Às vésperas de ano eleitoral, poucas cidades têm mecanismos anticorrupção

 

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Com a proximidade de mais um ano eleitoral, em breve candidatos a prefeito e a vereador começarão a aparecer na sua região. Uma gente sempre cheia de propostas tentadoras e ideias mirabolantes. É a oportunidade, também, que você tem de fazer seus pedidos e reivindicações: investimento em saneamento, ruas mais limpas e sem buraco, mais gente para atender no posto de saúde e vagas suficientes nas creches para receber todas as crianças do bairro

 

Quem sabe colocar na lista medidas para combater à corrupção?

 

O dinheiro desviado do Orçamento para ajudar amigos e comparsas faz falta nos investimentos que realmente podem transformar a qualidade de vida do cidadão. Por isso, ter mecanismos que permitam a identificação de desperdício de dinheiro público, transparência nos gastos e canais de denúncia à população são medidas urgentes na maioria das cidades brasileiras.

 

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, com ajuda de pesquisadores da FEA/USP, de Ribeirão Preto, identificou que boa parte dos nossos municípios não tem estruturas para identificar e punir casos de corrupção, tais como o funcionamento de ouvidoria e corregedoria, leis apropriadas, programas de integridade ou código de ética para servidores.

 

A primeira decepção surge quando se vê que das 1.037 cidades com mais de 20 mil habitantes procuradas pelos pesquisadores, apenas 1/3 respondeu a demanda, apesar de terem sido acionadas através da Lei de Acesso à Informação.

 

Das que aceitaram participar da pesquisa, apenas 24% disseram ter as quatro funções de controle —- ouvidoria, auditoria, corregedoria e secretaria —-, que o Instituto considera ser o modelo ideal. Entre as capitais, 41% responderam ter todos esses mecanismos.

O que é uma Corregedoria?

 

É um órgão de controle interno e de apuração e correição de irregularidades administrativas. É a área responsável por conduzir investigações e processos que podem resultar em penalidades a servidores ou empregados públicos, bom como a pessoas jurídicas. A corregedoria tem de ter capacidade de, em um tempo razoável, processar as denúncias e representações que receber, dando uma resposta socialmente adequada e evitando impunidade dos envolvidos em razão do decurso do tempo

 

O que é uma Ouvidoria?

 

É um espaço em que o cidadão pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. É uma espécie de “ponte” entre o cidadão e a Administração Pública. A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.

 

(com base em informações da CGU)

Roberto Livianu, que está à frente do Instituto Não Aceito Corrupção, chama atenção para o fato de cidades como Santo André e Ribeirão Preto, ambas em São Paulo, apesar de serem ricas, grandes e cenário de casos extremos de corrupção — a primeira com o assassinato do prefeito Celso Daniel e a segunda com a prisão da prefeita Dárcy Veras — não mantém uma controladoria ou uma corregedoria, que poderiam identificar novos desmandos na administração municipal.

 

Diante do resultado dessa pesquisa, quando a turma passar aí na sua região pendido seu voto, faça o candidato se comprometer com a criação de órgãos de controle e mais transparência na maneira como o dinheiro público é gerido na cidade.

 

Claro que o candidato vai dizer que se compromete. Que está 100% sintonizado com a sua ideia. E é contra essa ladroagem que anda solta no Brasil. Promessa não tem custo.

 

Então, não esqueça de pedir para ele assinar esse compromisso, dizer como vai trabalhar no combate à corrupção, que mecanismos existem para conter a roubalheira e qual projeto de lei pretende apresentar.

 

Se o “fazedor de promessas” já tiver ocupado cargo de prefeito ou vereador, inclua mais uma pergunta nesse questionário informal: — Por que o senhor (ou a senhora) não adotou ou defendeu essas medidas contra à corrupção até agora?

Senador, vai liberar geral ou vai criar vergonha na cara?

 

 

(Atualizada às 7h56 desta terça-feira)

O Senado pode votar nesta terça-feira projeto de lei que se caracteriza como um atentado à transparência na política. É o PL 5029/19 que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 4 de outubro para que já comece a valer nas eleições municipais. Inicialmente, o PL teria de ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas uma estratégia usada por senadores que apoiam o projeto é levar diretamente ao plenário para acelerar a aprovação.

