Adote um Vereador: um bate-papo sobre cidadania, tecnologia e política municipal

 

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Havia um ar de agitação no entorno da mesa que reúne os integrantes do Adote um Vereador, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, no sábado à tarde. Pouco a ver com o que aconteceria a alguns quilômetros dali, na avenida Paulista —- onde cidadãos se pronunciariam a favor da prisão para condenados em segunda instância —-, ou bem mais distante do que já se realizava em São Bernardo do Campo —- onde Lula, livre, falava para seu público.

 

Ali, diante de uma mesa que acumulava copos de suco, xícaras de café, pratos de alguma refeição já consumida e muita curiosidade, estávamos todos sentados por uma mesma ideia —- mesmo que nossas ideias nem sempre sejam as mesmas. É uma característica do Adote um Vereador desde seu início, em 2008, reunir pessoas que pensam de maneira diferente mas se aproximam quando o assunto é valorizar o papel do cidadão.

 

A convite da Silma e da Lucia, que circulam também pelos conselhos de segurança de bairros da região central, o vereador paulistano Caio Miranda do PSB esteve por lá para conversar de política municipal, processos legislativos e outras pautas que surgissem ao longo da conversa.

 

Os encontros mensais do Adote não costumam ter pauta nem decisão formal. São informais por convicção. A partir das duas da tarde —- até um pouco antes —-, a mesa vazia começa a ganhar a presença das pessoas. Puxa-se a mesa vizinha a medida que as cadeiras não têm mais espaço. Há sábados —- e os encontros sempre ocorrem no segundo do mês —- em que basta uma mesa pequena. No desse fim de semana, tivemos de arrastar mesa e cadeira para caber todo mundo.

 

Os “velhos” agitadores de sempre estavam por lá. Uma gente que se mexe no bairro em que mora ou nas causas que defende. No Adote tem cidadão que milita pela saúde, pelo meio ambiente, pela limpeza pública, pelo uso da tecnologia ou pela melhoria de vida do outro e da sua região. Tem que milita por tudo isso e ainda mais.

 

Na mesa do café do Pateo não se faz nada —- além de conversar de maneira entusiasmada ou indignada. O que se faz, se faz longe dali. Na associação de bairro e na associação comercial, no conselho de seguranças e no conselho de parques, nos mais diversos fóruns e reuniões que ocorrem em algum canto da cidade. Se faz na câmara municipal, assistindo às reuniões de comissões, as votações em plenário e às audiências públicas. Participa-se de outros encontros promovidos na Casa, também.

 

Ao vereador, coube-me apresentar o grupo e nossas motivações. Não deixei de contar o que fizemos no “verão passado”, vivido nos primeiros cinco anos do Adote, quando éramos muito mais, espalhados, diversos e fuçadores — a ponto de provocarmos algumas mudanças de comportamento no legislativo e alcançarmos algumas conquistas como a publicação dos gastos dos vereadores e as transmissões de audiências e reuniões das comissões, na internet —- , um avanço importante que mexeu com a atitude de parlamentares e aumentou o quorum.

 

Caio Miranda expressou surpresa ao descobrir que quando começamos há 11 anos era tudo mato —- claro que a expressão é exagerada, mas que tínhamos acesso restrito às informações da câmara municipal de São Paulo, não tenho dúvida! Falou de procedimentos que atrapalham o trabalho legislativo, como o excesso de projetos de lei apresentados — a maioria sem respaldo jurídico para ter seguimento na casa, mas que muitas vezes vão em frente, congestionam a pauta e geram custo.

 

Ouviu sugestões de alguns dos nossos, especialmente da necessidade de se abrir cada vez mais a Câmara para a tecnologia, que ajuda no controle do gasto, na fiscalização dos atos e na agilidade dos processos. O tema da tecnologia seguiu na conversa quando falamos de limpeza pública e o vereador disse que pretende propor uma espécie de “ubernizarção” da coleta, como forma de evitar que o lixo permaneça mais tempo do que necessário na calçada e se combata os “pontos viciados”, onde a demora na retirada do material incentiva outras pessoas a acumularem ainda mais lixo.

 

Foi uma conversa saudável que tivemos, como sempre costuma ser.

 

Em particular, motivadora, pois confesso que esmoreço ao medir o resultado do Adote nesses últimos cinco ou seis anos. Mas quando deparo com a energia dessa turma e a crença de que se faz algo para melhorar a qualidade de nossa cidade, recarrego as forças para o próximo encontro, para o próximo ano.

