Adote um Vereador : os mesmos nomes e as mesmas caras mas sempre dispostos a mudar

 

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Era meio de feriado e sábado de calor intenso: o último dia de calor antes do domingo que chegaria com uma hora a menos e termômetros em baixa, em São Paulo. O ideal para passear na cidade, caminhar no parque, encontrar os amigos no boteco ou ficar à toa. Nada disso é suficiente, porém, para demover algumas pessoas que conheço de um programa que repetem todo segundo sábado do mês, faça sol ou faça chuva: eles se sentam em torno de uma mesa para falar de política e cidadania, no Pateo do Collegio, centro da capital paulista.

 

No sábado, mesmo com todos seus atrativos não foi diferente. Lá estavam velhos e novos conhecidos que participam do Adote um Vereador tratando de temas da nossa cidade. E da nossa política. Nossa mesmo. Porque apesar de aqueles que nos representam não estarem a altura do que gostaríamos, somos responsáveis por controlar o trabalho que realizam. A política que se faz aqui é de nossa responsabilidade. Impacta a minha e a sua vida. Temos de estar atentos.

 

Digo isso porque é curioso ouvir de algumas pessoas dúvidas em relação ao projeto sempre que dizemos que estamos ali para adotar um vereador. “Mas tá difícil de encontrar algum pra adotar, heim!?” – disse-me um dos que visitavam o Pateo pela primeira vez e estava curioso em relação ao que fazíamos naquela mesa.

 

Tá nada, amigo (e amigas)! Adotar é bem simples.

 

Ao contrário do que pensam, adotar não é apoiar. Não é gostar ou admirar. Isso a gente deixa para os cabos eleitorais. Adotar é controlar, monitorar, fiscalizar e espalhar o que se controla, monitora e fiscaliza. Quanto pior estiver, mais motivos temos para adotar. Se o cara ou a cara não nos ouve, vamos gritar. Se não nos atende, azar! Vou falar o que penso, publicar o que quero e seus assessores que corram atrás para dar uma resposta.

 

Difícil é escolher um para eleger. Alguém que entenda o papel de representante público e atue com coerência, equilíbrio e a responsabilidade que o cargo exige. O nosso objetivo é, ao adotar o vereador, mostrar ao cidadão o perfil, os projetos que propõe, como se comporta, opiniões que dá, a atenção que oferece ao cidadão. E assim ajudá-lo a ter mais informações sobre o vereador, o que permitirá uma escolha mais consciente na próxima eleição. Além disso, nós mesmos aprendemos sobre nossos direitos, nossas responsabilidades e o papel que o vereador deve exercer. Até onde vão os direitos e as responsabilidades deles.

 

Do bate-papo desse sábado, uma curiosidade: um dos nossos trouxe panfleto com anúncio de conferência sobre democracia participativa, que foi realizada, se não me engano, em 1997, na Câmara Municipal. Na relação de participantes, nomes conhecidos nossos: Marco Antônio Teixeira, Gilberto Di Palma, Oded Grajew …. Dentre eles, Sônia Barbosa, que estava mais uma vez ao nosso lado e começou seu trabalho de cidadã na fundação do Movimento Voto Consciente, criado em 1987, e atualmente compartilha sua experiência com a gente.

 

Curioso foi perceber que naquela lista havia em destaque os mesmos nomes que encontraremos em conferências, seminários e discussões sobre democracia participativa nos tempos atuais, com as exceções de praxe e caras novas que por ventura tenham surgido neste tempo. Mudaram muito pouco os nomes e as caras.

 

Convencer outras pessoas a estar conosco tem sido mesmo um tremendo desafio. Sempre que se fala em política, muitos saem correndo: “não quero me envolver com essas coisas”. Política não é coisa ruim, não. É coisa boa. Tem é uma turma que usa essa coisa de maneira errada. Pra coisa errada. E a gente tenta provar que só com a participação popular pode-se mudar este cenário. E uma das maneiras de participar é adotar um vereador.