 

 

Uma ampla mobilização se iniciou para pressionar senadores a impedirem o andamento deste projeto que será um retrocesso no processo eleitoral liberando geral para partidos e políticos usarem o seu dinheiro (o seu, o meu, o nosso dinheiro) da maneira que bem entenderem.

 

 

Além disso, ficará muito mais difícil controlar como esse dinheiro está sendo gasto. E não é pouca coisa. Pois os parlamentares estão tentando aprovar um fundo eleitoral que pode passar dos R$ 3,7 bilhões, em um orçamento escasso na maior parte das áreas de interesse do cidadão.

 

 

Apenas por uma das iniciativas da sociedade civil, os senadores já receberam mais de 1.000 e-mails pedindo para que parem com esta barbaridade. É pouco se levarmos em consideração o estrago que o projeto de lei vai provocar.

 

 

Abaixo, alguns pontos que foram avaliados pelo movimento que tem a participação de 20 entidades civis em defesa da transparência na política:

 

• Permite que cada partido utilize um sistema diferente para prestação de contas. Deverá significar o fim do sistema eletrônico implementado pela Justiça Eleitoral em 2017, que permite padronização e comparação das prestações de contas. Volta da caixa-preta dos partidos.

 

 

• Determina que multas por desaprovação das contas só podem ser aplicadas se ficar comprovada conduta dolosa, ou seja, intencional.

 

 

• Pode dar anistia às prestações de contas ainda não transitadas em julgado em todas as instâncias, uma vez que multas só poderão ser aplicadas se comprovada conduta dolosa.

 

 

• Permite que recursos do Fundo Partidário sejam transferidos para qualquer instituto privado, bastando que seja presidido pela Secretária da Mulher.

 

 

• Permite que os candidatos e partidos insiram dados falsos sobre as contas de campanha no SPCE e no DivulgaCand (sistemas eletrônicos do TSE utilizados para divulgar as contas dos candidatos durante as campanhas) e na prestação parcial.

 

 

• Permite o pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção com dinheiro público.

 

 

• Permite o pagamento de advogado com recursos do Fundo Partidário, inclusive em processo de “interesse indireto” do partido.

 

 

• Afrouxa o combate à corrupção ao retirar as contas bancárias dos partidos dos controles de PEP (Pessoas Politicamente Expostas).

 

 

• Retira as despesas com advogados e contadores da contabilidade da campanha e do limite de gastos (margem para caixa dois e lavagem de dinheiro).

 

 

• Retira autonomia dos técnicos que analisam as contas dos partidos, que deixam de poder recomendar as sanções aplicáveis.

 

 

• Facilita ainda mais o pagamento das multas aplicadas aos partidos e diminui seu poder inibidor, limitando os descontos que a Justiça Eleitoral pode fazer nos repasses do Fundo Partidário a no máximo 50% do valor devido.

 

 

• Permite o pagamento de passagem aérea com recurso do Fundo Partidário para qualquer pessoa, inclusive não filiados.

 

 

• Isenta o partido das obrigações trabalhistas em relação à maior parte de seus funcionários.

 

 

• Permite que pessoas físicas paguem despesas de campanha com advogados e contadores sem limite de valor (margem para caixa dois e lavagem de dinheiro).

Você pode mandar o e-mail para os senadores da Comissão de Constituição e Justiça através deste link. Lá tem um texto pronto para você não ter trabalho.

 

 

A minha sugestão é que você use as redes sociais para perguntar ao seu senador:

 

 

VAI LIBERAR GERAL OU VAI CRIAR VERGONHA NA CARA?

E foi dada a largada!

 

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A rivalidade entre Rio de Janeiro e São Paulo não é novidade. Do campo político aos gramados de futebol, a turma dos dois estados —- em especial das duas capitais —- nunca deixou barato para o outro lado. Na música, na moda e até nos hábitos entorno da mesa do boteco as diferenças sempre foram motivos de discussão.

 

Como vim do Sul, nunca me meti nessa história — até porque sei de alguns gaúchos (não é mesmo, Getúlio?!?) que mais causaram confusão do que ajudaram a apaziguar os ânimos. Por isso, fiquei com um pé atrás logo cedo quando vi no meu WhatsApp o tema proposto para o bate-papo matinal com meus colegas que apresentam o CBN Primeiras Notícias, diretamente do estúdio do Rio de Janeiro: “vamos falar dessa briga entre RJ x SP?”.

