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Vinte anos de eleição presidencial

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

debateglobo

A eleição presidencial que completa 20 anos neste mês de novembro foi regulamentada quando o jogo já estava rolando, mais precisamente em junho daquele ano. Já a eleição de 2010, a primeira pós-89 sem uma candidatura Lula da Silva no páreo, terá regras que foram fixadas em outubro passado (Lei nº 12.034/09).

Ou seja: um Impeachment e quatro eleições presidenciais depois, não há possibilidade de casuísmos ou sobreposição de interesses por parte dos que lideram as pesquisas no ano eleitoral. Isto é muito importante.

Relativamente a data, lembra-se ao leitor que o primeiro turno de 1989, marcado pela restauração da plenitude democrática no país, ocorreu no dia 15 de novembro, Dia da República, no ano do seu centenário. O pleito seguinte, de 1994, recaiu em 3 de outubro, Dia do Petróleo Nacional e da última eleição direta para Presidente da República (1960). A contar de 1998, elas ocorrem, em primeiro turno, sempre no primeiro domingo de outubro. Esta data fixa e permanente facilita a organização do processo eleitoral pois a mesma não recai em meio de semana ou feriado.

Quanto à distribuição dos horários gratuitos de rádio e televisão, sabidamente essenciais a qualquer candidatura, especialmente para Presidência da República, os minutos de cada partido ou coligação estavam atrelados às representações no Congresso Nacional (soma dos parlamentares da Câmara e do Senado) daquele momento de 1989 (junho, quando Collor já ostentava significativos 37,7% dentre as intenções de voto). Ou seja: as adesões se incrementavam conforme os percentuais adquiriam musculatura.

No entanto, para 2010, este critério se revela muito mais rigoroso e mesmo coerente porque decorre do resultado eleitoral da eleição parlamentar anterior (2006) e está vinculado apenas à representação da Câmara dos Deputados, excluído o número de Senadores. É importante ter claro que o que vale agora é a vontade eleitoral manifestada no pleito anterior e não o número de Deputados Federais por partido na data da posse ou da elaboração da lei, como ocorria antes.

Outra distinção fundamental a ser relacionada é que em 1989 as entidades ou empresas que realizassem prévias, pesquisas ou testes pré-eleitorais estavam obrigadas a colocar à disposição, sem data específica e apenas dos Partidos Políticos com candidatos registrados ao pleito, os resultados obtidos, assim como as informações sobre os métodos utilizados e a fonte financiadora dos trabalhos. Ou seja: as informações eram rigorosamente restritas, o que praticamente impedia uma providência preliminar apta a impedir algum dano à verdade ou lisura do pleito.

Atualmente é praticamente incomparável. Empresas e entidades estão obrigadas a registrar na Justiça Eleitoral, para cada pesquisa feita a partir de 1o. de janeiro do ano eleitoral, até cinco dias antes da sua divulgação, as referidas informações. Esta exigência, introduzida a partir de 1994, a par de viabilizar o acesso dos dados ao Ministério Público, demais Institutos e candidatos, permite a impugnação da própria pesquisa.

Na prática, isto significa uma garantia de lisura pois se sabe que os eleitores, sobretudo daqueles colégios eleitorais que apresentam elevados índices de analfabetismo, baixa renda e desemprego, sofrem influência emocional dos números.

Admita-se, hipoteticamente, a possibilidade de uma pesquisa de dimensões nacionais viciada ou clandestina na iminência do pleito. Ora, ela pode influenciá-lo decisivamente, determinando a eleição de um candidato que, nesta circunstância, tenha se valido de fraude ou abuso. Daí esta necessidade absoluta de registros e checagens prévias para que ela possa ser amplamente divulgada.

Peculiaridade muito interessante é que em 1989 os outdoors eram livres para uso eleitoral, sendo destituídos de maiores limitações (de espaço, localização, distância, etc). Porém, se nas eleições de 1998 e 2002 eles sofreram algumas limitações, sendo inclusive sorteados pela Justiça Eleitoral, em 2006 os mesmos foram proibidos, o que, sem dúvida, significa um retumbante retrocesso.

