Até quando as festas barulhentas continuarão impunes? — II episódio

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Voltamos ao tema dos pancadões publicado há 15 dias neste blog e replicado na íntegra no jornal Morumbi News — cuja repercussão gerou inúmeras manifestações de leitores, que abordaram significativos ângulos do problema.

 

Entre tantas, selecionei uma que transcrevo abaixo:

 

Milhares de pessoas sofrem de síndromes metabólicas decorrentes da poluição sonora urbana. Poucas horas de sono ou sono de má qualidade causam aumento de pressão arterial, aumento do colesterol, irritabilidade, perda de memória, etc.
O barulho do motor de uma moto é um medidor do nível de decibéis que prejudicam o sono e a saúde humana. Se esse é o limiar, o que dizer das milhares de pessoas que nas noites de sexta, sábado e domingos são submetidas a tortura de terem suas casas invadidas pelo som dos pancadões….

 

Estive no último CONSEG Morumbi, na terça 5 de junho,….Lá representantes do Jardim das Vertentes, de condomínios ligados ao Shopping Raposo Tavares, do Real Parque, do Jardim Colombo e nós moradoras da Rua Tavares Vilela, clamávamos por alguma proteção para ter direito ao justo sono! Ouvimos o que tenho ouvido nos últimos 5 anos de participação em CONSEGs….A PM e a GCM, que chegam aos locais de tumultuo nas madrugadas, não tem qualquer poder para agir e são limitados a passar lição de moral. Se não me engano, metade dos milhares de chamados para os telefones de emergência nas madrugadas se refere a perturbação de sossego e outros tantos de agressão são decorrentes do mesmo problema.

 

Se nós de classe média, com casas bem construídas temos condição de nos dirigirir aos CONSEGs com nossos carros para pedir proteção, qual seria a situação de milhares de pessoas de comunidades que têm muito menos proteção ao barulho dos vizinhos? E quem, como ouvi outro dia no ônibus, não consegue entrar na própria casa vindo da escola noturna porque os carros com música a toda fecharam o caminho…E quem consegue trabalhar depois de um fim de semana sem dormir? E quem protege mães que choram o envolvimento de filhos e filhas nessas algazarras associadas a bebida e as drogas?

 

Por outro lado, como o barulho não é colocado como um problema de saúde pública e meio ambiente, e meramente como um problema de polícia, há pouco apoio por parte dos vereadores no sentido de criar leis que ataquem o problema. Esses defendem o pancadão como uma manifestação cultural ou uma diversão juvenil….

 

Por tudo isso exposto, peço como cidadã que o Grupo I dê visibilidade e abra o debate sobre o problema…

 

Sugiro que se difunda a ideia de que:

 

a) poluição sonora não mata tão rápido como uma bala, mas também mata. Barulho noturno é questão de saúde pública.

 

b) que a PM e GCM sejam agentes fiscalizadores com o poder de gravar documentando a altura do som e o endereço do comércio, casa ou carro responsável pelo mesmo. E, ao mesmo tempo, que o PSIU advirta e multe os responsáveis. Multas que sejam cobradas no sistema de cadastro de inadimplentes e SERASA….

 

c) que vereadores que fizeram a semana de Poluição Sonora e Meio Ambiente em 2016 possam colaborar no trato desta questão com informações técnicas e de saúde pública.

 

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Dirce S R Moretti

 

Ao que tudo indica, resta apoiarmos a posição da Sra. Dirce com os meios que tivermos. De nossa parte, apelamos aos vereadores que se debrucem no tema.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung

Um crime contra a liberdade de se fazer política

 

 

Por Mílton Jung
criador do Adote um Vereador SP

 

 

 

 

Os vereadores têm o dever de defender os valores fundamentais para que as pessoas possam viver e terem chances iguais de felicidade. Dentre esses valores estão o respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e a democracia. Aqueles que constróem seu mandato pautados nessas ideias devem ser respeitados e valorizados, pois fazem da política uma arte maior.

 

 

Os assassinos de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro, morta na quarta-feira à noite, no centro da cidade, quiseram atingir esses valores e mais uma vez colocar a sociedade como refém do medo.

 

 

Marielle foi eleita com 46,5 mil votos, a quinta mais votada no Rio de Janeiro, e teve sua trajetória dedicada a defender bandeiras relacionadas ao feminismo, aos direitos humanos e aos moradores de favelas.

 

 

Mesmo que a apuração ainda esteja em curso, as características do crime não deixam dúvidas: foi uma execução. E fica muito claro que, com este ato, os assassinos e seus mandantes pretendem enviar a mensagem de que não vale a pena fazer da política uma ferramenta em favor do bem comum.

 

 

Que ninguém se engane e pense nesse acontecimento como se fosse um ato isolado. O que Marielle Franco sofreu foi o grau máximo de violência que os defensores dos direitos humanos sofrem em seu cotidiano.

 

 

A intolerância em relação aos que acreditam no direito à vida e à liberdade é frequente e ocorre de diversas formas: na maior parte das vezes, através de palavras; outras tantas, pelo descrédito oferecido a seus porta vozes; e em alguns casos com a violência física que pode, inclusive, levar à morte, como ocorreu com a vereadora carioca.

 

 

Infelizmente, persiste em parcela da sociedade a ideia que a defesa dos direitos humanos é a defesa dos bandidos. A ponto de o assassinato de Marielle Franco estar servindo de cenário para este falso dilema.

 

 

É preciso entender que se defendemos de verdade os direitos humanos, não temos o direito de escolher quem os merece. São direitos de todos. Se quero que o homem de bem seja respeitado, tenho por obrigação oferecer este mesmo respeito a todos os demais seres humanos, independentemente de seu comportamento.

 

 

Aos que cometem crimes contra a sociedade e violentam o cidadão cabe a justiça. E justiçar não é vingar. A sociedade que age com o sabor da vingança é uma sociedade injusta.

 

 

Nós do Adote um Vereador acreditamos na ideia de que a proximidade do cidadão, através do monitoramento e fiscalização do mandato, é importante para que os parlamentares atuem nas câmaras municipais em busca do bem comum.

 

 

Portanto – e peço licença aos demais participantes para dizer o que digo -, não podemos aceitar em hipótese alguma qualquer atitude que vise coibir a ação legítima desses representantes.

 

 

Sendo assim, espera-se que a polícia e as autoridades brasileiras investiguem com rigor e eficiência esse crime que pretende calar todos os parlamentares e pessoas que defendem os direitos fundamentais. Espera-se que os assassinos – os que mandaram matar e os que cumpriram a ordem – sejam identificados, julgados e condenados pelo crime cometido.

 

 

Que a justiça seja feita em nome da nossa liberdade de fazer política seja através de um mandato – como devem fazer os vereadores – seja através da ação cidadã – como fazemos nós no Adote um Vereador.

Adote um Vereador: conversas cruzadas e satisfação pessoal

 

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Foi há quase uma semana, mas ainda lembro bem de alguns assuntos. Na mesa 17 em que a turma do Adote um Vereador se reuniu, sábado passado, no café do Pateo do Colegio, havia muitas conversas cruzadas: política, cidadania, participação ativa, reclamação do prefeito, do vereador e do próprio cidadão.

 

Logo cedo chegaram pai e filho, Ary e Gabriel. O pai participa de vários grupos aqui na capital e seu objetivo é “polinizar” – levar aos outros ideias e inspirações para que se transformem em novas ideias e inspiradores. O filho estuda em Assis. E um dos programas lá no interior é visitar a Câmara Municipal para assistir ao trabalho dos 13 vereadores. Tem a ajuda de um advogado da região que aponta erros e enganos nos projetos de lei e procedimentos dos parlamentares.

 

Os dois queriam saber o que nos levava àquela mesa todo segundo sábado do mês. Satisfação pessoal, falei de bate-pronto, sem autoridade sob o grupo. É possível que os outros tenham dito coisas diferentes: cidadania, ativismo, realização, transformação .. não cheguei a ouvir bem porque, como disse, as conversas eram cruzadas.

 

E nessa troca de palavras, dois santo-andreenses se identificaram: Almir de Azevedo, também novato no grupo, e Gabriel Vasconcelos, recém-chegado, que ainda não adotou ninguém, mas tem consultado nomes e participado de discussões na Câmara de São Paulo. Esteve lá na Virada Paulista. E demonstra interesse em persistir.

 

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Aliás, persistência é outra palavra que tem muito a ver com o trabalho que realizamos há 10 anos. Pois não faltaram motivos para acreditar que fazemos pouco e nossos desejos jamais se realizarão. Quantas vezes perdemos colegas que pareciam dispostos a mudar a cidade, mas desistiram da caminhada? E cada vez que um se vai, um pingo de frustração aparece.

