Livro traz evidências para você combater o negacionismo que desinforma e mata

Carlos Orsi e Natália Pasternak Foto: Instagram

O cético exige evidências robustas para corroborar um fato ou um achado científico. O negacionista nega os fatos e o achado científico sem oferecer evidências robustas. 

Bem mais do que um jogo de palavras, as duas frases que iniciam este texto estabelecem de forma definitiva o campo de ação de cada um desses comportamentos; e os coloca em lados extremamente opostos. Fazer essa diferença é fundamental porque há um enorme esforço de parcela da sociedade —- menos mal que não é tal parcela significativa —- em negar a verdade apenas porque ela não lhe convém; e chama isso de ceticismo. Não o é. Tem nome próprio: negacionismo. E negacionismo prejudica, deseduca, desinforma e mata. 

Exemplos não nos faltam nem exigem voltar ao tempo: quantos morreram porque não acreditaram na existência de que estávamos em uma pandemia; quantos foram mortos porque líderes políticos e gestores públicos negaram as evidências que a ciência havia encontrado desde o surgimento dos primeiros focos de contaminação pelo SarsCov-2; quantos lerão essa história lá na frente, quando nós não estaremos mais por aqui, e dirão que aquela suposta tragédia humana dos anos 2020 foi uma estratégia de governos dominadores em conspiração com laboratórios de ciência que teriam ficado de joelhos diante do império chinês que se estabelecia —- e não me peça para explicar a lógica desta frase porque ela só existe na mente de negacionistas.

Essa conversa que tenho com você agora, se iniciou hoje cedo na “Conversa de Primeira”, que faço todas as terças-feiras com uma cética que trava batalha diária contra o negacionismo. Cética e com orgulho como ressaltou a doutora Natália Pasternak, que não requer crachá nem apresentações; mas que faço questão de registrar ser  a primeira brasileira com nome inscrito no Comitê para a Investigação Cética, criada pelo astrônomo Carl Sagan, nos anos de 1970.  Ela está lançando com o jornalista científico (e marido) Carlos Orsi, o livro “Contra a realidade — a negação da ciência, suas causas e consequências” (Papirus 7 Mares)

“É um tema que a gente vem explorando há muito tempo por causa do nosso trabalho no Instituto Questão de Ciências. Principalmente por causa do negacionismo em ciência e que durante a pandemia a gente presenciou de camarote — vimos acontecer no Brasil de uma maneira que é difícil de acreditar.  Mas não apenas em ciências”.

Eis aí na explicação de Natália outro fato incontestável. O negacionismo ataca a verdade construída pela ciência, mas não se contenta em atuar apenas nessa área. Vai além. Vai para a história quando nega a existência do holocausto, a despeito da robustez de registros  e testemunhos. Uma teoria que se torna ainda mais absurda quando se tem a exposição da verdade diante dos nossos olhos em locais como o United States Holocaust Memorial Museum, em Washington DC, que, por coincidência ou não, foi visitado pela doutora Natália e a filha dela, nesta semana. Um programa que só a fez ratificar a ideia de que enfrentar o negacionismo é fundamental para evitarmos erros históricos que podem se transformar em novas tragédias humanas.

No livro, são identificados alguns aspectos que movem esses grupos a atrapalhar o desenvolvimento humano, com campanhas contrárias a vacinação ou rejeição à tese de que a ação do homem impacta o ambiente e leva ao aquecimento global. Para Natália e Carlos deve-se considerar o fato de que ao aceitar algumas dessas ideias, mesmo que tenham comprovação científica, precisamos necessariamente mudar nossos comportamentos —- algo nem sempre muito fácil. Em um dos capítulos, somos lembrados da negação aos malefícios do tabaco:

“Se eu aceito que tabaco dá câncer, eu tenho de parar de fumar. Se eu aceito que o aquecimento global é real e prejudica o meio ambiente, tenho de mudar meu estilo de vida. Para não mudar o meu comportamento, eu nego essa realidade porque é mais confortável”.

O negacionismo se constrói em diversas dimensões e inspirado por diferentes motivações — ideológicas, sem dúvida. Basicamente, é uma atitude de negar fatos estabelecidos ou consensos científicos, a despeito das evidências. E pode vir combinado com outros métodos, tais como o ilusionismo —- com o devido respeito aos profissionais da área. 

