Lei que proíbe prisão antes da eleição está ultrapassada

25 de outubro de 2014 / miltonjung / 2 Comentários

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

A vedação de prisão de eleitores nos períodos imediatamente antecedentes e seguintes à realização dos pleitos, descontadas as exceções previstas, vigora desde o Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.

O texto em vigor estabelece o seguinte: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Esta redação legal, mantida praticamente inalterada ao longo de mais de oito décadas, esgotou-se. Não poderia ser diferente em relação a um instituto jurídico que remonta ao nefasto período do Estado Novo. Entre os segmentos de juristas e estudiosos, predomina o entendimento de que a interpretação literal do artigo 236 do Código Eleitoral colide com o direito de segurança pública guindado a patamares constitucionais pela Carta de 1988.

Como era de se imaginar, o Brasil tem eleições periódicas, passou de país agrário a urbano e a sua população superou os 200 milhões de habitantes. Contudo, este cenário implicou numa violência crescente e acompanhada de índices de criminalidade alarmantes. Delitos e criminosos não cessam mas gozam de uma tolerância legal absolutamente estarrecedora.

É diante dessa dura realidade que a regra eleitoral se mostra anacrônica ao restringir, senão obstruir, o trabalho de policiais, tribunais, promotores e juízes, além de reforçar a sensação de impunidade. Sua redação é lírica diante do cenário de guerra urbana que conflagra o cotidiano nacional.

O texto vigente exige alargamento para incluir outras hipóteses de prisão e adequação à realidade, ou seja, ao direito de segurança pública estabelecido em nome e em função da coletividade. Se as diversas proposições legislativas visando alterá-lo criam bolor no Congresso Nacional, que os integrantes da próxima legislatura tenham o bom-senso de votá-las. Afinal, “vivemos, atualmente, um período de normalidade político-institucional, com ampla liberdade de imprensa e com significativa participação popular, de sorte que não há mais espaço para normas dessa natureza”, sintetizou o bem fundamentado Projeto de Lei nº 5.005/13.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Virada à paulista: de Getúlio a Aécio

21 de outubro de 2014 / miltonjung / Deixe um comentário

Por Carlos Magno Gibrail

Os votos paulistas no primeiro turno das eleições, pela expressividade do estado e pela concentração da votação contra o PT, tem sido um dos temas prediletos de jornalistas e analistas políticos.

O colégio eleitoral de São Paulo, que representa mais de 22% do total nacional, deu a Aécio 42% de votos e 25% a Dilma. Ou seja, 10,1 milhões contra 5,9 milhões. Reelegeu Alckmin com 57%, enquanto Serra interrompeu os 24 anos de Senado de Suplicy. Além disso, na Assembleia Legislativa, o PT passou de 24 para 14 deputados, e o PSDB manteve os 22, contribuindo para que a oposição ficasse com apenas 21% dos deputados e operacionalmente impotente.

Para esta rejeição, talvez, mais do que uma explicação, São Paulo tem uma vocação, que é a de viradas contundentes. Ora aposta em obras e elege Maluf, com a ilusão de petróleo, de fechar rios com avenidas, ou, em administrações equilibradas como as de Jânio Quadros, Carvalho Pinto e Franco Montoro.

Nesse aspecto, historicamente a relação mais intensa e dissonante foi com Getúlio Vargas. Em 1932 a revolução constitucionalista deixou marcas nas famílias paulistas, ao perderem filhos e maridos, em luta contra o golpe de Vargas. Anos mais tarde, em 1950, Getúlio retorna ao poder pelo voto democrático com apoio paulista. Virada e tanta, mas certamente ocasionada pela nova classe de trabalhadores que começava a surgir na indústria que se desenvolvia.

A virada de agora também pode estar sendo exercida pela nova classe de trabalhadores. Predominantemente urbanos, da área de serviços e mais instruídos.

Conjecturas a parte, São Paulo não tem nenhum logradouro com o nome de Vargas. O 9 de julho não foi esquecido.

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Pesquisa eleitoral: você confia?

15 de outubro de 201415 de outubro de 2014 / miltonjung / 9 Comentários

A virada de Aécio no último dia, colocando-o no segundo turno, foi um dos temas preferidos nas discussões pós-eleições. Onde se destacaram as críticas sobre as prévias realizadas pelos institutos de pesquisa.

