As empresas e os funcionários assumiram o risco ao aceitar a contratação sem concurso nas estatais de capital misto, como Sabesp e Cetesb. A afirmação é da promotora do Ministério Público do Trabalho Alline Pedrosa Oishi em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre as empresas e o órgão, que prevê o afastamento dos empregados contratados após a Constituição de 1988, nestas condições.
A promotora informaou que estes funcionários terão o direito de resgatar o fundo de garantia recolhido durante os anos de trabalho e a possibilidade de participar de concurso público para ser readmitido pela empresa.
Ouça a entrevista da promotora Alline Pedrosa Oishi, ao CBN SP:
Neste blog, você encotrará outras entrevistas sobre o mesmo tema e várias opiniões de ouvintes-internautas.
Mílton Jung 
Boa tarde Milton, ouvi atentamente a entrevista com a Dra. Alline P. Oishi, e tenho uma dúvida: Se é verdade que todas as pessoas que ingressaram nas empresas públicas, sejam através da CLT ou do Estatuto, terão que se desligar das mesmas, como ficam essas empresas, sem esses funcionários que detém uma experiência na profissão, será que elas não farão falta aos devidos quadros? Como as mepresas funcionarão sem os mesmos? E os empregados que assumiram cargos de chefia? que foram através de concursos interno, também serão desligados, seus contratos são ilegais? Abraços
um forte abração grande milton, São Paulo apesar de todas as dificuldades continua sendo: inspiração para quem gosta de cultura.
valmir viana.
[poeta
http://www.valmirviana.tk
Gostaria que a promotora nos dissesse ONDE é que assumimos esse resico!
Onde está escrito e assinado por nós que sabíamos dessa suposta ilegalidade e que estávamos cientes dos riscos?
Esse assunto só veio à baila em 2005, quando soubemos da assinatura do TAC.
Essa afirmação é irreal e absurda.
E mais uma vez, parabéns pela cobertura completa e imparcial que vc está dando a esse caso.
Risco?!?! Jamais aceitaria um emprego se soubesse que qualquer irregularidade. Fomos levados ao erro ao acreditar no Estado. Que absurdo!!!
Parabéns pela forma que está conduzindo o assunto.
Milton, é inacreditável o descaso do poder PÚBLICO, já que os trabalhadores foram contratados SEM SABER DESTE IMPECILHO JURÍDICO!!!!!!
A Senhora Promotora deveria saber que o salário a ser pago para os aprovados no concurso é de início de carreira e esses valores não se comparam aos pagos, por exemplo, pelo Ministério Público. A Senhora Promotora também deveria saber que o concurso não contempla todos os cargos que ficarão vagos. A Senhora Promotora também poderia explicar por que o Ministério Público não foi um pouco mais ágil ao invés de levar 17 anos para questionar estas contratações. A senhora Promotora poderia explicar o desrespeito a CLT em vários aspectos, incluindo os inúmeros pré-aposentados que teriam direito à estabilidade e serão descartados dessa forma imoral.
Quem tem obrigação de entender de leis são os funcionários do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. É ridicula e prepotente a alegação da promotora que, sendo do Trabalho, deveria ser a primeira a defender os direitos trabalhistas, que estão sendo totalmente desrespeitados, com a pretensão de aplicar o enunciado 363. Quanto ao concurso, senhora promotora, infelizmente não temos chance de concorrer aos salários milionários pagos ao Ministério Público, mas gostaria de vê-la concorrendo a uma vaga por um salário pouco maior que R$ 1.500,00 reais, depois de mais de 20 anos de carreira.
Agradeço à presteza com que nos enquadraram como crimonosos.
Percebi que em nenhum momento a promotora, sem a advogada da CETESB, eximiram a empresa da culpa pelas contratações, no entanto, ninguém consegue explicar por que é que são os funcionários que estão pagando pelo erro administrativo, do qual, ao contrário do que diz a promotora, não tinham conhecimento.
E, veja, se você é estagiário de uma empresa, e esta lhe diz que vai te contratar, você questiona?