Observatório avalia desempenho dos vereadores de São Paulo

 

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Um desafio das organizações sociais é a criação de critérios objetivos para monitorar a qualidade do trabalho legislativo, especialmente quando o foco é a cidade, ou seja, a câmara municipal e os vereadores. Em São Paulo, tenho assistido a esse esforço desde os primeiros rankings publicados pela ONG Voto Consciente —- que deixaram de ser realizados pela falta de concordância nos elementos que se deve levar em consideração no momento da avaliação.

 

Semana passada, foi a vez do Observatório Social do Brasil — São Paulo, que apresentou os primeiros dados levantados pelo projeto Monitoramento do Legislativo, criado pelos professores Humberto Dantas e Luciana Yeung. A metodologia desenvolvida pelo Observatório —- ou pelos observadores —- indica se o legislador cumpre sua função a partir de quatro eixos:

 

Promovedor, quando exerce seu papel de legislar

 

Cooperador, quando aprova temas de interesse da Prefeitura favoráveis à cidade

 

Fiscalizador, quando fiscaliza o Poder Executivo

 

Transparente, quando permite que o cidadão tenha atuação e proximidade com o parlamento.

 

O ideal é que o vereador atue bem nas quatro áreas, propondo leis, votando projetos de interesse da cidade, cobrando informações da prefeitura e oferecendo suas informações ao cidadão.

 

De forma geral, a Câmara de São Paulo, nos dois primeiros anos desta legislatura, teve melhor desempenho nas funções fiscalizadora e de transparência—- mesmo que não tendo atingido a área de excelência na pesquisa. O pior resultado ficou na execução de seu papel de promovedor, curiosamente a função talvez que o cidadão mais reconheça no vereador.

 

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Em 2018, 47% das propostas se enquadraram como sendo de baixo impacto, que são projetos que se referem a datas comemorativas, homenagens e nomes de rua. Um padrão nos legislativos municipais em todo o Brasil.

 

Poucas propostas tiveram como objetivo a transparência e o combate à corrupção, foi o que constatou o levantamento. Poucas mesmo: apenas 17 no caso de transparência, apenas 26, no combate à corrupção.

 

No somatório de projetos apresentados, independentemente da complexidade, houve uma queda pela metade no número de projetos apresentados entre o primeiro (1.638 projetos) e o segundo ano (885 projetos) do mandato. Uma explicação possível: no primeiro ano de legislatura, os vereadores, especialmente os novatos, apresentam uma quantidade enorme de projetos de lei que serão discutidos e votados (ou não) ao longo dos quatro anos —- o que levaria a redução no ritmo de proposições no restante do mandato.

 

A apresentação de dados na semana passada foi marcada por discussão com especialistas e interessados no tema, além de ter contado com a presença de apenas dois dos 55 vereadores de São Paulo: José Police Neto e Soninha Francine. E eis aqui mais uma coisa que não me surpreende em todo este tempo que acompanho a política municipal. Geralmente são sempre os mesmos parlamentares que aceitam participar dessas discussões sobre a qualificação do legislativo. É uma pena, pois a colaboração dos demais vereadores ajudaria e muito a melhorar o desempenho da Casa e, especialmente, a inspirar o cidadão no acompanhamento do trabalho legislativo — o que me parece não é do interesse da maioria deles.

 

Diante das discussões realizadas, o Observatório anuncia, em seu site, que decidiu complementar a apresentação com elementos de análise dos números levantados pela equipe mas que apresentará o estudo completo ainda neste mês e outubro.

 

Vale muito olhar com cuidado esse trabalho. Ano que vem, tem eleição municipal. E esses vereadores que aí estão vão correr atrás do seu voto. Será que eles merecem? Você decide.

Adote um Vereador: músicas e dúvidas, acordes e lições

 

 

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O rádio de válvula American Bosch decorava o Pateo

  

 

O rádio antigo estava sob uma das mesas —- um das poucas desocupadas de gente. A maior parte delas tinha brasileiros, mas se ouvia também o francês, o alemão e o espanhol. Eram famílias, amigos, namorados e conhecidos que almoçavam e conversavam, enquanto o show programado para o início da tarde de sábado não começava, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo.
 

 

 

De repente, a voz de locutor antigo soou entre os presentes e fez com que todos baixassem o tom. Era o sinal de que algo especial estaria para acontecer. Desde o mês passado, a administração do Pateo tem levado música para o local onde a cidade foi fundada. Começou com chorinho —- e já soube que o estilo voltará em breve, provavelmente ganhando espaço permanente no calendário.

 
 

 

Nesse sábado — o segundo do mês —- a homenagem era a Garoto, compositor e violonista, nascido em São Paulo, que ganhou o mundo com sua qualidade musical. Autor de Lamentos do Morro, Gente Humilde e Duas Contas, Aníbal Augusto Sardinha —- nome de batismo —- é apontado como o pai do violão moderno.

