O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo Governo Lula, tem sido bombardeado por diversos setores. O amontoado de temas propostos no mesmo documento facilita o trabalho desta crítica, apesar de o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro destacar que o programa segue concepções internacionais que defendem a tese de que direitos humanos, além de direitos civis e políticos, abrangem questões como a fome, o racismo e a distribuição de renda.

Pinheiro, aliás, foi uma das únicas vozes fora do governo a ter espaço para defender o PNDH, desde seu lançamento. Ex-integrante da administração FHC, hoje é relator da ONU na área de direitos humanos.

É bem possível que haja uma série de erros no programa, mas enxergar a valorização da lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito como sinal de um viés populista autoritário – como tem repetido opositores ao Programa – é dar as costas para a importância do papel do cidadão na construção de uma sociedade.

A lei anti-corrupção aprovada em 1999 permitiu a cassação de cerca de 700 políticos e foi criada por iniciativa popular. A lei ficha limpa que está no Congresso, também. Na capital paulista, a Lei de Metas que obriga o prefeito a traçar objetivos claros para os quatro anos de governo se deu por força da cidadania. Países com democracias avançadas, como os Estados Unidos, usam referendo e plebiscito para que o cidadão diga o que pensa sobre os mais diversos temas.

O Brasil não pode ter medo da opinião do cidadão.