Entrevista: juiz do trabalho tira dúvidas sobre mudanças aprovadas na Reforma Trabalhista

 

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A Reforma Trabalhista foi aprovada pela Câmara dos Deputados e traz mudanças importantes na relação das empresas com os trabalhadores. Para tirar dúvidas dos ouvintes, o Jornal da CBN convidou o juiz do trabalho Marlos Augusto Melek, que participou da redação do texto que vai ser encaminhado agora para o Senado.

 

Melek defende a ideia que a reforma não retira direito dos trabalhadores. Independentemente do que você pense sobre o tema, é bom estar preparado e bem informado sobre as mudanças que vêm aí.

 

Ouça a entrevista completa com o juiz Melek:

 

Reforma: campeão ou não, o Brasil bate um “bolão” quando o tema é ação trabalhista

 

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A Reforma Trabalhista está em discussão na Câmara dos Deputados e o governo aposta que conseguirá aprovar o relatório com as mudanças na CLT ainda nesta terça-feira. Há controvérsias … aliás, muitas controvérsias.

 

A proposta defendida pelo governo vai acabar com os diretos trabalhistas?

 

Empresas poderão reduzir salários dos trabalhadores?

 

Todo mundo vai ser terceirizado?

 

Essas são algumas das perguntas que os trabalhadores (e os desempregados, também) fazem neste momento. Por isso, o Jornal da CBN, nesta terça-feira, ouviu alguns dos seus comentaristas sobre o tema e foi além: convidou a Agência Lupa para checar informações usadas pelo presidente Michel Temer em defesa da Reforma Trabalhista e promoveu debate com participação de dois deputados que integram a comissão que vai votar as mudanças.

 

Por curiosidade, os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) divergiram sobre os motivos que levam o Brasil ao título de campeão mundial de ações trabalhistas. Para Lippi, é sinal da falta de garantia que os empregadores têm com as regras atuais. Para Alencar, prova da má-fé de empregadores.

 

A afirmação de que o Brasil é campeão mundial de ações trabalhistas também é repetida pelo presidente Michel Temer em suas entrevistas em defesa da Reforma Trabalhista, porém não há dados oficiais que mostrem esta “distinção”  brasileira no cenário, conforme apurou a Agência Lupa.

 

Em entrevista que foi ao ar pouco antes do debate, Cristina Tardáglia, diretora executiva da Agência, disse que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou não ter “conhecimento da existência de dados que comparem o número de ações trabalhistas em diferentes países” e que a “comparação não é possível” uma vez que existem “enormes diferenças entre leis trabalhistas, sistemas jurídicos e disponibilidade de estatísticas” nos diversos países do mundo.

 

A Agência consultou o  Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Em nota o TST destacou que “não tem dados para verificar tal hipótese” e que, apesar de vários países terem leis trabalhistas, muitos não tem Justiça do Trabalho.

 

Foi o sociólogo José Pastore quem fez  estudo sobre ações trabalhistas e publicou artigos comparando a situação do Brasil com a de Estados Unidos, França e Japão. Neste universo, o Brasil está na frente no número de ações trabalhistas.

 

Dizer que o Brasil é campeão mundial talvez não seja o mais preciso, mas não há como negar que no quesito “ações trabalhistas” estamos batendo um bolão:

 

Acompanhe o debate entre os deputados Vitor Lippi e Chico Alencar:

 

 

Ouça a entrevista com Cristina Tardáglia, da Agência Lupa, e a checagem de outras afirmações feitas pelo presidente Michel Temer sobre reforma trabalhista e terceirização:

 

Entrevista: se tem imposto a pagar, não deixe declaração do IRPF para último dia

  

 

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“Quem tem imposto a pagar não deve deixar para entregar declaração do Imposto de Renda na sexta-feira”, alerta o consultor Carlos Martins, sócio da Ernst & Young, em entrevista ao Jornal da CBN. O prazo termina na sexta-feira, dia 28 de abril, mesma data em que vence a primeira parcela ou a parcela única do tributo vencido.

  

 

Nesta segunda-feira, a quatro dias do encerramento do prazo, Martins chamou atenção para os erros mais comuns cometidos pelos correntistas quando fazem a declaração na última hora:

  

 

por falta de coleta de informação, o contribuinte usa o modelo simplificado em lugar do completo ou vice-versa: depois do prazo, apesar de ser possível fazer retificação nos dados, não é permitido a troca de modelo;

  

 

erro de digitação: ao transferir as informações enviadas pela empresa ou outras instituições corre-se o risco de trocar alguns dados; ao cruzar os dados, a Receita identifica a irregularidade e o contribuinte cai na malha fina

 
 

 

O consultor também citou duas das dúvidas mais comuns:

  

 

aquisição de imóvel: como reportar o valor quando compra-se uma casa ou apartamento e o imóvel está financiado?

  

 

VGBL e PGBL: onde lanço um o outro investimento?

 
 

 

A resposta para estas e outras dúvidas, você ouve aqui:

  

 

Charge do @jornaldacbn: e depois da Lava Jato, relaxa e goza!

 

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O rosto ele tentou esconder com uma pasta quando apareceu para fazer a delação premiada. Na premiação, porém, não teve receio em declarar o que pretende fazer depois de ser descoberto como o diretor do departamento de propina da Odebrecht.

 

O ex-executivo da empreiteira Hilberto Mascarenhas disse que quer ‘curtir a vida’ quando tirar a tornozeleira eletrônica que o acompanha desde que foi flagrado no comando do departamento de falcatruas da empresa.

