Adote um Vereador: Vai pegar geral!

 

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Ao contrário do que possa imaginar, com base no título deste texto, aqui não escreverei sobre a Lista da Odebrecht e o estrago que fará em quase todos partidos políticos brasileiros, apesar de o assunto que será tratado ter a ver com a necessidade de fiscalizarmos a atuação dos políticos que elegemos. E não me venha com esse papo de que “eu não votei nesses aí”. Se participamos do processo eleitoral – e todo brasileiro, a partir dos 18 anos, é obrigado a participar -, somos responsáveis pelo resultado das eleições.

 

“Pegar geral” foi a expressão que me veio a cabeça assim que recebemos à mesa do café do Pateo, centro de São Paulo, um grupo de jovens interessados em desenvolver o projeto Adote um Vereador, na cidade de São Bernardo, no ABC Paulista. Neste segundo sábado do mês, como fazemos desde 2008, nos encontramos para conversar sobre a experiência que cada um vivenciou no exercício da cidadania.

 

A turma de São Bernardo, formada pela Isabela, Sarah, Emerson e William, chegou bem intencionada e esperamos que siga com este ânimo todo. Queriam saber como levar o Adote para a cidade e qual estrutura deveriam criar para o projeto ser aceito na cidade. E pela Câmara Municipal.

 

Uma das ideias que surgiram foi de convencerem 28 moradores de São Bernardo a participarem do Adote, pois assim teriam um “padrinho” para cada vereador que assumirá o cargo no dia 1º de janeiro. Um desafio e tanto se levarmos em consideração a dificuldade para se mobilizar pessoas em torno dessa causa. Mesmo que a maioria de nós pragueje o tempo todo contra os políticos, e motivos não nos faltam, poucos estão dispostos a reservar um tempo da sua semana para fiscalizar o trabalho deles e cobrar decisões que atendam a necessidade do cidadão.

 

Quando surgiu, o Adote tinha a pretensão de colocar um ou mais cidadãos atrás de cada um dos 55 vereadores da capital paulista. Criaríamos uma rede de informação que ajudaria outros cidadãos a entender melhor o que cada vereador fez (ou deixou de fazer) em seus quatro anos de mandato. Até hoje é comum as pessoas quererem saber quantos vereadores estão adotados. No sábado mesmo, o Ricardo, em nome de mais dois amigos, esteve com a gente pela primeira vez para saber se uma das vereadoras que eles querem acompanhar já tinha “padrinho”. Não, não tinha, e mesmo que tivesse, isso não os impediria de fiscalizar o trabalho da dita cuja. Quanto mais gente de olho, melhor.

 

Mesmo que alguns ainda sigam este ou aquele vereador – e é bom que o façam -, faz algum tempo que percebo ser muito mais prático desenvolver ações em conjunto, ou seja, olhar para a Câmara como um todo, às vezes focando em algum parlamentar que se destaque por iniciativas absurdas ou por comportamento estranho ao parlamento (confesso que fiquei em dúvida quanto a expressão “comportamento estranho”, pois alguém haverá de pensar que estranho no parlamento é fazer o dever de casa). Ou seja, diante de nossos limites, creio que a iniciativa possa ter resultados mais efetivos se decidirmos “pegar geral”!

 

Há um outro projeto em andamento na cidade de São Paulo: no Gabinete 56, criado pelo hacker Pedro Markun, a ideia inicial é mobilizar cada cidadão a escolher um vereador, o que retoma a pretensão inicial do Adote e pode ter resultado positivo a medida que a organização está baseada em tecnologia, o que sempre facilita a vida das pessoas. Ainda não sei quantos aderiram ao projeto e tenho a expectativa de que seja um tremendo sucesso.

 

Além da turma de São Bernardo que ficou de nos atualizar com as informações do trabalho que vão iniciar na cidade, e do Ricardo, que saiu do Pateo decidido a começar o controle de uma das vereadores paulistanas, todos os demais que sentaram ao nosso lado são velhos conhecidos de guerra cidadã: Eliana, Alecir, Rute, Gabriela, Lucia, Nina e Silma.

