Cláusula de desempenho

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

img201710042154247886416

Debate no  Senado em foto de  Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

Após meses de negociatas e sandices, o Congresso Nacional votou algumas alterações aplicáveis para o pleito de 2018. Uma das propostas, a denominada cláusula de desempenho, merece ser saudada e aplaudida.

 

A Emenda Constitucional que estabeleceu esse novo parâmetro para os partidos brasileiros foi promulgada no dia 4 de outubro. O seu conteúdo, convém esclarecer os leitores e eleitores, não veda a criação de novas agremiações no país. A sua finalidade precípua, a partir de três eleições consecutivas, é restringir o acesso indiscriminado aos benefícios constitucionalmente previstos.

 

Como efeito colateral, para evitar a desidratação de receita e nos espaços de poder, as agremiações precisarão reforçar as suas listas de candidatos e vitaminar o desempenho nas urnas. Afinal, os recursos do Fundo Partidário e a propaganda gratuita no rádio e na televisão, na legislatura seguinte às eleições já de 2018 somente serão possíveis para aquelas que comprovadamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos), distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos nove (9) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

 

Para a legislatura seguinte às eleições de 2022, o cenário passa a exigir 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos onze (11) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

 

Relativamente à legislatura posterior às eleições de 2026, o nível de desempenho passará a 2,5% (dois e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou a eleição de treze (13) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

 

O descumprimento desses requisitos estabelece uma barreira que inviabiliza o acesso partidário àquelas prerrogativas. Daí o nome mais comum da cláusula (de barreira).

 

Na prática, com a redução de siglas representadas no parlamento, a tendência é que a arquitetura política para a formação de governos (federais, estaduais e municipais) seja menos complexa e mais transparente. Afinal, negociar com 6 ou 7 bancadas é mais racional do que fazê-lo com 15 ou 20.

 

Este mecanismo vem sendo aplicado eficazmente por diversas democracias representativas do planeta, nos cinco continentes. A Alemanha, escaldada pelo nazismo, foi pioneira ao introduzi-lo em 1956. Argentina, Espanha, França, México, Moçambique, Coreia do Sul e até Moçambique foram algumas outras que trilharam o mesmo caminho fixando modelos similares, adequados às suas peculiaridades políticas e eleitorais.

 

O Congresso Nacional acertou nesta providência.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Entrevista: Modesto Carvalhosa quer ser anticandidato em eleição indireta

 

modesto-carvalhosa3

 

Foram dois amigos que o convidaram e, segundo conta, mais um monte de jovens estudantes. E ele aceitou. Modesto Carvalhosa, aos 85 anos, quer ser candidato à presidência da República,  caso haja eleição indireta para substituir Michel Temer. Na verdade, um anticandidato, lembrando papel exercido pelo deputado Ulysses Guimarães  (MDB) que, em pleno regime militar, decidiu disputar à presidência no Colégio Eleitoral contra o candidato oficial, o general Ernesto Geisel, mesmo sabendo que não teria qualquer chance, em 1974. Ulysses viajou pelo Brasil e criou fatos políticos denunciando a ditadura e a falta de liberdade.

 

Carvalhosa quer denunciar a corrupção e a forma de se fazer política atualmente no Brasil,  por isso, não vai pedir voto no Congresso. Espera ter o apoio popular na sua anticanditatura. Quer provocar parlamentares e fazê-los aceitar um candidato de fora do Congresso, que não tenha mandato nem filiação partidária. Para ele, o Congresso não pode decidir sozinho quem vai comandar o país: “a sociedade civil tem que ter voz nas eleições indiretas”.

 

Experiência de luta política e jurídica não faltam nem a ele nem aos amigos que o lançaram para esta empreitada: Hélio Bicudo, 94 anos, e José Carlos Dias, 78. Plataforma eleitoral também não: quer aprovar as reformas trabalhista e da Previdência; combater a corrupção e convocar Assembleia Nacional Constituinte.

