IA: soluções para as cidades, muito além dos cones

Ao acionar o Waze para circular na cidade em que mora, você já deve ter percebido a existência de ícones no formato de cones, que alertam para a existência de buracos no meio do caminho. Há muito mais desses cones de sinalização entre ruas e avenidas do que sua vã percepção é capaz de enxergar na tela do celular. Os “laranjinhas” tem sido a solução para cruzamentos em que os semáforos estão queimados, crateras que crescem em velocidade superior a capacidade de conserto das prefeituras e desvios de obras inacabadas.

O caro e cada vez mais raro leitor deste blog, sabe do meu fascínio pela proliferação de cones nas cidades. São tantos que a impressão é de serem a única solução conhecida pelos gestores municipais. Ironia a parte, a inteligência artificial que, no caso do Waze, colabora no deslocamento dos motoristas, tem transformado o cenário urbano com inovações que simplificam a vida dos cidadãos e otimizam a administração das cidades.

Nesta semana, Aracaju (SE) sediará o evento Smart Gov NE 2024, reunindo representantes de 60 cidades brasileiras para debater o uso da IA na melhoria dos serviços públicos. Esta iniciativa, promovida pela Associação Nacional das Cidades Inteligentes Tecnológicas e Inovadoras (ANCITI), destaca a crescente compreensão de que a inovação tecnológica é fundamental para aumentar a eficiência da gestão pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Johann Dantas, presidente da ANCITI e CEO da Prodam SP, aponta que, apesar de o Brasil contar com algumas das cidades mais inteligentes do mundo, como São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Recife, a implementação de sistemas de IA ainda é incipiente na maioria dos municípios. Uma pesquisa da ANCITI revela que apenas 21,9% dos municípios brasileiros têm orçamento previsto para a implementação e desenvolvimento de sistemas de IA, dos quais somente 42,9% estão efetivamente destinando esses recursos para a tecnologia.

Os desafios são muitos, incluindo a falta de legislação específica, a escassez de pessoal especializado e a necessidade de conformidade com legislações como a LGPD. Ainda assim, os resultados positivos do uso da IA começam a surgir. Projetos como o diagnóstico de câncer de pele por análise de imagens, em desenvolvimento em Porto Alegre, e o planejamento de linhas de ônibus por IA em São Paulo, mostram o potencial dessa tecnologia para melhorar a eficiência dos serviços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos.

Além disso, iniciativas como a assistente virtual Marisol, de Fortaleza, que auxilia na busca por serviços públicos, e as soluções de IA usadas pela prefeitura de São Paulo para identificar, validar, classificar e preencher documentos, exemplificam como a tecnologia pode agilizar processos e tornar a gestão pública mais eficiente.

Inovações internacionais em gestão urbana com IA

No exterior, há experiências ainda mais incríveis. Em Boston e Sacramento, por exemplo, a Verizon empregou tecnologia NVIDIA Jetson TX1 para analisar fluxos de tráfego, segurança de pedestres e otimização de estacionamentos, integrando a IA nas luzes de rua existentes. Isso ilustra como a infraestrutura urbana convencional pode ser transformada em uma plataforma inteligente, gerando eficiência e novos serviços para a população​.

Helsinki destaca-se por seu compromisso com a construção de uma cidade inteligente, respondendo ao aumento previsto da população através do suporte a startups e à inovação em transporte público, gestão de resíduos e consumo de energia. A cidade visa reduzir o uso de carros particulares e promover uma rede de transporte público integrada e eficiente, acessível através de um aplicativo que planeja viagens combinando diferentes modos de transporte​.

Singapura, por sua vez, está avançando para se tornar uma cidade-estado totalmente monitorada, com a instalação massiva de sensores e câmeras para controlar aspectos variados da vida urbana, desde a limpeza de espaços públicos até o monitoramento do fluxo de veículos.

Colaboração de cidades viabiliza investimento em IA

No Brasil, ainda há enormes desafios para a construção de cidades inteligentes. Um dos questionamentos levantados por Dantas é sobre o retorno financeiro do investimento público em tecnologia. Embora seja difícil mensurar em valores os benefícios proporcionados pela tecnologia, como a economia de tempo e o aumento da eficiência, é inegável que a adoção de soluções tecnológicas é um caminho sem volta para as cidades que desejam se tornar mais inteligentes e eficientes.

O compartilhamento de informações e o trabalho colaborativo entre as cidades é uma das soluções que podem viabilizar investimentos públicos. Por exemplo, a análise de crédito para empreendedores, criação de planos de negócio e confecção de currículos, que já são realidade no Recife graças ao uso de IA, logo serão adotadas, nos mesmos moldes, por Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Londrina. A aposta do Smart Gov NE 2024 é que parcerias como essas se reproduzam durante o evento, que será nos dias 10 e 11 de abril.

O certo é que a trajetória rumo a cidades mais inteligentes e tecnologicamente avançadas já começou. As iniciativas e projetos em andamento no Brasil mostram que, apesar dos desafios, há um comprometimento crescente com a inovação tecnológica na gestão pública. Compartilhar experiências e soluções, como promovido pela ANCITI, é crucial para acelerar esse processo e garantir que as cidades brasileiras não apenas acompanhem mas liderem a transformação digital global. Quem sabe, em um futuro próximo, os cones deixarão de integrar o cenário urbano.

Qual é o Brasil que podemos ser, juntos?

Por Matheus Nucci Mascarenhas

Photo by Charl Durand on Pexels.com

O BRASILEIRO PRECISA VOLTAR A ACREDITAR: a descrença generalizada em nosso país explica por que ainda passamos por um interminável ‘terceiro turno’, o qual nos provoca a refletir sobre o futuro da nação.

As eleições dividiram ainda mais um povo que jamais foi unido de fato. Já afirmava o sociólogo carioca, Sérgio Buarque de Holanda, que o brasileiro persiste em ser “um desterrado em sua própria terra”. Mas quem é o Brasil? O colonizador português, o escravizado africano, o imigrante europeu e asiático: o único verdadeiro brasileiro, o indígena, todavia hoje é um pária, vive às margens da sociedade e sob a constante lembrança do extermínio da colonização. Esse Brasil, que nunca teve um povo que se pensasse brasileiro, que se pensasse genuinamente patriota, sofre, novamente, um dos sintomas dessa sociedade estilhaçada: uma eleição de descrença.

Em termos gerais, o brasileiro atual divide-se em três categorias de descrentes.

O primeiro deles, é o descrente cético. Este, que perdeu sua esperança no fracasso das “Diretas Já”, no fracasso dos fiscais do Sarney, no fracasso do governo Collor, na corrupção do governo Lula, no fracasso do governo Dilma e no fracasso do governo Bolsonaro, agora rejeita qualquer chamado “patriótico”, tanto a se opor ou a apoiar projetos políticos.

Esse brasileiro cético é aquele que, no passado, era interessado na política nacional, acompanhava-a no noticiário e até mesmo detinha certa esperança por um Brasil melhor. Porém, quando a maré baixou e a sujeira deplorável da política desnudou-se perante seus olhos, o descrente cético escolheu se blindar. Agora, prefere aproveitar um churrasco em casa, papear com os amigos e assistir a FRIENDS, a participar da decepcionante ciranda da política brasileira. Dentre esses indivíduos, incluem-se os quase cinco milhões que votaram nulo, ou aqueles que, muito indecisos, escolheram entre uma das duas gárgulas, geralmente por terem maior raiva em uma do que na outra.

A segunda categoria, esta já mais fisiológica, barulhenta e caricata, trata-se dos descrentes fanáticos. Parece ilógico juntar a palavra “descrente”, alguém que não acredita, com “fanático”, aquele que cegamente crê.

No entanto, o descrente fanático engloba, paradoxalmente, essas duas características. Por um lado, essa porção de brasileiros é fanática por aceitar levianamente o que recebe em suas bolhas ideológicas (tanto de esquerda, direita, ou qualquer outra denominação política que seja pertinente). Por tão intensamente se colocarem passivos ao que recebem e a como se devem comportar, “Sim, meu líder, farei o que for preciso”, tornam-se servos de um “mestre”, que tem como última das suas prioridades importar-se com essa casta devota de seu eleitorado. Por outro lado, são, sim, descrentes, porque não têm mais a capacidade de, pelo menos por um momento, acreditar em si mesmo e em seu julgamento próprio. Não, não o fazem, pois, perante quaisquer evento político, tomam seus juízos não de si mesmos, mas de formadores de opinião. Tornam-se “presas intelectuais” de um sistema que os faz, pouco a pouco, mais distantes de sua própria capacidade de pensar. Nesse contexto, a esses brasileiros falta reflexão, abrir os olhos de forma tal a se apartar de vieses que confirmam diariamente, intensamente e, sobretudo, maliciosamente, sua “suposta” visão política. E digo “suposta”, porque, para que seja uma visão política, demandar-se-ia do indivíduo raciocínio e análise crítica (alguma lasca de crédito a si mesmo), não uma simples fagocitação faminta de discursos pré-fabricados, muitas vezes, divulgados na internet. Em síntese, a estes minions, stormtroopers, habitantes da Oceania de George Orwell, ou londrinos de Aldous Huxley falta a capacidade de escapar desse invólucro alienante que os condiciona a dizer “sim”, a dizer “não”, a gritar, a protestar, a quebrar, ou a matar segundo a vontade de outrem, daquele líder “virtuoso” (popular, sonhador, da esperança, ou mesmo imbrochável).

Por fim, temos a terceira categoria: os descrentes despretensiosos. Esses congregam a maioria dos brasileiros: o trabalhador informal, o profissional liberal, o vendedor ambulante, o favelado, o aposentado, o doente, o morador de rua, o trabalhador que bate ponto às 18h, o pequeno empresário, o agricultor familiar, e assim por diante.

Os descrentes despretensiosos (e me desculpem pelos sufixos repetitivos), são o mais verdadeiro retrato do Brasil. Esse povo é aquele que votou no palhaço ou no farsante, mas não por convicção, e, sim, por obrigação (para não ter que se dar ao trabalho de justificar a abstenção) ou por terem se convencido de forma rasa a escolher entre os dois “cândidos” candidatos. Os descrentes despretensiosos, diferentemente dos outros dois grupos, ainda não sabem que possuem um papel na democracia, na transformação social. Os céticos o reconheciam, mas agora desiludiram-se por completo, enquanto os fanáticos o vêem com clareza, mas somente para o lado que lhes convêm (o resto é antidemocrático, facista, comunista, censitário). Nessas eleições, o terceiro Brasil não entende que seu voto faz, e muita, diferença, muito menos entendem que o poderiam ter usado em outra alternativa, na primeira rodada do jogo eleitoral. Esse terceiro grupo não reconhece e, muitas vezes, tampouco tem acesso à sua cidadania. A exemplo, um morador de rua, um favelado, um andarilho: tais indivíduos não se enxergam como cidadãos (e, resgatando o início do texto, como verdadeiros brasileiros). Como então podem enxergar-se como transformadores da política nacional? E o padeiro, motorista, porteiro, lavrador, pedreiro? Qual é o seu papel, senão trabalhar e cuidar de sua família. Para este terceiro Brasil, esse papel é não menos do que a despretensão de atuar politicamente, pensando em seu círculo pessoal acima do cidadão. A este grupo, digo que não estão errados: há, sim, a necessidade de pensar em si e em seus próximos. Mas, quando estamos diante de problemas que afetam a vida de todos os brasileiros, é vital que o terceiro Brasil creia em sua função social de provocar mudança.

