Durante entrevista com Cláudio W. Abramo, da Transparência Brasil, citei mensagem encaminhada ao CBN São Paulo, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Carlos Rodrigues. Reproduzo aqui no blog a nota na íntegra:
“A respeito de avaliações e declarações divulgadas pela ONG Transparência Brasil sobre os trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo, gostaria de fazer o seguinte comentário:
Cada Gabinete tem um chefe de Gabinete e até 17 assessores. Assim, o total de funcionários é de até 18 e não 19 como divulga a Transparência Brasil. Está incorreta também a informação da ONG de que dos 1.984 funcionários do Legislativo paulistano, mais de mil são nomeados pelos vereadores. Dos 990 cargos existentes nos 55 gabinetes desta Casa, 924 estão ocupados.
A Transparência Brasil divulgou no mês de março último um relatório intitulado Orçamento do Poder Legislativo, onde no item custo por habitante, a ONG classifica a Câmara Municipal de São Paulo como a terceira mais barata por habitante entre as capitais brasileiras. O custo citado é de R$28,53. Neste relatório a capital do país mais cara é Palmas, com R$ 87,10, seguida de Florianópolis com R$ 72,57.
Quanto à avaliação da ONG sobre a produção legislativa considero que o critério adotado pela Transparência Brasil não é claro e discordo dele. Não considero a Câmara um Parlamento caro, que produz pouco e fiscaliza pouco como afirma o Sr. Claudio Weber Abramo. Algumas ONGs classificam de baixo impacto as Leis aprovadas para denominação de ruas. Um morador das áreas mais carentes da cidade sabe como é importante morar numa rua regularizada, que tem um nome, um número e um CEP. Só assim este morador pode receber correspondência, fazer um crediário, etc. Acredito que a denominação de rua dá dignidade e cidadania ao morador.
Outro ponto a ser destacado é que a produção de um Legislativo não se mede apenas pelas Leis aprovadas em Plenário. Existem muitas outras ações relevantes, tais como: fiscalização dos atos do Executivo, trabalho das Comissões Permanentes, Temporárias, de Estudo, além das Comissões Parlamentares de Inquérito. Outra ação relevante é a convocação de Audiências Públicas para a população manifestar sua opinião sobre projetos em discussão na Câmara.
Cabe também ao vereador, como legítimo representante do povo, a missão de percorrer as diferentes áreas da cidade para ouvir e buscar soluções às demandas encaminhadas pelos moradores.
Vereador Antonio Carlos Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal”
Vamos dizer que esteja tudo certo nesta argumentação do Presidente da Câmara…mas, lei para nomear ruas é demais, não?
Não dá para delegar isto para um funcionário da Prefeitura e economizar este tempo dos senhores vereadores para que o usem em algo mais importante como uma das tarefas mencionadas pelo próprio Presidente ?
Numa indústria, por exemplo, é um funcionário que “dá nome aos materiais”. Não precisam reunir toda a empresa para nomear um parafuso.
Fica a sugestão.