Foi isso, por exemplo, que assistimos na “batalha da cloroquina”, liderada pelo chefe supremo da nação. As crenças de que uma droga para a doença viral transmitida por mosquitos teria eficácia em tratamentos precoces da Covid-19 e sua distribuição em rede pública conteria o avanço da doença eram manipulações, alterações da realidade, para escamotear a incompetência de se gerir uma crise. Chamei isso de ilusionismo? A CPI da Covid, parece, preferir batizar de charlatanismo. Que seja!

Negar a eficácia da cloroquina, da hidroxicloroquina ou da ivermectina no tratamento da Covid-19 não é negacionismo? Não. É ceticismo! Porque céticos fazem questionamentos saudáveis, como nos ensina Natália Pasternak:

“(ceticismo) é exigir evidências para então aceitar um consenso ou um fato. Exigir evidências de que a cloroquina funciona para a Covid-19 é ceticismo. Opa, essa afirmação que você esta fazendo tem de ser baseada em evidências científicas. Onde estão as evidências, as provas? Me mostra as evidências que aí a gente pode conversar”.

Para saber como podemos colaborar com a ciência e o conhecimento combatendo os negacionistas, leia o livro “Contra a realidade — a negação da ciência, suas causas e consequências” e ouça a nossa conversa — minha e da Marcella Lourenzetto — com a doutora Natália Pasternak, no quadro “A Hora da Ciência”, do Jornal da CBN.

Rádio não é só uma mídia, é o jeito de comunicar

Imagem de 6568315 por Pixabay

“Não há espaço melhor para a construção de relacionamento de um com os outros do que no território da voz”

Transparência é fundamental nessa nossa conversa, caro e cada vez mais raro leitor deste blog. Por isso, saiba que vou falar do que assisti há uma semana no canal Dez Por Cento Mais, no Youtube, que é produzido e apresentado pela minha mulher, Abigail Costa, e pela minha colaboradora de blog, doutora Simone Domingues. Na busca de explicações sobre o comportamento do cidadão diante da pandemia, elas convidaram o antropólogo Michel Alcoforado, de quem sou admirador. Ou seja, minha fala aqui deve ser considerada totalmente parcial nos elogios e afagos.

Pouco me importa, também. Até porque tenho convicção de que se você tirar uma hora da sua semana para assistir ao que as duas levam ao ar, ao vivo, toda quarta-feira, às oito da noite, vai ficar admirado e muito bem informado. O canal é dedicado ao comportamento humano e à saúde mental. 

Na discussão sobre como estamos agindo na pandemia e como agiremos depois dela, provoquei Michel Alcoforado a falar sobre o consumo de informação no rádio. Ouvi muito mais do que poderia desejar.

“A medida que estamos mais dentro de casa, a voz  que acompanha a gente, a voz do rádio, ajuda a gente a construir contexto. O que é muito importante para esse mundo descontextualizado.”

Michel trouxe a própria experiência com o rádio, com o qual acorda todas as manhãs e o acessa através da assistente de voz, que o acompanha pelos cantos da casa. Como boa parte de nós, mais dentro de casa do que fora, por força da pandemia, os dias tendem a ser todos iguais. Mas nosso antropólogo lembra que ao ouvir o Sérgio Abranches, às oito da manhã, sabe que é terça; o Cortella, às sete, é quarta; e o Hora de Expediente, o faz perceber que já são nove da manhã.

É um hábito que começou no século passado, lembra Michel. O rádio marcava a passagem do tempo da avó dele —- das nossas avós e de nossos pais, também. Ela sabia que quando um programa terminava, estava na hora de servir o almoço;  quando se iniciava outro, era a vez do jantar; e havia um que ela não gostava muito, que alertava para o fato de que era tempo de ir para cama.

“A gente tem o rádio de novo marcando essa posição. O rádio sobretudo ganha uma dimensão muito importante, porque a gente já vinha falando tempos atrás sobre a dimensão que a voz tem. E cada vez mais os aplicativos e gadgets das nossas casas vão ser orientados pela onipresença da voz”

Das coisas boas que ouvi Michel Alcoforado dizer foi que o rádio não é só uma mídia, é o jeito de comunicar. Mesmo que esteja sendo reproduzido também no Youtube ou no Globoplay —- como é o caso do Jornal da CBN —-, por mais que seja imagem, não é um programa de TV. É o rádio com sua lógica de construção de comunicação em um outro formato de mídia.

“O áudio como aconchego tem crescido pra caramba. O que acontece é que a tela só lida com um sentido nosso, com a visão, não nos dá um despertar de sentidos. Não consegue. Não é a toa que o filme precisa de um sonoplasta. O audio trabalha com pedaços do nosso campo cognitivo que a tela não é capaz de alcançar”. 

