Cidadão pode entrar com ação contra abuso de vereador

Um ação de iniciativa popular pode ser movida se o cidadão entender que o vereador usa recursos públicos para publicidade pessoal. A sugestão é do advogado Luciano Pereira dos Santos especialista em legislação eleitoral que comentou, no CBN SP, sobre sites e material de divulgação publicados pelos vereadores da capital paulista.

A polêmica se iniciou no momento em que a despesas dos gabinetes foram divulgadas no portal da Câmara Municipal. Isto permitiu que o cidadão verificasse os custos de cada gabinete e como os vereadores gastam o dinheiro público. (leia outras informações neste blog)

Ouça a entrevista do advogado Luciano Pereira dos Santos:

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