Eleição, oportunidade e negócio

15 de março de 2010 / miltonjung / 3 Comentários

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

Eleição não é um processo encadeado de ações apenas para candidaturas, narcisismos e desincompatibilizações. Também é algo que viabiliza fonte de rendas, trabalhos e até recolhimento de impostos. Portanto, temos aí um momento onde a encenação e a vida real convivem harmoniosamente. Contudo, tenha-se presente a peculiaridade que move esta roda: tudo, absolutamente tudo, gira em torno da conquista de VOTOS, milhares dele.

Os candidatos – tanto ficha-limpa quanto suja – necessitam no mínimo um comitê para receber eleitores, financiadores de campanha e desempenhar o papel de “acessíveis” (alguns só surgem na campanha e depois se isolam ou até fogem, desde cobradores a oficiais de justiça). Para isto, via de regra, é necessário alugar um prédio, sala ou depósito, ligar luz, telefone, água e pintar paredes e muros. Portanto, só aí já se tem uma imobiliária, um corretor, recolhimento de taxas de serviços públicos, compra de tintas e pintores. Não raro, também é preciso contratar seguranças para o local.

Temos outros segmentos. Atualmente, imagina-se devaneio, aventura ou adjetivo que o valha iniciar uma campanha eleitoral acirrada para cargos proporcionais (deputados) sem uma pesquisa percentual desenvolvida por instituto idôneo. A relação custo-benefício é indiscutível (no RS, muitos pleitos atrás, um candidato imaginou que colocando uma placa com o seu nome e número em cada poste do Estado, ele seria eleito o mais votado para a Câmara dos Deputados. Naquela eleição ficou na suplência mas logo depois, face sua competência, foi novamente indicado Ministro, várias vezes, de vários governos). Se for séria, esta empresa ou instituto de pesquisa precisará contratar profissionais de campo, analistas e digitadores para o seu trabalho. Muito provavelmente, estes contratados precisarão peregrinar pelo interior do Estado se hospedando em hotéis, se alimentando em restaurantes e lancherias, abastecendo carros em postos de combustível e, obviamente, recolhendo pedágios.

Com a elevação dos parâmetros legais de fiscalização e severidade na repressão de valores das campanhas, concorrer a qualquer cargo eletivo sem o assessoramento de um contador versado em campanhas eleitorais é no mínimo arriscado. A prestação de contas é uma tarefa complexa que será objeto de criteriosa análise pela Justiça Eleitoral. Portanto, este profissional é indispensável.

O setor dos serviços gráficos, ainda que massacrado por calotes ao longo de sucessivas campanhas eleitorais, é vital para a confecção de jornais, folders, banners. Sem estes materiais, a campanha não adquire visibilidade.

Um novel elemento agregado à dinâmica de uma campanha estadual é a locação de veículos – seguida, obviamente, de seguro. Hoje, nem mesmo os familiares mais próximos dos candidatos querem arriscar seus veículos pessoais em viagens por estradas mal sinalizadas e permeadas de crateras. Há empresas que se especializaram em viabilizar a locação de veículos apenas para campanhas eleitorais e depois os repassam ao mercado. Para o candidato é uma facilidade, para a empresa, lucro. No entanto, outra questão: o candidatos precisará de motoristas para o deslocamento de suas equipes. Portanto, temos aí uma outra função a ser contratada e remunerada.

Com a bizarra proibição de outdoors no país que assiste ao BBB 10, a plotagem de veículos é outro serviço especializado que está muito valorizado. Afinal, nomes, fotos, números e slogans são colados e posteriormente removidos de veículos, ônibus e caminhões.

Entretanto, um segmento estratégico que deverá ser intensamente procurado nesta eleição será o da internet. Com a liberação da rede para as mais diversas possibilidades de manifestações e finalidades de atrair o eleitor, o meio on line será uma preciosa fonte de informação e demandas (tanto de trabalho quanto judiciais). Criação e manutenção de sites e blogs deverão mobilizar diversos profissionais, sobretudo de micros e pequenas empresas.

Portanto, a eleição é um grande negócio, sob qualquer acepção que seja examinada. Todo este conjunto de contratos, receitas e despesas precisa constar da PRESTAÇÃO DE CONTAS dos candidatos. E tudo isto é muito importante, especialmente para aqueles candidatos que não dispõem de mandato e de estrutura pública para concorrer. Mas isto será assunto para mais tarde aqui no Blog do Milton Jung.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung

Confissões no banheiro

12 de março de 2010 / miltonjung / 22 Comentários

Por Rosana Jatobá

Depois de Madonna ter assumido que faz porque “gosta de senti-lo escorrer entre as pernas” ficou mais fácil lançar a ideia em rede nacional.

A delicada tarefa coube à competente repórter Monalisa Perrone, que, sem perder a elegância, anunciou a campanha da ONG S.O.S Mata Atlântica:

“Faça xixi no banho”.