  

 

Na apresentação do violonista Will Winkler-Thor entremeadas pelas histórias contadas por um locutor de rádio, que lembrava as narrações musicais dos anos de 1930 a 1950, os convivas daquela tarde de sábado conheceram um pouco mais do talento de Garoto.

  

 

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Violonista e locutor de rádio fizeram o show no café do Pateo

  

 

Foi nesse clima que a nossa turma foi se aprochegando, puxando uma cadeira, encostando uma mesa, pedindo um café, uma água, um suco — querendo falar muito e trocar ideias como sempre fazemos no segundo sábado do mês, independentemente do número de pessoas que participam do nosso encontro.

 
 

 

Conforme a mesa foi ficando cheia, nos voltávamos aos assuntos do cotidiano: prefeitura, subprefeitura e falta de prefeitura; câmara, política e ausência de políticas públicas.

  

 

Um lembrou das emendas parlamentares e lamentou a nossa falta de estrutura —- nossa, do Adote um Vereador, claro — para fiscalizar com mais rigor o dinheiro que sai do cofre da prefeitura (ou seja, do nosso bolso) e vai parar na conta de gente nem sempre comprometida com as necessidades de São Paulo. Como se consegue monitorar o caminho que esse dinheiro percorre? Será que tem um GPS do dinheiro público?

  

 

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A turma do Adote que ouviu a música até o último acorde

  

 

Nem bem alguém arriscou uma resposta, do outro lado da mesa, ouvi outra pergunta capciosa: quem manda nas subprefeituras? O subprefeito ou o vereador que o indicou?

  

 

O olhar de desconfiança e a expressão de dúvida só se transformaram porque o foco da conversa se esvaiu, dada a música de qualidade que soou mais alto no Pateo. Eu tendia a olhar para o rádio, de onde tinha a ilusão de que o programa estava sendo apresentado. Meus companheiros e companheiras, mais céticos olhavam para o palco improvisado no final das mesas.

  

 

Conforme corria o bate-papo do locutor, retomávamos a conversa na pretensão de que chegaríamos a uma resposta para todas as perguntas que costumamos nos fazer. Sim, porque nada chega a ser novidade para nós que há mais de 10 anos acreditamos no poder do cidadão e decidimos acompanhar as coisas que acontecem na nossa cidade. Mudou o prefeito, mudam alguns vereadores, mudam os cidadãos, mas a prática política é muito parecida. Tem até quem faça um discurso diferente, mas de tão diferente que quer ser, acaba repetindo o mesmo de sempre.

 
 

 

Verdade que nessa última década ganhamos algumas ferramentas de fiscalização que não tínhamos quando o Adote se iniciou. E uma delas é a Lei de Acesso à Informação que permite que o cidadão —- eu, você e toda a torcida paulistana — possamos pedir informações de nosso interesse aos prestadores de serviço público no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, tanto quanto na União, no Estado e nos municípios.

 
 

 

Aliás, foi o que o Ricardo Viana, um dos participantes do Adote, fez enquanto a música ainda embalava a tarde de sábado, no Pateo. Ali mesmo, entre o violão e suas dúvidas, aprendeu como usar a LAI.

 

 

Sob a orientação da Gabriela Pereira, advogada, estudiosa da lei de acesso à informação e nossa colega de Adote, ele usou o Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão — e-SIC da prefeitura de São Paulo para saber da Secretaria Especial de Comunicação qual o motivo da mudança feita nos logotipos e símbolos das secretarias municipais, algo comum sempre que uma nova administração assume, mas com custo para o bolso do cidadão.

 

 

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A própria Gabriela ainda tenta entender como funciona a regra que determina o layout das placas informativas de obras e serviços públicos realizados pela prefeitura —- tema de uma das solicitações feitas por ela através do e-SIC. Na troca de informações e na insistência para chegar a uma explicação, soube que existe um Manual de Identidade Visual. Agora, ela questiona quem “desenhou” o manual, já que discorda da maneira como os dados estão publicados nessas placas, pois não são claros o suficiente para o cidadão comum.

 

 

Entre dúvidas, solicitações e aprendizados seguimos com um ouvido no rádio antigo —- ops, no palco —- e outro nas discussões do Adote. O murmurinho das demais mesas completava o ambiente musical ao qual estávamos envolvidos. No fim, todos nós, do Adote ou não, nos unimos para aplaudir a boa música que soava do violão solitário de Will Winkler-Thor.

 

 

Até o próximo show!

