Por Julio Tannus

 

Voltando para São Paulo no final de 2011, num sábado lá pelas 15h pela Rodovia Washington Luiz, minha viagem foi subitamente interrompida por um policial militar rodoviário. Estava distante de SP um pouco mais de 400 km, próximo de São José do Rio Preto. Após apresentar a documentação de praxe – CNH e Certificado de Propriedade – fui solicitado a entrar no Posto de Polícia Rodoviária e incontinenti me informaram que o licenciamento estava vencido. Em consequência, o meu carro seria guinchado, levado para algum local na cidade de São José do Rio Preto por meio de um guincho de empresa terceirizada, e que, na segunda-feira, eu deveria me dirigir nessa cidade a um posto de Poupatempo para pagamento da dívida pendente.

 

Incrédulo, argumentei que deveria estar ocorrendo algum equívoco, pois sou absolutamente rigoroso com minhas contas. Após constatar no terminal de computador que efetivamente meu licenciamento estava vencido, lembrei-me que na época de renovação do licenciamento estava totalmente absorto em questões médicas de pessoa da família.

 

Foi assim que iniciei um longo processo de questionamento junto aos policiais presentes.

 

Resumidamente:

 

– Por que não posso pagar agora o valor devido e ter meu carro liberado?
– Por que não posso ir até uma cidade próxima e num caixa eletrônico saldar a dívida e ter meu carro liberado?
– Por que não é lavrada uma multa devido ao não pagamento do licenciamento e assim ter meu carro liberado?
– Por que não fui alertado que o meu licenciamento estava vencido?
– Por que um cidadão que sempre honrou com suas obrigações, é obrigado a ficar a pé quilômetros de distância de seu domicílio?
E, finalmente:
– Como pode uma lei exigir que uma autoridade policial deixe um cidadão a pé na beira da estrada, distante 400 km de sua moradia, por não ter pagado uma obrigação no valor de R$ 59,33?
– Como pode essa mesma lei não possibilitar que esse cidadão pague no ato a quantia exigida, possibilitando assim que prossiga sua viagem até o distante destino?

 

Por que então não manter a coerência?


 

– deixou de pagar a conta da Eletropaulo: a luz é cortada sem aviso prévio

– deixou de pagar a conta da Comgás: o gás é cortado sem aviso prévio

– deixou de pagar a conta da Telefônica: o telefone é cortado sem aviso prévio

– deixou de pagar a conta da Sabesp: a água é cortada sem aviso prévio

- deixou de pagar o IPTU: só entra em casa quando pagar e sem aviso prévio da penalidade

– deixou de pagar o licenciamento do carro: o carro é guinchado e o proprietário é colocado na beira da estrada, a noite, sem condução e a centenas de quilômetros de sua residência, sem aviso prévio da penalidade

 


Ou seja, a lei “olho por olho, dente por dente”

 

Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung