“Bolsonaro está comprando um ‘seguro-mandato'”, analisa Antônio Britto

Plenário da Câmara durante sessão remota. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Preocupação. Essa foi a palavra que permeou a fala e a voz de Antônio Britto a entrevista que fizemos nesta manhã, no Jornal da CBN, quando discutimos a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, e a influência explícita do Governo Federal nas escolhas que cabem ao parlamento. Britto é jornalista antes de ter sido político. E o foi por jornalista que é. Você haverá de lembrar, que ele foi secretário de imprensa no Governo Tancredo Neves e o porta-voz da convalescência do presidente, que morreu em 21 de abril de 1985 sem jamais ter governado. Logo depois se iniciou a carreira política de Britto que filiado ao PMDB foi deputado federal duas vezes, ministro da Previdência e governador do Rio Grande do Sul. Hoje, dedica-se a analisar o cenário brasileiro, o que justificou seu convite nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, em que Câmara e Senado elegerão seus presidentes.

Motivos para preocupação não faltam. 

Começa por assistir na discussão de governo, partidos e políticos o interesse próprio em detrimento do público. Dois dos assuntos que mais importam aos brasileiros —- combate à Covid-19 e a preservação de empregos — estão fora do debate. Discute-se apenas a necessidade de o Presidente da República se preservar de um processo de impeachment. Não por acaso, o que mais ouvimos os candidatos responderem é se engavetam ou desengavetam os pedidos de impedimento que já chegaram ao Congresso.

“O que temos é uma tentativa aparentemente vitoriosa de Bolsonaro estar comprando um seguro mandato, um seguro contra o impeachment, e o Brasil vai ter de pagar o preço por isso a partir das exigências que o Centrão vai fazer e já estão aí postas ….”

Se o instinto  de sobrevivência do presidente o leva a negar absolutamente todo seu discurso de campanha —- que iludiu uma quantidade enorme de brasileiros “cansados da velha política” (e isso sou eu quem está escrevendo, e não o entrevistado dizendo) —-, o dos parlamentares promove essa corrida por cargos e verbas. O ex-governador lembra que no próximo ano os políticos que aí estão têm uma eleição parlamentar pela frente e dentre os 513 deputados e os 81 senadores que  hoje vivem na planície não mais de 30 encontram espaço para se destacar diante da opinião pública,

“Tudo isso transforma o Congresso em um mercado”

Como disse, a lista de preocupações só faz aumentar. 

As últimas 24 horas explicitaram outro lado perverso do sistema partidário brasileiro, destacado também na conversa com Britto. Primeiro exemplo: ser presidente da Câmara é o maior cargo que o DEM conquistou no país, mas isso não o impediu de trair sua principal liderança no parlamento, no caso o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara até as próximas horas. Segundo exemplo: no Senado, o mesmo acontece com o MDB que lançou a candidata Simone Tebet e, imediatamente, lhe deu as costas.

“É uma deterioração do sistema partidário a um ponto quase inconcebível. Se você é lançado por seu partido isso não quer dizer nada mais do que poder ser traído por ele, por seu partido, minutos depois. É muito preocupante isso, porque revela a quase inutilidade da conquista dentro do seu próprio partido”

Se pouca coisa não houvesse para se preocupar, ainda temos na pauta política a retomada do “Impeachment Já” —  o tema que direita e esquerda sacam do bolso sempre que percebem a oportunidade de colocar um governo nas cordas. Alguns sabem se safar. Nem todos: Fernando Collor e Dilma Roussef que o digam. Bolsonaro, nascido e crescido na “velha política”, dá sinais de que sabe como se movimentar no ringue, com fintas adaptativas, apesar de ignóbil no exercício da função para o qual foi eleito pelos arautos da “nova política”. 

Para Antônio Britto, aí está outra deformação do sistema político do Brasil: “deu insatisfação, liga o botão do impeachment” —- confesso que temi pelo fim da frase, apesar de o entrevistado ter se formado a partir de uma cepa de políticos bem diferente daquela que contaminou o Palácio do Planalto.  

A insatisfação virou sinônimo de impeachment, o que Britto considera perigoso e ruim para o país e a Democracia. Uma desafio que não se restringe ao Brasil. É de toda humanidade que precisa encontrar formas políticas de fazer ajustes de sintonia diante de ruídos que surgem em alta frequência, impulsionados pela tecnologia e instantaneidade das relações: 

“Quatro anos hoje é mais do que uma eternidade. O que a gente tem é um ciclo do máximo de esperança no novembro de um ano e apenas quatro anos depois a situação política tem de ser ajeitada com uma nova eleição. É impossível que qualquer país, especialmente com as dificuldades do Brasil, passe quatro anos sem um ajuste de sintonia”.

Resumir nossas escolhas a “satisfação ou impeachment” não parece estar de acordo com o que se vive diante da partição social, das redes sociais e da tecnologia, diz Britto. O parlamentarismo tem melhores saídas. Mas o Brasil é presidencialista. E o presidencialismo terá de encontrar soluções contemporâneas para esse dilema.