 

Este foi nosso último encontro de 2016.

 

Em 2017, vamos “pegar geral”!

Eles ainda não aprenderam a lição

 

 

 

O Mensalão e a prisão de expoentes da política brasileira deveriam ter servido de lição. Pouco tempo depois, e graças ao tropeço de um moço que atendia como doleiro, em um lava-jato no Distrito Federal, descobrimos que havia falcatruas muito mais bem enjambradas.

 

A Petrobrás teve suas contas arrasadas e a reputação corroída para financiar gente graúda e partidos políticos. Outras estatais sofreram o mesmo ataque e o dinheiro público ajudou a enriquecer os mais diferentes tipos de pessoas com a colaboração da elite brasileira – entre os quais muitos que se declaravam porta vozes do trabalhador e pregavam a ética na política.

 

Tivemos as manifestações de 2013. Muita gente foi para as ruas e encheu avenidas. Outros subiram a rampa do Palácio. Teve quem ameaçou quebrar o que via pela frente. E os que efetivamente – e de maneira criminosa – quebraram. Cada grupo caminhava em uma direção, todos contra “tudo isso que está aí” ou pelo menos contra quase tudo.

 

Para conter a turba, políticos encheram o noticiário com falsas declarações em uma estratégia tão ultrapassada quanto a expressão “voz rouca das ruas” que eles juram terem ouvido – pena que o recado entrou por um ouvido e saio por outro, como dizia minha mãe.

 

Em 2014, tivemos a eleição mais violenta do período pós-Ditadura: intolerância, mentira, falta de argumentos e falsas promessas. Elegemos Dilma e Temer. E ambos permitiram que Eduardo Cunha tomasse o poder na Câmara dos Deputados. Um caldeirão de ódio, vingança e barbaridades econômicas derrubou Dilma.

 

Temer era o que tínhamos para o momento. Era a solução institucional jamais a estrutural.

 

Assumiu porque assim a Constituição prevê, mesmo que alguns setores chamem a queda da presidente de golpe e outros defendessem eleição direta. Falta-lhe popularidade e isto parece que entendeu desde o primeiro dia em seu gabinete. Esqueceu-se, porém, que havia outras lições a absorver desde que o turbilhão de denúncias, protestos e prisões se iniciou lá na época do Mensalão.

 

O mínimo que se exigia era respeito as regras republicanas.

 

Errou logo de cara quando desdenhou as investigações da Lava Jato e formou seu time com nomes que já eram citados na operação. Errou ao esquecer da diversidade na escolha de sua equipe. Pagou rapidamente por isso, teve de recuar em alguns cortes que previa, como o do Ministério da Cultura, e foi obrigado a afastar colegas próximos durante a crise provocada pelas gravações de Sérgio Machado.

 

Soube negociar como poucos propostas impopulares, especialmente a que limita os gastos públicos, porém em paralelo permitiu conversas nada republicanas nos bastidores. Deixou que um de seus escudeiros, Geddel, usasse o crachá para benefícios particulares. Não apenas permitiu a movimentação do seu Secretário direto como interferiu na discussão com o então ministro Calero, a ponto deste pedir pra sair (antes, porém, caiu na tentação de apertar os botões “play” e “rec”).

 

Ao mesmo tempo, no outro lado da avenida, os congressistas orquestravam manobras que seguiam na mesma direção: o desrespeito a opinião pública. Assustados com o que pode aparecer na delação premiada da Odebrechet, tentavam salvar sua pele aprovando anistia ampla, geral e irrestrita aos crimes de Caixa 2. Primeiro foram impedidos por um alerta na imprensa. Insistiram. Então, sofreram pressão das redes sociais.

