Após sucessivas derrotas, o empresário Oscar Maroni Filho consegue marcar um ponto a seu favor na briga com o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. De acordo com mensagem encaminhada pelo advogado dele, Daniel Majzoub, o juíz Venício Salles entendeu ser ilegal o ato da prefeitura de interditar o Oscar’s Hotel. Para o relator do caso, a tutela antecipada está mantida e impede a interdição do local.

Está na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que “o posicionamento da Prefeitura de São Paulo, em princípio, se mostra equivocado, pois não poderia desrespeitar a ordem judicial”. O relator afirmou, ainda, que “com um mínimo de prudência deveria o Sr. Prefeito, por sua Procuradoria, ter informado em juízo sobre sua intenção de lacrar o imóvel após a concessão da tutela judicial”. E mais a frente, esclarece: “Sendo assim, fica mantida a tutela, que deverá ser acatada e respeitada até a conclusão do feito, sendo vedado à Prefeitura interditar, e muito menos colocar bloquetes de concreto, para impedir a entrada e utilização do hotel”.

Puxando o traço e fazendo as contas, o juíz pede para que seja desbloqueada a entrada do Oscar’s Hotel. Quanto ao Bahamas, nada se comentou.

Obs: logo na abertura do texto da decisão, o relator dá uma estocada na turma da redação ao afirmar que ” questão travada nos autos, em que pese alguns equívocos cometidos pelas partes e pelos meios de comunicação, envolve uma questão técnica, que deve ser enfrentada objetivamente”.