Desde a promessa do prefeito Gilberto Kassab (PSD) de ceder um terreno na região da Cracolândia, em São Paulo, para o Instituto Lula, em período no qual “namorava” com o candidato à prefeitura Fernando Haddad (PT), uma polêmica surgiu na capital paulista. Em um debate contaminado pelas convicções partidárias, cada lado defende com unhas e dentes (e pouquíssimos argumentos coerentes) sua posição a favor ou contra a entrega de 4,4 mil metros quadrados para que a instituição criada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva levante um prédio onde deve funcionar o Memorial da Democracia. Em todas as entrevistas que fiz no Jornal da CBN para tratar do assunto, confesso, não consegui ser convencido nem por vereadores petistas nem por vereadores tucanos em relação as suas pretensões em relação ao projeto de lei. Tudo soava muito parecido com “sou a favor porque é do Lula” e “sou contra porque é do Lula”.

 

Foi apenas na semana que antecedeu a aprovação do projeto assinado pelo Executivo em primeira votação na Câmara Municipal, em abril, que ouvi alguma explicação mais clara sobre o que se pretende fazer com a área. De acordo com Paulo Vannuchi, diretor do Instituto Lula e ex-Secretário Nacional dos Direitos Humanos, a intenção é criar no local um museu interativo aos moldes do Museu do Futebol dedicado a resguardar a memória da luta no país pela democracia e com referências a períodos importantes da história brasileira como a abolição da escravatura e a campanha pelas Diretas. “Sempre colocando a população como personagem central”, disse Vannuchi em resposta aos que temem que o espaço se transforme uma espécie de Museu do Lula. Além da cessão do terreno, a instituição seria toda mantida com dinheiro privado, explicou. Nada disso, porém, está explícito no projeto 29/2012.

 

Desde a primeira votação, quando 37 vereadores foram a favor da cessão do terreno e 10 contrários, aumentou a pressão de diferentes setores da sociedade. E parte destas ações poderá ser percebida nessa quinta-feira, durante audiência pública que se realizará, a partir das 10 da manhã, na Câmara Municipal de São Paulo. O Grupo NasRuas ao lado de o Revoltados On Line que se notabilizaram pelas manifestações contra a corrupção estão divulgando uma petição eletrônica pedindo o cancelamento do projeto de lei sob a justificativa de que “a população tem o direito de escolher o que fazer com um terreno desta dimensão e que será concedido à uma instituição privada por um século”. Reclamam, entre outros aspectos, do fato de o projeto não especificar o que de fato será realizado no terreno e não ter havido concorrência pública. Você pode ler aqui a petição pública e assinar se considerá-la justa. Mas pode, também, participar da audiência na Câmara acompanhando os diferentes argumentos, interferindo na discussão e influenciando na opinião dos vereadores.

 

Por Sérgio Mendes
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Sob o argumento de que nos idos dos 1960 e 70 estávamos mais seguros, alguns saudosos do regime militar aproveitam as brechas que tem para cantarem as bênçãos que foram aqueles anos. Já me deparei com o testemunho de muita gente e isto me faz pensar se vale a pena seguir optando pelo caos que pode tornar-se a via do argumento, da razão, das premissas que compõem a figura complexa e desarranjada que é a Democracia.

 

“Convulsão”, é como dizem velhos testemunhos do ano de 1964.

 

Também: “A nação livrou-se dos trapos vermelhos que ameaçavam sufocá-la” esta ultima, subscrevo de uma propaganda do IPES, instituto que fazia e divulgava a propaganda precursora do golpe. Disponibilizo no final deste texto, link para um documentário sobre o tema.

 

Naquele ano a população brasileira ainda era na sua maioria rural. As pessoas, muitos analfabetos, subsistiam maiormente do seu trabalho no campo e pediam que suas dificuldades ali fossem minoradas. Esperavam dos governos, redenção.

 

Se seguiríamos o mesmo caminho de Cuba, jamais saberemos. A estrada do diálogo e de ouvir a população foi interrompida.

 

Hoje eu sinceramente não tenho nenhuma aspiração pelo comunismo ou socialismo, não nas suas formas clássicas. Penso que toda doutrina que permaneça estática, tende a tornar-se em dogma.

 

Pela mesma razão, não posso concordar que a panacéia seja a via do capital, do dinheiro em seu estado mais puro e a serviço apenas dos meios de conseguir mais valor, de transformar tempo em nada diferente de mais dinheiro. Acho que na História não exista menção de instituto ou instituição que detenha a panacéia. Se houver, por favor me corrijam.

 

Somos por natureza indivíduos complexos demais e dotados de vontades e necessidades muito distintas pra esperar-se que alguma uniformidade controlável seja a perfeição. O que eu acredito é em justiça, na inviolabilidade do complexo sistema social em favor de um indivíduo ou grupo deles.

 

Nunca na História da humanidade estivemos tão perto de poder ouvir um numero grande de pessoas e a partir disso traçar políticas de Estado capazes de realmente gerar o bem comum. O Estado na minha visão, tem esta obrigação, dotar cada indivíduo das prerrogativas necessárias para que ele possa existir dignamente incluindo nestas obrigações, força coercitiva que impeça a iniqüidade e o iníquo. Isso está muito distante de ser paternalista. Não significa levar ninguém que possa caminhar, no fardo.