Vereadores de São Paulo querem CPI contra críticas aos vereadores

 

 

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reprodução de trecho do pedido de CPI

 

Depois do fiasco de ministros do STF — que se consideram acima do bem e do mal e decidiram eles próprios investigar quem está por trás das críticas que recebem —- chegou a vez dos vereadores de São Paulo.

 

O chefe maior da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Tuma, do PSDB, pediu a abertura de CPI para apurar notícias que ele e seus colegas de parlamento entendem serem falsas ou com o objetivo de prejudicar a imagem da casa —- a deles e a de seus parentes, também. No texto, ainda inclui apuração sobre ofensas à prefeitura e aos demais órgãos públicos do município.

 

Tuma, que não quis dar entrevista sobre o assunto, emitiu uma nota na qual afirma que “não há nenhuma possibilidade de o trabalho resultar em censura” —- como se os vereadores tivessem esse poder.

 

Foi além: escreveu que a CPI “conferirá credibilidade e veracidade ao serviço jornalístico prestado pelos veículos de imprensa” —- como se a credibilidade dos jornalistas dependesse de certificado dos vereadores.

 

Coincidência ou não, o pedido de investigação de notícias falsas, ofensas, calúnia, difamação e tudo mais que acharem ruim para a imagem da Casa vem na sequência de uma série de reportagens que apuram irregularidades no uso de emendas parlamentares —- dinheiro público, do Orçamento do Município, que os vereadores têm o direito de direcionar para obras, entidades e eventos específicos, geralmente de interesse do seu mandato ou dos grupos e regiões que representam. É legítimo, mesmo que discutível.

 

Conforme apurado, há desvios de finalidade e superfaturamento em emendas assinadas pelo ex-vereador João Jorge, que atualmente ocupa o cargo de Secretário da Casa Civil da Gestão Bruno Covas. Para entender melhor esse assunto das emendas parlamentares de João Jorge, ouça  reportagens produzidas por Guilherme Balza, da CBN:

 

“Secretário da Casa Civil de Covas banca festas superfaturadas com dinheiro público” 

 

ONG superfaturou latas de spray, buffet de camarim e emitiu notas frias 

 

Emendas suspeitas de João Jorge envolvem três secretarias e duas subprefeituras 

 

A propósito, João Jorge é do mesmo partido que Eduardo Tuma, presidente da Câmara, que pediu a CPI da Fake News. Os dois são do PSDB. Mas não tire conclusões precipitadas. Basta olhar a lista de vereadores que apoiam a abertura da comissão de investigação e se perceberá que aparecem representantes de todas as colorações partidárias.

 

CONFIRA QUEM SÃO OS 25 VEREADORES QUE APOIAM A CPI

Quito Formiga (PSDB)
Celso Jatene (PSB)
Soninha (PPS)
Paulo Frange (PTB)
Eduardo Suplicy (PT)
Caio Miranda (PSB)
Gilberto Natalini (PV)
Toninho Vespoli (PSOL)
Sandra Tadeu (DEM)
Rodrigo Goulart (PSD)
Alessandro Guedes (PT)
Alfredinho (PT)
Donato (PT)
Adriana Ramalho (PSDB)
Janaina Lima (Novo)
Zé Turin (PHS)
Isac Felix (PR)
Souza Santos (PRB)
Noemi Nonato (PR)
Xexeu Tripoli (PV)
Aurélio Nomura (PSDB)
Beto do Social (PSDB)
André Santos (PRB)
Juliana Cardoso (PT)
Ota (PSB)

Tem quem diga que assinou, mas sem compromisso. Foi o caso do vereador Caio Miranda, do PSB: “geralmente, eu sempre apoio que colegas proponham CPIs sobre o tema que eles quiserem” —- disse em reportagem divulgada nesta quinta-feira pela CBN.

 

Se estiver arrependido, basta pedir para tirar a assinatura.

 

Aliás, os 55 vereadores terão oportunidade de dizer o que pensam sobre a CPI da Fake News. São eles que, no voto, decidirão se aceitam a comissão de investigação ou não.

 

Quanto ao eleitor, sugere-se que faça contato com o seu vereador para entender a posição dele sobre a CPI da Fake News.

 

Aqui você tem acesso às informações sobre como entrar em contato com seu vereador

Adote um Vereador: projetos, ideias e ações de 9 vereadores que aceitaram falar de coleta seletiva

 

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Após quase um mês de espera, o Adote um Vereador registrou o recebimento de 12 mensagens dos 55 vereadores que foram provocados a falar, por e-mail, de planos, projetos e ações em relação a coleta seletiva, na cidade de São Paulo.

 

Na última semana, mais três vereadores —- na realidade, dois vereadores e uma vereadora, para sermos mais justos — disseram o que pensam sobre o tema proposto pelo grupo, neste mês de abril.