 

A entrevista completa você ouve aqui:

 

Obscuridades da eleição indireta

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

 

img2017030719956894569MED

 

Além da ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde há risco de cassação do mandato presidencial e decretação de inelegibilidade, recentes acontecimentos ensejaram pedidos de impeachment do presidente da República. Diante disso, alguns cenários podem ser delineados, especialmente porque o respeito e a obediência à Constituição Federal impõem a realização de uma eleição indireta pelos congressistas.

 

Para o caso de cassação, o TSE dispõe de dois caminhos: determinar o afastamento imediato de Michel Temer e a posse do presidente da Câmara dos Deputados para que convoque uma eleição suplementar ou atribuir efeito suspensivo a eventual recurso até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie definitivamente sobre os fatos.

 

Se houver a renúncia do presidente, algo que tem sido especulado em função da gravidade das imputações que lhe são encetadas, esta deverá ser formalizada mediante documento escrito e lido pelo presidente do Congresso Nacional, e não da Câmara dos Deputados, eis que aquele é o chefe do Poder Legislativo.

 

Declarado vago o cargo presidencial, o presidente da Câmara dos Deputados é chamado à interinidade na presidência da República e, de acordo com o §1º art. 81 da Constituição Federal, convoca eleição indireta, a qual deve ser realizada em até trinta dias a contar da vacância.

 

Noutra hipótese, caso algum pedido de impeachment prospere e resulte no afastamento do presidente, inicialmente por cento e oitenta dias, o interino neste período será o presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 80 da CF. Consumado o afastamento definitivo pelo Senado Federal, repete-se o rito e a convocação da eleição indireta. Rejeitado o pedido, reassume a presidência.

 

A eleição indireta no Brasil é legal, porém obscura. Embora disponha de regulamentação através da Lei Federal nº 4.321, esta é datada de 7 de abril de 1964, portanto estabelecida conforme as determinações e, sobretudo, limitações da Constituição de 1946. O seu texto é perigosamente omisso em aspectos essenciais.

 

Primeiro e fundamentalmente, quando alija o TSE do julgamento dos registros de candidaturas. Quem fará isso será a Mesa do Congresso por ato dos próprios interessados e votantes da dita eleição. Isso não é nada recomendável.

 

Segundo, que estabelece o voto secreto, algo incompatível à Constituição, que estabelece a prática do voto aberto para a quase totalidade das atividades parlamentares.

 

Terceiro, que não esclarece sobre a possibilidade de coligações e apoios.

 

Quarto, que não prevê a necessidade de desincompatibilizações de cargos públicos.

 

Quinto, que silenciou sobre quem pode ou não concorrer. Sexto: não há previsão de fiscalização.

 

São muitas lacunas. E lacunas como essas geram dúvidas. Dificultam a interpretação da lei. Propiciam casuísmos. O Congresso Nacional tem negligenciado na atualização de um tema tão importante. Tempo, contudo, não lhe faltou. Afinal, a Constituição Federal é datada de 1988, o primeiro impeachment ocorreu em 1992 e o outro em 2016.

 

*Alea jacta est

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

 

*A sorte está lançada

Entrevista: o Brasil precisa de um código eleitoral novo diz ministro do TSE

 

 

43b2700a-aa73-4ad6-81d1-deb9abf985b9

 

 

O escândalo que as delações dos executivos da Odebrecht tem provocado revela a necessidade de se rever as regras eleitorais e criar sistemas de fiscalização que impeçam ilegalidades a ponto de desequilibrar a disputa entre partidos e políticos.

 

 

No Jornal da CBN, desta quinta-feira, ainda sob o impacto dos vídeos em que corruptores contam de forma detalhada – e até natural – como financiaram as campanhas eleitorais de maneira irregular e pagaram propina em busca de vantagens na concorrência de obras públicas, entrevistei o ministro do TSE Henrique Neves, que deixará o cargo no domingo, ao fim de oito anos de mandato.