De forma alguma! E todos os contratados, ao serem efetivados, acreditavam estar ingressando num plano de carreira. Ninguém podia imaginar que empresas desse porte estariam realizando atos ilegais.
E agora nos punem como se fôssemos bandidos! Só falta nos ficharem na polícia.
Tudo isso é ridículo, e gostaria muito que essa promotora e todos os dirigentes dessas empresas que estão promovendo esse desmonte, descessem do alto de sua frieza e conhecessem os danos físicos e emocionais pelos quais estamos passando, com inúmeras sequelas na nossa saúde.
caro Milton, o MP se arvora no paladino da justiça, no entanto em situação como esta, não considera a história, ou seja, não se reporta a época em que se deu tal contratações, o porque delas, a dúvida que existia na interpretação dos artigos da constituação que versava sobre o tema. no entanto compactua com a injustiça e joga toda a responsabilidade em cima dos empregados que de boa fé venderam sua força de trabalho ao empregador firmando um contrato de trabalho, lembrando que o contrato é um ato jurídico perfeito. A sra, promotora fala em risco considerando que todos sabiam que o ato poderia ser considerado nulo, ora sra. promotora isto é um jogo de palavras, sem nexo, considerando que este fato não pode ser comprovado. Como a sra. promotora usou de imaginação fértil, podemos imaginar que esta atitude do MP vai ao encontro dos interesses atuais do Executivo paulista que é o de trocar funcionários experientes, que são remunerados dignamente, por concursados em princípio de carreira com salários ínfimos.
Sr. Milton Jung,
No Diário Oficial Estado de São Paulo Legislativo
http://www.al.sp.gov.br de 10/04/2008, o Sr. terá na integra o texto abaixo:
Relações do Trabalho debate
demissões na Cetesb
Fernando Cardoso Fernandes Rei, presidente da
Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental
(Cetesb), compareceu à Comissão de Relações do
Trabalho, presidida por Hamilton Pereira (PT), nesta
quinta-feira, 10/4, para falar a respeito da demissão
de trabalhadores determinada por força de Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre
a companhia, o Ministério Público do Trabalho e o
Ministério Público Estadual.
Grata pela atenção.
Seu trabalho tem sido muito importante para todos.
O Ministério Público do Trabalho padece, do que poderíamos chamar, de miopia tecnicista. Dizer que os funcionários assumiram deliberadamente uma situação de risco é típico dessa miopia. Para o Ministério Público, o que interessa é tão somente o cumprimento de um dispositivo legal. Pouco importa o quanto ele seja justo ou não. A Constituição Brasileira vai muito além do Artigo 37. Ela fala, por exemplo, de respeito e dignidade à pessoa. Conceitos aqui visivelmente colocados de lado. É plausível que em nome de um preceito constitucional vários outros sejam pisoteados? É o que está acontecendo, não importa quantas justificativas técnicas dê o MInistério Público.
Milton,boa tarde, não poderia deixar de agradecer a cobertura que a CBN, e especialmente você estão dando a este caso das estatais. Para titulo de informação e indagação, existe um madado de segurança nº 22.357-0 assinado em pelos Srs. Ministros Nelson Jobim e Gilmar Mendes em 27/05/2004, onde a Infraero passou pelo mesmo problema e os funcionários permanecem em seus empregos. Em Minas Gerais tivemos o caso da COPASA onde também os funcionários permanecem em seus empregos. Por que só aqui na Sabesp e Cetesb é que o Ministério Publico está com essa intransigencia???
Boa tarde
Observo as noticias referente a este processo e fico indignado com os encaminhamentos popostos pelo MP pois o funcionário que foi “enganado” por tantos 20 anos, agora sai com uma mão na frente e outra atras, acho que as empresas do governo que por ingerencia contrataram erroneamente funcionarios deveriam pagar uma multa por este equivoco que suprisse as necessidades dos demitidos que não conseguissem se recolocar no mercado de trabalho por conseguência do grande erro das empresas do estado de SP.
