debate

50 debates para o Brasil: mineração em terras indígenas põe em discussão renda, proteção territorial e autonomia

/ miltonjung / Deixe um comentário

A mineração em terras indígenas pode movimentar bilhões de reais, mas coloca na mesma balança recursos econômicos, proteção ambiental, valores culturais e o direito dos povos originários de decidir sobre seus territórios. O tema esteve no 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Luis Maurício Ferraiuoli, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), e Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Territórios Vivos.

A Constituição admite a exploração de recursos minerais em terras indígenas, desde que haja autorização do Congresso Nacional, participação das comunidades afetadas e regulamentação específica. Essa legislação, porém, ainda não existe.

Ferraiuoli defendeu que a mineração regulamentada pode gerar recursos para as comunidades e argumentou que experiências internacionais mostram ser possível conciliar a atividade econômica com a preservação dos territórios e das tradições. Citou exemplos dos Estados Unidos e da Austrália, onde comunidades indígenas recebem receitas provenientes da mineração.

Para ele, o ponto central é garantir aos próprios indígenas a possibilidade de decidir: “A pergunta que eu acho que a gente tem que fazer é se o indígena quer a mineração ou não.” Ferraiuoli também afirmou que nem todo território deveria ser explorado e que áreas consideradas sagradas ou fundamentais para povos tradicionais precisam ser preservadas.

Juliana de Paula Batista destacou que a discussão não pode partir da ideia de liberar indiscriminadamente a atividade. Antes de chegar às terras indígenas, segundo ela, o país deveria conhecer melhor seu potencial mineral e verificar se os mesmos recursos podem ser encontrados e explorados em outras regiões.

“A mineração em terra indígena deve ser a exceção da exceção da exceção”, afirmou. Para Juliana, se determinada jazida puder ser explorada fora desses territórios, não haveria razão para levar a atividade para dentro deles.

Ela também argumentou que não basta calcular quanto dinheiro uma comunidade receberia. Existem territórios com significado religioso e cultural que não podem ser avaliados apenas pelo valor econômico do minério existente no subsolo.

Para explicar, comparou lugares sagrados indígenas à Capela Sistina. Se a existência de minerais valiosos sob um patrimônio religioso não justificaria sua destruição, o mesmo princípio deveria ser considerado diante de locais sagrados para os povos indígenas.

Quem decide sobre o território

Nesse ponto, as posições dos debatedores se aproximaram. Ferraiuoli defendeu uma consulta aos povos indígenas e afirmou que a mineração organizada pode ser benéfica em alguns locais e inadmissível em outros.

Juliana também reconheceu que não existe uma posição única entre os indígenas. Algumas comunidades podem considerar os benefícios econômicos legítimos e desejar participar da atividade. Outras podem rejeitá-la por razões ambientais, sociais, culturais ou religiosas.

“A questão mais importante dentro dessa regulamentação é o nível de autonomia que eles vão ter”, afirmou. Para ela, o primeiro passo seria identificar em quais territórios e com quais povos a mineração poderia sequer ser objeto de diálogo.

O debate, portanto, vai além de responder simplesmente “sim” ou “não” à mineração. A questão passa por definir onde ela poderia ocorrer, quais limites seriam impostos, como os benefícios econômicos seriam distribuídos e, sobretudo, quanto poder de decisão teriam as comunidades diretamente afetadas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: educação sexual nas escolas divide opiniões sobre conteúdo e papel das famílias

/ miltonjung / Deixe um comentário

O Brasil registra seis estupros de menores de 14 anos por hora e, ao mesmo tempo, enfrenta a controvérsia sobre até onde a escola deve ir ao abordar sexualidade com crianças e adolescentes. O tema foi discutido na série 50 Debates Para o Brasil, do Jornal da CBN, por Luciana Temer, advogada, professora de Direito Constitucional da PUC-SP e diretora-presidente do Instituto Liberta, e Guilherme Schelb, procurador da República em Brasília, mestre em Direito Constitucional e especialista em infância e educação.

A discussão não se resume a ensinar ou não ensinar educação sexual. Envolve definir o que deve ser abordado, em qual idade, por quem e com quais limites. Também coloca em debate como dividir essa responsabilidade entre escola, família, Estado e sociedade.