 

 

Neves foi cauteloso nas palavras ao analisar as denúncias que vieram à tona, e prefere esperar o andamento das investigações antes de apontar culpados pelas ilegalidades anunciadas.

 

 

O ministro, porém, defendeu a ideia de mudanças nas regras eleitorais: “o ideal seria fazer um código eleitoral novo, porque a legislação é de 1965, baseada na Constituição de 1948”, disse o ministro. Ele lembra que a última lei das eleições foi de 1977 e de lá pra vá foram 10 eleições e 11 modificações.

 

 

Ouça a entrevista completa:

 

Voto em lista fechada: sim ou não?

 

img2017032194553510512MED

Comissão da reforma política reunida, em foto de Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

 

O voto em lista fechada é um dos temas em discussão no que o Congresso chama de Reforma Política. Na realidade, estamos apenas fazendo ajustes de última hora na lei eleitoral, já de olho no impacto que a Operação Lava Jato terá no futuro dos partidos e políticos envolvidos, e na eleição de 2018.

 

Na lista, o sistema proporcional permanece, com os partidos ou coligações conquistando número de cadeiras no parlamento conforme o número de votos que obtiverem.

 

O que muda?

 

Os partidos ou coligações fazem uma relação de candidatos e os colocam em uma ordem que será previamente conhecida pelo eleitor.

 

O eleitor vai ter de votar no partido e não no candidato.

 

Caso o partido ou a coligação consigam 10 cadeiras, os 10 primeiros da lista se elegem, por exemplo.

 

Hoje, no Jornal da CBN, promovemos debate sobre o assunto:

 

A cientista política Maria do Socorro Sousa Braga é a favor da lista aberta, que, para ela, possibilita maior manifestação popular na eleição.

 

Já o procurador federal Adriano Sant’Ana Pedra acredita que a lista fechada é a melhor opção. Ele diz que esse sistema ajuda a eleger bons candidatos que não são tão populares, barateia o custo das campanhas e dá maior transparência ao pleito.

 

Os dois concordam, porém, que este não é o melhor momento para travar esta discussão no Congresso Nacional.

 

Ouça o debate, entenda os argumentos e tire suas próprias conclusões:

 

Voto em lista é engodo e casuísmo

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

img2017030719956894569MED

Plenário da Câmara  em foto de Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

 

Vários deputados federais e senadores tem defendido a introdução do voto em lista fechada já para as eleições de 2018. Esse movimento ocorre em causa própria, girando em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61. Porém, alguns esclarecimentos básicos são suficientes para evidenciar a sua total inadequação e inconveniência ao Brasil.

 

Datada de 2007, a PEC tem dois objetivos indisfarçados: instituir o voto indireto para parlamentares via lista e sacramentar de vez o despotismo das cúpulas partidárias. Seu trâmite junto ao Senado Federal mais pálido e burocrático não poderia ser. Mesmo com a relevância que ostenta, jamais foi objeto de uma audiência pública ou debate. Levou quatro meses para ter seu primeiro relator. Foram sete relatores ao longo de quase uma década. Sua justificativa, além de apartada da realidade brasileira, invocou, a pretexto de parâmetro, países cuja estrutura e sistemas partidários e eleitorais nem de longe se assemelham aos daqui.

 

Vejamos.

 

Na Alemanha, o federalismo é efetivo, o voto é facultativo e há uma rigorosa cláusula de barreira relativamente aos partidos políticos. A Nova Zelândia funciona em regime de monarquia unicameral. No Japão, o voto também é opcional e as campanhas eleitorais não permitem sequer a distribuição de materiais impressos. Na Itália, predomina um hiperpartidarismo que já supera as 300 siglas e ex-presidentes da República são senadores vitalícios. A Rússia, que tem apenas dois partidos fortes (PCFR e Rússia Unida), é considerada um país não livre pela Freedom House. A Venezuela é uma ditadura que tem cinco poderes constituídos e os seus congressistas podem exercer apenas três mandatos consecutivos.

 

Contudo, a principal característica da PEC está mesmo na agressão à Constituição Federal.

