Mês: abril 2009
MP vai investigar todas declarações de renda de vereadores
Uma varredura nas declarações de bens feitas pelos vereadores de São Paulo será realizada pelo Ministério Público Eleitoral, a partir de hoje, para identificar irregularidades. O anúncio da medida foi feito pelo promotor eleitoral da 1ª zona, em São Paulo, Maurício Antônio Ribeiro Lopes após a descoberta de que o verador Kamia (DEM-SP) constrói uma casa milionária, na Serra da Catareira, zona norte da capital, apesar de ter declarado bens de apenas R$ 198 mil, conforme informou a TV Bandeirantes (veja o vídeo).
Kamia disse que não vai se pronunciar, por enquanto, mas terá de prestar declarações ao Ministério Público à medida que, na noite de ontem (segunda 06.04), foi aberto inquérito civil público para investigar possível falsidade ideológica cometida pelo parlamentar paulista que corre o risco de ter seu mandato cassado. Na Câmara Municipal de SP, o corregedor Wadih Mutran disse que vai esperar ser notificado do caso para tomas as providências que entender serem necessárias.
Ao perguntar para o promotor sobre o “descompasso” entre o que diz que tem e o que aparenta ter, marco Antonio Ribeiro Lopes me corrigiu: não é descompasso, é fraude.
Ouça a entrevista com o promotor Marco Antonio Ribeiro Lopes
Para denunciar irregularidades cometidas por vereadores de São Paulo acesse a página do Ministério Público.
Seguradoras negam uso de peças de segunda mão em conserto
As seguradoras não tem interesse em enganar o cliente obrigando oficinas a usar peças não-originais ou recondicionadas pois estaria colocando em risco seu próprio negócio ao permitir o aumento do risco de acidentes de carros. Quem diz é o diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais Neival Freitas em resposta a denúncia do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do estado de São Paulo feita no CBN São Paulo desta segunda 06.04.
A Fenseg também diz não haver lógica as seguradoras tomarem medidas que estimulem o roubo de carros, pois isto reverteria contra as empresas, que teriam gastos maiores em indenizações.
O dirigente da Federação, no entanto, não foi claro ao explicar como o consumidor pode ter a garantia de que a peça usada no reparo do carro seja original.
A Assembleia Legislativa tem investigado o mercado na CPI das Seguradoras.
Ouça a entrevista do diretor executivo da Fenseg Neival Freitas
Defensoria quer mágica para resolver saúde, diz prefeitura
é do secretário municipal de Saúde em exercício José Maria Orlando à decisão da Defensoria Pública do estado de São Paulo que exige, na Justiça, que a capital paulista passe a atender os pacientes em até 90 dias ou cubra os custos médicos na rede particular. O anúncio da medida judicial foi feito pelo defensor Guilherme Piccina, nesta segunda 06.04, ao CBN São Paulo.
Em entrevista ao CBN SP, o secretário apresentou números que comprovariam avanços no serviço prestado à população. No entanto, querer impor a redução das filas através de ação judicial é pedir para que se faça “mágica” e medida de “impacto na opinião pública”, afirmou.
Debate sobre lei antifumo: Saúde ou economia ?
O projeto de lei do Governo de São Paulo que proíbe o uso do cigarro em ambientes de uso coletivo, acabando com as áreas de fumantes nos restaurantes, por exemplo, será votado na tarde desta terça-feira 07.04, na Assembleia Legislativa. O CBN São Paulo discutiu o tema com o diretor da Associação Brasileira de gastronomia,m Hospedagem e Turismo Marcos Vinícius Rosa e a diretora da ONG Aliança de Controle do tabagismo drª Mônica Andreis.
Na última pergunta, quis saber se a forte discussão que ocorre hoje em torno da lei está relacionada a preocupação com a saúde pública ou a questão é puramente econômica.
Os 456 anos de Santo André a bordo de um ônibus
Por Adamo Bazani
Em 8 de abril de 1553, o português João Ramalho tem seu pedido atendido pelo governador geral da época Tomé de Sousa e transforma a região onde morava na Vila de Santo André da Borda do Campo. Casado com a índia Bartira, filha do Cacique Tibiriá, da tribo Guaianazes, João Ramalho não podia imaginar que a cidade se transformaria numa das mais importantes do Estado de São Paulo e num dos maiores PIB.
A cidade foi palco do traçado da linha de trem, dos inglesas da São Paulo Railway, que no final dos anos de 1890 se tornaria a principal via de escoar café do interior para o Porto de Santos.
A região crescia e vias surgiam. No início dos anos de 1920 surgem os primeiros serviços de ônibus.
Com um rápido retrospecto de imagens de transportes, contamos a história mais recente da cidade:
1925 – É inaugurada uma das primeiras empresas regulares do ABC Paulista, que ligava a então estação de São Bernardo do Campo (hoje estação de Santo André) à Vila de São Bernardo – região central de São Bernardo do Campo. O ônibus da imagem foi um dos pioneiros no serviço de passageiros em São Bernardo (São Paulo), realizando o trajeto entre a Estação e a Vila de S. Bernardo. Era de propriedade de João Setti, que iniciou suas atividades nesse setor em 1925. A linha hoje existe e é operada pela Viação ABC, de herdeirtos de João Setti.