Guilherme Schelb defende que qualquer conteúdo deve partir da legislação e respeitar o estágio de desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para ele, a escola pode abordar questões relacionadas à sexualidade, mas precisa estabelecer fronteiras claras para evitar a exposição precoce a conteúdos próprios da vida sexual adulta.

“O ponto central é respeitar a integridade psicológica e sexual da criança”, afirmou. Schelb argumentou que crianças não devem ser tratadas como “adultos pequenos” e que os conteúdos precisam considerar a vulnerabilidade própria de cada faixa etária.

Luciana Temer prefere fazer uma distinção. Em vez de tratar todo o conteúdo sob o rótulo de educação sexual, defende prevenção da violência sexual para crianças e sexualidade saudável e responsável para adolescentes.

Ela sustentou a posição com dados sobre violência. Segundo Luciana, o Brasil dos estupros de menores de 14 anos registrados, 30% das vítimas têm até nove anos e 60% dos casos acontecem dentro da casa da vítima, praticados por familiares.

“Se a criança não tem uma preparação na escola, é (preciso) falar sobre percepções e prevenções de violência. Isso é possível? É possível”, disse.

Para os adolescentes, Luciana citou outro dado: cerca de 30 bebês nascem por dia no Brasil de mães com até 14 anos. Também mencionou pesquisa do IBGE segundo a qual muitos jovens iniciam a vida sexual aos 13 ou 14 anos. Na avaliação dela, deixar de conversar sobre o assunto não impede que adolescentes tenham contato com a sexualidade; apenas aumenta o risco de que recebam informações inadequadas ou distorcidas.

Quem decide o que será ensinado

Um ponto de aproximação entre os debatedores apareceu na necessidade de estabelecer critérios para os conteúdos.

Schelb criticou a falta de padronização. “Cada um faz o que bem acha melhor”, afirmou, ao defender regras que estabeleçam o que pode ser abordado em cada idade. Para ele, as famílias também precisam participar desse processo e ser orientadas para conversar com os filhos.

Luciana também defendeu conteúdos adequados às diferentes fases do desenvolvimento. Citou como exemplo que, com crianças pequenas, a prevenção pode ocorrer por meio de atitudes protetivas, enquanto crianças maiores podem receber orientações sobre violência digital e adolescentes podem discutir responsabilidade e sexualidade.

“O que nós não podemos mais é não fazer esta conversa”, afirmou. Para ela, a responsabilidade não deve ficar exclusivamente com a família nem exclusivamente com a escola. A Constituição estabelece que a proteção de crianças e adolescentes é dever compartilhado pela família, pela sociedade e pelo Estado.

A divergência, portanto, está menos na necessidade de proteger crianças e adolescentes e mais em como transformar essa proteção em conteúdo escolar. De um lado, há o receio de que a escola ultrapasse limites e exponha alunos precocemente a temas inadequados. Do outro, o argumento de que o silêncio também produz riscos, especialmente diante da violência sexual e do início da vida sexual na adolescência.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

Sabatina com Renan Santos: divida o candidato por três

/ miltonjung / 1 comentário
Renan Santos, Missão
Renan Santos na sabatina Imagem: reprodução YouTube

Renan Santos entrou no estúdio da redação de O Globo com o cabelo penteado. Franja no lugar. Meia erguida. Calça bem esticada.

Uma assessora — sim, uma mulher —-, pente na mão, acompanhava os últimos ajustes. Cabelo, roupa, cada coisa no seu devido lugar.

Cenário pronto para o candidato reclamar:

— Me deixem ser quem eu sou.

A frase ficou comigo.

Quem é Renan Santos?

O candidato que apareceu para a Sabatina Globo, Valor e CBN não parecia o mesmo dos podcasts e do debate na Band. Ou talvez fosse. Apenas estava penteado de outro jeito.

Durante os 90 minutos de conversa com Malu Gaspar, Maria Cristina Fernandes, Lauro Jardim e comigo, Renan foi simpático desde a chegada. E continuou assim na despedida. Fez questão de dizer que estava diante de jornalistas que admirava.

Em algum momento, lembrou que é vocalista de uma banda de rock e brincou:

— Até pareço de esquerda. 

Definitivamente, não é.

Era outro Renan surgindo.

A equipe que o acompanhava era pequena. Fora do ar, falava-se das limitações financeiras da campanha. Nada de avião particular para atravessar o país. Nada de grande comitiva.

