Uma parcela do funcionalismo recebe valores acima do teto constitucional por meio de verbas indenizatórias, pagamentos que não entram no cálculo do limite salarial. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Rafael Viegas, doutor em Administração Pública e Governo, professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas e integrante do Movimento Pessoas à Frente, e Francelino Valença, auditor fiscal e presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, a Fenafisco.
O teto do serviço público corresponde à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente pouco superior a R$ 46 mil. Pela Constituição, nenhum servidor deveria receber acima desse valor. A regra, no entanto, admite o pagamento de indenizações destinadas a ressarcir despesas relacionadas ao exercício da função, como transporte, mudança de cidade e viagens a trabalho.
A controvérsia começa quando parcelas pagas de forma recorrente e sem relação direta com uma despesa passam a ser classificadas como indenização. Esses valores ficam fora do teto e, em determinadas situações, também não sofrem a cobrança de Imposto de Renda.
Uma minoria concentra os supersalários
Rafael Viegas ressaltou que o problema não alcança a maioria dos servidores. Segundo ele, os pagamentos acima do teto estão concentrados principalmente nas carreiras jurídicas, entre magistrados, integrantes do Ministério Público e alguns setores da advocacia e da defensoria públicas.
“Quando a gente está discutindo supersalários, quando a gente está discutindo privilégios no serviço público, a gente está falando de um segmento muito restrito”, afirmou. De acordo com Viegas, aproximadamente 1% dos servidores recebe supersalários, enquanto metade do funcionalismo ganha entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil.
Para o professor, indenizações legítimas devem ser preservadas. O problema está na transformação de parcelas remuneratórias em indenizatórias para ultrapassar o limite constitucional. “A gente precisa tratar verbas indenizatórias como verbas indenizatórias. Elas não podem ser tratadas constantemente como a parte que agrega a remuneração”, disse.
Viegas também alertou para o risco de outras categorias reivindicarem os mesmos mecanismos. “A gente vai estar fazendo aqui uma redistribuição de privilégios e não contendo esses privilégios”, afirmou. Na avaliação dele, a solução passa por fazer cumprir o teto e discutir reajustes salariais de forma transparente.
Defasagem do teto entra no debate
Francelino Valença apresentou outra leitura. Para ele, parte das verbas indenizatórias surgiu como resposta à perda do valor real do teto constitucional. Segundo levantamento citado pelo presidente da Fenafisco, o limite era de aproximadamente R$ 24,5 mil em 2005. Se tivesse sido corrigido integralmente pelo IPCA, índice que mede a inflação, estaria hoje em torno de R$ 71,3 mil.
“O valor do teto constitucional de 2005 hoje é praticamente a metade, um pouco menos, do que deveria ser com esse reajuste natural da inflação”, afirmou. Na visão de Valença, a falta de correção adequada estimulou a criação de mecanismos compensatórios.
Ele reconheceu que existem pagamentos acima do que seria razoável, mas argumentou que as indenizações não se restringem às carreiras mais bem remuneradas. Profissionais da saúde e da segurança pública também recebem parcelas dessa natureza, mesmo sem se aproximarem do teto.
Valença defendeu uma revisão transparente do sistema. “Ao optar por verbas indenizatórias, termina-se não recolhendo os impostos devidos, e isso tem impacto também nas finanças públicas”, disse. Para ele, o enfrentamento dos abusos deve vir acompanhado de uma discussão sobre a atualização do teto e a remuneração das diferentes categorias.
O debate revelou um ponto comum: pagamentos destinados a contornar as regras reduzem a transparência e enfraquecem o teto constitucional. A divergência está no caminho para corrigir o problema. De um lado, a defesa de restringir as indenizações e impedir a disseminação de privilégios. De outro, a proposta de rever também a defasagem salarial que teria contribuído para a criação dessas parcelas.
“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.
Meu pai era motorista de táxi. Morávamos no bucólico bairro do Tremembé. Ele nunca foi de contrariar as leis. Uma noite, chegando em casa cansado, recebeu uma intimação policial. E era de um órgão temido: o D.I., ou D.E.I.C., que, por sinal, ficava bem próximo de seu ponto de táxi.
Claro que meu pai não teve uma noite tranquila.
No dia seguinte, em pleno verão, chegou antes da hora marcada. Lá estava ele, naquele prédio um tanto tenebroso, sentado em um banco no imenso corredor. Passavam pela sua cabeça as situações mais horríveis: choques elétricos, ameaças e até pau de arara.
E fazia um calor asfixiante.
Foi quando aconteceu uma coincidência já difícil naquela época e quase impossível hoje. De uma das extremidades do corredor surgiu um cidadão que, tudo indicava, era funcionário graduado daquele órgão. Sapatos pretos, terno preto, gravata, camisa branca e o paletó seguro na mão direita.
Meu pai narrava esse caso em detalhes nos encontros familiares, aos domingos. E tinha enorme facilidade para guardar fisionomias.
Quando o homem avançou mais alguns passos, meu pai o reconheceu. Era um amigo de infância dos tempos de Itajobi!
Levantou-se e os dois se abraçaram efusivamente.