A entrevista completa com o ex-governador Antônio Britto, você ouve aqui:

Estudantes em vestibular online dão uma lição em negacionistas do voto eletrônico

 

Por Carlos Magno Gibrail

Foto Pixabay

 

Há um ano o mundo político evidenciava o surto de direita em países de importância econômica e geográfica, quando os indícios da epidemia despontavam. Hoje, passados doze meses dos estragos causados pelas sequelas de políticas nacionalistas e contaminadas pelos efeitos do vírus, que os negacionistas continuam ignorando, a luz que se apresenta é a vacinação. 

Como a vacina Sputnik V começa agora a ser aplicada na Rússia, e quem sabe pode atuar duplamente como o Sputnik original, quando despertou os Estados Unidos para a corrida espacial e impulsionou a luta pela democracia global. A eleição americana de Joe Binden é um indicio, assim como de certa forma a votação municipal, que recém terminou entre nós também sinaliza mudança, indicando o enfraquecimento do extremismo político.

De outro lado, o ruído sobre o voto eletrônico brasileiro, com um sistema que apura dezena de milhões de votos em 1 hora, e tendo como exemplo o arcaico modelo de votação americano, configura-se um contrassenso a cogitação da volta ao passado do voto no papel.

Eis que, na quarta-feira a Universidade Mackenzie iniciou o processo seletivo online para um robusto complexo de cursos que irão graduar milhares de jovens em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país:

Arquitetura e Urbanismo, Administração, Administração Gestão de Comércio Exterior, Ciências Biológicas, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Sistemas de Informação, Tecnologia em Gastronomia.

Na verdade, fiquei sabendo dessa informação pelo meu filho adolescente, vestibulando de Direito, que na véspera me lembrou, que a partir do meio dia de quarta-feira estaria em seu quarto prestando o seu primeiro vestibular. 

Estava tão tranquilo quanto no dia seguinte, momentos antes de iniciar a prova. Fato que me levou a comparar a diferença entre o presencial e o virtual — entre o deslocamento para um exame na sala de aula, enfrentando trânsito e chegando ao tradicional ambiente tenso sob todos os aspectos no local da prova, e o quarto do adolescente, tradicionalmente um território de total domínio deles, a tal ponto que a porta fechada permanentemente para caracterizar esta condição é fato universal.

Perguntei a ele como fica estabelecida a segurança da prova, ao que mostrou perfeita credibilidade, informando que o controle seria exercido pela tela, e a regra não permitia a ausência do aluno. Além de a qualquer momento haver a possibilidade de ter de girar a câmera para que todo o recinto pudesse ser observado pela fiscalização quando essa solicitasse.

O sistema, de acordo com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, está baseado no Remote Proctored IBT, que significa Teste Baseado em Internet com Monitoramento Remoto, que pode ser realizado em qualquer local físico conveniente. O vestibulando é monitorado ao vivo e à distância, por meio de áudio (microfone) e vídeo (webcam). A sessão inteira é gravada online e faz parte do histórico do candidato.  

Nesse domingo, a PUC Pontifícia Universidade Católica fez o seu exame de seleção online, trazendo também carreiras tão essenciais ao progresso nacional, e nas mesmas características que o Mackenzie. 

É um sistema que acredito veio para ficar, e por isso deverá se aperfeiçoar. Um dos pontos será quanto às condições restritivas, como a obrigatoriedade do computador com webcam e áudio, e da conexão de internet estável na velocidade mínima de 512 kbps. 

Supridas estas demandas, podemos dizer que o sistema é mais vantajoso e confiável que o presencial, pois registra o candidato durante todo o processo e grava áudio e imagem. Também é mais confortável e elimina despesas de locomoção e instalação do local da prova. 

Cabe inclusive a comparação com o processo eleitoral quando se discute voto eletrônico e impresso no viés da segurança e do custo.

A questão é cientifica e técnica, e o problema surge quando se interpõem forças políticas e ideológicas. Apostamos no conhecimento acima das influencias impertinentes, e o voto eletrônico certamente ficará, assim como o vestibular online deverá ser analisado como alternativa ou opção.

Boa prova a todos os jovens que já estão com sorte, afinal quem não gostaria de ser examinado dentro do seu domínio?  

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.   

Adote um Vereador: “o eleitor esquece em quem votou e os eleitos esquecem por que foram escolhidos”

“O eleitor esquece em quem votou e os eleitos esquecem por que foram escolhidos”

A frase é de Edson Vismosa, presidente do Instituto ETCO, em artigo escrito para a Bússola, boletim informativo da agência de comunicação FSB, e está sintonizada com o que pensamos no Adote um Vereador, desde que esta ideia surgiu, em 2008.

No fim de semana, virtualmente, voltamos a nos encontrar para troca de percepções sobre o resultado da eleição administrativa, na qual foram conhecidos os 55 vereadores da cidade de São Paulo.

