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Licença-paternidade é mecanismo de igualdade de gênero

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Por Caroline Burle, Mariana Chaimovich e Thaís Zappelini

Ilustração criada pelo Dall-E

Apesar dos crescentes esforços em favor da igualdade de gênero, a disparidade salarial entre homens e mulheres ainda é uma incômoda realidade. Na classificação do Fórum Econômico Mundial, no relatório “Desigualdade de gênero de 2023”, o Brasil ocupa a 57ª posição dentre os países pesquisados, com um score de 0,726 — atrás de vizinhos como Bolívia, Suriname, Colômbia, Argentina e Peru. O ranking vai de 0 a 1: quanto mais perto de 1, mais próximo o país está da igualdade de gênero.

Esse contexto muitas vezes é agravado pelo nascimento dos filhos. Depois de se tornarem mães, as mulheres têm seus salários e participação no mercado de trabalho reduzidos. Os impactos da maternidade continuam a reverberar depois do nascimento da criança, de maneira que, mesmo após 10 anos, os salários das mães não retornam ao patamar pré-nascimento (GONÇALVEZ; PETTERINI. 2023).

A problemática do trabalho de cuidado feminino ainda é um grande desafio para a permanência das mulheres no mercado de trabalho, e tem consequências em suas escolhas de carreira, pessoais e financeiras. Segundo o IBGE (2023), a diferença de remuneração entre homens e mulheres voltou a subir no país e atingiu 22% no fim de 2022. As mulheres brasileiras recebem, em média, 78% do que ganham os homens.

Além disso, há o fenômeno teto de vidro nas organizações brasileiras: as mulheres até conseguem se colocar no mercado de trabalho, mas não ascendem para cargos de comando das empresas. Exemplo disso são os dados apresentados pelo levantamento “Panorama Mulheres 2023”, realizado pelo Talenses Group em parceria com o Insper, mostrando que as mulheres representam somente 17% dos CEOs do país.

Diversos fatores interconectados dificultam uma mudança. Muitas organizações têm estruturas culturais e sistemas de liderança historicamente dominados por homens, o que pode resultar em preconceitos inconscientes ou explícitos contra mulheres. Esses vieses influenciam promoções e seleções para cargos de alto escalão. As mulheres frequentemente enfrentam desigualdades de oportunidades ao longo de suas carreiras, incluindo menor acesso a mentorias, networking, assim como a treinamento de liderança.

Para abordar o fenômeno do teto de vidro de forma eficaz é necessário um esforço conjunto de organizações, governos e sociedade. Isso inclui a implementação de políticas de igualdade de gênero, programas de desenvolvimento de liderança para mulheres, mudanças culturais nas empresas, bem como o reconhecimento e combate às desigualdades econômicas e raciais que podem agravar essa questão. Diversidade e inclusão devem ser prioridades para impulsionar o sucesso das organizações em um mundo cada vez mais global e diversificado.

Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV, 2016) verificou que, após 24 meses do retorno da licença-maternidade, 50% das mulheres simplesmente saem do mercado de trabalho. A maior parte das demissões ocorre sem justa causa e por iniciativa do empregador. Estudos mais recentes seguem apontando índices alarmantes: levantamento mostra que 56% das profissionais entrevistadas já foram desligadas ou conhecem outra mulher que foi demitida após a licença-maternidade (Empregos.com, 2023).

As gestantes e as mães, sobretudo com filhos pequenos, invariavelmente sofrem com recusa de promoções, perda de oportunidades de carreira e até mesmo demissões injustas. Isso é, muitas vezes, resultado de equivocados estereótipos de que mães não são comprometidas com suas funções. Para promover uma percepção mais inclusiva da maternidade no mercado de trabalho, é crucial que haja ações e iniciativas por parte do poder público e do terceiro setor, além de mudanças nas empresas.

Algumas ações já estão sendo feitas, como a transformação paulatina da cultura corporativa. Isso envolve educação e sensibilização sobre a discriminação de gênero e maternidade no local de trabalho. Campanhas de conscientização podem ajudar a combater estereótipos. A flexibilidade no trabalho, também. Outra ação importante são os programas de desenvolvimento profissional de liderança e mentorias específicos para mulheres que são mães.

Além disso, é necessário tratar da “economia do cuidado” de forma mais ampla, com maior compartilhamento de direitos e deveres entre homens e mulheres. Regulamentar a licença-paternidade de forma obrigatória e remunerada, e equipará-la à licença-maternidade, é essencial para garantir o direito das crianças de terem pais presentes e participativos desde o início das suas vidas, assim como trazer inúmeros benefícios à sociedade.

A Constituição prevê a licença-paternidade em seu art. 7º, XIX, mas reservou sua regulamentação à lei ordinária. O que tem permanecido em nosso contexto é o prazo de somente cinco dias para o gozo da licença, estipulado pela CLT e Art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Sem uma licença parental para que homens e mulheres possam cuidar dos filhos, será muito difícil mudar o cenário atual.

O mesmo texto constitucional que estabeleceu provisoriamente cinco dias para a licença-paternidade determinou, de maneira definitiva, o prazo de 120 dias para a licença a ser usufruída pelas mães. Este prazo é 24 vezes superior ao estabelecido para a licença-paternidade. Não há dúvidas das necessidades fisiológicas e psicológicas de mães, que precisam estar ao lado de seus filhos recém-nascidos durante esse período. No entanto, a criação de vínculos afetivos com os pais nos primeiros meses de vida da criança impacta seu desenvolvimento cognitivo e emocional, além de estar relacionada ao bem-estar da família como um todo.

A transformação cultural de compartilhamento da responsabilidade do cuidado entre homens e mulheres, assim como a redução da descriminação feminina no trabalho, será proporcional à redução da diferença entre a duração das licenças parentais. Um modelo progressivo de aumento da duração da licença pode ser importante para promover, com sucesso, a adaptação necessária dos impactos no orçamento assim como a transformação cultural.

Quando se fala de paternidade ativa, se discute que uma licença-paternidade é imprescindível para dar essa oportunidade aos homens, pois a maioria deles quer participar de forma mais efetiva da rotina familiar, não só sendo provedor. Além disso, a licença-paternidade é necessária para atingir-se a equidade de gênero. Trata-se, portanto, de um conjunto de iniciativas que precisam ser conectadas para expandir, de forma positiva, essas políticas públicas e mudanças legislativas que precisam avançar no Brasil.

Caroline Burle é executiva com mais de 15 anos de experiência, especialista em governança multissetorial e advocacy. Ela mantém um compromisso com iniciativas de Diversidade, Equidade e Inclusão. Possui mestrado em Governo Aberto pela UNESP.É co-fundadora da ONG LiBertha.org.

Mariana Chaimovich é advogada, legal advisor no ITCN (Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário), Doutora pelo Instituto de Relações Internacionais da USP e Mestra em Direito Internacional pela mesma instituição.

Thaís Duarte Zappelini é advogada, consultora de Relações Governamentais no ITCN (Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário), pós-doutoranda no Lemann Center for Brazilian Studies (University of Illinois, Urbana-Champaign), Doutora e Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

Crime sem castigo

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Como meu editor, da Contexto, sempre foi caridoso em permitir a reprodução de seus artigos aqui no blog, hoje tomei a liberdade de compartilhar seu pensamento sem antes ter-lhe pedido autorização. Que Deus me perdoe por esse pecado. Se não, que você me absolva deste crime, Jaime, porque estou longe de ser um dos poderosos protegidos pela justiça!

 

Por Jaime Pinsky

 

Teve um tempo em que acreditei na Justiça. Ou melhor, nas justiças, na dos homens e na divina. Parecia-me razoável que cada pecado cometido fosse devidamente punido. Que cada desobediência implicasse algum castigo. Claro que isso me custou muito sofrimento. Aquele dia em que me isolei no quarto alegando necessidade de estudar e fiquei jogando botão (quem nem botão era, mas plásticos rijos que cobriam relógios de pulso) a tarde toda, e no dia seguinte me saí muito mal na prova de latim… O outro em que briguei com um colega de escola, rolei com ele na terra aos socos e pontapés, entrei quietinho em casa, me lavei, joguei a camisa rasgada e encardida no cesto de roupa suja e fui almoçar sem contar nada aos meus pais (desta vez não tive muita sorte, o olho roxo e as escoriações no joelho me traíram miseravelmente). Os castigos me pareceram razoáveis: uma semana passa depressa, embora eu adorasse jogar bolinha de gude com a turma da Vila Gagliardi, rua sem saída, nosso empoeirado parque e praça esportiva improvisada.

A vida, à época, fazia sentido: a cada pecado, uma punição. Uma das coisas que eu fazia, esporadicamente, era dar uns sopapos no meu irmão “do meio” (éramos três meninos) sempre que ele, sob qualquer pretexto, agredia o caçula. Quando eu me entusiasmava nos sopapos e o chorão abria o berreiro, o cinto do meu pai fazia o papel de juiz, entrava na contenda e meu traseiro ganhava algumas faixas avermelhadas. Meu pai averiguava, julgava e aplicava o castigo, sem delongas. Já o castigo divino… Desse eu tinha mais medo, mas devo reconhecer, por outro lado, e à distância, que era bem menos eficiente. Eu me lembro até hoje da vez que fiquei um tempão tentando espiar uma freguesa, quando ela provava blusas na loja do meu pai. A moça ficou muito tempo experimentando cores, modelos e tamanhos diferentes, enquanto eu, nos meus heroicos nove anos, rondava a porta do provador improvisado. Um pirralho como eu certamente não representava ameaça alguma ao pudor dela… Mesmo assim, e mesmo não tendo tido nenhum sucesso na minha precoce atividade de voyeur, eu sabia que havia pecado. Talvez o sexto mandamento, ou outro qualquer, mas alguma lei de Deus. Esperei conformado o castigo, ficando em troca apenas com o azul-claro do enorme sutiã que vislumbrara. Mas o castigo nunca veio. Bem diferente de um colega de colégio, que ao confessar ao padre a prática da masturbação, foi aconselhado a se autopunir para ficar limpo. O resultado da queimadura que J.B. provocou em si próprio o acompanhou até sua morte precoce.

Já adulto me dei conta de que a Justiça tem cor, sexo e leva em conta fatores que, anteriormente, nunca imaginei que pudessem influenciar na decisão de quem julga. Algumas pessoas são julgadas logo, outras nunca. Alguns têm ótimos defensores em todas as numerosas instâncias, outros mal conseguem defensores razoáveis e se dão mal por erros técnicos, esquecimento de prazos legais para apresentar a defesa, má vontade dos cartórios e até dos próprios juízes. A lei, embora nominalmente coloque todos os cidadãos no mesmo patamar de direitos e obrigações, é muito mais generosa com uma parte da população, os que têm poder. Um complexo e lento sistema de defesa composto de numerosas etapas tem a função de protelar qualquer julgamento definitivo e respectiva punição. Recursos infindáveis, muito bem apresentados por equipes afiadas, lideradas por advogados muito hábeis, fazem com que o medo de punição não atemorize criminosos conhecidos. E, se algum juiz do andar de baixo comete a “irresponsabilidade” de sugerir prisão a um figurão, corre o risco de cair  em desgraça. Não importa o que diz a constituição sobre igualdade de direitos. Temos uma cultura estabelecida e ai de quem ousar questioná-la.

Uma amiga, promotora em São Paulo, me disse uma vez que a justiça de classe no Brasil nunca permitiria que tivéssemos um verdadeiro país de cidadãos. Ela tinha razão. Olhamos os iguais, ou supostos iguais, de modo distinto do que fazemos com pessoas “diferentes”, seja por sua origem social, cor da pele, religião, grau de instrução, tipo de roupa que usam. Isso é uma flagrante violação à letra e ao espírito da Constituição Brasileira, à  democracia e à cidadania. Deixar o tempo passar para que os crimes prescrevam, colocar ricos em prisão domiciliar, mesmo quando cometeram crimes horríveis, enquanto abandonamos  dezenas de milhares de pobres presos sem julgamento, é comum por aqui.
 
Aos iguais tudo, aos demais a força da lei.

 

Jaime Pinsky: Historiador, professor titular da Unicamp, autor ou coautor de 30 livros, diretor editorial da Editora Contexto
 

“Motorista não reconhece o outro como ser humano”, diz Roberto DaMatta

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Acidente na Inajar de Souza

O comportamento dos motoristas brasileiros é agressivo e desrespeitoso porque somos uma sociedade que não aceita a igualdade de direitos e todos se consideram especiais. Enquanto isso, o trânsito é uma área pública onde não se pode oferecer privilégios, não é possível fazer rua pra rico e pra pobre, sinal diferenciado pra carro oficial ou comum. E isto causa mal-estar no Brasil.


Ouça a entrevista de Roberto DaMatta, ao CBN São Paulo

A análise é de um dos mais importantes antropólogos do País Roberto DaMatta que, em entrevista ao CBN São Paulo, disse que os motoristas “nem reconhecem o outro como ser humano, a menos que se envolvam em um acidente”. Do olhar dele, resultado de pesquisa realizada em Vitória, no Espírito Santo, também não escapa o pedestre: “é brasileiro, pertence ao mesmo estilo de vida do motorista e também faz a gambiarra dele”.

Para DaMatta, a grande questão é como mudar este traço cultural do País, que aparece com clareza no trânsito pois o abuso produz mortes e se transforma nesta epidemia de acidentes que estamos vivendo. “Precisamos atacar a raiz do problema, pois no fundo somos uma sociedade com resíduos aristocráticos muito fortes”.

Lembra que o brasileiro vive um paradoxo, pois “gosta de chefetes, Duques, de gente importante, o número 1 da música e do rádio, e ao mesmo tempo é uma sociedade democrática”.

Ele defende a repressão policial, com multa e carteira cassada, mas lembra que a transformação se dará apenas quando houver um pacto social capaz de criar a consciência de que a lei está aí para melhorar a nossa qualidade de vida. “Só pode educar bem se tocar no coração e na cabeça do cidadão”, ensina.

O livro “Fé Em Deus e Pé na Tábua” é resultado de pesquisa desenvolvida por DaMatta, João Gualberto Moreira Vasconcellos e Ricardo Pandolfi, encomendada pelo governo do Estado do Espírito Santo.