode e deve participar da política da sua cidade e interferir nas decisões dos vereadores. Temos canais para isso e se ocuparmos nosso espaço na Câmara ficará mais difícil dos parlamentares darem de ombro, como costumam fazer, às nossas opiniões.

 

 

No sábado em que participei da Virada havia uma ação denominada “Flertaço” para a qual todos os 55 vereadores foram convidados a participar. Era chegar, sentar em uma cadeira e aguardar a presença de pessoas interessadas em conversar (ou flertar) com eles. O Gabriel e a Gabriela, do Adote, aproveitaram a oportunidade. Momento de fazer um cara a cara com o seu representante: perguntar, questionar, sugerir, trocar ideias. Pelas minhas contas, foram de seis a sete vereadores apenas. Os mesmos de sempre, os poucos que costumam incentivar a participação cidadã no parlamento. Parabéns a eles!

 

Fui interessado em assistir ao debate com representantes de movimentos eleitorais que têm se apresentado ao longo do último ano. A despeito de estarem presentes 10 pessoas no palco, o que dificulta o aprofundamento de ideias, em pouco mais de uma hora, foi importante para mostrar que existem diferentes frentes de atuação na cidade. Algumas já são conhecidas como o pessoal do Vem Pra Rua e do Frente Favela Brasil. Apresentou-se também o RenovaBR, apartidário e disposto a preparar pessoas dispostas a se candidatar no ano que vem, oferecendo apoio pedagógico e financeiro aos que forem selecionados – é uma espécie de incubadora de candidatos à eleição de 2018.

 

 

A conversa não se encerrou com a Virada.

 

Como disse, a agitação persistiu no WhatsApp com trocas de informações, inspirações e impressões sobre o encontro. Vitor, Silvia, Rute, Sonia, Danilo, Moty, Silma e Eliana têm tratado de suas “descobertas” a partir do encontro: seja um nome de vereador para o qual devemos ficar atentos pelo trabalho realizado, seja um nome de vereador para o qual devemos ficar alertas pelas manobras realizadas, seja por uma iniciativa que vale a pena ser levada à frente.

 

O Danilo, mais sistemático, fez uma espécie de relatório sobre o que presenciou na Virada. Tento aqui fazer um resumo das informações relatadas por ele:

 

– o APP Cívico propõe várias ferramentas digitais, principalmente para organizações.
– o Atlas Político faz um ranking de políticos
– o Mudamos permite angariar assinaturas eletrônicas para projetos de lei de iniciativa popular.
– Carla Meireles apresentou o site Politize! de educação política.
– Laila Bellix destacou as cartilhas da Controladoria Geral do Município de São Paulo e do Artigo 19 sobre como fazer um pedido de informação pela LAI que seja menos sujeito a negativas.
– Leandro Salvador mencionou o site Achados e Pedidos da Transparência Brasil que reúne solicitações de cidadãos feitas pela LAI, com as respectivas respostas do governo.

 

Inspirado pelas conversar, o Gabriel que já havia estado conosco nas reuniões do Adote, quer aprofundar o seu trabalho e recebeu a ajuda da Eliane sobre como abordar o seu vereador. Neste ano, criamos uma série de perguntas que podem ser enviadas aos vereadores adotados. Reproduzo-as neste post, para relembrar a todos:

 

– Conte sua trajetória até se transformar em vereador:
– Quais serão as principais pautas para o ano de 2018?
– Qual o projeto de lei prioritário para o/a senhor/a?
– Como o/a senhor/a pensa em compor o gabinete? Qual o critério para a escolha dos funcionários? Eles estão relacionados a área em que você pretende atuar? Tem algum tipo de política de diversidade na escolha dos funcionários do gabinete?
– Qual o critério que o/a senhor/a vai usar para decidir como serão os gastos do seu gabinete?
– O/A senhor/a assinou alguma carta compromisso ou plano durante a campanha?
– Qual sua relação ou como pretende se relacionar com a prefeitura?
– Como o/a senhor/a pretende fiscalizar o trabalho da prefeitura?
– O/A senhor/a vai criar algum instrumento que facilite o acesso do cidadão as ações do seu mandato?
– Qual a sua opinião sobre (escolha um ou mais temas do seu interesse para saber o que o/a vereador/a pensa)

 

Como se percebe, há muitos e bons motivos para o grupo do Adote um Vereador estar tão ativo. É isso, aliás, que me faz permanecer nele, apesar de todas as implicâncias que tenho com este tal de WhatsApp.