Milton boa tarde, referente ao caso das estatais, a Promotora deveria ler o mandado de segurança 22.357-0 e se espelhar nele, pois o despacho feito pelos Ministros vai contra todas as argumentações por ela dito durante a entrevista, ao invés de criar este ato de terrorismo para os funcionários que estão nesta cituação. Só falta agora pegar estes funcionários e coloca-los na cadeia, pois como bandidos já estão se sentindo. A estes funcionários a minha mais sincera solidariedade, não desanimem.
Parabéns por sua entrevista. Equilibrada e isenta.
Vocês acham mesmo que a promotora está preocupada com algo maior, pensando nos que estão esperando para entrar via concurso público ? Não sei se choro ou se dou risada, claro que vou chorar, pois tenho uma filha para sustentar. Trabalho há 19 anos, mas todas as minhas ações nunca foram para prejudicar ninguém, e nem preciso ler a Constituição !!!! agora vem uma Promotora , tira meu Emprego em nome da Constituição! Por que a Sra. ou Srta. não questiona a Empresa por que ela me contratou efetivamente em 20/10/1988 se eu já estava trabalhando em Agosto/1988 como temporário e registrado em carteira pela Própria Empresa. Por que ela deixou que me registrasse apenas 15 dias após a tal Constituição e agora, 19 anos depois, você vem tirar meu Emprego ? A Cetesb, Prodesp, Sabesp, etc….. então não tem culpa alguma ? Um amigo meu era funcionário via Concurso Público da Segurança Pública, fez um Concurso e deixou de ser Estatutário para ser Celetista, se ele soubesse ele não teria entrado na Empresa, não é ?
Milton boa noite, muitíssimo obrigado pelo apoio total que vc esta nôs dando, e eu tenho certeza que esta nos ajudando muito perante a empresa os Deputados e o Ministério Publico do trabalho, para que tenhamos uma solução mais humana no desfecho deste caso
Atenciosamente
Roberto
Milton,
Boa noite e muito obrigada por sua força.
Estou cansada de ser tratada como ilegal.
Não fui ilegal em todos estes anos (aproximadamente 19 ) em que prestei meus serviços ao Ministério Público na fiscalização e elaboração de Laudos solicitados para processos de Poluição Ambiental?
A Senhora Promotora sabe o que isto significa?
Será mais uma noite que passarei em claro, pois a minha vida se transformou em um martírio desde que recebí a notícia de que meus serviços nào são mais necessários à CETESB, embora não acredite nisto.
Para quem não conhece como atua o MP, vou exemplificar: certa ocasião, à serviço, fui a uma penitenciaria com uma promotora de meio ambiente. Na entrada, o guarda pediu que deixassemos os celulares na portaria. Imediatamente ela se arvorou em sua autoridade e disse: eu também? Eu sou uma promotora. O simples guarda respondeu: eu sei Sra. mas é para sua prórpia segurança, pois pode haver uma rebelião a qualquer momento e o seu cel vai servir de arma contra a Sra. Ela, constrangida pela sua, digamos ignorância, disse: se for assim está certo.
Querem mais?
Gostaria de esclarecer a população que os funcionários da CETESB ajuizaram ação que transita na Justiça do Trabalho pela qual pretendemos o reconhecimento da legalidade das contratações com base no ACÓRDÃO de 1993, do STF, então Ministro Brossard. A questão atual não se restringe somente ao pagamento das verbas rescisórias, pois continuaríamos a carregar o fardo de sermos considerados irregulares. Queremos, no aspecto moral, O RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO, em virtude de ter ocorrido por decisão governamental e após, considerados não mais necessários ao Sistema de Meio Ambiente que as demissões ocorram com os diretos trabalhistas resguardados. Vale lembrar que em MG esse acórdão foi aplicado pela COPASA aos seus funcionários. Então, pergunta-se: não somos uma FEDERAÇÃO?
Que presente estas empresas ganharam!! Vão demitir um sem número de trabalhadores sem lhes pagar as verbas indenizatórias, por exemplo, a multa de 40% sobre o FGTS!! E o tempo previdenciário para aposentadoria, como fica? A leitura que faço é que isso foi um grande ‘acordo político’ para, primeiro, liberar as empresas deste ônus – legal – e, segundo – o principal objetivo – permitir um ‘grande concurso público’, que sempre serve de propaganda.