Monalisa explicava que, ao ignorar o vaso, o telespectador poderia economizar muitos litros de água:

“Pra descargas com caixa acoplada são pelo menos 12. E nos vasos com válvulas, muito mais: 60 litros por vez. ”

A ONG calcula que, evitando apenas uma descarga por dia, o consumidor poderia economizar até 4.380 litros de água por ano. Somente em São Paulo seriam poupados mais de 1.500 litros de água por segundo.

O apelo ambiental e econômico não foi suficiente para evitar discussões calorosas na redação. Um editor disparou:

– “Uma matéria como esta só ensina o povo a ser ainda mais mal-educado. Isso é um desserviço! Se a moda pega, a luta pra ensinar as pessoas a não fazer xixi nas piscinas, por exemplo, vai por água a baixo!”

De volta à emissora, Monalisa foi recebida com um banho de água fria:

– “Imagina se eu vou deixar meu banheiro com resto de urina pelos cantos! Ou você pensa que eu vou levar uma vassoura e um desinfetante pro box?”

– “Mas o xixi é limpinho” – repete Monalisa. “Eu disse na reportagem que 95% são água e o restante, uréia e sal”

Não houve consenso.

Em casa, experimentei a façanha. Nos primeiros dias, com estranheza. Afinal, um contato tão direto assim com o xixi, por mais limpo que pareça, é sempre um contato com um dejeto; e, dependendo do dia em que se ingere pouca água ou se toma um remédio, o tal resíduo pode exalar um cheiro forte e exibir uma coloração mais intensa, comprometendo sua imagem de pessoa asseada diante do próximo usuário do chuveiro.

Pensamento inócuo.

Depois de uma semana já havia me acostumado com a tal sensação propagada pela pop star.

Em visita a uma amiga que mora em Paris, me surpreendi quando ela disse que este é um hábito por lá. E de quebra, muita gente otimiza a capacidade de armazenamento do vaso sanitário. O fatídico xixi que antecede o sono, fica lá a madrugada toda à espera do primeiro jato do dia. Assim, vão os dois xixis pelo cano de manhã. Outra descarga poupada!

Minha empregada diz que aderiu à campanha, coisa que confesso não ter apurado.

O fato é que essas pequenas iniciativas têm mesmo o poder de contagiar. Talvez por aliviar a culpa pela sobrecarga que impomos ao planeta, talvez pela probabilidade apavorante de passar sede.

Um estudo do Credit Suisse Research Institute, datado de novembro de 2009, revela que em 2020, 37% da população global, ou seja, 2,8 bilhões de pessoas, vão lidar com a falta d´água. Situação que pode piorar se as previsões do IPCC, com relação às mudanças climáticas, se confirmarem.
Mas o que temos a ver com isso, se o Brasil detém 13% da água doce do planeta?

Primeiro, porque há uma percepção errada de que temos água em abundância. Nossos recursos hídricos estão mal distribuídos pelo país. Há excesso no Norte e escassez em grandes centros urbanos e nas áreas de climatologia desfavorável, como no semi-árido nordestino. A poluição dos recursos hídricos pelo lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais também a ajuda a acentuar os problemas de escassez.

Segundo, porque as pressões decorrentes deste déficit hídrico mundial poderão representar uma enorme ameça para países que têm grandes estoques de água, como o Brasil, diz a pesquisa.

Para mim, o hábito de evitar o desperdício vem de berço. Mas agora levo ainda mais a sério o desafio da higiene, usando o mínimo de água possível. A máxima “menos é mais” lava a alma.

O problema é o risco de radicalizar. Convivo com uma voz, vinda do além, que me manda todos os dias fazer uma varredura pela casa, em busca de chuveiros e pias pingando. É um tal de torcer com tanta força os registros, vedando a passagem da água, que a simples tarefa de abrir a torneira precisa do esforço concentrado de pelo menos duas pessoas.

Confesso que também não resisto a provocar o maridão, que tem um encontro sagrado e demorado com o banho.

Outro dia fui até questionada pela minha sogra:

– “Você não acha que este é um dos poucos prazeres que meu filho pode ter, depois de um dia extenuante de trabalho?”

– “Tudo bem. Tem razão” – disse à nora, resignada.
Não vou impedi-lo de curtir a forte relação com a água quente jorrando do chuveiro. Ao contrário, vou ajudá-lo a descobrir outros prazeres de um banho relaxante… sem deixar rastros no banheiro, claro!

Que vivam as Madonas!!!

Rosana Jatobá é jornalista da TV Globo, advogada e mestranda em gestão e tecnologias ambientais da USP. Toda sexta, conversa com os leitores do Blog do Mílton Jung sobre sustentabilidade e outras necessidades.

