O último relatório do Movimento Voto Consciente que acompanha o orçamento da cidade para as subprefeituras de São Paulo demonstra, mais uma vez, que os investimentos reforçam a desigualdade social na capital. O dinheiro destinado às subprefeituras não leva em consideração as carências de cada uma dessas áreas.
Sempre que consultada sobre o tema, a prefeitura de São Paulo faz questão de ressaltar que as verbas investidas em cada uma das regiões não se limitam ao orçamento das subprefeituras, seria necessário somar o valor investido pelas demais áreas (saúde, educação, infra-estrutura, etc). O cálculo se torna quase impossível dada a complexidade dos números e a falta de interesse na divulgação destes valores.
Acompanhe o texto de apresentação do relatório realizado pelo conselheiro Danilo Barbosa, do Movimento Voto Consciente, e aproveite para ver quanto a subprefeitura da sua região investiu em dezembro de 2007:
“Este relatório mensal correlaciona, detalhados por subprefeitura, o orçamento da cidade, a execução do orçamento, e alguns indicadores sócio-econômicos importantes; mostra também o nome dos vereadores mais votados em cada subprefeitura.
Continuamos sem preencher as colunas de resultados, porque não há informações facilmente consultáveis no orçamento sobre o que a Prefeitura pretende entregar ao cidadão, a título de serviços e bens públicos, com os recursos que é autorizada a gastar. De novo enfatizamos a necessidade de os orçamentos e seus relatórios de execução conterem os resultados que se pretende atender, expressos em termos de quais os problemas e necessidades das populações, em cada região, e quanto deles, se irá atender; devem conter também os indicadores necessários à mensuração do que for executado em comparação ao planejado. A falta destes dados não permite avaliar se a Prefeitura está cumprindo a determinação constitucional de usar o orçamento para reduzir as desigualdades inter-regionais. Tampouco permite, como dissemos na edição original, medir a eficácia, eficiência e efetividade da administração da cidade.
Adicionalmente, note-se que o orçamento não é apresentado de forma regionalizada, apesar de, em nosso entendimento, tal apresentação ser uma obrigação legal. Para fazer nossa análise por região; então, restou-nos usar o orçamento das subprefeituras, que corresponde em 2007 a apenas 4,07% do orçamento total do município, como indicação da distribuição do orçamento total da cidade; fomos forçados a tomar a parte como um retrato do todo.
DEZEMBRO liquidações referentes a novembro
Não houve alteração significativa de outubro para novembro. As discrepâncias encontradas e apontadas continuam existindo. Nossa análise levanta sérias dúvidas quanto aos critérios de alocação dos recursos da cidade, dúvidas estas que poderiam ser sanadas se houvesse informação sobre resultados pretendidos.
No final de novembro, a administração havia realizado aproximadamente 67% de seu orçamento para as subprefeituras e 73% do orçamento total; no detalhamento por subprefeitura, temos o índice de realização de seus respectivos orçamentos variando de 29,15% na Sé a 94,86% em São Mateus.
Sugerimos a leitura dos demonstrativos anteriores no site do Movimento Voto Consciente para uma explicação mais detalhada dos assuntos cobertos nesta apresentação.”
Milton, não podemos esquecer que o governo investirá mais nas regiões que lhe engordarão os cofres. Pobre não enche os cofres, pelo contrário, esvazia os cofres. Veja o quanto de impostos convenios médicos, clubes etc pagam…o melhor a fazer, para a cidade dos paradoxos é esperar que algum prefeito não nos veja apenas como cifras!!!!