 

No Palácio e no Congresso as operações tiveram de ser abortadas. Geddel caiu, Calero se explicou e Temer decidiu dividir a conta com Renan e Maia. Colocou um de cada lado da mesa para anunciar que não haveria anistia sob a justificativa que eles haviam ouvido a voz das ruas – mais uma vez. Usou a mesma entrevista coletiva para chamar de indigno a gravação que Callero fez com ele. Esqueceu de dizer o mesmo da postura de Geddel. Sobre isso já havia comentado no gabinete: “a política tem dessas coisas …”

 

A semana começa sem se saber o que está gravado, sem a indicação de um novo articulador para o Congresso, sem a certeza de que deputados e senadores não estejam preparando nova chicana para fugir da punição da Lava Jato.

 

A única certeza é de que até agora nenhum deles aprendeu a lição: seguem fazendo a velha política do conchavo, do jeitinho para beneficiar os amigos e do uso dos bens públicos para benefícios próprios.

Só pressão popular pode mudar relação do IPTU com valor de imóveis

 

Por Julio Tannus

 

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Postes sem conservação e iluminação financiada por moradores…e o IPTU, oh!

 

O prefeito eleito de São Paulo, João Dória Júnior, anuncia, entre outras medidas, que o valor do IPTU será aumentado de acordo com o índice de inflação.

 

Conforme a legislação vigente, os imóveis residenciais na cidade de São Paulo têm como uma das variáveis de atualização do IPTU seu valor de mercado.

 

E aqui cito meu caso como exemplo:

 

Passados 7 anos em minha nova residência no bairro de Higienópolis, me dou conta que o valor do IPTU mais que dobrou no período. Resolvo consultar a Prefeitura de São Paulo sobre a causa do aumento tão elevado, uma vez que sou proprietário do imóvel e não tenho nenhuma intenção de comercializá-lo, nem para venda nem para locação.

 

A explicação que consegui apurar para tal aumento é que os imóveis da região foram muito valorizados.

 

E aí me pergunto: por que um órgão público quer se beneficiar da valorização de imóveis da região?  Não seria o caso de taxar a valorização apenas no caso de venda ou aluguel do imóvel?

 

E então reclamei, sobre meu descontentamento, para o atendente da Prefeitura:

 

–“o retorno obtido com o elevado aumento do IPTU é inexistente, ou seja, continuamos com as vias públicas em péssimas condições, esburacadas e cheias de remendos mal feitos. A iluminação pública, no geral, é deficiente, propiciando todo tipo de insegurança aos cidadãos. Toda a vegetação do bairro não tem tratamento adequado. Sem falar na falta de segurança e outras deficiências, como a má conservação dos postes, e quanto a iluminação observa-se que os condomínios da região a reforçam para amenizar o problema da falta de luz. ”

 

Diante do exposto, em fevereiro de 2014, resolvi entrar com um recurso na Prefeitura reivindicando providências para solucionar a disparatada situação.

 

Resultado: recurso indeferido.

 

À guisa de esclarecimento, exponho que de 2005 a 2016 o valor do IPTU do meu imóvel sofreu acréscimo de 286,26% enquanto a inflação do período foi de 88,53% (IGP-M). Assim, pretendo voltar com a minha reivindicação  aos poderes competentes pois os imóveis do meu bairro, com a crise econômica vigente, se desvalorizaram e pela lógica o valor de meu IPTU deveria ser reduzido.

 

Inconformado com a situação, nesse ano de 2016, me dirigi à Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo para que reconhecesse o problema e o solucionasse.

 

Resultado: um dos vereadores disse que só um movimento popular poderia dar fim ao impasse quanto ao valor do IPTU.

 

Assim, e tendo em vista a promessa do novo prefeito eleito de que o valor do IPTU será aumentado de acordo com o índice de inflação, proponho um movimento popular dirigido à Câmara dos Vereadores de São Paulo chamando a atenção para a relação custo-benefício absolutamente injusta, o qual poderá ser concretizado por um abaixo-assinado.

 

Julio Tannus é consultor em estudos e pesquisa aplicada, co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier), autor do livro “Razão e Emoção” (Scortecci Editora)

Adote um Vereador: que voltem sempre e tragam novas ideias!

 

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Um hacker quer ajudar.