Kassab espera decisão do TRE no cargo

22 de fevereiro de 2010 / miltonjung / Deixe um comentário

O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) vai aguardar no cargo o julgamento do TRE-SP sobre a cassação dele por recebimento irregular de doação financeira na campanha de 2008. A justiça eleitoral suspendeu temporariamente a decisão do juiz da 1a zona eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, que levaria ao afastamento de Kassab da função. A vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB) também foi beneficiada com a medida anunciada na tarde desta segunda-feira. A permanência de ambos até a palavra final do Tribunal Regional Eleitoral não surpreende, pois o mesmo procedimento foi adotado em relação aos vereadores que tiveram cassação anunciada em novembro de 2009.

Apesar do efeito suspensivo, a imagem do prefeito Gilberto Kassab (DEM) permanece arranhada e apenas a absolvição no julgamento em segunda instância mudará esta situação. O fato ocorre na semana em que o partido dele colocou no ar propaganda política na tentativa de recuperar o prestígio de Kassab na opinião pública, explicando que o prefeito esteve ao lado da população no combate as enchentes e que os estragos na cidade foram resultado de “um dilúvio” nunca antes ocorrido na capital. O aumento do IPTU e no valor das passagens de ônibus também atrapalharam o desempenho do prefeito. Somou-se a isso a prisão do ex-colega de partido e governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Vereadores cassados vão recorrer

Nesta segunda-feira, o TRE-SP divulgou oficialmente o nome de mais oito vereadores que foram cassados por terem recebido doações irregulares, em 2008. Todos devem recorrer e permanecer no exercício da função até o julgamento pelo Tribunal:

Antonio Donato (PT)
Arselino Tatto (PT)
Gilberto Natalini (PSDB)
~~Ítalo Cardoso (PT)~~ (decisão foi corrigida pelo TRE)
José Américo (PT)
José Police Neto (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Marco Aurélio Cunha (DEM)

Foram cassados em novembro de 2009, mas conseguiram efeito suspensivo, os seguintes parlamentares. Nenhum deles ainda está livre da cassação:

Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Adolfo Quintas(PSDB)
Carlos Apolinário (DEM)
Carlos Bezerra (PSDB)
Claudinho (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Domingos Dissei (DEM)
Gilson Barreto (PSDB)
Jooji Hato (PMDB)
Marta Costa (DEM)
Paulo Frange (PTB)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)

O TRE-SP também anunciou que foram aprovadas as contas de Geraldo Alckmin (PSDB), candidato a prefeito, Marta Suplicy (PT), candidata à prefeita, e os vereadores eleitos João Antonio (PT), Mara Gabrilli (PSDB) e Milton Leite (DEM). Já haviam sido absolvidos Antonio Goulart (PMDB), Floriano Pesaro (PSDB), Noemi Nonato (PSB) e Toninho Paiva (PR)

Ainda se aguarda decisão sobre o caso do presidente da Câmara Municipal de São Paulo Antonio Carlos Rodrigues (PR), Edir Sales (DEM), ANíbal de Freitas (PSDB) e Aurélio Nomura (PV) que também foi acusado pelo Ministério Público Estadual de ter recebido dinheiro para a campanha de 2008 de maneira ilegal.

O caso Kassab e 2010

22 de fevereiro de 2010 / miltonjung / 13 Comentários

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

A cassação do Prefeito de São Paulo pela Justiça Eleitoral de primeiro grau, ante o alegado recebimento de doação ilegal de valores na campanha de 2008, a par da repercussão nacional, guarda alguns elementos que o eleitor merece ter acesso, sobretudo neste ano de eleições gerais, onde os valores doados são sempre expressivos.

Primeiro, que as doações ao Prefeito eleito teriam sido originadas da mesma entidade (Associação Imobiliária Brasileira) que havia doado valores a outros candidatos cassados anteriormente, Vereadores ou suplentes da Capital paulista. Com isto, se o Tribunal Regional Eleitoral paulista priorizar a análise da irregularidade a partir da natureza jurídica do doador de campanha, o destino de todos poderá ser o mesmo: perda do mandato e afastamento dos cargos. Afinal, trata-se de uma doação oriunda de fonte vedada e sem previsão de exceção.

Segundo: a doadora, que alegou já ter doado da mesma forma em eleições anteriores (vide site G1), é acusada pelo Ministério Público de servir de “fachada” do Sindicato da Habitação. Pela Lei nº 9.504/97, sindicatos não podem fazer doações a candidatos, comitês e partidos. Neste sentido, as sentenças dos Vereadores, todas prolatadas (assinadas) pelo mesmo juiz eleitoral de São Paulo, foram contundentes. A lei vigente, embora mal redigida, é proibitiva e se foi violada, traz previsão de punição. Votos proferidos no TSE pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie foram taxativos na aplicação de penalidades em casos similares.

No entanto, é preciso refletir que esta proibição que recai sobre os sindicatos é mais uma hipocrisia que remanesce nesta bizarra lei eleitoral do país, objeto de míope alteração congressual em outubro de 2009. Sabido e consabido que os sindicatos, através de seus filiados e outras circunstâncias, elegem bancadas inteiras no Congresso Nacional. Diante deste fato, notório, nada mais razoável e mesmo decente do que dar um cunho mais realista às situações legais e permitir doações por estas entidades que gozam de status constitucional. Chega de mediocrizar situações tapando o sol com peneiras.