Cláusula de desempenho

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Debate no  Senado em foto de  Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

Após meses de negociatas e sandices, o Congresso Nacional votou algumas alterações aplicáveis para o pleito de 2018. Uma das propostas, a denominada cláusula de desempenho, merece ser saudada e aplaudida.

 

A Emenda Constitucional que estabeleceu esse novo parâmetro para os partidos brasileiros foi promulgada no dia 4 de outubro. O seu conteúdo, convém esclarecer os leitores e eleitores, não veda a criação de novas agremiações no país. A sua finalidade precípua, a partir de três eleições consecutivas, é restringir o acesso indiscriminado aos benefícios constitucionalmente previstos.

 

Como efeito colateral, para evitar a desidratação de receita e nos espaços de poder, as agremiações precisarão reforçar as suas listas de candidatos e vitaminar o desempenho nas urnas. Afinal, os recursos do Fundo Partidário e a propaganda gratuita no rádio e na televisão, na legislatura seguinte às eleições já de 2018 somente serão possíveis para aquelas que comprovadamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos), distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos nove (9) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

 

Para a legislatura seguinte às eleições de 2022, o cenário passa a exigir 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos onze (11) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

 

Relativamente à legislatura posterior às eleições de 2026, o nível de desempenho passará a 2,5% (dois e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou a eleição de treze (13) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

 

O descumprimento desses requisitos estabelece uma barreira que inviabiliza o acesso partidário àquelas prerrogativas. Daí o nome mais comum da cláusula (de barreira).

 

Na prática, com a redução de siglas representadas no parlamento, a tendência é que a arquitetura política para a formação de governos (federais, estaduais e municipais) seja menos complexa e mais transparente. Afinal, negociar com 6 ou 7 bancadas é mais racional do que fazê-lo com 15 ou 20.

 

Este mecanismo vem sendo aplicado eficazmente por diversas democracias representativas do planeta, nos cinco continentes. A Alemanha, escaldada pelo nazismo, foi pioneira ao introduzi-lo em 1956. Argentina, Espanha, França, México, Moçambique, Coreia do Sul e até Moçambique foram algumas outras que trilharam o mesmo caminho fixando modelos similares, adequados às suas peculiaridades políticas e eleitorais.

 

O Congresso Nacional acertou nesta providência.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Código de Defesa do Cidadão, do Eleitor e do Contribuinte

 


Por Julio Tannus

 

CODIGO

 

Vamos lutar para a constituição de um Código de Defesa do Cidadão, do Eleitor e do Contribuinte, e exigir:

 

• Redução drástica das despesas do Judiciário, Governo, Congresso e outras instâncias do Estado Brasileiro, através da diminuição de cargos e outras medidas

 

• Reforma do sistema político com propostas eleitorais claras e bem objetivas. Em caso de não cumprimento arcariam com o peso da demissão.

 

• Representação proporcional a população dos Estados da União, no Congresso Nacional Brasileiro

 

• Fim do voto de legenda

 

• Fim de acordos políticos espúrios

 

• Cargos que exigem conhecimento técnico nos governos federais, estaduais e municipais a serem preenchidos por profissionais competentes e não por políticos

 

• Fim da reeleição em todas as instâncias governamentais

 

• Trazer maior proteção a todos os contribuintes para evitar possíveis abusos na relação que atualmente é bastante problemática e desigual

 

• Redução drástica da carga tributária incidente na pessoa física dos cidadãos e cidadãs do Brasil – IRPF, IPTU, etc.

 

Vamos começar por aí!!!