 

Ex-candidatos apareceram por lá.

 

E cidadãos novos, também.

 

No primeiro encontro do Adote um Vereador, em São Paulo, após a eleição municipal, a mesa estava cheia de gente tanto quanto de entusiasmo.

 

A Gabriela e o Bruno, já eram voluntários do Adote há algum tempo, e decidiram concorrer à eleição pelo PT e pelo PV, respectivamente. A busca deles não foi por votos, pois sabiam da dificuldade para se fazerem vereadores. Queriam a experiência de uma eleição por dentro do partido. E perceberam que para as agremiações cada candidato tem seu peso. O deles era peso leve, pois não tinham trabalhado bases eleitorais nem construído relações que lhe dessem influência na sigla. Ambos saíram das urnas vitoriosos pelo conhecimento adquirido.

 

O Francisco apareceu pela primeira vez no grupo e também foi candidato novato. Concorreu pela Rede, aos 28 anos, e dá sinais de que gostou da discussão política que surgiu a partir da sua decisão de concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores. Quer continuar colaborando com a política e pensa nas diferentes formas de participação que o cidadão tem disponível. Uma delas é se juntar a grupos como o Adote.

 

Na mesa havia uma expectativa e otimismo em relação ao que Pedro Markun, outro candidato da Rede, propôs na semana após não se eleger. Quer mobilizar sua rede de hackers e criar um gabinete virtual que abrigaria cidadãos dispostos a fiscalizar o trabalho dos vereadores eleitos e interferirem nas decisões da Câmara (saiba mais aqui).

 

A solução que buscam pode ser o caminho para se superar um dos desafios que se tem no Adote desde sua criação, em 2008: o engajamento do cidadão. Assim como nesta primeira reunião pós-pleito, sempre surgem novos interessados, mas poucos levam à frente a tarefa de acompanhar a política da sua cidade de forma sistemática.

 

O modelo em que o Adote foi criado talvez justifique a baixa adesão. Insistimos sempre que somos uma ideia e não uma organização. Não existe um diretoria ou hierarquia. Estamos todos no mesmo nível. Não há voz de comando. A liberdade de atuação é uma das metas. Cada voluntário compromete-se consigo mesmo.

 

Uns vão à Câmara e discutem nas comissões. Uns assistem de casa e interferem pelas redes.

 

Uns atuam em conselhos de subprefeituras e de bairro.

 

Uns preferem aparecer no Café do Pateo apenas para compartilhar suas indignações.

 

O surgimento de uma plataforma digital que institucionalize a forma de adoção e atuação pode colaborar para um novo impulso do Adote e a esperança de todos aqueles que estão nesta há algum tempo.

 

O Alecir, voluntário desde os tempos da criação do Adote, gostou do que viu e ouviu e mandou o seguinte recado:

 

“Foi uma bela tarde, como sempre, assuntos diversos e relativos ao resultado das eleições. Gente nova: quatro novatos prometeram voltar no próximo mês. Na saída, encontramos mais duas pessoas que ficaram de aparecer no próximo encontro. Vamos convidá-los”.

 

Além do Alecir e dos já citados acima, estiveram com a gente o Rogério, a Silvia, o Vitor, a Lucia, a Eliana, a Rute, a Norma, a Silvia, o Moty, o Evandro, a Ana Regina e a Nina.

 

Que voltem sempre!

Markun propõe “gabinete hacker” para cidadão adotar vereador, em São Paulo

 

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O hacker Pedro Markun se candidatou pela Rede, como independente, uma oportunidade aberta pelo partido, nesta eleição municipal. Apesar de não ter conseguido votos suficientes para se eleger – pouco mais de 4 mil -, quer aproveitar a plataforma que havia proposto nas eleições para incentivar outros cidadãos a acompanhar e fiscalizar o trabalho dos vereadores eleitos.

 

Hoje, em entrevista para Fabíola Cidral, no CBN SP, da qual participei, Markun propôs a implantação do Gabinete 56, em alusão aos 55 gabinetes dos vereadores de São Paulo. O projeto pretende que cada um dos usuários adote um vereador e crie um processo comum de fiscalização, baseado nas tecnologias e redes sociais.

