Falta de dinheiro dos Estados é só desculpa para excesso de violência

 

Por Milton Ferretti Jung

 

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Não posso dizer que, ao ler a manchete estampada na capa do jornal Zero Hora dessa quinta-feira (14/01),tenha me surpreendido. Surpreso ficaria se a taxa de homicídios no Rio Grande do Sul houvesse diminuído. Estamos,isso sim,ao lado de Pernambuco, estado em que o número de assassinatos,longe de diminuir,subiu, lamentavelmente,para níveis capazes de deixar quem mora nesses dois com medo de sair às ruas,tamanha a periculosidade que temos de enfrentar.

 

As autoridades de ambos, como se isso fosse aceitável, escondem-se atrás de dificuldades financeiras,uma desculpa irrisória. Li,também em Zero Hora,que novos policiais militares custariam R$ 9 milhões por mês à BM. Nossa Brigada Militar poderia pôr em serviço 2,5 mil policiais,aprovados que foram em concurso. Ah,tal número aumentaria a folha de pagamento em 7,9%,informa o Governo gaúcho.

 

Enquanto isso,os assaltos cresceram 26,3% no Rio Grande, que até aqui fazemos de conta que poder continuar a ter o apelido de “Amado”. Há problemas que poderiam ser,pelo menos,minimizados. Digamos que os facínoras que empestam o Estado e teriam de cumprir anos de prisão, não fossem liberados por falta de prisões capazes de os manter detidos enquanto pagam penas às quais foram condenados.

 

Livres,bandidos são bandidos,quem não sabe,seguem cometendo crimes de todas as espécies e pondo em perigo iminente os cidadãos decentes. Soltos,passam a matar e,nos últimos tempos,não somente a roubar,mas a matar os que assaltam,porque se algo não lhes falta para esse fim, são armas de todos os calibes,muitas que não estão à disposição dos agentes das leis. Podem negociá-las com os atravessadores de fronteiras,sempre dispostos a vendê-las.

 

Carros são roubados e ainda falta regulamentar os desmanches de veículos. Essas,peça por peça retiradas dos veículos roubados,são “comercializadas” . A “nova lei dos desmanches”,com promessa de ser, brevemente,colocada em ação,tende a diminuir a irregularidade que vinha ajudando os safados a praticar a roubalheira de peças automotivas.

 

Aqui em Porto Alegre,falou-se em transformar os guardas municipais em auxiliares armados e com poderes de prender como os policiais e o pessoal da BM. Estou muito enganado ou muito esperançoso com o reforço que o novo pessoal daria aos brigadianos. Estou falando de Porto Alegre e a minha preocupação com a falta de BMs. Os que vivem no Interior,porém,correm,além do risco sofrido pelos que moram na Capital,o pior: a falta de PMs. Há cidadezinhas que contam com um brigadiano pela manhã e outro à noite. Com isso,ficam a mercê dos assaltantes de bancos. Além de virarem reféns,com risco de morte,são obrigados a ver os caixas explodirem e os ladrões saírem livres e de posse do que roubaram.

 

Pela pobreza franciscana que vivem as autoridades gaúchas,duvido que consigam as verbas suficientes a fim de que possamos viver com um pouco mais de segurança.

 

Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

A violência na nossa “Chicago” do Sul

 

Por Milton Ferretti Jung

 

Zero Hora adora fazer manchetes parrudas. A de hoje fala sobre a nossa Porto Alegre e a maldição que caiu sobre ela. Ei-la:

 

“TAXA DE HOMICÍDIOS DISPARA NA CAPITAL”

 

O levantamento do jornal gaúcho dá conta de que o número de assassinatos por 100 mil habitantes,em Porto Alegre,cresceu 23,2% entre 2013 e 2014.O índice saltou de 33 para 40,6 assassinatos. Assim, a “Chicago”,apelido que resolvi dar para Porto Alegre em razão da semelhança existente quando essa cidade americana precisou lidar com a máfia, registrou o terceiro maior crescimento entre as capitais,cuja média ficou estagnada no período.

 

Porto Alegre está entre as capitais mais violentas do Brasil,vergonha das vergonhas

 

Os dados são do ano passado e podem ficar piores,pois neste ano, tivemos paralisações de funcionários públicos estaduais,acompanhadas pela Brigada Militar. Teoricamente,os PMs deveriam trabalhar. Isso deu chance maior aos bandidos, que se sentiram livres para matar e roubar à vontade.

