Como saber quanto o vereador gasta por mês do seu dinheiro

 

Por Mílton Jung

 

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Que o dinheiro que sustenta a Câmara Municipal é o seu, imagino, não haja mais dúvida. A Casa é pública e, portanto, para funcionar o dinheiro é público ou seja é do cidadão. É nosso. É dos nossos impostos.

 

Agora, você tem ideia de quanto o vereador que você elegeu gasta do seu dinheiro?

 

Em São Paulo, é possível fazer esta consulta no site da Câmara Municipal. Talvez seja preciso um pouco de paciência mas os dados estão todos por lá.

 

O nosso colega Alecir Macedo, um dos fundadores do Adote um Vereador de São Paulo, nos ajuda a fazer essa busca em poucos passos. Ele próprio fez este trabalho na fiscalização da vereadora que decidiu adotar nesta legislatura: ADRIANA RAMALHO PSDB.

 

Lá no blog Fiscalizando a Câmara, mantido pelo Alecir, está em destaque o relatório mensal de gastos da vereadora, neste início de legislatura. Dos R$ 23.503,13 disponíveis para manter o gabinete dela foram pagos R$ 4.232,89, no mês de janeiro.

 

O valor está bem abaixo do que os maiores gastadores da Câmara nesse início de ano: DALTON SILVANO DEM com R$ 19.849,15 e TONINHO PAIVA PR com R$ 19.721,73.

 

Este dinheiro paga combustível, material de correio e material de escritório entre outras despesas. O valor gasto é ressarcido ao vereador a medida que apresenta as notas fiscais, que também devem ser publicadas no site. Caso ele não use esta verba no mês, o que sobrou pode ser usado nos meses seguintes

 

Como você pode encontrar este valor?

 

Entre no site da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e clique no ícone TRANSPARÊNCIA que aparece no alto da página:

 

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Vai aparecer um menu.

 

Clique em CUSTOS DE MANDATO.

 

Em seguida em “Clique aqui e saiba como o seu vereador utiliza o Auxílio-Encargo Geral (a partir de 2015)”

 

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Na página RELATÓRIO POR NATUREZA DE DESPESA (A PARTIR DE 2015) você põe o mês em que pretende fazer a consulta e clica em RELATÓRIO.

 

CAMARA 3Vai abrir uma página com todos os valores declarados pelos vereadores, em ordem alfabética, e dos gabinetes de liderança.

 

Para achar o seu vereador ou você corre a lista para baixo ou dá um F5 no seu computador e coloque o nome de quem você está procurando.

 

No exemplo, procuramos os gastos do vereador DALTON SILVANO DEM:

 

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Se você já se decidiu por fiscalizar um vereador, abra uma página no Facebook, um site, um blog ou um Tumblr e publique esta tela de gastos.

 

Avalie se os valores são razoáveis. E se considerar algum gasto fora do normal, mande um email para o vereador cobrando uma justificativa.

 

Caso queira ir um pouco mais fundo na fiscalização, compare os valores registrados na tabela com as notas fiscais que os vereadores são obrigados a divulgar no site. Volte para CUSTOS DO MANDATO e, em seguida, vá até Clique aqui para visualizar os comprovantes.

 

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Lembre-se: o dinheiro é seu!

 

O gabinete do vereador, como funciona e qual é o seu papel?

 

Por André Leandro Barbi de Souza

 

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Em paralelo à atividade de plenário, onde o vereador atua em conjunto com os demais pares, com o objetivo de deliberar as matérias parlamentares, cabe ao vereador organizar o seu gabinete. E a organização do gabinete parlamentar, aqui, não depende de estrutura física (local próprio) ou de assessoria, pois, qualquer que seja o porte da câmara municipal, para cada vereador instala-se um gabinete, que é o núcleo orgânico da sua atividade institucional.

 

Pelo seu gabinete, o vereador recebe as demandas dos eleitores e providencia os seus respectivos encaminhamentos, cabendo-lhe atuar de forma efetiva e dentro dos limites da sua função parlamentar.