 

A vereadora Soninha Francine (PPS) após ter registrado o recebimento da nossa mensagem, pediu alguns dias para fazer um balanço das atividades realizadas por seu gabinete e dividiu as ações em três áreas: conscientização, atuação parlamentar e articulação. Para conscientizar às pessoas da necessidade de separação dos resíduos, diz que produziu vídeos e realizou palestras e seminários. Na Câmara, organizou audiências públicas sobre o Programa Lixo Zero e o consumo indiscriminado de plástico, e apresentou o projeto de lei que inclui no calendário de eventos da cidade a semana do Lixo Zero. Quanto a articulação de grupos que trabalham pela reciclagem — tais como ONGs, empresas, cooperativas e órgãos públicos — escreveu:

“Trabalha para entender as dificuldades de cada um destes segmentos, buscar soluções, conectar pessoas e potencializar iniciativas. Um exemplo importante é o Grupo de Trabalho Vidros, cujo propósito é aumentar a reciclagem deste material na cidade. Participam do GT empresas, terceiro setor e poder público, tentando encontrar um modo para que o vidro não vá parar nos aterros sanitários”

O vereador Xexéu Trípoli (PV) destacou a apresentação do projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos e outro que proíbe o fornecimento de plásticos de uso único na cidade. É co-autor do projeto que disciplina a licitação sustentável, o que permitirá a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis. Tripoli diz que partiu de seu gabinete a ideia, aceita pela Câmara Municipal, de implantar projeto de reciclagem e suspender a compra de copos plásticos para uso na Casa. Além disso, foi durante a discussão da proibição do uso de canudos plásticos, que se abriu caminho para a prefeitura assinar compromisso global da Nova Economia do Plástico:

“Foi o momento em que nos aproximamos da fundação Ellen MtacArthur e da ONU Meio Ambiente, que lideram o Compromisso Global assinado pela Prefeitura. A partir dessas conversas iniciais, fizemos a ponte para que o prefeito Bruno Covas assinasse o documento. As metas incluem eliminar embalagens plásticas problemáticas ou desnecessárias e migrar de modelos de uso único para modelos de reúso. Pelo compromisso, até 2025, medidas de inovação devem permitir que as embalagens plásticas possam ser reutilizadas, recicladas ou compostadas com facilidade”.

O vereador Gilberto Natalini (PV), por sua vez, informou que realiza anualmente a Conferência de Produção mais Limpa e Mudanças Climáticas, durante a qual promove campanhas de educação ambiental — já tendo coletado até 30 toneladas de e-lixo. Fez requerimento pela criação da comissão de estudos, na Câmara, para analisar a produção, consumo e destinação final do plástico de uso único na cidade. Aprovou projeto de lei que institui o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores (“que não está sendo cumprido pela prefeitura”). E apresentou o projeto de lei que estabelece condições para estimular a coleta seletiva e a reciclagem de isopor na cidade:

“A gestão dos resíduos sólidos urbanos é um dos grandes desafios da nossa cidade. O desafio é produzir menos lixo, consumir de forma consciente, repensar, reutilizar, reciclar e reduzir. Atualmente, cerca de 2% do lixo da cidade é reciclado. Fizemos um levantamento do que é feito também pela iniciativa privada e/ou comunitária e podemos chegar a 15% do total de resíduos. Esse número é irrisório, chegando a ser vergonhoso para São Paulo. A Prefeitura precisa ampliar com urgência a abrangência da coleta seletiva na cidade”

Dos 12 vereadores que enviaram mensagens acusando o recebimento do e-mail, um deles, Eduardo Suplicy (PT), informou que responderia em breve, mas pelo visto esqueceu do compromisso.

 

Outro, Isac Felix (PR), sua assessoria queria um contato telefônico para desenvolver melhor a ideia. Insistimos que a resposta deveria ser por escrito e não obtivemos mais contato.

 

A assessoria de Camilo Cristófaro (PSB) pediu que a mensagem do e-mail fosse enviada para a assessoria de comunicação dele “para que possamos respondê-las em tempo hábil e não se percam em lixo eletrônico”. É provável que tenha feito o pedido porque ouviu na rádio CBN que o Adote um Vereador havia enviado e-mail para os parlamentares. Se sabia do nosso endereço eletrônico (contato@adoteumvereadorsp.com.br), bastaria fazer a busca na caixa de spam para encontrar a mensagem sobre coleta seletiva. De qualquer forma, vamos enviar novamente o e-mail para o endereço oferecido —- mesmo que esse não seja aquele disponível no site da Câmara.