 

Era muito cedo e o olhar ainda estava embasado pelo sono, o que me fez demorar um pouco para entender que a discussão que pretendiam promover tinha como foco a disputa pela sede do Grande Prêmio de Fórmula 1, provocada pelo desejo do presidente Jair Bolsonaro de levar o evento de volta para o Rio, onde já foi disputado nos anos de 1978 e de 1981 a 1989 — ideia rechaçada pelo governador João Doria que empunhou a bandeira da resistência em nome de São Paulo.

 

Essa é uma briga de cachorro grande.

 

Primeiro, pelo fato de contrapor desejos de dois dos maiores e mais importantes estados brasileiros.

 

Segundo, tem como foco um dos principais eventos esportivos anuais do planeta, a Fórmula 1, que só no ano passado rendeu à capital paulista R$ 344 milhões e gerou perto de 10 mil empregos.

 

E para fechar o circo, é protagonizada por duas lideranças políticas do momento.

 

De um lado temos o presidente Jair Bolsonaro que nos últimos dias rasgou a fantasia. Ele que criticava a possibilidade de reeleição durante a campanha, a ponto de considerá-la responsável por parte dos malfeitos da política nacional, não esconde o desejo de concorrer a mais um mandato, mesmo que não tenha completado sequer seis meses do primeiro. Dá a impressão de que o palanque eleitoral é seu palco preferido.

 

De outro lado, temos o governador João Doria que sempre revelou sua ansiedade pelo poder, a ponto de ter interrompido o trabalho na prefeitura para disputar o Governo do Estado, quando até os cupins do Palácio dos Bandeirantes sabiam que o sonho dele era mesmo o Palácio do Planalto.

 

Semana passada, os dois já haviam ensaiado uma disputa constrangedora. Durante visita conjunta ao Centro Paraolímpico Brasileiro, em São Paulo, provocado por Bolsonaro, Doria aceitou o desafio de fazer exercícios de flexão de braços —- sabe aquelas brincadeiras sem graça de adolescentes em busca de afirmação? Pois é, foi isso mesmo que eles fizeram.

 

Agora, resolveram exercitar outra parte do corpo muito apropriada aos políticos: a língua.

 

Bolsonaro falou, ontem, que a F1 tem 99% de chances de ser do Rio e cutucou o governador paulistano afirmando que se ele é pré-candidato à Presidência deve pensar no Brasil em primeiro lugar.

 

Doria não se fez de rogado. Respondeu que não é hora de eleição, mas de gestão. Hoje, voltou ao tema após receber o CEO da F1, Chase Carey — o mesmo que esteve na companhia do presidente um dia antes. Em lugar de apenas defender sua posição, acelerou contra o concorrente ao ironizar o local onde o Rio quer construir o autódromo: em Deodoro só da para chegar de cavalo, disse o governador paulista.

 

Como falei logo cedo e reitero aqui, essa é uma briga de cachorro grande e não vou me meter nela de graça, até porque Bolsonaro e Doria demonstraram que o Grande Prêmio de Fórmula 1 é apenas coadjuvante nessa disputa. Em jogo está o espaço que cada um ocupará no grid de largada das eleições de 2022. Sim, políticos tem sempre o olhar voltado para o futuro. Deles.

Votação aberta no Senado Federal

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, conduz sessão deliberativa extraordinária

Plenário do Senado Federal em foto de Waldemir Barreto/Agência Senado

 

A discussão em torno do rito a ser adotado para a próxima eleição da Mesa do Senado da República recrudesceu. O ponto nodal da controvérsia que aportou no Supremo Tribunal Federal situa-se no quesito do escrutínio, se secreto ou ostensivo. De um lado, está o Regimento Interno da Câmara Alta, por seus artigos 60 e 291, II, dispondo que a votação ocorre de forma secreta. De outro, posicionados num patamar hierarquicamente superior, estão os incisos III, IV e XI do artigo 52 da Constituição Federal elencando as hipóteses de deliberações sigilosas e onde aquela não consta arrolada.

 

Diante desse descompasso, a indagação que emerge é objetiva: há interesse público num pleito de índole obscura para o preenchimento dos cargos diretivos? Obviamente que não. Em se tratando da Casa que deliberou publicamente dois processos de Impeachment, uma votação invisível, a par de espúria, expressa contrassenso. Essa modalidade de disputa concentra um arranjo de poder que inadmite a “prática acima da ética” preconizada por Maquiavel no seu clássico O Príncipe. De rigor, a demarcação do terreno político em jogo, ainda que renhida por parte dos contendores, deve ser nítida e passível da mais ampla fiscalização.