Por vantagens que tenha, o rádio também encara os desafios das demais mídias que é o da pulverização de meios e mensagens —- já conversei várias vezes com você neste blog sobre o volume de informações que somos submetidos todos os dias e o quanto isso reduz nossa capacidade de assimilar o conteúdo, e de apurar nossa sensibilidade para as fontes mais confiáveis. Michel Alcoforado trata do tema a partir da definição de um antropólogo americano Gregory Bateson que diz que informação é todo o dado que gera diferença. Isso significa que talvez estejamos produzido muito dado e pouca informação. Ou notícia.

“Se você não está gerando diferença, você não está informando”.

Como ser diferente no radiojornalismo se toda notícia parece igual? Você entra no portal G1, depois pula para o UOL e navega em qualquer outro site de notícia disponível na sua tela deparando-se com conteúdo muito semelhante. Michel Alcoforado dá a dica —- que você pode ouvir na íntegra e com as devidas referências que a modéstia me impede de reproduzir, no vídeo publicado neste post. Ele fala algo que me move há muitos anos no rádio e que se perdeu no tempo pela forma padronizada como se relata os fatos ocorridos. Ao contrário da matemática, na subjetividade das emoções um mais um não é dois. Portanto, não basta seguir a fórmula correta, aprendida no livro da faculdade, de preencher as lacunas para atender a técnica do lead ou da hierarquia dos dados. Nem o português mais castiço salva essa equação – ao contrário, tende a causar estranheza. 

Michel lembra, por exemplo, a importância que a informação de trânsito tem na programação de rádio, a ponto de as emissoras —- cada vez em menor número —- investirem na cobertura a partir do helicóptero. A observação do tráfego em uma avenida pelo repórter aéreo por si só pode não fazer diferença; mesmo porque o ouvinte que está na região talvez até já saiba mais através do mapa digital que o guia no painel do carro.  Por outro lado, conforme a leitura que o repórter faz, provoca-se empatia, o ouvinte se identifica com a história, enxerga-se como personagem. E protagonista que se vê, experimenta aquele momento conduzido pela voz do jornalista.

Entretenimento é a palavra que Michel Alcoforado usa para definir a forma como devemos conversar com o ouvinte. É preciso saber entreter sua audiência:

“É muito mais do que saber que a Marginal está parada. Eu já sei que Marginal está parada. O que me interessa é como você me conta que a Marginal está parada. É isso que gera diferença”.

Como fazer diferente o mesmo todos os dias é outro dos desafios que precisamos encarar no comando de um programa ou no relato das notícias no rádio. Explorando a imaginação do ouvinte, diz Michel:

“A gente enquanto humano precisa explorar cada vez mais os nossos sentidos … O áudio permite que a gente exercite um ponto fundamental da nossa existência que é a imaginação. E aí você pode usar todos os sinônimos desse negócio que chamo de imaginação: fantasia; o desejo pode ser também uma forma desse lado da imaginação. Mas não há como a gente ser humano sem a capacidade de imaginar. E só nós humanos temos capacidade de imaginar. O áudio abre essa chance para a gente imaginar”.

Assista ao programa Dez Por Cento Mais com a entrevista completa de Michel Alcoforado.

Liberdade de Expressão: o sigilo da fonte e o direito do cidadão em saber a verdade

“É mais fatal do que a pior gripe” foi uma das frases ouvidas pelo jornalista Bob Woodward em uma das 18 entrevistas gravadas com o presidente americano Donald Trump. Ele se referia, claro, ao novo coronavírus, que na época das conversas — esta em especial ocorreu em janeiro —- ainda era muito novo para todos nós, mas já deixava seu rastro de morte  e medo na Ásia. O mesmo Trump disse a Woodward que o vírus “era mortal”.  Está gravado.

Em público, Trump sempre negou os riscos à população, criticou seus principais assessores na área médica por serem alarmistas, afundou-se em teorias conspiratórias e desdenhou das medidas que poderiam reduzir o risco à saúde dos americanos. O comportamento do presidente foi um dos motivos que levaram os Estados Unidos a registrarem mais de 200 mil pessoas mortas e cerca de 6,8 milhões de contaminados pelo Covid-19.

A mentira de Trump foi revelada recentemente quando Woodward lançou o livro Rage (A Fúria), o segundo que escreve sobre o atual presidente. Ele é craque nessa jornada que se iniciou nas descobertas que fez no caso Watergate, ao lado de Carls Bernstein, nos anos 1970. Com acesso à Casa Branca como poucos outros jornalistas já tiveram, ao longo do tempo Woodward especializou-se em contar a história dos presidentes americanos, com respeito e sem bajulação — o que não impediu de ser criticado mesmo por colegas, que viram em algumas descrições reverência além do necessário para determinados líderes políticos.