Contudo, o que mais impressiona neste período de erros e acertos nas escolhas, é a evolução dos procedimentos relacionados à votação e totalização dos resultados. Em 20 anos, o voto manual em cédula de papel foi substituído pela urna eletrônica. Quanto aos resultados, na eleição presidencial de 1989, a apuração do primeiro turno onde 74.280.909 eleitores votaram, foi encerrada pelo TSE somente quase duas semanas depois.

Nas eleições de 2006, quando aproximadamente 126 milhões de brasileiros compareceram às urnas para eleger 1.627 candidatos (1 presidente da República, 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais ou distritais), a votação terminou às 17h e às 21h45 90% dos votos de todo o país já estavam totalizados.

Para 2010 a expectativa do TSE é reduzir ainda mais este tempo.


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas-feiras escreve no Blog do Mílton Jung.

Blogs de pré-candidatos

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Está consolidada entre partidos e meios de comunicação a referência usual às “pré-candidaturas” como forma de identificar aqueles nomes que provavelmente disputarão cargos na eleição que se anuncia. Perante a legislação eleitoral, o termo foi formalizado somente através da recente Lei nº 12.034 que, em função das informações e do interesse público que se refletem nos veículos de comunicação, regulou alguns direitos.

Faltando pouco menos de um ano para o pleito, é possível constatar, sem maior esforço, a intensa profusão de sites e blogs divulgando os pré-candidatos da eleição de 2010. Basta uma simples navegada e o eleitor encontrará endereços de José Serra (Jose Serra.com, Eu quero Serra, Jose Serra Presidente 45), Dilma Roussef (Dilma13, Dilma Presidente, Os amigos da presidente Dilma) e Marina Silva (Movimento Marina Silva) sendo diariamente atualizados e aperfeiçoados com links estimulando a participação do internauta em pesquisas, opiniões, perfis, etc. A legislação estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 6 de julho do ano do pleito.

Ora, se de um lado não há menor dúvida que os endereços eletrônicos antes referidos fazem indisfarçada apologia e escancarada propaganda pessoal dos nomes cogitados para disputar a eleição presidencial de 2010, por outro, é fato incontroverso que a internet é um meio de comunicação dinâmico e unilateral quanto a sua formatação e acesso. Afinal, é indiscutível que o acesso às páginas da internet, aos blogs e aos sítios de relacionamento depende apenas da iniciativa dos usuários que, espontaneamente, buscam os endereços eletrônicos desejados. E mais: são estes que se habilitam para convidar ou estabelecer contatos nas comunidades virtuais.

Até as crianças sabem que a rede se converteu num ambiente democrático onde as pessoas se comunicam com enorme rapidez lançando suas ideias, opiniões, convicções, etc. A tal ponto se apresenta irreversível esta situação que estão aí as iniciativas de “inclusão digital” para ampliação do acesso da população ao “mundo virtual”. Casas legislativas pelo país afora disponibilizam espaços, funcionários e máquinas em suas sedes para viabilizar o acesso à rede.

Entretanto – no Direito parece sempre haver um “entretanto” –, há um registro que merece ser relembrado, seja por seu inusitado, pela sua circunstância ou porque significa um precedente de alerta. Temeroso de punições, Geraldo Alckmin, presidenciável em 2006, se viu obrigado a ingressar na Justiça Eleitoral no final de 2005 pedindo a exclusão de um site que divulgava o seu nome e a sua provável candidatura. Resultado: o responsável pelo site foi multado e o endereço eletrônico retirado do ar.

O Tribunal superior Eleitoral diz que se entende como “ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, embora de forma dissimulada, a candidatura, mesmo apenas postulada, e a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Sem tais características, poderá haver mera promoção pessoal – apta, em determinadas circunstâncias, a configurar abuso de poder econômico – mas não propaganda eleitoral”.

