E não é que já somos mais de cinco mesmo …

 

Por Mílton Jung

 

adotados

 

 

Na crônica sobre o encontro do Adote um Vereador de fevereiro, que você lê neste blog, relacionei o nome dos cinco primeiros cidadãos que decidiram assumir o compromisso de fiscalizar, monitorar e controlar um vereador de São Pauylo. Lembrei que apesar do número de “adotados”, éramos bem mais do que cinco, pois muitos atuam por outros caminhos em busca do mesmo objetivo: melhorar a cidade em que vivemos.

 

Alguns dias se passaram e o interesse do cidadão aumentou. Temos recebido mensagens de pessoas dispostas a participar do Adote. Algumas já com o nome do vereador na ponta da língua e outros querendo entender como adotá-los; a maioria em busca de informações do que devem fazer após escolherem o vereador a ser fiscalizado.

 

“Oficialmente”, se é que temos algumas coisa oficial no Adote, além da intenção de inspirar outras pessoas, já somos oito “padrinhos”ou “madrinhas”. A lista atualizada você pode encontrar logo na primeira página do site do Adote.

 

Aproveito para reproduzi-la neste post:

 

Adriana Ramalho – PSDB (Alecir Macedo)

 

Aline Cardoso – PSDB (Ricardo Viana)

 

Camilo Cristófaro – PSB (Firas Freitas)

 

Eduardo Suplicy – PT (Eduardo de Andrade)

 

Eduardo Tuma – PSDB

 

Fernando Holiday – DEM (RRParente)

 

Janaína Lima – NOVO (Wilson Takeo)

 

Mario Covas Neto – PSDB (Vitor Santos)

 

Aproveito ainda para responder pergunta enviada hoje pelo Jhonatan Ferreira Alencar, através do nosso site, que resume a maior parte das questões que nos são feitas diariamente pelos diversos canais:

 

“Já escolhi o vereador que quero adotar, porem não esta claro aonde eu coloco isso como definido para que estejam cientes que eu ja o adotei.
Como devo proceder?”

 

Escolhido o vereador, abra uma página no Facebook, um blog, um Tumblr ou qualquer outro canal onde você possa publicar as informações que conseguir apurar. Aproveite este espaço para compartilhar outros textos relacionados ao tema ou reproduzir material que tenha sido publicado por outros participantes do Adote. É uma maneira de criarmos uma grande rede de informação.

 

Assim que tiver um endereço onde as informações serão publicadas, mande pra gente no Adote pelo e-mail contato@adoteumvereadorsp.com.br ou pelo Twitter @adoteumver_sp ou na nossa página no Facebook. Assim incluiremos o endereço na nossa lista para que outras pessoas tenham acesso ao seu trabalho.

 

Quanto as informações que valem a pena ser divulgadas, vou repetir o que escrevi recentemente aqui no Adote:

 

  • Os projetos de lei que o vereador apresentou
  • Como ele votou projetos de lei em discussão na Câmara
  • O que ele tem falado na imprensa ou nos pronunciamentos na Câmara sobre temas de interesse da cidade
  • Como tem sido a presença deles no plenário, nas comissões e nas audiências públicas
  • Quem são os funcionários do gabinete dele
  • Como ele gasta a verba para manter o mandato e o gabinete dele

 

Todas essas informações podem ser encontradas no site da Câmara Municipal de São Paulo, em buscas na internet e através de publicações dos veículos de comunicação. Você pode mandar um e-mail para o vereador para perguntar o que ele pensa sobre diferentes temas ou para confirmar informações que você não encontrou por aí.

 

Ao publicar esse material, exercite seu senso crítico. Avalie se o projeto é legal, se o dinheiro é bem gasto ou se o “adotado” atende suas expectativas. Se ele não responde, conte para todo mundo, também.

 

Aproveite para se inspirar: dê uma olhada nas páginas do Adote que já estão no ar (os links estão na relação de nomes aqui neste texto) e mãos à obra!

A ingerência do Executivo no Legislativo de São Paulo

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador

 

 

prefeitura

 

 

A nova legislatura da Câmara Municipal paulistana tomou posse em 1º de janeiro deste ano e iniciou seus trabalhos exatamente um mês depois. Antes mesmo de ser iniciada a primeira sessão legislativa, o prefeito João Dória se reuniu com os vereadores e abordou dois temas que ele considera prioridades no momento, são eles o PL referente ao combate a prática de pichações e a desestatização do Autódromo de Interlagos, do Estádio do Pacaembu e do Centro de Convenções do Anhembi.

 

 

Esses temas deverão ser discutidos primeiramente na Câmara Municipal.

 

 

Na sessão de 10 de fevereiro, o projeto de lei sobre antipichação, PL de 2005 de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), foi aprovado em primeira votação e necessita ser aprovado em segunda votação para seguir para sanção do prefeito. Devido à nítida pressa do Executivo, foi marcada uma audiência pública para ser discutida a pichação na cidade, já na semana seguinte, que se realizou nesta terça-feira, dia 14/02.

 

 

Outro fato que demonstra a intromissão do Executivo nos trabalhos da Câmara foi à eleição dos vereadores integrantes das Comissões. A ingerência ficou nítida pois o vereador Camilo Cristófaro (PSB) denunciou a tentativa de intromissão do secretário de governo, Julio Semeghini, pedindo apoio ao nome do vereador Fábio Riva (PSDB), para a Comissão de Política Urbana, contudo, o vereador Souza Santos (PRB) foi indicado pelo vereador David Soares (DEM) e após votação o vereador tucano Fábio Riva foi derrotado.

 

 

Diante do ocorrido, o vereador presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), que também é presidente do seu partido, inconformado com a quebra do acordo com o partido do prefeito (PSDB), destituiu o vereador David Soares da liderança do partido e o excluiu da Comissão.

 

 

O comportamento do vereador Milton Leite serve para demonstrar que a Câmara irá seguir os passos do Prefeito, que tem ampla base de governo na Casa, apesar de nem sempre tudo sair conforme o script.

Adote um Vereador: somos mais do que os cinco, mas queremos ser 55

 

Por Mílton Jung

 

 

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O Ricardo Viana já avançou o sinal: vai se encontrar cara a cara com a vereadora Aline Cardoso, do PSDB, e leva em mãos uma lista de perguntas. Publicará tudo na sua página no Facebook. Ele mesmo já incentivou amigos próximos que decidiram acompanhar o trabalho do vereador Eduardo Tuma, também do PSDB.

 

O Alecir já é velho conhecido de guerra e não se conteve: no blog Fiscalizando a Câmara Municipal, além de soltar o verbo em relação ao que acontece no legislativo paulistano, vai focar seu olhar na vereadora Adriana Ramalho, outra do PSDB.

 

Os dois estiveram com a gente no segundo encontro do Adote um Vereador, deste ano, no café do Pateo do Colégio, centro de São Paulo. Aproveitaram para compartilhar com os demais parte do que estão ou pretendem fazer na fiscalização dos vereadores.

 

Especialmente Viana que é recém-chegado tirou dúvidas sobre o comportamento que deve ter na realização do trabalho de controle sobre o que faz o vereador adotado (no caso, vereadora).

 

Como sempre, lá na mesa tinha mais gente interessada em saber como colaborar com o trabalho que realizamos além de muitos que já colaboram por outros caminhos: no conselho participativo, no conselho de segurança, na cobrança do que fazem prefeitos regionais, na mobilização de vizinhos para garantir melhorias no bairro em que moram.

 

A Rute, o Saul e o Sílvio disseram que estão olhando a lista dos que assumiram postos na Câmara este ano para ver se encontram alguém a fiscalizar, mas cada um de sua maneira já arregaçou as mangas para ver se consegue melhorar alguma coisa no nosso cotidiano.

 

Lá estiveram ainda a Flávia, o Thiago, o Moty, a Lucia, a Silma e o Sandro. (Será que esqueci de alguém?)

 

O Adote é assim mesmo: um catalizador de pessoas interessadas em influenciar no que acontece na sua cidade, sem que necessariamente essas pessoas acompanhem exclusivamente um vereador. Querem falar, trocar assunto, ouvir outras opiniões, discutir e discordar. Se der, concordar, também.

 

Tem os que nunca apareceram por lá, mas estão por aí dispostos a encarar o desafio de adotar um vereador. Por exemplo, o Wilson Takeo  :  pelo Facebook se comprometeu em fiscalizar o trabalho de Janaína Lima, do Partido Novo. Estamos ansiosos que ele inicie a postagem dos temas que considera relevantes envolvendo a vereadora.

 

O vereador Fernando Holiday, do DEM, também ganhou um “padrinho” que se identifica apenas como RRParente e tem reproduzido em sua página do Facebook e em um blog o material de divulgação do vereador mais jovem da Câmara Municipal.