 

Em compensação, quando fico sentado naquela mesa do Pateo do Collegio – e chego cedo para assistir a essas cenas – e vejo a chegada de um por um sinto respingos de ânimo e satisfação. Aquela satisfação pessoal sobre a qual comentei com o Ary.

 

O Alecir, a Lúcia, a Rute e a Gabriela – mãe e filha sempre ativas -, o Moty, a Silma e o Vitor, todos velhos conhecidos, e persistentes como eu, estiveram por lá e ajudaram a transformar esses respingos em uma enxurrada.

 

Confesso que, sem demérito a nenhum dos companheiros que estão há mais tempo conosco – tenho certeza que eles entenderão o que vou dizer -, a coisa fica ainda melhor na aparição de gente nova como o Ary, o Gabriel, o Almir e o Adriano de Souza, que também se aprochegou, puxou a cadeira, pediu um café e com brilho nos olhos revelou seu entusiasmo em fazer algo para melhorar a cidade.

 

Estar no Adote me traz satisfação pessoal, sim. Mesmo que a descrença teime em surgir quando enxergo nossos limites e incapacidade de organização e mobilização. E me traz essa satisfação pois toda vez descobrimos que em algum lugar, por mais distante que seja, tem alguém que ouve falar do nosso trabalho e por conta própria renova sua esperança no poder do cidadão.

 

A propósito, e você: por que está no Adote? Ou por que não está no Adote?

Projeto de lei ajudará cidadão a controlar gastos públicos pelo WhatsApp

 

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Escrevi esses dias sobre minha participação em apenas um grupo de WhatsApp, ao contrário da maioria das pessoas que conheço. Limite imposto pela minha incompetência em gerenciar tantos canais falando ao mesmo tempo. Imagine que ao receber mensagens de um e outro, individualmente, já me vi em saia justa ao responder o outro em lugar do um. Em grupo, seria uma …

 

O grupo que acompanho é o do Adote um Vereador porque há regras restritas e uma turma disciplinada conversando por ali. Porém, a persistirem às intenções de projeto de lei que corre no Senado talvez tenha de mudar este meu comportamento, em breve.

 

Explico: há um mês, quando estive na Câmara dos Deputados para fazer palestra sobre cidadania com base nas experiências que desenvolvi trabalhando com comunicação e ao lado do pessoal do Adote um Vereador, fui procurado pelo senador João Capiberibe, do PSB/AP. Por telefone, ele gostou de saber da experiência do Adote e me apresentou projeto de sua autoria que acabara de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É o PL 325/2017.

 

A ideia do projeto é criar a Gestão Compartilhada, permitindo que grupos de cidadãos, através do WhatsApp ou Telegram, acompanhem os gastos públicos de obras, prestação de serviços públicos e compra de material e equipamentos. Pelo projeto, pessoas interessadas em controlar, por exemplo, o andamento de uma obra na sua região se reúnem em grupo nos aplicativos e se cadastram em um órgão público. Esse órgão, por sua vez, tem a obrigação de colocar um agente seu no grupo para prestar informações.

 

Pode-se pensar em pais de uma escola pública dispostos a saber como o dinheiro investido pelo município está sendo usado no colégio. Ou moradores de uma rua onde se inicia projeto de construção de uma praça. Ou motoristas que acompanham a construção de uma ponte na região por onde passam. Ou cidadãos que queiram saber qual o ritmo das obras do metrô no seu bairro.

 

Hoje já existe uma volume considerável de informações nos Portais de Transparência – verdade que em alguns lugares bem mais estruturados do que em outros – mas com a Gestão Compartilhada o cidadão teria acesso mais rápido às informações, acompanhamento mais preciso dos gastos públicos e em áreas de seu interesse. Para o senador, a Gestão Compartilhada é um passo adiante à Lei da Transparência. Ele próprio faz este exercício oferecendo aplicativo que permite que o eleitor tenha acesso às informações do seu mandato.

 

Um aspecto que pode ajudar na aprovação e implantação do projeto é a sua simplicidade. Os aplicativos são acessíveis e usados com facilidade pela maioria da população, especialmente nas áreas urbanas. União, estados e municípios, por força de lei, mantém pessoal para fornecer informações. Facilita a comunicação e reduz a burocracia.

