Obscuridades da eleição indireta

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

 

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Além da ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde há risco de cassação do mandato presidencial e decretação de inelegibilidade, recentes acontecimentos ensejaram pedidos de impeachment do presidente da República. Diante disso, alguns cenários podem ser delineados, especialmente porque o respeito e a obediência à Constituição Federal impõem a realização de uma eleição indireta pelos congressistas.

 

Para o caso de cassação, o TSE dispõe de dois caminhos: determinar o afastamento imediato de Michel Temer e a posse do presidente da Câmara dos Deputados para que convoque uma eleição suplementar ou atribuir efeito suspensivo a eventual recurso até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie definitivamente sobre os fatos.

 

Se houver a renúncia do presidente, algo que tem sido especulado em função da gravidade das imputações que lhe são encetadas, esta deverá ser formalizada mediante documento escrito e lido pelo presidente do Congresso Nacional, e não da Câmara dos Deputados, eis que aquele é o chefe do Poder Legislativo.

 

Declarado vago o cargo presidencial, o presidente da Câmara dos Deputados é chamado à interinidade na presidência da República e, de acordo com o §1º art. 81 da Constituição Federal, convoca eleição indireta, a qual deve ser realizada em até trinta dias a contar da vacância.

 

Noutra hipótese, caso algum pedido de impeachment prospere e resulte no afastamento do presidente, inicialmente por cento e oitenta dias, o interino neste período será o presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 80 da CF. Consumado o afastamento definitivo pelo Senado Federal, repete-se o rito e a convocação da eleição indireta. Rejeitado o pedido, reassume a presidência.

 

A eleição indireta no Brasil é legal, porém obscura. Embora disponha de regulamentação através da Lei Federal nº 4.321, esta é datada de 7 de abril de 1964, portanto estabelecida conforme as determinações e, sobretudo, limitações da Constituição de 1946. O seu texto é perigosamente omisso em aspectos essenciais.

 

Primeiro e fundamentalmente, quando alija o TSE do julgamento dos registros de candidaturas. Quem fará isso será a Mesa do Congresso por ato dos próprios interessados e votantes da dita eleição. Isso não é nada recomendável.

 

Segundo, que estabelece o voto secreto, algo incompatível à Constituição, que estabelece a prática do voto aberto para a quase totalidade das atividades parlamentares.

 

Terceiro, que não esclarece sobre a possibilidade de coligações e apoios.

 

Quarto, que não prevê a necessidade de desincompatibilizações de cargos públicos.

 

Quinto, que silenciou sobre quem pode ou não concorrer. Sexto: não há previsão de fiscalização.

 

São muitas lacunas. E lacunas como essas geram dúvidas. Dificultam a interpretação da lei. Propiciam casuísmos. O Congresso Nacional tem negligenciado na atualização de um tema tão importante. Tempo, contudo, não lhe faltou. Afinal, a Constituição Federal é datada de 1988, o primeiro impeachment ocorreu em 1992 e o outro em 2016.

 

*Alea jacta est

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

 

*A sorte está lançada

O impeachment de Dilma e o governo de Temer

 

O impeachment de Dilma Roussef me entristece – e, claro, você já esta pronto para me acusar de comunista e petralha.

 

Ao mesmo tempo, torço para que Michel Temer tenha sucesso em seu governo – e poucos segundos bastam para eu ser acusado de golpista.

 

Tem sido assim nestes últimos meses no Brasil.

 

Uma fala é suficiente para nosso interlocutor traçar seu perfil. Uma entrevista que eu faça basta para que meu caráter seja questionado. Ouvir o contraditório é pecado de lesa pátria. Intolerável.

 

Nas redes sociais, surgem comentários de todas as tonalidades e às vezes versando sobre o mesmo conteúdo. E não coloque a culpa na rede, esta é apenas tecnologia à disposição das pessoas. A responsabilidade está na forma como nossos ouvidos e mentes estão contaminados por nossas convicções.

 

O diálogo foi interrompido. Todos gritam e poucos querem escutar.

 

A busca pelo equilíbrio, a mediação independente ou o contraponto necessário. Nada disso é levado em consideração. No mínimo, é crime de omissão. E seu autor é condenado a crítica desrespeitosa.

 

Independentemente do que pense, entristece-me o impeachment de Dilma, porque é resultado do fracasso da gestão, foi provocado por uma série de erros na condução das políticas públicas e com prejuízos a boa parte da população, especialmente aos mais frágeis que aparecem na enorme fila de desempregados: 11,8 milhões de pessoas, calcula o IBGE em pesquisa divulgada ainda nesta semana.

 

Além disso, o processo foi a extensão de uma crise que se iniciou antes mesmo das eleições do ano passado. E de uma cisão na sociedade brasileira que foi se tornando insuportável. Capaz de separar amigos, inviabilizar o almoço de domingo com alguns parentes e prejudicar as relações no escritório.

 

Independentemente do que pense, torço pelos sucesso do governo Temer porque é a única solução possível e razoável neste momento. Com a discussão necessária no Congresso Nacional, espero ver a aprovação de projetos que façam o Brasil voltar a crescer, o dinheiro circular com maior igualdade e as oportunidades de emprego serem retomadas.

 

Entristeço-me pelo impeachment e torço pelo novo governo porque não tenho interesse nos interesses partidários e políticos – apesar de estar atento a estes para a análise jornalística.

 

Entristeço-me pelo impeachment e torço pelo novo governo porque no fim das contas o que me interessa é o Brasil e os brasileiros. Conciliados, dialogando e prosperando.

 

E, claro, com os corruptos na cadeia. Todos!

Lições de Monte Carlo, Brasília e Osasco

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Na tarde de domingo, na final do ATP de Monte Carlo, onde Nadal ao vencer o francês Monfils se igualava a Djokovic em número de conquistas de torneio deste nível, com a 28ª vitória, Dácio Campos ao cobrir o evento pelo SPORTV criou um meme explosivo.

 

Diante de imagens dos camarotes onde a realeza de Mônaco era destaque, Dácio enalteceu os ricos, afirmando que através deles o pobre pode ficar menos pobre, ingressando na classe média através dos investimentos nas áreas produtivas realizados pelos ricos.

 

Os memes apareceram e o UOL Esporte foi confirmar, e Campos, que já tinha comparado Nadal a Moro, não fugiu à responsabilidade, reiterando a opinião.

 

Em Brasília, o evento político da votação na Câmara pelo impedimento da Presidenta, superou a tradicional espetacularização devido ao esdrúxulo desempenho dos deputados. Um desastre oral, funcional e léxico.

 

À The Economist, como a mídia geral, ficou claro que a ocultação das contas do governo pela Presidenta, tema do impedimento, não foi citado, enquanto os interesses pessoais foram a tônica dos votos. A revista, que há poucos dias publicou matéria defendendo o impedimento, ao mesmo tempo em que lembrou a necessidade de eleições gerais, teve a prova de que estava certa.

 

Se a cara da política brasileira era escancarada ao Mundo, no início da noite em Osasco, o nosso velho e saudoso futebol incorporou no time do Audax. A goleada sobre o SPFC teve 462 passes certos contra 215 e 33 errados para ambos. Um show, com alegria, talento individual e sintonia coletiva.

 

Se Dácio Campos pode externar sua opinião, se o Audax pode incorporar o verdadeiro futebol brasileiro, não há dúvida; o que é inadmissível é a exorbitância do êxtase a que fomos submetidos no espetáculo de Brasília.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.