Humberto Dantas
Conselheiro do Movimento Voto Consciente
“Com o objetivo de dimensionar o nepotismo minimamente imoral e teoricamente incluído no rol da corrupção o Movimento Voto Consciente de São Paulo conseguiu aprovar uma lei de sua autoria na Câmara dos Vereadores. Sancionada pelo Prefeito Gilberto Kassab sob o número 14.720/08, e publicada no Diário Oficial do Município em 26 de abril, obriga a todos os órgãos do Poder Público Executivo, Legislativo e Judiciário (Tribunal de Contas) divulgarem listas completas na internet contendo os funcionários lotados em suas repartições. Se a iniciativa não veta o nepotismo, pelo menos abre caminho para que a sociedade promova uma varredura ética e moral nos corredores de alguns organismos públicos. Além disso, tornará possível verificar a presença daqueles colaboradores tradicionalmente chamados de funcionários fantasmas.
As pesquisas não desmentem a afirmação de que o brasileiro confia mesmo é na família. Trabalho de Alberto Carlos Almeida, divulgado no livro A Cabeça do Brasileiro, o índice de entrevistados que confia na família é igual a 84%. Amigos, vizinhos, colegas de trabalho e pessoas em geral são os outros grupos analisados, e não atingem sequer um terço dos entrevistados. Tal cenário mostra grande apego aos parentes, mas a cultura brasileira não pode confundir as questões de ordem privada com a vida pública. Afinal de contas, o parente do político é parente do político. Para a imensa maioria da população este sujeito se encaixa no grupo das pessoas em geral. A despeito de tal ambiente, o mesmo levantamento mostra que parcelas consideráveis da população concordam que um sujeito eleito para cargo público deve usar sua posição em benefício próprio. Se partirmos do pressuposto que políticos têm à disposição diversos cargos de confiança, parece possível supor que parcelas da opinião pública concordam com a nomeação de parentes para esses postos.
Essa atitude chamada de nepotismo, e considerada corrupção pela filosofia política. O resultado da teoria, no entanto, nem sempre é legitimado, e sequer combatido legalmente. No Brasil, não é pequeno o descaso com a nomeação de parentes para cargos públicos. A lei sequer é clara nesse sentido, e milhares de exemplos são conhecidos. Como a questão é legitimada por parcelas da sociedade, onde a proibição se faz efetivamente presente o brasileiro costuma dar o famoso jeitinho. Criamos os mais diferentes meios de burlarmos a regra. O mais famoso é o nepotismo cruzado, onde o indivíduo A contrata o parente de B, que lhe retribui o favor. A dificuldade diante de tal realidade é tão significativa que por vezes a imprensa e a justiça quando empenhada e respaldada pela lei não conseguem dimensionar o fenômeno.
A ação, de conquista de uma Lei de autoria da sociedade civil, deve servir de inspiração a outras cidades e estados. Não parece possível aceitar que o patrimônio público mantenha-se afastado da transparência. A mesma pesquisa citada neste texto mostra que parcela expressiva da sociedade concorda com a frase: já que o governo não cuida do que é público, então ninguém deve cuidar. Se esse é o sentimento que vigora, o Movimento Voto Consciente afirma ser contrário à sentença. Afinal de contas, como dizia o filósofo Jean-Jacques Rousseau: quando os indivíduos colocam seus assuntos de interesse pessoal à frente das questões de ordem pública o Estado está fadado ao caos. Será que falta muito para atingirmos esse status no Brasil?”