 

Responderam a questão da coleta seletiva e o Adote um Vereador agradece pela atenção:

Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB), Donato (PT), Gilberto Nascimento (PSC), Gilberto Natalini (PV), Janaína Lima (Novo), Professor Cláudio Fonseca (PPS) e Soninha Francine (PPS), Xexéu Tripoli (PV)

As respostas dos demais vereadores estão publicas nos posts a seguir:

 

O que vereadores de SP fazem para melhorar a coleta seletiva

 

Mais dois vereadores dizem o que pensam sobre coleta seletiva

Adote um Vereador: Câmara tem comissões abandonadas pelos vereadores

 


Da turma do Adote um Vereador

 

 

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Os vereadores de São Paulo não têm demonstrado muito interesse em debater com o cidadão temas relacionados à situação dos idosos, dos direitos de crianças e adolescentes ou de assistência social. Ao menos é a impressão que passam.

 

Lá na Câmara têm comissões que se dedicam a esses assuntos —- chamadas de “extraordinárias permanentes” —- mas que não cumprem com o seu papel, pois sequer atendem a necessidade de se reunirem uma vez por semana.

 

Foi o que constatou o repórter Guilherme Balza da rádio CBN em reportagem publicada nesta terça-feira:

“Essas comissões enfrentam uma situação de abandono. A cada ano que passa diminuem o número de reuniões e a participação dos vereadores. A maioria das reuniões previstas não acontece por falta de quórum ou porque nem mesmo são convocadas”, relatou o jornalista.

Conforme apurou, a Comissão do Idoso e de Assistência Social se reuniu, a última vez, em junho de 2017. Não foi instalada nem no ano passado nem nesse ano. A título de comparação, a mesma comissão teve 21 reuniões, em 2011.

 

A Comissão da Criança e do Adolescente está na mesma situação. A última reunião com quórum aconteceu em 9 de agosto de 2017. No ano passado, apenas uma reunião foi convocada. A única vereadora que apareceu foi a presidente da comissão, Soninha Francine.

 

É importante destacar que a função dessas comissões é fazer a interlocução com a população, fiscalizar a prefeitura, propor políticas públicas, convocar secretários — é um dos canais de participação do cidadão na Câmara.

 

É bem provável que alguns dos assuntos que fazem parte das seis comissões extraordinárias permanentes sejam debatidos em outras oportunidade e espaços na casa, mas a questão que fica é por que mantê-las? Por que fazer de conta que existem? Ou estão aí apenas para enganar eleitor?

 

Você ouve a reportagem completa de Guilherme Balza aqui:

 

 

Para saber quais são as comissões instaladas —- as permanentes, as extraordinárias permanentes e as CPIs —- e quem são os vereadores indicados para cada uma delas, acesse este link que o leva para o site da Câmara Municipal de São Paulo.

Adote um Vereador: do Carnaval ao lixo, dos parques à reciclagem, como deixar a cidade melhor?

 

 

 

Tudo começa com uma xícara de café que será acompanhada, ao longo da tarde, por várias outras. Na mesa do bar que funciona no Pateo do Collegio, local de fundação da cidade de São Paulo, tem espaço para suco, refrigerante e alguns comes em parceria com os bebes, também. Em torno da mesa recheada de xícaras, pires, pratos e copos um grupo disposto a falar muito sobre o que viu e o que quer para a cidade. São os integrantes do Adote um Vereador, que se encontram pessoalmente todo segundo sábado do mês.

 

A situação dos parques da cidade e a intenção da prefeitura em conceder a administração para a iniciativa privada foram dois dos assuntos conversados no encontro desse sábado, enquanto ainda se ouvia o som do trio elétrico que puxava um dos últimos blocos a desfilarem no centro, nesse Carnaval.

 

O Adote, como instituição — que, aliás, procuramos não ser —-, não tira posição a favor ou contra projetos ou ideias. É uma das nossas marcas, deixar que os integrantes pensem livremente sobre o assunto e quando há pontos em comuns podemos desenvolver alguma iniciativa. Os com viés liberal entendem que, a persistir o projeto da prefeitura, se pode ter parques mais bem cuidados; outros —- me pareceu a maioria dos que estavam sentados à mesa — preferem que a prefeitura assuma sua responsabilidade, aplique melhor o dinheiro de nossos impostos e se capacite para prestar o serviço que é público.

 

Falei de Carnaval e lembrei que, enquanto esperava por mais um café, alguém da mesa reclamou das interrupções na cidade devido aos blocos. Outro relatou que os banheiros químicos colocado à disposição dos foliões não tiveram a limpeza adequada. Houve quem chamou atenção para o fato de as subprefeituras terem destinado todos os seus funcionários para os 15 dias de festa, deixando de atender chamadas em áreas essenciais. Em tempo: a prefeitura diz que nenhum serviço de manutenção deixou de ser realizado no período.

