Curso incentiva participação do cidadão

 

Curso Formação Cidadã

O projeto de lei Ficha Limpa, que pretende impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em primeira estância, é de iniciativa popular e apenas foi possível graças a dispositivo criado na constituição de 1988, pouco exercitado no Brasil. Nesta semana, a repórter Michelle Trombelli apresentou uma série de reportagens mostrando ao cidadão a importância destas iniciativas e os canais que estão à disposição dele no legislativo.

Há 10 anos, o primeiro e único projeto de iniciativa popular, a Lei contra a corrupção na política, foi aprovada no Congresso Nacional e, hoje, é responsável pela cassação de um sem-número de governadores, prefeitos e parlamentares.

Na Câmara Municipal de São Paulo, existe a Comissão de Legislação Participativa há sete anos. Por esse canal, qualquer entidade pode propor ideias para serem avaliadas pelos vereadores e se tornar projetos de lei, sem a necessidade de coletar assinaturas de 1% do eleitorado municipal. Esta ação cidadã, promovida por ONGs tem conseguido levar os vereadores a aprovarem projetos como a Lei de Metas, apresentada pelo Movimento Nossa São Paulo.

Na última reportagem da série, Michelle falou sobre o curso de Formação Cidadã da Escola de Governo de São Paulo, que é gratuito e tem duração de seis meses. As aulas são sextas-feiras das sete e meia às nove e meia da noite, na rua Maria Antonia, 294 – 1º andar – sala 101, em São Paulo. O telefone para contato é 3256.6338.

Ouça a série de reportagens sobre lei de iniciativa popular