ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema – é a última empresa pública de ônibus na região do ABC paulista, tem dívida de R$ 100 mi e projeto causa polêmica mesmo entre aliados do prefeito.

Por Adamo Bazani

A Câmara Municipal de Diadema, no ABC Paulista, está desconfiada em relação ao processo de privatização da Empresa de Transportes Coletivos de Diadema, única empresa pública da região a operar serviços de ônibus, proposto pelo prefeito Mário Reali (PT). Desde 2001, a ETCD acumula dívida que ultrapassa a cifra de R$ 110 milhões.

Segundo o “Ponto de ônibus” apurou, o mal estar político ocasionado pelo projeto de lei, que já foi lido na Câmara e encaminhado às comissões especiais para a avaliação, acontece dentro da própria base de sustentação do prefeito petista. Isso porque, quando foi eleito em 2008, Reali prometeu que a empresa continuaria sendo uma “instituição pública, viável e com boa saúde financeira”.

Dois anos depois, no entanto, o discurso mudou. Frente às dívidas, muitas sendo analisadas pela esfera judicial, o poder público, em nota, afirmou que não vê outra saída a não ser o repasse das linhas municipais para a iniciativa privada. Atualmente, 40% do transporte público na cidade são operados pela ETCD, num total de 5 linhas, que transportam diariamente 35 mil passageiros. 60% são de responsabilidade da Viação Imigrantes.

Por telefone, Josenílson Anchieta Barbosa, representante da Comissão de Garagem da ETCD, disse que apesar de a situação da empresa ser muito difícil, o anúncio do projeto de privatização causou indignação. “Vai totalmente contra o que o prefeito havia prometido”.

O clima é o mesmo entre os membros da base do governo no Legislativo.

“Sou completamente contrária à privatização da ETCD, que é sinônimo de precarização do serviço, de aumento da tarifa e de não garantia de emprego. O governo está tratando como modernização do sistema, quando na verdade sabemos que não é isso”, disse em entrevista ao jornal Diário do Grande ABC, a vereadora Irene dos Santos (PT), que defende a abertura do debate de forma ampla na cidade. Ela também admitiu que o projeto é polêmico e causa constrangimento entre os vereadores que adotaram o mesmo discurso do então candidato à prefeitura, de manutenção da empresa pública.

Também da base governista, o vereador Laércio Soares (PC do B) encaminhou ao Poder Executivo um documento com nove questionamentos sobre a situação da ETCD. Entre os temas abordados no requerimento, estão os custos das receitas, a manutenção do emprego e o detalhamento da dívida e dos credores. Admitiu, porém, que, do jeito que está, a empresa de transportes não tem condições de se manter e não consegue mais arcar com o mínimo para uma viação operar: folha de pagamento, combustíveis, pneus, peças e manutenções preventivas.

Modernização a manutenção de empregos

Mário Reali evita usar o termo privatização em reuniões com trabalhadores, parlamentares e até mesmo para a imprensa. Segundo o prefeito, o projeto na verdade trata-se de uma proposta para a modernização do sistema.

Segundo a imprensa local, o termo privatização é evitado por questões políticas, para não aumentar ainda mais o desconforto gerado entre os aliados, pelo fato de ele ter prometido a manutenção das operações públicas.

O presidente do Legislativo, Manoel Eduardo Marinho (PT) disse considerar o caso extremamente complicado e polêmico. Mais ainda que o processo da Saned, empresa de Saneamento de Diadema, que, também, por causa de dívidas, terá metade de seu patrimônio assumido pela Sabesp, permanecendo metade com a prefeitura. No caso da ETCD, toda a empresa seria repassada para a iniciativa privada.

Parlamentares e, principalmente, os trabalhadores dizem temer pela manutenção dos empregos na ETCD. Josenilson Anchieta Barbosa, da Comissão de Garagem, afirmou que o clima é de medo “Não sabemos ao certo o que vai acontecer com os funcionários, se as empresas privadas vão manter todos os postos”.