 

Primeiro, quando desrespeita o seu artigo 14, cuja redação dispõe que a soberania popular será exercida por sufrágio universal e voto direto e secreto.

 

Depois, nocauteando o inciso II do § 4º do artigo 60, o qual assegura que esse voto direto é cláusula pétrea. Ou seja: não é um tema que possa ser objeto de emenda alguma.

 

Eleitor, não se engane. O súbito interesse de congressistas pela PEC nº 61/07 não tem nada de patriótico. Não é impulsionado pelo aperfeiçoamento democrático ou da representatividade parlamentar. É vitaminado pelo instinto de sobrevivência. Estão debruçados em torno dela por um único e estratégico motivo: o receio de derrota nas urnas e a consequente perda do foro privilegiado. Trata-se de uma receita que combina engodo parlamentar com casuísmo político e uma pitada de covardia institucional.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

A retórica de Donald Trump: exagerada, colorida e fácil, até uma criança entende

 

000_hx1wejpg_610x340

 

 

Era muito cedo ainda quando analistas tentavam explicar a vitória de Donald Trump na corrida presidencial dos Estados Unidos. Dos muitos aspectos que ouvi nas entrevistas que rodaram na CBN ou circularam por outros meios e tive acesso, quero me ater a um que considero fundamental: a comunicação.

 

Há três meses, o cientista político e especialista em comunicação Martin Medhurst, da Baylor University, no Texas, já havia analisado a retórica do novo presidente americano, repetindo estudo que realiza há mais de 40 anos: “sua linguagem é muito colorida, é fácil ouvi-lo” – isso não significa, reforço eu, que tenhamos que gostar do que ele diz, mesmo porque Trump não fala para mim ou para você. Fala para o americano mediano, medíocre. E aqui não vai crítica, apenas uma constatação.

 

Trump não usa sintaxe ou pontuação regular, prefere frases curtas e vocabulário mais restrito: “até mesmo uma criança pode entender”, lembra Medhurst.

 

Passa portanto no teste da linguagem simples, desenvolvido pelo jornalista Todd Bishop do The New York Times, sobre o qual trato no livro “Comunicar para liderar” (Editora Contexto,2015), co-escrito com a fonoaudióloga Leny Kyrillos.

 

Para avaliar a qualidade do discurso, Bishop criou quatro índices:

 

  1. Índice de palavras duras – é assim considerada qualquer palavra que tiver mais de três sílabas, ou seja, todas as polissílabas. São difíceis de articular e exigem atenção muito maior do ouvinte. Quanto menos palavras duras você usar na sua fala, melhor.

  2. Índice de frases curtas – o cérebro é preguiçoso e só entende aquilo que pode assimilar rapidamente. Frases com orações subordinas, apostos e muitas conjunções só funcionam na escrita. Quanto mais curtas forem as frases mais fácil de se fazer entender.

  3. Índice de densidade léxica – indica a facilidade ou dificuldade em ler um texto.

  4. Índice de legibilidade – sugere a quantidade de anos de escolaridade que um leitor teoricamente requer para compreender o discurso.

Trump é useiro e vezeiro em utilizar essa estratégia: repete slogans como letras de música pop, martela o ouvido das pessoas até impregnar na mente delas algumas expressões como “construir paredes” e “fazer a América grande novamente”, ensina Medhurst.

 

Usa a hipérbole como estratégia de guerra. Exagera nos exemplos e grifa ideias com ênfase suficiente para entorpecer sua mente, fala de maneira dramática, sem medo de errar. Aliás, o erro é proposital. “Um pouco de hipérbole nunca dói”, escreveu no livro “A arte da negociação”, publicado aqui no Brasil pela Campus, em 1987.

 

Seus exageros ultrapassam qualquer limite da responsabilidade, pois é capaz de despejar palavras e suspeitas contra seus adversários sem perdão: por exemplo, disse que Obama poderia ser o fundador do ISIS, e colocou em dúvida a origem americana do atual presidente.

