Foi um susto para o ouvinte-internauta Marcos R. Kanaji descobrir que o nome dele estava na Ficha Suja da Serasa. A conta de luz dele estava atrasada 20 dias e a energia não havia sido cortada ainda, mas jé estava fichado, segundo conta em mensagem encaminhada ao CBN São Paulo.
A Serasa, consultada, esclarece que quando vencida uma obrigação financeira e não havendo pagamento, o credo com base na Lei Complementar 105/2001, art 1º, parágrafo 3º, inciso II, tem o direito de solicitar a anotação desse fato na base de dívidas vencidas e não pagas. A quantidade de dias de atraso em que ocorre essa solicitação é de exclusiva decisão do credor e pode variar em cada instituição ou segmento de atividade empresarial e/ou financeira.
A exceção é com as empresas de telefonia que, conforme regulamento, têm prazo de 90 dias de inadimplência para que o nome do consumidor seja enviado aos bancos de dados.
Kanaji questiona se o procedimento é abusivo e se a Eletropaulo adota mesmo procedimento com órgãos públicos e empresas que atrasam o pagamento da conta de luz.
Nesta segunda-feira, vamos discutir o assunto no CBN São Paulo e saber qual o critério usado pela Eletropaulo e o que o Procon tem a dizer sobre a medida.
Caro Milton Jung
Ao ouvir e ler a noticia sobre a negativação no Serasa quando a conta de luz é cortada, digo que a brutalidade da concessionária Eletropaulo é enorme.
Como a maioria de nós brasileiros não conhece seus direitos quero colocar aqui o seguinte:
“Fica claro através das legislações correlatas que, o consumidor brasileiro não pode, e não deve jamais suportar a decisão arbitrária das empresas fornecedoras dos serviços públicos essenciais ao interromper a prestação do serviço como forma de compeli-lo a saudar sua dívida.”
Site: http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=596
Olá Milton, ouvi hoje sua entrevista com a especialista do Procon-SP, e foi esclarecedora, uma vez que essa semana recebemos em nosa residência um comunicado da Serasa confirmando a inclusão do nome de meu pai em seus cadastros de inadimplência, uma vez que haviam 26 dias que nossa conta estava em atraso. Isso nos indignou, uma vez que niunguém fez um aviso prévio. Aliás quando eles cortam o fornecimento de enrergia eles também não avisam previamente, chegam na casa, mal dão tempo para uma explicação, ou até mesmo que procuremos a conta para averiguação e já vão cortando, isso ocorre sob meu ponto de vista por profissionais despreparados, que com a desculpa de estar cumprindo determinações da empresa nem esperam muitas vezes a pessoa averiguar, pois, pode até ter um erro de ocorrência em determinados casos. Bom fica aqui minha indignação a uma empresa que não cumpre com suas obrigações, uma vez que nos subúrbios de São Paulo se falta energia em uma rua, a situação só se normaliza dias depois, lamentável.