— Que bom te ver! Vamos para a minha sala. Sou delegado e responsável por tal área.
Já na sala, perguntou:
— O que te trouxe aqui?
— Não sei. Recebi ontem uma intimação.
O delegado chamou uma servente e pediu água e café. Em seguida, mandou um assessor descobrir o motivo daquela intimação.
Quando recebeu o documento e passou os olhos pelo papel, perguntou:
— Santa Rosa, quantos anos tem seu pai?
Meu pai, ainda meio atônito, respondeu.
O delegado então explicou:
— Bobeira, Santa Rosa. Uma pessoa fez queixa de que, certa tarde, seu pai urinou na cerca viva dela.
Cercas vivas eram muito comuns naquele bairro, naquele tempo.
Meu pai subiu ao céu, como se diz.
Quando voltou à Terra, despediu-se do amigo delegado.
Novamente, com um forte abraço.
Ouça o Conte Sua História de São Paulo
Osnir Geraldo Santa Rosa é personagem do Conte Sua História de São Paulo. A sonorização é do Cláudio Antonio. Envie o seu texto agora para contesuahistoria@cbn.com.br Para ouvir outros capítulos da nossa cidade, visite o meu blog miltonjung.com.br ou o podcas do Conte Sua Historia de São Paulo
Carla Pistori no estúdio de podcast da CBN Foto: Priscila Gubiotti/CBN
“O líder nada mais é do que um espelho para o seu time.”
Uma empresa pode investir em publicidade, discursos e campanhas institucionais, mas sua reputação também será medida pela experiência de quem trabalha nela. Na Royal Canin Brasil, cerca de 400 profissionais convivem com a tarefa de transformar o propósito da companhia em decisões, comportamentos e informações que chegam ao público. A construção dessa coerência foi tema da entrevista de Carla Pistori, diretora de Assuntos Corporativos da Royal Canin Brasil, ao Mundo Corporativo, da CBN.
A empresa está no Brasil há mais de 35 anos, mantém uma fábrica em Descalvado, no interior de São Paulo, e oferece quase 200 fórmulas de alimentos para cães e gatos, distribuídas em aproximadamente 300 itens. Segundo Carla, a experiência do funcionário com a marca começa antes mesmo da contratação, durante o processo seletivo, e avança pela integração, pelo conhecimento científico e pela compreensão da missão da companhia.
“A gente costuma dizer que os nossos colaboradores são embaixadores da nossa marca, mas não só da marca, da nutrição e da importância da nutrição também”, afirmou. Para que isso ocorra, acrescentou, é necessário que os profissionais entendam o papel da alimentação na saúde, no bem-estar e na longevidade dos animais.
A reputação perde sustentação quando a orientação dada pela chefia não aparece em sua própria conduta. Carla resumiu essa responsabilidade com a expressão em inglês walk the talk, usada para descrever quem age de acordo com aquilo que defende.
“A liderança precisa estar muito alerta, porque não é só falar, mas é viver os princípios, os valores da empresa, as políticas. O líder é uma inspiração para o time”, disse.
Na avaliação da executiva, confiança e transparência precisam caminhar juntas. Ouvir uma demanda não significa prometer que ela será atendida. Significa dar espaço para a manifestação do funcionário, explicar o que pode ser feito e alinhar as expectativas. “Uma comunicação clara, transparente, com expectativas alinhadas e devidamente justificadas tem tudo para dar certo.”
Comunicação para diferentes perfis
A diversidade de idades, funções e rotinas impõe outro desafio. A mesma informação precisa alcançar quem trabalha no escritório, na fábrica, nos armazéns logísticos ou em campo. Também deve fazer sentido tanto para quem acabou de sair da faculdade quanto para profissionais com mais de 30 anos de empresa.
Além de newsletter, TV corporativa e ferramentas virtuais, a Royal Canin promove uma reunião mensal da liderança com todos os funcionários. O encontro reúne a apresentação das estratégias do negócio, o reconhecimento das equipes e uma “dose de conhecimento”: cerca de 15 minutos dedicados à nutrição de cães e gatos e ao portfólio da empresa.
A companhia realiza ainda duas pesquisas anuais. Uma mede a experiência dos profissionais. A outra procura entender como a informação circula e qual é a participação dos gestores nesse fluxo. Para Carla, os canais precisam ser adaptados aos diferentes públicos, e o gestor tem papel central porque conhece a maneira mais adequada de levar a mensagem ao próprio time.
O gestor é apontado por Carla como a primeira porta para dúvidas, reclamações e propostas. Quando essa conversa não encontra acolhimento, os funcionários podem procurar a área de relações com associados, ligada a recursos humanos, o ombudsman e outros canais internos.
A existência dos canais, por si só, não garante a escuta. O funcionário precisa confiar que poderá falar, e a liderança deve estar preparada para receber a informação e responder com honestidade. Essa relação não nasce em uma reunião nem se recupera com uma frase de efeito.
“O desengajamento não vem da noite para o dia. Existe uma jornada, existe uma trajetória no relacionamento desse profissional com a empresa”, afirmou. Diante de uma equipe desmotivada, Carla recomenda que o gestor comece conhecendo a história, os valores e as capacidades de cada pessoa, além de investigar como o trabalho pode contribuir para sua realização profissional.