Dois dias antes, porém, o candidato havia passado horas fechado numa sala com sete correligionários preparando-se para a entrevista que daria ao Jornal Nacional. Estudaram os temas que poderiam aparecer. Só não imaginaram que a conversa começaria com bomba atômica.

Renan sobreviveu à explosão.

O treinamento e a entrevista da véspera certamente ajudaram a deixá-lo mais à vontade na nossa sabatina.

À vontade não significa passivo.

Quando discorda, sobe o tom. Quando se incomoda, o rosto denuncia. Faz ar de enfado. Argumenta. Interrompe. Pede para não ser interrompido. Depois volta a sorrir.

Renan parece saber qual personagem precisa ocupar em cada momento.

No debate, era o provocador. Na sabatina, surgiu o formulador. Citou Max Weber, falou de história, economia, direito, relações de trabalho, inteligência artificial e segurança pública.

No fim, perguntei sobre essa diferença.

Ele disse que não repetiria num próximo debate a postura do anterior. E explicou que continua sendo a mesma pessoa, embora momentos diferentes exijam comportamentos diferentes.

Talvez esteja aí uma chave para entender sua candidatura.

Renan se apresenta como candidato da ruptura. O slogan é radical. O vocabulário também. Fala em guerra contra o crime organizado, estado de defesa, fim da Justiça do Trabalho e enfrentamento do sistema político.

À medida que as ideias são escrutinadas, aparecem as gradações.

O homem que combate o Centrão admite que terá de negociar com ele. Ou com os “300 bandidos” que o eleitor “vai meter” no Congresso.

Recorre a Max Weber para explicar que sabe distinguir a ética da convicção da ética da responsabilidade. Como militante e candidato, sustenta suas convicções. Como presidente, reconhece que precisará negociar.

Renan garante que sabe fazer política. Até com aqueles que costuma chamar de picaretas.

O candidato que admite não cumprir uma decisão judicial também diz que não pretende brigar com o Supremo. Define-se como um futuro presidente pacificador. Se uma decisão determinasse a interrupção de uma operação contra o crime organizado que considerasse legal e necessária, porém, recorreria, mas não retiraria imediatamente as forças de segurança.

— Não vou mandar um tanque e atropelar o Xandão.

O radicalismo encontra o rito processual.

A metamorfose aparece também quando o assunto são mulheres.

Declarações antigas dele e de companheiros políticos são apresentadas como brincadeiras de rapazes que cresceram — apesar de seguirem repetindo o discurso nas festinhas com os amigos e algumas aparições públicas. Renan diz que gosta de mulheres e oferece uma regra curiosa para interpretar certas conversas masculinas:

— Se um homem diz alguma coisa, divida por três, porque homens exageram.

A frase provocou risos.

E talvez explique mais sobre a candidatura do que Renan pretendia.

Divida por três.

Há o militante que aprendeu a chamar atenção nas redes e nas ruas. O candidato que precisa conquistar votos. E o político que pretende convencer o eleitor de que sabe governar.

Um provoca. Outro formula. O terceiro negocia.

Qual deles é o verdadeiro?

Talvez os três.

O rapaz que provoca para conseguir atenção, o candidato que penteia o discurso para ampliar o eleitorado e o político que já calcula as concessões necessárias para governar podem habitar a mesma pessoa.

Ao fim de uma hora e meia, a franja já não estava tão no lugar quanto na chegada.

Ou talvez estivesse exatamente onde Renan Santos queria que ela estivesse.

Na dúvida, divida por três.

50 debates para o Brasil: casamento homoafetivo opõe igualdade de direitos e concepções sobre a família

/ miltonjung / Deixe um comentário

Há 15 anos, casais do mesmo sexo podem formar uma família reconhecida juridicamente no Brasil, mas esse direito ainda não está expresso em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e Dienny Riker, doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

O ponto central do debate foi se o Congresso deve incluir expressamente na legislação o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o tema deve permanecer submetido às regras atuais e à interpretação consolidada pela Justiça?

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios não podem se recusar a celebrar casamentos civis homoafetivos ou converter uniões estáveis em casamento.