E fica a pergunta: será que os Srs. Sindicalistas das categorias prejudicadas estavam naquele “rega-bofe” que aconteceu na semana-passada em Brasília?! Ou será que estavam cuidando do interesse de seus associados. É bom que eles abram os olhos, a receita vai diminuir … são cerca de 20.000 cabeças que deixarão de contribuir.
essa promotora disse tudo isso porque ela também
assinou um TAC com a secretaria da educação se alguem tiver dúvidas entrem no site http://www.tvjustiça
e procurem lá que tem um TAC que demite funcionarios da educação .(são escriturarios de escolas e funcionario de faxina, etc…)
ou então procurem no google pelo nome dela e tera o link direto para este site TV justiça
Direito a sacar o fundo de garantia!!!! Apenas para registro: o saldo desse fundo pode ser praticamente inexistente uma vez que usá-lo para pagar financiamento imobiliário é a única forma que trabalhadores assalariados têm para adquirir uma moradia prórpria. Portanto, sem o pagamento da multa da 40% que recaí sobre o total do fundo que haveria na conta, muitos de nós não teremos quase nada a sacar.
Engraçado, nós não podemos alegar desconhecimento da Constitutição. A boa-fé até reconhecida por ela nada vale. E o departamento jurídico destas empresas, pessoas que tem por obrigação entender as leis, elas podem alegar desconhecimento? Que país…é de tirar o chapéu. Quando o Milton perguntou se as empresas não seriam punidas, ela disse que não. Mas esqueceu de dizer que serão premiadas – afinal usaram estes funcionários por 20 anos e agora os descartam sem nenhum ônus. Isto é enriquecimento ilícito por destas empresas e do Estado. Ah..mas isto ela esqueceu…
É impressionante que leve 20 anos para alguém descobrir que as estatais não podem contratar sem concurso. O Estado de SP é o maior cabide do mundo e ninguém fala nada por aqui. A Secretaria da Educação desde a Constituição vive de contratar temporários. E o pior é que os encabidados passam a achar que o errado é certo.
E a CDHU como fica, fizeram isso conosco, e não falamos a ninguém!!!!! CHEGA!!!!!! estamos passando fome, sem emprego há 2 longos anos, e nada ninguém nos ajudou, fomos demitidos em 31/05/2006, apenas com o fundo de garantia e o resto???? Meu Deus tanta luta tanto trabalho para nada!!!! somos funcionários sim, de carteira assinada, com plano de cargos e salários, isso ofende a todo trabalhador deste país…..meu Deus alguém nos ajude pelo amor de Deus!!!!!!Entramos através da constituição paulista, pelo até então Governador Orestes Quércia, eu não pedi para me pegarem eles nos pegaram através de processo seletivo, meu Deus larguei um emprego bom que tinha na época, e hj depois de 20 anos não sirvo mais????cadê meus direitos, cadê minha dignidade de cidadã brasileira…..
Alline Pedrosa Oishi, nós trabalhadores, sim, sem muitas regalias e benefícios que muitos de vocês o tem, ou deve ter… voltamos para casa e olhamos para os nossos filhos , esposas, Pais , irmãos, etc… com a alma lavada, sabendo que não estamos prejudicando ninguém….. A Sra. deveria fazer o mesmo, pois não acredito que a Sra. tenha coragem de olhar para seus filhos, se os tem, com a alma limpa, sabendo que está desempregando, injustamente, pais de famílias, ainda mais, sem nenhuma punição destas Empresas. Por quê ? A Sra. está a serviço da Justiça ou do Governo ? parece mais que está a serviço do Governo, o qual ainda quer, a qualquer custo, privatizar as últimas Empresas deste Estado. Quando a vida não for tão bem com você, lembre-se que maldades você está fazendo a muita gente hoje.