 

Aproveitei o encontro para compartilhar com todos o interesse que surgiu em Goiânia e Cuiabá. Recebemos contato de alguns moradores das duas capitais querendo saber se precisam de autorização para lançar o Adote. Claro que não.

 

Desde que o Adote surgiu em São Paulo, em 2008, temos feito questão de mostrar que nossa intenção é que as pessoas peguem a ideia para si e a desenvolva da maneira que achar melhor. Pode ser individualmente, em grupo, no “face to face” ou só no Face.

 

O que sugerimos?

 

Escolha um vereador da sua cidade, levante as informações sobre ele e as publique em um espaço no qual outras pessoas possam acompanhar.

 

O melhor dos mundos é que você compartilhe essa informação desenvolvendo senso crítico em torno dos temas discutidos. Mais do que informar o projeto de lei que o vereador apresentou ou votou, diga o que você acha desta atitude. Além de ver o que ele está gastando para manter seu gabinete, pense se aquele dinheiro poderia ser melhor aplicado.

 

Neste ano, cinco já se comprometeram a fiscalizar, monitorar e controlar um vereador em São Paulo. Como você pode perceber neste texto, apesar disso somos mais do que esses cinco. Mas queremos mesmo é ser 55 – número de vereadores eleitos na cidade. Nos ajude a ampliar esta ideia.

Cidadão é capaz de barrar irregularidades se souber usar a Lei de Acesso à Informação

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador.

 

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A Constituição Federal determina em seu art. 5º, XXXIII, que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade”.

 

Portanto, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), conhecida como LAI, regulamenta este dispositivo constitucional. Assim, a LAI regula o acesso às informações dos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo os Tribunais de Contas e o Ministério Público (art. 1º, I). Bem como a administração indireta, que compreende as autarquias, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 1º, II).

 

Ainda, aplica-se a LAI às entidades privadas sem fins lucrativos que recebem, para realização de ações de interesse público, recursos públicos (art. 2º).

 

Com a finalidade de cumprir o princípio da publicidade e a nova visão de uma gestão transparente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criaram o Portal da Transparência, local onde os órgãos públicos divulgam suas informações de forma ativa, ou seja, por iniciativa própria, sem a solicitação de qualquer cidadão (transparência ativa).

 

Entretanto, no caso de informações não publicadas de forma ativa, cabe ao cidadão requerer a informação junto ao órgão competente, a fim de obter tais informações. Portanto, quando o cidadão provoca a Administração Pública para franquear a informação, trata-se da transparência passiva.

 

Para solicitar informações, cabe ao interessado (pessoa física ou jurídica) se cadastrar no Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e pleitear a informação. A Administração Pública tem o dever de responder, atendendo os procedimentos e prazos estabelecidos na legislação pertinente a cada tipo de órgão.

 

No caso específico, do município de São Paulo, a Prefeitura disponibiliza o Portal da Transparência  que trata-se da transparência ativa. Dentro deste Portal há o ícone “Acesso à Informação” (e-SIC), que refere-se à transparência passiva, local onde o interessado solicita suas informações. Ademais, a solicitação pode ser feita pessoalmente nos órgãos da Administração.

 

A título de ilustração, comento um caso real de controle social, por meio da atuação individual de uma cidadã, realizado através da Lei de Acesso à Informação.

 

Trata-se de uma solicitação de esclarecimento acerca de uma obra que estava sendo realizada, porém, não continha a placa indicativa da obra, requisito obrigatório nas obras públicas. Além disto, após alguns meses, a obra encontrava-se abandonada.

 

O órgão competente, informou que a obra tratava-se do “Marco da Paz” e que a Subprefeitura teria cedido o espaço público para que a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizasse tal obra. Contudo, a Administração Pública informou que não tinha qualquer documentação a respeito, alegando que não sabia o valor da obra, a empresa que a executava, nem o prazo e, que obteria estas informações somente após a conclusão da obra, quando a ACSP apresentaria tal documentação.

 

Diante da resposta imprópria, devido ao fato da Administração estar adstrita ao princípio constitucional da legalidade, houve recurso conforme os procedimentos estabelecidos pelo decreto municipal que regulamenta a LAI no âmbito da cidade de São Paulo.

