A proposta de emenda constitucional que mexe com os critérios de pagamento dos precatórios tem levado o prefeito Gilberto Kassab (DEM) a uma peregrinação em Brasília pois a aprovação é de interesse da administração que deve cerca de R$ 11 bi – mais de 10% do total da dívida com precatórios no país – inclui-se aí Estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com a senadora Katia Abreu, do mesmo partido que o prefeito, há em torno de R$ 100 bi de precatórios “voadores” no Brasil.

O projeto permitirá a destinação de  2% da receita líquida de Estados e Distrito Federal para pagamento aos credores, enquanto que os municípios, terão limite de 1,5%. De acordo com a PEC, dos valores reservados aos precatórios 40% serão pagos diretamente para quem está na fila, priorizando as menores dívidas e as pessoas com mais de 60 anos; enqaunto 60% deverão ser pagos na forma de leilão de deságio, que se caracteriza como uma forma de negociação entre o credor e o Poder Público, sendo que aquele aceita receber valor menor do crédito original. 

Para o secretário adjunto de Finanças de São Paulo Sílvio Dias a proposta ajudará os municípios a organizar melhor as contas públicas. Resta saber se os credores terão maior facilidade para receber dívidas que muitas vezes são pagas pós-morte. O secretário diz que sim.

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