Agora também é alvo de críticas. Nem tanto pela revelação que fez, mas por somente tê-la feito agora. Se tivesse levado a público as palavras de Trump assim que o presidente iniciou seu mantra negacionista, imagina-se, mortes teriam sido evitadas.

Inspirado por esse debate, hoje, no Jornal da CBN, discutimos no quadro Liberdade de Expressão o direito de o jornalista preservar informações e suas fontes, mesmo que isso coloque em risco a vida de pessoas. Participaram, Pedro Doria, jornalista, editor do Canal Meio e nosso colega no quadro Vida Digital, e Roberto Romano, professor titular aposentado de Ética e Filosofia da Unicamp. 

Ambos entendem o respeito que se deve ter ao sigilo da fonte, mas discordam do grau deste sigilo.

Doria defende a estratégia de Woodward e traz um argumento jornalístico. Havia um acordo entre o profissional e sua fonte, no caso o presidente Donald Trump. Sem esse acordo, o presidente não falaria ou não falaria tudo que falou.

‘O repórter faz um acordo com o entrevistado e cumpre esse acordo’, defende Pedro Doria.

Romano diz que o sigilo é uma garantia do trabalho jornalístico. Se esta informação põe em risco a segurança das pessoas passa a ser de interesse público: 

‘O compromisso do jornalista não é com a sua fonte apenas. Ele tem um compromisso com o público, com o coletivo, com os homens que nele confiam’

Se para Romano, Woodward não tinha motivos de respeitar um acordo com alguém que não respeita a profissão jornalística; para Doria, a maior arma que se pode ter contra quem é contra a Democracia é mais Democracia e a divulgação dos fatos às vésperas da eleição terá mais efeito sobre a reeleição de Trump do que se fosse feita na época da gravação.

O debate foi rico nos argumentos e levanta questões que não são restritas ao campo do jornalismo. Interessa à sociedade como um todo, por isso, recomendo que você ouça o Liberdade de Expressão e desenvolva a sua própria visão crítica sobre o tema:

Nosso limite na capacidade de absorver notícias ajuda na disseminação de informações falsas

 

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Foto: Pixabay

 

Uma das formas tradicionais de ataques a páginas, sites ou servidores de internet é a transmissão em massa de mensagens e dados congestionando seus canais e derrubando o sistema —- o que em tecnologia de informação chamam de “ataque de negação de serviço” ou DDoS, um acrônimo em inglês para Distributed Denial of Service.

 

O cérebro humano corre o risco de estar sendo vítima de algo semelhante —- e este foi tema de artigo publicado pelo escritor Eric Ravenscraft, especialista em tecnologia, mídia e cultura nerd.

 

Para Eric, diante do que assistimos nesta pandemia, mas não apenas por isso, o volume de informação e notícia que circula pelos diversos meios prejudica a nossa saúde mental, permite que mensagens falsas se disseminem e torna ainda mais complexo o trabalho dos desenvolvedores de conteúdo:

“o resultado parece um ataque DDoS mental” — Eric Ravenscraft

Da análise, das entrevistas, dos dados e das pesquisas publicados no artigo “Our Ability to Process Information Is Reaching a Critical Limit”, escrito por Eric no canal OneZero, no Medium, chamo atenção para um efeito em especial.

 

Com o bombardeio de informações, o tempo dedicado a cada uma delas diminui; e quanto menos tempo se tem para uma informação, maior é probabilidade de acreditarmos nela —- mesmo que seja falsa, revelou pesquisa publicada no Journal of Experimental Psychology.

 

Um estudo de pesquisadores da Universidade Macquarie e do MIT vai além. Diz que é mais provável que a falta de tempo para que a pessoa se dedique a notícia seja o motivo dela acreditar em informações falsas do que o próprio viés político.

“De tempo suficiente para processar o que está lendo é é mais provável que acredite na verdade, mesmo que isso vá contra suas crenças políticas. Mas o tempo é uma mercadoria cada vez mais rara e afeta mais do que apenas os consumidores de notícias” — Eric Ravenscraft

O artigo completo, em inglês, traz outras abordagens e pode lhe ajudar muito a refletir sobre como estamos produzindo e consumindo informações. E não vai tomar mais do que 5 minutos do seu tempo.