Contrária à mudança na legislação, Dienny Riker argumentou que a divergência não está no valor afetivo das relações homoafetivas, mas no próprio conceito de casamento. Para ela, historicamente o Estado regulamenta o casamento por sua relação com a formação da família, a geração de filhos e a responsabilidade dos pais.

“O Estado não tem interesse em regular a nossa afetividade”, afirmou. Segundo Riker, redefinir o casamento apenas a partir do vínculo afetivo enfraquece a relação histórica entre casamento, sexualidade e parentalidade.

Ela também argumentou que a preservação do casamento como união entre homem e mulher está relacionada à liberdade religiosa e de consciência. Na sua avaliação, pessoas que adotam essa concepção por razões religiosas ou filosóficas devem ter o direito de manifestá-la sem serem tratadas como homofóbicas.

Maria Berenice Dias contestou a ideia de que a finalidade principal do casamento seja a procriação. Para ela, essa interpretação não corresponde à realidade das famílias brasileiras.

“O casamento não tem a finalidade de procriação”, afirmou. Ela lembrou que casais heterossexuais podem se casar mesmo quando não desejam ou não podem ter filhos. Também destacou que casais homoafetivos podem exercer a parentalidade por adoção ou reprodução assistida.

Na sua interpretação, o Estado deve reconhecer relações que criam direitos, deveres e consequências patrimoniais, independentemente da orientação sexual dos integrantes do casal. “Essa é a finalidade do Estado”, disse.

Outro ponto de divergência foi o papel do Legislativo. Riker sustentou que a ausência de uma lei aprovada pelo Congresso indica que não houve consenso social suficiente para alterar o conceito tradicional de casamento. Ela questionou o fato de uma mudança dessa dimensão ter ocorrido pela via judicial e não por votação dos representantes eleitos.

Maria Berenice rejeitou a interpretação. Segundo ela, a resistência parlamentar pode refletir o receio dos congressistas de contrariar parcelas conservadoras do eleitorado, e não necessariamente a posição da maioria da população. Para a jurista, deixar essas relações sem reconhecimento expresso na legislação contribui para manter famílias juridicamente vulneráveis.

O debate coloca frente a frente diferentes concepções sobre família, igualdade perante a lei, liberdade religiosa e o papel do Congresso e do Judiciário na definição de direitos civis.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: classificação de facções como terroristas divide especialistas

/ miltonjung / Deixe um comentário

PCC e Comando Vermelho movimentam bilhões de reais, controlam territórios e construíram redes criminosas que ultrapassam as fronteiras brasileiras. A possibilidade de enquadrar essas facções como organizações terroristas foi tema da série 50 Debates Para o Brasil, do Jornal da CBN, com Paulo Storani, antropólogo e capitão veterano do BOPE, e Mário Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública e ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo.

Storani defende a classificação. Para ele, as facções deixaram de ser apenas grupos dedicados ao tráfico de drogas e passaram a exercer funções que desafiam diretamente o poder do Estado. O controle de territórios, a cobrança de taxas, a imposição de regras próprias e o uso de armamento de guerra seriam sinais dessa transformação.

“Nós estamos falando de controle de território, nós estamos falando de cobrança de taxa. Nós extrapolamos isso”, afirmou.

Storani argumenta que a mudança também poderia ampliar a cooperação internacional para rastrear movimentações financeiras, rotas do tráfico de drogas e armas e outros negócios das facções. Na avaliação dele, a legislação e as políticas adotadas pelo Brasil não conseguiram impedir o fortalecimento dessas organizações.

O ex-integrante do BOPE citou o Rio de Janeiro como exemplo. Segundo ele, grupos criminosos controlam parcelas importantes do território e submetem milhões de moradores a regras impostas fora da estrutura legal do Estado.

Mário Sarrubbo contesta o enquadramento. Para ele, a legislação brasileira sobre terrorismo exige motivações que não correspondem à atuação do PCC e do Comando Vermelho.

“As facções brasileiras hoje são verdadeiras empresas do crime que buscam lucro e não têm nenhum tipo de ideologia ou aspecto político”, afirmou.

Esse é um ponto central da divergência. Sarrubbo sustenta que as facções têm como objetivo principal o ganho econômico. A classificação como terrorismo, portanto, não descreveria corretamente a natureza dessas organizações e tampouco forneceria os instrumentos necessários para enfrentá-las.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública também questiona o argumento de que a mudança facilitaria a cooperação com os Estados Unidos. Segundo ele, Brasil e autoridades americanas já mantêm canais de colaboração policial. A classificação poderia deslocar o assunto para áreas de inteligência e segurança nacional, tornando essa relação mais complexa.

A divergência também está no diagnóstico

Storani considera que a expansão das facções revela falhas do Estado e defende maior rigor no tratamento da criminalidade organizada. Sarrubbo também identifica omissão estatal, mas aponta outro caminho.

Para ele, a prioridade deve ser ocupar os territórios abandonados pelo poder público, investir em inteligência e nas polícias civis, aumentar a capacidade de esclarecer crimes e atingir o patrimônio e o fluxo financeiro das organizações.

“O caminho é a inteligência, o caminho é investir em polícia civil, o caminho é desarmamento, esclarecimento de crimes”, disse Sarrubbo.

O debate, portanto, não se resume ao nome dado às facções. A questão é saber se classificá-las como terroristas acrescentaria instrumentos concretos ao Estado ou se desviaria o foco de medidas consideradas mais eficazes para enfraquecer seu poder econômico, territorial e armado.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: criminalização da misoginia divide opiniões sobre proteção às mulheres e liberdade de expressão

/ miltonjung / Deixe um comentário

A criminalização da misoginia pode preencher uma lacuna na proteção das mulheres ou abrir espaço para que opiniões e divergências sejam submetidas ao direito penal?

A questão foi discutida na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, pela cientista política Irina Frare Cezar, responsável pela área de advocacy do Movimento Levante Mulheres Vivas, e pela advogada Rafaela Filter, especializada em litígios civis e familiares. O Senado já aprovou proposta para incluir a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação. O texto está em discussão na Câmara dos Deputados.

Misoginia significa aversão, desprezo, hostilidade ou ódio contra mulheres pelo fato de serem mulheres.

Para Irina Frare Cezar, a legislação brasileira consegue responsabilizar quem ameaça, agride ou ofende uma mulher individualmente, mas ainda é insuficiente diante de manifestações dirigidas às mulheres como grupo. “Nós não estamos propondo criminalizar uma piada de mau gosto, não estamos propondo proibir ninguém que discorde de uma mulher. Estamos falando de outra coisa: ódio e discriminação contra mulheres pelo fato delas serem mulheres”, afirmou.

Irina argumentou que a violência física costuma ser precedida por processos de desumanização e discriminação. Segundo ela, o projeto pretende alcançar situações de prática, indução ou incitação à violência, restrição ao exercício de direitos e ofensa à dignidade da mulher. Citou ainda manifestações públicas em defesa do fim do voto feminino como exemplo de discurso que precisa ser analisado para além da ofensa individual.

Rafaela Filter questionou a necessidade de ampliar a legislação penal. Ela lembrou que o Brasil já dispõe de instrumentos como a Lei Maria da Penha, o crime de feminicídio, medidas protetivas e punições para ameaça, perseguição, violência psicológica, lesão corporal e crimes sexuais. “Qual é exatamente a conduta violenta contra as mulheres que hoje está impune e que justifica colocar um conceito como misoginia dentro da lei do racismo?”, perguntou.

Para Rafaela, o problema central está na possibilidade de conceitos como menosprezo e ofensa à dignidade dependerem da interpretação de delegados, promotores e juízes. Na avaliação da advogada, isso pode produzir insegurança jurídica e atingir manifestações religiosas, acadêmicas, jornalísticas ou políticas. “O que a gente não pode é transformar violência em uma categoria tão ampla que passe a englobar a própria divergência de opinião”, afirmou.

Irina contestou esse argumento. Para ela, a necessidade de interpretação não é exclusiva desse projeto e faz parte da aplicação do direito penal. Citou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre homofobia para sustentar que é possível preservar convicções religiosas e, ao mesmo tempo, responsabilizar manifestações que configurem incitação à discriminação, hostilidade ou violência.

O debate, portanto, coloca frente a frente duas preocupações. De um lado, a tentativa de impedir que discursos de ódio e discriminação contra mulheres como grupo fiquem fora do alcance da legislação. De outro, o receio de que uma definição considerada ampla permita transformar divergências de opinião em questão criminal. No centro está uma pergunta decisiva: onde termina a liberdade de expressão e começa a discriminação que o Estado deve punir?