Cláusula de desempenho

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Debate no  Senado em foto de  Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

Após meses de negociatas e sandices, o Congresso Nacional votou algumas alterações aplicáveis para o pleito de 2018. Uma das propostas, a denominada cláusula de desempenho, merece ser saudada e aplaudida.

 

A Emenda Constitucional que estabeleceu esse novo parâmetro para os partidos brasileiros foi promulgada no dia 4 de outubro. O seu conteúdo, convém esclarecer os leitores e eleitores, não veda a criação de novas agremiações no país. A sua finalidade precípua, a partir de três eleições consecutivas, é restringir o acesso indiscriminado aos benefícios constitucionalmente previstos.

 

Como efeito colateral, para evitar a desidratação de receita e nos espaços de poder, as agremiações precisarão reforçar as suas listas de candidatos e vitaminar o desempenho nas urnas. Afinal, os recursos do Fundo Partidário e a propaganda gratuita no rádio e na televisão, na legislatura seguinte às eleições já de 2018 somente serão possíveis para aquelas que comprovadamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos), distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos nove (9) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

 

Para a legislatura seguinte às eleições de 2022, o cenário passa a exigir 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos onze (11) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

 

Relativamente à legislatura posterior às eleições de 2026, o nível de desempenho passará a 2,5% (dois e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou a eleição de treze (13) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

 

O descumprimento desses requisitos estabelece uma barreira que inviabiliza o acesso partidário àquelas prerrogativas. Daí o nome mais comum da cláusula (de barreira).

 

Na prática, com a redução de siglas representadas no parlamento, a tendência é que a arquitetura política para a formação de governos (federais, estaduais e municipais) seja menos complexa e mais transparente. Afinal, negociar com 6 ou 7 bancadas é mais racional do que fazê-lo com 15 ou 20.

 

Este mecanismo vem sendo aplicado eficazmente por diversas democracias representativas do planeta, nos cinco continentes. A Alemanha, escaldada pelo nazismo, foi pioneira ao introduzi-lo em 1956. Argentina, Espanha, França, México, Moçambique, Coreia do Sul e até Moçambique foram algumas outras que trilharam o mesmo caminho fixando modelos similares, adequados às suas peculiaridades políticas e eleitorais.

 

O Congresso Nacional acertou nesta providência.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Entrevista: Modesto Carvalhosa quer ser anticandidato em eleição indireta

 

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Foram dois amigos que o convidaram e, segundo conta, mais um monte de jovens estudantes. E ele aceitou. Modesto Carvalhosa, aos 85 anos, quer ser candidato à presidência da República,  caso haja eleição indireta para substituir Michel Temer. Na verdade, um anticandidato, lembrando papel exercido pelo deputado Ulysses Guimarães  (MDB) que, em pleno regime militar, decidiu disputar à presidência no Colégio Eleitoral contra o candidato oficial, o general Ernesto Geisel, mesmo sabendo que não teria qualquer chance, em 1974. Ulysses viajou pelo Brasil e criou fatos políticos denunciando a ditadura e a falta de liberdade.

 

Carvalhosa quer denunciar a corrupção e a forma de se fazer política atualmente no Brasil,  por isso, não vai pedir voto no Congresso. Espera ter o apoio popular na sua anticanditatura. Quer provocar parlamentares e fazê-los aceitar um candidato de fora do Congresso, que não tenha mandato nem filiação partidária. Para ele, o Congresso não pode decidir sozinho quem vai comandar o país: “a sociedade civil tem que ter voz nas eleições indiretas”.

 

Experiência de luta política e jurídica não faltam nem a ele nem aos amigos que o lançaram para esta empreitada: Hélio Bicudo, 94 anos, e José Carlos Dias, 78. Plataforma eleitoral também não: quer aprovar as reformas trabalhista e da Previdência; combater a corrupção e convocar Assembleia Nacional Constituinte.

 

A entrevista completa você ouve aqui: