Apenas 21% dos funcionários da Câmara Municipal de São Paulo são efetivos

 

21601923018_3e7b501103_z

 

A ação de um advogado paulista, inconformado com a distorção no número de funcionários concursados e comissionados na Assembleia Legislativa — assunto deste blog há três dias — nos provocou a pensar sobre como a Câmara Municipal de São Paulo tratava esta questão.

 

Na Alesp, em dezembro, havia 3.127 comissionados e 636 efetivos, uma distribuição de cargos e formas de contratação que desconsideram a recomendação do STF, de outubro do ano passado, segundo o advogado Antonio Donadelli.

 

O Adote um Vereador, de São Paulo, já fez a solicitação por meio da Lei de Acesso a Informação Pública e aguarda uma resposta oficial da Casa para que possamos fazer essa comparação.

 

De acordo com o site da Câmara Municipal de São Paulo trabalham no legislativo municipal, “entre funcionários efetivos, servidores regidos pela CLT, comissionados e em cargos em comissão, 1.934 pessoas”.

 

Há uma divergência no número de funcionários contratados, porém, quando se olha o quadro de pessoal, conforme a forma de contratação — também publicado no site da Casa:

 

431 funcionários efetivos — funcionários que realizaram concurso público e foram nomeados para o cargo de provimento efetivo.

 

189 celetistas —- a relação jurídica entre o poder público e o servidor trabalhista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho

 

1.068 indicados —- funcionários que ocupam cargos em comissão nomeados pelos vereadores

 

209 comissionados — funcionários vindos de outros órgãos públicos

 

Até aqui temos 1.897 entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão.

 

Se colocarmos nessa conta 27 policiais militares e 92 guardas civis metropolitanos — todos cedidos à Câmara —, chegamos a 2.016 funcionários na folha de pagamento do legislativo.

 

O nome e cargo dos funcionários que trabalham na Câmara podem ser encontrados neste link.

 

Independentemente da precisão no número de funcionários —- que esperamos ocorra com o atendimento ao pedido feito através da Lei de Acesso à Informação Pública —, é possível perceber que a parcela de servidores efetivos é pequena: 21,37% se considerarmos os números acima. E a impressão que temos é que a proporção entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão também não atende a recomendação do STF — assim como na Alesp.

 

Estariam o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público dispostos a fazer esta avaliação?

 

Em tempo: cada vereador tem o direito de contratar  até 18 pessoas para trabalhar em seu gabinete.

Advogado questiona número de cargos comissionados e indicações políticas na Assembleia Legislativa de São Paulo

 

 

8052006158_620350dd42_z

E como está a relação entre comissionados e efetivos na Câmara de São Paulo?

  

 

As indicações políticas para cargos comissionados no Legislativo —- e no Executivo não é diferente —- têm de ser motivo de preocupação do cidadão. É dinheiro público que pode estar sendo usado para interesses particulares. Vereadores, deputados e senadores usam do seu poder para distribuir as funções disponíveis entre apadrinhados políticos e para pagar favores a quem ajudou a ele ou ao partido na campanha eleitoral. Dá emprego ao filho de empresário, ao cunhado de filiado, à sobrinha de amigo e à mulher do colega de partido.
 

 

Quanto maior o número de cargos comissionados maior é a falta de transparência nos critérios usados para ocupar essas funções. Para ter ideia, são mais de 20 mil cargos comissionados —- ou seja de livre nomeação e livre exoneração, sem precisar passar por concurso —- no Brasil, de acordo com estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. 20 mil em um universo de 570 mil servidores. 20 mil aqui no Brasil contra 7 mil nos Estados Unidos, apenas para comparar com outro país com grande estrutura pública. Se olharmos para os números na Europa, a diferença é absurda: são 350 cargos comissionados na Inglaterra, 300 na Alemanha e 300 na França.
 

 

Em decisão do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, ao negar a criação de mais 1.941 cargos comissionados na cidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, definiu, entre outros pontos, que:

— A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais;
 

 

— O número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos, no ente federativo que os cria.

 

 

Foi essa manifestação do STF que inspirou ação impetrada pelo advogado Antonio Donadelli contra a Assembleia Legislativa de São Paulo —- informou a jornalista Sonia Racy, no Estadão. O advogado questiona a proporção entre cargos comissionados e servidores efetivos na Alesp. Segundo Donadelli, a assembleia paulista, em dezembro, tinha 3.127 comissionados e 636 efetivos. O advogado quer que a Casa seja forçada a mudar a proporção no prazo de um ano.
 

 

A notícia me foi apresentada por integrantes do Adote um Vereador, de São Paulo. Não por acaso. A provocação jurídica atende não apenas a decisão de outubro de 2018, do STF, mas ao desejo de todo o cidadão interessado em controlar os gastos públicos e moralizar o uso da máquina pública. Por isso, a iniciativa de Donadelli, em relação a Alesp, deveria ser replicada em todos os Estados e cidades brasileiras.
 

 

No âmbito dos municípios, que interessa ao Adote, cabe analisarmos o número de funcionários contratado sem concurso público na Câmara Municipal de São Paulo, as funções que ocupam, e comparar com a quantidade de servidores concursados.
 

 

Quem se compromete com essa tarefa para começar o ano legislativo?

Mundo Corporativo: Jean Soldatelli mostra que o engajamento é uma via de mão dupla

 

 

 

 

O engajamento é um conjunto de conexões racionais e emocionais que gera resultado positivo para o funcionário e para a empresa, em uma relação de mão dupla: “isso é sempre bom de salientar, o profissional tem de ser engajado com a empresa e a empresa tem de ser engajada com o profissional”. O alerta é de Jean Soldatelli, sócio da consultoria Santo Caos, em entrevista ao jornalista Mílton Jung, no programa Mundo Corporativo, da rádio CBN.

 

 

O consultor explica que, conforme estudo desenvolvido pela Santo Caos, foram identificado cinco pilares que fundamentam o nível de engajamento nas empresas:

 

 

conscientização – o funcionário tem de conhecer a empresa e a empresa tem de conhecer os funcionários que tem.
Compromisso – relacionado ao compromisso e dedicação que o funcionário tem com o trabalho que realiza e a empresa tem com ele.
Pertencimento – o funcionário tem de estar identificado com a empresa e ele não pode ser visto apenas com mais um no grupo ou simplesmente um número na equipe de trabalho.
Orgulho – o funcionário e a empresa tem de estar conectados pelas mesmas causas e valores.
Compartilhamento – o funcionário exerce função que vai além do seu trabalho, tem de ser um recrutador de talentos ou ser um consumidor do produto ou serviço que a empresa desenvolve, por exemplo.

 

 

De acordo com Soldatelli, as empresas costumam trabalhar de maneira pontual com o tema do engajamento e analisam sua performance apenas com um ou dois desses pilares. Porém, para que os resultados sejam efetivos, o nível de satisfação se eleve e a produtividade seja alcança de forma eficiente, é necessário olhar para os cinco pilares.

 

 

O Mundo Corporativo vai ao ar aos sábados, às 8h10, no programa Jornal da CBN, da rádio CBN. Tem a colaboração de Juliana Causin, Carlos Mesquita e Débora Gonçalves

Mundo Corporativo: Elmano Nigri diz por que tem tanto funcionário insatisfeito na sua empresa

 

 

Nas empresas, trabalhamos com processos e pessoas. Processos, não reclamam. Pessoas, sim. Então, é preciso saber ouvi-las para que se melhore o clima organizacional e aumente a produtividade. Esse tem sido um dos trabalhos desenvolvidos por Elmano Nigri, presidente da consultoria Arquitetura Humana, que participou do programa Mundo Corporativo, da rádio CBN. Com base em pesquisas feitas em algumas das maiores corporações do mundo, o consultor relacionou os principais motivos que levam muitos profissionais a dizerem que estão insatisfeitos com a função que exercem: “primeiro, porque (eles) não são ouvidos; segundo, não se presta atenção neles; terceiro, porque não têm as características que foram definidas e comunicadas a eles; o caipira costuma dizer que ‘nóis combina, nós faz’ – é preciso que se combine com cada pessoa dentro da organização o que se espera dela”.

 

O Mundo Corporativo vai ao ar às quartas-feiras, às 11 horas, no site http://www.cbn.com.br e o programa é reproduzido aos sábados no Jornal da CBN. Os ouvintes-internautas podem participar pelo e-mail mundocorporativo@cbn.com.br e pelos Twitters @jornaldacbn e @miltonjung (#MundoCorpCBN).

Trabalhando o trabalho

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

Se existe algo que a cultura brasileira ainda não conseguiu lidar de forma clara é o tratamento dado a designação do trabalho. O emprego, por exemplo, é algo altamente positivo, artigo dos mais raros e desejados no mundo contemporâneo, mas “empregado” é um termo que tem sido relegado e negado. Estar empregado é o objetivo do cidadão, mas o que se verifica é que se faz uma ginástica e tanta para não chamá-lo de “empregado”. A não ser quando se trata de trabalho doméstico sem qualificação. Outro aspecto, nesta mesma linha de raciocínio é o preconceito do uso da palavra “funcionário”, tão evitada quanto “empregado”. Talvez uma dissonância cognitiva generalizada, pois ter uma função na organização que se trabalha e, portanto, ser “funcionário” é uma referência e, até mesmo, uma deferência. Entretanto são criados sinônimos às vezes esdrúxulos, tais como colaboradores, assessores, consultores, etc.

 

As incongruências não param por aí. Por exemplo, a palavra vendedor, que define de forma clara e objetiva uma das mais antigas e importantes funções profissionais, que é a função de vendas, é substituída por assistentes de atendimento, consultores técnicos, executivos de negócios, etc.

 

Existe, portanto, um evidente descompasso, que provavelmente ainda é resultante dos fatos que marcaram a relação de trabalho em nosso país desde a colonização. No convencional dissimulamos a especificidade do termo inerente ao trabalho, no excepcional intensificamos e perenizamos os eventos chocantes. Como os casos das denúncias de trabalho escravo na indústria que tem deixado um incômodo legado às marcas envolvidas. Quer sejam culpadas ou absolvidas. A Nike, para citar uma das pioneiras, acusada há anos, ainda é lembrada do fato toda vez que surge seu nome, embora tivesse superado o problema, também há anos. Hoje nas bancas há um artigo na Veja sobre a vinda da GAP, trazida pela brasileira GEP, ambas com acusações superadas. Entretanto, mesmo com o foco de Negócios e criteriosa, a matéria não deixou de citar tal envolvimento. Menos mal que tenha informado os dois lados, o da acusação e o da absolvição, o que já é um progresso.

 

O retrocesso ficou mesmo por conta do jornalista Leão Serva, que acusou o SPFC de “tráfico de escravos”, porque criou e exportou Hernanes, Oscar e Lucas. Esse último “traficado” por 116 milhões de reais, na maior transação do futebol brasileiro. E todos por vontade própria. O que prova a inabilidade brasileira ao lidar com a designação do trabalho.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.