 

Ao atender, por exemplo, representantes de uma associação de moradores de um determinado bairro, onde lhe é apresentada uma demanda que reivindique a construção de uma escola, não caberá ao vereador a possibilidade de propor um projeto de lei para resolver esse problema, pois não está, sob o alcance da sua função parlamentar, determinar a construção de obras públicas. Se esse projeto de lei for protocolado, será inconstitucional. Por outro lado, o vereador poderá, por seu gabinete, fazer a interlocução política entre a associação de moradores e o poder executivo, a fim de propiciar a discussão sobre os fatos e as circunstâncias que moldam a demanda apresentada, inclusive, por meio de audiências públicas, possibilitando que as partes envolvidas possam expor suas posições.

 

É importante que o vereador compreenda plenamente o papel social de seu gabinete, a fim de não se tornar uma espécie de mero “despachante” junto à prefeitura. Pode, eventualmente, fazer parte da atividade do gabinete parlamentar gestionar junto ao poder executivo a solução de um pedido formulado por um cidadão ou por uma entidade, quando esse se encontra burocraticamente travado…. A questão, no entanto, é não reduzir o gabinete parlamentar a essa tarefa.

 

Em termos legislativos, o vereador, pelo seu gabinete, pode atuar propondo projeto de lei, desde que trate sobre matéria de interesse local, agregue valor para a comunidade e que não seja de iniciativa reservada ao prefeito; além disso, é atribuição de seu gabinete, analisar todos os projetos de lei em tramitação, a fim de, sobre eles, formar um juízo técnico e político, cabendo-lhe, se for o caso e, observados os limites constitucionais, propor emenda, a fim de contribuir para o aprimoramento das matérias legislativas.

 

Na área da fiscalização parlamentar, cabe ao vereador, por seu gabinete, acompanhar, pelo portal da transparência, a execução das despesas e o ingresso das receitas públicas, acompanhar a execução das obras e dos serviços públicos e verificar os resultados produzidos pelos programas sociais executados pelo governo, podendo, para tanto, solicitar informações, por escrito, ou até mesmo requerer a convocação de secretário municipal ou de outra autoridade vinculada ao prefeito para, pessoalmente, prestar esclarecimento.

 

É importante, portanto, que o candidato a vereador module as suas propostas de acordo com as atribuições do cargo que ocupará, caso venha a ser eleito, com o intuito de afastar-se do campo da demagogia. Por outro lado, cabe ao eleitor examinar se as propostas que lhe chegam cabem na medida constitucional da atuação parlamentar do vereador, evitando que o seu voto seja desperdiçado, pois o “bom voto” faz muita falta para a democracia.

 

André Leandro Barbi de Souza, advogado especialista em direito político, sócio-diretor do IGAM, autor do livro A Lei, Seu Processo de Elaboração e a Democracia.

Novos assessores podem custar até R$ 7milhões em gastos extras na Câmara Municipal de São Paulo

 

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Danilo Barboza
Movimento Voto Consciente

 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em votação relâmpago, em três dias, desde o protocolo do projeto à votação em plenário, um aumento de 660 assessores de livre provimento para os gabinetes dos vereadores. Isto é um absurdo.

 

Não estarão contratando assessores, e sim cabos eleitorais – com o nosso dinheiro, pois estes assessores poderão ser usados para “trabalhar nas bases”. Estarão estabelecendo uma vantagem injusta e, a meu ver, ilegal sobre todos os eventuais candidatos que com eles concorrerem em 2016 – o TRE pode ter uma visão interessante sobre isto. De novo: com o nosso dinheiro. Estarão aumentando em muito a disparidade entre a quantidade de funcionários concursados e os de livre nomeação trabalhando na casa.

 

Alegam os vereadores que não haverá custo extra, pois a verba de gabinete, donde sai o pagamento dos assessores, não aumentou. Isto não é verdade, pois o auxílio refeição e o bônus de fim de ano não estão incluídos nesta verba de gabinete. Estima-se um gasto extra com essas duas rubricas de R$ 4 milhões neste ano e de R$ 7 milhões, em 2016.
 

 

O projeto foi aprovado em primeira votação. A próxima sessão da Câmara será hoje quando os senhores vereadores já estarão votando, e, certamente, aprovando em segunda e final votação, o projeto dos assessores.

 

E será que alguém gostaria de patrocinar um bolão sobre o tempo que demorará a apresentação de outro projeto aumentando a verba de gabinete?

 

Será que o Presidente da Mesa Diretora, que protocolou o projeto, aceitaria colocar um artigo proibindo aumentos da verba de gabinete, afora os advindos do crescimento vegetativo do valor?

 

Você pode dar sua opinião sobre a contratação de mais de 660 assessores na Câmara de Vereadores: vote se é a favor, contra ou tanto faz no site do Adote Um Vereador

Vereadores são espelhos da sociedade?

 


Por Cláudio Vieira
Adote um Vereador

 

Vereadores nascem das urnas mas antes disso todos viviam entre nós na sociedade. Eram pessoas comuns como tantas outras que visitam nossa casa, passeiam por nossas ruas e bairros. Faziam compras no supermercado, na padaria e na farmácia, rezavam na igreja, participavam das associações de bairro, dos encontros no clube e batiam papo com os amigos na praça, estes lugares que nós costumamos frequentar.

 

Quando este indivíduo se elege, transforma-se vereador e tem o direito de habitar um outro ambiente, a câmara municipal, onde cria leis e fiscaliza as ações do prefeito. Recebe do eleitor o privilégio de representá-lo na casa legislativa, realizando um trabalho que os cidadãos comuns não teriam condições de exercer em seu cotidiano. Isto lhes dá um poder muito grande e gera responsabilidades enormes.

 

Infelizmente, algumas  pessoas imaginam que o vereador lhe deve favores pessoais, tem a obrigação de distribuir remédio, conseguir bolsas de estudo, fornecer cesta básica quem sabe o uniforme para o time do bairro ou a cadeira de roda para a tia mais velha. E, claro, muito deste comportamento se deve a própria atitude de vereadores que incentivam a prática.

 

A seguir vou relatar alguns casos reais e situações curiosas que chegam aos gabinetes da Câmara  Municipal de São Paulo, a qual conheço um pouco mais devido minha atuação na rede Adote um Vereador, mas duvido que estas situações não ocorram Brasil a fora. Vou repetir, são casos reais que ouvi de funcionários e assessores que trabalham no legislativo paulistano

 

Porta da esperança

 

A senhora liga para o gabinete, é atendida por um assessor e sem cerimônia pede que o vereador mande para casa dela uma porta nova. Não levou.

 

Vou de táxi

 

Sincero, o eleitor diz ao vereador que não pode prometer que votará nele na próxima eleição, mas deixa uma porta aberta: “como o senhor já é vereador fica mais fácil de conseguir algo que para mim é muito difícil; estou fazendo o curso para taxista e pretendo tirar o Condutax; o senhor pode me ajudar a conseguir um alvará na prefeitura, eu saio de táxi e o senhor leva meu voto.

 

Na contramão

 

A moça disse que precisava de uma mãozinha do vereador, queria que ele pagasse as multas do carro dela. E justificou: mal tinha dinheiro para pagar as prestações do veículo comprado em 60 meses.

 

Mãos à obra

 

A cidadã pergunta o que é preciso para conseguir uma ajuda do vereador. Depende da ajuda, responde o assessor. De bate-pronto, pediu: tô precisando de material de construção. Assim que o assessor foi explicar que o vereador não trabalhava desse jeito, ela, contrariada, bateu com o telefone na cara dele.

 

Liga pra mim

 

Solícito, o eleitor se coloca à disposição para ajudar na campanha à reeleição do candidato, diz que pode pedir voto para ele na região em que mora e, inclusive, colar adesivos no carro. Faz tudo isso voluntariamente em nome da cidadania e, claro, em troca de um smartphone.

 

Direito a defesa

 

O funcionário do gabinete atende o telefone e ouve uma mulher reclamar que há sete anos espera indenização de uma empresa de ônibus que foi responsável por um acidente. Como o vereador poderia ajudar? Preciso de um advogado, disse ela. O assessor quis saber se não havia ninguém para defendê-la e ouviu que a moça havia contratado um, mas não estava dando certo, era preciso outro que fizesse a empresa pagar o que deve. Mais do que isso, queria que o vereador conversasse com o juiz para que ele obrigasse a empresa a cumprir com seu dever. Ao ouvir que aquela não era a função de vereador, desaforada, a mulher respondeu: “desculpa por ter ‘me incomodado’, funcionário público e político é tudo sem-vergonha, mesmo; não fazem nada!”