 

Segundo Markun, a ideia é que exista uma plataforma onde a pessoa possa escolher o vereador que quer adotar e, a partir daí, receba ferramentas que ajudem a acompanhar o mandato e um espaço para publicar essas informações.

 

Pedro Markun também vai participar pessoalmente do projeto. Ele disse que gostaria de escolher um vereador que tenha sido beneficiado com a sobra de votos da Rede, que recebeu 70 mil votos e não atingiu o quociente eleitoral.

 

A entrevista completa, você acompanha aqui:

 

 

O trabalho de Markun e demais “ativistas digitais” pode dar novo impulso e sustenção ao projeto do Adote um Vereador, que se iniciou em 2008, com a intenção de motivar o cidadão a se aproximar e interferir na política da sua cidade.

 

A propósito: neste sábado, voluntários do Adote um Vereador estarão no café do Pateo do Colégio, no centro de São Paulo, das 14h às 16h, no encontro presencial que realizam mensalmente.

Depois da escolher o candidato na urna, é hora de escolher o vereador na Câmara

 

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Urnas abertas, votos digitados e calculados, e nomes definidos. Algumas cidades voltarão ao segundo turno. Outras resolveram a parada na primeira rodada. Nesta segunda-feira, porém, com certeza todos já saberemos que são os vereadores que elegemos (ou que não conseguimos eleger).

 

É provável que você e muitos de nós sequer consigamos identificar quem são os candidatos eleitos para as câmaras municipais, teremos nomes desconhecidos. Podemos ter também nomes que conhecemos muito bem e, por isso mesmo, não somos capazes de entender como conquistaram uma vaga.

 

A campanha com tempo e dinheiro mais curtos não é o único motivo desta sensação. Historicamente, temos pouca proximidade com o Legislativo e menos ainda ideia da importância deste voto para garantir as políticas públicas das nossas cidades. Culpa também da atuação desses legisladores que preferem ações paroquiais às discussões municipais que impactem os cidadãos como um todo.

 

Muitos dos vereadores se travestem de assistentes sociais e muitos dos cidadãos cobram deles esta postura, quando a responsabilidade que têm passa longe desta função. Assistência social é dever do Estado – no caso, da prefeitura e seus órgãos – enquanto aos vereadores cabe a elaboração de leis e a fiscalização do ato do Executivo.

 

Por exemplo, em lugar de dar casa, comida e cadeira de roda, os vereadores devem garantir as políticas de assistência, cobrando do prefeito a execução das verbas destinadas a área e discutir no plenário a aprovação de projetos que beneficiem o setor.

 

Se você olhou a lista de vereadores da sua cidade e não enxergou o nome do candidato que você votou (você votou?), bem-vindo ao clube. Geralmente é isso que acontece com o eleitor. Com variações de uma cidade para outra, em média, de cada 10 eleitores apenas três conseguem emplacar o seu candidato. Isso faz com que muitos não se sintam representados no Legislativo.

 

Apesar disso, é bom saber que eles e elas que lá estão são nossos representantes. Portanto, depois de escolher um candidato na urna, chegou a hora de escolher um vereador na Câmara. Dê uma olhada nos nomes, identifique aquele que mais se aproxima das suas ideias, ou procure alguém que você questiona a atuação e o pensamento ideológico. E adote este vereador.

 

Sim, estou aqui para reforçar convite que fizemos a primeira vez em 2008.

 

Não ter conseguido eleger o seu candidato, não significa que você tenha de voltar para casa, guardar o título de eleitor e esperar mais dois ou quatro anos para exercer sua cidadania. Temos a obrigação cívica de acompanhar o trabalho dos vereadores, cobrando discussões de interesse público e não de seus interesses privados e fiscalizando a forma como usam o nosso dinheiro para manter seus gabinetes e mandatos.