Portanto, se não há elementos identificadores de propostas ou planos de governo e a propaganda se restringe, por conta e risco do blogueiro, à pessoa ou ao currículo do pré-candidato, estes sites e blogs não tipificam propaganda vedada mas propaganda pessoal. No entanto, a apuração de excessos, fraudes e mesmo abusos é uma possibilidade prevista pela legislação eleitoral.


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, autor do livro ‘Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Toda a segunda-feira escreve no Blog do Mílton Jung e nos ajuda a enteder as regras do jogo político.

Vereadores cobram de diretora da Emurb críticas à Câmara

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Convocada pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal para falar sobre a publicidade nos relógios digitais, a diretora da Emurb e mentora do programa Cidade Limpa, Regina Monteiro, foi cobrada por vereadores pelas críticas que fez a aprovação de projeto de lei que permite a “pichação eleitoral”, na campanha de 2010.

Em agosto, quando o projeto foi aprovado, Regina Monteiro falou ao CBN São Paulo e discordou da opinião de vereadores que haviam saído em defesa da lei que autorizava a propaganda eleitoral em muros e fachadas de prédios (Leia post neste blog). A opinião dela causou constrangimento principalmente na bancada do PSDB que havia publicado apoio as mudanças que tornariam mais frágeis as regras do programa Cidade Limpa, o mais significativo da gestão Gilberto Kassab (DEM).

Regina Monteiro "enquadrada" na Câmara (Foto: site da CMSP)

Segundo fontes da Câmara, desde lá alguns vereadores queriam “enquadrar” Regina Monteiro e teriam decidido fazê-lo através da convocação para a comissão de política urbana sob a justificativa de discutir a lei que permitirá publicidade nos relógios digitais. O ressentimento em relação as críticas da diretora do Emurb ficou evidente já na fala do vereador tucano Juscelino Gadelha que não escondeu seu incomodo com a entrevista concedida ao CBN São Paulo. Outros colegas também entraram no tema com a intenção de justificar o projeto de lei aprovado há três meses.

Sobre o mobiliário urbano, algumas informações com base no que foi publicado no site da Câmara Municipal:

“A diretora da Emurb revelou a intenção de aumentar o número de relógios digitais instalados no município. Hoje, existem 330 unidades instaladas ao longo das ruas e avenidas; a intenção é chegar a mil. Segunda Regina, o objetivo é ter informações de trânsito, de alagamento e de clima. “A finalidade é ter mais tecnologia, que possa ser de interesse público; queremos ver se a publicidade nestes equipamentos pode arcar com os custos”, disse.

Ela ainda ressaltou que existe a intenção da Emurb em debater um Plano Diretor de Paisagem Urbana, com o intuito “de apresentar um diagnóstico da cidade para informar o que a população espera de seu município em relação ao urbanismo.”

A campanha eleitoral de 2010

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A um ano da eleição, o Blog do Mílton Jung passará a publicar, semanalmente, artigos do advogado especialista em direito eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos que lançou, recentemente, o livro ‘Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). A ideia é que o ouvinte-internauta possa discutir, opinar e se informar sobre as regras que movem a política brasileira e a campanha de 2010 quando teremos de escolher representantes para os cargos de presidente da República, senador, governador, deputado federal e estadual.

Antônio Augusto que passará a fazer parte da nossa equipe de voluntários esteve conosco no CBN São Paulo há duas semanas quando explicou o processo de cassação de vereadores da capital paulista – você pode acessar a entrevista neste link. Os artigos dele serão postados toda segunda-feira. Acompanhe o primeiro:


O Congresso Nacional promoveu, recentemente, algumas alterações nas regras das campanhas eleitorais. Relativamente às questões da internet, foi o avanço tecnológico que determinou a inserção eleitoral nos ambientes da rede (blogs, Orkut, Twitter, etc), em toda a sua disponibilidade: debates, discussões, chats. Isto era inexorável: o fenômeno é irreversível, há um evidente esgotamento dos mecanismos tradicionais de convencimento (santinhos, folders, etc), a internet é mais barata, integrativa e depende, exclusivamente, do usuário para o acesso ao seu conteúdo.