 

A Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), que consiste na 3ª e última instância, proferiu decisão publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC), concluindo que a autoridade requerida não pode alegar que houve a cessão do espaço público sem qualquer formalização e solicitou que a Subprefeitura complemente as informações, conforme decisão a seguir:

 

 

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Diante disto, a referida Subprefeitura instalou Comissão de Apuração Preliminar a fim de verificar os serviços referente ao caso em comento, conforme publicado no DOC:

 

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Essa Comissão tem prazo para concluir a apuração da suposta irregularidade. Verificada a responsabilidade de servidor, este poderá ser apenado conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo. Há a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou até Sindicância, conforme a gravidade da falta cometida, respeitando o direito a ampla defesa e ao contraditório.

 

Embora a situação ainda não tenha sido esclarecida em definitivo, é notório que uma simples solicitação de informação junto à Administração Pública, gerou uma “investigação”, pois devido aos esclarecimentos incoerentes da Subprefeitura, patente que há algo de irregular na execução desta obra ou nesta tal “cessão” do espaço público.

 

Este fato, demonstra a necessidade da sociedade acompanhar a execução dos serviços públicos, das obras em áreas públicas, de conhecer o orçamento público, para quem sabe conseguir “barrar” certos abusos e desvios cometidos por servidores públicos e/ou pela influência de empresas privadas.

 

O próprio Ente Público tem a obrigatoriedade de exercer o controle institucional, por meio do controle interno, isto é, aquele realizado por órgãos da própria Administração, como a Controladoria Geral. Já o controle externo institucional é feito pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.

 

A sociedade deve exercer o controle social da Administração Pública, que pode ser feita por cidadãos e/ou organizações organizadas ou não.

 

Há a necessidade de uma maior conscientização da importância da participação dos cidadãos no acompanhamento do trato da gestão pública. Aos cidadãos existem diversos instrumentos e meios de fiscalizar de forma individual. O caso mencionado é um ótimo exemplo disto. Afinal, por meio do direito de acesso à informação, verificou-se uma irregularidade em relação à execução de uma obra.

 

Portanto, os cidadãos podem e devem se utilizar dos órgãos de controle, não importando se eles são de controle interno ou externo, pois podem ser acionados, para que determinada situação seja averiguada.

Você pode nos ajudar no Adote um Vereador

 

 

Fomos 43 pessoas em 2016. É o que mostra lista feita pela nossa ‘anotadora’ Rute Cabral. Uns foram nos conhecer e voltaram para casa. Outros, ficaram. E há os que passaram por lá de vez em quando. Tivemos até candidatos a vereador na nossa mesa.

 

Aliás, somos bem mais do que os 43. Bem mais se olharmos a pretensão de outros grupos pelo Brasil, como a turma de Cuiabá-MT que acaba de se lançar no Adote Um Vereador. E mesmo iniciativas aqui em São Paulo, como a do Gabinete 56, que, torcemos, deve deslanchar em breve.

 

Verdade que também somos bem menos do que os 43. Bem menos, se contarmos os que efetivamente seguem à risca a ideia de fiscalizar o trabalho dos parlamentares nas câmaras municipais.

 

Esse é um aprendizado nesse tempo todo de Adote, que se iniciou em 2008, em São Paulo. Por mais que muitos se indignem e vários reclamem, poucos fazem.

 

Por outro lado, por menos que sejamos, nunca desistimos pois sabemos também que se conseguirmos alcançar uma pessoa que seja, se formos capazes de provocar uma reação de um vereador que seja, fizemos nossa parte.

 

E temos feito nossa parte todo esse tempo, independentemente daqueles que recuaram, desistiram ou se curvaram.

 

Gente como o Ricardo Viana que chegou faz pouco tempo, juntou um ou dois amigos e já escolheu seus “afilhados” sempre nos faz acreditar que vale a pena insistir. Ele é do Jardim Felicidade, lá das redondezas de Pirituba, na zona Norte, e decidiu que ficará de olho nos vereadores Aline Cardoso e Eduardo Tuma, ambos do PSDB. Mandou recado para ela e vai escrever para ele. Quer informações prévias sobre o que pretendem fazer para planejar como acompanhar o mandato deles.

 

A propósito, a abordagem aos vereadores, os pontos que devemos prestar atenção no mandato deles e as questões que podem ser importantes para entendermos o desempenho na legislatura são ítens que vamos tratar em outros textos, em seguida. Pois, por sugestão do pessoal que esteve no primeiro encontro do Adote um Vereador, de 2017, nesse sábado, pretendemos elaborar um ‘manual de conduta’ para ajudar aqueles que têm duvidas da sua capacidade de fiscalizar o trabalho do vereador.