Já conversamos com você sobre a renovação no parlamento paulistano: 40% dos eleitos não ocupavam cargo no legislativo no mandato em vigor. Além de o índice estar muito próximo do que costuma ocorrer nas eleições municipais, também não significa que possamos falar em renovação da casa legislativa. Alguns dos eleitos já tinham ocupado uma cadeira na Câmara Municipal em legislaturas anteriores.

Independentemente dessas figuras carimbadas que retornaram após um período “sabático” e do fato de que outros eleitos são ligados a famílias de políticos paulistanos, o começo de uma legislatura sempre desperta interesse e curiosidade do cidadão —- do cidadão engajado, claro, que é uma minoria no Brasil. A maior parte age como Vismosa descreve na frase que destacamos na abertura deste texto.

O advogado que já ocupou o cargo de secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo vai além na sua preocupação quanto aos parlamentares eleitos — e não apenas na capital paulista:

“E, para piorar, se constata o avanço da ação de organizações criminosas que vão deixando as chamadas “franjas” da sociedade e procuram não só influenciar as decisões políticas mas exercê-las diretamente, dominando territórios, se financiando com o mercado ilegal e procurando assumir o poder político.

Essas eleições municipais demonstraram, como nenhuma outra, a luta política exercida de modo violento por milícias e organizações criminosas para garantir a eleição de seus cooptados.

Temos assim outros candidatos a “donos do poder”, que se entrelaçam, ameaçando o Estado Democrático de Direito e influenciando nossos destinos sem qualquer preocupação com valores e princípios da cidadania. O ideal republicano fica distante, a defesa do interesse nacional parece uma utopia, e a garantia de privilégios é o objetivo”

A renovação meia-boca que o eleitor proporcionou; a conivência de parlamentares com o Executivo, esteja na mão de quem estiver; e o avanço do crime organizado em cargos de poder —- como relata Vismosa — tornam ainda maior o desafio dos cidadãos interessados em transformar o ambiente urbano em lugares mais justos e generosos. 

O grande risco é que após cada eleição, a percepção de que não temos força suficiente para mudar o cenário político, afaste ainda o cidadão, e crie um vazio que será ocupado por quem sobrepõe o interesse pessoal à causa pública.

A nos esperançar estão as palavras de renovação de entusiasmo dos integrantes do Adote um Vereador, sábado passado. Eram poucos os reunidos no cenário virtual, mas muitos os desejos de uma vida melhor para a nossa cidade.

Os vereadores eleitos de SP: quem são e o que dizem

Os 55 vereadores de São Paulo já são conhecidos e foram resultado da escolha feita por 6.354.100 eleitores, que nas urnas votaram em legendas, nomes, em branco ou anularam —- podemos colocar nesta conta também mais 2.632.587 pessoas que não compareceram às urnas, registrando recorde no índice de abstenção: 29,29%. Todos que fizeram suas escolhas ou abriram mão de fazê-la deixando que os outros decidissem por eles, são responsáveis pelos nomes que assumirão o legislativo.

Para conhecer um pouco mais quem são esses vereadores — 60% deles já ocupavam cargo no legislativo municipal —, abaixo relacionamos os 55 eleitos, com nome, número de votos, partido, idade, gênero, raça, estado civil, grau de instrução e profissão.  19 dos vereadores que estão na lista também responderam a pergunta que havia sido feita pelo jornal O Globo, em plataforma para o eleitor identificar com quais candidatos estava mais sintonizado. Tem o espectro político do candidato, uma mensagem e três prioridades do mandato.

Veja a lista, identifique quem é quem, e esteja consciente de que independentemente de serem aqueles que nós escolhemos, são eles que nos representarão entre 2021 e 2024 e temos o dever de fiscalizar o que fazem, pois quando o fazem tanto podem influenciar na qualidade de vida na cidade em que moramos quanto o fazem com o nosso dinheiro. Então, olhe a lista e adote um vereador (saiba como neste site).

(a lista está separada por partidos, na ordem da maior para a menor bancada)

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Adote um Vereador: saiba como ficou a cara da Câmara Municipal de SP

Homem, branco, 51 anos, casado, com ensino superior e tendo a saúde como tema prioritário. Puxando o traço e fazendo as contas é assim a cara do vereador eleito na Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com os dados oficiais declarados à justiça eleitoral e informações publicadas pelas próprias candidaturas.

Mesmo que aparente ser uma cara semelhante a de anos anteriores, não devemos nos enganar. Além de uma renovação de 40% dos vereadores — a despeito de alguns  não serem mais novidade, caso de Roberto Tripoli  (PV) que volta à Casa depois de ter ficado fora na legislatura passada —-, percebe-se o crescimento no número de mulheres, de negros e transexuais, um fator que tornará a Câmara mais diversa e plural nos debates.