Terceiro, que poderá o Tribunal examinar o recurso do cassado sob uma outra interessante perspectiva, freqüente na jurisprudência desta discutível Justiça que é a Eleitoral: de que o doador tenha contribuído com valores reduzidos ou percentualmente inexpressivos no contexto geral das contas. Ou ainda que se outros candidatos majoritários do mesmo pleito também receberam doações da mesma fonte, não haveria desequilíbrio e abuso de poder econômico. Enfim, são muitas as incógnitas.

Quarto, que para o caso (inédito) de manutenção da cassação do alcaide paulistano, a Prefeitura de São Paulo poderá ser determinada à segunda colocada da eleição de 2008. Ou então seja determinada nova eleição, direta até o final deste ano, indireta após.

A cassação do Prefeito da capital que ostenta o maior PIB do país não surpreende pois o Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima da Justiça Eleitoral, ao mesmo tempo que silencia examinar diversos processos relacionados a expressivas doações vedadas da campanha de 2006, cassou os diplomas e determinou o afastamento de três Governadores de Estado e seus Vices em 2009.

De outra parte, embora este episódio jurídico-político esteja longe de definição (após os julgamentos pelo TRE/SP, teoricamente cabem recursos ao TSE e ao STF), certamente servirá de alerta pedagógico para os candidatos de 2010, tanto na verificação da legalidade de seus doadores quanto de seus desdobramentos judiciais.

Nem pizza nem inocência, apenas a justiça

22 de fevereiro de 2010 / miltonjung / 7 Comentários

Uma das 14 mensagens sobre a cassação do prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviadas pelo Twitter desde que soube pelo JT da decisão do juiz da 1a. zona eleitoral de São Paulo, na noite de sábado, foi a antecipação de uma frase que muitos de nós iremos dizer assim que a justiça der efeito suspensivo em favor dele:

Alguns seguidores do Twitter entenderam que eu estava antecipando uma crítica minha à (in)justiça brasileira, quando na realidade apenas reproduzia o pensamento de boa parte da população incomodada com a impunidade. Há no ar um desejo de vingança, sem dúvida. Estamos todos cansados de vermos muito pouco sendo feito em benefício do cidadão – e não falo de Kassab, especificamente. Os políticos brasileiros estão em dívida com a sociedade. Gastam muito e gastam mal – com as exceções de praxe.

A notícia da cassação levou alguns internautas a enviarem mensagens comemorando a decisão que se tornará oficial na terça-feira. Reflexo do índice de popularidade de Kassab que está em queda (e vai despencar com esta decisão da justiça) e do tamanho da indignação da população com a política que se faz no Brasil. A permanência do prefeito no cargo é dada como certa ao menos até o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral e assim que sair o efeito suspensivo os mesmos que festejaram vão reclamar do sabor amargo da pizza.

De outro lado, correrão à mídia os defensores de Kassab para alardear que a liminar é a demonstração de que o prefeito nada deve e as contas da campanha estão de acordo com a legislação. Apontarão o dedo torto para aqueles que acreditaram no afastamento do prefeito ou dele tiravam proveito político. Dirão bobagem como já o fez o líder do DEM na Câmara dos Deputados Ronaldo Caiado – que liderou das mais retrógradas e reacionárias entidades ruralistas do País, a UDR – ao afirmar que Kassab sofre perseguição política e a cassação é coisa do PT. Se lesse um só jornal antes de dar entrevista saberia que há cinco vereadores do PT prestes a serem cassados na mesma denúncia, em São Paulo.

Que fique claro – e já escrevi sobre isto na madrugada de domingo – a liminar que também beneficiou os primeiros 16 vereadores cassados da Câmara Municipal não é prova de inocência. São etapas a serem cumpridas do processo judicial, recursos permitidos por lei como forma de impedir prejuízos irreparáveis aos denunciados em caso de inocência.

O efeito suspensivo será apenas mais uma etapa a ser cumprida do processo judicial; não é pizza nem perdão. Que sejam breve os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral para que o cidadão não tenha mais motivos para desacreditar na justiça e na democracia.

Ouça o que disse Gilberto Kassab sobre a cassação dele em entrevista à rádio CBN

Kassab cassado e a espada de Dâmocles

21 de fevereiro de 2010 / miltonjung / 3 Comentários

Dâmocles era amigo do rei. E sentia inveja dele. Foi convidado a sentar no trono pelo próprio e sobre este pendia uma espada segura por um fio de crina de cavalo. Foi a maneira de Dionísio, tirano que havia se apoderado de Siracusa, em 405 a.C, ensiná-lo de que o poder é algo tão precário que pode ser perdido a qualquer momento.

