A forma de tributar os mais ricos voltou ao centro do debate sobre o futuro da economia brasileira. Embora previsto na Constituição desde 1988, o imposto sobre grandes fortunas nunca foi regulamentado. Seus defensores afirmam que a medida tornaria o sistema tributário mais justo ao aumentar a contribuição de quem concentra maior patrimônio. Os críticos argumentam que a experiência internacional demonstra baixa eficiência na arrecadação, dificuldades de fiscalização e risco de desestímulo aos investimentos.
A criação do imposto sobre grandes fortunas e a justiça tributária foram discutidas, na série 50 Debates Para o Brasil, no Jornal da CBN, com a participação de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria.
Ao defender mudanças na tributação brasileira, Fagnani sustentou que o problema central está na baixa incidência de impostos sobre renda e patrimônio e na elevada carga sobre o consumo. Segundo ele, esse modelo penaliza principalmente a população de menor renda. “O Brasil nesse sentido é quase que um paraíso fiscal para os super-ricos”, afirmou. Para o economista, o país precisa ampliar a tributação sobre altas rendas, rever a isenção sobre lucros e dividendos e tornar o Imposto de Renda mais progressivo.
Fagnani ressaltou ainda que pessoas de renda muito elevada pagam proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores assalariados. Como exemplo, citou a tributação sobre dividendos distribuídos a acionistas e comparou as alíquotas brasileiras do Imposto de Renda com as praticadas em diversos países desenvolvidos, defendendo que a redução dos impostos sobre o consumo deve ser acompanhada por maior tributação dos contribuintes de maior capacidade econômica.
Maílson da Nóbrega concordou que o Brasil precisa reformar o Imposto de Renda, mas rejeitou a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Segundo ele, diversos países abandonaram essa modalidade de tributação por causa da baixa arrecadação, dos custos administrativos e dos efeitos negativos sobre investimentos e poupança. “É o imposto encantador, porque ele promete tributar os super-ricos, promete redistribuir renda, promete fazer justiça tributária, mas a experiência internacional mostra que não é nada disso que aconteceu”, afirmou.
O ex-ministro defendeu que o país corrija distorções existentes na tributação da renda, especialmente mecanismos que favorecem planejamento tributário e reduzem a carga efetiva paga pelos contribuintes mais ricos. Ao mesmo tempo, ponderou que a estrutura tributária brasileira precisa levar em conta as características da economia nacional e não pode simplesmente reproduzir modelos adotados por países mais desenvolvidos.
O debate mostrou que há convergência quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro, mas forte divergência sobre o caminho para alcançar esse objetivo. Enquanto um lado vê a tributação das grandes fortunas como instrumento de justiça fiscal, o outro considera que uma reforma do Imposto de Renda seria mais eficiente e menos prejudicial ao ambiente de investimentos.
“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.