Mesmo que os homens sejam maioria, 42 dos eleitos, a bancada feminina pulou de oito para 13 representantes. Nesta lista, há os casos de Érika Hilton, mulher transexual e negra, a mais votada do PSOL com 50.508. É também a mulher eleita mais jovem, com apenas 27 anos. Chama atenção, ainda, a eleição de Tammy Miranda, homem transexual, de 38 anos, eleito com 43.321 votos pelo PL. Tammy que é ator, filho de Gretchen, curiosamente é o que tem a menor escolaridade: ensino fundamental incompleto.

A propósito: reclama-se muito que candidatos a vereador deveriam ser mais bem preparados para a função que exercem e costuma-se ouvir criticas a baixa escolaridade. Não é o que se assiste na próxima legislatura: dos 55 vereadores, 45 tem ensino superior completo, quatro superior incompleto. A maioria também é casada, 31 dos eleitos; tem 16 solteiros e e oito divorciados.

Candidatos que se declaram pretos aumentou de forma considerável, especialmente entre mulheres. São sete os vereadores eleitos, dos quais a maioria é mulher: Érika Hilton (PSOL), Luana Alves (PSOL) Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Sonaia Fernades (REPUBLICANOS).

Quanto a idade, a média é de 51 anos, mas é possível encontrar desde vereador jovens como o reeleito Fernando Holyday, de 24 anos, e as novatas Érika de 27 e Sonaira, de 30. Do outro lado da pirâmide etária estão Eduardo Suplicy, que completara 80 anos em junho do ano quem e Faria de Sá que começar 75, em dezembro deste ano.

A maioria dos eleitos (21) declarou exercer a função de vereador — ou seja, já estavam no cargo. Há casos de parlamentares que preferiram incluir outra função, como empresário e administrador. As duas profissões que aparecem com destaque são advogado (5) e médico (4). Há somente um policial civil, Delegado Palumbo (MDB). 

Usando como base, a plataforma criada pelo jornal O Globo, na qual candidatos voluntariamente publicavam informações, incluíam três temas prioritários e registravam uma mensagem ao eleitor, é possível identificar que saúde apareceu com destaque — mais do que justificável haja vista o momento de pandemia que enfrentamos. Antes de olharmos os temas, é preciso registar que, infelizmente, dos 55 eleitos apenas 19 aceitaram o convite do jornal. Depois de saúde (10 citações), aparecem direitos humanos e minorias (5), assistência social e cultura (4), meio ambiente, educação e proteção de animais (3), transporte/mobilidade e esportes (2); segurança urbanismo defesa do consumidor e finanças (1).

Espera-se que, em breve, se tenha acesso as prioridades e propostas que todos os vereadores pretendem defender durante a próxima legislatura. É uma boa maneira para se avaliar se eleitos, eles cumprem com o compromisso assumido com o eleitor.

Adote um Vereador: acreditamos em você e na Democracia!

Por Mílton Jung

Do Adote um Vereador

Texto escrito originalmente para o site Adote Um Vereador

Ao surgir em 2008, o Adote um Vereador era pretensioso, queríamos mudar a política da sua cidade. Sonhávamos com grupos de pessoas controlando cada um dos nossos vereadores, compartilhando informações sobre o trabalho de fiscalização que realizamos e influenciando as decisões no parlamento. Queríamos construir uma grande rede de cidadãos com força e competência para chacoalhar a maneira de se atuar no legislativo municipal. Imaginávamos vereadores respeitando a opinião publica —- pelo medo ou pelo convencimento. Aceitando conchavos —- no seu sentido maior, de entendimento com as partes, de união, de combinação —- apenas com os moradores da cidade, jamais mancomunados intramuros. 

Nos primeiros anos, tínhamos o entusiasmo dos novatos, a crença dos inocentes e a certeza de nossa força. Lembro que logo no início passamos a ser procurados por vereadores recém-eleitos, uma gente que não entendia bem o que queríamos. No plenário houve quem nos “acusasse“ de ter a intenção de controlar os vereadores “legitimamente eleitos pelo voto popular”. Confessamos nossa culpa. Era esse mesmo o nosso querer, até porque eles foram legitimamente eleitos pelo voto popular.

Fui convidado para dar explicações em uma das salas de evento do Palácio Anchieta, em São Paulo. Sentei-me diante de uma plateia em uma mesa grande, antiga, quase tão antiga quanto os maus hábitos  de fazer política naquela casa. Queriam saber quem nos financiava, o que estava por trás de nosso trabalho, por que fiscalizar se os vereadores não eram bandidos? Como não tínhamos um tostão movimentado nem para o cafezinho dos amigos, não havia o que temer. Apenas expliquei que o que queríamos era algo ainda mais antigo do que aquela Casa em que estava, aliás, mais antigo até do que a primeira casa de pilão que sediou a Câmara Municipal, em 1787: fazer Política.

(você sabia que na primeira sede também funcionava a cadeia — e um açougue?)