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: prisão perpétua divide opiniões sobre punição, segurança e ressocialização

/ miltonjung / Deixe um comentário

A prisão perpétua poderia proteger a sociedade de autores de crimes extremamente graves ou apenas acrescentaria mais rigor a um sistema penal que já enfrenta dificuldades para investigar, condenar e ressocializar?

O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, pelos advogados Fernando Capez, ex-procurador do Ministério Público de São Paulo e professor de Direito Penal, e Felippe Angeli, coordenador de Advocacy do JUSTA. A Constituição proíbe penas de caráter perpétuo e estabelece, como regra, que ninguém pode permanecer preso indefinidamente. O Código Penal limita a 40 anos o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade.

Capez defendeu que a prisão perpétua seja discutida para crimes de extrema gravidade, embora tenha ressaltado que o aumento das penas, isoladamente, não resolve o problema da violência. Para ele, seria necessário combinar punição com educação, redução das desigualdades, oportunidades e maior capacidade do Estado de investigar e responsabilizar criminosos.

“Quem apostar que se combate criminalidade apenas com a elevação da pena está apostando errado”, afirmou. Ainda assim, Capez argumentou que determinados integrantes de organizações criminosas e autores de crimes de extrema crueldade deveriam permanecer presos por toda a vida.

O professor também colocou em discussão a finalidade da pena. Para ele, o Estado fracassou na tentativa de ressocialização dentro das prisões brasileiras. “Determinados criminosos deveriam entrar e nunca mais sair de lá”, disse, ao defender que a resposta penal também considere a vítima e seus familiares.

Felippe Angeli apresentou posição contrária. Segundo ele, o principal fator capaz de desestimular o crime não é necessariamente a severidade da pena, mas a certeza de que o autor será identificado e responsabilizado.

Angeli lembrou que o Brasil ampliou o encarceramento e endureceu a legislação penal nas últimas décadas sem conseguir impedir a expansão das organizações criminosas. “Não me parece que isso trouxe segurança a ninguém”, afirmou. Para ele, insistir apenas no aumento das penas significa repetir uma estratégia que não produziu os resultados esperados.

O representante do JUSTA também diferenciou punição de vingança. “O Estado não pode agir a partir da perspectiva da vingança, de retribuir a violência com mais violência”, disse. Na avaliação dele, a prioridade deveria ser ampliar a capacidade de investigação, especialmente das polícias civis e técnico-científicas, para aumentar a identificação dos responsáveis por homicídios, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e atuação do crime organizado.

O debate expõe uma escolha que vai além do tamanho da pena. De um lado, está a ideia de que crimes de extrema gravidade justificam retirar definitivamente determinados condenados do convívio social. De outro, o argumento de que segurança depende menos de penas cada vez maiores e mais da capacidade de investigar crimes, produzir provas e garantir que os responsáveis sejam efetivamente punidos.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: emendas parlamentares dividem especialistas sobre distorção do orçamento e independência do legislativo

/ miltonjung / Deixe um comentário

Mais de R$ 60 bilhões do Orçamento federal deste ano estão autorizados para emendas parlamentares, instrumento que ampliou o poder de deputados e senadores sobre a distribuição do dinheiro público. As emendas permitem que parlamentares indiquem onde uma parcela dos recursos do Orçamento será aplicada. Mais da metade do valor previsto neste ano corresponde a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.

Na série 50 Debates para o Brasil, realizada no Jornal da CBN, nós reunimos Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política e sócio da consultoria Think Policy, e Guilherme France, gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil. E propusemos a eles que se discutisse o limite desse poder concedido pelos parlamentares: de um lado, a defesa da autonomia do Congresso; de outro, os questionamentos sobre transparência, eficiência e influência eleitoral.

Leonardo Barreto argumenta que as emendas estão relacionadas ao próprio modelo de representação política brasileiro. Deputados e senadores assumem compromissos com suas bases eleitorais e precisam de recursos para atendê-los. Antes das emendas impositivas, lembra ele, os parlamentares dependiam mais diretamente do governo para conseguir liberar verbas.