 

Na deleção, ele também confessou que para esconder provas, jogou o computador no mar, em Miami. A fala dele, você ouve aqui; agora se quiser, curtir a charge eletrônica do Jornal da CBN, clique aí embaixo:

 

Charge do @jornaldacbn: “O Poderoso Chefão”, versão brasileira

 

 

Os 400GB de arquivos que reúnem os vídeos das delações premiadas de executivos da Odebrecht se transformaram em um “sucesso” de público. As histórias contadas pelo corruptores nos remetem a uma espécie de versão brasileira de uma das séries de filmes mais famosas do cinema internacional: “O Poderoso Chefão”. E inspiraram a charge do Jornal da CBN, produzida pelo Luiz Nascimento, Paschoal Jr e Débora Gonçalves.

Entrevista: o Brasil precisa de um código eleitoral novo diz ministro do TSE

 

 

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O escândalo que as delações dos executivos da Odebrecht tem provocado revela a necessidade de se rever as regras eleitorais e criar sistemas de fiscalização que impeçam ilegalidades a ponto de desequilibrar a disputa entre partidos e políticos.

 

 

No Jornal da CBN, desta quinta-feira, ainda sob o impacto dos vídeos em que corruptores contam de forma detalhada – e até natural – como financiaram as campanhas eleitorais de maneira irregular e pagaram propina em busca de vantagens na concorrência de obras públicas, entrevistei o ministro do TSE Henrique Neves, que deixará o cargo no domingo, ao fim de oito anos de mandato.

 

 

Neves foi cauteloso nas palavras ao analisar as denúncias que vieram à tona, e prefere esperar o andamento das investigações antes de apontar culpados pelas ilegalidades anunciadas.

 

 

O ministro, porém, defendeu a ideia de mudanças nas regras eleitorais: “o ideal seria fazer um código eleitoral novo, porque a legislação é de 1965, baseada na Constituição de 1948”, disse o ministro. Ele lembra que a última lei das eleições foi de 1977 e de lá pra vá foram 10 eleições e 11 modificações.

 

 

Ouça a entrevista completa:

 

Charge do @jornaldacbn: “Eu tô na lista!”

 

 

Oito ministros, três governadores, 24 senadores e 37 deputados federais — ao todo, 97 políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal serão investigados na Operação Lava Jato após determinação do ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte. É tanta gente que até já inspirou a criatividade do brasileiro.  O Jornal da CBN encerrou a edição desta quarta-feira (12/04) com um novo “hit musical”: o Forró da Lista.

Entrevista: Sérgio Abranches diz que partidos perderam a conexão com a sociedade

 

 

Os partidos políticos estão dominados por grupos  que já não têm muita conexão com a sociedade. Esse processo de crise na democracia representativa ocorre no mundo inteiro, porém, no Brasil, a situação se agravou porque esse processo está ligado à corrupção.

 

Assim, o colega Sérgio Abranches, comentarista do quadro EcoPolítica, do Jornal da CBN, explica  o que estamos assistindo neste momento no país, especialmente agora que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra algumas, ou melhor, muitas das principais figuras da elite política brasileira.

 

Abranches, que também é cientista político e sociólogo, esteve ao vivo no estúdio do Jornal da CBN, nessa manhã de quarta-feira, quando falou do lançamento de seu novo livro: “A era do imprevisto – A grande transição do século XXI”, um ensaio sobre as transformações e os rumos da sociedade contemporânea.

 

Para ele, a imprevisibilidade, sobre a qual se refere no livro, está relacionada ao fato de os velhos modos de governar, produzir e conviver estarem exauridos e o novo modelo que pode surgir ainda não está maduro para oferecer soluções as angustias e estresses atuais:  “nada mais e previsível, o mundo não é linear e a gente precisa lidar com este solo móvel; é como andar em uma prancha sobre o líquido, você tem de buscar o equilíbrio”.

 

Mesmo diante do desconhecido, Abranches revela-se otimista quanto ao que vai ocorrer, por exemplo, no Brasil, a partir do tsunami que arrastou para o mesmo ambiente políticos e partidos de todas as matizes: “podemos fazer uma renovação na política brasileira, já nas próximas eleições”.

 

 

@jornaldacbn: presidente do Inep explica reajuste na inscrição do Enem

 

 

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foto do site CBN

 

O Inep anunciou algumas mudanças para a realização do Enem deste ano, como a divisão das provas em dois domingos, e não mais no mesmo fim de semana. As provas também serão distribuídas com o nome do candidato para conter riscos de vazamento. Das novidades, porém, nenhuma gerou tanta repercussão quanto o aumento de 20% na taxa de inscrição para o exame. Antes custava R$ 68 e agora custará R$ 82.

 

Em entrevista ao Jornal da CBN, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, disse que 70% dos participantes tem isenção da taxa e o novo valor foi necessário para cobrir parte dos custos da prova. Segundo ela, é uma maneira de tratar o dinheiro público com respeito.

 

Aqui você acompanha a entrevista completa, na qual conversamos sobre taxa, provas, logística e segurança:

 

 

Algumas das regras do ENEM 2017 publicas pelo Portal G1:

 

  • Prazo de inscrição começa em 8 de maio e vai até 23h59 de 19 de maio.
  • Provas serão em dois domingos: 5 de novembro (linguagens, ciências humanas e redação, com cinco horas e meia de prova) e 12 de novembro (matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia de prova)
  • Cadernos de prova serão personalizados, com nome do participante na capa e cartão de respostas
  • Isenção: Estudante da rede pública (no terceiro ano do ensino médio), pessoas cadastradas no CadÚnico e candidato que se encaixa na Lei 12.799/201 (clique aqui para saber mais).
  • Isentos que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não for justificada por meio de atestado médico, documento oficial judicial ou, ainda, por meio de boletim de ocorrência