 

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Julio Tannus é consultor em estudos e pesquisa aplicada, coautor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier), autor do livro “Razão e Emoção” (Scortecci Editora)

Tá esperando o quê? Câmara não cumpre lei da transparência, em SP

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Integrante do Adote um Vereador

 

 

informação

 

É público e notório que devido às práticas improbas dos governantes, os cidadãos necessitam acompanhar e exercer o controle social das atividades desenvolvidas pelos membros dos Poderes do Estado. Para permitir isso e tornar efetivo o princípio constitucional da publicidade, o Brasil, em 2011, sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) que possibilita o exercício da fiscalização por meio do acesso aos dados públicos.

 

 

No entanto, o site da Câmara dos Vereadores de São Paulo não possui à disposição da sociedade um sistema eletrônico conhecido como “e-SIC” (Sistema de Informação ao Cidadão), que segundo a LAI é o sistema no qual o cidadão faz sua solicitação de informação e acompanha o andamento do requerimento junto ao órgão público.

 

E-SIC

 

Na Câmara o setor responsável pela aplicação da LAI é a Ouvidoria, contudo, já se passaram seis anos da vigência da LAI e o Poder Legislativo paulistano não respeita a lei em sua totalidade.

 

 

A Câmara disponibiliza apenas a transparência ativa (informação franqueada espontaneamente), porém, em relação à transparência passiva (informação que não se encontra disponível), embora seja possível requerer uma informação, ao fazê-lo o cidadão não recebe de imediato o protocolo, não pode anexar arquivos para embasar seu requerimento, não há a possibilidade de recorrer e não possui o histórico dos seus pedidos de informações para realizar o seu acompanhamento.

 

 

Diante desta realidade, foi questionado na Câmara o motivo pelo qual a mesma ainda não disponibiliza tal mecanismo previsto na legislação. Segue o pedido de informação realizado em 24 de maio de 2017:

 

 

EMAIL 1

 

 

A resposta foi fornecida em 30 de junho de 2017, ou seja, após o decurso do prazo que compreende 20 dias, sem que houvesse qualquer dilação do mesmo por parte da Ouvidoria. Além de não respeitar o prazo legal, portanto, mais um ato em desconformidade com a LAI, a resposta foi totalmente evasiva.

 

 

Segue a resposta genérica alegando que o sistema e-SIC será implantado, sendo que só está dependendo da vontade da Ouvidoria da Casa.

 

 

EMAIL 2

 

 

Apenas a título de exemplo, a Câmara Municipal de Guarulhos possui o e-SIC a disposição do cidadão, assim como diversos outros parlamentos. Até mesmo nas cidades menos estruturadas, as Câmaras tem um mecanismo destinado a transparência passiva.É inconcebível que o maior Parlamento municipal do país ainda não possua seu respectivo e-SIC.

 

O que estaria aguardando a Ouvidoria da Câmara?

 

Adote um Vereador: tem sempre alguém envolvido em alguma coisa

 

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“Esse pessoal do Adote tá sempre envolvido em alguma coisa”.

 

Frase perigosa nestes tempos de gente graúda metida em falcatrua, mas dita na forma como foi, por um dos convidados do Adote um Vereador, no encontro desse sábado, revela outra verdade. Estamos, sim, envolvidos; melhor, estamos, sim, engajados em coisas ou causas diferentes: todas cidadãs.

 

Uma pega as notas fiscais do bar que nos serve café para ajudar instituição de assistência que atende crianças, na cidade. A outra está metida até o pescoço na defesa do parque do bairro em que mora. Tem mais uma que não se cansa de cobrar informações da prefeitura e da Câmara por meio da Lei de Transparência. E há aquela que participa de todas as reuniões do conselho de segurança à associação de moradores, e quando dá tempo vai ao encontro de políticos que querem dar palpite na região.

 

Usei exemplos femininos porque era mulher a maioria dos que estavam sentados na mesa do café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, onde nos encontramos todo segundo sábado do mês. Os homens, além de minoria, mais ouviam do que falavam. Até nisso nossa mesa é diferente. E quando todos falaram, um tema dominou a conversa: a decisão do TSE que safou o presidente Michel Temer de “perder o emprego”.