Para Barreto, esse mecanismo ajudou a reduzir a dependência do Legislativo em relação ao Executivo. “O Congresso, e a gente conservar a autonomia dele, independência dele, e a emenda é relevante nesse sentido, isso é importante”, afirmou. Na avaliação do cientista político, eliminar ou reduzir drasticamente esse instrumento poderia novamente aumentar o poder do governo sobre deputados e senadores.

Isso não significa, segundo ele, que o sistema deva permanecer como está. Barreto reconhece problemas de transparência e defende maior responsabilização do parlamentar pela aplicação dos recursos que indica. Uma possibilidade seria aproximar sua responsabilidade daquela atribuída ao ordenador de despesas, tornando-o corresponsável pelo acompanhamento do dinheiro.

Guilherme France chama atenção para outra dimensão do problema: o volume de recursos sob controle do Congresso. Segundo ele, as emendas representam entre um quinto e um quarto do orçamento discricionário da União — a parcela sobre a qual o governo tem maior liberdade de decisão, depois das despesas obrigatórias.

O representante da Transparência Internacional Brasil afirma que o problema não se limita aos casos de suspeita de corrupção. Pesquisas citadas por ele indicam que municípios que recebem mais recursos de emendas em determinadas áreas não necessariamente apresentam melhores resultados nas políticas públicas.

“Esses recursos não têm produzido resultados eficazes em termos de políticas públicas”, afirmou France. Para ele, a destinação do dinheiro precisa considerar critérios técnicos e permitir que a sociedade acompanhe tanto a escolha dos projetos quanto sua execução.

Emendas e disputa eleitoral

Outro ponto levantado no debate foi o impacto das emendas sobre as eleições. France argumenta que parlamentares que já exercem mandato chegam à disputa com a vantagem de terem destinado recursos às suas bases, enquanto candidatos sem mandato não dispõem do mesmo instrumento.

“A gente vê hoje as emendas sendo um mecanismo de abuso do poder político e econômico muitas vezes, que acaba prejudicando a disputa eleitoral”, disse.

Barreto reconhece a necessidade de aprimorar os controles, mas questiona se concentrar novamente as decisões nos ministérios produziria necessariamente resultados melhores. Para ele, o parlamentar eleito também tem legitimidade para identificar necessidades de municípios e regiões.

O debate, portanto, não se resume a ser a favor ou contra as emendas. A questão é definir quanto do Orçamento deve ficar sob influência direta do Congresso, quais critérios devem orientar a distribuição e quem responderá pela fiscalização e pelos resultados. Em um orçamento pressionado e com pouco dinheiro disponível para novos investimentos, cada emenda representa também uma escolha sobre aquilo que deixará de ser financiado.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: diversidade no serviço público exige critérios, mérito e avaliação

/ miltonjung / Deixe um comentário

A busca por maior diversidade no serviço público coloca em discussão como combinar igualdade de oportunidades, representatividade e mérito na seleção de servidores. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Alessandra Benedito, vice-presidente de Equidade Racial da Fundação Lemann, e Luiz Henrique Antunes Alochio, doutor e mestre em Direito e especialista em Direitos dos Servidores Públicos.

A legislação federal reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. Também existem regras específicas para pessoas com deficiência. A discussão proposta no debate foi até que ponto essas políticas são necessárias para corrigir desigualdades e quais critérios devem determinar sua aplicação e duração.

Alessandra Benedito defendeu que ações afirmativas precisam partir de dados capazes de demonstrar quais grupos estão sub-representados no Estado. Para ela, essas políticas não devem ser permanentes por definição. Precisam ser acompanhadas e reavaliadas durante sua execução.

“Quando a condição que gerou a incidência não existir mais, definitivamente o recurso deve ser realocado”, afirmou.

Na avaliação de Alessandra, o desafio aumenta quando uma mesma pessoa reúne diferentes características que podem produzir desigualdades. É o que se denomina interseccionalidade — por exemplo, quando gênero, raça e deficiência se sobrepõem. Por isso, argumentou, não basta criar cotas: é necessário medir seus resultados e verificar periodicamente se continuam necessárias.

Luiz Henrique Alochio fez críticas à maneira como algumas ações afirmativas são formuladas, mas ressaltou que não é contrário a elas. Sua principal preocupação está nos critérios utilizados e no risco de essas políticas serem apropriadas pelo discurso político.

“Ação afirmativa não é, nunca foi, nunca deve, nunca deveria ter sido antagônica à noção de mérito”, afirmou.