1933 – A Inglesa São Paulo Railway, operadora das linhas de tens, também investe no transporte rodoviário, que serviu o ABC Paulista, entre São Paulo e Santos com um ônibus peculiar. O ônibus apelidado de “King-Kong” foi um modelo introduzido pela Companhia Geral de Transportes, uma subsidiária da São Paulo Railway. A mecânica era inglesa, de marca Thornycroft, e a carroceria era da Grassi, de São Paulo. Fazia o trajeto entre São Paulo e Santos
A difícil arte da leitura acessível
Em pleno século 21 existem pessoas que não tem o direito de ler um livro. E o fato não ocorre em nenhuma cultura totalitária ou sob qualquer religião ultra-ortodoxa. É aqui no Brasil, país que restringe a leitura às pessoas com deficiência apesar de o Congresso Nacional ter aprovado a lei 10.753/03 que obriga a produção de livros em formato universal, permitindo o acesso de pessoas cegas, com baixa visão, paralisadas ou amputadas de membros superiores, disléxicos entre outros.
Cid Torquato, comentarista do Cidade Inclusiva, que vai ao ar às segundas, no CBN SP, lembrou que no caso dele, paraplégico, ler livros convencionais apenas se estiver sentado e mesmo assim com dificuldade para folhear. Deitado, nem pensar.
Em nosso bate-papo dessa semana, Cid chamou atenção para o site Livro Acessível, criado por Naziberto Lopes, deficiente visual, que reúne volume considerável de informações sobre políticas de inclusão. Uma das sessões interessantes é a que reúne depoimentos de “excluídos da leitura”, pessoas como Virgínia Menezes que realiza pós-graduação em Educação Especial Inclusiva e, imagine, não tem acesso aos muitos textos que necessita para concluir o curso.
Navegando no trabalho de Naziberto sabe-se, por exemplo, que boa parte das pessoas cegas não usa braile, sistema eficaz quando o cidadão nasce sem visão. “Tendo ficado cego em vida adulta, ser novamente alfabetizado em um outro sistema de comunicação foi impensável e praticamente impossível”, relata na primeira pessoa. Com isto, o computador passa a ser a principal ferramenta.
No site existe acesso ao abaixo-assinado que pede a regulamentação da Lei do Livro, a fim de que esta garanta o direito de acesso universal à leitura por parte de pessoas que por alguma deficiência não podem acessar os livros em seu formato convencional (impressos a tinta); e defende que estas pessoas possam negociar diretamente com as editoras e livrarias, sem necessitarem a “terceirização” por uma entidade de assistência; além de propor a existência deste material acessível nas bibliotecas.
Um dos aspectos defendidos por Naziberto é que a pessoa com deficiência não tenha de recorrer a terceiros para obter o que é de direito. Em vários depoimentos e em e-mails enviados para editoras, torna claro que a maior parte da sociedade ainda o enxerga como um pobre coitado e imagina que ele está em busca de esmola.
Mais sugestões
O ouvinte-internauta Wilson Benites Jr. escreveu para sugerir que as pessoas com dificuldade de acesso a leitura procurem a Fundação Dorina Nowill para cegos, instituição que põe a disposição livros e revistas faladas. Além disso, divulga o site Worldwide Association of Jehovah’s Witnesses no qual é possível baixar arquivos de áudio da Bíblia.
Valeu pela força, MP !
O Ministério Público Estadual tem sido usado como espécie de defensor da cidadania sempre que atos de desrespeito e mau uso do dinheiro público surgem por parte de autoridades públicas. Por isso, logo que soubemos da denúncia sobre mordomias a beneficiar ex-integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, além de buscar a palavra do presidente da Casa procuramos o Ministério Público.
A resposta: “O Ministério Público do Estado não se pronunciará em questão de execução de orçamento e poder independente. Sobre o qual o Ministério Público só pode atuar em caso de improbidade administrativa – Assessoria de Comunicação do MP”.
Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), esteve no Ministério Público Estadual em visita de cortesia.
Vereador não declara mansão na Cantareira
Mais um caso de vereador assumindo gastos superiores a declaração de renda. Ushitaro Kamia (DEM-SP) registrou na Justiça Eleitoral que seu patrimônio é de R$ 198 mil. Não incluiu uma enorme casa construída em condomínio fechado na Serra da Catareira, zona norte da capital paulista. Talvez porque não saiba o valor da residência, conforme afirmou à reportagem da TV Bandeirantes, reproduzida no Portal UOL.
“A natureza é a responsável pelas mortes, jamais o Rodoanel”
Frase do gerente de gestão ambiental da Dersa-SP Marcelo Arreguy Barbosa sobre a morte de 105 animais removidos da mata para construção do trecho sul do Rodoanel. Em tempo: o Ibama emitiu multa de mais de R$ 200 mil pelo “assassinato”. Leia mais no Estadão.
Mílton Jung 