Atualmente para operar cinco linhas, a ETCD tem 370 funcionários, entre setores administrativos e operacionais. Só a título de comparação, levantamento feito pelo blog, revelou que uma empresa também de serviços municipais, com seis linhas do mesmo porte, em Santo André,  tem um quadro que não ultrapassa 220 funcionários.

Para agravar ainda mais as tensões em relação à manutenção dos empregos, na penúltima semana de maio, seis funcionários da empresa pública foram mandados embora. Eram três cobradores, dois motoristas de ônibus e um condutor de veículos pequenos da empresa. A Prefeitura alegou que eles foram mandados embora por justa causa devido a faltas cometidas pelos funcionários que caracterizaram improbidade administrativa (violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade e enriquecimento ilícito no exercício, por parte de funcionário público, conforme previsto por lei)

“As demissões não possuem nenhuma relação com o projeto de privatização” – segundo texto da Prefeitura.

O Sindicato, no entanto, diz temer que o motivo seja retaliação pelo posicionamento contrário dos funcionários ao processo de venda do braço operacional da empresa.

O prefeito Mário Reli se reuniu com representantes sindicais na última semana de maio e garantiu que o processo de modernização ou de privatização da ETCD levará em conta os funcionários. Ele prometeu que no edital de licitação por concorrência pública haverá uma claúsula para a empresa ganhadora do certame priorizar a contratação dos funcionários já atuantes na ETCD.

Profissionais de transportes consultados pelo blog acreditam, no entanto, que futuramente haverá cortes, pois os quadros da ETCD, principalmente no setor administrativo, estariam inchados.

Dívida na justiça

Grande parte das dívidas da ETCD é contestada na justiça. São ações cíveis e trabalhistas, movidas por sindicatos, ex-funcionários, fornecedores e antigos prestadores de serviço.

O blog teve acesso às informações de uma destas dívidas analisadas pela Justiça.

Trata-se de um débito na ordem de R$ 22 milhões com a Viação Alpina (empresa que não opera mais, cuja pessoa jurídica pertence ao Grupo da Viação ABC). A Alpina prestou serviços à ETCD quando algumas linhas da Empresa Pública foram transferidas para a iniciativa privada nos anos de 1990. Antes da Alpina, operaram para o sistema de Diadema as empresas Riacho Grande e Triângulo, coincidentemente com ligações com a Imigrantes, viação que hoje opera a maior parte das linhas municipais.

Na época, a frota da ETCD, de 52 ônibus, não estava dando conta da demanda de passageiros e da necessidade de criação de novas linhas. O contrato inicial foi de 120 dias. Depois entrou nos serviços a Viação Alpina. Um executivo da empresa, que não pode ter o nome revelado, falou sobre as dificuldades de trabalhar com a ETCD.

“Era muito complicado, independentemente do partido de quem estava na prefeitura. A coisa pública é mais lenta, mais burocrática e transportes exigem menos decisões políticas e mais ações práticas. Respostas rápidas que as máquinas publicas não davam”.

Até hoje, segundo conta, a Alpina não recebeu “um centavo sequer dos vales transportes que entravam nas catracas e eram repassados para a Prefeitura. Foram mais de quatro anos sem receber”. Na época, no sistema chamado de municipalização, o município contratava as empresas de ônibus. Toda a arrecadação das catracas iam para o poder público municipal, que remunerava as empresas de acordo com o serviço contrato.

A Justiça Paulista determinou que a prefeitura pague parcelas mínimas mensais de R$ 450 mil ao grupo da Viação Alpina. A prefeitura reconheceu a derrota na Justiça, mas entrou com recurso e obteve liminar que impede que as receitas da ETCD sejam sequestradas para quitar a dívida para não agravar ainda mais a situação da empresa.

Um das dúvidas em relação ao processo de privatização é se a empresa que vencer assume a dívida, o que diminuiria o valor da ETCD, ou se a operadora pública seria vendida pelo valor de seu patrimônio, com as dívidas ainda sendo de responsabilidade do poder municipal.