 

No total, temos 55 vereadores a espera de “padrinho”, na cidade de São Paulo. O ideal é que cada um tivesse no foco de ao menos um cidadão. Ficaremos contente se, com o grupo que se reúne mensalmente e mais uma turma que circula em torno do movimento, formos capazes de divulgarmos as coisas que acontecem na Câmara permitindo que as pessoas tenham um pouco mais de informação para avaliar a ação parlamentar.

 

A lista completa dos vereadores está disponível no nosso site: www.adoteumvereadorsp.com.br Caso você esteja interessado em adotar um vereador, deixe registrado por lá. Aliás, no site você também encontrará um passo a passo do que pode ser feito para fiscalizar o parlamentar e outras informações relacionadas à política.

 

Tem, também, nossa página no Facebook, onde reproduzimos o material do site e para a qual você é convidado a visitar, curtir e deixar sua colaboração.

 

Reunimo-nos, além do segundo sábado do mês no café do Pateo do Collegio, onde a cidade foi inaugurada, também pela internet no grupo de discussões do Adote no Facebook.

 

O Twitter do Adote é outro canal à serviço da participação do cidadão na política.

 

Mesmo que você não esteja convencido ainda de que tem condições de fiscalizar um vereador, nos acompanhe nas redes sociais, ajude-nos a espalhar essa ideia e motivar outros cidadãos a se unir no nosso movimento.

 

Se quiser montar um trabalho por conta própria tudo bem. É só arregaçar as mangas e mirar o seu olhar para os vereadores.

 

A gente agradece! A cidade, também!

O reajuste do “salário” dos vereadores de São Paulo: legalidade x moralidade

 

Márcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político
Integrante do Adote um Vereador

 

 

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A polêmica do reajuste do subsídio dos vereadores paulistanos despertou a questão em relação aos princípios constitucionais adstritos à Administração Pública. São eles:

 

  • legalidade
  • impessoalidade
  • moralidade
  • publicidade
  • eficiência.

 

Aqui trataremos somente dos pertinentes à questão.

 

A repercussão da medida “bombou” negativamente nas redes sociais e na grande mídia – principalmente devido à crise econômica – pressionando os vereadores a se posicionarem a respeito de seu voto favorável ao reajuste.

 

Diante da repercussão negativa um vereador justificou sua conduta alegando que seguiu parecer do seu setor jurídico e da CMSP, que indicaram a constitucionalidade do Projeto de Resolução 12/2016.

 

Uma vereadora divulgou nas redes sociais nota com o título “justificando o injustificável”, onde declara que seguiu a orientação da bancada de seu partido, contrariando sua posição pessoal. Tardiamente, esta bancada soltou nota esclarecendo que a Resolução é legal já que a Lei Orgânica do Município estabelece que compete à Câmara fixar o subsídio dos Vereadores. Ainda, defendeu que o aumento ficou abaixo da inflação do período, respeitou os limites constitucionais e o impacto deste reajuste é ínfimo no orçamento da Câmara.
Com posição contrária ao aumento, um outro vereador argumentou que “a aprovação [do reajuste] é inoportuna neste momento de redução de arrecadação da prefeitura”.

 

Diante dos argumentos, fica nítido que o legislativo está restrito a embasar seu ato na legalidade, ignorando a questão da moralidade. Moralidade que assim como a legalidade é princípio constitucional no qual a Câmara está vinculada.

 

Perante a polêmica decisão, foi ajuizada uma Ação Popular em face da CMSP, onde foi suspensa liminarmente os efeitos da Resolução 12/2016, determinando a manutenção dos vencimentos anteriores, pois se entendeu que não foi respeitado o prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Em nota, a CMSP alega a constitucionalidade e legalidade do aumento e que tomará as devidas providencias jurídicas pertinentes ao caso.

 

Esta decisão põe em cheque a narrativa dos vereadores acerca da legalidade, pois o juiz entendeu que não foi observado o prazo estabelecido em lei específica, já que não pode ocorrer aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, bem como que tal conduta gera danos à municipalidade.

 

Ainda que a conduta dos supostos representantes do povo esteja respaldada na legalidade é patente que diante da situação econômica, tal medida é imoral. Diante disso entende-se que “a legalidade de uma ação não pode ser justificativa quando sua moralidade é questionada”.

 

Aparentemente há conflito de princípios, pois sua aplicação acarreta decisão antagônica, já que a preservação de um deles pressupõe a preferência ocasional sobre o outro. Assim questiona-se, qual princípio prevalecerá nesta questão? Cena dos próximos capítulos.