Após definir e elucidar os três Brasis que se manifestaram nesta eleição, gostaria de finalizar o texto com um convite a todos. Enquanto passarmos por momentos como esse, de descrença generalizada (seja ela no outro, em si ou no nosso papel cidadão), não devemos perder de vista nossa missão maior: formar o Brasil dos brasileiros, para os brasileiros. Nosso sonho deve ser, nas décadas que se seguirem, termos um novo intelectual brasileiro, um Sérgio Buarque de Hollanda XVIII, que escreva: “finalmente, os brasileiros dispõem de sua terra, e à sua terra dispõem-se os brasileiros”.

Bem, esse passar do “terceiro turno” eleitoral, que muito mais tem a ver conosco do que com as duas bestas, deve tornar-se um momento de autocrítica e progresso. Aos descrentes céticos, há, sim (e nunca cessará de ter), poder de transformar, protestar, cobrar, se posicionar, lutar democraticamente. Essas ações surtem efeito, mesmo que gradual e lentamente. Aos descrentes fanáticos, tenham mais respeito e admiração a si próprios! É possível pensar por si mesmo e impedir que uma lavagem cerebral irrompa doutrinas perigosas em suas mentes. E essa tarefa depende exclusivamente de vocês. Aos descrentes despretensiosos, vocês não são somente habitantes do Brasil, mas cidadãos brasileiros. Lutar pela democracia que vocês almejam, lutar por um país mais justo, igualitário, fraterno e livre está ao seu alcance. É possível mudar, basta acreditarmos no poder de ser brasileiros de verdade.

Evitando clichês finais, como “o Brasil que queremos depende de nós”, ou “a nossa nação se faz com as nossas mãos”, termino com a seguinte pergunta:

“Qual é o Brasil que podemos ser, juntos?”

Matheus Nucci Mascarenhas é estudante, ouvinte de rádio e tem 17 anos.

Programa social para governo chamar de seu será anunciado em agosto

Foto: Divulgação/Ministério da Cidadania

Todo governo sonha em ter um programa social para chamar de seu. É legítimo. Faz parte do jogo. Eleitoral. FHC fez seus programas. Lula chegou, juntou tudo, reformatou e entregou com o nome de Bolsa Família. Dilma deu sequência. E agora é a vez de Bolsonaro, que tem soluços todas as vezes que precisa pronunciar o nome do programa que está bastante vinculado à imagem dos governos petistas. Lembre-se que ele e sua turma sempre venderam a ideia de que o Bolsa Família era um criadouro de vagabundos, gente que vivia mamando no Governo e não queria trabalhar. Acabou a mamata!

Veio a pandemia e o auxílio emergencial se fez necessário. Bolsonaro só queria duzentinhos no bolso dos brasileiros mais pobres. O Congresso enfiou intestino abaixo os 600 reais. Foi a salvação da turma que vivia aquém da linha de miséria. E o que sustentou por algum tempo a popularidade do governo dele. Mesmo assim, relutou em renovar o auxílio e devolveu 27 milhões de brasileiros para o andar mais debaixo da escala social. Em maio, com valor bem menor do que no ano passado —- afinal a a pandemia já está acabando, né?!? —, o auxílio voltou e acabou sendo estendido até outubro.

E quando novembro chegar?

O ministro da Cidadania João Roma, em entrevista ao Jornal da CBN, disse que um novo programa social começará a atender número maior de brasileiros necessitados, em outubro. A intenção é subir de 14,6 milhões de pessoas —- atendidas atualmente pelo Bolsa Família —- para 17 milhões, com valores que devem variar entre R$ 200 e R$ 300, em média. Outros instrumentos que possam colaborar com a distribuição de renda devem ser usados, de acordo com o ministro,  tais como programa de aquisição de alimentos, ajuda aos micro e pequenos produtores e capacitação profissional. O programa ainda não tem nome, mas será anunciado em algumas semanas —- ao menos é a intenção do Governo, que pretende armar o palanque no Planalto, em agosto. 

Roma, que está de malas prontas para Tóquio, onde representará o Governo Bolsonaro na abertura dos Jogos Olímpicos, não comprou a ideia do “programa social para chamar de seu” — expressão que usei em uma das perguntas. Foi mais formal:

“O governo quer um programa que sirva não apenas como teia de proteção aos mais necessitados mas também de um caminho para a promoção social, através da emancipação”

João Roma, Ministro da Cidadania

O risco de um programa social lançado faltando menos de um ano para a eleição —- que será em 2 de outubro de 22 — é vir pintado com as cores da campanha, fora da realidade e mal estruturado —- não seria surpresa, se considerarmos o DNA do Governo Bolsonaro. Planejamento não é o seu forte. De qualquer forma, é importante que a mão do Estado alcance muitos daqueles brasileiros que até o Bolsa Família desconhecia, não fosse a urgência do auxílio no ano passado. Sem esquecer das micro e pequenas empresas que podem absorver parte dos desempregados, desde que se derrube as muitas barreiras que impedem o acesso ao crédito. Sem elas, mais gente vai precisar da ajuda do governo.

Assista à entrevista completa com o ministro da Cidadania, João Roma, ao Jornal da CBN

O exemplo dos cidadãos de Santana de Acaraú na semana em que os bárbaros atacaram a democracia nos EUA

Na mesma semana que a maior e mais longeva democracia do mundo era atacada por bárbaros que, seguindo as ordens de seu grande líder, invadiram de forma violenta o Capitólio, bem distante de lá, aqui no Hemisfério Sul, um grupo de cidadãos ocupava seu espaço no Palácio Legislativo Vereador José Ananias Vasconcelos —- o  título de palácio soa exagerado diante do tamanho do imóvel que abriga a Câmara Municipal de Santana de Acaraú, apesar de sua fachada em pedras escuras que destoam do padrão na cidade, mas segue o protocolo político no Brasil em que as casas que recebem os três poderes  tendem a ser assim reconhecidas.