 

Uma encrenca que percebo no sucesso deste projeto é a falta de estrutura especialmente de municípios para atender as demandas do cidadão. Haja vista, a dificuldade que encontramos em algumas cidades quando se pede dados da prefeitura ou da Câmara Municipal através da Lei de Acesso à Informação Pública, um direito que todos nós temos e uma obrigação do poder público.

 

Falta estrutura e, claro, de interesse. Recentemente assistimos na cidade de São Paulo um assessor de comunicação flagrado em áudio no qual confessava que não mediria esforços para impedir que jornalistas tivessem acesso a determinadas informações públicas. Ele foi afastado da função. A cultura do medo e da falta de transparência, duvido.

 

O projeto de Gestão Compartilhada, como disse, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e vai para a Comissão de Transparência em caráter terminativo. Se aprovado não precisa passar em plenário e vai direto à Câmara dos Deputados.

 

Acho que vou ter de me acostumar com esses grupos de WhatsApp!

Adote um Vereador: o legado da Virada Política agita grupos e cidadãos

 

 

O único grupo de WhatsApp do qual faço parte está agitado nestes últimos dias. Sim, é verdade. Por incrível que pareça, só tenho meu nome incluído em um desses muitos grupos que surgem por aí, apesar da insistência de parentes, amigos e outros quetais. Costumo correr deles – dos grupos – como o diabo da cruz. Não é antipatia, não! É incapacidade de administrar tantas conexões ao mesmo tempo.

 

Estou incluído apenas no grupo do WhatsApp do Adote um Vereador de São Paulo que reúne algumas das pessoas dispostas a acompanhar o que acontece na Câmara Municipal. E aceitei porque as regras para publicar mensagem são bastante rígidas e cumpridas por todas. Se interessar a você, as publicarei qualquer dia desses.

 

E é o pessoal do Adote que está agitado, ao menos desde o fim de semana retrasado. Não é por acaso. Foi quando tivemos a Virada Política que reuniu uma centena de pessoas na Câmara Municipal de São Paulo, além de outros dois locais na capital e mais uma dezena de cidades pelo Brasil.

 

Estive na Virada há dois anos quando ocorreu em uma casa no bairro de Pinheiros, na Zona Oeste. Já havia me surpreendido com a maneira como os participantes são capazes de se organizar no caos das discussões naquela oportunidade. Sábado retrasado quando estive na Câmara apenas tive a confirmação do que já imaginava: esses caras são incríveis!

 

 

A primeira pessoa que encontrei ainda no saguão da Câmara foi a Milena Franceschinelli. Ela fez parte do Adote há mais ou menos dois anos. Foi tocar suas próprias atividades e agora integra a organização da Virada. Estava entusiasmada com os trabalhos em andamento. Fiz questão de destacar minha satisfação em ver que a Virada concentrou boa parte de sua força na Câmara, onde as políticas públicas e os debates que impactam a cidade ocorrem.

 

Por mais que a presença nas diferentes comunidades que temos na capital paulista seja fundamental para que se desvende o que realmente pensa e quer o paulistano de todas as matizes, levar as pessoas e as discussões para dentro do legislativo quebra com o preconceito e o desconhecimento.

 

No Adote, há quase dez anos, defendo a ideia de que o cidadão pode e deve participar da política da sua cidade e interferir nas decisões dos vereadores. Temos canais para isso e se ocuparmos nosso espaço na Câmara ficará mais difícil dos parlamentares darem de ombro, como costumam fazer, às nossas opiniões.

 

 

No sábado em que participei da Virada havia uma ação denominada “Flertaço” para a qual todos os 55 vereadores foram convidados a participar. Era chegar, sentar em uma cadeira e aguardar a presença de pessoas interessadas em conversar (ou flertar) com eles. O Gabriel e a Gabriela, do Adote, aproveitaram a oportunidade. Momento de fazer um cara a cara com o seu representante: perguntar, questionar, sugerir, trocar ideias. Pelas minhas contas, foram de seis a sete vereadores apenas. Os mesmos de sempre, os poucos que costumam incentivar a participação cidadã no parlamento. Parabéns a eles!

 

Fui interessado em assistir ao debate com representantes de movimentos eleitorais que têm se apresentado ao longo do último ano. A despeito de estarem presentes 10 pessoas no palco, o que dificulta o aprofundamento de ideias, em pouco mais de uma hora, foi importante para mostrar que existem diferentes frentes de atuação na cidade. Algumas já são conhecidas como o pessoal do Vem Pra Rua e do Frente Favela Brasil. Apresentou-se também o RenovaBR, apartidário e disposto a preparar pessoas dispostas a se candidatar no ano que vem, oferecendo apoio pedagógico e financeiro aos que forem selecionados – é uma espécie de incubadora de candidatos à eleição de 2018.

