Menos impostos para maior arrecadação e menos seguridade para mais empregos

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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“Nem tudo que reluz é ouro”

 

Eis aí um provérbio tão antigo quanto atual para o nosso país, que vive a contingência de aumento de impostos e de redução de direitos trabalhistas. O fato é que as verdades aparentes podem encobrir a realidade, que somente poderão ser alcançadas pelo conhecimento. E neste ponto vale lembrar o artigo publicado neste Blog ontem, de autoria de Jaime Pinsky, ao colocar com propriedade que é necessário buscar o conhecimento com aqueles que possuem autoridade nas respectivas matérias.

 

Impostos e empregos são assuntos da alçada de economistas, que podem até apresentar análises diversas, mas sempre dentro do conhecimento inerente ao tema.

 

A “Curva de Laffer”, por exemplo, usada por Arthur Laffer para demonstrar que a partir de determinado ponto da taxação a arrecadação cai e, consequentemente, abaixando o imposto o recolhimento aumenta, pode ser contestada, mas não pode ser ignorada.

 

A esse respeito há muitos estudos que indicam que 33% é o ponto máximo para a taxação de impostos.

 

Do mesmo modo que o aumento da arrecadação poderá ser obtido pela redução de impostos, o crescimento dos empregos também poderá vir através da diminuição de alguns direitos trabalhistas. O empregador com menos encargos demitirá mais e admitirá também mais, gerando aumento de empregos. Embora aqui não haja métrica que possa indicar com precisão a exata correlação entre os fatores.

 

Ao mesmo tempo, outro postulado da Economia pode ajudar no entendimento destas correlações. É o principio da otimização em relação à maximização.

 

Ou seja, ao utilizarmos um equipamento 24hs por dia, sem descanso, estaremos maximizando sua produção. Entretanto, a vida útil dessa unidade de produção será menor do que aquela em que se opere, por exemplo, apenas 80%, reservando 20% do tempo restante à sua manutenção.

 

A otimização vale para serviços e até mesmo como estilo de vida. A maximização deveria ficar apenas para a busca do conhecimento real.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Acabou o tempo das promessas e prefeitos eleitos terão de encarar a verdade das contas públicas

 

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O tempo está fechando em foto de Valter Santos/FlickrCBNSP

 

 

À noite, soltavam foguete pra comemorar a vitória nas urnas. Hoje cedo, os eleitos acordaram para a realidade. Ainda falam em prioridades de governo. A maioria faz o discurso da conciliação após eleição acirrada e violenta na maioria das cidades.

 

Na transição, os futuros prefeitos vão se sentar diante do orçamento escasso, da queda da arrecadação e do aumento dos gastos e terão de desenhar suas administrações a despeito das caricaturas que fizeram durante a campanha.

 

Os planos mirabolantes que conquistaram eleitores até aqui terão de ser deixados na gaveta, porque não cabem nas contas impactadas pela recessão que se iniciou há dois anos. Calcula-se que em três anos, o PIB terá encolhido 10% no país.

 

Estudo da Firjan – Federação da Indústria do Rio de Janeiro, divulgado em julho, puxou o traço do rombo dos municípios e chegou a R$ 45,8 bilhões de deficit nominal (é o saldo entre as receitas e despesas, incluindo gastos com juros, que neste caso é negativo)

 

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) mostra que mais de 87% das cidades estão em situação difícil e crítica. Poucas escaparam da crise em condições de oferecer folga fiscal aos prefeitos eleitos. E triste daquele prefeito eleito que entender que este dinheiro que restou possa ser gasto sem responsabilidade.

 

A Confederação Nacional dos Municípios calcula que 77,4% das prefeituras estão com suas contas no vermelho.

 

Em processo que se iniciou há décadas, atendendo reivindicações de grupos políticos locais, o Brasil assistiu à pulverização de municípios com a criação de cidades em número muito aquém do necessário. Criou-se cidades e se esqueceu de oferecer condições para estas se manterem.

 

A maioria dos 5.770 municípios brasileiros não é capaz de pagar sua própria conta com o dinheiro arrecadado, depende do que entra no Fundo de Participação dos Municípios e de convênios assinados com o Governo Federal. Uma fonte e outra estão secando. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do IR e do IPI que caiu diante da crise e tem sido repassada em quantidade menor às cidades. Enquanto os convênios se tornam escassos em um governo que tem obrigação de ajustar as contas que, em breve, serão travadas por emenda constitucional (vide PEC 241).

 

Soma-se a esse drama a dificuldade que os prefeitos terão de aumentar suas principais fontes de arrecadação: o IPTU, o ISS e o ITBI. Seja pela carestia que atinge os contribuintes seja pelas promessas que fizeram na campanha de não mexer nas alíquotas. Há ainda aqueles que se comprometeram em assumir parte do aumento de gastos com transporte público sem repassar às tarifas. É mais custo e menos dinheiro no cofre.

 

Os prefeitos eleitos não podem alegar desconhecimento de causa. O problema nas contas públicas vem sendo alardeado há pelo menos dois anos. Portanto, se temiam falar em cortes ou controle de gastos na campanha, para não perder a eleição, espera-se que, a partir de agora, sejam honestos em assumir a tarefa de administrar com equilíbrio e sensatez as contas do município.

 

Falta de honestidade e contas descontroladas cobram um preço alto demais do cidadão. E dos políticos, também, como mostra a história bem recente do país.