 

Reforçando os raciocínios anteriores, está o fato de que por se tratar da escolha daquele que presidirá não apenas o Senado Federal (CF, art. 57, §4º), mas o Congresso Nacional (art. 57, §5º) dispondo do poder de convocá-lo extraordinariamente (art. 57, §6º, I) e usufruindo de assento na linha sucessória (art. 80), a deliberação pelo voto oculto estabelece um clima de desconfiança, frustra a expectativa da sociedade quanto à nova legislatura e impede a efetivação do postulado da publicidade dos atos estatais.

 

Isso, porém, não é tudo. A jurisprudência do STF estabelecida nos episódios envolvendo os senadores Delcídio Amaral (2015, prisão) e Aécio Neves (2017, restrições de mandato), pelo seu elevado sentido jurídico-democrático determinando votações abertas, restou perfeitamente aplicável à espécie. O amadurecimento das instituições públicas exige absoluta transparência. O contrário do que foi decidido esta semana liminarmente pelo tribunal significaria casuísmo servil apto a favorecer ou intimidar, nas sombras do poder, este ou aquele candidato ou partido expondo o parlamento a um desnecessário juízo de reprovabilidade.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Em carta, TSE e TREs reafirmam integridade e confiabilidade de urnas eletrônicas

 

O TSE e os TREs, através de seus presidentes, divulgaram, nesta segunda-feira, “Carta à Nação Brasileira”, com texto no qual reafirma a “total integridade e confiabilidade” das urnas eletrônicas e do modelo de votação e apuração das eleições. O documento é uma resposta aos frequentes questionamentos que o sistema eletrônico usado pelo Brasil tem enfrentado, especialmente após série de denúncias que ocorreram no primeiro tempo da eleição deste ano, com eleitores publicando imagens de supostas irregularidades — nenhuma delas comprovadas até o momento.

 

Na “Carta” — que publico na íntegra a seguir — os representantes dos tribunais eleitorais refutam a possibilidade de a urna eletrônica completar automaticamente o voto do eleitor e destaca ainda que a Justiça Eleitoral realiza, rotineiramente, testes e auditorias públicas que comprovariam e assegurariam a transparência e absoluta confiabilidade do voto eletrônico.

 

O texto conclama a sociedade para atuar em favor da manutenção do Estado Democrático de Direito.

 

Na sexta-feira passada, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, que colabora com este blog, escreveu artigo a propósito do tema sob o título “Eletrônicas? E daí?” no qual reclama que “a urna brasileira, arcaica e de geração ultrapassada, somente será confiável quando for independente do software e passível de conferência por auditorias. Infelizmente, ela é, sim, “à prova de provas”.

 

Leia a “Carta à Nação Brasileira”:

 

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A Lei da Ficha Limpa e a candidatura de Lula

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A candidatura do ex-presidente Lula homologada em convenção realizada neste sábado, é uma miragem. A sua mais singela cogitação esbarra em postulados elementares de Direito. Na prática, a expectativa de registrá-la orbita em torno de uma ficção. Por quê? Porque a Lei da Ficha Limpa é incisivamente clara: decisão colegiada reconhecendo a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens e valores torna inelegível o condenado. É exatamente o caso. Nunca antes na história desse país havia acontecido com um ex-chefe de Estado.

 

Diante das decisões proferidas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), a pacífica jurisprudência do TSE assinala pela impossibilidade de concorrer.

 

Ressai daí que embora a tal candidatura venha sendo trombeteada por meses a fio mediante o uso sagaz de manifestações públicas, discursos parlamentares e redes sociais, a mesma não reúne os requisitos legais exigíveis.

 

Isso tudo somado à movimentação da engrenagem estatal (tribunais, servidores, serviços) em nome e função de uma candidatura que afronta normas e colide à interpretação pretoriana evidencia intolerância à organização do sistema. Porém, conforme recentemente reafirmado em bom tom pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

 

As vozes e vontades de uma parcela da população que brada de forma contrária, não encontram lastro para amparar uma pretensão que, em última análise, se configura ilegítima e agride a ordem jurídica.