 

A propósito: nesta segunda-feira, soube-se que 14 milhões de pessoas participaram do Carnaval de rua na capital paulista — um recorde para o qual a administração municipal terá de se atentar. Afinal, quanto maior a festa, maior a estrutura necessária. Qual o limite para São Paulo? Deixo a pergunta para pensarmos mais à frente, pois ainda faltam 348 dias para o próximo Carnaval e até lá teremos muitos outros problemas a resolver.

 

Em São Paulo, tudo tende a se agigantar. Do Carnaval aos problemas nas mais diversas áreas — haja vista o temporal das últimas horas que parou a cidade.

 

Quer outro exemplo —- esse lembrado no encontro de sábado? O lixo.

 

Em média, os paulistanos geram 18 mil toneladas de lixo, por dia. Só de resíduos domiciliares são coletadas quase 10 mil toneladas por dia. Números oficiais da prefeitura. A encrenca fica ainda maior quando se percebe que parte está espalhada pelas calçadas e ruas, pelos mais diversos motivos —- inclusive a falta de educação de alguns moradores. E outra boa parte poderia ser reaproveitada, pois é material reciclável.

 

Conforme a prefeitura “todo o município de São Paulo é contemplado pela coleta seletiva (ou diferenciada), seja pelas cooperativas ou pelas concessionárias — em algumas prefeituras regionais, a coleta é realizada por ambas”.

 

Quando vamos para a vida real, porém, quem sabe o que fazer com o material reciclável?
O que separar?
Quando a coleta passa lá em casa?
Foi, então, que surgiu a ideia de provocarmos os vereadores a pensarem sobre o tema e, quem sabe, destinarem parte da verba publicitária da capital para campanhas educativas que levem o tema às escolas, aos bairros, a cada uma das casas dos paulistanos. Eis aí um ponto em comum, sobre o qual escrevi alguns parágrafos acima.

 

Enquanto isso não acontece, a própria turma do Adote indicou dois caminhos para quem busca informações sobre coleta seletiva em São Paulo:

o site da prefeitura 

 

No qual é informado que “o Programa de Coleta Seletiva da Prefeitura de São Paulo tem como objetivo promover a reciclagem de papel, plástico, vidro e metais. Após recolhidos, esses resíduos são encaminhados para as cooperativas e para as centrais mecanizadas de triagem, onde serão separados e comercializados pelas cooperativas”. Além de trazer outras dicas importantes.

 

o APP Limpa Rápido, também da prefeitura 

 

Com a o aplicativo é possível saber se o caminhão da coleta seletiva passa na sua rua. Quando não passa, se existe algum PEV — Ponto de Entrega Voluntária ou Ecoponto mais próximo. E tem canal de reclamação.

Aos colegas que se encontraram nesse sábado, deixo uma sugestão. Um desafio. Espécie de lição de casa.

 

Já que o assunto nos interessou, a ponto de consumir tanto tempo e xícaras de café, vamos separar o material reciclável na nossa própria residência —- se você já faz isso, parabéns.

 

Em seguida, lembre-se de mandar um recadinho para o seu vereador perguntando o que ele pode fazer para aumentar a coleta seletiva na cidade. Quem sabe no próximo Carnaval, teremos menos lixo nas ruas e muitos mais reciclável coletado.

Apenas 21% dos funcionários da Câmara Municipal de São Paulo são efetivos

 

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A ação de um advogado paulista, inconformado com a distorção no número de funcionários concursados e comissionados na Assembleia Legislativa — assunto deste blog há três dias — nos provocou a pensar sobre como a Câmara Municipal de São Paulo tratava esta questão.

 

Na Alesp, em dezembro, havia 3.127 comissionados e 636 efetivos, uma distribuição de cargos e formas de contratação que desconsideram a recomendação do STF, de outubro do ano passado, segundo o advogado Antonio Donadelli.

 

O Adote um Vereador, de São Paulo, já fez a solicitação por meio da Lei de Acesso a Informação Pública e aguarda uma resposta oficial da Casa para que possamos fazer essa comparação.

 

De acordo com o site da Câmara Municipal de São Paulo trabalham no legislativo municipal, “entre funcionários efetivos, servidores regidos pela CLT, comissionados e em cargos em comissão, 1.934 pessoas”.

 

Há uma divergência no número de funcionários contratados, porém, quando se olha o quadro de pessoal, conforme a forma de contratação — também publicado no site da Casa:

 

431 funcionários efetivos — funcionários que realizaram concurso público e foram nomeados para o cargo de provimento efetivo.

