A prestação de contas dos candidatos que participaram da eleição municipal chama atenção para uma série de situações ainda mal resolvidas no Brasil quando o tema é financiamento de campanha. Em 2006, a lei ficou mais rígida, buscou-se diminuir os custos, controlar os gastos, tornar transparente a entrada e saída de dinheiro.

Neste ano, como se viu semana passada, os vereadores de São Paulo para se eleger gastaram 225% a mais do que na eleição anterior. Boa parte do dinheiro que entrou na conta dos candidatos veio de uma fonte pouco esclarecedora: comitê financeiro do partido.

Ou seja: a campanha está mais cara e, ainda, pouco transparente.

O juiz da 1a zona eleitoral de São Paulo Marco Antônio Martin Vargas considera “urgente a necessidade de mudanças nas regras do financiamento de campanha”. Ele analisou a prestação de contas dos vereadores eleitos na capital paulista e, em uma de suas decisões, chamou atenção para a lista dos doadores declarados e o interesse destes nos negócios do município. Para Martin Vargas é preciso impedir que no processo eleitoral prevaleça “interesse diverso daquele que deve permeá-lo, qual seja a crença do doador na plataforma de governo do candidato ou de seu partido político”.

Leia o que pensam dois estudiosos da lei eleitoral, citados em decisão judicial pelo juiz Martin Vargas:

“Deveriam ser proibidas doações de outras empresas contratadas ou fiscalizadas diretamente pelo poder público e suas autarquias diretas”, diz o doutor em Direito pela USP e colaborador no projeto da lei eleitoral (Lei 9.504/97), advogado Renato Ventura Ribeiro. Empreiteiras e bancos, duas das instituições que mais investem nas campanhas eleitorais, se encaixam neste perfil. Para Renato Ribeiro, é grave a omissão na lei eleitoral que não proíbe doação dessas empresas “principalmente pela possibilidade de reeleição, para evitar, entre outros, direcionamento de licitações e condicionamento de pagamento a doações.”

“Muito se discute acerca da conveniência do financiamento privado, porquanto ao eleito cedo ou tarde sempre se enviarão as faturas, já que, conforme dizia Tomás de Aquino, neste mundo não há ação sem finalidade”, lembra o procurador eleitoral regional de Minas Gerais, José Jairo Gomes. Para ele, “ninguém (sobretudo as pessoas jurídicas) contribui financeiramente para uma campanha sem esperar retorno do agraciado, caso seja eleito. Para muitas empresas trata-se de verdadeiro investimento”. José Jairo Gomes conclui: “A experiência tem mostrado que aí reside um dos focos (existem outros) relevantes da corrupção endêmica que assola o País”.