ADOTE UM VEREADOR

É o nome da campanha que convida o cidadão a controlar os políticos brasileiros e reúne os textos e notícias relacionadas a política

Candidatos mentem (ou se enganam) à Justiça Eleitoral

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Nada como a transparência para entender algumas coisas da política brasileira. Todo candidato é obrigado a declarar seu patrimônio pessoal na Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo, tem de registrar os gastos na sua campanha. Foi com base nestes números que a Transparência Brasil, através do site Excelências.org, identificou que de 782 parlamentares que disputaram a eleição ano passado, 11% doaram para a campanha quantia maior do que o patrimônio declarado.

Dois exemplos caseiros: a vereadora de São Paulo Marta Costa (DEM) declarou não ter bens, mas tirou do próprio bolso R$ 52.850 para a campanha dela; o vereador também da capital paulista Marcelo Aguiar (PSC), declarou à Justiça que o total de bens dele chega a  R$ 1.020, mas na campanha doou para ele próprio R$ 4.500.

Não é menos curioso o caso do vereador Abou Anni (PV-SP) que doou mais de 60% do patrimônio dele para a campanha. Deve ter saído bem mais pobre desta eleição.

O maior problema é que mesmo sendo pegos na mentira, não há como punir os parlamentares.

Ouça o que disse ao CBN SP Claudio Weber Abramo, da Transparência Brasil

Em tempo: até o fim do CBN SP nenhum dos vereadores citados deram explicações sobre as divergências entre o patrimônio declaro e o dinheiro doado para a campanha.

Conheça a pesquisa da Transparência Brasil clicando AQUI

Ouvinte-internauta propõe crime de falsidade ideológica

A sugestão é do ouvinte-internauta Mauro Celso ao saber que a lei eleitoral não prevê punição aos parlamentares que registraram informações erradas no TSE:

“Omitir dados em declaração de bens pode, em tese, constituir crime sim!!!Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal)

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular”

Roteiro para adotar um vereador

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Já falamos sobre a iniciativa do Movimento Voto Consciente de Jundiaí em lançar a campanha Adote um Vereador. Nessa segunda, entrevistei no CBN SP um dos coordenadores da ONG, Henrique Parra Parra Filho (leia e ouça aqui). Hoje, reproduzo para você, o roteiro de sugestões da entidade para que a comunidade de Jundiaí se organize em torno desta ideia. Uma espécie de manual para o Adote um Vereador que pode ser realizado em qualquer município brasileiro. Leia, copie, reproduza e participe da campanha:

CIDADÃO:

1-adotar vereador
2-acompanhar blogues e comentar
3-acessar e divulgar o vereadores.wikia.com

ESCOLA:

1-Sala-vereador
Cada turma cria um blog e publica informações sobre o vereador.
A escola convida os vereadores para entrevistas, manda questionários etc

2-Professor-tutor
Cada professor ajuda uma classe a elaborar perguntas, questionários e a colher informações

3-acessar e divulgar o vereadores.wikia.com

ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL (OAB, IGREJA etc):

1-blog-comissão
As entidades mandam um funcionário para a reunião de uma comissão temática da Câmara (ex: a OAB manda um funcionário para a reunião da comissão de JUSTIÇA e redação…pelo tema ser justiça). Esse funcionário anota presença, projetos etc e depois publica em um blog, adotanto os vereadores da Comissão

2-audiências e questionários com vereadores
As entidades convidam os vereadores, mandam questionários e publicam essas informações em blogs.

3-acessar e divulgar o vereadores.wikia.com

VEÍCULOS DE COMUNICAÇÂO:

1-fazer reportagens com escolas, cidadãos e entidades questionando se participarão etc. Perguntar para a OAB, Igrejas, Diretores de escola se eles sabem da campanha…se pretendem participar etc

2-publicar notícias no vereadores.wikia.com

3-acessar e divulgar o vereadores.wikia.com

4-blog de jornais
Jornalistas publicam juntos, num blog, informações sobre os vereadores

5-entrevistar outros atores sociais, em especial presidentes de entidades e diretores de escolas, cobrando participação na campanha e perguntando quais serão as medidas adotadas.

Voto Consciente lança campanha Adote um Vereador, em Jundiaí

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Desde 2006, o Movimento Voto Consciente de Jundiaí acompanha o trabalho na Câmara Municipal seguindo o modelo da ONG de mesmo nome que surgiu na capital paulista. Neste ano, os integrantes do grupo de fiscalização do legislativo decidiram lançar a campanha “Adote um Vereador”, mobilizando os cidadãos, escolas e entidades do município no interior paulista.

Um roteiro de atividades que podem ser desenvolvidas, desde a escolha do representante na Câmara até as formas de divulgação das informações levantadas, foi proposto pelo Movimento. Aos cidadãos, o convite é que usem a internet com a criação de blogs, ou incluindo comentários em blogs já desenvolvidos. O próprio Movimento terá o seu. Além disso, podem publicar os dados relevantes no site colaborativo da campanha.