 

Causou indignação a forma como o Tribunal Superior Eleitoral tratou as denúncias de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Roussef – esses dois, sim, envolvidos no sentido de enrolados, enredados, comprometidos.

 

O voto do ministro Herman Benjamin foi histórico mesmo que derrotado, e sua frase foi lembrada por nós: “recuso o papel de coveiro de prova viva, posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”. Quem da nossa mesa conhece o trabalho jurídico do ministro, diz que desde o começo de carreira fazia boas argumentações em defesa do consumidor. Desta feita, em defesa do cidadão.

 

O cidadão, porém, não foi respeitado pela maioria dos ministros desse tribunal, que tem a responsabilidade de garantir que a disputa pelo nosso voto seja legítima; que os poderes político e econômico não desequilibrem a corrida eleitoral, beneficiando este ou aquele grupo. Não pense que nos iludimos com a ideia que na eleição todos os candidatos têm a mesma chance. Não têm. Mesmo com o fim do financiamento de empresas – que entrou em vigor na eleição do ano passado – partidos e coligações reservam boa parte do dinheiro arrecadado aos candidatos de sua preferência. Para eles é colocada à disposição a estrutura partidária, eles têm maior exposição no rádio e na TV e conseguem ter destaque na campanha de rua.

 

As delações premiadas de donos de empreiteiras, as provas coletadas pela força tarefa da Lava-Jato, as informações levantadas pela Procuradoria Geral da República, no entanto, deixaram evidente a maneira criminosa como autoridades públicas, políticos e partidos se comportaram na eleição de 2014. Só o TSE não as levou em consideração. Diante disso, na tarde fria de sábado, esquentou a conversa entre nós questionando a existência de uma justiça eleitoral que permita injustiça na eleição.

 

De volta ao nosso envolvimento em causas cidadãs: a constatação, feita por uma das participantes do nosso encontro, que todo o pessoal do Adote participa de alguma outra ação, ratifica ideia que venho defendendo há três anos em palestras e conversar sobre nosso movimento. O Adote mais do que uma organização que fiscaliza a Câmara – e talvez não o faça com a devida competência, por limitações próprias -, é um ponto de convergência de pessoas interessadas em ver sua cidade melhor.

 

Gostaria muito que ao nos aproximarmos dos 10 anos de Adote – a serem completados em outubro de 2018 – encontrássemos fórmulas capazes de aumentar a participação das pessoas, a fiscalização sobre os atos dos parlamentares e a divulgação de fatos que ocorrem na política municipal.

 

Confesso, porém, que mesmo diante de nossas carências, sempre sinto uma ponta de orgulho ao ver aquela gente entusiasmada em volta da mesa do café acreditando na sua capacidade de transformar o ambiente urbano no qual vivemos.

Quito Formiga ao Adote um Vereador: “população deveria acompanhar mais de perto a Câmara; jornalistas distorcem o que a gente faz aqui”

 

 

Um dos objetivos do Adote um Vereador é inspirar o cidadão a se aproximar da política local e entender como funciona o parlamento e o parlamentar. A possibilidade de fazer perguntas diretamente ao vereador permite que saibamos um pouco mais sobre o processo legislativo. Isso também nos ajuda a compreender melhor o que o vereador pensa sobre seu papel na sociedade e outras temas de interesse da cidade.

 

 

A Gabriela Cabral, que seguidamente escreve artigos para este blog, e colabora com o Adote um Vereador, decidiu adotar o vereador Quito Formiga, do PSDB-SP, e foi até o gabinete dele quando teve oportunidade de entrevista-lo.

 

 

Trago aqui parte desta entrevista e ofereço o link para a conversa na íntegra, que está publicada no site do Adote Um Vereador de São Paulo,  para que sirva de exemplo a outros cidadãos dispostos a tornar o seu ambiente urbano mais qualificado.