 

Portanto, escolha um nome e assuma o compromisso de monitorar, fiscalizar e controlar o mandato do vereador. Aproveite as informações levantadas e leve para suas páginas nas redes sociais contando aos seus amigos e seguidores o que encontrou e o que pensa sobre o assunto. É uma forma de levar esta mensagem para mais pessoas e compartilhar um conhecimento que pode ser muito útil à sociedade e à formação política nas nossas cidades.

 

Acesse aqui e conheça parte do trabalho realizado por voluntários do Adote um Vereador.

Justiça Eleitoral vai às ruas e ao Twitter incentivar o #VotoConsciente

 

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“O que você quer melhorar na sua cidade?”

 

“Você sabe quem pode resolver isso?”

 

O cidadão é convidado a responder essas duas perguntas em urnas eletrônicas que serão colocadas nas ruas de cinco capitais brasileiras, nessa quinta-feira, dia 29, em ação da Justiça Eleitoral.

 

Além disso, somos todos convidados a participar da campanha no Twitter usando #VotoConsciente para promover a importância da vigilância do cidadão e a necessidade de denunciar irregularidade que sejam identificadas, às vésperas da eleição.

 

“É fundamental conhecer o candidato, a vida pregressa e não se submeter à compra de votos”, diz a assessora-chefe de comunicação do TSE, Giselly Siqueira, no material de lançamento da campanha.

 

A campanha com tempo e dinheiro mais curtos deste ano deu menos visibilidade aos candidatos à vereador, e com pouca informação o risco de o eleitor escolher pessoas despreparadas para o cargo é enorme.

 

Geralmente, deixa-se para os últimos dias a decisão sobre o candidato a vereador e dependemos muito da indicação de algum conhecido ou parente. Às vezes, o nome aparece na memória do eleitor, pois o candidato é uma celebridade. A história já nos mostrou que o cara ou a cara pode ser bom na música, na dança ou na televisão, mas não tem qualquer aptidão para a política.

 

No Adote um Vereador, movimento que surgiu em 2008, convidamos as pessoas a acompanharem o trabalho dos parlamentares desde o início do mandato, o que ajuda a aumentar a quantidade de informação sobre a qualidade do trabalho dele (ou a falta de qualidade).

 

Nestes últimos meses temos publicado uma série de artigos em nosso site com o objetivo de ajudar o eleitor a entender melhor a função do vereador (assim como a do prefeito) e desenvolver critérios próprios para a escolha do vereador:

 

Aproveite essa quinta-feira, dia 29, para publicar no Twitter os links com acesso a esses textos e use a hashtag #VotoConsciente:

 

Como escolher o seu candidato?

http://bit.ly/2d7BriS  #VotoConsciente

 

O vereador não é um assistente social 

http://bit.ly/2cTJBbR  #VotoConsciente

 

Legislar é muito mais do que fazer leis 

http://bit.ly/2cTJBbR  #VotoConsciente

 

O vereador e o seu dever de fiscalizar

http://bit.ly/2diijvd  #VotoConsciente

 

O eleitorado cresceu, o tempo de propaganda reduziu e a campanha se tornou quase secreta 

http://bit.ly/2dxD2N0  #VotoConsciente

 

O vereador e a função de julgar as contas de governo

http://bit.ly/2d7B6wC #VotoConsciente

 

Para participar das ações dos Tribunais Regionais Eleitorais nas ruas de cinco capitais, anote aí onde as urnas estarão disponíveis:

 

TRE-BA
10h00 às 12h00 – Shopping Center Lapa (Rua Portão da Piedade, 155, Centro)
9h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00 – Vitória da Conquista – SAC Centro

 

TRE-GO
10h00 às 17h00 – Araguaia Shopping (Rua 44, 399, Setor Central)

 

TRE-MG
7h00 às 13h30 – Rodoviária de Belo Horizonte (Praça Rio Branco, 100)

 

TRE-PR:
11h00 às 13h00 – Praça Rui Barbosa, Centro

 