Com o tempo, assistimos a mudanças bem importantes na Câmara Municipal de São Paulo: avançou-se na transparência, teve-se acesso facilitado às contas dos gabinetes; ganhou-se o direito de assistir pela internet às sessões das comissões parlamentares, entre outras mudanças —- acredite, era bem pior. Também aprendemos muito: como tramitava o projeto, como se emperrava uma votação; como se pedia uma informação; porque até hoje aprovam muito mais comendas, prêmios e nomes de rua do que qualquer coisa mais importante para a cidade; e como, sendo tão poucos, incomodávamos os vereadores.

O passar do tempo também nos ensinou como é difícil manter uma massa de pessoas mobilizada e garantir o engajamento de cidadãos, por mais indignados que sejamos. Com a proximidade das eleições municipais —- tem sido assim desde o início dos tempos do Adote —-, a procura por informações do nosso projeto aumenta; assim que o nome dos eleitos é anunciado, muitos se dispõem a fiscalizar o trabalho deles; quando discutem projetos como aumento do IPTU ou qualquer medida que possa mexer no bolso do morador da cidade, tendemos a ser mais assediados por contribuintes indispostos com a Câmara Municipal. A febre baixa, a gripe se vai e o vírus da política que parecia ter contaminado as pessoas é inoculado.

De vez em quando, surge um sopro de esperança: um grupo lá longe, em uma cidade para a qual nunca fomos apresentados, se inspira na nossa ação e passa a olhar para o legislativo com uma lupa. É revigorante. Passamos acreditar que é possível. Que vale a pena! Que fizemos algo pela sociedade.

Eu, em especial, recebo uma pequena dose de entusiasmo todo segundo sábado do mês, quando percebo que ainda somos alguns dispostos a se reunir e discutir a política na cidade. Pena que neste 2020, a pandemia nos fez distantes, mesmo que mantidas as reuniões online — o que talvez explique um pouco do desânimo que me marcou nesta temporada em que completamos 12 anos de Adote um Vereador.

Sou menos pretensioso do que fui em 2008 —- o que não significa que o Adote tenha deixado de sê-lo. Ainda nesses dias, um dos nossos escreveu: “temos credibilidade e conhecimento”. Fiquei feliz em ver que há os que creem na nossa capacidade, mesmo que eu seja um eterno desconfiado da força das palavras. 

Se tenho algo a comemorar é que entre o ânimo que chega a conta-gotas e a desilusão que cai como ducha de água fria, persistimos. E se o fazemos é porque acreditamos nesta jovem democracia brasileira, tantas vezes interrompida. Que apesar das restrições ao voto, tentava se expressar na Primeira República —- essa que comemoramos neste domingo, 15 de Novembro. Que escapa pelas mãos na Revolução de 30 com a suspensão das eleições; que tenta se reerguer mas é incapaz de resistir em pé por mais de três anos; que sofre até o fim do Estado Novo e volta a ser atacada na Ditadura Militar. Acreditamos na Democracia reescrita na Constituição de 1988, que dá o direito a mais de 147 milhões de eleitores seguirem, hoje, o caminho das urnas para renovar o seu voto, em 5.568 cidades brasileiras.

Se acreditamos na Democracia, é porque acreditamos em você que a mantém firme e forte — a despeito dos antidemocratas de plantão. Acreditamos no cidadão que ao sair de casa neste domingo o fará consciente da sua responsabilidade e da importância que é escolher seu representante no Executivo e no Legislativo.

Renove nossa crença: vote! Vote consciente!

Leia outras informações sobre como votar neste domingo

Convite aos eleitos

Cezar Miola

Conselheiro do TCE-RS

 

Foto: Pixabay

 

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

Em quase 40 anos exercendo funções públicas, tenho convivido com a notável experiência de estar próximo do ambiente da gestão governamental, tendo começado, inclusive, no âmbito local, no Município, que é o “palco da vida”. E particularmente nas quase três décadas de atuação no Ministério Público de Contas e no Tribunal de Contas gaúcho, muito desse trabalho incluiu realizar auditorias, apontar irregularidades, emitir pareceres técnicos e jurídicos, recomendar, determinar, sancionar. E orientar, porque essa é uma função muito presente nos órgãos de controle.

Mas, a poucos dias do importantíssimo processo de escolha dos novos administradores e dos vereadores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros, considero que a hora seja mais própria a um convite, quiçá um desafio. Que esses novos gestores e representantes dos mais de 200 milhões de brasileiros façam dos próximos quatro anos o exercício diário de ações em defesa da educação e do bem-estar das nossas crianças e jovens. Creches para aquelas de zero a três anos, as quais, ao longo desse período, já deverão ingressar na pré-escola; quanto às que hoje iniciam o ensino fundamental, que concluam essa etapa, e assim sucessivamente. Numa perspectiva de longo prazo, um quadriênio pode parecer pouco, mas poderá ser determinante para a vida de muitos brasileiros. Hoje, temos mais de 6,5 milhões de crianças de até 3 anos fora das creches; 1,5 milhão com idade entre 4 e 17 – faixa na qual o ensino é obrigatório – não estão na escola. De igual modo, cabe ressaltar que a pandemia trouxe efeitos deletérios em termos de mais abandono e evasão. São números impressionantes, mas que podem impactar menos se distribuídos pela grande federação: cada uma das mais de 5 mil células desse todo cuidando da sua parte, empregando verbas próprias e aquelas do Fundeb, além do necessário apoio da União, conforme prevê a Constituição da República.