 

A arrecadação de impostos é suficiente para que se possa prover o cidadão de todas as garantias constitucionais mas precisaríamos de muito mais olhos das ruas nas casas legislativas. A permanente vigilância cidadã é que faz dos escritores de leis defensores da justiça, não de sua bancada ou dos financiadores de suas campanhas.

 

No fatídico comício da Central do Brasil, Goulart prometia reformas. Foi ovacionado por uns e instigou a paranóia em outros dentre os quais uma figura que já pertence a História política brasileira, o embaixador Gordon.

 

As promessas: reformas tributária, agrária e política. Se elas seriam feitas ou como seriam implementadas é outro capitulo que também nunca saberemos. Se o congresso conseguiria processá-las, tampouco. Mas o efeito que se produziria caso fossem cumpridas, são pedra no sapato do Congresso ainda em nossos dias. O campo e seus ruralistas conseguiram empurrar a população para as cidades onde vivem hoje maiormente nas comunidades. Miséria. Mas falar de reforma agrária é quase um pecado visto que o tema transformou-se em tabu. Comunista, dizem jornais e tv. Socialistas derrotados, gritam aqui e acolá os mais raivosos. Vi num programa de tv, um senhor despudoradamente invocar tanques de guerra sobre a gente que fazia seu manifesto do lado de fora do Clube Militar. “Assunto encerrado”, disse outro ao repórter, enquanto se afastava do alcance da câmera. Uma cusparada, entretanto, foi a polemica que suscitou indignação… Me recuso a comentar outra vez.

 

Mas, e como terá sido noutros países ainda menores que nós. Será mesmo que no Brasil, não há um espaço para que sua gente viva mais dignamente?

 

Como leciona o Professor Pinto Ferreira∗, apesar de todas as dificuldades, a Reforma Agrária é indispensável. Devendo ser medida de acordo com os critérios científicos e não com o sentimentalismo evitando os erros e imitando as virtudes dos outros povos na sua concretização: “Ela é inevitável, sobretudo porque nossa estrutura agrária permanece obsoleta e antiquada. E o direito deve antecipar-se à rebeldia das massas”.

 

Como é esse negócio de respeito à propriedade se não se respeita o proprietário? É justificável que uma única pessoa detenha 10, 20% ou mais das terras agricultáveis de um estado, e na capital desse mesmo lugar 40, 50 ou ainda 60% da população, subsista em condição de sub-humanos?

 

O que a sociedade ganha com isso além de violência e revolta?

 

Deste capitalismo, eu também não pactuo! E se por esta posição em conformidade com o Professor Pinto Ferreira, quiserem rotular-me de comunista, estou feliz em que assim me digam.

 

Que lei seria capaz de empurrar a população de qualquer país da Europa a uma condição como essa? E na America do Norte?

 

O Estado norte-americano não teve como não ceder ao apelo popular, mesmo diante da grita dos liberais quando da tragédia das cidades engolidas pelas areias e erosão na década de 1930. Comunistas, diziam alguns. Socialistas ouvia-se dos jornais. É sempre a mesma coisa.

 

Socorreram até que não fosse mais necessário o auxílio e isso não enfraqueceu nenhum dos pilares capitalistas do Tio Sam.

 

De volta a nosso Brasil, no final de 1985, nossa população infinitamente mais urbana, desacostumou-se do campo? Gosta de sub-habitar e da criminalidade?

 

Aos que não querem enxergar, aos saudosos da ditadura, digo: Foi a repressão das liberdades constitucionais e conseguinte contingenciamento das atividades sociais que trouxeram aquela sensação de segurança da sagrada classe média. Era por medo que se fazia o silêncio e calmaria.

 

É fácil tocar a segurança pública se a polícia estiver autorizada a atirar em qualquer que lhe desperte suspeita. Enquanto não houver um lastro legal para que a sociedade civil possa mover-se, qualquer população com medo, obedece.

 

Eu prefiro respeito.

 

Vou confessar que por vezes em São Paulo tenho medo de sair na rua depois de certo horário, mas prefiro a liberdade de escolher se saio ou não. Prefiro enfrentar o medo e aprender respeito.

 

Não é verdade que os ditadores entregaram o Brasil, saneado. Não é verdade nem que entregaram nada ou que a sociedade estava melhor em 1985. A evolução das dívidas interna e externa do Brasil são termômetro bastante preciso pra medir o que digo e quem viveu todos os planos econômicos que se seguiram a aquele ano, sabe bem o que eu estou dizendo. Perdemos 21 anos de aprendizado por que entre outros muitos atrasos, a ditadura, o golpe, suspenderam respeito e liberdades. Ensinaram, medo.

 

O processo democrático é lento e é cheio de percalços também. Mas vale a pena! Vale muito a pena poder olhar nos olhos de quem com um pensamento diferente do seu, tem coragem de dizer que não concorda contigo mas te respeita. E o respeito para com a figura humana, precede o respeito às coisas que ela possua e faça.

N.B: Documentário, O dia que durou 21 anos, escrito pelo jornalista Flávio Tavares: http://youtu.be/NU7S4CwrwVA