 

Acusação e difamação que, cuidadosamente, vem seguidas de expressões como “não sei bem se é isso”, “talvez”, “quem sabe” ou “é o que costumam dizer” – lembra muito aquele seu amigo que compartilha posts com denúncia, mas tenta se defender escrevendo que “não sei se é verdade, mas ….”.

 

A propósito, como comunicação é tema que há muito é estudado pelos americanos, foi de um analista ouvido pela americana CNN, na madrugada dessa quarta-feira, e lembrado por Dan Stulbach, no nossa bate-papo no Hora de Experiente, do Jornal da CBN, o paralelo traçado entre três presidentes dos Estados Unidos:

 

“JFK entendeu como ninguém a retórica da televisão, Obama a da internet e Trump a das redes sociais”.

 

Tem razão, Trump sabe como poucos fazer o discurso que “faz acontecer” nas redes: é polêmico, usa frases de efeito, cria vilões, transforma-se em vilão, agride se necessário; apaga tudo e começa de novo, como se nada tivesse dito.

 

O discurso da vitória, que ouvimos logo cedo, assim que se iniciava o Jornal da CBN, já revelava um personagem diferente do que conhecemos na campanha eleitoral. Trump falou com respeito de Hillary e chamou os Estados Unidos a se unirem, novamente. Fez o papel conciliador. Talvez já se preparando para sua nova versão: a de presidente dos Estados Unidos.

 

Diante das incertezas, fiquemos com uma frase do próprio Trump escrita no livro “Arte da Negociação”:

 

“Sempre entro num negócio esperando pelo pior. Se você espera pelo pior, o melhor virá por si mesmo”.

Acabou o tempo das promessas e prefeitos eleitos terão de encarar a verdade das contas públicas

 

16076432064_fcfb59294b_z

O tempo está fechando em foto de Valter Santos/FlickrCBNSP

 

 

À noite, soltavam foguete pra comemorar a vitória nas urnas. Hoje cedo, os eleitos acordaram para a realidade. Ainda falam em prioridades de governo. A maioria faz o discurso da conciliação após eleição acirrada e violenta na maioria das cidades.

 

Na transição, os futuros prefeitos vão se sentar diante do orçamento escasso, da queda da arrecadação e do aumento dos gastos e terão de desenhar suas administrações a despeito das caricaturas que fizeram durante a campanha.

 

Os planos mirabolantes que conquistaram eleitores até aqui terão de ser deixados na gaveta, porque não cabem nas contas impactadas pela recessão que se iniciou há dois anos. Calcula-se que em três anos, o PIB terá encolhido 10% no país.

 

Estudo da Firjan – Federação da Indústria do Rio de Janeiro, divulgado em julho, puxou o traço do rombo dos municípios e chegou a R$ 45,8 bilhões de deficit nominal (é o saldo entre as receitas e despesas, incluindo gastos com juros, que neste caso é negativo)

 

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) mostra que mais de 87% das cidades estão em situação difícil e crítica. Poucas escaparam da crise em condições de oferecer folga fiscal aos prefeitos eleitos. E triste daquele prefeito eleito que entender que este dinheiro que restou possa ser gasto sem responsabilidade.

 

A Confederação Nacional dos Municípios calcula que 77,4% das prefeituras estão com suas contas no vermelho.

 

Em processo que se iniciou há décadas, atendendo reivindicações de grupos políticos locais, o Brasil assistiu à pulverização de municípios com a criação de cidades em número muito aquém do necessário. Criou-se cidades e se esqueceu de oferecer condições para estas se manterem.

 

A maioria dos 5.770 municípios brasileiros não é capaz de pagar sua própria conta com o dinheiro arrecadado, depende do que entra no Fundo de Participação dos Municípios e de convênios assinados com o Governo Federal. Uma fonte e outra estão secando. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do IR e do IPI que caiu diante da crise e tem sido repassada em quantidade menor às cidades. Enquanto os convênios se tornam escassos em um governo que tem obrigação de ajustar as contas que, em breve, serão travadas por emenda constitucional (vide PEC 241).