Por outra, no mesmo período, a Câmara dos Deputados frustrou a sociedade rejeitando a proposta do Senado que exigia idoneidade e reputação ilibada dos candidatos. Alegou subjetivismo e ofensa ao princípio constitucional da inocência. Equívoco. Vida pregressa e bons antecedentes não se confundem com o esgotamento de recursos judiciais (trânsito em julgado) e presunção de inocência. O estabelecimento de um critério de valoração dos antecedentes judiciais dos candidatos oxigenaria a política e a vida partidária, ambas esgotadas. Existe um componente lógico nesta exigência porque a mesma se relaciona com o perfil de que pretende representar cidadãos.

A introdução de restrições para candidaturas moralmente reprováveis e juridicamente cambaleantes permanece inadiável, sob pena de um expressivo contingente de cidadãos abandonar a vida pública por não tolerar a convivência com desajustados e criminosos.

Doações eleitorais através de cartões de crédito pela rede mundial de computadores, a par da comodidade e praticidade, viabilizam micro ou pequenas adesões individuais por simpatizantes que tenham interesse em colaborar financeiramente com o seu candidato. Isto aconteceu na eleição norte-americana que consagrou Barack Obama.

Aqui, a façanha não se repetirá exatamente da mesma forma, sobretudo porque o eleitorado brasileiro, em sua maioria, ante tantos escândalos e mazelas, despreza a política. Todavia, é razoável cogitar que o procedimento possa ampliar e diversificar a participação de eleitores, inclusive por ser uma novidade. Por outra, ao menos num exame preliminar, pelo fato de condicionar a identificação do doador aos números de CPF e do cartão à conta de campanha, a modalidade impõe rigores e controles idênticos às demais vigentes (cheques cruzados e nominais, transferências eletrônicas de depósitos ou estes em espécie).

Por fim, ainda que se possa questionar a qualidade e mesmo utilidade de grande parte do conteúdo que consta na rede, a pertinência das alterações se justifica em razão do pleito de 2008, que registrou divergências na Justiça Eleitoral quanto às interpretações.

As alterações introduzidas permitem que sites, noticiosos e de informação, blogs e redes tenham liberdade de expressar opiniões durante a campanha. Não se trata de um texto exuberante mas ao menos agora se tem certeza quanto à possibilidade do uso da rede, o que antes não havia. Já é um avanço.

Vereador cassado pode votar na Câmara de São Paulo

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Plenário cheio, comissões funcionando, painel eletrônico registrando presença e projetos de lei aprovados. Assim foi a movimentação na Câmara Municipal de São Paulo desde o anúncio de cassação de 13 veredores e a inelegibilidade de um suplente, há três dias. Apesar de apenas quatro terem conseguido a suspensão temporária das punições por terem recebido doação da Associação Imobiliária Brasileira, todos seguiram trabalhando normalmente, ou quase.

Apesar da indignação de cidadãos que não entedem como é possível um vereador cassado continuar a exercer seu cargo, tomar decisões e usar dinheiro público, todos estão respaldados pela lei brasileira que tem o objetivo de resguardar os direitos políticos adquiridos. É o que explicou o advogado especialista em direito eleitoral, Antonio Augusto Mayer dos Santos em entrevista ao CBN São Paulo.

Dentre outros aspectos, é preciso esclarecer que a punição foi decida pela 1ª zona eleitoral da capital – portanto, a primeira instância – e todos os vereadores – aliás, todo o cidadão brasileiro – tem o direito de recorrer às instâncias superiores e, enquanto esperam esta decisão, reivindicar o direito de seguir exercendo suas funções, dentro de determinadas circunstâncias.

Para entender melhor esta questão e tirar outras dúvidas sobre este processo que puniu 14 vereadores de São Paulo e pode cassar mais 17, ouça a entrevista do advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos

Kassab também tem contas investigadas, lembra promotor

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O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) também recebeu doação da AIB durante a campanha eleitoral à reeleição, em 2008, e está sendo investigado pela Justiça Eleitoral, assim como os 14 vereadores condenados, nesta segunda-feira. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, autor das denúncias, entende que a Associação Imobiliária Brasileira não poderia contribuir financeiramente para os candidatos e partidos políticos, pois é entidade sem fins lucrativos.

O promotor disse, em entrevista ao CBN SP, que também vai recorrer da decisão da 1a. zona eleitoral que absolveu quatro vereadores da cidade de São Paulo ao entender que as doações não foram relevantes na campanha Ele explicou que as denúncias atingem vereadores de todos os partidos políticos na Câmara Municipal de São Paulo e o fato, por enquanto, de apenas parlamentares da base governista terem sido cassados, é uma coincidência.

Ouça a entrevista com o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, ao CBN SP (20.10)

O vereador Quito Formiga (PR) citado na entrevista não foi inocentado como disse o promotor Maurício Antonio Lopes. Como vereador suplente ele perdeu o direito de se candidatar nos próximos três anos.

Alckmin diz que não foi traído por Chalita

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O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin se disse surpreso com a decisão do vereador Gabriel Chalita que trocou o PSDB pelo PSB, mas não traído pelo político que sempre esteve ao seu lado. Ocupando o cargo de secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Alckmin comentou que ele próprio nunca pensou em deixar o PSDB mesmo nos momentos em que esteve mais triste com o partido. Perguntei se ele esteve triste com o PSDB na eleição municipal do ano passado, quando Serra o abandonou para apoiar Gilberto Kassab (DEM), ele sorriu e desconversou.

Geraldo Alckmin disse que se não houver consenso no partido sobre o candidato à presidência da República ele defende a realização de prévias entre José Serra, Aécio Neves e quem mais estiver interessado. Sobre a candidatura dele para o Governo do Estado, Alckmin falou que depende da definição da chapa para a presidência da República.

Ouça a entrevista com o ex-governador Geraldo Alckmin, ao CBN SP

O Ficha Limpa e a presunção da culpa

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Gustavo Ferroni
Ouvinte-internauta

Achei muito pertinente abordarem a Campanha Ficha Limpa hoje (segunda-feira) pela manhã, porém creio que o assunto não foi aprofundado da maneira adequada.

A questão que esta por trás da Ficha Limpa não é apenas conseguirmos melhores candidatos e políticos eleitos, mas sim algo mais amplo que é a distorção da justiça brasileira com relação ao princípio da presunção da inocência. Ora, se alguém já foi condenado pelo Estado, em primeira instância, então não deveria ser presumidamente inocente apenas porque está apelando da sentença. Após a primeira condenação, a presunção deveria ser de que o processo funcionou corretamente, logo o réu é culpado.

Desta forma o réu seria considerado culpado durante todo o resto do processo (em instâncias superiores) e teria o ônus de provar que na verdade é inocente. Se o fizer será inocentado e merecerá uma reparação caso tenha cumprido pena ou pago multa. Se não conseguir continuará sendo culpado, cumprindo a sentença estabelecida.

É um absurdo um país se considerar uma democracia sendo que temos que esperar 20 nos para saber se alguém é culpado ou não. Neste caso esse “alguém” provavelmente terá vastos recursos financeiros e poder político, já que a população normal não consegue ter acesso devido ao judiciário. Ao gozarem deste status indevido de inocência, estes “alguéms” que agem livremente são exatamente aqueles que reúnem as maiores condições de lesar seriamente a sociedade brasileira. Neste caso encontram-se exatamente os principais políticos de nosso país.

A campanha Ficha Limpa é importante, mas mesmo que a projeto de lei venha a ser aprovado, seria apenas uma mudança restrita e não a solução estrutural que precisamos para diminuir com a impunidade no nosso país, isto é, uma reforma processual da justiça brasileira. Abaixo indico o excelente artigo escrito pelo Ministro Jorge Hage e publicado na Folha de São Paulo no dia 03 de julho deste ano. (clique aqui para ler o texto recomendado pelo ouvinte-internauta)

Enfiando os pés pelas mãos

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Por Julio C. G. Tannus

Há algum tempo atrás, para ser um pouco mais preciso há cerca de 10 anos, tramitou no Congresso Nacional Brasileiro um projeto de lei que atribuía aos Evangélicos a exclusividade da atividade de Psicanálise. Já pensou que desespero! Não que sejamos contra os Evangélicos, mas temos tudo contra os Evangélicos terem a exclusividade da Psicanálise. Afinal de contas, 100 anos de ciência de repente nas mãos do sobrenatural!