Histórico

A Empresa de Transportes Coletivos de Diadema – ETCD foi criada em 1986 pelo então prefeito Gilson Menezes, na época do PT. Atualmente, Gilson Menezes é vice-prefeito de Diadema, só que por outro partido, o PSB.

A ETCD começou a operar definitivamente no ano seguinte, em 1987, quando era responsável por 100% de todo o sistema, antes operado por empresas particulares e linhas intermunicipais. A ETCD nasceu numa época em que se intensificava em todo o País, movimento liderado por partidos como o PT, de intervenção maior dos municípios na operação dos serviços básicos para a população, como os transportes coletivos. Neste período, na maior parte das cidades, os serviços por ônibus eram considerados mais precários ainda em comparação aos dias atuais. Os empresários pediam reajustes de tarifas constantemente, a frota era velha,  e ônibus e linhas insuficientes para acompanhar o crescimento urbano, que se intensificou décadas antes, nos anos de 1960.

As chamadas municipalizações, que em algumas cidades se restringiriam à concentração da receita tarifária pelo poder público e remuneração das empresas pelos serviços prestados (o popular quilômetro rodado), foram bem recebidas pela população de diversos locais e apontadas como soluções por especialistas em transportes.

A onda de municipalizações se espalhava rapidamente. Foi assim em Porto Alegre (RS), Santos (SP) e na capital paulista, em 1991, quando Luíza Erundina (PT) remunerava as empresas pela frota e número de viagens e quilometragem. No ABC Paulista, o cenário não foi diferente. Entre 1989 e 1990, o então prefeito de Santo André, Celso Daniel, criava a EPT – Empresa Pública de Transportes, que além de gerenciadora se tornaria operadora de parte do sistema, com linhas entre os subdistritos da cidade e da Viação Alpina, que, em 1991, por não concordar com as imposições da prefeitura sofreu intervenção do poder público. No ano seguinte, era a vez do partido criar uma empresa pública de transportes, em São Bernardo do Campo, a ETCSBC – Empresa de Transportes Coletivos de São Bernardo do Campo.

No entanto, a maior parte das empresas de ônibus se endividou.

Ainda na primeira metade dos anos de 1990, se fortalecia no país outro ideal, o do neoliberalismo, que prega a redução ao máximo da intervenção estatal nas atividades econômicas e prestação dos serviços, deixando que o mercado regule essas atividades.

Do processo de municipalização passou-se ao de privatização.

A CMTC, da Capital Paulista, era repassada para a iniciativa privada entre 1993 e 1994, na gestão de Paulo Maluf. A EPT de Santo André tinha seu braço operacional vendido a um consórcio de empresários da região entre 1996 e 1997, pelo mesmo prefeito que a criou, Celso Daniel. A ETCSBC de São Bernardo do Campo também era substituída por um consórcio de empresas particulares.

Na região, a primeira empresa pública de transportes coletivos foi a ETCD e pelo que as coisas indicam será a última.

Ao longo de sua existência até agora, a empresa acumulou páginas e mais páginas do noticiário da região.

Primeiro foi a polêmica gerada pelo repasse de parte do sistema às empresas particulares. Segundo os críticos da privatização, um dos motivos pelos quais a empresa se encontra nesta situação, é que foram repassados os “filés” para as viações, enquanto a ETCD ficou com o osso. Osso este, no entanto, que antes mesmo de qualquer oficialização de venda da empresa, é visto com olhos de famintos por empresários.
Denúncias sobre cabidões de emprego e desvios de verba também marcaram a história da empresa de ônibus municipal.

A cidade de Diadema foi também, no final dos anos de 1980, uma das pioneiras oferecer integração tarifária entre serviços municipais e intermunicipais. Meses depois, no entanto, a integração era abandonada. EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (que cuida dos serviços intermunicipais) e ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema se acusavam mutuamente sobre repasses que uma deveria para outra e que não eram honrados.

Nos seus 24 anos de existência, a empresa pública de Diadema teve nada menos que 33 presidentes. Hoje é consenso que a empresa agoniza e é centro de um debate político delicado na região.

Adamo Bazani é jornalista, busólogo e escreve no Blog do Mílton Jung