A decisão de cassar o mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM), de São Paulo, por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008, é provável, terá apenas o poder de colocar sobre a cabeça do administrador a espada de Dâmocles. A repercussão é negativa, o prefeito terá de dar explicações nos próximos dias, ouvirá críticas daqui e de acolá – menos da Câmara Municipal, onde a maioria dos partidos também responde pela mesma acusação -, mas dificilmente deixará o cargo. Não nos próximos meses, com certeza.

Assim que a decisão for publicada no Diário Oficial e Kassab for notificado terá três dias para recorrer. Como ocorreu com os 16 vereadores que foram cassados na primeira leva de denúncias, ainda no ano passado, ele também obterá liminar e permanecerá na função até que os recursos sejam julgados. No entanto, a partir de agora terá sobre si o risco de perder a “cabeça” não por uma espada mas por decisão da Justiça Eleitoral. E isto é sempre constrangedor, além de fragilizar a imagem de um político que tem sofrido constantes críticas por problemas que a cidade enfrenta.

O que a Justiça Eleitoral de São Paulo está fazendo ao apontar o dedo para as doações de campanha feitas pela Associação Imobiliária Brasileira e empreiteiras como Camargo Corrêa e OAS, acionistas de concessionárias de serviços públicos, é chamar atenção para um tema muito pouco discutido no Brasil, apesar de sempre criticado.

As campanhas eleitorais precisam ser financiadas. Seja por dinheiro público seja por privado. No Brasil, se decidiu que as empresas podem fazer doação a partidos e candidatos, desde que registrado em seus balanços e na prestação de contas na justiça eleitoral. No entanto, quem doa sempre recebe o olhar desconfiado do cidadão, mesmo que, tanto doar quanto receber esta doação, sejam atos legais, desde que registrados e atendendo o que está na lei.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, entendeu que Kassab e Alda Marco Antonio, sua vice, assim como 16 parlamentares, não agiram dentro da lei. Há mais 13 que também estão na mira dele. Em defesa dos acusados, há decisões anteriores que inocentaram a participação na campanha de associações como a AIB e de empreiteiras acionistas de concessionárias de serviço público.

A espada de Dâmocles, porém, foi pendurada.

Leia aqui a reportagem completa do Jornal da Tarde que antecipou a decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo e cita outros nomes envolvidos na acusação

Leia aqui o texto “Veradores & Construtoras” escrito em novembro de 2008 por Carlos Magno Gibrail sobre a cassação dos parlamentares paulistano e a doação para as campanhas eleitorais

Código de defesa do eleitor, por que não?

3 de fevereiro de 2010 / miltonjung / 14 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

O código de defesa do consumidor é uma realidade. Foi inegavelmente um avanço na relação consumidor-fornecedor. Ainda prevalece a força do poder capitalista, entretanto estamos em situação melhor do que há 20 anos.
E o consumidor como eleitor? Se os serviços e produtos oferecidos aos consumidores tiveram melhorias em muitos casos devidos ao Código, não podemos dizer o mesmo dos serviços prestados pelos políticos que receberam votos dos eleitores.

São Paulo hoje é um exemplo e tanto. Cidade que foi desrespeitada pelos políticos em sua natureza sob todos os aspectos, a começar pelo que se fez contra o sistema fluvial. Aviltado e brutalizado e até mesmo assassinado pelos dirigentes e legisladores, que implacavelmente os agrediram. O Tamanduateí era tão piscoso que fornecia a base de alimentação à população. O viaduto do Chá era berço de um bucólico riacho, hoje rebelde, se manifesta a cada chuva mais intensa. Tietê e Pinheiros, nem é preciso citar. Quem vive em São Paulo sabe o tanto que se fez de errado e se continua errando. A ponto de Maluf, o que matou o Tamanduateí e criou o Minhocão, defender o assassinato do rio Tietê. É coisa de arrepiar. Profissional.

Antes que estes elementos naturais, rios, riachos, lagos, lagoas, montes, montanhas, serras, cerrados, mangues e pântanos completem a sua vingança, exterminando seres humanos que embora humanos certamente não fossem responsáveis pelos abusos, é melhor que se estabeleça o Código do Eleitor.

Um bom primeiro passo seria a transparência do financiamento, tornando claro o doador e o candidato.

O Senador Eduardo Suplicy pensou nisso. Sua emenda ao projeto de lei da reforma eleitoral propunha como direito dos eleitores acesso a uma lista com os doadores de cada candidato nos dias 6 e 30 de setembro do ano eleitoral. Ao mesmo tempo em que obrigava os partidos a declararem as doações antes das eleições realizadas no mês de outubro.
No dia 15 a emenda foi derrubada por 39 senadores, favoráveis a ocultação. 23 foram favoráveis à transparência nas doações.

Na sequência deste artigo, a lista de nomes e e-mails dos senadores e como eles votaram sobre as doações ocultas para suas campanhas (é só clicar no ‘leia mais’, no fim do texto), para que se possa concluir que há muita semelhança e pouca esperança nas direções partidárias. PT, PSDB, DEM, expõem a mesma opinião a respeito de camuflagem eleitoral. Isto é, são a favor do secreto, que convenhamos começa a se tornar um dos estilos do Legislativo.