No geral, o uso de pesquisa como técnica e ferramenta para uma boa prática de gestão, embora essencial, não é uma unanimidade. A difusão é pequena. Restrita a grandes corporações e entidades, e normalmente com resultados positivos.

Na política, e principalmente nas eleições, é bem difundida e aplicada com razoáveis resultados. Observação que neste momento é contestada, pois apenas as tendências foram detectadas. Como ocorreu na disputa à presidência, que sinalizou a progressão de crescimento de Aécio Neves, mas não o apresentou seguramente como segundo colocado.

Sob o ponto de vista técnico, que é como se deve analisar uma técnica, as pesquisas têm demonstrado que:

– Desde 1989 as pesquisas sempre acertaram os presidentes eleitos.
– A pesquisa tão somente fotografa o momento, de forma que daí até a hora da cabine eletrônica poderá ocorrer mudança do eleitor. Gerada por cognição ou por fatos políticos novos.
– Os levantamentos pesquisam de 2000 a 4000 pessoas para obter o quadro de votação de 143 milhões, isto significa que conhecer eleitores pesquisados não é tarefa fácil.
– Os votos brancos, nulos e a abstenção atrapalham as pesquisas. Segundo o Blog do Milton Jung, em SP e no RJ a abstenção foi de 20%, e dentro dos votantes os brancos e nulos somaram também 20%.

Dentre as abordagens técnicas consistentes, matéria da VEJA desta semana, atribui confiança nas pesquisas nacionais e informa o resultado do estudo com 800 pesquisas presidenciais em 37 países, feito pelo instituto francês IPSOS, que apresentou média de erro de 3,2 pontos. A média brasileira variou de 0,9 em 1989 a 1,9 em 2010, para 3,9 pontos agora.

Caberá aos institutos de pesquisa neste segundo turno dirimir a questão da confiança ou desconfiança. Estou confiante. E, você?

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

A foto que ilustra este post é do álbum de Duda Arraes, no Flickr, publicada conforme licença creative commons

Bancada federal do voto nulo teria sete “não-deputados” de SP e seis do RJ

14 de outubro de 201414 de outubro de 2014 / miltonjung / 8 Comentários

Na mesa do Café onde se reúne o pessoal da rede Adote um Vereador só rola café e água; quando exagera, a turma pede algum suco da casa. Faço o registro para deixar claro que nossas conversas são por nossa conta e risco, e qualquer ideia mais estranha que surja é de sã consciência.

No fim de semana que se foi, a Ruth Pereira, conselheira da Sub-prefeitura do Aricanduva, na zona Leste da capital paulista, estava incomodada com a quantidade de votos brancos, nulos e abstenções da última eleição. Em São Paulo, 20% dos mais de 31 milhões de eleitores não apareceram para votar, e dos 25 milhões que votaram, cerca de 20% não escolheram presidente da República, deputado federal ou estadual. No Rio de Janeiro, que tem em torno de 12 milhões de eleitores, os índices de abstenção ou nulos e brancos foram muitos parecidos com os de São Paulo.

A questão que se colocou na mesa é qual a validade dos votos brancos e nulos. Do ponto de vista da lei eleitoral, nenhuma. Brancos e nulos são deixados de lado – são chamados de votos não-válidos. Para os cálculos do TSE contam apenas os votos válidos, dados para partidos/legendas ou candidatos.

Na eleição majoritária (presidente, governador e senador) quem ganha mais voto é eleito, lembrando que para presidente e governador é preciso ter 50% mais um dos votos válidos, caso contrário realiza-se segundo turno.

Na eleição proporcional (deputados federal, estadual e distrital), o tribunal soma todos os votos que foram registrados para partidos e candidatos, divide pelo número de cadeiras em disputa e determina o coeficiente eleitoral: é o número mínimo de votos que o partido e a coligação precisam ter para eleger um representante. Quanto mais vezes partido e coligação somarem esse coeficiente mais representares terão no parlamento.

Então, para que servem brancos e nulos?

A princípio para o eleitor mostrar falta de confiança ou descontentamento com os nomes apresentados pelos partidos – arrisquei o palpite durante nosso encontro do Adote um Vereador. Foi então que imaginamos transformar esses votos ou parte deles em algo muito mais significativo e exemplar para a política brasileira. Criaríamos uma espécie de bancada dos votos não-válidos que seria ocupada por nenhum candidato. Isto mesmo, estes votos seriam somados com os válidos e ajudariam a formar o coeficiente eleitoral. Ao contrário de partidos e coligações, os não-válidos não-ocupariam a quantidade de cadeiras conquistadas, que permaneceriam vazias, sem representatividade.