 

 

Lembro que, mesmo quando não concordamos com ideias defendidas pelo vereador adotado, ouvir a opinião dele, seja em entrevista seja por outros meios, é muito importante pois nos oferece mais argumentos para o debate político.

 

 

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Por Gabriela Cabral – Integrante do Adote Um Vereador

 

 

Neste mês de Abril o vereador Quito Formiga recebeu, em seu gabinete, o Adote Um Vereador. Confira a entrevista abaixo:

 

 

AUV (Adote Um Vereador) – Vereador, por que você quis ser político, qual é a sua trajetória política? E por que, especificamente, você quis ser vereador?

 

 

QF (Quito Formiga) – Na verdade eu nunca imaginei que seria vereador ou que minha vida estivesse ligada a política. Eu trabalhava na iniciativa privada e faço parte de um trabalho social que é de uma instituição, de todo um segmento da sociedade, um segmento religioso, meu módulo é a religião na Câmara e diante de algumas dificuldades que nós enfrentávamos lá, para conseguir algumas necessidades nossas surgiu à ideia, diante de tantos convites que eu tive, de tentar fazer um trabalho político que facilitasse para a minha instituição e para as outras instituições do mesmo segmento.

 

 

Mas era uma coisa que eu achava, até por não conhecer política na ocasião, em 2002, que daria para conciliar a atividade privada com a atividade pública, na verdade acabei tendo que me dedicar integralmente ao mandato de vereador.

 

 

AUV – Você não tem nenhuma ligação familiar, nenhum parente foi político?

 

 

QF – Não tenho. Meu pai foi funcionário público, praticamente a vida toda, ele tinha um cargo que ele transitava no meio político, mas nunca desejou isto para a vida dele.

 

 

AUV – Quais são os seus principais Projetos de Leis (PLs), que se tornaram leis?

 

 

QF – O que eu mais tenho orgulho de ter feito diz respeito à religião, mas eu tenho projetos aprovados nas áreas da saúde e educação.

 

O projeto que eu me refiro, eu quis criar um dia – simplesmente para fazer uma homenagem – e eu não sabia que há mais de 40 anos as pessoas esperavam isto e não conseguiam, que foi o dia da umbanda e do umbandista na cidade de São Paulo, que é comemorado anualmente a semana da umbanda e do umbandista. Eles fazem eventos na semana inteira e era uma simples data, isto para mim, tem uma representação muito positiva porque eu vi que eu mexi com toda a nação umbandista.

 

Eu tenho um projeto, também interessante, que padroniza os uniformes escolares na rede de ensino municipal e o outro projeto determina que onde houver concurso público é necessário que haja uma ambulância. E vários outros projetos que se tornaram leis e saíram de projetos nossos.

 

 

AUV – Quais são as formas que a população paulistana dispõe para fiscalizar a atuação dos vereadores?

 

 

QF – Eu acho que isto que você está fazendo hoje é uma excelente forma de fiscalizar, adotando um vereador e seguindo os trabalhos que nós já desenvolvemos e que vamos desenvolver. A população deveria acompanhar mais de perto a Câmara, o trabalho dos vereadores e não só deixar a cargo do que escuta falar através de matérias que são publicadas por jornalistas, por que os jornalistas, na maioria das vezes, distorcem muito o que a gente faz aqui.

 

 

Leia mais no site Adote Um Vereador de São Paulo 

Voto em lista fechada: sim ou não?

 

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Comissão da reforma política reunida, em foto de Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

 

O voto em lista fechada é um dos temas em discussão no que o Congresso chama de Reforma Política. Na realidade, estamos apenas fazendo ajustes de última hora na lei eleitoral, já de olho no impacto que a Operação Lava Jato terá no futuro dos partidos e políticos envolvidos, e na eleição de 2018.