 

Soma-se a esse drama a dificuldade que os prefeitos terão de aumentar suas principais fontes de arrecadação: o IPTU, o ISS e o ITBI. Seja pela carestia que atinge os contribuintes seja pelas promessas que fizeram na campanha de não mexer nas alíquotas. Há ainda aqueles que se comprometeram em assumir parte do aumento de gastos com transporte público sem repassar às tarifas. É mais custo e menos dinheiro no cofre.

 

Os prefeitos eleitos não podem alegar desconhecimento de causa. O problema nas contas públicas vem sendo alardeado há pelo menos dois anos. Portanto, se temiam falar em cortes ou controle de gastos na campanha, para não perder a eleição, espera-se que, a partir de agora, sejam honestos em assumir a tarefa de administrar com equilíbrio e sensatez as contas do município.

 

Falta de honestidade e contas descontroladas cobram um preço alto demais do cidadão. E dos políticos, também, como mostra a história bem recente do país.

Adote um Vereador: que voltem sempre e tragam novas ideias!

 

encontroadote_fotor

 

 

Um hacker quer ajudar.

 

Ex-candidatos apareceram por lá.

 

E cidadãos novos, também.

 

No primeiro encontro do Adote um Vereador, em São Paulo, após a eleição municipal, a mesa estava cheia de gente tanto quanto de entusiasmo.

 

A Gabriela e o Bruno, já eram voluntários do Adote há algum tempo, e decidiram concorrer à eleição pelo PT e pelo PV, respectivamente. A busca deles não foi por votos, pois sabiam da dificuldade para se fazerem vereadores. Queriam a experiência de uma eleição por dentro do partido. E perceberam que para as agremiações cada candidato tem seu peso. O deles era peso leve, pois não tinham trabalhado bases eleitorais nem construído relações que lhe dessem influência na sigla. Ambos saíram das urnas vitoriosos pelo conhecimento adquirido.

 

O Francisco apareceu pela primeira vez no grupo e também foi candidato novato. Concorreu pela Rede, aos 28 anos, e dá sinais de que gostou da discussão política que surgiu a partir da sua decisão de concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores. Quer continuar colaborando com a política e pensa nas diferentes formas de participação que o cidadão tem disponível. Uma delas é se juntar a grupos como o Adote.

 

Na mesa havia uma expectativa e otimismo em relação ao que Pedro Markun, outro candidato da Rede, propôs na semana após não se eleger. Quer mobilizar sua rede de hackers e criar um gabinete virtual que abrigaria cidadãos dispostos a fiscalizar o trabalho dos vereadores eleitos e interferirem nas decisões da Câmara (saiba mais aqui).

 

A solução que buscam pode ser o caminho para se superar um dos desafios que se tem no Adote desde sua criação, em 2008: o engajamento do cidadão. Assim como nesta primeira reunião pós-pleito, sempre surgem novos interessados, mas poucos levam à frente a tarefa de acompanhar a política da sua cidade de forma sistemática.

 

O modelo em que o Adote foi criado talvez justifique a baixa adesão. Insistimos sempre que somos uma ideia e não uma organização. Não existe um diretoria ou hierarquia. Estamos todos no mesmo nível. Não há voz de comando. A liberdade de atuação é uma das metas. Cada voluntário compromete-se consigo mesmo.

 

Uns vão à Câmara e discutem nas comissões. Uns assistem de casa e interferem pelas redes.

 

Uns atuam em conselhos de subprefeituras e de bairro.

 

Uns preferem aparecer no Café do Pateo apenas para compartilhar suas indignações.

 

O surgimento de uma plataforma digital que institucionalize a forma de adoção e atuação pode colaborar para um novo impulso do Adote e a esperança de todos aqueles que estão nesta há algum tempo.