Nunca se sabe o que pensa o eleitor quando vai a urna e vota branco ou nulo, mas imaginemos que os que apertaram a tecla “branco” estejam apenas dizendo que tiveram dificuldade para se decidir por um ou outro e resolveram deixar para os demais eleitores escolherem por ele. Já quem vota nulo costuma ser contra a eleição de todos aqueles que lá estão. É um voto de protesto, assim como votávamos em macacos e em hipopótamos na época da cédula de papel. Para ser justo com a cabeça do eleitor, decidi fazer o cálculo da bancada do não-voto apenas com os votos nulos.

Veja o resultado:

Em São Paulo, na eleição para deputado federal tivemos quase 21 milhões de votos válidos e cerca de 2,3 milhões de votos nulos. Somados temos 23,3 milhões de votos que divididos por 70 cadeiras, que é o número de deputados que o Estado tem direito na Câmara Federal, resulta em coeficiente eleitoral de pouco mais de 333 mil votos. Com base nesse cálculo, ficaríamos com sete das 70 cadeiras vazias. A bancada do não-voto estaria atrás apenas das do PSDB, PT e PRB.

No Rio de Janeiro, 7,6 milhões votaram para candidato ou legenda na disputa pela Câmara dos Deputados, enquanto 1,1 milhão anulou o voto. Total: 8,7 milhões. Divididos por 46, número de cadeiras disponíveis em Brasília para o estado fluminense, chegamos ao coeficiente eleitoral de 190,5 mil. Tudo posto, o Rio teria seis deputados a menos.

Aplicados os mesmos critérios e considerando os números divulgados pelo TSE para as Assembleias Legislativas, São Paulo ficaria com dez parlamentares a menos do que os atuais 94 ; enquanto o Rio, com menos nove de um total de 70 deputados estaduais.

Com o risco de perderem representatividade nas casas legislativas, com menos deputados, menos poder, menos cargos de confiança, menos custo nos gabinetes, talvez os partidos fossem obrigados a se esforçar para engajar o eleitor e aumentar sua participação nas urnas apresentando nomes e programas que estivessem voltados aos interesses do País. Em contrapartida, o eleitor preocupado em ver seu Estado perder representatividade na Câmara Federal forçaria um elenco melhor de candidatos.

Evidentemente que essa não é uma proposta para ser encampada pela legislação eleitoral, é apenas uma provocação. A eleição tem de ser um propulsor da democracia e a presença do eleitor na urna, o caminho da transformação. Os partidos poderiam, porém, aproveitar esses números para refletirem sobre o que estão fazendo com a política e a democracia brasileiras.

A foto que ilustra este post é do álbum de Maria Heinz, no Flickr

Adote um Vereador: quanto menos eles trabalham, mais nós temos trabalho

13 de outubro de 201413 de outubro de 2014 / miltonjung / Deixe um comentário

Éramos os de sempre e com algumas ausências, mas estávamos com à disposição que jamais nos faltou, mesmo diante do forte calor que fez no sábado, em São Paulo. A mesa 17, reservada para o Adote um Vereador, embaixo de uma das árvores que resistem no Pateo do Collegio, ficou tomada de água para refrescar, dúvidas para responder e ideias para serem levadas à frente. Verdade que o papo começou mais caseiro com discussões sobre o melhor jeito de passar roupa e tomar banho, havia, porém, uma boa razão: a preocupação com o gasto excessivo de luz e água em momento de carestia como estamos vivendo no Estado de São Paulo. Cada um tem seu costume e opinião, como é típico do grupo que participa direta ou indiretamente desta rede de cidadãos, seja na forma de controlar os gastos seja em quem votar no segundo turno das eleições presidenciais.

A eleição parlamentar foi o principal tema da nossa conversa, a começar pelo olhar do que aconteceu com os 19 vereadores e suplentes que se candidataram a governador, deputado federal e estadual. Oito passaram pelo crivo do eleitor: Goulart (PSD), Floriano Pesaro (PSDB) e Orlando Silva (suplente PCdoB) trocarão São Paulo por Brasília; enquanto Coronel Camilo (PSD), Coronel Telhada (PSDB), José Américo (PT), Marta Costa (PSD) e Trípoli (PV) se mudarão do Viaduto Jacareí, na República, para a Avenida Pedro Álvares Cabral, no Ibirapuera. Tem ainda o caso do Atílio Francisco (PRB) que é segundo suplente do senador eleito José Serra – não é nada, não é nada, sempre rola a esperança de um dia sobrar uma boquinha no Senado, haja vista Antonio Carlos Rodrigues, primeiro suplente de Marta Suplicy (PT) – coincidência, também do PR.