 

189 celetistas —- a relação jurídica entre o poder público e o servidor trabalhista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho

 

1.068 indicados —- funcionários que ocupam cargos em comissão nomeados pelos vereadores

 

209 comissionados — funcionários vindos de outros órgãos públicos

 

Até aqui temos 1.897 entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão.

 

Se colocarmos nessa conta 27 policiais militares e 92 guardas civis metropolitanos — todos cedidos à Câmara —, chegamos a 2.016 funcionários na folha de pagamento do legislativo.

 

O nome e cargo dos funcionários que trabalham na Câmara podem ser encontrados neste link.

 

Independentemente da precisão no número de funcionários —- que esperamos ocorra com o atendimento ao pedido feito através da Lei de Acesso à Informação Pública —, é possível perceber que a parcela de servidores efetivos é pequena: 21,37% se considerarmos os números acima. E a impressão que temos é que a proporção entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão também não atende a recomendação do STF — assim como na Alesp.

 

Estariam o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público dispostos a fazer esta avaliação?

 

Em tempo: cada vereador tem o direito de contratar  até 18 pessoas para trabalhar em seu gabinete.

Até quando as festas barulhentas continuarão impunes? — II episódio

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Voltamos ao tema dos pancadões publicado há 15 dias neste blog e replicado na íntegra no jornal Morumbi News — cuja repercussão gerou inúmeras manifestações de leitores, que abordaram significativos ângulos do problema.

 

Entre tantas, selecionei uma que transcrevo abaixo:

 

Milhares de pessoas sofrem de síndromes metabólicas decorrentes da poluição sonora urbana. Poucas horas de sono ou sono de má qualidade causam aumento de pressão arterial, aumento do colesterol, irritabilidade, perda de memória, etc.
O barulho do motor de uma moto é um medidor do nível de decibéis que prejudicam o sono e a saúde humana. Se esse é o limiar, o que dizer das milhares de pessoas que nas noites de sexta, sábado e domingos são submetidas a tortura de terem suas casas invadidas pelo som dos pancadões….

 

Estive no último CONSEG Morumbi, na terça 5 de junho,….Lá representantes do Jardim das Vertentes, de condomínios ligados ao Shopping Raposo Tavares, do Real Parque, do Jardim Colombo e nós moradoras da Rua Tavares Vilela, clamávamos por alguma proteção para ter direito ao justo sono! Ouvimos o que tenho ouvido nos últimos 5 anos de participação em CONSEGs….A PM e a GCM, que chegam aos locais de tumultuo nas madrugadas, não tem qualquer poder para agir e são limitados a passar lição de moral. Se não me engano, metade dos milhares de chamados para os telefones de emergência nas madrugadas se refere a perturbação de sossego e outros tantos de agressão são decorrentes do mesmo problema.

 

Se nós de classe média, com casas bem construídas temos condição de nos dirigirir aos CONSEGs com nossos carros para pedir proteção, qual seria a situação de milhares de pessoas de comunidades que têm muito menos proteção ao barulho dos vizinhos? E quem, como ouvi outro dia no ônibus, não consegue entrar na própria casa vindo da escola noturna porque os carros com música a toda fecharam o caminho…E quem consegue trabalhar depois de um fim de semana sem dormir? E quem protege mães que choram o envolvimento de filhos e filhas nessas algazarras associadas a bebida e as drogas?

 

Por outro lado, como o barulho não é colocado como um problema de saúde pública e meio ambiente, e meramente como um problema de polícia, há pouco apoio por parte dos vereadores no sentido de criar leis que ataquem o problema. Esses defendem o pancadão como uma manifestação cultural ou uma diversão juvenil….

 

Por tudo isso exposto, peço como cidadã que o Grupo I dê visibilidade e abra o debate sobre o problema…

 

Sugiro que se difunda a ideia de que:

 

a) poluição sonora não mata tão rápido como uma bala, mas também mata. Barulho noturno é questão de saúde pública.

 

b) que a PM e GCM sejam agentes fiscalizadores com o poder de gravar documentando a altura do som e o endereço do comércio, casa ou carro responsável pelo mesmo. E, ao mesmo tempo, que o PSIU advirta e multe os responsáveis. Multas que sejam cobradas no sistema de cadastro de inadimplentes e SERASA….

 

c) que vereadores que fizeram a semana de Poluição Sonora e Meio Ambiente em 2016 possam colaborar no trato desta questão com informações técnicas e de saúde pública.

 

Att

 

Dirce S R Moretti

 

Ao que tudo indica, resta apoiarmos a posição da Sra. Dirce com os meios que tivermos. De nossa parte, apelamos aos vereadores que se debrucem no tema.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung