O tempo está fechando em foto de Valter Santos/FlickrCBNSP
À noite, soltavam foguete pra comemorar a vitória nas urnas. Hoje cedo, os eleitos acordaram para a realidade. Ainda falam em prioridades de governo. A maioria faz o discurso da conciliação após eleição acirrada e violenta na maioria das cidades.
Na transição, os futuros prefeitos vão se sentar diante do orçamento escasso, da queda da arrecadação e do aumento dos gastos e terão de desenhar suas administrações a despeito das caricaturas que fizeram durante a campanha.
Os planos mirabolantes que conquistaram eleitores até aqui terão de ser deixados na gaveta, porque não cabem nas contas impactadas pela recessão que se iniciou há dois anos. Calcula-se que em três anos, o PIB terá encolhido 10% no país.
Estudo da Firjan – Federação da Indústria do Rio de Janeiro, divulgado em julho, puxou o traço do rombo dos municípios e chegou a R$ 45,8 bilhões de deficit nominal (é o saldo entre as receitas e despesas, incluindo gastos com juros, que neste caso é negativo)
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) mostra que mais de 87% das cidades estão em situação difícil e crítica. Poucas escaparam da crise em condições de oferecer folga fiscal aos prefeitos eleitos. E triste daquele prefeito eleito que entender que este dinheiro que restou possa ser gasto sem responsabilidade.
A Confederação Nacional dos Municípios calcula que 77,4% das prefeituras estão com suas contas no vermelho.
Em processo que se iniciou há décadas, atendendo reivindicações de grupos políticos locais, o Brasil assistiu à pulverização de municípios com a criação de cidades em número muito aquém do necessário. Criou-se cidades e se esqueceu de oferecer condições para estas se manterem.
A maioria dos 5.770 municípios brasileiros não é capaz de pagar sua própria conta com o dinheiro arrecadado, depende do que entra no Fundo de Participação dos Municípios e de convênios assinados com o Governo Federal. Uma fonte e outra estão secando. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do IR e do IPI que caiu diante da crise e tem sido repassada em quantidade menor às cidades. Enquanto os convênios se tornam escassos em um governo que tem obrigação de ajustar as contas que, em breve, serão travadas por emenda constitucional (vide PEC 241).
Soma-se a esse drama a dificuldade que os prefeitos terão de aumentar suas principais fontes de arrecadação: o IPTU, o ISS e o ITBI. Seja pela carestia que atinge os contribuintes seja pelas promessas que fizeram na campanha de não mexer nas alíquotas. Há ainda aqueles que se comprometeram em assumir parte do aumento de gastos com transporte público sem repassar às tarifas. É mais custo e menos dinheiro no cofre.
Os prefeitos eleitos não podem alegar desconhecimento de causa. O problema nas contas públicas vem sendo alardeado há pelo menos dois anos. Portanto, se temiam falar em cortes ou controle de gastos na campanha, para não perder a eleição, espera-se que, a partir de agora, sejam honestos em assumir a tarefa de administrar com equilíbrio e sensatez as contas do município.
Falta de honestidade e contas descontroladas cobram um preço alto demais do cidadão. E dos políticos, também, como mostra a história bem recente do país.
Mílton Jung 