Entretanto o TSE Tribunal Superior Eleitoral não assimilou a decisão do Senado. O ministro Arnaldo Versiani elaborou uma resolução que reprimirá as doações sem identificação dos doadores e os candidatos beneficiados. Aprovada pelo plenário do TSE o texto será submetido a audiências públicas.

Ontem e amanhã, o TSE realizou e realizará as audiências públicas para discutir as regras para o pleito de outubro. Uma das propostas a entrar no debate objetiva acabar com a chamada doação oculta, quando não é identificado o candidato que recebeu o capital.

Rodrigo Maia, filho de César, presidente do DEM defende a camuflagem peculiarmente “Além de perfeitamente legais, as doações constam da prestação de contas das agremiações. Isso quer dizer que não há nada de secreto, oculto ou escondido aqui”

Sofisma à parte esclarece definitivamente “A base da confiança é a verdade”, que escolheu como título de seu artigo estampado na Folha de sábado. Em resposta à mesma questão também dirigida a Claudio Weber Abramo, filho de Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil: “Nas democracias representativas de matriz liberal, como é o caso do Brasil, os mecanismos de financiamento eleitoral operam sob a tensão da disparidade entre o poder econômico de empresas privadas e o de eleitores individuais… A lacuna foi finalmente reconhecida pelo TSE, que submeterá à audiência pública proposta de normas para a regulamentação do pleito deste ano… A medida claramente beneficia o eleitor”

O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, é da linha de Maia: “Os partidos dependem disso. A doação por internet, aprovada na reforma eleitoral, deve mudar o cenário, mas ainda somos dependentes do setor privado.”

 Francisco Dornelles, senador PP: “Quem paga os custos com a produção do programa eleitoral gratuito e os problemas jurídicos? Somos nós. É lógico que, no repasse, o candidato a governador fique com mais verba que o candidato a deputado estadual. Faz parte da estratégia. Isso é coisa de quem não entende de campanha. Se você proibir que os candidatos recebam doação, 95% deles não vão disputar.”   

Carlos Velloso, ex-presidente do TSE e do STF, contrapõe: “Sem dúvida, o TSE não é legislador. O tribunal tem a faculdade de expedir resoluções com base na legislação. Mas isso não é copiar a lei ipsis litteris, senão, não precisaria da resolução. Ela visa à regular, fazendo com que a regra tenha a justa aplicação, que são as eleições limpas e legítimas. E isso não é somente ler a lei.”

Advogado especialista em direito eleitoral, Antonio Augusto Mayer dos Santos, que escreve às segundas aqui no Blog do Mílton Jung, contradiz: “O TSE penso, não pode restringir estas doações indiretas, pois a matéria é legislada. Portanto, Resolução não se sobrepõe a texto do Congresso Nacional. Contudo, como aqui é o país onde tudo vale, lá pelas tantas a Corte estabelece uma redação dúbia ou confusa, como é de seu feitio, e restringe. Esta matéria é da esfera interna dos partidos, eis que estes é que estabelecem as regras internas para os eventuais repasses. O tema exige aperfeiçoamentos. As audiências do TSE serão entre 2 e 4 deste mês, para inglês ver!”.

Pode ser que o STF tenha que decidir. Para os eleitores fica decidido. Há a inequívoca certeza de que a intenção do CEOs e Presidentes das modernas e contemporâneas corporações privadas, tão pressionados por resultados, ao destacar recursos financeiros a partidos e candidatos, o mínimo que esperam é uma taxa de retorno condizente com o mercado de capitais.

Se as santas entidades espirituais cobram esmolas, dízimos e contribuições, por que as agnósticas entidades de negócios não cobrariam retorno às suas contribuições?

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, escreve às quartas no Blog do Mílton Jung e só gostaria de saber por que os partidos tem tanto medo de falar a verdade ao eleitor

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Vinte anos de eleição presidencial

16 de novembro de 2009 / miltonjung / 1 comentário

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

debateglobo

A eleição presidencial que completa 20 anos neste mês de novembro foi regulamentada quando o jogo já estava rolando, mais precisamente em junho daquele ano. Já a eleição de 2010, a primeira pós-89 sem uma candidatura Lula da Silva no páreo, terá regras que foram fixadas em outubro passado (Lei nº 12.034/09).

Ou seja: um Impeachment e quatro eleições presidenciais depois, não há possibilidade de casuísmos ou sobreposição de interesses por parte dos que lideram as pesquisas no ano eleitoral. Isto é muito importante.

Relativamente a data, lembra-se ao leitor que o primeiro turno de 1989, marcado pela restauração da plenitude democrática no país, ocorreu no dia 15 de novembro, Dia da República, no ano do seu centenário. O pleito seguinte, de 1994, recaiu em 3 de outubro, Dia do Petróleo Nacional e da última eleição direta para Presidente da República (1960). A contar de 1998, elas ocorrem, em primeiro turno, sempre no primeiro domingo de outubro. Esta data fixa e permanente facilita a organização do processo eleitoral pois a mesma não recai em meio de semana ou feriado.

