Convite aos eleitos

Cezar Miola

Conselheiro do TCE-RS

 

Foto: Pixabay

 

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

Em quase 40 anos exercendo funções públicas, tenho convivido com a notável experiência de estar próximo do ambiente da gestão governamental, tendo começado, inclusive, no âmbito local, no Município, que é o “palco da vida”. E particularmente nas quase três décadas de atuação no Ministério Público de Contas e no Tribunal de Contas gaúcho, muito desse trabalho incluiu realizar auditorias, apontar irregularidades, emitir pareceres técnicos e jurídicos, recomendar, determinar, sancionar. E orientar, porque essa é uma função muito presente nos órgãos de controle.

Mas, a poucos dias do importantíssimo processo de escolha dos novos administradores e dos vereadores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros, considero que a hora seja mais própria a um convite, quiçá um desafio. Que esses novos gestores e representantes dos mais de 200 milhões de brasileiros façam dos próximos quatro anos o exercício diário de ações em defesa da educação e do bem-estar das nossas crianças e jovens. Creches para aquelas de zero a três anos, as quais, ao longo desse período, já deverão ingressar na pré-escola; quanto às que hoje iniciam o ensino fundamental, que concluam essa etapa, e assim sucessivamente. Numa perspectiva de longo prazo, um quadriênio pode parecer pouco, mas poderá ser determinante para a vida de muitos brasileiros. Hoje, temos mais de 6,5 milhões de crianças de até 3 anos fora das creches; 1,5 milhão com idade entre 4 e 17 – faixa na qual o ensino é obrigatório – não estão na escola. De igual modo, cabe ressaltar que a pandemia trouxe efeitos deletérios em termos de mais abandono e evasão. São números impressionantes, mas que podem impactar menos se distribuídos pela grande federação: cada uma das mais de 5 mil células desse todo cuidando da sua parte, empregando verbas próprias e aquelas do Fundeb, além do necessário apoio da União, conforme prevê a Constituição da República.

Ainda na linha propositiva, emerge uma respeitosa reflexão: a possibilidade de se reforçar esses aportes com uma fonte adicional, ou seja, parte dos valores alocados nas emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária. Veja-se: conforme dados do Portal da Transparência, de janeiro de 2018 a outubro de 2020 houve o empenhamento de R$ 47 bilhões em emendas. Desse total, foram pagos R$ 24 bilhões. Embora a exigência (legítima, diga-se) de se reservar parte específica às ações e serviços públicos de saúde, o certo é que, no período, apenas 1,2% deste último total se destinou à educação básica. Nesse quadro, respeitada a legitimidade democrática, parece haver espaço para um precioso incremento de recursos, que ajudariam a concretizar a prioridade que todos defendemos para a educação. Um exemplo de aplicação: investimentos imediatos na inclusão digital, instrumento cada vez mais essencial no processo pedagógico, em benefício de escolas, professores e alunos.

Em outra dimensão, há de se olhar, igualmente, para aspectos como os da gestão e da eficiência. Em inúmeros municípios brasileiros, de diferentes regiões, encontramos evidências que nos permitem assegurar: sabemos como alcançar bons resultados; cabe ter a humildade e o compromisso de adotá-las. Não há soluções mágicas, mas se pode aproveitar o que comprovadamente tem dado certo, inclusive em locais cujas condições socioeconômicas são desfavoráveis. A propósito, veja-se o estudo “Educação que faz a diferença”, elaborado em parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), disponível neste link.

Não se ignoram os desafios da covid-19, que está longe de ser vencida, mas o convite, a conclamação, o desafio, são para que façamos dos próximos quatro anos o tempo em que, investindo nas pessoas, desde os primeiros anos, construiremos a base para um futuro promissor, menos desigual e de perspectivas para todos os brasileiros, independente da renda das suas famílias ou da cidade onde nasceram. E se os sucessores dos agora eleitos seguirem pela mesma trilha, assegurando todos os meios imprescindíveis, irá se construindo um alentador processo virtuoso.

Mas também se tenha presente que o desempenho positivo não se dá por fatores isolados. Ele só é factível num cenário dialógico entre gestores, profissionais da educação e famílias, todos comprometidos com a responsabilidade educacional, que se traduz na universalização do acesso, na equidade e na qualidade.

Aos que desejarem percorrer tal caminho, posso assegurar: em todos os Estados brasileiros haverá um Tribunal de Contas aliado para ajudar a concretizar esses objetivos.

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

*Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)

Vereadores mantém indicação política no TCM de São Paulo

 

A Câmara Municipal de São Paulo, que tanto avançou em alguns aspectos nestes últimos anos, ainda está contaminada por hábitos antigos como o da indicação política para preencher cargos do Tribunal de Contas do Município – órgão destinado a fiscalizar como a prefeitura está gastando o nosso dinheiro. Desde o ano passado, há mobilização de funcionários do TCM e da Câmara para a indicação de um técnico para o cargo de conselheiro, com realização de debate entre candidatos e discussões abertas com a sociedade. No entanto, com o apoio de 47 dos 55 vereadores, foi publicado, semana passada, no Diário Oficial, Decreto Legislativo indicando o nome do vereador Domingos Dissei para ocupar a vaga aberta quando da saída de Antonio Carlos Caruso. Com a medida, os vereadores mantém o critério pouco democrático de colocar no cargo alguém prestes a se aposentar da política, geralmente sem a necessária independência para analisar as contas do Executivo e das demais empresas públicas do município.