 

Além disso,quem tem um carro, corre o risco de ser assaltado em um semáforo,ao se distrair e permanecer no veículo ou deixá-lo estacionado em algum lugar no qual ninguém imagina que será furtado ou roubado e levado para um dos múltiplos desmanches que existem nesta cidade.Somos recordistas neste tipo de roubo.

 

Penso que os bancos,se é que não são recordistas em ter os caixas eletrônicos explodidos ou arrombados de outras maneiras,estão pertos disso. Ainda nessa madrugada, O GATE – Grupo de Ações Táticas da Brigada Militar teve de ser acionado para retirardinamite da agência do Banrisul, em São Sebastião do Caí. Roubos semelhantes ocorrem com frequência em cidades do interior do Rio Grande do Sul,onde o policiamento é feito por pouquíssimos brigadianos.

 


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung

O que eu penso sobre a maioridade penal

Texto escrito, originalmente, para o Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

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Antes de começar a ler este texto, saiba que ainda me dói lembrar que, há um ano, minha casa foi ocupada por oito pessoas armadas, dentre elas jovens e adolescentes, que ameaçaram meu filhos e minha família. Portanto, mesmo que você discorde de cada palavra aqui escrita, e aceitarei isto com naturalidade pois compreendo as emoções e razões que nos movem quando falamos de segurança pública, não desperdice nosso tempo desejando que eu e meus familiares sejamos vítimas de violência cometida por menores de idade. É o tipo de pensamento que desmerece a crítica, enfraquece os argumentos e o torna tão desumano quanto os bandidos que precisamos combater.

 

O envolvimento de jovens com menos de 18 anos em casos de violência, como assaltos e assassinatos, tem provocado comoção na sociedade. Levantamento feito em oito Estados brasileiros mostra que, em 2012, aumentou o número de apreensão de crianças e adolescentes. Ano passado, 18% das pessoas capturadas pela polícia eram menores de idade; em 2011, este percentual era de 17%.

 

Muitas pessoas defendem a redução da maioridade penal como forma de combater esta violência. A ideia é defendida por autoridades policiais e governamentais, também.

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, diante do aumento dos casos de violência registrados no Estado que comanda, cometidos por jovens e adultos, apresentou proposta, ao Congresso Nacional, que prevê mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta de Alckmin sugere que se o menor cometer crime hediondo, o juiz poderá determinar que o infrator fique internado até 8 anos, em vez de 3 anos, como previsto atualmente; ao completar 18 anos, este infrator terá de ir para um regime especial, ficando afastado daqueles infratores com até 17 anos; defende, também, aumento de pena para adultos que usarem menores nos crimes. O governador diz que não é a favor da redução da idade penal.

 

Ao contrário do que se propaga, a legislação brasileira prevê punição a jovens envolvidos em crimes, seguindo recomendações internacionais e leis em vigor em outros países. Segundo o Unicef, de 54 países analisados, a maioria adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como no Brasil. E têm legislação específica de responsabilidade penal juvenil para crianças a partir de 12, 13 ou 14 anos. No caso brasileiro, esta responsabilidade começa aos 12 anos, idade a partir da qual, a criança que tenha cometido alguma infração pode ser internada em entidades coma Fundação Casa, em São Paulo.

 

Apesar do destaque que o envolvimento de menores em crimes tem tido na imprensa, e da reação de governos e parte da sociedade, as estatísticas mostram, claramente, que menos de 1% dos assassinatos no Brasil são cometidos por menores. Ou seja, são os adultos os responsáveis pela maior parte dos assassinatos no País. Em contrapartida, o Mapa da Violência mostra que de cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. Os jovens representam 67,1% dos mortos por armas de fogo. Ou seja, são mais vítimas do que algozes.

 

Importante perceber que o aumento nos últimos anos da entrada de adolescentes no mundo do crime está relacionado ao envolvimento com o tráfico de drogas.

 

Reduzir a maioridade penal para 14 ou 16 anos, conforme propostas discutidas no Congresso Nacional, não vai reduzir os índices de violência. Servirá apenas para dar uma resposta à comoção popular. Haja vista, que mesmo com as leis em vigor para maiores de idade, os crimes não estão diminuindo.

 

Causas que precisam ser atacadas para reduzir o envolvimento de jovens em crimes e, principalmente, conter a violência no País: combater o tráfico de drogas; melhorar o trabalho de polícia preventiva; tornar mais eficiente a investigação policial para identificar os criminosos. No caso específico para os jovens: melhorar o sistema de proteção social nas áreas mais carentes; melhorar a qualidade dos ensino médio e fundamental; criar programas públicos para atedimento de menores, tanto em situação de risco como os envolvidos em crimes; capacitar e qualificar profissionais que realizam as ações socioeducativas aos menores internados, melhorando os índices de ressocialização e reduzindo os casos de reincidência.

Lei anacrônica livra Edmundo de homicídio no trânsito

 

Por  
Milton Corrêa da Costa
 

Cel da reserva da PM do Rio e estudioso em segurança de trânsito

Um dia após a ocorrência de mais uma tragédia, dentre as muitas que acontecem rotineiramente no trânsito brasileiro, que matou, na Zona Norte do Rio, um bebê de um ano e oito meses,  deixando com fratura exposta em uma das pernas a mãe da criança, ambos atropelados numa calçada – a liberdade condicional do motorista culpado já está garantida em lei- surge a notícia ( coluna de Ancelmo Gois, de ‘O GLOBO’, de 15/09)  que, por decisão  do Supremo Tribunal Federal, o ex-futebolista Edmundo, acusado de triplo homicídio no trânsito, além de lesão corporal, teve extinta a punibilidade por prescrição da pretensão punitiva.. Os crimes prescreveram. Ou seja, agora é cidadão livre e quites com a Justiça.

Em 1995, no bairro da Lagoa, no Rio, o ex-atleta, ao volante de uma caminhonete, momentos após deixar uma boate no local, envolveu-se em um grave acidente de trânsito onde três moças morreram e outras três resultaram feridas. Edmundo foi salvo pelo air bag do seu carro, não sendo submetido, na ocasião, a exame etílico pós acidente. Acaba de ser beneficiado pela benevolência da lei, pelos intermináveis recursos judiciais e pela morosidade da justiça brasileira. O mesmo arcabouço de impunidade que deixou  o jornalista Pimenta Neves (matou fria e covardemente a ex-namorada), mais de dez anos fora do cárcere, sendo somente recolhido às grades meses atrás.

Por falar em tragédia e impunidade registre-se aqui a recente, oportuna e elucidativa matéria especial de ‘O GLOBO”, sobre a Lei Seca, com o título ” UM SOPRO DE RESPONSABILIDADE”. Apesar de opiniões conflitantes de estudiosos e juristas, a respeito da legalidade e aplicação da norma, ficou comprovada, sem dúvida, a importância da edição de tal lei na preservação de vidas e na prevenção de tragédias. O triste relato de vítimas do trânsito, atreladas à cadeira de rodas e a constatação da redução de atendimentos de vítimas, em emergências de hospitais públicos, como comprova a matéria, já são o bastante para provar a extrema importância e necessidade da Lei 11705/08, de autoria do deputado federal (RJ) Hugo Leal. É cristalino o fato de que o direito individual de não se submeter ao teste do bafômetro não pode sobrepujar-se ao interesse maior coletivo que visa, neste caso, a incolumidade dos usuários da via pública e a defesa da vida como finalidade precípua. Infelizmente alguns motoristas continuam bebendo e dirigindo. Matando, morrendo ou mutilando. É preciso frear o ímpeto dos homicidas em potencial do volante. Antes que as tragédias ocorram e se tornem notícia.

A pergunta que fica é: quantos homicidas do volante, já condenados, cumprem pena hoje no Brasil e recolhidos ao cárcere? Bem poucos,  talvez nenhum. Se você, portanto, tem intenção um dia em matar alguém, é melhor que pegue um carro e o faça. As penas dos crimes de trânsito são mais brandas, a liberdade condicional está garantida, há inúmeros recursos à sua disposição, a Justiça é morosa e ainda há a possibilidade da prescrição, sem falar no habeas corpus. Um atestado legal de benevolência e desrespeito às  vítimas da barbárie do trânsito e aos seus familiaraes. Se você ainda socorrer a vítima, também não se imporá a prisão em flagrante. Está expresso no Artigo 301 do Código de Trânsito Brasileiro. É o incentivo a matar no trânsito. Tudo legalizado. É a chamada impunidade misericordiosa brasileira no país do direito penal mínimo. Edmundo agora vai dormir o sono da tranquilidade, os familiares das vítimas o da indignação.