 

 

A conversa não se encerrou com a Virada.

 

Como disse, a agitação persistiu no WhatsApp com trocas de informações, inspirações e impressões sobre o encontro. Vitor, Silvia, Rute, Sonia, Danilo, Moty, Silma e Eliana têm tratado de suas “descobertas” a partir do encontro: seja um nome de vereador para o qual devemos ficar atentos pelo trabalho realizado, seja um nome de vereador para o qual devemos ficar alertas pelas manobras realizadas, seja por uma iniciativa que vale a pena ser levada à frente.

 

O Danilo, mais sistemático, fez uma espécie de relatório sobre o que presenciou na Virada. Tento aqui fazer um resumo das informações relatadas por ele:

 

– o APP Cívico propõe várias ferramentas digitais, principalmente para organizações.
– o Atlas Político faz um ranking de políticos
– o Mudamos permite angariar assinaturas eletrônicas para projetos de lei de iniciativa popular.
– Carla Meireles apresentou o site Politize! de educação política.
– Laila Bellix destacou as cartilhas da Controladoria Geral do Município de São Paulo e do Artigo 19 sobre como fazer um pedido de informação pela LAI que seja menos sujeito a negativas.
– Leandro Salvador mencionou o site Achados e Pedidos da Transparência Brasil que reúne solicitações de cidadãos feitas pela LAI, com as respectivas respostas do governo.

 

Inspirado pelas conversar, o Gabriel que já havia estado conosco nas reuniões do Adote, quer aprofundar o seu trabalho e recebeu a ajuda da Eliane sobre como abordar o seu vereador. Neste ano, criamos uma série de perguntas que podem ser enviadas aos vereadores adotados. Reproduzo-as neste post, para relembrar a todos:

 

– Conte sua trajetória até se transformar em vereador:
– Quais serão as principais pautas para o ano de 2018?
– Qual o projeto de lei prioritário para o/a senhor/a?
– Como o/a senhor/a pensa em compor o gabinete? Qual o critério para a escolha dos funcionários? Eles estão relacionados a área em que você pretende atuar? Tem algum tipo de política de diversidade na escolha dos funcionários do gabinete?
– Qual o critério que o/a senhor/a vai usar para decidir como serão os gastos do seu gabinete?
– O/A senhor/a assinou alguma carta compromisso ou plano durante a campanha?
– Qual sua relação ou como pretende se relacionar com a prefeitura?
– Como o/a senhor/a pretende fiscalizar o trabalho da prefeitura?
– O/A senhor/a vai criar algum instrumento que facilite o acesso do cidadão as ações do seu mandato?
– Qual a sua opinião sobre (escolha um ou mais temas do seu interesse para saber o que o/a vereador/a pensa)

 

Como se percebe, há muitos e bons motivos para o grupo do Adote um Vereador estar tão ativo. É isso, aliás, que me faz permanecer nele, apesar de todas as implicâncias que tenho com este tal de WhatsApp.

Adote um Vereador : os mesmos nomes e as mesmas caras mas sempre dispostos a mudar

 

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Era meio de feriado e sábado de calor intenso: o último dia de calor antes do domingo que chegaria com uma hora a menos e termômetros em baixa, em São Paulo. O ideal para passear na cidade, caminhar no parque, encontrar os amigos no boteco ou ficar à toa. Nada disso é suficiente, porém, para demover algumas pessoas que conheço de um programa que repetem todo segundo sábado do mês, faça sol ou faça chuva: eles se sentam em torno de uma mesa para falar de política e cidadania, no Pateo do Collegio, centro da capital paulista.

 

No sábado, mesmo com todos seus atrativos não foi diferente. Lá estavam velhos e novos conhecidos que participam do Adote um Vereador tratando de temas da nossa cidade. E da nossa política. Nossa mesmo. Porque apesar de aqueles que nos representam não estarem a altura do que gostaríamos, somos responsáveis por controlar o trabalho que realizam. A política que se faz aqui é de nossa responsabilidade. Impacta a minha e a sua vida. Temos de estar atentos.