Uma carreira construída em áreas diferentes
Formada em relações públicas e há cerca de 20 anos no grupo Mars, do qual a Royal Canin faz parte, Carla iniciou a carreira em vendas. Depois, passou por marketing, comunicação e assuntos corporativos. Ela considera a experiência comercial uma escola por aproximar o profissional da realidade dos parceiros, varejistas e consumidores.
O período que mais a tirou da zona de conforto, porém, foi a integração da Royal Canin à Mars. Na área de comunicação, participou do trabalho de apresentar ao time uma cultura e valores diferentes e explicar os benefícios da incorporação a um grupo maior.
Para quem decide entre a especialização e uma trajetória por áreas diversas, Carla não apresenta uma fórmula única. “Eu acho que o mais importante é a gente ser muito honesto com a gente, entender o que traz realização, o que traz satisfação.”
Ciência contra a desinformação
A comunicação científica tornou-se outra frente do trabalho. A executiva avalia que uma empresa, sozinha, não consegue conter a circulação de informações incorretas sobre a saúde e a alimentação de cães e gatos. A resposta exige a participação conjunta da indústria, de veterinários, entidades profissionais e organizações do setor.
Há cerca de dois anos, a Royal Canin passou a estruturar esse diálogo com conselhos regionais de medicina veterinária, o Conselho Federal de Medicina Veterinária, associações e representantes do mercado. O objetivo, segundo Carla, é ampliar o espaço de informações técnicas baseadas em evidências.
“A medicina veterinária precisa ser pautada em evidência, não em achismo e não em tendência”, afirmou. A frase também serve às empresas: reputação não se sustenta em discurso isolado. Ela depende da repetição diária de decisões coerentes, da qualidade das relações e da disposição para explicar o que se faz.
Assista ao Mundo Corporativo
O Mundo Corporativo pode ser assistido, ao vivo, às quartas-feiras, 11 horas da manhã, pelo canal da CBN no YouTube. O programa vai ao ar aos sábados, no Jornal da CBN, e aos domingos, às 10 da noite, em horário alternativo. Você pode ouvir, também, em podcast. Colaboram com o Mundo Corporativo: Carlos Grecco, Letícia Valente, Rafael Furugen, Débora Gonçalves e Priscila Gubiotti.
O Bolsa Família reduz a pobreza imediata, mas o desafio é fazer com que seus beneficiários encontrem condições para superar a vulnerabilidade de forma permanente. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, e Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, o FGV IBRE.
Os dois especialistas reconheceram a importância do programa de transferência de renda. A divergência apareceu principalmente na definição das prioridades: de um lado, o fortalecimento das políticas sociais associadas ao benefício; de outro, o controle das despesas públicas, a revisão do cadastro e a criação de caminhos para a entrada no mercado formal de trabalho.
Ricardo Henriques afirmou que o Bolsa Família não deve ser avaliado apenas pela renda repassada mensalmente. O programa também condiciona o pagamento à frequência escolar das crianças e ao acompanhamento de saúde, o que pode produzir resultados no longo prazo.
Segundo Henriques, o principal desafio está no médio prazo. O Cadastro Único deveria ser usado para identificar as diferentes causas da vulnerabilidade de cada família e conectá-la aos serviços públicos necessários. Desemprego, dependência química, morte de quem sustentava a casa e dificuldade de acesso à educação exigem respostas diferentes.
“Responsabilidade fiscal e responsabilidade social devem caminhar juntas”, afirmou. Para ele, o equilíbrio das contas públicas é necessário, mas o ajuste não deve recair prioritariamente sobre o Bolsa Família. Henriques citou os subsídios concedidos a setores econômicos como uma despesa que também precisa ser revista.
O peso do programa nas contas públicas
Fabio Giambiagi concentrou sua análise na expansão dos gastos e no desequilíbrio fiscal. Ele lembrou que o Bolsa Família custava entre 0,4% e 0,5% do Produto Interno Bruto, o PIB, antes da pandemia. Após a ampliação do número de famílias atendidas e o aumento do valor do benefício, a despesa chegou a aproximadamente 1,5% do PIB. Atualmente, estaria entre 1,1% e 1,2%.
Giambiagi defendeu a manutenção do valor nominal do benefício por algum tempo, sem correção integral pela inflação, e a redução gradual do número de famílias atendidas, com base na revisão cadastral. Segundo ele, parte do crescimento registrado em 2022 ocorreu por meio da divisão artificial de famílias, que passaram a declarar duas residências unipessoais para receber dois benefícios.
“O atual governo, corretamente, fez uma limpeza desse cadastro para tirar essas situações”, disse. O número de famílias beneficiadas, que chegou perto de 22 milhões, caiu para aproximadamente 19,3 milhões.
Para Giambiagi, o programa deve preservar a proteção das pessoas que não conseguem obter renda suficiente, mas também precisa estimular a rotatividade. Algumas famílias dependerão do benefício por períodos mais longos. Outras poderão deixá-lo à medida que conseguirem qualificação e emprego formal.