TRE-TO
08h00 – Taquaralto – Av. Tocantins
12h00 – Palmas Shopping – Quadra 101 sul, rua NSA, conjunto 2, lote 10 – Plano Diretor Sul
17h00 – Feira Coberta – APM6, quadra 1.106 sul

O vereador e a função de julgar as contas de governo

 

Por André Leandro Barbi de Souza

 

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Você sabia que julgar as contas do governo municipal também é função do vereador? Sim, é do vereador a responsabilidade de julgar o desempenho do mandato do prefeito. Essa atribuição está indicada no art. 31 da Constituição Federal onde consta que anualmente as contas do governo municipal, administradas e executadas sob o comando do prefeito, devem ser tomadas, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado e encaminhadas à Câmara Municipal, sob a forma de parecer prévio. O Tribunal de Contas do Estado, portanto, não julga as contas do prefeito, mas auxilia a Câmara Municipal e os vereadores, manifestando-se previamente, na instrução do processo. Aliás, a competência da Câmara Municipal para julgar as contas que o prefeito deve anualmente prestar foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

 

A lógica dessa orientação constitucional reside no dever de o prefeito, que é o responsável pela gestão pública do Município, prestar contas do desempenho de seu mandato para a sociedade, que é representada pelos vereadores. É importante esclarecer que a Câmara Municipal, por seus membros, não julga o prefeito, mas, como já referido, o desempenho de seu mandato. Por essa razão que a consequência de uma eventual rejeição de contas, pelos vereadores, é a inelegibilidade do prefeito que, por essas contas, responde. Assim, a sociedade “inelege” (produz a inelegibilidade), ou seja, congela a possibilidade de aquele que não desempenhou satisfatoriamente o mandato de prefeito, em razão da rejeição das contas de seu governo, voltar a ocupar cargo público por um determinado prazo.

 

O julgamento das contas do governo local, na Câmara Municipal, tem processo próprio, inclusive com previsão constitucional de consulta pública, pelo prazo de 60 dias, para que qualquer cidadão possa, se for o caso, realizar questionamentos ou até impugnações, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa. Para que a conclusão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado não se confirme, dois terços dos vereadores devem votar contra.

 

Trata-se de um julgamento político, cabendo ao vereador examinar, com responsabilidade, os resultados gerados pelo gestor público, no desempenho de seu mandato, a fim de confirmar que a sociedade está sendo bem atendida pelo exercício da governabilidade local. Por isso não é o poder judiciário que julga, mas o poder legislativo municipal que, para tanto, legitima-se pela escolha democrática de seus membros. Por outro lado, na Câmara Municipal não há julgamento por prática de ato que possa configurar improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, pois aí, sim, o processo é judicial.

 

É relevante, portanto, que os candidatos ao cargo de vereador compreendam a responsabilidade que assumirão, se eleitos, de julgar as contas de governo, e que revelem, ao eleitor, como eles estão se preparando também para o exercício dessa atribuição. Não é necessário que o candidato a vereador tenha formação jurídica ou curso superior para cumprir esse papel, mas é preciso que ele demonstre ter comprometimento e sensibilidade política para realizar uma criteriosa avaliação do desempenho anual do mandato de um prefeito. O que se quer de um vereador, no julgamento das contas do governo local, é que ele atue com interesse, zelo e dedicação, sob pena de, por sua omissão, descaso ou negligência, admitir-se, pela via parlamentar, que gestores administrativamente incompetentes exerçam cargos públicos.

 

André Leandro Barbi de Souza, advogado com especialização em direito político, sócio-diretor do IGAM e autor do livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia.

Comunicar para liderar é destaque na estreia de O Inédito Viável na internet

 

 

O consultor Emerson Wesley Dias é autor do livro “O Inédito Viável” que se transformou em programa na internet. Tive a oportunidade de participar da estreia do canal dele no You Tube quando falei sobre comunicação, carreira, negócio, jornalismo e cidadania. A base da nossa conversa com o livro “Comunicar para liderar” que escrevi em parceria com a fonoaudióloga Leny Kyrillos.