 

Na lista, o sistema proporcional permanece, com os partidos ou coligações conquistando número de cadeiras no parlamento conforme o número de votos que obtiverem.

 

O que muda?

 

Os partidos ou coligações fazem uma relação de candidatos e os colocam em uma ordem que será previamente conhecida pelo eleitor.

 

O eleitor vai ter de votar no partido e não no candidato.

 

Caso o partido ou a coligação consigam 10 cadeiras, os 10 primeiros da lista se elegem, por exemplo.

 

Hoje, no Jornal da CBN, promovemos debate sobre o assunto:

 

A cientista política Maria do Socorro Sousa Braga é a favor da lista aberta, que, para ela, possibilita maior manifestação popular na eleição.

 

Já o procurador federal Adriano Sant’Ana Pedra acredita que a lista fechada é a melhor opção. Ele diz que esse sistema ajuda a eleger bons candidatos que não são tão populares, barateia o custo das campanhas e dá maior transparência ao pleito.

 

Os dois concordam, porém, que este não é o melhor momento para travar esta discussão no Congresso Nacional.

 

Ouça o debate, entenda os argumentos e tire suas próprias conclusões:

 

Voto em lista é engodo e casuísmo

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Plenário da Câmara  em foto de Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

 

Vários deputados federais e senadores tem defendido a introdução do voto em lista fechada já para as eleições de 2018. Esse movimento ocorre em causa própria, girando em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61. Porém, alguns esclarecimentos básicos são suficientes para evidenciar a sua total inadequação e inconveniência ao Brasil.

 

Datada de 2007, a PEC tem dois objetivos indisfarçados: instituir o voto indireto para parlamentares via lista e sacramentar de vez o despotismo das cúpulas partidárias. Seu trâmite junto ao Senado Federal mais pálido e burocrático não poderia ser. Mesmo com a relevância que ostenta, jamais foi objeto de uma audiência pública ou debate. Levou quatro meses para ter seu primeiro relator. Foram sete relatores ao longo de quase uma década. Sua justificativa, além de apartada da realidade brasileira, invocou, a pretexto de parâmetro, países cuja estrutura e sistemas partidários e eleitorais nem de longe se assemelham aos daqui.

 

Vejamos.

 

Na Alemanha, o federalismo é efetivo, o voto é facultativo e há uma rigorosa cláusula de barreira relativamente aos partidos políticos. A Nova Zelândia funciona em regime de monarquia unicameral. No Japão, o voto também é opcional e as campanhas eleitorais não permitem sequer a distribuição de materiais impressos. Na Itália, predomina um hiperpartidarismo que já supera as 300 siglas e ex-presidentes da República são senadores vitalícios. A Rússia, que tem apenas dois partidos fortes (PCFR e Rússia Unida), é considerada um país não livre pela Freedom House. A Venezuela é uma ditadura que tem cinco poderes constituídos e os seus congressistas podem exercer apenas três mandatos consecutivos.

 

Contudo, a principal característica da PEC está mesmo na agressão à Constituição Federal.

 

Primeiro, quando desrespeita o seu artigo 14, cuja redação dispõe que a soberania popular será exercida por sufrágio universal e voto direto e secreto.

 

Depois, nocauteando o inciso II do § 4º do artigo 60, o qual assegura que esse voto direto é cláusula pétrea. Ou seja: não é um tema que possa ser objeto de emenda alguma.

 

Eleitor, não se engane. O súbito interesse de congressistas pela PEC nº 61/07 não tem nada de patriótico. Não é impulsionado pelo aperfeiçoamento democrático ou da representatividade parlamentar. É vitaminado pelo instinto de sobrevivência. Estão debruçados em torno dela por um único e estratégico motivo: o receio de derrota nas urnas e a consequente perda do foro privilegiado. Trata-se de uma receita que combina engodo parlamentar com casuísmo político e uma pitada de covardia institucional.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Adote um Vereador: a gente faz barulho porque não aceita “silêncio” na Câmara

 

Por Mílton Jung

 

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Havia muito barulho desde cedo na mesa reservada para o Adote um Vereador, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, onde nos encontramos todo segundo sábado do mês. E tinha barulho porque tinha muita gente. E foi tanta gente que precisou de mais uma mesa e depois de mais outra. E quando muitas mesas se juntam e nelas sentam-se pessoas interessadas em melhorar a vida de sua cidade, todas querem contar o que fazem e como fazem. E, portanto, todos juntos fazem muito barulho.