E de repente me deparo com a notícia: “Senado inclui restrições a pesquisas na lei eleitoral”. Isso é muito próximo de atribuir exclusividade da Psicanálise aos Evangélicos, ou seja, o Senado Federal Brasileiro legislando sobre algo que não tem a menor idéia e a mínima formação. Senão vejamos:
Segundo a emenda, dados socioeconômicos, como sexo e grau de instrução, terão de seguir padrão do IBGE. Ora, isso é tão absurdo como dizer que, tomando como base os dados do IBGE, há mais mulheres do que homens, e mais jovens do que idosos, no prédio onde moro. Pois, não só o correto, mas o mandatório é que uma amostra para ser representativa de um universo tenha que ser extraída desse mesmo universo. No caso de pesquisas de intenção de voto, o universo a ser considerado é o universo de eleitores e, portanto a amostra deve ser extraída desse universo e não do total da população. Assim, a fonte correta de obtenção de amostra é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disto, toda amostra deve ser obtida a partir de informações as mais atualizadas. Os dados do IBGE sobre a população brasileira, os denominados dados censitários, são obtidos a cada 10 anos e o último censo foi realizado em 2000. O que existe de mais atualizado são projeções, portanto sujeitas a desvios. Assim, quem possui os dados mais atualizados desse universo é o TSE e não o IBGE.

E por fim, toda amostra deve ser obtida a partir de critérios metodológicos, e corresponde a uma área técnica da pesquisa cuja responsabilidade está a cargo de um profissional de estatística. E aqui eu pergunto: Como e porque uma instituição política como o Senado Federal se propõe a estabelecer critérios técnicos de estatística?

Ou seja, o que estamos aqui contestando é o Senado se imiscuir nos critérios metodológicos de uma pesquisa de intenção de voto. Só falta o Senado estabelecer critérios para os procedimentos cirúrgicos da área médica. Deus nos livre…

Julio Tannus é engenheiro, professor e pesquisador de mercado há mais de 30 anos

Senado proíbe propaganda eleitoral em muros

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De um mal devemos estar livres na eleição do ano que vem. A pintura dos muros e paredes externas está proibida de acordo com o texto aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, do Senado. Porém, faixas e cartazes com até quatro metros quadrados poderão “sujar” as cidades desde que colocados em bens particulares.

A medida – pequena diante dos temas que estão em destaque na imprensa – interessa diretamente à capital paulista, pois garante, em parte, a conquista da última eleição, quando a lei Cidade Limpa prevaleceu.

Para o ano que vem, os vereadores paulistanos, com aval do prefeito Gilberto Kassab, se precipitaram e derrubaram barreira que havia em lei municipal para a publicidade nos muros e fachadas. Alegaram que sofreriam concorrência desleal os candidatos a deputado estadual ou federal com base na capital, já que esta propaganda estaria liberadas nas demais cidades do Estado. Registre-se: parte dos vereadores pretende disputar a eleição, em 2010.

O risco de a cidade se transformar em uma imundice ainda existe pois outras formas de publicidade externa devem ser permitidas como o uso cavaletes, bonecos e cartazes, entre as seis da manhã e às oito da noite.

As medidas que fazem parte do projeto que muda regras para a eleição do ano que vem devem ser votadas em caráter de urgência pelos Senadores. Rosean Kennedy, em Crônica do Planalto, repete há dois dias de que a pressa dos parlamentares é porque novas formas de financiamento de campanha foram criadas (internet e telefone, por exemplo). Em contrapartida, o controle dessas contas permanece frágil e o cidadão desprotegido dos abusos.