Levando em consideração os vereadores que estavam no banco de reserva e assumirão, ano que vem, o lugar dos eleitos, de acordo com levantamento feito por Rafael Carvalho, que participa do Adote um Vereador, o PT que tinha maioria perderá um vereador e equilibrará forças com o PSDB, ficando cada um com 10 parlamentares. O PSD, de Gilberto Kassab, é quem sofrerá o maior prejuízo com a perda de três vereadores. Isto acontece porque, ao contrário de um time de futebol, em que o reserva joga na mesma equipe, na política o reserva pode ser dos partidos que formaram a coligação que, muitas vezes, estão em lados opostos na eleição seguinte.

Diante das mudanças na casa municipal já se preve briga de foice pelo comando da Mesa Diretora, atualmente sob a mão forte de José Américo (PT) que vai para a Assembleia Legislativa. Com os dois maiores partidos divididos, ou sai um acordão ou lá vem o Centrão – grupo político que havia sido desarticulado há alguns anos na Câmara e tem entre seus mais proeminentes nomes Milton Leite e Antonio Carlos Rodrigues. Esse, por sinal, deve estar de malas prontas para São Paulo, pois terá de ceder a vaga de senador para a titular que precisará reforçar o time do PT no Senado com a derrota de Eduardo Suplicy.

Dentre outros temas conversados em nosso encontro, falamos da baixa frequência em alguns conselhos de representantes das subprefeituras, da retomada do debate sobre a proibição das sacolas plásticas no comércio paulistano e da necessidade de convencermos mais pessoas a acompanhar os vereadores, afinal quanto menos eles trabalham – e trabalharam pouco neste ano de eleição – mais temos o que cobrar.

Mudanças na Câmara dos Deputados aparece apenas nos números

7 de outubro de 2014 / miltonjung / 2 Comentários

De cada dez deputados federais eleitos, no domingo, quatro – ou quase isso – assumirão pela primeira vez o cargo no Congresso Nacional. Dos 513 parlamentares eleitos, 198 são considerados novatos, assumem pela primeira vez o mando na Câmara Federal. Isso significa que, na primeira eleição após as manifestações de rua no ano passado, tivemos renovação de 38,6% dos deputados – a maior desde 1998 quando se começou a calcular esse tipo de estatística.

O índice sobe para 43,5% se considerarmos que 25 dos eleitos, apesar de já terem tido mandato de deputado, estavam fora da atual legislatura, como é o caso de Celso Russomanno (PRB-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Alberto Fraga (DEM-DF), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Moroni Torgan (DEM-CE). Há casos ainda como o de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que se elege deputado depois de já ter cumprido mandato de senador.

Os mais otimistas identificarão nessa renovação o atendimento às reclamações feitas pelos cidadãos durante os protestos de 2013. Devagar com o andor porque o santo (ou o candidato) é de barro. Não se engane com os números. A começar pelo fato de que, historicamente, a média de substituição gira em torno de 40% a 50%, segundo informação do site Congresso Em Foco. Se calcularmos os novatos e os que não cumpriam mandato, a eleição de 2010 chegou a um índice de renovação (ou substituição) de 46,4% – portanto maior do que este ano.

O cenário é ainda pior se levarmos em consideração quem foi eleito para a próxima legislatura. Parlamentares conservadores se consolidaram como maioria, de acordo com levantamento feito pelo Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. As bancadas sindical e dos movimentos sociais perderam 50% dos seus representantes, enquanto houve aumento no número de militares, religiosos, ruralistas e outros segmentos mais identificados com o conservadorismo. Calcula-se, por exemplo, que os evangélicos alcancem 70 cadeiras.

Além disso, é possível identificar entre os novos eleitos, sobrenomes que há algum tempo dominam a política nacional. Para se ter ideia, os dois novatos mais bem votados são Bruno Covas (PSDB-SP), e Clarissa Garotinho (PR-RJ). Um é neto do ex-governador de São Paulo Mário Covas e a outra, filha do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho.

Portanto, caro e raro leitor deste blog, o tsunami por mudanças que eclodiu no ano passado, parece, se transformou em marolinha.

A foto deste post é da coleção de Fernando Stankus, no Flickr

“Mudança, Já”, fica pra depois!

5 de outubro de 2014 / miltonjung / 3 Comentários

Comecei a acompanhar eleições como jornalista na era pré-computador, quando o voto ainda era uma cédula e a urna, uma caixa de papelão. A apuração exigia das empresas de comunicação esforço hercúleo (expressão que uso apenas para ficar naquela mesma época), na tentativa de antecipar ao seu público o resultado do pleito. Uma legião de pessoas era contratada para coletar as informações nas zonas eleitorais, onde os votos eram contados, e transmitir o mais rápido possível para as centrais que somavam tudo e projetavam os resultados que somente seriam confirmados dias depois pelo Tribunal Superior Eleitoral. No fim das contas, acertar os vencedores era quase tão importante quanto cobrir os fatos jornalísticos em torno da eleição, que incluam denúncias de propaganda irregular, boca de urna indevida, santinho despejado no chão, dinheiro encontrado no carro, tentativa de compra de voto, além da tradicional correria em busca de pronunciamentos pouco significativos dos principais candidatos.

Neste domingo estive fora do ar, na CBN. Pela escala de plantão, fui preservado para o segundo turno quando, então, apresentarei o Jornal da CBN. Mesmo assim, por força da profissão e da consciência cidadã, acompanhei de perto as notícias que movimentaram a programação da rádio e os portais na internet, além de alimentar nossos perfis nas redes sociais. Não é preciso muito apuro para perceber que poucas coisas mudaram na forma como candidatos, cabos eleitorais e eleitores se comportam num dia como esse. Desde o mesário que preferiu ficar dormindo até o cidadão que não mede esforços para votar, pouca ou nenhuma novidade apareceu. Ouvi sobre candidato que levava eleitor para votar, cabo eleitoral que levava dinheiro para eleitor, e eleitor que se levava pela conversa fiada de todos eles. Novidade mesmo foram as reclamações à biometria -usada pela primeira vez em grande escala – que não funcionou em alguns casos. Ou seja, o que mudou foi a tecnologia, apenas. Porque os defeitos nas máquinas, assim como as urnas com problema já tínhamos no passado.

O que mais me incomoda, porém, não é a mesmice dos fatos. É a do resultado. E escrevo antes de termos os dados finais, pois não será necessário esperar o último voto para entender que a onda de mudança proposta pela sociedade, durante os protestos juninos, no ano passado, morreu na urna eletrônica. Deixadas de lado as exceções que estão aí para confirmar as regras, é bem provável que teremos nos Executivos e, bem pior, nos Legislativos, mais do mesmo. Nomes consagrados ou de famílias consagradas se repetirão e grupos políticos permanecerão no poder, o que nos faz prever que as políticas públicas se manterão para atender os mesmos de sempre. Os movimentos sociais que estiveram à frente das manifestações, por característica própria, mantinham hierarquia horizontal, sem líderes que despontassem diante dos demais e sem alguém para canalizar as reivindicações. Os partidos e políticos ensaiaram discursos propondo mudanças, mas preferiram seguir a cartilha que os trouxe até aqui, assim não corriam riscos. O sistema eleitoral, que restringe o debate de ideias, limita as campanhas e permite a interferência do poder econômico, beneficia quem já ocupa cargos nos parlamentos.

A “Mudança, Já”, exigida aos gritos e cartazes, fica para depois, quem sabe na próxima, talvez daqui a algum tempo, por que não depois, ou até que surja uma nova explosão social.

A margem de erro de pesquisas eleitorais

3 de outubro de 20143 de outubro de 2014 / miltonjung / 6 Comentários

Por Julio Tannus

As pesquisas eleitorais assumem importância fundamental no processo de eleições. Não somente balizam os candidatos para orientarem seus trabalhos de convencimento de eleitores, mas também podem orientar e influenciar o eleitor durante o processo eleitoral. São instrumentos de prospecção e de condução do processo. Por isso, as autoridades que ordenam o processo de eleições fazem exigências como o registro de pesquisas, a nomeação de um responsável técnico e a declaração da margem de erro. Sendo assim, na apresentação do resultado de pesquisas de intenção de voto, as empresas de pesquisa declaram que a margem de erro é tantos por cento, para cima ou para baixo, com tal porcentagem de confiança.