 

Digo isso porque é curioso ouvir de algumas pessoas dúvidas em relação ao projeto sempre que dizemos que estamos ali para adotar um vereador. “Mas tá difícil de encontrar algum pra adotar, heim!?” – disse-me um dos que visitavam o Pateo pela primeira vez e estava curioso em relação ao que fazíamos naquela mesa.

 

Tá nada, amigo (e amigas)! Adotar é bem simples.

 

Ao contrário do que pensam, adotar não é apoiar. Não é gostar ou admirar. Isso a gente deixa para os cabos eleitorais. Adotar é controlar, monitorar, fiscalizar e espalhar o que se controla, monitora e fiscaliza. Quanto pior estiver, mais motivos temos para adotar. Se o cara ou a cara não nos ouve, vamos gritar. Se não nos atende, azar! Vou falar o que penso, publicar o que quero e seus assessores que corram atrás para dar uma resposta.

 

Difícil é escolher um para eleger. Alguém que entenda o papel de representante público e atue com coerência, equilíbrio e a responsabilidade que o cargo exige. O nosso objetivo é, ao adotar o vereador, mostrar ao cidadão o perfil, os projetos que propõe, como se comporta, opiniões que dá, a atenção que oferece ao cidadão. E assim ajudá-lo a ter mais informações sobre o vereador, o que permitirá uma escolha mais consciente na próxima eleição. Além disso, nós mesmos aprendemos sobre nossos direitos, nossas responsabilidades e o papel que o vereador deve exercer. Até onde vão os direitos e as responsabilidades deles.

 

Do bate-papo desse sábado, uma curiosidade: um dos nossos trouxe panfleto com anúncio de conferência sobre democracia participativa, que foi realizada, se não me engano, em 1997, na Câmara Municipal. Na relação de participantes, nomes conhecidos nossos: Marco Antônio Teixeira, Gilberto Di Palma, Oded Grajew …. Dentre eles, Sônia Barbosa, que estava mais uma vez ao nosso lado e começou seu trabalho de cidadã na fundação do Movimento Voto Consciente, criado em 1987, e atualmente compartilha sua experiência com a gente.

 

Curioso foi perceber que naquela lista havia em destaque os mesmos nomes que encontraremos em conferências, seminários e discussões sobre democracia participativa nos tempos atuais, com as exceções de praxe e caras novas que por ventura tenham surgido neste tempo. Mudaram muito pouco os nomes e as caras.

 

Convencer outras pessoas a estar conosco tem sido mesmo um tremendo desafio. Sempre que se fala em política, muitos saem correndo: “não quero me envolver com essas coisas”. Política não é coisa ruim, não. É coisa boa. Tem é uma turma que usa essa coisa de maneira errada. Pra coisa errada. E a gente tenta provar que só com a participação popular pode-se mudar este cenário. E uma das maneiras de participar é adotar um vereador.

Cláusula de desempenho

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Debate no  Senado em foto de  Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

Após meses de negociatas e sandices, o Congresso Nacional votou algumas alterações aplicáveis para o pleito de 2018. Uma das propostas, a denominada cláusula de desempenho, merece ser saudada e aplaudida.

 

A Emenda Constitucional que estabeleceu esse novo parâmetro para os partidos brasileiros foi promulgada no dia 4 de outubro. O seu conteúdo, convém esclarecer os leitores e eleitores, não veda a criação de novas agremiações no país. A sua finalidade precípua, a partir de três eleições consecutivas, é restringir o acesso indiscriminado aos benefícios constitucionalmente previstos.

 

Como efeito colateral, para evitar a desidratação de receita e nos espaços de poder, as agremiações precisarão reforçar as suas listas de candidatos e vitaminar o desempenho nas urnas. Afinal, os recursos do Fundo Partidário e a propaganda gratuita no rádio e na televisão, na legislatura seguinte às eleições já de 2018 somente serão possíveis para aquelas que comprovadamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos), distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos nove (9) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

 

Para a legislatura seguinte às eleições de 2022, o cenário passa a exigir 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos onze (11) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

 

Relativamente à legislatura posterior às eleições de 2026, o nível de desempenho passará a 2,5% (dois e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou a eleição de treze (13) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

 

O descumprimento desses requisitos estabelece uma barreira que inviabiliza o acesso partidário àquelas prerrogativas. Daí o nome mais comum da cláusula (de barreira).

