Apenas 21% dos funcionários da Câmara Municipal de São Paulo são efetivos

 

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A ação de um advogado paulista, inconformado com a distorção no número de funcionários concursados e comissionados na Assembleia Legislativa — assunto deste blog há três dias — nos provocou a pensar sobre como a Câmara Municipal de São Paulo tratava esta questão.

 

Na Alesp, em dezembro, havia 3.127 comissionados e 636 efetivos, uma distribuição de cargos e formas de contratação que desconsideram a recomendação do STF, de outubro do ano passado, segundo o advogado Antonio Donadelli.

 

O Adote um Vereador, de São Paulo, já fez a solicitação por meio da Lei de Acesso a Informação Pública e aguarda uma resposta oficial da Casa para que possamos fazer essa comparação.

 

De acordo com o site da Câmara Municipal de São Paulo trabalham no legislativo municipal, “entre funcionários efetivos, servidores regidos pela CLT, comissionados e em cargos em comissão, 1.934 pessoas”.

 

Há uma divergência no número de funcionários contratados, porém, quando se olha o quadro de pessoal, conforme a forma de contratação — também publicado no site da Casa:

 

431 funcionários efetivos — funcionários que realizaram concurso público e foram nomeados para o cargo de provimento efetivo.

 

189 celetistas —- a relação jurídica entre o poder público e o servidor trabalhista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho

 

1.068 indicados —- funcionários que ocupam cargos em comissão nomeados pelos vereadores

 

209 comissionados — funcionários vindos de outros órgãos públicos

 

Até aqui temos 1.897 entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão.

 

Se colocarmos nessa conta 27 policiais militares e 92 guardas civis metropolitanos — todos cedidos à Câmara —, chegamos a 2.016 funcionários na folha de pagamento do legislativo.

 

O nome e cargo dos funcionários que trabalham na Câmara podem ser encontrados neste link.

 

Independentemente da precisão no número de funcionários —- que esperamos ocorra com o atendimento ao pedido feito através da Lei de Acesso à Informação Pública —, é possível perceber que a parcela de servidores efetivos é pequena: 21,37% se considerarmos os números acima. E a impressão que temos é que a proporção entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão também não atende a recomendação do STF — assim como na Alesp.

 

Estariam o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público dispostos a fazer esta avaliação?

 

Em tempo: cada vereador tem o direito de contratar  até 18 pessoas para trabalhar em seu gabinete.

Diminuir imposto para aumentar arrecadação


Por Carlos Magno Gibrail


Confira o resultado do Impostômetro em tempo real

A presidenta Dilma Rousseff, após surpreender alguns ao sinalizar a privatização de obras de ampliação em aeroportos, informa que está trabalhando em um projeto de diminuição da folha de pagamento das empresas.

É um fato e tanto. Medida para economista refinado e presidente “macho”, condição invejável para um governante.

Kennedy e Reagan ousaram nesta direção e se deram bem.

Kennedy reduziu a alíquota mais alta do IR de 90% para 70% e as receitas aumentaram de 94 para 153 bilhões de dólares, um acréscimo de 62% que descontada a inflação ficou em 33%.

Reagan, em janeiro de 1983, reduziu drasticamente os impostos e, em 1989, as receitas chegaram 54% a mais, ou 28% descontada a inflação.

Não sabemos se Dilma considerou as experiências americanas, mas, economista, certamente observou a curva de Laffer, que em Economia é uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado com impostos e todas as possíveis razões da taxação. Aumentando as alíquotas além de certo ponto torna-se improdutivo o resultado, à medida que a receita também passa a diminuir.

Esta primeira e importante proposta pontual de reforma tributária do governo Dilma, a ser apresentada ao Congresso logo depois da abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro, visa beneficiar as empresas diretamente pela redução de custos, e também aos trabalhadores pelo esperado aumento da contratação com registro. Dos 52% de mercado formal estima-se chegar a 60% em um ano, com uma redução de aproximadamente 20% na tributação.

Como era esperado, já há ruído nas centrais sindicais e no sistema previdenciário.

Como não era esperado, há pouco ruído na mídia, que está dando mais espaço aos passaportes do que a redução de impostos.

Durma-se sem um barulho deste.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.