Não sou nenhum encabidado. Não tenho padrinho político nem quero mamar nas tetas do Estado. Fui contratado com todas as obrigações e direitos trabalhistas previstos na lei. Trabalho, com prazer, 10, 12 horas por dia (e recebo apenas 8). Mas isso agora pouco importa. Quem não quer mais trabalhar para o governo sou eu. Ele não merece minha dedicação e, sem querer ser presunçoso, minha competência. Peguei nojo! Hoje, não prestaria um concurso público nem para ganhar os polpudos salários dos senhores Promotores do Trabalho. Mas de uma coisa não abro mão: meus direitos trabalhistas! E por eles vou até o Supremo. Que este País não é sério, todos o sabemos. Mas tudo tem limite!
Pessoal, vamos nos unir, ou seja, todas as Empresas que estão passando pelo mesmo problema e dizer basta ao PSDB. Vamos mostrar que não dá mais para ficar olhando este partido afundando o Estado de São Paulo, vendendo tudo que do Estado e jogando na mão de Empresários safados, os quais , são os que bancam esses políticos mais safados . O PSDB passou 12 anos aqui no Estado fazendo o que quer. O Serra queria a Presidência, não conseguiu, virou Prefeito, abandonou e virou Governador e agora vai tentar ser Presidente novamente, mas antes, vai tentar saldar sua dívida com seus patrocinadores, vendendo nossas Empresas, por isso, estamos vivendo este tormento. O Ministério está fazendo o jogo deles.
Oi Milton,
Gostaria de poder dizer ao MP do Trabalho que fiscalize trabalho ofertado de forma inescrupulosaa, trabalho de menores nas ruas, constrangimento e assédio moral para com os trabalhadores das empresas envolvidas nas demissões. Eles precisam de denúncias? É só ler o classificados dos jornais, andar pelas ruas e mais, perguntar ao serviço de assistência social ou ao RH dessas empresas como estão tratando seus trabalhadores.
Um grande abraço e muito obrigada pela oportunidade
Não é nada razoável juridicamente falando, que depois de no mínimo dez anos de trabalho prestados para o Estado, os empregados que não têm apadrinhamento político encontrem-se, neste momento aguardando demissão, onde todos os direitos trabalhistas lhes serão negados, com exceção dos dias trabalhados.
Ressalte-se que essa situação vem-se arrastando há mais de ano e os envolvidos que ainda não adoeceram, continuam trabalhando como se nada estivesse para acontecer.
Ainda acredito que esse pesadelo será de alguma forma evitado, porque não é possível que ninguém perceba o ABSURDO de tal situação representa.
Felizmente, esse ilustre jornalista está tratando o assunto de forma adequada, já que muitas vezes a mídia distorce os fatos.
Oi Milton
O que significa TAC. É ajustar a conduta à lei. Pois bem, nós funcionários da CETESB sabemos bem o que é isso. Muito bem. Na questão ambiental como tratamos o TAC: há situações em que ajustar a conduta, ou seja, retroagir aos preceitos legais, conduz à prejuízos ambientais superiores aos já causados. O dano ambiental denomina-se passivo. Qual solução adotar? É aplicar no passivo, medidas para minimizar os impactos causados, mantendo-se, dessa forma, o “desvio da conduta”, porém sem o dano e, ainda ao que pode ser ajustado, que não implique em prejuízo ou dano, proceder à adequação. Essa atitude traz benefícios à sociedade e o MP sabe disso e aceita.
E nós, o passivo humano, será resolvido como, com demissões? Esse é o ajustamento de conduta? Qual o benifício para a sociedade? Se os funcionários perderão com as demissões, quem perderá mais com a perda de funcionários qualificados e treinados mediante invesimentos do próprio Estado? Não seria uma boa pergunta para o MP responder?
Gente pelo amor de Deus!!!! como essa senhora afirma que uma pessoa com cerca de 45, 50 anos ainda consiguirá arranjar um emprego digno!!!! eu falo de novo sou da CDHU, tive um cancer de mama, 3 úlceras, de tanto nervoso, em trabalhar honestamente e hj aos 42 anos, não consigo arranjar nada descente, pq esse artigo 363, destroe a vida de qualquer um!!!!! ela não sabe o que fala, o nosso promotor o Sr. Gayoto nos destruiu, pessoas morreram e eu Ilda continuo passando necessidade e sem ter a mínima chance de receber nossos direitos, gente a hora é agora temos que nos unir, ela é louco e mais louco ainda é quem inventou essa lei doída, a CDHU NUNCA NOS DISSE QUE ÉRAMOS IRREGULARES, MEU DEUS QUE VERGONHA DE SER BRASILEIRA, MINHAS CRIANÇAS MINHA FAMÍLIA, PASSANDO FOME, COMO TANTAS OUTRAS, QUE GENTE HORRÍVEL, DÁ NOJO…..QUE TRISTEZA, MEU DEUS QUE TRISTEZA, SERMOS TRATADOS COMO LIXO….