 

Na prática, com a redução de siglas representadas no parlamento, a tendência é que a arquitetura política para a formação de governos (federais, estaduais e municipais) seja menos complexa e mais transparente. Afinal, negociar com 6 ou 7 bancadas é mais racional do que fazê-lo com 15 ou 20.

 

Este mecanismo vem sendo aplicado eficazmente por diversas democracias representativas do planeta, nos cinco continentes. A Alemanha, escaldada pelo nazismo, foi pioneira ao introduzi-lo em 1956. Argentina, Espanha, França, México, Moçambique, Coreia do Sul e até Moçambique foram algumas outras que trilharam o mesmo caminho fixando modelos similares, adequados às suas peculiaridades políticas e eleitorais.

 

O Congresso Nacional acertou nesta providência.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Código de Defesa do Cidadão, do Eleitor e do Contribuinte

 


Por Julio Tannus

 

CODIGO

 

Vamos lutar para a constituição de um Código de Defesa do Cidadão, do Eleitor e do Contribuinte, e exigir:

 

• Redução drástica das despesas do Judiciário, Governo, Congresso e outras instâncias do Estado Brasileiro, através da diminuição de cargos e outras medidas

 

• Reforma do sistema político com propostas eleitorais claras e bem objetivas. Em caso de não cumprimento arcariam com o peso da demissão.

 

• Representação proporcional a população dos Estados da União, no Congresso Nacional Brasileiro

 

• Fim do voto de legenda

 

• Fim de acordos políticos espúrios

 

• Cargos que exigem conhecimento técnico nos governos federais, estaduais e municipais a serem preenchidos por profissionais competentes e não por políticos

 

• Fim da reeleição em todas as instâncias governamentais

 

• Trazer maior proteção a todos os contribuintes para evitar possíveis abusos na relação que atualmente é bastante problemática e desigual

 

• Redução drástica da carga tributária incidente na pessoa física dos cidadãos e cidadãs do Brasil – IRPF, IPTU, etc.

 

Vamos começar por aí!!!

 

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Julio Tannus é consultor em estudos e pesquisa aplicada, coautor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier), autor do livro “Razão e Emoção” (Scortecci Editora)

Tá esperando o quê? Câmara não cumpre lei da transparência, em SP

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Integrante do Adote um Vereador

 

 

informação

 

É público e notório que devido às práticas improbas dos governantes, os cidadãos necessitam acompanhar e exercer o controle social das atividades desenvolvidas pelos membros dos Poderes do Estado. Para permitir isso e tornar efetivo o princípio constitucional da publicidade, o Brasil, em 2011, sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) que possibilita o exercício da fiscalização por meio do acesso aos dados públicos.

 

 

No entanto, o site da Câmara dos Vereadores de São Paulo não possui à disposição da sociedade um sistema eletrônico conhecido como “e-SIC” (Sistema de Informação ao Cidadão), que segundo a LAI é o sistema no qual o cidadão faz sua solicitação de informação e acompanha o andamento do requerimento junto ao órgão público.

 

E-SIC

 

Na Câmara o setor responsável pela aplicação da LAI é a Ouvidoria, contudo, já se passaram seis anos da vigência da LAI e o Poder Legislativo paulistano não respeita a lei em sua totalidade.

 

 

A Câmara disponibiliza apenas a transparência ativa (informação franqueada espontaneamente), porém, em relação à transparência passiva (informação que não se encontra disponível), embora seja possível requerer uma informação, ao fazê-lo o cidadão não recebe de imediato o protocolo, não pode anexar arquivos para embasar seu requerimento, não há a possibilidade de recorrer e não possui o histórico dos seus pedidos de informações para realizar o seu acompanhamento.

 

 

Diante desta realidade, foi questionado na Câmara o motivo pelo qual a mesma ainda não disponibiliza tal mecanismo previsto na legislação. Segue o pedido de informação realizado em 24 de maio de 2017:

 

 

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A resposta foi fornecida em 30 de junho de 2017, ou seja, após o decurso do prazo que compreende 20 dias, sem que houvesse qualquer dilação do mesmo por parte da Ouvidoria. Além de não respeitar o prazo legal, portanto, mais um ato em desconformidade com a LAI, a resposta foi totalmente evasiva.

 

 

Segue a resposta genérica alegando que o sistema e-SIC será implantado, sendo que só está dependendo da vontade da Ouvidoria da Casa.