 

Fato é que o direito é interpretativo, portanto, obviamente se interpreta da forma mais conveniente e benéfica a si próprio.

 

Essa é mais uma questão que foi judicializada e será decidida nos Tribunais. Evidente que se prevalecer à tese da legalidade, a vereança paulistana sairá beneficiária, caso por um lapso de consciência, seja invocado o princípio da moralidade e a Câmara não recorra da decisão, será a sociedade a beneficiária.
Outro ponto a ser analisado é a questão da eficiência da Administração Pública, que também é princípio constitucional.

 

Se o Legislativo for eficiente, provavelmente a população não se revoltará com o aumento expressivo dos nobres vereadores.

 

Destarte, sendo a legalidade, a moralidade e a eficiência princípios constitucionais, cabe ao legislativo paulistano o cumprimento de todos estes princípios e não apenas o cumprimento de um ou outro.

 

Aos olhos da população, o Legislativo paulistano não demonstrou sua eficiência, o que fez com que sua atitude, embora legal, seja imoral.

Diga aos vereadores o que podem fazer com os 26% de aumento que aprovaram para os seus próprios salários

 

 

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Menos dinheiro para a limpeza pública, muito mais para obras na Câmara Municipal.

 

Reajustes mínimos para servidores públicos, e aumentos robustos para os próprios vereadores.

 

 

Em duas frases, um resumo do comportamento da maioria dos vereadores de São Paulo.

 

 

No Orçamento do Município aprovado terça-feira (20/12), eles tiraram R$ 88 milhões da verba da limpeza urbana; parte deste dinheiro, cerca de R$ 30 milhões, será usada para tocar obras na sede do próprio legislativo. Por um prédio mais legal, teremos ruas mais sujas.

 

 

Na mesma sessão, eles aprovaram aumento de 26,3% para os seus próprios salários (ou subsídio) e, assim, no ano que vem, passarão a receber R$ 18.991,68.

 

 

A cara de pau deles é tal que no site da Câmara a notícia que trata do reajuste não informa o valor do novo salário e tem como destaque na manchete: “vereadores aprovam subsídio abaixo da inflação” . Na nota, lembram que eles não tiveram aumento nos últimos quatro anos, período em que a inflação, medida pelo IPCA, foi de 28,49%.

 

 

Pobres coitados!

 

 

Vão além: “o subsídio aprovado também minimiza a ausência de benefícios. Vereadores não recebem férias ou décimo terceiro salário, como a maioria dos trabalhadores assalariados” – é o que escrevem.

 

 

Estão de brincadeira!

 

 

Vereador não é profissão. É encargo.

 

 

É cargo público para o qual eles se candidatam por vontade própria e sem prejuízo as demais funções, mesmo em uma cidade como São Paulo.

 

 

Se acham que ganham pouco, vão trabalhar noutra freguesia.

 

 

Será que como médico, advogado, comerciante ou professor, profissões que alguns deles exerciam ao se candidatar, teriam direito a verba indenizatória, gabinete com 17 funcionários, carro, motorista e mordomia?

 

 

Os vereadores falam ainda que “na prática, o aumento apenas recompõe o que foi perdido com a inflação corrente”. Não tiveram a mesma sensibilidade quando se tratava do salário dos servidores públicos. A maior parte dos funcionários do município teve reajuste de menos de 1% no mesmo período, informa a OAB-SP.

 

 

Que fique claro. Defendo que vereadores tenham salários compatíveis as atividades que realizam. Estou fora do grupo dos que entendem que deveriam trabalhar de graça. Considero inviável no caso de grandes e médias cidades. No entanto, além dos parâmetros já existentes na Constituição, que impõe teto de 75% dos vencimentos de deputados estaduais, ao discutirem seus subsídios, os vereadores deveriam se pautar por duas outras regras: a arrecadação do município e o bom senso.

 

 

Os aumentos concedidos a eles próprios não deveriam ser superiores ao aumento da arrecadação da cidade.  Conforme previsão da prefeitura, no ano que vem São Paulo vai arrecadar 5,9% menos do que neste ano. Faltará dinheiro para investimentos, faltará dinheiro para a saúde … faltará dinheiro para limpeza pública, porque eles decidiram gastar parte em obras na Câmara.

 

 

Respeitar a regra do bom senso já seria suficiente. Mas parece muito para os vereadores, uma gente que estava até agora há pouco nas ruas em campanha eleitoral. Gente que teve contato com o trabalhador comum. Ouviu deles as dificuldades que o cidadão tem enfrentando para se manter empregado. Muitos aceitando receber menos para garantir algum no fim do mês. Outros nem esta sorte tiveram. Estão desempregados.

 

 

Estavam interessados mesmo em ganhar mais um voto, e pouco em ouvir a insatisfação popular.

 

 

Como cerca de 70% desses vereadores se reelegeram e voltarão à Câmara Municipal no ano que vem, cabe aos paulistanos ficarem de olho no que eles pretendem fazer. Controlar cada ato e projeto aprovado. Entender como estão se comportando diante dos temas fundamentais para cidade.

 

 

Uma das maneiras de fazer esta cobrança é enviando mensagens pelas redes sociais ou por e-mail. O endereço deles está na página da Câmara Municipal de São Paulo.

 

 

Aproveite a sua indignação e mande um recadinho a cada um dos vereadores de São Paulo. Por exemplo, diga a eles o que você gostaria que fizessem com os 26,3% de reajuste que aprovaram para os próprios salários? Mas diga com todo o respeito, é lógico: talvez assim, eles entendam o recado das ruas e parem de brincar com a nossa paciência.

Adote um Vereador: Vai pegar geral!

 

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Ao contrário do que possa imaginar, com base no título deste texto, aqui não escreverei sobre a Lista da Odebrecht e o estrago que fará em quase todos partidos políticos brasileiros, apesar de o assunto que será tratado ter a ver com a necessidade de fiscalizarmos a atuação dos políticos que elegemos. E não me venha com esse papo de que “eu não votei nesses aí”. Se participamos do processo eleitoral – e todo brasileiro, a partir dos 18 anos, é obrigado a participar -, somos responsáveis pelo resultado das eleições.

 

“Pegar geral” foi a expressão que me veio a cabeça assim que recebemos à mesa do café do Pateo, centro de São Paulo, um grupo de jovens interessados em desenvolver o projeto Adote um Vereador, na cidade de São Bernardo, no ABC Paulista. Neste segundo sábado do mês, como fazemos desde 2008, nos encontramos para conversar sobre a experiência que cada um vivenciou no exercício da cidadania.

 

A turma de São Bernardo, formada pela Isabela, Sarah, Emerson e William, chegou bem intencionada e esperamos que siga com este ânimo todo. Queriam saber como levar o Adote para a cidade e qual estrutura deveriam criar para o projeto ser aceito na cidade. E pela Câmara Municipal.

 

Uma das ideias que surgiram foi de convencerem 28 moradores de São Bernardo a participarem do Adote, pois assim teriam um “padrinho” para cada vereador que assumirá o cargo no dia 1º de janeiro. Um desafio e tanto se levarmos em consideração a dificuldade para se mobilizar pessoas em torno dessa causa. Mesmo que a maioria de nós pragueje o tempo todo contra os políticos, e motivos não nos faltam, poucos estão dispostos a reservar um tempo da sua semana para fiscalizar o trabalho deles e cobrar decisões que atendam a necessidade do cidadão.

 

Quando surgiu, o Adote tinha a pretensão de colocar um ou mais cidadãos atrás de cada um dos 55 vereadores da capital paulista. Criaríamos uma rede de informação que ajudaria outros cidadãos a entender melhor o que cada vereador fez (ou deixou de fazer) em seus quatro anos de mandato. Até hoje é comum as pessoas quererem saber quantos vereadores estão adotados. No sábado mesmo, o Ricardo, em nome de mais dois amigos, esteve com a gente pela primeira vez para saber se uma das vereadoras que eles querem acompanhar já tinha “padrinho”. Não, não tinha, e mesmo que tivesse, isso não os impediria de fiscalizar o trabalho da dita cuja. Quanto mais gente de olho, melhor.

 

Mesmo que alguns ainda sigam este ou aquele vereador – e é bom que o façam -, faz algum tempo que percebo ser muito mais prático desenvolver ações em conjunto, ou seja, olhar para a Câmara como um todo, às vezes focando em algum parlamentar que se destaque por iniciativas absurdas ou por comportamento estranho ao parlamento (confesso que fiquei em dúvida quanto a expressão “comportamento estranho”, pois alguém haverá de pensar que estranho no parlamento é fazer o dever de casa). Ou seja, diante de nossos limites, creio que a iniciativa possa ter resultados mais efetivos se decidirmos “pegar geral”!

 

Há um outro projeto em andamento na cidade de São Paulo: no Gabinete 56, criado pelo hacker Pedro Markun, a ideia inicial é mobilizar cada cidadão a escolher um vereador, o que retoma a pretensão inicial do Adote e pode ter resultado positivo a medida que a organização está baseada em tecnologia, o que sempre facilita a vida das pessoas. Ainda não sei quantos aderiram ao projeto e tenho a expectativa de que seja um tremendo sucesso.

 

Além da turma de São Bernardo que ficou de nos atualizar com as informações do trabalho que vão iniciar na cidade, e do Ricardo, que saiu do Pateo decidido a começar o controle de uma das vereadores paulistanas, todos os demais que sentaram ao nosso lado são velhos conhecidos de guerra cidadã: Eliana, Alecir, Rute, Gabriela, Lucia, Nina e Silma.

 

Este foi nosso último encontro de 2016.

 

Em 2017, vamos “pegar geral”!

A política tem destas coisas: caixa 2, abuso de autoridade e medo da Lava Jato

 

Márcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político
Integrante do Adote um Vereador

 

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Câmara dos Deputados muda medidas anticorrupção (foto: camara.leg.br)

 

Há no Brasil um excesso de legislação. Assim, questiono: Será mesmo que o caixa 2 não é tipificado como crime no ordenamento jurídico brasileiro?

 

Atualmente, devido a investigação Lava Jato, discute-se o tão conhecido crime de caixa 2. Logo, a situação dos políticos se agravou com o acordo de delação da Odebrecht e isto provocou temor à classe política, que reagiu rapidamente.

 

O Ministério Público Federal encabeçou uma proposta com “10 medidas contra a corrupção” e apresentou à Câmara dos Deputados. No decorrer do processo legislativo, a proposta foi alterada pelos parlamentares. Dentre as modificações, a mais excêntrica delas é a que estabeleceria a anistia ao caixa 2.

 

Isto é, seria uma espécie de anistia a esta prática delitiva, contudo – na lógica maquiavélica dos parlamentares – o crime de caixa 2 não existe, pois não há a sua cominação. Assim, os crimes de caixa 2 já praticados, seriam “perdoados”, pois por obvio, não há que se falar em anistiar algo que não é crime, além de se valerem do princípio de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.

 

Fato é que no ordenamento jurídico há inúmeras leis de combate à corrupção, dentre elas a própria lei anticorrupção (12.843/13), a lei da lavagem de dinheiro (9.613/98), a lei das organizações criminosas (12.850/13), a lei de licitação (8.666/93), a lei da transparência (12.527/11), a lei da improbidade administrativa (8.429/92), a lei da evasão de divisas (7.492/86), a lei da ação civil pública (7.347/85), a lei da ação popular (4.717/65), o próprio código penal e diversas outras leis.

 

Ainda há, o Código Eleitoral, que em seu art. 350 estabelece como crime eleitoral “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular”. Diante disto, entendo estar aí tipificado o famigerado crime de caixa 2, que os políticos alegam não existir.

 

Entretanto, diante da má repercussão, o governo desistiu da tese de anistiar o crime de caixa 2, no entanto, a Câmara Federal aprovou uma suposta nova tipificação para o crime em comento, assim, de acordo com o texto aprovado “o caixa dois eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral. Pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa”.

 

Ainda, no pacote de medidas foi aprovada: a lei de abuso de autoridade que prevê responsabilização de delegados, juízes e membros do Ministério Público; a criminalização ao desrespeito a prerrogativa do advogado; as penas escalonadas para diversos crimes; a alteração de diversas das leis já citadas, entre outros pontos.

 

Foi excluída do pacote anticorrupção: o enriquecimento ilícito de servidor público; o teste de integridade; a reformulação de regras relativas ao acordo de leniência, dentre outras medidas.

 

Destarte, o projeto de lei será encaminhado para apreciação do Senado, onde provavelmente, também será aprovado, mas com mais alterações.

 

Lembramos, que a Câmara dos Deputados, aproveitando-se da tragédia aérea que vitimou a delegação do time da Chapecoense, que comoveu o país – afinal somos o país do futebol – e da intensa cobertura da imprensa no caso, votou na calada da noite o PL 4850/2016 ora comentado, com modificações extremamente benéficas a classe política, que pouco ajudam no combate à corrupção e que visa “estancar a sangria” da Operação Lava Jato, pois ela atinge diretamente a classe política.

 

Afinal, a política tem destas coisas.