Ainda na linha propositiva, emerge uma respeitosa reflexão: a possibilidade de se reforçar esses aportes com uma fonte adicional, ou seja, parte dos valores alocados nas emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária. Veja-se: conforme dados do Portal da Transparência, de janeiro de 2018 a outubro de 2020 houve o empenhamento de R$ 47 bilhões em emendas. Desse total, foram pagos R$ 24 bilhões. Embora a exigência (legítima, diga-se) de se reservar parte específica às ações e serviços públicos de saúde, o certo é que, no período, apenas 1,2% deste último total se destinou à educação básica. Nesse quadro, respeitada a legitimidade democrática, parece haver espaço para um precioso incremento de recursos, que ajudariam a concretizar a prioridade que todos defendemos para a educação. Um exemplo de aplicação: investimentos imediatos na inclusão digital, instrumento cada vez mais essencial no processo pedagógico, em benefício de escolas, professores e alunos.

Em outra dimensão, há de se olhar, igualmente, para aspectos como os da gestão e da eficiência. Em inúmeros municípios brasileiros, de diferentes regiões, encontramos evidências que nos permitem assegurar: sabemos como alcançar bons resultados; cabe ter a humildade e o compromisso de adotá-las. Não há soluções mágicas, mas se pode aproveitar o que comprovadamente tem dado certo, inclusive em locais cujas condições socioeconômicas são desfavoráveis. A propósito, veja-se o estudo “Educação que faz a diferença”, elaborado em parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), disponível neste link.

Não se ignoram os desafios da covid-19, que está longe de ser vencida, mas o convite, a conclamação, o desafio, são para que façamos dos próximos quatro anos o tempo em que, investindo nas pessoas, desde os primeiros anos, construiremos a base para um futuro promissor, menos desigual e de perspectivas para todos os brasileiros, independente da renda das suas famílias ou da cidade onde nasceram. E se os sucessores dos agora eleitos seguirem pela mesma trilha, assegurando todos os meios imprescindíveis, irá se construindo um alentador processo virtuoso.

Mas também se tenha presente que o desempenho positivo não se dá por fatores isolados. Ele só é factível num cenário dialógico entre gestores, profissionais da educação e famílias, todos comprometidos com a responsabilidade educacional, que se traduz na universalização do acesso, na equidade e na qualidade.

Aos que desejarem percorrer tal caminho, posso assegurar: em todos os Estados brasileiros haverá um Tribunal de Contas aliado para ajudar a concretizar esses objetivos.

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

*Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)

Que falta faz um Carlinhos Pastel na eleição dos EUA

Manifestantes em frente a local de apuração nos EUA. Foto: JEFF KOWALSKY / AFP

 

As eleições dos Estados Unidos, dentro das suas muitas esquisitices e complexidades, tem provocado uma situação curiosa quanto a divulgação de números da apuração de votos. Emissoras de TV e veículos de comunicação divergem em relação a quantidade de delegados que cada candidato já conquistou para o Colégio Eleitoral. AP e Fox, por exemplo, anunciam no momento em que escrevo que Joe Biden tem 264 delegados; CNN e New York Times, 253. Os primeiros já projetam vitória do democrata no Arizona, mesmo que a apuração não tenha se encerrado; os outros são conservadores e esperam um pouco mais antes de bater o martelo. Para ser presidente é preciso ao menos 270 delegados.

Projetar votos não é exatamente uma novidade em cobertura eleitoral. Era assim que se conseguia antecipar os resultados aqui no Brasil na era pré-urna eletrônica — a primeira eleição em que o sistema foi usado foi em 2000, para prefeito e vereador.

Como funcionava antes: o eleitor preenchia uma cédula, colocava dentro da urna, a urna seguia para um centro de apuração e lá era aberta sobre a mesa para que os apuradores — sob os olhares dos fiscais dos partidos —- abrissem a cédula e registrassem na ata para quem foi o voto. Ao fim da apuração de cada urna, era emitido um boletim com o total de votos apurados. A cópia do boletim era exposta em uma área pública para conhecimento de jornalistas, funcionários de partidos e curiosos. O boletim original era enviado ao Tribunal Regional Eleitoral que anexava os dados aos resultados oficiais.

Imagine esse procedimento se repetindo milhares de vezes em enormes centros de apuração —- geralmente em ginásios esportivos —-, com muitas cédulas de papel, mesas de apuradores e boletins públicos, com centenas de pessoas em volta tentando confirmar ou anular votos que não tinham o nome do candidato escrito de forma clara. Era uma zona (e não era eleitoral) … sim, uma zona que se estendia por dias até a última cédula. 