O debate mostrou que a discussão não se resume a ampliar ou reduzir o Bolsa Família. O ponto central está em combinar proteção contra a pobreza, controle dos gastos, qualidade do Cadastro Único e políticas que ofereçam aos beneficiários oportunidades reais de autonomia.
Em tempo: pouco depois da realização do debate, no Jornal da CBN, o Governo Federal anunciou um reajuste de 15% no valor do Bolsa Família. E negou o viés eleitoral, apesar de ter sido feito a 17 dias das eleições e quando as pesquisas de opinião revelam maior dificuldade para a reeleição do presidente Lula.
“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.
Botafogo 3×2 Grêmio Brasileiro — Nilton Santos, Rio de Janeiro
Havia duas lendas no banco do Grêmio nesta noite no Rio de Janeiro.
Luiz Felipe Scolari, que conquistou alguns dos principais títulos da nossa história, entre eles o Campeonato Brasileiro e a Libertadores da América.
E Renato Portaluppi, protagonista das maiores conquistas já alcançadas pelo Grêmio, técnico mais vezes campeão pelo clube — ao lado de Oswaldo Rolla — e único a merecer, até agora, uma estátua de bronze na Arena.
Somados, Felipão e Renato conquistaram 17 títulos como treinadores do Grêmio. Acrescente mais cinco à conta de Renato como jogador, incluindo o Mundial Interclubes de 1983.
A imagem dos dois lado a lado, exatamente na semana em que o Grêmio completou 123 anos de fundação, era suficiente para acelerar o coração. A emoção tomava conta do torcedor e trazia uma tremenda saudade dos tempos em que a ideia da imortalidade se materializava nos gramados do Brasil e do mundo.
Iludidos que somos, apesar de todas as limitações que nos acompanham ao longo do ano, chegamos a imaginar que alguma energia vinda do passado contaminaria o time. Quem sabe resolveria nossos problemas, mesmo que por apenas uma noite.
O Grêmio saiu atrás no placar e conseguiu empatar ainda no primeiro tempo. Parecia o início da virada. A realidade, porém, se impôs. Permitimos que o Botafogo abrisse dois gols de vantagem e, mesmo assim, continuávamos olhando para o banco de reservas, à espera de alguma intervenção sobrenatural.
O gol milagroso até surgiu. A tecnologia, porém, impediu que ele se realizasse.
A realidade já não permite tamanho romantismo. Quando a bola começa a rolar, as limitações do elenco e a fragilidade tática ficam escancaradas. O time parece ter evoluído muito pouco desde o início da temporada. Faltam organização, segurança e capacidade de reagir sem depender de um lance fortuito ou de alguma lembrança gloriosa.
Felipão e Renato carregam uma parte fundamental da grandeza do Grêmio. Representam aquilo que fomos e tudo o que ainda desejamos voltar a ser. Só não podem entrar em campo. Nem suas histórias são capazes de marcar, organizar a defesa ou corrigir os erros de um time sem rumo.
Para escapar da situação em que estamos, será preciso muito mais do que a força mística de nossos ídolos. O passado pode inspirar, aquecer o coração e até alimentar a esperança. Quem precisa salvar o Grêmio, porém, está no presente.
E, por enquanto, o presente não está à altura da nossa história.
As guardas municipais estão ampliando sua presença na segurança pública, mas ainda há dúvidas sobre os limites dessa atuação, o treinamento dos agentes e o controle das corporações. O assunto foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Luís Vecchi da Silva, presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, e Silvia Ramos, cientista social e diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.
A discussão envolve uma mudança no papel das guardas. Criadas principalmente para proteger bens, serviços e instalações municipais, essas corporações passaram a atuar com maior frequência no patrulhamento das ruas, na prevenção de crimes e no atendimento de ocorrências. Em algumas cidades, seus integrantes trabalham armados e usam equipamentos semelhantes aos das polícias estaduais.
Luís Vecchi defendeu a participação dos municípios na segurança pública. Segundo ele, as prefeituras reúnem instrumentos que permitem combinar patrulhamento, assistência social, educação, iluminação, fiscalização urbana e monitoramento por câmeras.
Para o dirigente sindical, o objetivo não é substituir as polícias militares, mas integrar as instituições e oferecer respostas mais completas à população. “A população não quer mais saber da cor do uniforme, ela quer resultado prático”, afirmou.
Vecchi também contestou a avaliação de que as guardas municipais não possuem regras de formação e fiscalização. Citou a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, as corregedorias, as ouvidorias e o controle externo exercido pelo Ministério Público. Segundo ele, os agentes também passam por qualificação profissional anual, com atualização sobre legislação, direitos humanos e procedimentos de abordagem.
Silvia Ramos concordou que as guardas devem participar do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, que procura integrar as instituições federais, estaduais e municipais. A cientista social ressaltou, porém, que cada força precisa ter uma função definida.
Para ela, as guardas têm uma tradição comunitária que deve ser preservada.Essa atuação inclui a proteção de escolas, unidades de saúde, praças e áreas ambientais, além da mediação de conflitos. O risco da ampliação do poder de polícia seria transformar as corporações municipais em réplicas das polícias militares.