 

Noutro giro, não obstante argumentos metajurídicos brotarem aqui e acolá, por vezes num providencial plantão judiciário de domingo, o certo é que o ex-mandatário está impedido de ser votado por conta da pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta.

 

Ante a legislação vigente e jurisprudência dominante, preso ou solto, Lula está enquadrado como inelegível até 2026.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

A renovação no parlamento depende da renovação dos métodos de escolha dos candidatos pelo eleitor

 

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Nove de cada 10 deputados federais disputarão a reeleição, neste ano. Aquele que não disputará a reeleição estará apoiando a candidatura da mulher, do filho, do pai ou da mãe. É a bancada da família, que ao contrário do que se imagina não vai defender teses em favor da família dos brasileiros — seja elas quais pudessem ser —- mas tentar manter a sua própria família no poder. Para ter ideia, na eleição de 2014, que se realizou um ano após as manifestações de rua e havia um desejo de renovar o Congresso Nacional, 75% dos deputados federais concorreram a reeleição contra os atuais 90% interessados em se manter no cargo.

 

O levantamento é do Diap — Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, segundo informou a reportagem de Basília Rodrigues, no Jornal da CBN, desta segunda-feira.

 

Nas últimas eleições, a taxa de renovação na Câmara dos Deputados tem sido de pouco mais de 40% — levando em consideração apenas os reeleitos de uma legislatura para a outra. Faço essa ressalva porque muitos dos que conquistaram uma vaga na eleição de 2014 já haviam ocupado o cargo em legislaturas anteriores, ou seja, estavam voltando para a Câmara. Portanto, ao fim e ao cabo a renovação tem sido pequena na Casa.

 

A expectativa de mudanças mais significativa neste ano diminui em função do próprio processo eleitoral: tempo de campanha menor; menos dinheiro para financiar as candidaturas; mais dinheiro concentrado nos candidatos que fazem parte da elite política dos partidos; nenhuma tentativa de renovação interna desses partidos.

 

O ouvinte da CBN Peter Balbino de Almeida perguntou por e-mail porque os veículos de comunicação não promovem debates ou entrevistas com os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados para que o eleitor esteja mais bem informado no momento de fazer sua escolha. Ele sugeriu que se usasse as pesquisas eleitorais para expor as propostas ao menos dos candidatos mais bem colocados.

 

A lei eleitoral é uma barreira, pois nos casos de rádio e TV — por serem concessões públicas —- somente seria possível se todos os candidatos — todos, sem exceção — fossem entrevistados, o que se torna impossível pelo número de candidaturas em cada partido. Neste ano, mesmo a eleição para o Senado é mais complicada porque os partidos podem indicar até dois candidatos — em alguns estados as emissoras de rádio, principalmente, terão tempo para entrevistar a todos. As pesquisas eleitorais também não servem de parâmetro porque a coleta de dados  para o legislativo é muito difusa e pouco precisa, o que faz com que a maioria dos institutos sequer tente medir a opinião do eleitor.

 

Os jornais e os veículos de internet costumam ouvir alguns candidatos indicados pelos próprios partidos e abrem cadernos especiais onde tentam publicar informações sobre todos eles, porém se resumem a nome, idade, função que exercem e, às vezes, o tema que pretendem priorizar se eleitos.

 

Algumas instituições não-governamentais, neste ano, pretendem investir em ações para selecionar nos diversos partidos candidaturas que estejam comprometidas com temas específicos — por exemplo, em aprovar regras que beneficiam a renovação na política. E usarão suas plataformas para que essas candidaturas sejam de conhecimento do eleitor.

 

A verdade é que a melhor escolha somente poderá ser feita pelo eleitor e através de pesquisa com critérios próprios e adaptados a sua realidade. Em relação aos deputados que buscam a reeleição é importante saber como ele votou nas diversas questões discutidas no legislativo, por exemplo. Quanto aos demais nomes, buscas na internet costumam oferecer alguma informação mais clara sobre quem é aquele candidato —- uma opção é procurar nas redes sociais como aquela pessoa se pronunciou diante dos diversos temas.

 

Uma forma de reduzir a lista de escolhidos é verificar se o candidato tem seu nome incluído em investigação, se responde a denúncia ou tem condenação.

 

O importante é que se você está indignado com o que acontece na política brasileira — e sabendo que as regras que estão aí apenas beneficiam quem já está no poder —  tem de agir agora e deve, obrigatoriamente, renovar sua maneira de escolher os candidatos.

 

Lembre-se: não escolher nenhum candidato — portanto, votar em branco, anular ou nem comparecer na urna — apenas servirá para permitir que os mesmos de sempre se mantenham no poder. Eles e seus parentes.

É hora de voltar, mas a gente lê cada coisa que dá vontade de pedir férias de novo

 

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Estou de volta. Faz pouco tempo que saí, mesmo que meus colegas de trabalho passem a segunda-feira insistindo no contrário. Verdade que quando entrei em férias ainda tínhamos Copa do Mundo e (alguma) esperança no hexa. Tínhamos também o drama dos 12 meninos e seu técnico de futebol, que estavam presos dentro de uma caverna na Tailândia. E sequer se conhecia um juiz chamado Favreto, que ganhou seu domingo de fama tentando libertar Lula, conseguiu dar ao ex-presidente destaque suficiente para mantê-lo nadando de braçada nas redes sociais e levou na onda os já famosos Moro e Gebran.

 

Agora, se tantas coisas acontecem em tão pouco tempo, a culpa não é minha. São as circunstâncias de um tempo que está sempre acelerado e os acontecimentos se sucedem em uma velocidade acima do suportável. Eu fiz minha parte — fiquei no meu canto, relaxei em cenários que são um encanto, contemplei meus momentos em família e ganhei alguns quilos a mais. Mais magra mesmo só minha carteira — viagens sempre nos reservam custos extras, apesar de seguir economizando na moedinha da Fontana di Trevi, em Roma.

 

Da mesma forma que foi um tempo de descanso, também foi um tempo de expectativa, porque um novo projeto estava em maturação durante esses dias de afastamento do rádio — um projeto que havia consumido boa parte das minhas energias nos últimos quatro meses, mas que pronto e editado será apresentado oficialmente nos próximos dias para você, caro e raro leitor deste blog.

 

Refiro-me ao meu novo livro “É proibido calar! Precisamos falar de ética e cidadania com nossos filhos”, editado pela Best Seller, do Grupo Editoral Record, que já está em pré-venda e terá lançamento em algumas cidades brasileiras, em agosto. Nos próximos dias, conversarei mais com você sobre esse projeto que considero transformador para mim — e espero seja para os leitores, também.

 

Quando deixei o Brasil, o livro ainda não estava impresso. Por isso, fiquei de receber o primeiro exemplar na casa em que me hospedei na Itália — mas por essas coisas que os correios e serviços de remessa não explicam, até deixar o país a encomenda não chegou. Espero que caia em boas mãos e o seu leitor anônimo aproveite ao máximo.

 

Frustrado por não tê-lo em minha companhia nas férias ao menos fui surpreendido com outro exemplar à minha espera em casa, aqui em São Paulo. Foi um tremendo prazer tocá-lo, abri-lo, folheá-lo, ler e reler alguns trechos e curtir o resultado de mais este projeto. Ainda não está acabado — pois livros só se realizam quando nas mãos dos leitores e isso, espero, acontecerá em seguida.

 

Como disse, porém, do “É proibido calar!” escrevo mais nos próximos dias — assim como pretendo usar mais este espaço do blog para falar com você que me acompanha. E falar de tudo um pouco não necessariamente das coisas que são notícia, porque para essas já tenho o Jornal da CBN à disposição, para o qual retorno à apresentação nesta segunda-feira ao lado da Cássia Godoy. Ao Roberto Nonato meu muito obrigado pela participação sempre precisa nestes meus dias de férias. Assim como agradeço aos que me ajudaram a manter o blog ativo durante meu descanso — com as publicações do Mundo Corporativo, o Sua Marca Vai Ser Um Sucesso e o Conte Sua História de São Paulo. Agradeço especialmente ao Carlos Magno Gibrail, que segue pautando a mídia, seja com suas análises do ambiente urbano seja escrevendo sobre o varejo.

 

Vamos em frente porque neste segundo semestre do ano muita coisa ainda está para acontecer, a começar pela campanha eleitoral que ganha corpo com as convenções dos últimos dias e as indefinições dos partidos e políticos. Uma eleição que, segundo Carlos Augusto Montenegro, do Ibope, disse ao colunista de O Globo Bernardo Mello Franco, será a mais difícil da história. Difícil e assustadora, pois, Montenegro calcula que “pode ser que 70 milhões de brasileiros não votem para presidente”, pois o eleitor está “enojado”, “frio” e “desmotivado”. Motivos não faltam.

 

Se eu pedir férias de novo será que o pessoal reclama?

Reforços para as candidaturas femininas

 


Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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São poucas as mulheres na política (foto:LuisMacedo/CâmaradeDeputados)

 

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a partir deste pleito, os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as candidaturas femininas. Os ministros também estenderam o percentual para o estratégico tempo destinado à propaganda eleitoral de rádio e televisão.

 

Dessa forma, invocando o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, o TSE definiu que as agremiações não podem criar distinções em torno do rateio desses recursos baseadas exclusivamente no gênero, os quais deverão obedecer à proporção de candidaturas femininas e masculinas apresentadas.

 

Vejamos algumas motivações desse julgamento.

 

O regime de cotas estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de vagas para candidaturas de cada sexo. Como noutros países que as adotaram, as cotas eleitorais foram instituídas no Brasil visando reduzir as dificuldades no lançamento de candidatas.

 

Importante mencionar, no entanto, que apesar das mulheres serem mais da metade da população (51,4%) e do eleitorado brasileiro (52%), portanto a maioria, a presença percentual feminina no Congresso Nacional é tímida. Comparado com os seus vizinhos latino-americanos, o Brasil apresenta a penúltima situação entre 20 países, à frente apenas do Haiti. Em termos globais, o cenário é ainda mais raquítico: o país está na 158ª posição entre as 188 nações catalogadas pela Inter Parliamentary Union (2014).

 

É óbvio que a insuficiência de recursos para as campanhas repercute diretamente na escassa efetividade das cotas. Afinal, de pouco adianta haver vagas reservadas sem que o aporte financeiro seja efetivado. Daí porque esta decisão do TSE amparada noutra que havia sido proferida pelo Supremo Tribunal Federal ter o potencial de atenuar algumas causas da sub-representação parlamentar feminina.

 

Num sistema harmônico de regras, a proporção mínima do fundo partidário destinado às candidaturas de mulheres deve ser coerente com a quantidade de vagas a elas reservadas.

 

Assim, além de reforçar a proporcionalidade e atribuir mais eficácia às cotas, a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral era necessária em razão de o Fundo Eleitoral ser constituído exclusivamente com recursos públicos (R$ 1,716 bi derivados do Orçamento Federal), sendo que 73,5% serão para os dez maiores partidos do país.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Varejo inicia protagonismo na renovação do país

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

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Varejo assite a discurso de presenciáveis Foto: Alan Santos/PR Planalto.gov

 

Nesse fim de semana, em Foz do Iguaçu, por ocasião do 3º Simpósio Nacional do Varejo da ALSHOP, estiveram reunidas as lideranças empresariais e políticas do país para analisar o recente passado e o presente para propor o futuro próximo do Brasil.

 

O Varejo, pela característica de sua atividade mantém contato direto com os consumidores. Por isso, detém consideráveis informações sobre a população.
Nabil Sahyoun, presidente da ALSHOP, ao abrir o evento acentuou que a presença de presidenciáveis constituía boa oportunidade para discutir o Brasil e focar nas reformas estruturais que tanto necessitamos. Inicialmente a previdenciária e a tributária.

 

Destacou também que além de membros da ALSHOP Associação dos Lojistas de Shopping, estavam presentes dirigentes da ABRASCE Associação Brasileira de Shopping Centers, UNECS União Nacional de Entidades de Comercio e Serviços, CNDL Clube Nacional dos Dirigentes Lojistas, CACB Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, ABRASEL Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, e do SECOVI Sindicato da Habitação.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia DEM-RJ, presidenciável, falou sobre a necessidade de reduzir a máquina do Estado, a começar pelos gastos da Câmara, onde este ano já teria economizado R$ 600 milhões. Prometeu que as reformas serão encaminhadas, assim como a batalha contra os altos juros vigentes. E espera que esses sejam os temas dos candidatos.

 

Rogério Marinho, deputado federal PSDB-RN, relator da reforma trabalhista, o mais aplaudido durante todo o seminário, informou que acabaram as “aventuras jurídicas” e as 600 mil ações passaram para 280 mil. A busca dos trabalhadores agora é pelas necessidades reais. Os 25 itens pleiteados por ação foram reduzidos para quatro.