Sem tempo a perder e na busca da informação em primeira mão, os grandes veículos de comunicação montavam esquemas próprios de apuração, com um batalhão de pessoas para coletar os dados dos boletins publicados lá onde os votos eram contados, dezenas de funcionários para municiar os programas de computador e uma infraestrutura tecnológica que permitisse o cálculo mais rapidamente possível. Além disso, havia os especialistas que cruzavam dados históricos das eleições passadas com aqueles que estavam sendo registrados na eleição presente e faziam suas projeções. Uma fortuna era investida para montar essa estrutura e antecipar o resultado final.

Na eleição de 1986, trabalhava na Companhia Jornalística Caldas Junior, na época sob o comando de Renato Ribeiro —- um empresário ligado ao agronegócio, proprietário de plantações de arroz aqui e nos Estados Unidos, que havia comprado rádios, jornal e TV de Breno Caldas, o último mandatário dos fundadores. Quem tocava o negócio com o pé na redação era o irmão Carlos, responsável pela estrutura montada para a cobertura jornalística —- cuidava menos do editorial e mais do numeral, ou seja, dos dados que eram coletados.

Diante da estrutura mais bem montada pela concorrente, o Grupo RBS, Carlos Ribeiro — que também atendia pelo apelido de Carlinhos Pastel, pelo prazer que tinha em comer a popular massa folheada e recheada — passou a pressionar os técnicos para que acelerassem as projeções e antecipassem o resultado. Os computadores e os dados não davam conta da pressa. A empresa contratada para fazer os cálculos entendia que as informações ainda não eram consistentes. Sem muita paciência para conversa, diz a lenda, Carlinhos  pegou papeis de rascunho, tirou a caneta de trás da orelha, somou, dividiu, projetou e chegou a um resultado: “publique-se”, ordenou.

O resultado oficial só foi anunciado pelo TSE um ou dois dias depois, confirmando a vitória do governador Pedro Simon, do MDB. E a edição do jornal Correio Povo publicou o anúncio, assinado pela diretoria da Caldas Junior: “desculpem a nossa falha: 0,0001%” —- sim, a conta de padaria feita por um dos donos da empresa chegou a praticamente o mesmo número total de votos alcançado pelo governador eleito.

Está faltando um Carlinhos Pastel para dar um ponto final nesta eleição dos EUA.

Vota Aí! ajuda eleitores de todo o Brasil a escolher o prefeito

Os sites, plataformas e criadores digitais ainda estão nos devendo um bom banco de dados para descobrir nomes de candidatos a vereador que estejam sintonizados com aquilo que pensamos. Uma das dificuldades é que por serem milhares —- quase 2 mil só na cidade de São Paulo —- reunir este material se torna muito complexo, mesmo porque a maioria deles não tem planos e ideias publicadas —- quando muito tem um nome e um número para concorrer. 

No caso dos candidatos à prefeitura, a formação deste banco é simplificada porque todos são obrigados a registrar na Justiça Eleitoral um plano de Governo. Agora, conhecemos mais uma plataforma para colaborar com a escolha para o executivo municipal: a Vota Aí. Nos foi apresentada em texto de Renato Krauz, sócio-diretor da Loures, agência de comunicação. 

Duas pesquisadores da UERJ, Nara Salles e Argelina Figueiredo, desenvolveram plataforma que reúne os programas de governos de mais de 30 mil candidatos a prefeito e permite uma série de interações com os documentos para pesquisa do eleitor.

Você tem os programas completos, mas pode procurar por temas específicos de seu interesse, cruzar dados e formar nuvens de palavras para entender quais as principais ênfases de cada candidatura, comparar ideias, entre outras funcionalidades. 

A propósito: as nuvens de palavras que ilustram esse post são do programa de governo de dois candidatos a prefeito de São Paulo. Adivinha quem são?

Tem um quiz em que uma proposta é apresentada e você tenta descobrir quem é o candidato.Além de seção de artigos e podcasts para entender o processo eleitoral. O projeto  Vota Aí  está instalado no Doxa  — Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e Opinião Pública —, que tem o maior acervo sobre eleições no Brasil.

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/vote-ai-ajuda-eleitores-de-todo-o-brasil-a-escolher-o-prefeito/

Adote um Vereador: quanto e como o seu vereador gasta em verba de gabinete, em SP

 

Texto escrito para o site Adote um Vereador

Saber como o vereador usa o dinheiro público é uma excelente maneira de avaliar a qualidade e a produtividade do trabalho para o qual foi eleito. A conta não é objetiva, tem de cruzar com outros dados, como projetos de lei relevantes apresentados e aprovados, fiscalização efetiva do Executivo e participação ativa na transformação da cidade. Sem contar que gastar mais ou gastar menos nem sempre é prova de excelência. Há vereador que nada faz, portanto gasta pouco. Há quem seja ativo e gasta mais. Dito isso, a minha sugestão: olhe onde e como o dinheiro é usado; isso sempre nos dá alguma pista de quem é quem na Câmara.