Santana de Acaraú fica ao Norte do estado do Ceará, distante 228 quilômetros da capital, Fortaleza, e bem mais próxima de Sobral. Por lá moram cerca de 30 mil pessoas que, em novembro do ano passado elegeram o prefeito e seus 13 vereadores —- todos já empossados e trabalhando. Foi na sessão de sexta-feira, dia 8, único dia da semana em que o parlamento se reúne, provavelmente para não atrapalhar as funções profissionais que os vereadores seguem exercendo, quatro cidadãos santanenses se apresentaram na Casa e pediram direito a fala.

De máscara —- não para se esconder; para cumprir o protocolo sanitário —- o professor da rede pública Paulo Roberto, escolhido para falar em nome do grupo, foi ao púlpito, sacou do bolso um roteiro feito em papel e usou da arma mais poderosa que ele e seus colegas têm à disposição: a palavra. Sim, foi com palavras ponderadas ao mesmo tempo que firmes, respeitosas mas sem serem subservientes, que ele apresentou aos parlamentares o movimento cidadão que planejavam implantar desde o fim das eleições em novembro.

Inspirados no Adote um Vereador, criado em 2008 na cidade de São Paulo, os santanenses —- 16 deles até aqui —- se reuniram e assumiram o compromisso de fiscalizar os vereadores desta legislatura que se inicia em 2021 e vai até 2024. A intenção é que, coletivamente, monitorem os projetos apresentados, discutidos e aprovados, cobrem a presença efetiva dos parlamentares nas sessões em plenário e nas reuniões das comissões permanentes, observem se os vereadores estão exercendo seu principal papel, que é o de fiscalizar o Executivo ou estão apenas se beneficiando do próprio; e fiquem de olho se o dinheiro do Legislativo está sendo usado ou abusado. Aplaudido pelos vereadores ao fim da fala, o grupo ouviu mensagens de apoio e colaboração com o trabalho que estão iniciando.

Foi um encontro amistoso, como se espera continue sendo a relação entre os legisladores e seus representantes. Moderação é uma das quatro virtudes que Platão entende que devem ser harmônicas para que a justiça seja alcançada. Aos integrantes do Adote, em Santana de Acaraú — os que estão com o grupo desde o início e os que ameaçam juntar-se a ele —,  caberá exercitar as outras três virtudes da mesma forma, para que superem os obstáculos que virão —- tenham certeza, eles sempre aparecem. Coragem, sabedoria e a própria justiça também serão necessárias para o momento em que o interesse fiscalizador do grupo entrar em choque com os interesses paroquiais de vereadores.

Digo isso, porque a reação inicialmente positiva dos parlamentares não deve iludir os integrantes do Adote —- nem em Santana de Acaraú nem em qualquer outro canto deste país. A medida que se começa a expor a maneira como os temas de interesse da cidade são debatidos e votados, as intenções que movem as escolhas feitas pelos vereadores e, principalmente, como eles se comportam no exercício da função, haverá de surgir represálias, críticas e tentativas de divisão. É do jogo político, no qual os profissionais da política conhecem bem as regras e as artimanhas. Nós cidadãos estamos em processo de aprendizado. 

Uma questão que poderia ser debatida na cidade do interior do Ceará —- e levada a todos os demais municípios —- é o vencimento dos parlamentares que por lá beira os 7 mil reais, levando a Câmara a gastar cerca de 96 mil reais por mês somente com a folha de pagamento dos vereadores, conforme levantamento publicado no site da casa. Esse valor está muito acima da média salarial da cidade e supera o PIB per capita do município, que é de R$ 6.550,00, de acordo com dados do IBGE. Se o assunto vai para a pauta ou não, é uma decisão dos cidadãos santanenses, mas é um bom exemplo de como nem sempre os interesses pelo que é melhor para a cidade e as pretensões dos parlamentares estarão sintonizados nessa jornada.

Moderação, coragem, sabedoria e justiça serão virtudes a serem praticadas  diariamente para que a política — não aquela só feita por partidos e poderosos — se realize em comunidade.  A presença do cidadão na “praça pública” que deve ser a Câmara Municipal sinaliza que podemos exercitar a política de uma forma diferente, distante da intolerância que tem dividido o Brasil e resultou na violência contra a democracia americana. O Adote um Vereador em Santana de Acaraú é um sopro de esperança a todos que acreditamos na ideia de que o homem não se basta a si mesmo, está destinado a viver em sociedade, porque somos animais políticos por natureza —- como nos ensinou Aristóteles.

A Democracia venceu nos EUA; vencerá no Brasil?

Mike Pence e Nancy Pelosi, em foto: POOL / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP/ CBN
Mike Pence e Nancy Pelosi, em foto: POOL / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP/ CBN

 

Havia uma sensação de ressaca que me anuviava os olhos quando acordei nesta quinta-feira. Nem mesmo o céu pintado com nuvens vermelhas do sol de verão, que acorda cedo aqui em São Paulo, tornava o cenário mais claro. A imagem e a mente estavam ofuscadas pela barbárie e ignorância que os Estados Unidos proporcionaram ao Mundo ao longo do dia de ontem, desde que o grupo de alucinados, sob o comando de Donald Trump, iniciou a subida nas escadarias do Capitólio —- alguns preferiram arrombar janelas e portas secundárias. Quando fui dormir era tarde, e pouco se sabia como a primeira e mais longeva Democracia da Era Morderna resistiria aos ataques.

Prestes a entrar no ar na CBN, pouco depois das 5 e meia, chegou a informação que tornaria o horizonte mais amplo nessa manhã: a sessão do Congresso, que havia sido retomada, após a expulsão dos antidemocratas, acabara de certificar a vitória de Joe Biden à presidência. Ou seja, senadores e deputados respeitaram o voto do cidadão. Provavelmente estávamos noticiando naquele instante o resultado mais importante de todas as sessões de certificações já realizadas desde a posse de George Washington, em 1789. 