 

O Alecir, voluntário desde os tempos da criação do Adote, gostou do que viu e ouviu e mandou o seguinte recado:

 

“Foi uma bela tarde, como sempre, assuntos diversos e relativos ao resultado das eleições. Gente nova: quatro novatos prometeram voltar no próximo mês. Na saída, encontramos mais duas pessoas que ficaram de aparecer no próximo encontro. Vamos convidá-los”.

 

Além do Alecir e dos já citados acima, estiveram com a gente o Rogério, a Silvia, o Vitor, a Lucia, a Eliana, a Rute, a Norma, a Silvia, o Moty, o Evandro, a Ana Regina e a Nina.

 

Que voltem sempre!

Depois da escolher o candidato na urna, é hora de escolher o vereador na Câmara

 

camara

 

Urnas abertas, votos digitados e calculados, e nomes definidos. Algumas cidades voltarão ao segundo turno. Outras resolveram a parada na primeira rodada. Nesta segunda-feira, porém, com certeza todos já saberemos que são os vereadores que elegemos (ou que não conseguimos eleger).

 

É provável que você e muitos de nós sequer consigamos identificar quem são os candidatos eleitos para as câmaras municipais, teremos nomes desconhecidos. Podemos ter também nomes que conhecemos muito bem e, por isso mesmo, não somos capazes de entender como conquistaram uma vaga.

 

A campanha com tempo e dinheiro mais curtos não é o único motivo desta sensação. Historicamente, temos pouca proximidade com o Legislativo e menos ainda ideia da importância deste voto para garantir as políticas públicas das nossas cidades. Culpa também da atuação desses legisladores que preferem ações paroquiais às discussões municipais que impactem os cidadãos como um todo.

 

Muitos dos vereadores se travestem de assistentes sociais e muitos dos cidadãos cobram deles esta postura, quando a responsabilidade que têm passa longe desta função. Assistência social é dever do Estado – no caso, da prefeitura e seus órgãos – enquanto aos vereadores cabe a elaboração de leis e a fiscalização do ato do Executivo.

 

Por exemplo, em lugar de dar casa, comida e cadeira de roda, os vereadores devem garantir as políticas de assistência, cobrando do prefeito a execução das verbas destinadas a área e discutir no plenário a aprovação de projetos que beneficiem o setor.

 

Se você olhou a lista de vereadores da sua cidade e não enxergou o nome do candidato que você votou (você votou?), bem-vindo ao clube. Geralmente é isso que acontece com o eleitor. Com variações de uma cidade para outra, em média, de cada 10 eleitores apenas três conseguem emplacar o seu candidato. Isso faz com que muitos não se sintam representados no Legislativo.

 

Apesar disso, é bom saber que eles e elas que lá estão são nossos representantes. Portanto, depois de escolher um candidato na urna, chegou a hora de escolher um vereador na Câmara. Dê uma olhada nos nomes, identifique aquele que mais se aproxima das suas ideias, ou procure alguém que você questiona a atuação e o pensamento ideológico. E adote este vereador.

 

Sim, estou aqui para reforçar convite que fizemos a primeira vez em 2008.

 

Não ter conseguido eleger o seu candidato, não significa que você tenha de voltar para casa, guardar o título de eleitor e esperar mais dois ou quatro anos para exercer sua cidadania. Temos a obrigação cívica de acompanhar o trabalho dos vereadores, cobrando discussões de interesse público e não de seus interesses privados e fiscalizando a forma como usam o nosso dinheiro para manter seus gabinetes e mandatos.

 

Portanto, escolha um nome e assuma o compromisso de monitorar, fiscalizar e controlar o mandato do vereador. Aproveite as informações levantadas e leve para suas páginas nas redes sociais contando aos seus amigos e seguidores o que encontrou e o que pensa sobre o assunto. É uma forma de levar esta mensagem para mais pessoas e compartilhar um conhecimento que pode ser muito útil à sociedade e à formação política nas nossas cidades.

 

Acesse aqui e conheça parte do trabalho realizado por voluntários do Adote um Vereador.