 

 

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Apenas a título de exemplo, a Câmara Municipal de Guarulhos possui o e-SIC a disposição do cidadão, assim como diversos outros parlamentos. Até mesmo nas cidades menos estruturadas, as Câmaras tem um mecanismo destinado a transparência passiva.É inconcebível que o maior Parlamento municipal do país ainda não possua seu respectivo e-SIC.

 

O que estaria aguardando a Ouvidoria da Câmara?

 

Adote um Vereador: tem sempre alguém envolvido em alguma coisa

 

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“Esse pessoal do Adote tá sempre envolvido em alguma coisa”.

 

Frase perigosa nestes tempos de gente graúda metida em falcatrua, mas dita na forma como foi, por um dos convidados do Adote um Vereador, no encontro desse sábado, revela outra verdade. Estamos, sim, envolvidos; melhor, estamos, sim, engajados em coisas ou causas diferentes: todas cidadãs.

 

Uma pega as notas fiscais do bar que nos serve café para ajudar instituição de assistência que atende crianças, na cidade. A outra está metida até o pescoço na defesa do parque do bairro em que mora. Tem mais uma que não se cansa de cobrar informações da prefeitura e da Câmara por meio da Lei de Transparência. E há aquela que participa de todas as reuniões do conselho de segurança à associação de moradores, e quando dá tempo vai ao encontro de políticos que querem dar palpite na região.

 

Usei exemplos femininos porque era mulher a maioria dos que estavam sentados na mesa do café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, onde nos encontramos todo segundo sábado do mês. Os homens, além de minoria, mais ouviam do que falavam. Até nisso nossa mesa é diferente. E quando todos falaram, um tema dominou a conversa: a decisão do TSE que safou o presidente Michel Temer de “perder o emprego”.

 

Causou indignação a forma como o Tribunal Superior Eleitoral tratou as denúncias de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Roussef – esses dois, sim, envolvidos no sentido de enrolados, enredados, comprometidos.

 

O voto do ministro Herman Benjamin foi histórico mesmo que derrotado, e sua frase foi lembrada por nós: “recuso o papel de coveiro de prova viva, posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”. Quem da nossa mesa conhece o trabalho jurídico do ministro, diz que desde o começo de carreira fazia boas argumentações em defesa do consumidor. Desta feita, em defesa do cidadão.

 

O cidadão, porém, não foi respeitado pela maioria dos ministros desse tribunal, que tem a responsabilidade de garantir que a disputa pelo nosso voto seja legítima; que os poderes político e econômico não desequilibrem a corrida eleitoral, beneficiando este ou aquele grupo. Não pense que nos iludimos com a ideia que na eleição todos os candidatos têm a mesma chance. Não têm. Mesmo com o fim do financiamento de empresas – que entrou em vigor na eleição do ano passado – partidos e coligações reservam boa parte do dinheiro arrecadado aos candidatos de sua preferência. Para eles é colocada à disposição a estrutura partidária, eles têm maior exposição no rádio e na TV e conseguem ter destaque na campanha de rua.

 

As delações premiadas de donos de empreiteiras, as provas coletadas pela força tarefa da Lava-Jato, as informações levantadas pela Procuradoria Geral da República, no entanto, deixaram evidente a maneira criminosa como autoridades públicas, políticos e partidos se comportaram na eleição de 2014. Só o TSE não as levou em consideração. Diante disso, na tarde fria de sábado, esquentou a conversa entre nós questionando a existência de uma justiça eleitoral que permita injustiça na eleição.

 

De volta ao nosso envolvimento em causas cidadãs: a constatação, feita por uma das participantes do nosso encontro, que todo o pessoal do Adote participa de alguma outra ação, ratifica ideia que venho defendendo há três anos em palestras e conversar sobre nosso movimento. O Adote mais do que uma organização que fiscaliza a Câmara – e talvez não o faça com a devida competência, por limitações próprias -, é um ponto de convergência de pessoas interessadas em ver sua cidade melhor.

 

Gostaria muito que ao nos aproximarmos dos 10 anos de Adote – a serem completados em outubro de 2018 – encontrássemos fórmulas capazes de aumentar a participação das pessoas, a fiscalização sobre os atos dos parlamentares e a divulgação de fatos que ocorrem na política municipal.

 

Confesso, porém, que mesmo diante de nossas carências, sempre sinto uma ponta de orgulho ao ver aquela gente entusiasmada em volta da mesa do café acreditando na sua capacidade de transformar o ambiente urbano no qual vivemos.