Por Julio Tannus

O parlamento brasileiro é débil desde o Império, onde o monarca nomeia os senadores e dissolve a Câmara quando lhe convém. Vinda a República, o presidente Marechal Deodoro da Fonseca decreta em 3/11/1891 o fechamento do Congresso, não efetivado porque o governo cai em seguida. A República Velha mantém o legislativo aberto, mas degrada-o com as degolas que manipulam sua composição. Após a Revolução de 30 o Brasil fica três anos sem Congresso, volta a tê-lo por outros quatro e passa mais oito sem ele. A República de 45 em certa medida fortalece o legislativo. Mas o regime de 64 submete-o aos piores vexames, do simulacro de eleição de Castelo Branco ao Pacote de Abril, passando pelo Al-5.

Os partidos políticos refletem essa debilidade, a vida democrática precária, intermitente ou inexistente, e certo pragmatismo da elite governante, avesso a engajamentos ideológicos ou programáticos. O sistema partidário brasileiro é frágil e instável inclusive em confronto com outros países latino-americanos.

Assim, é preciso urgentemente mudar o conceito e a prática da administração pública e legislação no Brasil. É preciso privilegiar os interesses da população em detrimento de interesses dos setores econômicos e comerciais.

E temos uma infinidade de casos contabilizados. Dois exemplos:

O jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de 31/08/2012, retrata essa situação através de um caso pontual: “Quase três anos após ter sido suspensa pela Justiça, a obra da Calçada da Fama, na Rua Canuto do Val, em Santa Cecília (zona oeste de São Paulo), foi retomada. O projeto vai ser feito exatamente como foi idealizado pela empresária Lilian Gonçalves, apesar da contestação dos vizinhos desde 2009”.

Em uma reunião sobre a reforma do Plano Diretor da cidade, coordenada pela Prefeitura, há alguns anos, presenciamos uma cena inédita: descobriu-se que alguns participantes tinham recebido dinheiro de segmentos empresariais interessados, para que votassem de acordo com seus interesses. Houve tumulto e a reunião teve que ser interrompida.

Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada, co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier) escreve no Blog do Mílton Jung à terças-feiras.