Isto posto, afirmamos que:

1. a amostragem conduzida pelo IBOPE/Datafolha/outras empresas não é probabilística, ela se baseia no esquema de cotas, ou seja, nem todo eleitor tem a probabilidade de responder a pesquisa, como ocorre na amostra probabilística;

2. o esquema de cotas é usado, em que pese o reconhecimento das “vantagens” de um esquema probabilístico, por questões de tempo de execução e pela dificuldade de uma amostra probabilística nos tempos atuais;

3. somente o uso correto de amostragem probabilística possibilita a determinação e uso da margem de erro.

A amostragem por cotas, largamente usada em pesquisas de opinião e em pesquisas de mercado, não pode ser considerada alternativa válida à amostragem probabilística se considerada a inclusão da margem de erro. Problemas de presteza na execução e de orçamento não servem como justificativa.

As margens de erro declaradas, como afirmam o IBOPE/Datafolha/outras empresas, são baseadas em fórmulas de amostragem aleatória simples. Mas as margens de erro não se aplicam à amostragem por cotas ou a qualquer método de amostragem não probabilística.

Não há uma justificativa matemática, logicamente correta. Infelizmente, somos obrigados a dizer que as justificativas apresentadas são, em si mesmas, falsas, pois não tem anteparo técnico.

Outro aspecto à consideração diz respeito à questão do acerto e erro das prévias eleitorais. Já citei, em outros momentos, o texto escrito, em 1896 (século XIX) por Gustave LeBon “The Crowd” – que dizia algo assim: :

sejam quais forem os indivíduos componentes, sejam ou não semelhantes seu modo de vida, suas ocupações, seu caráter ou sua inteligência, o fato de terem sido transformados em multidão confere-lhes a posse de uma espécie de cérebro coletivo, que os faz sentir, pensar e agir de modo completamente diverso do que cada um dos indivíduos sentiria, pensaria ou agiria em um estado de isolamento. Há certas ideias e sentimentos que não surgem e não se transformam em atos exceto no caso de indivíduos formarem uma multidão…

O fenômeno multidão aqui considerado por LeBon refere-se a situação de aglomeração com a presença física dos indivíduos. Assim, o ato de sair à rua, como ocorre nos dias de eleição, efetivamente introduz um caráter de multidão. É esse caráter que descarta a ideia absoluta de prévia na pesquisa eleitoral, pois não se pode contar com algo que ainda não se constituiu.

Fica evidente a função da pesquisa eleitoral não como uma ação que visa antecipar resultados, mas sim como balizamento para a Opinião Pública, permitindo o acompanhamento do processo eleitoral pelo seu principal ator: o cidadão.

Ou seja, as prévias eleitorais não acertam ou erram, mas sim são tecnicamente bem feitas ou mal feitas.

Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier)

Como escolher e lembrar o nome do candidato que você escolheu

2 de outubro de 20142 de outubro de 2014 / miltonjung / 4 Comentários

Bateu o desespero no eleitor brasileiro. Depois de adiar por meses a escolha de seus candidatos, descobre que a eleição está logo ali, no próximo domingo. Lembra que além de escolher o presidente da República e o Governador, nomes que muitos já têm em mente, terá de preencher a cédula digital com o número ou o nome dos candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa (Câmara Distrital, para quem está em Brasília). Pesquisas recentes mostram que a maioria dos cidadãos não tem a menor ideia em quem votar. Quem sabe arrisca e vota no mesmo da eleição passada? Impossível, poucos lembram em quem votaram. Não sabem nem se o elegeram. Fenômenos comuns do comportamento eleitoral brasileiro que, a propósito, me motivaram a lançar a ideia da rede Adote um Vereador, em 2008. Perdão, falar em vereador a esta altura da campanha só vai atrapalhar a cabeça do eleitor. Continuemos refletindo sobre senadores e deputados.

Apesar do pouco tempo ainda é possível qualificar um pouco mais a sua decisão, afinal qualquer coisa é melhor do que teclar o número de alguém que você conheceu quando lhe entregaram um “santinho” antes de entrar na seção eleitoral. Conversar com os amigos e parentes, pode ajudar. Talvez consultar o Google ou ler jornais que costumam destacar alguns nomes de candidatos, também. Existem sites e aplicativos que permitem procurar os nomes, mas lembre-se são milhares de candidatos a cada um dos cargos legislativos em disputa (só em São Paulo se tem 1909 candidatos para 94 cadeiras na Assembleia Legislativa). Uma opção é votar na legenda, ou seja, no número do partido que você entende ser o mais próximo das suas convicções – se é que os partidos as tenham.