Oi Milton!
Sou a favor do afastamento desses funcionários pois foram colocados nessa Empresas e em outras Empresas Públicas com o intúito meramente eleitoreiro, sendo que os funcionários contratados por concurso são sempre discriminados nessas e em outras empresas. Falo por experiência própria.
O salário pago a todos os que trabalham para Órgãos Públicos que não são concursados chega a ser por volta de 300% ou mais da folha de pagamento dos concursados.
Sou ainda a favor de que as Empresas sejam punidas pois sabiam que estavam cometendo irregularidades e mesmo assim o faziam.
Quanto ao comentário acima do Sr. Valmir Viana, digo que se os que forem afastados realmente tiverem experiência serão aprovados no concurso.
Só não se pode aproveitar essa brecha para colocarem mais “terceirizados” e menos qualificados, cujo serviço causa transtorno à população bem como prejuízo aos cofres públicos
Sem comentários sobre o conteúdo do comentário 34. Provavelmente, quem escreveu não está na faixa dos cinquenta anos, não têm a experiência profissional que temos, nem ganharia o salário que a nossa faixa etária nos permite em função do tempo acumulado. Claro que passaríamos no concurso, sem dúvida! e com mais qualidade devido à bagagem profissional. Agora, se os salários ofertados nos concursos públicos são insatisfatórios, não os prestem. Adquiram primeiro experiência para depois reivindicar um patamar compatível com a qualificação. Nossa questão é de JUSTIÇA!!!! e isso não é matéria para provas de concurso.
Faço apenas um esclarecimento ao comentário 34. Nós, admitidos pela CLT em empresas públicas, não somos terceirizados, cargos de confiança e nem cargo em comissão. Somos funcionários de carreira, contratados pela norma vingente à época – norma esta estabelecida pelo Governo do Estado e aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado e publicado em Diário Oficial. Acredito que a falta de informação acaba levando as pessoas a expectativas e idéias que não traduzem a realidade. Funcionários de carreira contratados por processo seletivo público e funcionários concursados possuem cargo igual – para função igual e salários idênticos. Por favor, não nos confunda, até porque com os cargos de confiança ou cargos em comissão o MP não se importa…
Sr. Milton
“Administração é o ato de trabalhar com e por meio de pessoas para realizar os objetivos de uma organização”, essa é uma definição desconhecida pelos diretores da Cetesb tendo em vista a forma como trata seus funcionários, o capital humano da empresa; prova disso foi a demissão de cerca de 50 funcionários, todos com mais de 20/30 anos de serviços prestados, única e exclusivamente pelo fato dos mesmos terem usufruído do direito do benefício da aposentadoria do INSS .
Mesmo sabendo que “aposentadoria não encerra contrato de trabalho” a Cetesb demitiu esses funcionários com essa justificativa e considerou seus contratos nulos sem direito a receber férias, 13º salário e os 40% de multa do FGTS. E a justiça onde está?
Milton, primeiro agradeço a oportunidade de nos da oportunidades de esclarecer a nossa situação, e dizer que não presto o concurso para nenhuma estatal, porque daqui a uns 20 anos é capaz de vir outra promotora dizer que meu concurso foi inválido, prestaria sim para ser funcionária do Ministério Público, pois com esses “deuses” ninguem mexe. Obrigada mesmo pela abertura, e só queria ressaltar que no nosso grupo existem deficientes visuais que também serão demitidos, inaceitável.
O que está ocorrendo é um acordo ente Estado e Ministério Público para facilitar as privatizações. E danem-se os trabalhadores.