Silvia mencionou guardas armadas e militarizadas que passaram a usar fuzis e a exercer policiamento ostensivo. Também apontou a falta de informações nacionais sobre o efetivo, o armamento e a organização dessas instituições.
“Cada município está fazendo mais ou menos o que quer. Cada prefeito faz mais ou menos o que quer”, afirmou. Segundo ela, sem uma regulamentação mais clara, prefeitos podem criar forças policiais próprias, definir treinamentos e armamentos de acordo com decisões locais e manter essas corporações desarticuladas das demais instituições de segurança.
Integração com identidade própria
Apesar das diferenças, os debatedores se aproximaram em um ponto: as guardas municipais devem integrar o sistema de segurança sem copiar o modelo das polícias militares. Vecchi defendeu uma identidade baseada na proximidade com a população. Silvia ressaltou que as corporações podem cumprir funções que as polícias estaduais nem sempre conseguem desempenhar.
O debate, portanto, não se limita a decidir se as guardas devem ou não atuar na segurança pública. A questão central é definir suas atribuições, estabelecer padrões nacionais de formação e controle e evitar que a ampliação de poderes resulte em corporações armadas submetidas apenas às decisões de cada prefeitura.
“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.
Sabe aquelas situações tão inusitadas que, quando acontecem, ficamos sem acreditar?
Uma delas aconteceu de verdade com uma professora primária que trabalhou durante 16 anos em uma escola, lecionando da 2.ª à 4.ª série. Quando chegou o momento de se aposentar e requereu ao INSS a aposentadoria especial de professora, foi informada de que aqueles 16 anos não poderiam ser computados como exercício do magistério porque o CNPJ da instituição não correspondia ao de uma escola.
Há um detalhe que torna a situação ainda mais surpreendente: essa escola funcionou durante cerca de 80 anos na cidade do Rio de Janeiro e já havia encerrado suas atividades havia pelo menos dez anos.
Como pode?
Como é possível alguém ter sido professora de uma escola, milhares de alunos terem passado por suas salas de aula e concluído ali o ensino fundamental e médio e, décadas depois, surgir a informação de que, formalmente, aquela instituição não era uma escola?
A pergunta que imediatamente nos ocorre: e os certificados emitidos durante todos esses anos? Não teriam validade? Estariam milhares de alunos, que ali estudaram ao longo de oito décadas, diante da possibilidade de descobrir que seus estudos não possuíam valor legal?
Não pretendo entrar aqui no mérito jurídico da questão, tampouco no aspecto moral que ela possa envolver. Deixo essas considerações para que cada leitor tire suas próprias conclusões.
O que me interessa é outra coisa.
Interessa-me pensar sobre o improvável que, tantas vezes, atravessa a vida e nos deixa perplexos, justamente porque aquilo que parecia impossível, de repente, torna-se realidade.
E, para compreender isso, talvez seja necessário olhar para a trajetória humana não como uma linha previsível, mas como um sistema não linear e caótico.
Se tudo aquilo que vivemos — nosso passado, nossa história, nossas relações e até nossas expectativas de futuro — encontra-se, de alguma maneira, condensado no instante do Agora, então esse instante necessariamente participará da constituição do instante seguinte.
O fato é que o ser humano se encontra permanentemente inserido em outros sistemas — familiares, afetivos, profissionais, sociais, culturais — e em contínua interação com eles. Por isso, a cada instante, já não somos exatamente aquilo que éramos no instante anterior e tampouco podemos saber, com absoluta certeza, aquilo que seremos no próximo.
Em um sistema não linear e caótico, os acontecimentos não se sucedem simplesmente por uma relação direta e proporcional entre causa e efeito. O sistema se retroalimenta, recebe continuamente novos elementos, sofre interferências e se reorganiza.
Nós também.
A todo instante somos afetados por acontecimentos, encontros, decisões, acasos, escolhas próprias e escolhas de outras pessoas. Cada nova interação passa a integrar o sistema e participa daquilo que acontecerá depois.
É justamente essa dinâmica que introduz uma dimensão de imprevisibilidade na trajetória humana.
Um acontecimento aparentemente insignificante ocorrido hoje pode, ao se articular a uma sucessão de outros acontecimentos, produzir consequências muitos anos mais tarde.
É aqui que podemos compreender o conhecido efeito borboleta.
Uma pequena alteração nas condições iniciais de um sistema pode, ao longo do tempo, produzir efeitos de enorme magnitude.
Em meu livro Entre o Mistério e a Ignorância, ao abordar o efeito borboleta, recorri a um antigo provérbio de George Herbert (1593–1633), citado por Gleick para mostrar como um acontecimento aparentemente mínimo pode desencadear consequências de grande alcance (BREVES, 2021, p. 20):
Por falta de um prego, perdeu-se a ferradura; por falta de uma ferradura, perdeu-se o cavalo; por falta do cavalo, perdeu-se o cavaleiro; por falta do cavaleiro, perdeu-se a batalha; por falta da batalha, perdeu-se o reino.
Portanto, por falta de um minúsculo prego, perdeu-se um reino.
A força desse provérbio está justamente em mostrar que aquilo que parece pequeno no presente pode tornar-se decisivo muito adiante.
E assim também acontece em nossas vidas.
Gostamos de imaginar que possuímos uma rotina relativamente predeterminada: amanhã acordaremos, cumpriremos nossos compromissos, seguiremos nossos projetos e, de alguma maneira, continuaremos a trajetória que já conhecemos. E provavelmente grande parte disso acontecerá.
Mas basta um pequeno acontecimento não previsto para que uma nova sequência se inaugure.
Uma pessoa que encontramos por acaso; um telefonema; uma decisão aparentemente banal; um documento preenchido décadas antes; uma informação incorreta em um cadastro. E o instante seguinte já será outro.
No caso daquela professora, algo ocorrido — ou deixado de ocorrer — muitos anos antes permaneceu silencioso durante toda uma trajetória profissional. Ela trabalhou, ensinou crianças, participou da vida de uma escola e construiu sua história como professora.
Décadas depois, aquele pequeno elemento administrativo reapareceu e interferiu diretamente em seu instante do Agora, em seu momento presente.
Talvez seja justamente isso que a teoria do caos possa nos ajudar a compreender sobre a experiência humana: a vida possui continuidade, mas não possui uma trajetória inteiramente previsível.
Somos história, somos relações, somos escolhas, mas também somos acontecimentos.
E o Agora, embora carregue tudo aquilo que fomos, permanece sempre aberto às inúmeras possibilidades daquilo que ainda poderemos ser.
Beatriz Breves é presidente da Sociedade da Ciência do Sentir. Psicóloga, bacharel, licenciada com especialização em Física (FAHUPE). Mestre em Psicologia (AWU/USA). Psicanalista (SBPRJ/IPA). Psicoterapeuta de Grupo (SPAG–E.Rio). Sócia titular do Pen Clube do Brasil. Integra o Quadro Efetivo da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil (AJEB). Publicou O Eu Fractal e outros livros, pela ed. Mauad.
A doença de Alzheimer é uma condição neurodegenerativa progressiva associada ao comprometimento de funções cognitivas, isto é, de processos mentais relacionados à percepção, atenção, memória, linguagem, orientação, tomada de decisão e execução de atividades cotidianas.
Entre as demências, a doença de Alzheimer é a forma mais prevalente. Embora ainda não exista cura, os avanços nas estratégias farmacológicas, não farmacológicas e de reabilitação têm ampliado as possibilidades de manejo da condição e de manutenção da funcionalidade por diferentes períodos.
As projeções indicam que esse número poderá alcançar 5,6 milhões de casos até 2050. Ou seja, a demência não constitui apenas uma questão clínica, mas também um desafio social, assistencial, econômico e urbano.
Nesse contexto, o cuidado não pode ser compreendido exclusivamente a partir das intervenções farmacológicas ou dos atendimentos realizados pelos serviços de saúde.
O ambiente construído também participa da experiência cotidiana da pessoa com demência. A residência, os espaços de convivência, os equipamentos públicos, os meios de transporte e os percursos pela cidade podem favorecer ou restringir sua autonomia, orientação, segurança e participação social.
A configuração espacial da residência, a disposição dos móveis, a organização dos percursos, a iluminação, os níveis de ruído, os contrastes visuais, a sinalização e até mesmo elementos aparentemente simples, como o desenho e o sistema de acionamento de uma torneira, podem interferir na realização das atividades cotidianas.
Uma barreira ambiental aparentemente pequena pode dificultar uma tarefa habitual, enquanto uma adaptação planejada de acordo com as capacidades e necessidades da pessoa pode contribuir para a preservação de sua funcionalidade. Por essa razão, pensar o cuidado também significa pensar os ambientes nos quais ele acontece.
Essa perspectiva dialoga com o conceito de Aging in Place, segundo o qual permanecer em casa e na comunidade pode constituir um importante recurso para a qualidade de vida das pessoas idosas, inclusive após o diagnóstico de demência.
Permanecer no ambiente conhecido, manter vínculos sociais e continuar realizando atividades significativas podem contribuir para a preservação de referências espaciais, relações de pertencimento e possibilidades de participação. Isso, entretanto, não significa ausência de apoio. Ao contrário, pressupõe uma rede capaz de oferecer diferentes níveis de assistência conforme as necessidades da pessoa se modificam.
A restrição da vida cotidiana ao espaço doméstico, motivada pelo receio dos familiares, pela falta de informação ou pelo despreparo dos cuidadores, pode produzir consequências que ultrapassam a proteção pretendida.
Quando a pessoa com demência deixa de circular, encontrar outras pessoas, realizar atividades e participar da vida comunitária, ocorre uma redução de estímulos sociais, físicos, cognitivos e sensoriais.
Essa privação pode contribuir para o agravamento da dependência, para o aparecimento ou a intensificação de alterações comportamentais e psicológicas e, consequentemente, para o aumento das demandas relacionadas ao cuidado de longa duração.
A responsabilidade por esse cuidado também não pode permanecer concentrada exclusivamente nas famílias.
Dados do cenário brasileiro evidenciam a dimensão desse problema. Atualmente, parcela expressiva das pessoas idosas depende do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto os custos associados à demência aumentam conforme a progressão da condição.
Segundo dados do Renade, a participação dos gastos públicos é elevada nos diferentes estágios da demência, e aproximadamente 73% dos custos recaem sobre os familiares. Esse cenário torna evidente a necessidade de ampliar as políticas públicas de apoio às pessoas com demência e àqueles que delas cuidam.
A sobrecarga familiar torna-se ainda mais complexa diante das transformações demográficas e sociais contemporâneas. O aumento da população com 80 anos ou mais ocorre simultaneamente a mudanças na composição das famílias, na participação das mulheres no mercado de trabalho e na disponibilidade de pessoas para exercer atividades de cuidado não remunerado.
Dessa forma, pressupor que a família será capaz de absorver de maneira isolada todas as necessidades decorrentes da progressão de uma demência torna-se cada vez menos compatível com a realidade social brasileira.
Algumas experiências internacionais demonstram que existem alternativas para a construção de redes de cuidado mais distribuídas.
Em Portugal, o Projeto RADAR, desenvolvido inicialmente em Lisboa no âmbito da iniciativa “Lisboa, Cidade de Todas as Idades”, foi estruturado para identificar pessoas idosas em situação de isolamento ou vulnerabilidade e aproximá-las dos recursos disponíveis na comunidade.
Um de seus aspectos relevantes é o fato de não depender exclusivamente da iniciativa da própria pessoa para solicitar ajuda. A rede de proximidade envolve profissionais, instituições, vizinhos, estabelecimentos comerciais e outros integrantes da comunidade, que podem reconhecer situações de vulnerabilidade e acionar os serviços ou recursos necessários. A lógica do projeto pode ser sintetizada nos movimentos de reconhecer, avaliar, direcionar e ativar.
Uma estrutura dessa natureza amplia a compreensão de autonomia. A autonomia não precisa significar que a pessoa realize todas as atividades sem auxílio, mas que possa continuar participando das decisões e da vida cotidiana dentro de suas possibilidades.
Uma comunidade que conhece seus moradores e estabelece relações de proximidade pode oferecer apoio sem retirar da pessoa o direito de circular, escolher e participar.
Assim, caso uma pessoa com demência se desoriente durante um percurso conhecido, por exemplo, uma rede comunitária preparada pode contribuir para sua localização e seu retorno ao ambiente familiar, reduzindo a necessidade de restringir previamente sua circulação.
No Brasil, também existem experiências que apontam para formas de cuidado que não implicam o afastamento precoce da pessoa idosa de sua família e comunidade.
O serviço oferece atendimento durante o dia, possibilitando que a pessoa permaneça vinculada ao ambiente familiar enquanto recebe acompanhamento especializado. Em 2024, o equipamento completou dez anos de funcionamento.
Experiências como essa demonstram a importância de ampliar as modalidades de cuidado para além da dicotomia entre permanecer exclusivamente sob a responsabilidade da família ou ser encaminhado para uma instituição de longa permanência.
Centros-dia, atendimento domiciliar, programas de apoio aos cuidadores, transporte acessível e serviços comunitários podem compor uma rede capaz de distribuir responsabilidades e preservar, tanto quanto possível, a participação da pessoa com demência em seu território.
Portanto, parte dos instrumentos necessários para enfrentar a demência já está disponível em políticas públicas, experiências territoriais e referências internacionais.
O desafio está em transformá-los em ações articuladas nos estados e, principalmente, nos municípios, considerando as características de cada território e as necessidades de sua população.
Viver com Alzheimer não significa interromper automaticamente a vida social, familiar ou comunitária. O diagnóstico modifica necessidades e pode exigir diferentes níveis de apoio ao longo do tempo, mas não elimina a possibilidade de participação.
Para que isso seja viável, o cuidado precisa ultrapassar os limites da residência e dos serviços de saúde, incorporando a comunidade, os espaços públicos, a mobilidade, a habitação e as políticas de proteção social.
Ciro Férrer Herbster Albuquerque Arquiteto e urbanista. Doutorando e mestre pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG). Pós-graduado em Neurociência, Geriatria e Gerontologia e Neuroarquitetura. Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e coordenador da Comissão de Fiscalização, Normatização e Inscrição, em Fortaleza, Ceará. Membro do Centro Educacional da Academy of Neuroscience for Architecture (ANFA). Docente na pós-graduação em Gerontologia da Universidade de Fortaleza (Unifor).
A simplificação do licenciamento ambiental pode acelerar investimentos, mas também ampliar os riscos de desmatamento e degradação dos biomas brasileiros. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com o advogado e professor George Humbert e o cientista Carlos Nobre, professor titular da Cátedra Clima e Sustentabilidade da USP e copresidente do Painel Científico para a Amazônia.
Favorável à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Humbert afirmou que o Brasil precisava de uma legislação federal para organizar procedimentos que eram orientados principalmente por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. Segundo ele, a nova lei oferece segurança jurídica e atualiza o processo diante dos recursos tecnológicos disponíveis.
“O Brasil estava atrasado com relação a essa norma. Nós não tínhamos uma lei geral de licenciamento ambiental”, afirmou.
Humbert argumentou que ferramentas como imagens de satélite, drones e inteligência artificial podem contribuir para a fiscalização. Na avaliação dele, a simplificação dos processos de menor impacto permitirá que os órgãos públicos concentrem recursos e equipes nas atividades que oferecem maior risco.
Para o advogado, a legislação procura equilibrar proteção ambiental, desenvolvimento econômico e progresso social. Ele citou os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho para sustentar que o modelo anterior não foi suficiente para evitar grandes desastres ambientais.
Carlos Nobre contestou a ideia de que a simplificação represente avanço. Segundo o cientista, a nova lei pode ampliar os impactos sobre a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Caatinga. Esses biomas enfrentam perda de vegetação, degradação e mudanças no regime de chuvas.
O ponto de não retorno, citado por Nobre, ocorre quando a destruição de um ecossistema ultrapassa determinado limite e ele perde a capacidade de manter suas características naturais, mesmo que o desmatamento seja interrompido.
“Essa nova lei pode significar um aumento muito grande do impacto ambiental nos biomas brasileiros, principalmente nos biomas que estão muito próximos do ponto de não retorno”, alertou.
Nobre defendeu o fim do desmatamento e da degradação, acompanhado de projetos de restauração ambiental. Como exemplo, afirmou que, nos últimos 30 anos, a Caatinga avançou cerca de 230 mil quilômetros quadrados sobre áreas do Cerrado, especialmente no oeste da Bahia e no Piauí. Também lembrou que 52% da vegetação original do Cerrado já foi desmatada.
Autodeclaração concentra as críticas
Um dos principais pontos de divergência foi a possibilidade de licenças baseadas na declaração do próprio empreendedor. Humbert sustentou que o procedimento deve ser adotado em atividades de menor impacto e acompanhado por mecanismos de controle.
Nobre considera o modelo arriscado. Para ele, a experiência com atividades de mineração e exploração de ouro na Amazônia mostra que declarações podem esconder irregularidades, inclusive dentro de terras indígenas.
“É muito arriscado imaginar que toda autodeclaração de desmatamento, infraestrutura e mineração esteja totalmente dentro da lei”, afirmou.
O debate expõe uma escolha que vai além da simples oposição entre burocracia e desenvolvimento. A questão é saber quais empreendimentos podem receber licenças simplificadas, como fiscalizar as informações prestadas e quais limites devem ser mantidos para evitar danos que, depois de consumados, podem ser irreversíveis.
“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.
Planos de saúde com mensalidades mais baixas podem facilitar o acesso a consultas e exames, mas deixar de fora internações, cirurgias e tratamentos complexos. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), e Lígia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Os planos populares ofereceriam uma cobertura mais limitada do que os convênios tradicionais. A principal dúvida é o que aconteceria quando um exame identificasse uma doença grave. Sem cobertura para as etapas seguintes, o paciente teria de recorrer ao Sistema Único de Saúde.
Mais acesso a consultas e exames
Bruno Sobral defendeu a regulamentação de serviços que já são oferecidos por cartões de desconto e clínicas populares. Segundo ele, essas empresas não estão sujeitas às mesmas exigências impostas às operadoras de planos de saúde, como garantias financeiras, obrigações com os clientes e regras para a rede de atendimento.
“Esse produto, esse serviço, já existe. Ele não está sendo inventado”, afirmou.
Na avaliação do diretor da FenaSaúde, permitir a oferta regulada de planos mais baratos aumentaria o número de pessoas atendidas e facilitaria a realização de exames preventivos. Ele citou a mamografia como exemplo de procedimento capaz de identificar precocemente uma doença e ampliar as possibilidades de tratamento.
Sobral reconheceu que esses planos não resolveriam todas as necessidades do paciente. Por isso, defendeu uma articulação com o SUS para dar continuidade ao atendimento quando fossem necessários procedimentos não cobertos. Para ele, o diagnóstico precoce também poderia reduzir os custos futuros do sistema público.
O risco da assistência fragmentada
Lígia Bahia afirmou que planos com cobertura reduzida podem criar uma falsa sensação de segurança. O paciente paga para realizar consultas e exames, mas pode descobrir que não tem proteção justamente quando precisa de cirurgia, internação, medicamentos caros ou tratamento contra o câncer.
“Você está colocando sua vida em risco. Isso é uma enganação”, disse.
A professora lembrou que a Constituição define a saúde como um direito e prevê atendimento integral. Na visão dela, separar o diagnóstico do tratamento fragmenta o cuidado e transfere ao SUS as etapas mais caras da assistência.
Lígia defendeu uma articulação entre os setores público e privado, desde que as políticas de saúde sejam orientadas pelo interesse público. “Os negócios têm que se encaixar na Constituição de 1988, não o contrário”, afirmou.
O debate expõe uma escolha que vai além do preço da mensalidade. Planos populares podem abrir uma porta para consultas e exames, mas essa porta precisa levar a algum lugar.
“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.
Mílton Jung 