Como saberíamos pouco depois, na conversa com Walter Fanganiello, em Justiça e Cidadania, a certificação é um dos rituais mais tradicionais da democracia americana. Uma formalidade que tem simbolismo histórico. James Madison, um dos pais da federação e o maior nome da Constituição dos Estados Unidos, de 1787, assinalou na época que “a ratificação do resultado eleitoral pelo Parlamento era uma forma de chamada à unidade nacional” —- enfatizou meu colega. Embora soubesse que as 13 colônias britânicas, fundadas em 1607 e 1682, estivessem amadurecidas e expressassem o sentimento de nação democrática, entendeu por bem Madison comprometer todos os representantes dos estados federados —— deputados e senadores —- evitando qualquer tentativa de cisão.

Trump buscou desconstruir a história americana ao incentivar seus seguidores a interromperem pela força um ritual democrático e dividiu o país. Não respeitou esse ritual, assim como jamais respeitou os próprios valores que levaram à construção dos Estados Unidos da América. Ao longo dos quatro anos de mandato interferiu nas instituições, contaminou a independência de poderes, colocou a nação de costas aos interesses multilaterais e com palavras e atos buscou corroer os sistemas político e eleitoral, questionando sua legitimidade a partir de mentiras que ele próprio patrocinava.

E palavra de presidente tem uma força extraordinária, alertou o ex-embaixador Rubens Barbosa, que por cinco anos representou o Brasil em Washington, em entrevista ao Jornal da CBN. Sem que Trump tivesse incitado seus apoiadores a invadir o Capitólio, não teria havido o que o embaixador chamou de “insurreição” e “ataque sem precedentes à democracia”. Diplomata nos gestos e no comportamento, Barbosa preferiu não admitir que a lição a ser aprendida fosse um recado ao presidente Jair Bolsonaro, mesmo que as descrições que tenha feito de movimentos de intolerância e desrespeito que se reproduzem em outras partes do Mundo nos remetessem a imagem do “Trump Mequetrefe” que temos aqui no Brasil.

Na conversa diária com Miriam Leitão, o recado foi mais explícito. Nossa comentarista chamou atenção para a necessidade de fortalecermos a democracia brasileira, impedindo que os atos ocorridos nos Estados Unidos se repitam por aqui, em 2022.  Trump e Bolsonaro “são do mesmo DNA: governos de direita extrema populista e líderes que desprezam as regras democráticas”, disse Miriam. É uma gente —- e aí sou eu que estou dizendo —- predisposta a golpes institucionais, mesmo que todas as vezes que são expostos a essa verdade e ao escrutínio da justiça ou do jornalismo profissional se revelem covardes.

A manhã não havia se encerrado e o presidente Jair Bolsonaro — que parece ter assistido com prazer e sadismo às cenas no Capitólio, que resultaram na morte de quatro pessoas —-, com suas palavras, voltava a ameaçar a democracia brasileira, em uma retórica que vem construindo desde que foi eleito: “se não tivermos voto impresso em 2022, vamos ter problema pior dos que os Estados Unidos”. O discurso é mambembe, porque é desprovido de lógica e provas, mas tem capacidade de mobilizar sua turba —- como já havia feito diante de um quartel àqueles que pediam um golpe militar ou em direção aos que cercaram e explodiram fogos contra a sede do STF. Nas duas situações, vozes e instituições protegeram nossa democracia, e o presidente recuou. 

A “Democracia não foi interrompida nos Estados Unidos”, a despeito do esforço de Trump e sua turba, observou Pedro Doria, em outra das conversas de primeira que tive a oportunidade de participar durante o programa matinal. O fato é que se mesmo em um país no qual o regime democrático está estabelecido há mais de 200 anos, ainda existam forças internas capazes de ameaçá-la, devemos estar alertas para os sinais emitidos por grupos e milícias que atuam em países como o Brasil, onde a democracia é intermitente. Para protegê-la, temos de responder aos atos antidemocráticos com mais democracia, fortalecendo as instituições, o livre direto do cidadão se expressar e, por consequência, a liberdade de imprensa, que se exerce com veículos de comunicação independentes e jornalismo profissional.

Alecir, um cidadão que reclamava por amor

Lá se foi nosso Alecir. Companheiro de primeira hora no Adote um Vereador, perdeu a batalha contra Covid-19. O coração sempre apaixonado pela mulher Virgínia e pela sobrinha Amanda tanto quanto pelas lutas em favor da cidadania não resistiu o esforço para respirar e o tempo de internação. Nesta madrugada, morreu aos 62 anos, em São Paulo.

Alecir Macedo esteve na primeira reunião do Adote, mais ou menos nesta mesma época do ano, em 2008, quando sentamos juntos em torno das mesa do Centro Cultural São Paulo. Eram lá os encontros presenciais que surgiram por iniciativa daqueles que aceitaram o convite para que atuássemos no controle do trabalho dos vereadores da nossa cidade. 

Depois fomos para o Pateo do Collegio. E o Alecir foi junto com a gente. Muitos ficaram pelo caminho. Desistiram da luta, mudaram o foco de atuação, desacreditaram no nosso trabalho ou tinham mais o que fazer na vida. O Alecir, não. Todo segundo sábado do mês costumava ser o primeiro a chegar depois de uma longa jornada de ônibus e metrô que se iniciava na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, onde morou por mais de 40 anos —- na época em que desembarcou na Cachoeirinha ainda existia a água correndo que dava nome ao bairro, me contou uma vez.

Alecir é de Jaguariaíva, interior do Paraná, onde também existem  cachoeiras. Chegou a São Paulo, em 1978. Sem dinheiro nem conhecimento e apenas com o convite de um cunhado, deixou a mulher e o filho pequeno na casa da mãe e se bandeou para a capital paulista. Aqui tinha apenas a indicação do parente: “desce perto do hospital da Vila Nova Cachoeirinha, atravessa a avenida e pergunta por mim no bar do outro lado”. Eram seis da manhã. O bar estava fechado. Sorte que o cunhado havia comentado que para chegar no endereço dele, bastava atravessar a avenida nova — a Inajar de Souza —- e procurar a casa verde, no alto de um barranco: “é a quarta casa”. Na divisa com a favela da Divineia.

O instinto de sobrevivência o fez encontrar o lugar, e do lugar arrumou emprego de auxiliar do departamento pessoal em uma transportadora, na avenida Marques de São Vicente. Lá trabalhou por 12 anos até chegar ao cargo de gerente de filial. Nem enchente nem todo tipo de encrenca que encontrou pelo caminho — e desde novo fazia questão de denunciá-las —, atrapalhou a construção de uma relação que se transformou em paixão pelo bairro.

Nosso amigo era um tipo curioso: poucos reclamavam tanto quanto ele; mas sempre reclamou por amor. Pelo verde da praça que os “nóias” ocupavam na frente de casa; pelo meio ambiente que os carros poluíam e as pessoas desrespeitavam; pela calçada que as concessionárias tornavam irregular; pelo céu que os prédios encobriram; pela cidade, que os políticos não cuidavam.

Ah, os políticos! 

Controlá-los e cobrá-los era seu esporte preferido. Enquanto pode, foi a Câmara para assistir às sessões, fuçou nas reuniões de comissões e tomava a palavra nas audiências públicas. De casa, monitorava os parlamentares pelo computador, gravava as imagens geradas pela TV Câmara na internet, editava vídeos, denunciava abusos e absurdos ditos em plenário, reproduzia brigas e publicava tudo no blog que levava o nome da Vila Nova Cachoeirinha. Quando percebia a ausência de algum vereador no trabalho, mandava e-mails e cobrava a resposta.  Na rua, fotografava a falta de semáforo, de luz, de cuidado e de respeito — enviava para jornais e vereadores.

Por amor, esteve com a gente até quanto pode. Até ser superado pelo desânimo há cerca de um ano. Mesmo assim, nos falávamos por telefone e trocávamos mensagens. Ele me ajudava a manter o site do Adote um Vereador que criou lá no início da nossa história. Até recentemente dava seus pitacos. Dia desses li e me ri: “político fazendo campanha de máscara economiza óleo de peroba…”, escreveu em uma rede social. Foi na rede que encontrei, também, como ele se definia: “cidadão brasileiro, com muito orgulho, cansado de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos”. 

Alecir se foi. Era um amigo. Sincero como devem ser os amigos. Engraçado de tanto que reclamava. Um daqueles caras que deixará saudade eterna pelo abraço que me dava, pelo carinho que sempre demonstrou e pelos puxões de orelha diante da minha desatenção a algo dito no rádio —- sim, além de tudo era um ouvinte frequente dos meus programas, desde os tempos do CBN São Paulo.

Se o Adote perdeu uma referência e São Paulo, um cidadão, posso lhe garantir que Deus arrumou sarna para se coçar. Mas não se incomode, Senhor: quando ele reclamar vai ser por amor!

Ouça o Conte Sua História de São Paulo, escrito por Alecir Macedo, que foi ao ar em abril de 2013

Para além das promessas

 

Cezar Miola
conselheiro do Tribunal de Contas do RS

 

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São Paulo, foto: Pixabay

 

Comícios inflamados, abraços, panfletos: em tempos de Covid-19, esse cenário de muitas campanhas se revela impensável. Mas há outro ponto que merece ser revisitado neste 2020 de eleições municipais: a (pouca) atenção que se dedica ao plano de governo, mesmo que, há tempo, seja obrigatória sua apresentação à Justiça Eleitoral.

Embora não haja previsão expressa quanto aos seus requisitos, esse documento não pode ser visto como mera formalidade. Deverá ser consistente, baseado na realidade e nas competências locais, em evidências e nas condições financeiras do Município (até para que propostas demagógicas não levem o eleitor ao engano). É preciso, pois, dar-lhe relevância e significado.

Por isso, no caso, não bastará dizer que educação e saúde serão priorizadas no contexto da pandemia. Será preciso explicitar, por exemplo: metas, estratégias, indicadores para a oferta de ensino com qualidade e igualdade; qual o compromisso com os planos de carreira; como será garantida a merenda; que instrumentos tecnológicos serão utilizados. Aliás, um bom exercício é retomar o que disseram, há 4 anos, os ora candidatos à reeleição.

 

Nesse quadro, os Tribunais de Contas, tendo presente que o planejamento é “determinante para o setor público” (art. 174 da CF), podem prestar grande contribuição à sociedade, avaliando se as leis orçamentárias que vierem a ser aprovadas, desde o plano plurianual, contemplam as metas definidas no processo eleitoral.

 

A propósito, no Município de São Paulo, em 2008, foi aprovada emenda à Lei Orgânica pela qual, no início do mandato, o Prefeito deve apresentar um Programa de Metas para o quadriênio, com mecanismos de monitoramento e de transparência. Trata-se de uma medida cujos conceitos mereceriam ser avaliados por outros entes da federação.

 

É importante que cidadãos, entidades e instituições, sobretudo as Câmaras de Vereadores, valorizem o plano submetido ao escrutínio popular, a fim de que este não se limite a uma carta de intenções. Amplamente divulgado, antes e depois das eleições, pode também representar um valioso instrumento a serviço do compliance.

 

Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em texto originalmente escrito par ao jornal Zero Hora e publicado neste blog com autorização do autor

Cai índice de civilidade na internet e aumenta risco de abuso sexual infantil

 

 

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Nesta semana, lembramos o Dia Mundial da Internet Segura (11/02), um momento de alerta para todos nós e, em especial, para pais e filhos. A organização “End Violence Against Children” calcula que mais de 200 mil crianças estejam online todos os dias e 800 milhões usem ativamente as mídias sociais. Com suas vidas moldadas pelas telas, da mesma forma que se formam, aprendem, criam relações e conexões, são expostas a situações perturbadoras de ameaça. Nada que não existisse anteriormente, mas tudo ganhando um potencial de destruição ainda maior com a velocidade e o acesso à internet.

 

Para entender o nível de civilidade digital, a Microsoft ouviu adolescentes e adultos em 25 países, em pesquisas que vem sendo realizada, anualmente, desde 2016. Queria saber quais os riscos online tinham vivenciado, quando e com que frequência tais riscos ocorreram, e quais consequências e ações foram tomadas. Mediu ainda a exposição dos entrevistados a 21 riscos em quatro áreas: comportamental, reputacional, sexual e pessoal/intrusiva. Com o conjunto dos dados, desenvolveu o Índice de Cidadania Digital.

 

E lá vai uma má notícia para você: nunca se identificou tanta falta de civilidade (ou cidadania) como agora. A exposição a riscos online aumentou, principalmente em áreas como contato indesejado, farsas/fraudes/golpes, sexting indesejado, tratamento maldoso e trollagens.

 

Mais de um terço dos entrevistados disseram que a aparência física e a política são motivos para agressões. Em seguida aparecem orientação sexual, religião e raça. E as redes sociais são o terreno preferido para os ataques, disseram 66% das pessoas.

 

Em um índice em que quanto mais próximo de 100% maior é a falta de civilidade das pessoas, o Brasil chegou a 72%, número superior a média global e com dois pontos percentuais acima do registrado na pesquisa anterior. Sem nenhum motivo para comemorar estamos em 15º lugar lugar entre os 25 países pesquisados. O Reino Unido, com todas as divisões provocadas pelo Brexit e mesmo tendo piorado seu desempenho em relação as pesquisas anteriores, ainda é o líder no ranking de civilidade digital.

 

Em um cenário como esse, as crianças ficam ainda mais fragilizadas. Sofrem cyberbulling, são assediadas por adultos que se escondem em falsos perfis, têm suas imagens exploradas e abusos sexuais são compartilhados. O número de relatos de fotos e imagens abusivas circulando na internet cresceu quase dez vezes em três anos —- de 1,1 milhão em 2014 passou para 10,2 milhões, em 2017 —, e quase dobrou em 2018, chegando a 18,4 milhões, segundo registros do Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas, que está baseado nos Estados Unidos.

 

Online sexual exploitation and abuse for twitter

 

Os pais têm papel fundamental na disseminação de informações, orientação e proteção de seus filhos, a começar por retardar o início do acesso deles a internet, em especial ao celular. O uso de filtros que impeçam a exposição nas redes e sites de conteúdo impróprio assim como conversas constantes com alertas aos riscos que se submetem ao navegar na web são formas de prevenir e combater a exploração e abuso sexual infantil online.

 

Da mesma maneira, empresas, organizações e governos têm de investir em tecnologia que identifique a circulação de conteúdo abusivo, ajudar no resgate de crianças que são exploradas e oferecer apoio psicológico para que possam crescer em segurança. Um dos projetos mais significativos neste sentido é o desenvolvido pelo Thorn, grupo de trabalho que com o uso de recursos tecnológicos colabora na investigação de material com abuso sexual infantil, que circula na dark web, e em um ano identificou mais de 800 crianças como vítimas e 450 autores, em 37 países.

 

De volta a pesquisa publicada pela Microsoft, reproduzo quatro posturas que devemos adotar na internet para melhorar o índice de civilidade digital:

 

  1. Viva a Regra de Ouro agindo com empatia, compaixão e bondade em todas as interações, e trate todos com quem você se conecta online com dignidade e respeito.

  2. Respeite as diferenças, honre perspectivas diversas e quando as discordâncias surgirem, envolvam-se cuidadosamente e evitem xingamentos e ataques pessoais.

  3. Reflita antes de responder a coisas que você discorda, e não poste ou envie algo que possa machucar outra pessoa, danificar uma reputação ou ameaçar a segurança de alguém.

  4. Defenda você mesmo e os outros apoiando aqueles que são alvos de abuso ou crueldade, relatando atividades agressivas e guardando evidências de comportamento inadequado ou inseguro.

Fique atento: nova lei pode mudar seu bairro, sua rua e a sua casa em São Paulo

 

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Foto de Ana Lucia Vieira Santos FLICKR CBN SP

 

A lei de Zoneamento em vigor na cidade de São Paulo foi criada em 2016, mas está prestes a ser modificada pela prefeitura. Uma das principais mudanças é em relação a altura máxima permitida em construções na cidade.

 

Em zonas centrais, o limite em vigor é de 48 metros e pode passar para 60 metros — um prédio de nove andares teria autorização para ter de 16 a 18 andares. Em áreas mistas, dos atuais 28 metros, as construções poderão chegar a 48 metros.

 

Diante do incômodo de mexer em tão pouco tempo nas ainda novas regras levou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, a dizer que as mudanças não afetarão a Lei de Zoneamento. É até vantajoso, disse ele, pois ter um prédio mais alto é melhor do que ter dois baixos. Como se vigorasse apenas a taxa de ocupação, e volume não entrasse na conta e no conceito de zoneamento.

 

Ocorre que zoneamento é o conjunto de índices urbanísticos que definem a tipologia das construções. E o coeficiente de aproveitamento é parte integrante destes índices.

 

Ainda justificando a necessidade de mudança em Lei tão nova, o secretário argumentou que havia necessidade de responder a compromissos estabelecidos. Ao ser arguido com quem eram esses compromissos, não respondeu, o que voltou a acontecer no caso de algumas perguntas feitas durante o evento.

 

A fala dele se deu na primeira audiência pública do Projeto de Lei de alteração da Lei 16402/2016 do Parcelamento do Uso e Ocupação do Solo. Realizada sob a direção da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano, no dia 13, na região Sul. A seguir virão as audiências nas regiões Norte, Oeste e Leste.

 

No dia 31 de outubro, o prefeito Bruno Covas divulgou a minuta do Projeto de Lei proposto que altera o zoneamento de São Paulo, fato que chegou ao meu conhecimento através do Movimento Defenda São Paulo por sua diretora executiva, a arquiteta Lucila Lacreta. Conhecedor da sua performance urbana no contexto da cidade de São Paulo, procurei ouvir o seu relato sobre o acompanhamento do tema, a começar pelo acima exposto.

 

Lucila, conjuntamente com o Instituto dos Arquitetos e 18 entidades representativas de moradores, está arguindo a Prefeitura. Querem saber:

Se fez os estudos técnicos para justificar o aumento da verticalização?

 

Se a capacidade de suporte da infraestrutura aguentará o volume construtivo?

 

Se as áreas verdes serão mantidas?

 

E se a sustentabilidade ambiental estará garantida?

 

De um lado busca acompanhar todas as etapas desse processo para conferir o cumprimento da lei, que exige a participação dos moradores desde o início do projeto. Pretende também que as entidades representativas da população tenham a mesma atenção que as corporações.

 

Daí a importância da solicitação de uma reunião com Bruno Covas para que além dos aspectos técnicos, econômicos e jurídicos envolvidos, possa cobrar isonomia no atendimento. Notoriamente há uma disponibilidade maior às entidades empresariais. Tanto que os compromissos estabelecidos, dito por Chucre, levam a crer que sejam com as corporações do mercado imobiliário.

 

Esta é uma pauta que poderá mudar seu bairro, sua rua e sua casa. E a minha também.

 

Vamos monitorar.

 

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Adote um Vereador: um bate-papo sobre cidadania, tecnologia e política municipal

 

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Havia um ar de agitação no entorno da mesa que reúne os integrantes do Adote um Vereador, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, no sábado à tarde. Pouco a ver com o que aconteceria a alguns quilômetros dali, na avenida Paulista —- onde cidadãos se pronunciariam a favor da prisão para condenados em segunda instância —-, ou bem mais distante do que já se realizava em São Bernardo do Campo —- onde Lula, livre, falava para seu público.

 

Ali, diante de uma mesa que acumulava copos de suco, xícaras de café, pratos de alguma refeição já consumida e muita curiosidade, estávamos todos sentados por uma mesma ideia —- mesmo que nossas ideias nem sempre sejam as mesmas. É uma característica do Adote um Vereador desde seu início, em 2008, reunir pessoas que pensam de maneira diferente mas se aproximam quando o assunto é valorizar o papel do cidadão.

 

A convite da Silma e da Lucia, que circulam também pelos conselhos de segurança de bairros da região central, o vereador paulistano Caio Miranda do PSB esteve por lá para conversar de política municipal, processos legislativos e outras pautas que surgissem ao longo da conversa.

 

Os encontros mensais do Adote não costumam ter pauta nem decisão formal. São informais por convicção. A partir das duas da tarde —- até um pouco antes —-, a mesa vazia começa a ganhar a presença das pessoas. Puxa-se a mesa vizinha a medida que as cadeiras não têm mais espaço. Há sábados —- e os encontros sempre ocorrem no segundo do mês —- em que basta uma mesa pequena. No desse fim de semana, tivemos de arrastar mesa e cadeira para caber todo mundo.

 

Os “velhos” agitadores de sempre estavam por lá. Uma gente que se mexe no bairro em que mora ou nas causas que defende. No Adote tem cidadão que milita pela saúde, pelo meio ambiente, pela limpeza pública, pelo uso da tecnologia ou pela melhoria de vida do outro e da sua região. Tem que milita por tudo isso e ainda mais.

 

Na mesa do café do Pateo não se faz nada —- além de conversar de maneira entusiasmada ou indignada. O que se faz, se faz longe dali. Na associação de bairro e na associação comercial, no conselho de seguranças e no conselho de parques, nos mais diversos fóruns e reuniões que ocorrem em algum canto da cidade. Se faz na câmara municipal, assistindo às reuniões de comissões, as votações em plenário e às audiências públicas. Participa-se de outros encontros promovidos na Casa, também.

 

Ao vereador, coube-me apresentar o grupo e nossas motivações. Não deixei de contar o que fizemos no “verão passado”, vivido nos primeiros cinco anos do Adote, quando éramos muito mais, espalhados, diversos e fuçadores — a ponto de provocarmos algumas mudanças de comportamento no legislativo e alcançarmos algumas conquistas como a publicação dos gastos dos vereadores e as transmissões de audiências e reuniões das comissões, na internet —- , um avanço importante que mexeu com a atitude de parlamentares e aumentou o quorum.

 

Caio Miranda expressou surpresa ao descobrir que quando começamos há 11 anos era tudo mato —- claro que a expressão é exagerada, mas que tínhamos acesso restrito às informações da câmara municipal de São Paulo, não tenho dúvida! Falou de procedimentos que atrapalham o trabalho legislativo, como o excesso de projetos de lei apresentados — a maioria sem respaldo jurídico para ter seguimento na casa, mas que muitas vezes vão em frente, congestionam a pauta e geram custo.

 

Ouviu sugestões de alguns dos nossos, especialmente da necessidade de se abrir cada vez mais a Câmara para a tecnologia, que ajuda no controle do gasto, na fiscalização dos atos e na agilidade dos processos. O tema da tecnologia seguiu na conversa quando falamos de limpeza pública e o vereador disse que pretende propor uma espécie de “ubernizarção” da coleta, como forma de evitar que o lixo permaneça mais tempo do que necessário na calçada e se combata os “pontos viciados”, onde a demora na retirada do material incentiva outras pessoas a acumularem ainda mais lixo.

 

Foi uma conversa saudável que tivemos, como sempre costuma ser.

 

Em particular, motivadora, pois confesso que esmoreço ao medir o resultado do Adote nesses últimos cinco ou seis anos. Mas quando deparo com a energia dessa turma e a crença de que se faz algo para melhorar a qualidade de nossa cidade, recarrego as forças para o próximo encontro, para o próximo ano.