A ideia do Movimento Voto Consciente de Jundiai é incentivar a ação da OAB, Igrejas e dos sindicatos.

Saiba como ouvindo a entrevista com o  coordenador do Movimento Voto Consciente de Judiaí, Henrique Parra Parra Filho

Cidade Inclusiva: Vereadora reclama de acesso na Câmara

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A dificuldade de se locomover dentro do próprio local de trabalho é comum para muitas pessoas portadoras de deficiência e com restrições de movimento. O que a vereadora Mara Gabrilli (PSDB) não esperava era encontrar barreiras no seu caminho dentro da Câmara Municipal, prédio público que já deveria ter se adaptado as normas de acessibilidade.

A repórter Cristina Coghi que esteve bna Câmara na quinta-feira registrou a bronca – com toda razão – da vereadora. Ouça aqui a reportagem sobre FALTA DE ACESSIBILIDADE NA CÂMARA

Toda segunda-feira, o CBN SP apresenta o quadro Cidade Inclusiva, com Cid Torquato, logo após às 11 da manhã.

Kassab pode salvar conselho de representante, se quiser

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Se houvesse interesse político, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) poderia enviar à Câmara Municipal projeto de lei prevendo a criação dos Conselhos de Representantes, que atuariam dentro das subprefeituras. Esta seria uma forma de a cidade de São Paulo resolver o imbróglio jurídico que impede a implantação deste instrumento na capital. A opinião é do Movimento Nossa São Paulo que vê nos conselhos a maneira de haver mais participação do cidadão na fiscalização e no planejamento das ações nas subprefeituras.

O conselho de representantes aparece pela primeira vez na Lei Orgânica do Município de São Paulo  em 1990, na administração de Luisa Erundina, na época no PT e, atualmente, no PSB. Foram necessários 14 anos para que os dois artigos que prevêem a constituição e definição deste tema fossem regulamentados. De 2004 até aqui, porém, o que se assistiu foi a falta de interesse da administração municipal e a ação do Ministério Público Estadual que considerou inconstitucional a lei apresentada e aprovada pelos vereadores.

Para sensibilizar a justiça, já que a discussão está no Supremo Tribunal Federal, e o prefeito Gilberto Kassab, o Movimento Nossa São Paulo realiza, neste sexta-feira 13, evento que reunirá uma série de entidades e apoiadores da implantação dos conselhos de representantes. O encontro será no auditório Tiradentes, 8o. andar da Câmara de Vereadores, às 10 da manhã.

Ouça a entrevista ao CBN SP do coordenador do Movimento Nossa São Paulo, Maurício Broinizi

Vereadores de Diadema querem vale-refeição

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Os 17 vereadores da cidade de Diadema estão inovando e votam, em primeiro turno, o direito ao vale-refeição, no valor de R$ 18,00. Não para os trabalhadores da Câmara. Estes já recebem o benefício. A discussão agora é extender este direito aos próprios vereadores afinal, como disse o presidente da casa, Manoel Eduardo Marinho (PT-SP), “o vereador é trabalhador”.

Na sessão de hoje à tarde, a Câmara de Diadema também deverá votar o direito ao 13º salário para eles. Neste caso, como já foi aprovado em primeiro turno, o benefício será transformado em lei.

Apesar desses aumentos de custo – apenas em vale-refeição serão mais R$ 80,7 mil por ano -, o presidente da Câmara defende que o legislativo de Diadema é um exemplo para o País devido a transparência com que discute todos os temas e pela maneira como administra o dinheiro público. O vereador Manoel Eduardo Marinho não sabe quanto um parlamentar custa para a cidade, mas afirma que a Cãmara Municipal tem feito reduções de gastos.

Ouça a entrevista do presidente da Câmara Municipal de Diadema, Manoel Eduardo Marinho

Agora o outro lado

Com a defesa de que o vereador não pode ser caracterizado como um trabalhador e, portanto, não tem direito a vale-refeição, o professor de Direito do Trabalho da USP Estevão Mallet explicou que o maior problema para a concessão deste benefício é que ele é decidido pelos próprios parlamentares. Mallet afirma, porém, que se for aprovado por projeto de lei – c0mo vai ocorrer na Câmara de Diadema -, os vereadores passarão a ter este direito até que haja contestação na Justiça.

Ouça a entrevista do professor de Direito Estevão Mallet, da USP ao CBN SP.

Sem internet Adote não emplaca, em Mossoró, diz vereador

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Com pouco mais de 260 mil habitantes, Mossoró é a segunda cidade mais populosa no Rio Grande do Norte. Principal produtor em terra de petróleo e de sal marinho do País, o município tem o maior PIB per capita da região, mesmo assim o acesso a internet ainda é restrito. E este é um dos motivos apontados pelo vereador recém-eleito Lahyre Rosado Neto (PSB) para o fato de a campanha do Adote um Vereador não ter emplacado por lá.

