50 debates para o Brasil: salário mínimo divide economistas sobre ganho real e contas públicas

O aumento real do salário mínimo pode reduzir a desigualdade e estimular o consumo, mas também eleva despesas públicas e pressiona as contas do governo. Esse foi o tema de um debate da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com o economista e professor da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos e o economista Gabriel Barros.

Bastos argumentou que o custo do reajuste precisa ser comparado a outras despesas e também ao retorno da arrecadação. Segundo ele, o ganho real de R$ 40 em 2026 representa cerca de R$ 15 bilhões para o Tesouro. O economista citou estimativas de aumento da arrecadação associado ao consumo e afirmou que o reajuste beneficia trabalhadores, aposentados e pessoas que recebem benefícios vinculados ao piso.

“Quem chama de insustentável esses 15 bilhões para 62 milhões de pessoas e chama, digamos, de técnico 1 trilhão e 150 bilhões de juros não tá fazendo conta, tá fazendo escolha”, disse Bastos. Para ele, o salário mínimo é uma política ampla de distribuição de renda, porque alcança milhões de pessoas e estimula o comércio local. Também citou estudos que atribuem à valorização do piso parte da redução da desigualdade e da pobreza no país.

Barros defendeu mudanças na forma como o salário mínimo é aplicado. Para ele, o piso pago aos trabalhadores deveria ser separado do valor de aposentadorias e benefícios previdenciários. A desvinculação permitiria adotar regras diferentes: o salário mínimo do trabalho poderia acompanhar a produtividade, enquanto benefícios previdenciários teriam outro critério de reajuste.

“É possível você conciliar a responsabilidade fiscal com a social. Não são antagônicas”, afirmou Barros. Ele atribuiu os juros elevados ao desequilíbrio das contas públicas e disse que a vinculação atual amplia as despesas obrigatórias do governo. Na avaliação do economista, rever a regra do mínimo ajudaria a tornar a política fiscal sustentável.

Bastos rebateu a proposta de desvinculação. Segundo ele, sete em cada dez beneficiários do INSS recebem até um salário mínimo. Descolar as aposentadorias do piso, afirmou, faria com que os beneficiários mais pobres perdessem espaço em relação à evolução da economia. Ele também contestou que o salário baixo favoreça a produtividade: na sua avaliação, remunerações maiores podem estimular empresas a investir em máquinas, treinamento e organização.

O debate mostrou que a discussão sobre o salário mínimo envolve escolhas que vão além do valor do reajuste. De um lado, estão a renda das famílias, o consumo e a proteção de aposentados e beneficiários. De outro, o custo fiscal, a sustentabilidade das contas e os efeitos sobre empresas e emprego.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

Mundo Corporativo: Mauro Halfeld ajuda você a controlar as contas da sua empresa

 

 

“As pessoas tem de descer do pedestal que muitas vezes o mundo corporativo nos coloca. Ele é falso. Tire o terno, tire a gravata, tire a sua roupa sofisticada, e aprenda a fazer tarefas simples, não tenha vergonha”. A recomendação é de Mauro Halfeld, comentarista da CBN, especialista em finanças e empreendedor. Ele conta sobre essa experiência e faz alertas importantes para que os donos de negócios mantenham suas contas em dia na entrevista ao jornalista Mílton Jung, no programa Mundo Corporativo, da rádio CBN. Sobre o controle do orçamento, Halfeld avisa: “quem não tem contabilidade fidedigna, contabilidade realista, não tem uma bússola, está dirigindo com o seu parabrisa tampado”.

 

O Mundo Corporativo vai ao ar aos sábados, às 8h10 da manhã, no Jornal da CBN, ou aos domingos, 11 horas, em horário alternativo. O programa é reproduzido em vídeo no site e na página da CBN no Facebook. Colaboram com o Mundo Corporativo Juliana Causin, Rafael Furugen e Débora Gonçalves.

Mundo Corporativo entrevista Othon de Almeida, da Deloitte, sobre o papel do CFO

 

 

“A ética tem tem que permear o executivo-profissional da área de finança. Por quê? Porque ele lida com o coração da organização, lida com os negócios da empresa, tem o poder de através da sua influência de acrescer o valor da empresa ou de destruir o valor de uma empresa”. O alerta é de Othon de Almeida, líder do programa de CFO da Deloitte, em entrevista ao jornalista Mílton Jung, no Mundo Corporativo da CBN. Ao falar dos desafios dos diretores financeiros, Almeida também ajuda os gestores das pequenas e médias empresas a cuidares das contas do seu negócio.

 

O Mundo Corporativo pode ser assistido ao vivo, quartas-feiras, 11 horas, no site http://www.cbn.com.br. O quadro é reproduzido aos sábados, no Jornal da CBN. Colaboraram com este Mundo Corporativo Alessandra Dias, Douglas Matos e Débora Gonçalves.

Lançada iniciativa contra doações ocultas em campanha eleitoral

 

Juízes Eleitorais de seis estados lançam, nesta quinta-feira, iniciativa contra doações ocultas aos candidatos a prefeito e vereador.  Reproduzo a seguir a nota divulgada por estes juízes e aproveito para divulgar, também, o nome de quem está a frente desta ação que, com base na Lei de Acesso à Informação, tenta corrigir um desvio de conduta proporcionado pela lei eleitoral:

 

Na próxima quinta-feira, 30, juízes eleitorais de seis estados brasileiros atacarão as doações ocultas através de um provimento determinando que candidatos a prefeito, vice-prefeitoe vereador revelem qual a origem dos recursos transferidos para suas campanhas por partidos e Comitês Partidários. Caso a determinação não seja cumprida, o candidato ficará impedido de receber quitação eleitoral, o que impede candidaturas futuras.  Além disso,  a diplomação do candidato,  caso eleito,  pode ser questionada pelo Ministério Público.

 

O Provimento tem por base termos da Lei de Acesso à Informação, que assegura transparência e facilidade de acesso a informações de interesse público. Os juízes eleitorais entendem que, mesmo depois da determinação do Tribunal Superior Eleitoral de que candidato srevelem antecipadamente dados de doadores de campanha,  ainda há uma brecha na legislação eleitoral permitindo a ocultação de informações.

 

Mais da metade dos candidatos que concorrem ao pleito declararam ter recebido altos valores de partidos e  Comitês Partidários.  Esses,  por sua vez, não divulgam antecipadamente os doadores dos seus recursos, ocultando, assim, a verdadeira origem do financiamento.  Essa forma de transferência de recursos ficou conhecida como “doação oculta”. É justamente a reiteração dessa prática que os magistrados objetivam impedir.

 

Veja a lista dos juízes que decidiram baixar oprovimento:

 

 

Para o juiz Márlon Reis, pioneiro na aplicação da Lei de Acesso à Informação em matéria eleitoral, essa é a segunda etapa do processo que leva à transparência no que diz respeito adoações de campanhas eleitorais.  A divulgação antecipada do nome de doadores foi uma grande conquista, mas ainda há muito que ser feito.

 

“A transparência é um requisito da atividade política. Não se pode admitir uma campanha eleitoral em que a origem das finanças que a sustentam não possa ser facilmente conhecida por cada um dos eleitores. Os eleitores, por outro lado, não têm como votar sem saber quem sustenta as candidaturas”, explica o magistrado.

 

A nova medida será adotada,  simultaneamente,  nas Zonas eleitorais dos seis estados de competência dos juízes.  São eles:  Maranhão, Paraná, Tocantins, Mato Grosso, Bahia e Amazonas.

Kassab também tem contas investigadas, lembra promotor

 

O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) também recebeu doação da AIB durante a campanha eleitoral à reeleição, em 2008, e está sendo investigado pela Justiça Eleitoral, assim como os 14 vereadores condenados, nesta segunda-feira. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, autor das denúncias, entende que a Associação Imobiliária Brasileira não poderia contribuir financeiramente para os candidatos e partidos políticos, pois é entidade sem fins lucrativos.

O promotor disse, em entrevista ao CBN SP, que também vai recorrer da decisão da 1a. zona eleitoral que absolveu quatro vereadores da cidade de São Paulo ao entender que as doações não foram relevantes na campanha Ele explicou que as denúncias atingem vereadores de todos os partidos políticos na Câmara Municipal de São Paulo e o fato, por enquanto, de apenas parlamentares da base governista terem sido cassados, é uma coincidência.

Ouça a entrevista com o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, ao CBN SP (20.10)

O vereador Quito Formiga (PR) citado na entrevista não foi inocentado como disse o promotor Maurício Antonio Lopes. Como vereador suplente ele perdeu o direito de se candidatar nos próximos três anos.

Vereador Abou Anni diz que não declarou dinheiro em conta corrente

O vereador do PV de São Paulo, Abou Anni, disse que não há nenhuma divergência nas informações registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Nesta semana, o parlamentar apareceu na lista do projeto Excelências, da Transparência Brasil, que registrou os candidatos eleitos no ano passado que declararam ter doado para suas campanhas total em dinheiro superior ou de até 50% do seu patrimônio.

Anni teria investido 68% do seu patrimônio para se eleger em São Paulo. De acordo com a explicação que deu ao CBN SP, porém, o vereador disse que a declaração que fez ao TSE inclui apenas bens como terreno e automóvel, não tendo incluído dinheiro aplicado em instituições bancárias.

Ouça a entrevista com o vereador Abou Anni do PV-SP.

Leia e ouça a reportagem com os dados da Transparência Brasil clicando AQUI.

Ouça, também, a justificativa do vereador Marcelo Aguiar do PSC dada ao CBN SP.

A vereador Marta Costa (DEM) não deu nenhuma justificativa até agora.