Alochio citou como exemplo o Exame Nacional da Magistratura. Segundo ele, candidatos da ampla concorrência precisam alcançar 70% de aproveitamento, enquanto candidatos beneficiados por ações afirmativas precisam atingir 50%. Para o jurista, a diferença deveria ser questionada porque o exame não distribui um número limitado de vagas: quem alcança a nota exigida fica habilitado a participar posteriormente de concursos para juiz.

Apesar das divergências, os debatedores encontraram um ponto de convergência. Alessandra também afirmou que mérito e ação afirmativa não são conceitos incompatíveis. Para ela, competências e habilidades precisam ser avaliadas para determinar se uma pessoa está preparada para exercer determinada função.

A diferença está principalmente na interpretação sobre o papel das políticas públicas diante das desigualdades existentes. Alessandra sustenta que ações afirmativas devem funcionar como políticas de Estado, independentemente de quem esteja no governo, com acompanhamento contínuo de seus resultados. Alochio defende que o mérito seja o primeiro critério da seleção e cobra maior rigor na definição dos mecanismos de inclusão.

O debate, portanto, não se resumiu à escolha entre diversidade e mérito. A discussão avançou para uma questão mais complexa: como ampliar a presença de grupos sub-representados no Estado sem perder critérios objetivos de seleção — e como saber quando uma política afirmativa cumpriu sua função?

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: crescimento da dívida põe o arcabouço fiscal à prova

/ miltonjung / Deixe um comentário

O crescimento da dívida pública expõe os limites da regra criada para organizar as contas do governo e reacende a discussão sobre quanto o Brasil pode gastar sem comprometer o futuro. O arcabouço fiscal foi o tema do “50 Debates para o Brasil”, série do Jornal da CBN que reúne especialistas para apresentar diferentes perspectivas sobre questões centrais do país.

Samuel Pessôa, pesquisador associado do FGV Ibre, e Elena Landau, economista e consultora, concordam que o país precisa de regras para controlar as despesas. A divergência entre os dois covnidados aparece no diagnóstico sobre o atual modelo e na dimensão das mudanças necessárias.

Criado em 2023 para substituir o teto de gastos, o arcabouço limita o crescimento das despesas e estabelece metas para o resultado das contas públicas. Samuel Pessôa considera correto o desenho geral, mas identifica problemas que precisam ser corrigidos.

“O desenho do arcabouço fiscal é correto”, afirmou. Para ele, uma das inconsistências está nos pisos constitucionais de saúde e educação. Como essas despesas seguem regras próprias de crescimento, podem avançar mais rapidamente do que o limite geral dos gastos e reduzir o espaço disponível para outras políticas públicas.

Pessôa também defendeu mudanças na política de valorização do salário mínimo. Isso porque benefícios previdenciários e outras despesas públicas estão vinculados ao piso nacional. Quando o salário mínimo cresce acima da inflação, essas despesas também aumentam. Segundo ele, o problema se agrava quando o gasto público cresce mais rapidamente do que a própria economia.

Elena Landau fez uma crítica mais ampla. Para ela, o arcabouço nasceu com problemas e perdeu credibilidade porque o governo passou a retirar determinadas despesas dos limites usados para avaliar o cumprimento das metas. “O que importa é que as pessoas não cumprem regra”, afirmou. Na avaliação da economista, qualquer mecanismo de controle será insuficiente se o governo continuar aumentando gastos e recorrendo a exceções.

Landau também contestou a interpretação de que o crescimento da dívida decorre principalmente dos juros elevados. Para ela, o aumento das despesas e a necessidade de buscar recursos para financiá-las pressionam a dívida e dificultam a redução dos juros.

Apesar das diferenças, os dois economistas convergiram em um ponto. Pessôa resumiu: “A questão é menos a regra e mais haver um acordo na sociedade para que a regra seja cumprida.” O desafio, segundo ele, é compatibilizar despesas que a sociedade considera importantes — como saúde, educação e benefícios vinculados ao salário mínimo — com a capacidade da economia de financiá-las.

O debate, portanto, vai além de escolher entre manter ou substituir o arcabouço. A questão é decidir quais gastos cabem no orçamento, como financiá-los e que limites o país está disposto a respeitar para impedir que a dívida continue crescendo.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.