Quanto à distribuição dos horários gratuitos de rádio e televisão, sabidamente essenciais a qualquer candidatura, especialmente para Presidência da República, os minutos de cada partido ou coligação estavam atrelados às representações no Congresso Nacional (soma dos parlamentares da Câmara e do Senado) daquele momento de 1989 (junho, quando Collor já ostentava significativos 37,7% dentre as intenções de voto). Ou seja: as adesões se incrementavam conforme os percentuais adquiriam musculatura.

No entanto, para 2010, este critério se revela muito mais rigoroso e mesmo coerente porque decorre do resultado eleitoral da eleição parlamentar anterior (2006) e está vinculado apenas à representação da Câmara dos Deputados, excluído o número de Senadores. É importante ter claro que o que vale agora é a vontade eleitoral manifestada no pleito anterior e não o número de Deputados Federais por partido na data da posse ou da elaboração da lei, como ocorria antes.

Outra distinção fundamental a ser relacionada é que em 1989 as entidades ou empresas que realizassem prévias, pesquisas ou testes pré-eleitorais estavam obrigadas a colocar à disposição, sem data específica e apenas dos Partidos Políticos com candidatos registrados ao pleito, os resultados obtidos, assim como as informações sobre os métodos utilizados e a fonte financiadora dos trabalhos. Ou seja: as informações eram rigorosamente restritas, o que praticamente impedia uma providência preliminar apta a impedir algum dano à verdade ou lisura do pleito.

Atualmente é praticamente incomparável. Empresas e entidades estão obrigadas a registrar na Justiça Eleitoral, para cada pesquisa feita a partir de 1o. de janeiro do ano eleitoral, até cinco dias antes da sua divulgação, as referidas informações. Esta exigência, introduzida a partir de 1994, a par de viabilizar o acesso dos dados ao Ministério Público, demais Institutos e candidatos, permite a impugnação da própria pesquisa.

Na prática, isto significa uma garantia de lisura pois se sabe que os eleitores, sobretudo daqueles colégios eleitorais que apresentam elevados índices de analfabetismo, baixa renda e desemprego, sofrem influência emocional dos números.

Admita-se, hipoteticamente, a possibilidade de uma pesquisa de dimensões nacionais viciada ou clandestina na iminência do pleito. Ora, ela pode influenciá-lo decisivamente, determinando a eleição de um candidato que, nesta circunstância, tenha se valido de fraude ou abuso. Daí esta necessidade absoluta de registros e checagens prévias para que ela possa ser amplamente divulgada.

Peculiaridade muito interessante é que em 1989 os outdoors eram livres para uso eleitoral, sendo destituídos de maiores limitações (de espaço, localização, distância, etc). Porém, se nas eleições de 1998 e 2002 eles sofreram algumas limitações, sendo inclusive sorteados pela Justiça Eleitoral, em 2006 os mesmos foram proibidos, o que, sem dúvida, significa um retumbante retrocesso.

Contudo, o que mais impressiona neste período de erros e acertos nas escolhas, é a evolução dos procedimentos relacionados à votação e totalização dos resultados. Em 20 anos, o voto manual em cédula de papel foi substituído pela urna eletrônica. Quanto aos resultados, na eleição presidencial de 1989, a apuração do primeiro turno onde 74.280.909 eleitores votaram, foi encerrada pelo TSE somente quase duas semanas depois.

Nas eleições de 2006, quando aproximadamente 126 milhões de brasileiros compareceram às urnas para eleger 1.627 candidatos (1 presidente da República, 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais ou distritais), a votação terminou às 17h e às 21h45 90% dos votos de todo o país já estavam totalizados.

Para 2010 a expectativa do TSE é reduzir ainda mais este tempo.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas-feiras escreve no Blog do Mílton Jung.

Vereadores cobram de diretora da Emurb críticas à Câmara

6 de novembro de 2009 / miltonjung / Deixe um comentário

Convocada pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal para falar sobre a publicidade nos relógios digitais, a diretora da Emurb e mentora do programa Cidade Limpa, Regina Monteiro, foi cobrada por vereadores pelas críticas que fez a aprovação de projeto de lei que permite a “pichação eleitoral”, na campanha de 2010.

Em agosto, quando o projeto foi aprovado, Regina Monteiro falou ao CBN São Paulo e discordou da opinião de vereadores que haviam saído em defesa da lei que autorizava a propaganda eleitoral em muros e fachadas de prédios (Leia post neste blog). A opinião dela causou constrangimento principalmente na bancada do PSDB que havia publicado apoio as mudanças que tornariam mais frágeis as regras do programa Cidade Limpa, o mais significativo da gestão Gilberto Kassab (DEM).