Vereador, apóie o Candidato Cidadão para o TCM

 

A Câmara Municipal de São Paulo tem a oportunidade de mostrar que está disposta, realmente, a mudar a forma de se fazer política e a dar credibilidade ao trabalho do legislativo. Pela primeira vez, os vereadores poderão escolher um conselheiro para o Tribunal de Contas do Município que não seja indicado apenas por interesses políticos-partidários e em negociações de bastidor, permitindo a inscrição de uma candidatura independente e abrindo espaço para o debate público no plenário da Casa. Para tanto é preciso que, no mínimo, 1/3 dos vereadores assinem decreto legislativo apoiando o nome de Luiz Camargo, servidor efetivo do TCM e ex-Subsecretário de Fiscalização e Controle.

 

A candidatura de Camargo saiu de um processo democrático, com eleição de dois turnos e realização de debates, promovido pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A intenção é acabar com prática comum na qual o conselheiro é sempre um político prestes a se aposentar das disputas eleitorais, decidido a partir de conchavos que acabam prejudicando o desempenho dos tribunais de conta, responsáveis por fiscalizar negócios e contas do Executivo. O sindicato e mais uma série de entidades querem que o cargo passe a ser ocupado por técnicos qualificados sem comprometimento partidário.

 

O TCM de São Paulo tem cinco cargos de conselheiro – três indicados pela Câmara e dois pelo prefeito -, um deles está vago desde a saída de Antonio Carlos Caruso, que se aposentou em dezembro. Este cargo é da cota da Câmara que, consta, pretende indicar o vereador Domingos Dissei (PSD) que, assim, não disputaria a próxima eleição municipal. Se 18 vereadores aceitarem a proposta de apresentar a candidatura do Conselheiro Cidadão se teria, ao menos, a oportunidade de um debate com participação popular e divulgação da importância do papel do Tribunal de Contas do Município.

 

Para ajudar nesta campanha, minha sugestão é que o paulistano mande um e-mail para seu vereador com a seguinte mensagem:

 

“Vereador, por favor, assine o decreto legislativo indicando o nome de Luiz Carrgo para conselheiro do Tribunal de Contas do Município”

 

Para saber qual o e-mail do seu vereador, entre aqui.

 

Para conhecer a proposta de Luiz Camargo, o Candidato Cidadão, acesse aqui.

 

Uma nova vaga deve ser aberta, em breve, no TCM, com a saída, ainda não confirmada, de Eurípedes Sales, permitindo que o prefeito Gilberto Kassab indique seu substituto. O nome mais provável para substituí-lo é o do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Câmara.

Adote um Vereador para fiscalizar conselheiros do Grêmio

 

Clubes de futebol tendem a ser pouco fiscalizados por seus torcedores, muitos mais propensos a chorar e vibrar com os resultados em campo do que em caixa. Esquecem-se, porém, que as contas em dia, o dinheiro bem aplicado, a compra e venda de jogadores baseadas na sustentabilidade financeira são fundamentais para a construção de um time qualificado e tranquilidade da comissão técnica e seu elenco. Os conselhos deliberativos, com as exceções de praxe, reproduzem este comportamento e, na maioria das vezes, tendem a se transformar em clubes de amigos, com gente muito mais interessada nas benesses do cargo, ingressos de graça para distribuir aos conhecidos e a proximidade com o poder. Algo muito parecido com o que ocorre com o Congresso Nacional e as demais casas legislativas no país.

Faço este paralelo, depois de ler post publicado no Blog Grêmio 1903 (que, lamentavelmente, aparecerá em vermelho neste link), escrito por um coletivo de gremistas, no qual denunciam que o clube não está cumprindo ao menos uma das regras do Conselho Deliberativo: afastar do órgão os conselheiros que se ausentam por três sessões seguidas ou cinco intercaladas, no período de um ano (art 66, parágrafo 1º). Dentre os conselheiros que perderiam a vaga, está o prefeito de Porto Alegre José Fortunatti que apareceu em apenas uma das reuniões de 15 realizadas neste ano, sem dar qualquer justificativa. Até acredito que o prefeito tenha coisas mais importantes para fazer na cidade, desafios não lhe faltam na capital gaúcha, mas se não pode cumprir com suas obrigações com o clube, deveria abrir mão do cargo, assim como todos os demais conselheiros que têm se omitido do papel de poder fiscalizador.

A sugestão de Bruno Coelho, autor do post citado acima, e desde já agradeço pela lembrança, é que os torcedores levem para o Grêmio a ideia do Adote um Vereador, que lançamos em 2008, aqui em São Paulo, com o objetivo de incentivar os sócios a fiscalizarem a atuação dos conselheiros, exigindo que eles exerçam a função para a qual foram eleitos. Assim como os vereadores, deputados e senadores, os conselheiros são os nossos representantes no clube.

Um conselho deliberativo atento e fiscalizador teria impedido que o Grêmio entrasse na aventura da ISL que destruiu com o patrimônio tricolor, corroendo os cofres do clube, o que o levou para a Segunda Divisão. Antes que novos aventureiros cometam os mesmos erros Adote um Conselheiro.

Como o Adote um Vereador não tem partido nem time de futebol, que a ideia se espalhe nos demais clubes, promovendo a transparência da gestão do esporte.