 

Não quero lixo

 

Mãe de família, direta no discurso, se apresenta, diz seu nome, avisa que mora perto da USP e precisa de um ortopedista. Mas tem de ser dos bons. A filha trabalha no Hospital Universitário mas não quer ir lá porque só tem lixo. O assessor explica que lá tem muitos professores, gente boa. Ela insiste: já trabalhei em sala de cirurgia, moço, e sei que hospital público só tem lixo. O funcionário contra-ataca: tem especialista na UBS, AMA, AME …. Só tem lixo, repete, irredutível. Eu quero um particular, fala em tom forte. Mais uma vez a explicação de que o vereador não tem como arrumar foi interrompida: já imaginava, político não serve para nada.

 

Esses são apenas alguns casos que acontecem todos os dias nos gabinetes dos vereadores ou nas visitas que fazem às comunidades e redutos eleitorais. Tenho uma lista de dezenas deles. Alguns assessores parlamentares lamentam que a maior parte das demandas que chegam à Câmara Municipal é desta ordem.

 

Cidadão, vamos deixar claro o seguinte: a função do vereador é criar projetos de lei, discutir políticas públicas para melhorar a cidade, cobrar a execução do Orçamento e fiscalizar a prefeitura. Portanto, nenhum desses pedidos devem ser feitos a eles. Quem o faz ou confunde as coisas ou quer levar vantagem pessoal e estará repetindo a mesma conduta ilegal daqueles políticos que costumamos identificar como corruptos. Demandas levadas aos gabinetes são legítimas, pois eles são os nossos representantes por lá, mas devem ser de interesse do coletivo.

 

E aí eu pergunto:  vereadores são espelhos da sociedade?

Vereadores gastam mais com gráfica, em São Paulo

 

 

O jornal Diário de São Paulo, nas edições de hoje e ontem, publicou reportagem destacando os gastos nos gabinetes dos vereadores paulistanos. O custo médio mensal de cada um dos 55 parlamentares é de R$ 135,1 mil, conforme dados que estão disponíveis no site da Câmara Municipal de São Paulo. Na reportagem de hoje, o Diário destacou que a despesa com a impressão de material gráfico é o principal gasto da maioria dos vereadores. Foram desembolsados R$ 184,3 mil, em março – o que representa 28,17% dos R$ 654,2 mil que o Legislativo gastou em verba indenizatória. Reproduzo trecho da reportagem publicado na edição dessa segunda-feira do jornalista João Carlos Moreira, o material completo você encontra no site do Diário de São Paulo:

 

O mandato de cada um dos 55 vereadores da capital tem um custo médio mensal de R$ 135,1 mil aos cofres municipais. O valor inclui o dinheiro destinado ao pagamento de até 18 funcionários em cargos de confiança a que todo parlamentar tem direito, além da verba para as demais despesas do gabinete e do salário do vereador. O gasto anual do mandato dos 55 eleitos chega a R$ 89,1 milhões.

O maior custo do mandato recai sobre a chamada verba de gabinete, ou seja, os R$ 106,4 mil que o vereador dispõe para pagar funcionários comissionados. Somente essa despesa pode chegar a um desembolso mensal de R$ 5,8 milhões para a Câmara Municipal, cujo orçamento é bancado com o dinh eiro repassad o pela Prefeitura.

Outra despesa é a verba de custeio, para cobrir aluguel de automóvel e gastos com combustível, Correios e gráfica, entre outros. Cada gabinete pode gastar até R$ 17.287,50, mas deve comprovar a despesa (veja abaixo a prestação de contas de março). Já o salário do vereador foi reajustado de R$ 9.288 para R$ 11.393, mas o aumento está sendo questionado na Justiça. Por enquanto, a Câmara está pagando o valor antigo e depositando numa conta à parte a diferença de R$ 2.105.

O vereador José Police Neto (PSD) considera adequado o gasto que o Legislativo tem com a atividade parlamentar. “É preciso analisar a questão com critério. O mandato na capital tem o tamanho de uma cidade, cada vereador responde por 220 mil habitantes”, disse. Segundo ele, a verba de custeio permite flexibilidade para que o parlamentar adapte o valor aos gastos de seu gabinete.

Sonia Barboza, coordenadora da ONG Voto Consciente, considera o gasto excessivo, principalmente com funcionários de confiança. “Não há necessidade de 18 comissionados. A Câmara deveria ter os servidores”, afirmou. Para o cientista político Rui Maluf, o gasto não é um problema maior. “A democracia não sai de graça, tem um custo. Mais importante é o eleitor acompanhar o desempenho do vereador, fiscalizá-lo no exercício do mandato”, disse.

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