Segundo fontes da Câmara, desde lá alguns vereadores queriam “enquadrar” Regina Monteiro e teriam decidido fazê-lo através da convocação para a comissão de política urbana sob a justificativa de discutir a lei que permitirá publicidade nos relógios digitais. O ressentimento em relação as críticas da diretora do Emurb ficou evidente já na fala do vereador tucano Juscelino Gadelha que não escondeu seu incomodo com a entrevista concedida ao CBN São Paulo. Outros colegas também entraram no tema com a intenção de justificar o projeto de lei aprovado há três meses.

Sobre o mobiliário urbano, algumas informações com base no que foi publicado no site da Câmara Municipal:

“A diretora da Emurb revelou a intenção de aumentar o número de relógios digitais instalados no município. Hoje, existem 330 unidades instaladas ao longo das ruas e avenidas; a intenção é chegar a mil. Segunda Regina, o objetivo é ter informações de trânsito, de alagamento e de clima. “A finalidade é ter mais tecnologia, que possa ser de interesse público; queremos ver se a publicidade nestes equipamentos pode arcar com os custos”, disse.

Ela ainda ressaltou que existe a intenção da Emurb em debater um Plano Diretor de Paisagem Urbana, com o intuito “de apresentar um diagnóstico da cidade para informar o que a população espera de seu município em relação ao urbanismo.”

A campanha eleitoral de 2010

2 de novembro de 2009 / miltonjung / 3 Comentários

A um ano da eleição, o Blog do Mílton Jung passará a publicar, semanalmente, artigos do advogado especialista em direito eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos que lançou, recentemente, o livro ‘Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). A ideia é que o ouvinte-internauta possa discutir, opinar e se informar sobre as regras que movem a política brasileira e a campanha de 2010 quando teremos de escolher representantes para os cargos de presidente da República, senador, governador, deputado federal e estadual.

Antônio Augusto que passará a fazer parte da nossa equipe de voluntários esteve conosco no CBN São Paulo há duas semanas quando explicou o processo de cassação de vereadores da capital paulista – você pode acessar a entrevista neste link. Os artigos dele serão postados toda segunda-feira. Acompanhe o primeiro:

O Congresso Nacional promoveu, recentemente, algumas alterações nas regras das campanhas eleitorais. Relativamente às questões da internet, foi o avanço tecnológico que determinou a inserção eleitoral nos ambientes da rede (blogs, Orkut, Twitter, etc), em toda a sua disponibilidade: debates, discussões, chats. Isto era inexorável: o fenômeno é irreversível, há um evidente esgotamento dos mecanismos tradicionais de convencimento (santinhos, folders, etc), a internet é mais barata, integrativa e depende, exclusivamente, do usuário para o acesso ao seu conteúdo.

Por outra, no mesmo período, a Câmara dos Deputados frustrou a sociedade rejeitando a proposta do Senado que exigia idoneidade e reputação ilibada dos candidatos. Alegou subjetivismo e ofensa ao princípio constitucional da inocência. Equívoco. Vida pregressa e bons antecedentes não se confundem com o esgotamento de recursos judiciais (trânsito em julgado) e presunção de inocência. O estabelecimento de um critério de valoração dos antecedentes judiciais dos candidatos oxigenaria a política e a vida partidária, ambas esgotadas. Existe um componente lógico nesta exigência porque a mesma se relaciona com o perfil de que pretende representar cidadãos.

A introdução de restrições para candidaturas moralmente reprováveis e juridicamente cambaleantes permanece inadiável, sob pena de um expressivo contingente de cidadãos abandonar a vida pública por não tolerar a convivência com desajustados e criminosos.

Doações eleitorais através de cartões de crédito pela rede mundial de computadores, a par da comodidade e praticidade, viabilizam micro ou pequenas adesões individuais por simpatizantes que tenham interesse em colaborar financeiramente com o seu candidato. Isto aconteceu na eleição norte-americana que consagrou Barack Obama.

Aqui, a façanha não se repetirá exatamente da mesma forma, sobretudo porque o eleitorado brasileiro, em sua maioria, ante tantos escândalos e mazelas, despreza a política. Todavia, é razoável cogitar que o procedimento possa ampliar e diversificar a participação de eleitores, inclusive por ser uma novidade. Por outra, ao menos num exame preliminar, pelo fato de condicionar a identificação do doador aos números de CPF e do cartão à conta de campanha, a modalidade impõe rigores e controles idênticos às demais vigentes (cheques cruzados e nominais, transferências eletrônicas de depósitos ou estes em espécie).

Por fim, ainda que se possa questionar a qualidade e mesmo utilidade de grande parte do conteúdo que consta na rede, a pertinência das alterações se justifica em razão do pleito de 2008, que registrou divergências na Justiça Eleitoral quanto às interpretações.

As alterações introduzidas permitem que sites, noticiosos e de informação, blogs e redes tenham liberdade de expressar opiniões durante a campanha. Não se trata de um texto exuberante mas ao menos agora se tem certeza quanto à possibilidade do uso da rede, o que antes não havia. Já é um avanço.