Observatório Social Brasileiro monitorou os registros de gastos na Câmara, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Mesmo com uma série de barreiras no caminho, por falta de transparência e acessibilidade nos dados fornecidos pelo legislativo paulistano, foi possível perceber que os gabinetes dos vereadores não têm um padrão em relação ao uso do dinheiro e têm alguns gastos difíceis de justificar. Mais do que isso: diante de dúvidas e negativas de informação sobre contrato mantido pela Câmara com os Correios, o OSB entrou com denúncia contra o legislativo no Tribunal de Contas do Município, em julho deste ano. Aguarda retorno do TCM — que seja breve.

Tem uma planilha completa à disposição do eleitor, preparada pela OSB, com a ajuda de voluntários e universitários, na qual é possível identificar o gasto médio anual de cada vereador. Em linhas gerais, a Câmara gastou cerca de R$ 12 milhões por ano com verbas de gabinete —- fora o salário dos funcionários.  Verba de gabinete que tem como nome oficial Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete.

O  item em que boa parte do dinheiro se vai é na contratação de Pessoas Jurídicas —- em média R$ 2,7 milhões por ano —-, o que chama muito atenção pois os vereadores já tem um corpo de funcionários no gabinete, sem contar os próprios servidores do legislativo que prestam uma série de serviços e consultorias. Em muitos casos, os gastos se repetem mês a mês, em limites próximos da dispensa de licitação. Sabe como é que é, né? Melhor pagar um pouquinho menos e contratar quem eu quero do que ser obrigado a fazer uma concorrência e o serviço ficar na mão de sei lá quem.

Entendeu? Para que ninguém desconfie de que tem gente se aproveitando do dinheiro público, o OSB decidiu investigar mais a fundo esses valores e, em breve, deve apresentar o resultado deste trabalho.

Ainda se gasta muito com correio e gráfica, mesmo que boa parte da comunicação possa ser feita de forma eletrônica e mais barata. Com serviços de composição, diagramação e gráfica, se vão cerca de R$ 2,7 milhões; e com os Correios, em torno de R$ 1,3 milhão.

Quando se olha a planilha por vereador —- sem fazer nenhum juízo de valor, ok —-, alguns números que se destacam:

O vereador que mais usou verba de gabinete ao longo da legislatura foi Zé Turin, hoje no Republicanos: R$ 308.504,98 por ano, em média. Adivinha para onde foi a maior parte desta grana? Cerca de 40% para a contratação de PJ —- sempre naqueles valores que ficam no limite da necessidade de fazer licitação. Para você não perder tempo com contas de cabeça: R$ 125 mil e uns quebrados, em média, por ano.

O segundo nome que mais gastou dinheiro desta verba foi Noemi Nonato (PL): R$ 286.044,73, em média, por ano. Um terço deste valor (R$ 90,8 mil) para contratação de PJs. 

O Rei dos Correios — sem ofender —- foi Abu Anni (PSL). Ninguém registrou mais gastos neste item do que ele: R$ 121.093,00. O vereador foi eleito deputado federal em 2018 e, portanto, desde 2019 dá expediente em Brasília. 

Chama atenção na lista o fato de que os vereadores parecem não gostar muito de usar carros de aplicativos. Só dois vereadores usaram esse serviço até 2019: José Police Neto (PSD) que teve ressarcidos R$ 1,4 mil; e  Eduardo Suplicy (PT),  com R$ 626,30. 

Carro alugado, custos com lavagem e ressarcimento por combustível queimado gastam muito mais. E são a preferência da turma: cerca de R$ 1,9 milhão.

Antes que alguém fique com cara de bravo para gente, reforço o que escrevi antes: gastar mais ou gastar menos não é declaração de honestidade ou safadeza. No entanto, com os números reunidos sempre dá para refletir melhor sobre quais são as prioridades de cada um e como o vereador preza o respeito ao dinheiro público.

A saber: cada vereador dispõe, de uma verba de até R$ 310.612,56 (média mensal de R$ 25.884,38) destinada ao custeio de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos por toda a cidade e materiais de escritório, entre outras despesas, no ano. O vereador paga a despesa, pega a notinha e pede o ressarcimento da Câmara. 

Muitos desses recibos estão registrados e com acesso ao cidadão. Porém, quase todos em PDF o que dificulta cruzamento de dados. Alguns você não encontra. Por isso o trabalha do OBS é tão importante. Vai que algum vereador tenha se perdido nas contas e pediu para se ressarcido por dinheiro que não foi gasto. 

Acesse aqui o site do OBS e verifique quanto o seu vereador gasta da verba de gabinete.

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/quanto-e-como-o-seu-vereador-gasta-a-verba-de-gabinete/