 

O Adote tem de ser um fazedor de barulho para que os vereadores nos ouçam e atendam nossas reclamações. O silêncio deles jamais deve nos desestimular; tem de nos provocar. Por isso, queremos cada vez mais gente ao nosso lado ou disposta a fiscalizar o trabalho deles na Câmara Municipal de São Paulo.

 

O Alecir Macedo, barulhento por natureza, está controlando a Adriana Ramalho-PSDB e transformou o blog Fiscalizando a Câmara em seu “alto-falante”. Em um dos últimos posts que havia publicado, reproduziu a tabela de gastos da verba indenizatória, de janeiro, que encontrou no site do legislativo. Essa prática deveria ser reproduzida por todos os que pretendem participar do Adote e mensalmente, pois é uma forma de identificarmos como os vereadores estão gastando nosso dinheiro.

 

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Para saber onde encontrar a declaração de gastos do seu vereador, basta entrar aqui e seguir os passos ensinados pelo Adote um Vereador.

 

No Fiscalizando a Câmara também está publicada em destaque a tabela com os salários e o nome dos funcionários que trabalham no gabinete da vereadora. Lá se fica sabendo que os vencimentos variam de R$ 1.000 a R$ 14.000 mensais.

 

O Ricardo Viana, que está começando a fazer barulho este ano, mandou muito bem com as informações que reuniu na página dele no Facebook e no blog onde publica o que sabe ou quer saber da vereadora Aline Cardoso PSDB. Foi ele quem teve a iniciativa de procurar a vereadora e preparar um questionário para conhecer um pouco mais do trabalho que Cardoso pretende realizar nesta legislatura. Eis aí outra prática interessante que deveria ser reproduzida por todos os demais participantes do Adote.

 

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Nós preparamos aqui um questionário que pode ser enviado ao seu vereador

 

Verdade que nem todos têm a sorte de escolher um vereador que ouça o cidadão. Nesses últimos dias, um participante do Adote, que não costuma sentar em nossa mesa para fazer barulho em conjunto, mas tenta se fazer ouvir na Câmara, relatou dificuldades que vêm enfrentando com seu vereador.

 

Francisco Pizarro, que adotou Eduardo Tuma PSDB, enviou mensagem para eduardotuma@camara.sp.gov.sp e queria saber, por exemplo, por que o vereador não havia aparecido para trabalhar em um dia qualquer de expediente. Ficou no vazio. E escreveu para nós:

 

“Eu adotei este político, e ele não se importa. Na próxima eleição quem não vai se importar com ele será eu….. Descobri que ele é autor de uma lei para mudar o nome de uma ponte, de Bandeira para Romeu Tuma. Isso é algo muuuuuito importante para a cidade”

 

Wilson Takeo, que está de olho em Janaína Lima do Partido Novo, tem insistido: manda pergunta, a resposta vem; manda de novo, a resposta não vem. Se vem, publica no blog e dá opinião; se não vem, alerta os leitores.

 

Post

 

No sábado, além da turma que sempre está com a gente, apareceram caras novas. Uma delas é a de Jefferson Paiva que já tem atuação política na cidade e agora está disposto a acompanhar mais de perto um vereador. Fez perguntas e ouviu nossa barulheira. Espero que tenhamos servido para alguma coisa nem que seja para inspirá-lo a seguir um caminho próprio na fiscalização do vereador que escolher.