Em mensagem por e-mail, Lahyre explica que o projeto foi divulgado pelo jornal O Mossorense, em programa de rádio e no blog dele. “As pessoas nas ruas nos abordam e dizem que a idéia é boa, mas acho que uma campanha como esta só avança com a participação de internautas fazendo o marketing viral funcionar”. O vereador sabe como explorar esta ferramenta, pois além de ter aberto um blog no qual transmite informações aos leitores e eleitores, usa de tecnologia para postar mensagens. Nesta semana, por exemplo, está em Brasília e publica notas pelo Blackberry.

A internet colabora mas não é essencial. O Adote um Vereador nada mais é do que um chamado para o eleitor controlar os passos do vereador no qual votou. E se não conseguiu eleger seu candidato, que escolha alguém a lhe representar no parlamento. Se cada cidadão estiver atento ao que o vereador adotado faz, muito provavelmente as decisões nas câmaras municipais estarão mais próximas do que deseja a sociedade.

Portanto, adotar um vereador é, simplesmente, fiscalizar o trabalho dele. Em um segundo passo, divulgar as informações que levantou, cobrar publicamente por posições coerentes, atitudes éticas. Esta divulgação pode ser criando um blog, enviando um e-mail ou repassando estas informações para colegas de trabalho, amigos de escola,  na comunidade religiosa e no clube da cidade.

O próprio vereador Lahyre Rosado Neto pode colaborar com este trabalho – além de divulgar em seu blog com já faz há algum tempo – convencendo seus pares na Câmara Municipal a atuarem com respeito ao cidadão. Abrir espaço para a participação do cidadão no legislativo municipal é outra  possibilidade. Aliás, pelo site da Câmara de Mossoró os moradores podem assistir às sessões às terças e quartas, às nove da manhã. Por que não mudar uma dessas sessões para sábado pela manhã quando os moradores teriam mais tempo para ir até a Câmara ?

Mossoró assim como as demais cidades brasileiras não devem desistir da ideia. O que, aliás, creio que não acontecerá no interior do Rio Grande do Norte, após ler a última frase da mensagem enviada por Lahyre: “Vamos continuar na luta e na divulgação da campanha para ver se conseguimos um número razoável de adesões.”

Esquema de merenda escolar funcionava em Cotia, também

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A prática de contratar funcionários da prefeitura depois que estes participaram da montagem do processo de licitação para a merenda escolar ocorreu, também, na prefeitura de Cotia, na Grande São Paulo. O ex-secretário municipal de Finanças Edson Gomes de Assis e o ex-funcionário Valter Léssio, que atuava nos leilões da prefeitura, hoje são funcionários da SP Alimentação. Os dois atuaram na administração do prefeito Quinzinho que foi afastado do PSDB após denúncias de desvio de verbas públicas mas pode voltar ao partido para concorrer a deputado federal.

O vereador Toninho Kalunga que alerta para esta coincidência escreve em seu blog.

A questão da máfia da merenda escolar é algo novo, com esquema antigo e que merece a atenção de uma força tarefa para que se descubra com mais rapidez e agilidade o tamanho do rombo que este esquema causou nos cofres públicos nacionais. Mas, existe um prejuizo, que é incalculavel. É a consequencia da má alimentação que este tipo de crime acarreta. Todos sabem que uma pessoa mal alimentada é uma pessoa que aprende menos. Numa criança, esse prejuizo é praticamente irreversível.

Suspenção de contrato não impede CPI da Merenda Pública, diz PC do B

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“O crime tem de ser investigado”. Este é o argumento do líder do PC do B na Câmara de Vereadores, Jamil Murad, para manter a posição do partido em favor da implantação da CPI da Merenda Pública. Para o vereador a decisão da prefeitura de suspender os contratos com as empresas terceirizadas não enfraquece a pressão pela criação desta comissão.

No Colégio de Líderes, que reúne os líderes do governo e dos partidos que atuam na Câmara Municipal, a decisão sobre quais as duas CPIs que irão funcionar neste primeiro semestre foi adiada para semana que vem devido a falta de acordo.

Ouça a opinião de Jamil Murad, líder do PC do B

Vereadores discutem CPI da Merenda no CBN SP

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Cinco dos líderes dos partidos e do Governo na Câmara Municipal participaram do programa CBN SP, desta terça-feira, antecipando debate que terão nesta tarde, no qual decidirão quais os pedidos de CPIs serão levados a frente, neste ano. Só existe a possibilidade de duas comissões parlamentares de inquérito funcionarem simultâneamente e a discussão está em torno do interesse da oposição e alguns vereadores da base do governo de emplacarem a comissão que investigará a merenda escolar, depois das denúncias de cartel das empresas terceirizadas, da semana passada.

O governo municipal se esforça para convencer os demais líderes de partidos a deixarem esta discussão para o Ministério Público Estadual sob a alegação de o tema já foi investigado pela Cãmara Municipal, conforme informado em post neste blog.

Ouça o que pensam os líderes de alguns dos partidos na Câmara:

José Police Neto (PSDB), líder do Governo

João Antonio, líder do PT

Cláudio Fonseca, líder do PPS

Cláudio Prado, líder do PDT