Caso você tenha tido a sorte de lembrar de algum nome, vá até o site excelencias.org.br e verifique as informações disponíveis sobre ele. O serviço é mantido pela Transparência Brasil e costuma incluir nos dados se o cidadão que pede seu voto tem pendência na Justiça (lembre-se: para ser Ficha Suja precisa ter sido condenado em segunda instância). No Estadão Dados você pode ver de forma clara quem doou dinheiro para a campanha do candidato, um critério que talvez lhe ajuda a fazer a escolha. A Associação dos Magistrados do Brasil publicou um guia eleitoral completo que pode lhe dar alguma orientação sobre o caminho a seguir.

A medida que os nomes forem decididos, não esqueça de anotá-los em algum lugar pois é muito número para lembrar no dia da eleição. A anotação é interessante, também, para você guardar pelos próximos quatro anos na carteira, na gaveta ou em qualquer outro canto seguro da sua casa. Assim na eleição de 2018 (está logo ali) quando perguntarem em quem você votou quatro anos antes, você não vai titubear na resposta. Nesta sexta-feira, quatro entidades que atuam em defesa do cidadão e combatem a corrupção na política lançam o aplicativo “Eu, Eleitor” no qual é possível fazer um cola digital para domingo e salvar o nome do candidato em que votou para acompanhar o trabalho dele caso seja eleito. De acordo com o promotor Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático, o aplicativo trará outras funcionalidades integradas, sempre com o objetivo de facilitar para o cidadão a tarefa de acompanhar a vida política de seus candidatos. Neste primeiro momento, o eleitor terá informações dos políticos do Estado de São Paulo.

Dica final: para ajudar a sua memória, assim que escolher o nome dos seus candidatos preencha o formulário do newsletterincancelavel.com.br. É de graça e a empresa que produziu o serviço garante informações sobre seus candidatos nos próximos quatro anos que serão enviadas pela internet. Eu já gravei o nome de todos os meus candidatos por lá.

Por revanchismo, vereadores mudam nome de avenida em Porto Alegre

2 de outubro de 2014 / miltonjung / Deixe um comentário

Por Milton Ferretti Jung

Duvido que exista em São Paulo – refiro-me à capital – quem não se preocupe, um pouquinho que seja, com o Adote um Vereador.A ideia partiu da cabeça do Mílton. Quem lê o blog inserido no site da CBN sabe que se trata do meu filho. Acho tão importante o trabalho que a turma do Adote realiza – e hoje é bem grande – que não tenha encontrado seguidores em outros municípios brasileiros,nos maiores,pelo menos,porque quanto maior a cidade,mais vereadores elege. Não pensem que,em São Paulo,os representantes dos munícipes sejam policiados. Podem ser,isso sim,cobrados por aquelas pessoas que os puseram na Câmara,caso não façam o esperado pelos seus eleitores.

Estou tentando saber o que o povo votante da minha Porto Alegre pensa,agora que a eleição está tão próxima, de um projeto que passou pela nossa Câmara:refiro-me à troca de nome de uma avenida da cidade. Alega o prefeito José Fortunati que a comunidade porto-alegrense não foi consultada sobre a alteração que a Câmara aprovou.E fez bem. Talvez surja quem entenda que o chefe do município,como não vetou nem sancionou a lei,teria ficado em cima do muro. O texto da lei voltou para os vereadores. A Casa,no momento,está sendo comandada por um presidente em exercício – o petista Mauro Pinheiro. Este terá de sancionar a lei. O titular do cargo,Professor Garcia,peemedebista,está licenciado.

Não esclareci para quem não é porto-alegrense e,por porventura,esteja lendo o meu texto,qual é a via,importante porque é por ela que se sai da capital gaúcha,cujo nome está provocando a polêmica:Castelo Branco é o atual;Avenida da Legalidade e da Democracia,talvez venha a ser o novo. Como não poderia deixar de ser,Fernanda Melchionna e Pedro Ruas,ambos do PSOL,se surpreenderam com a posição de José Fortunati. Eles são autores do projeto. Para mim,a ideia de troca tem cheiro de revanchismo rançoso. Não lembro de ter notícia de avenida que mudou de nome por razões eivadas de politicagem.

Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)