 

Luiz Carlos Hauly, deputado federal PSDB-PR, relator do projeto de reforma tributária, convicto da necessidade de uma nova legislação tributária, defendeu vigorosamente sua aprovação para breve e alertou que não adianta pensar no futuro sem que este texto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Acredita que não haverá dificuldade na aprovação, tendo em vista o ocorrido na reforma trabalhista. Crê também que o trabalhador vai ter mais emprego e aumentará o poder aquisitivo, gerando mais vendas ao comércio. E o Brasil crescerá no ranking mundial de competitividade.

 

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo no Congresso Nacional, deputado Efraim Filho DEM-PB, disse que “o governo acredita existir para resolver o problema do povo, quando, na verdade, é o próprio problema”. Ao apoiar as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, aproveitou para reprovar a função de “babá” dos governantes, intrometendo-se em áreas privadas dos cidadãos.

 

Flávio Rocha PRB-PE, presidente-afastado da Riachuelo e criador do Movimento Brasil 200, reafirmou sua pré-candidatura presidencial, cuja proposição de direita é liberal na economia e conservadora no comportamento. Sua crítica central é no gasto da burocracia estatal, que consome recursos preciosos, que poderiam ser colocados na saúde, segurança e educação.

 

O Presidente Michel Temer MDB-SP, presidenciável, enfatizou que o varejo é o setor que mais interage com a sociedade, endossando a importância que esta relação traz. Lembrou a liberação dos R$ 144 bilhões que atingiram 25 milhões de pessoas, redundando em aumento dos índices de varejo. E citou que trouxe de 1.943 para hoje a legislação trabalhista, atualizando-a. Ao mesmo tempo em que afirmou o sucesso das ações na área econômica.

 

Posteriormente ouviu de Nabil Sahyoun uma série de demandas para o varejo, tanto de cunho executivo quanto de legislativo.

 

Henrique Meirelles MDB-GO, ex-ministro da Fazenda e presidenciável, disse: “quando começamos, em maio de 2016, estávamos no sexto trimestre consecutivo com crescimento negativo. Questionava-se se seria ou não possível retirar o país da recessão. Hoje, tudo isso foi superado. O Brasil está crescendo em praticamente todos os setores da economia”.  Aproveitou também para motivar os presentes a apostar no desenvolvimento crescente que acontecerá, pois entre outros indicadores, temos a evolução dos bens de capital e da construção civil, sinalizando uma longa trajetória que será positiva para investimentos.

 

O Prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando PSDB-SP, trouxe uma experiência recente de sua cidade que tinha dívida de R$ 200 milhões e em 100 dias teria conseguido economizar R$ 100 milhões, fazendo alguns cortes entre eles na frota de carros oficiais. Criou o “Parede Limpa” com multa de R$ 6 mil reais aos pichadores e está reativando o cinema através do estúdio da Vera Cruz ,com apelo cultural e econômico para o município.

 

O colombiano Carlos Amastha PSB-TO, dono do Shopping Capim Dourado, presidente da Frente Nacional de Prefeitos e agora ex-prefeito de Palmas, se canditará ao governo de Tocantins. Assegura que levará, se eleito, a experiência da cidade que administrou com ênfase nas creches e escolas, onde há vagas e se pratica um ensino bilíngue para o estado de Tocantins..

 

Nas falas dos empresários João Apolinário – POLISHOP, Armando Nasser – SAX, Ricardo Alves – HALIPAR, Luiz Claudio Costa – RECORD TV, Geraldo Rufino – JR DIESEL, Alberto Saraiva – HABIB’S, Sebastião Bonfim – CENTAURO, Vander Giordano – MULTIPLAN e Sérgio Zimerman – PETZ, evidenciou-se uma tônica específica em tributação e burocratização. Em linguagem de economista seria a aplicação da curva de Laffer. Abaixar impostos para aumentar a arrecadação.

 

É importante destacar que durante os quatro dias de Seminário, o foco nos trabalhos e o emocional positivo de todos permaneceram intactos, enquanto o Brasil estava conturbado com o episódio da prisão de um ex-presidente.

 

Certamente foi o que Keynes define como o espírito animal dos empreendedores.

 

Que venham as eleições!

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung