Os aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, vão ganhar, no próximo dia 8 de outubro, dois Juizados Especiais Cíveis para atender passageiros que queiram processar empresas por causa de overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos, extravio, violação e furto de bagagens, entre outras irregularidades.

Alguns setores taxaram esta medida de casuística. Criada pela pressão da opinião pública por respostas a crise aérea. Perguntam se em vez de mandarem juízes e funcionários para aeroportos, não é mais apropriado usar a energia do Judiciário para acelerar julgamentos de processos que já aguardam há algum tempo.

Os consumidores prejudicados nos aeroportos podem reclamar seus direitos nos Juizados da cidade em que o passageiro reside, inclusive por carta.

A iniciativa atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça. Os juizados funcionarão de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h. O atendimento é gratuito e não é necessária a presença de advogado.

Aguarda-se com ansiedade a implantação destes juizados nas estações rodoviárias, onde até hoje, por exemplo, não se respeita o uso da carteira do idoso para transporte gratuito.