 

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No Adote somos assim: fazemos nosso barulho através das estratégias que entendemos ser viáveis, mas não impomos regra. Você pode escolher um vereador e segui-lo; pode apenas se juntar a nós para dar ideias; ou ainda trazer suas demandas para ver se alguém leva à frente seu pleito.

 

A gente só não aceita silêncio de vereador!

 

Em tempo: o ‘barulhento’ Alecir Macedo me informa que o Jefferson Paiva já tem vereador adotado. Está acompanhando o mandato de Isac Felix-PR e você pode curtir a página dele no Facebook. Conte com a gente Jefferson.

Como saber quanto o vereador gasta por mês do seu dinheiro

 

Por Mílton Jung

 

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Que o dinheiro que sustenta a Câmara Municipal é o seu, imagino, não haja mais dúvida. A Casa é pública e, portanto, para funcionar o dinheiro é público ou seja é do cidadão. É nosso. É dos nossos impostos.

 

Agora, você tem ideia de quanto o vereador que você elegeu gasta do seu dinheiro?

 

Em São Paulo, é possível fazer esta consulta no site da Câmara Municipal. Talvez seja preciso um pouco de paciência mas os dados estão todos por lá.

 

O nosso colega Alecir Macedo, um dos fundadores do Adote um Vereador de São Paulo, nos ajuda a fazer essa busca em poucos passos. Ele próprio fez este trabalho na fiscalização da vereadora que decidiu adotar nesta legislatura: ADRIANA RAMALHO PSDB.

 

Lá no blog Fiscalizando a Câmara, mantido pelo Alecir, está em destaque o relatório mensal de gastos da vereadora, neste início de legislatura. Dos R$ 23.503,13 disponíveis para manter o gabinete dela foram pagos R$ 4.232,89, no mês de janeiro.

 

O valor está bem abaixo do que os maiores gastadores da Câmara nesse início de ano: DALTON SILVANO DEM com R$ 19.849,15 e TONINHO PAIVA PR com R$ 19.721,73.

 

Este dinheiro paga combustível, material de correio e material de escritório entre outras despesas. O valor gasto é ressarcido ao vereador a medida que apresenta as notas fiscais, que também devem ser publicadas no site. Caso ele não use esta verba no mês, o que sobrou pode ser usado nos meses seguintes

 

Como você pode encontrar este valor?

 

Entre no site da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e clique no ícone TRANSPARÊNCIA que aparece no alto da página:

 

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Vai aparecer um menu.

 

Clique em CUSTOS DE MANDATO.

 

Em seguida em “Clique aqui e saiba como o seu vereador utiliza o Auxílio-Encargo Geral (a partir de 2015)”

 

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Na página RELATÓRIO POR NATUREZA DE DESPESA (A PARTIR DE 2015) você põe o mês em que pretende fazer a consulta e clica em RELATÓRIO.

 

CAMARA 3Vai abrir uma página com todos os valores declarados pelos vereadores, em ordem alfabética, e dos gabinetes de liderança.

 

Para achar o seu vereador ou você corre a lista para baixo ou dá um F5 no seu computador e coloque o nome de quem você está procurando.

 

No exemplo, procuramos os gastos do vereador DALTON SILVANO DEM:

 

CAMARA 4

 

Se você já se decidiu por fiscalizar um vereador, abra uma página no Facebook, um site, um blog ou um Tumblr e publique esta tela de gastos.

 

Avalie se os valores são razoáveis. E se considerar algum gasto fora do normal, mande um email para o vereador cobrando uma justificativa.

 

Caso queira ir um pouco mais fundo na fiscalização, compare os valores registrados na tabela com as notas fiscais que os vereadores são obrigados a divulgar no site. Volte para CUSTOS DO MANDATO e, em seguida, vá até Clique aqui para visualizar os comprovantes.

 

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Lembre-se: o dinheiro é seu!