A hora em que o jornalismo profissional se diferencia da rede social

 

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Esta quinta-feira transformou-se em mais um daqueles dias que devem servir de referência para nossas conversas com estudantes de jornalismo —- especialmente estudantes de jornalismo, apesar de que não custa nada estender o tema a todos que confundem mensagens publicadas em rede social com notícia. E não é pouca gente que faz isso.

 

Aliás, tem gente graúda que mistura essas coisas.

 

Alain de Botton, filósofo pop, nascido na Suíça e erradicado na Inglaterra, autor do livro “Notícia: um guia de sobrevivência” (Intrínseca), é um deles —- e que isso não seja visto como forma de desmerecer seu trabalho. Longe de mim ter essa pretensão. Respeito muito o que escreveu e tenho sua publicação não apenas guardada em lugar especial em minha biblioteca como cito o autor em todas as minhas palestras sobre comunicação.

 

Botton ao descrever um fenômeno típico da sociedade contemporânea que é a busca incessante por informação, provocada principalmente pela facilidade proporcionada pelas redes sociais, diagnosticou que somos viciados em notícia — o que justificaria, segundo ele, o engajamento do público diante de fatos que podem estar relacionados tanto a um desastre humanitário quanto ao relacionamento amoroso de celebridades.

 

Discordo do diagnóstico feito pelo filósofo.

 

Primeiro, porque se é verdade que o público é viciado em notícia e quem fornece essa “droga” é o jornalista, deixo de sê-lo para me transformar em traficante. Minha mãezinha querida que está lá no céu mas ainda conseguiu me aplaudir recebendo o diploma de graduação na faculdade de comunicação social da PUC, em Porto Alegre, certamente ficaria muito incomodada com o resultado do investimento que fez em minha carreira …. profissional.

 

Segundo, porque nem tudo que as pessoas consomem como se notícia fosse é notícia. Precisamos entender que informação não é sinônimo de notícia. O recado que seu filho mandou por WhatsApp para dizer que vai chegar mais tarde em casa é uma informação, mas não é notícia. A mensagem do amigo que está feliz com a promoção que recebeu no trabalho é informação mas não é notícia. O desaforo da namorada publicado em vídeo no Twitter porque você a desrespeitou é informação mas não é notícia.

 

Para ser notícia alguns requisitos são necessários, a começar por ser de interesse púbico ou afetar o público, direta ou indiretamente, ter relevância no meio em que circula, estar relacionado a um acontecimento novo ou esclarecimento de fatos, ter acontecido recentemente ou estar por acontecer.

 

Existem outros atributos fundamentais para que uma informação possa ser caracterizada como notícia. Tem de ter sua veracidade comprovada, estar baseada em fatos reais e ser devidamente apurada antes de ser apresentada ao público. Notícia é produto do jornalismo que precisa respeitar a hierarquia do saber, como me ensinou Zuenir Ventura, em entrevista que me concedeu, no Jornal da CBN, há alguns anos.

 

O jornalismo é a busca constante da verdade possível e isto exige apuração, construção de uma rede confiável de fontes, curiosidade para descobrir os fatos que estão encobertos e a precisão em seu relato.

 

O que mais recebemos ao longo do dia não é notícia, é apenas informação —- na maior parte das vezes de interesse privado e não publico. E essa diferença é fundamental para entendermos a doença que a sociedade contemporânea vem sofrendo. Por isso, em lugar de dizer que somos viciados por notícia prefiro dizer que sofremos de ansiedade informacional —- esse é nosso grande mal, que se expressa na pressa que temos em receber uma resposta a um WhatsApp enviado, assim como a enxergamos o “like” dos amigos na foto publicada no Instagram.

 

Essa ansiedade que é minha, é sua, é de todos nós jamais pode impactar a qualidade do serviço realizado por jornalistas profissionais. Se assim formos influenciados, deixaremos de cumprir a função para a qual nos dedicamos e desvalorizaremos o papel que exercemos na sociedade.

 

Lembro-me da campanha eleitoral de 2014 quando lamentavelmente o avião do candidato e ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos caiu em Santos, no litoral paulista. A informação do acidente chegou durante evento no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e fez com que o então governador Geraldo Alckmin se retirasse de forma precoce da solenidade oficial. Os indícios da tragédia passaram a circular em alta velocidade. As redes sociais —- ocupadas por alguns colegas de profissão, inclusive —- já anunciavam a possibilidade da morte do político. Sim, a possibilidade porque a confirmação ainda não existia. As redações eram pressionadas pelo tempo, pelos chefes, pelo público e pela nossa própria ansiedade a transformar o rumor em notícia. Alguns se precipitaram, outros preferiram esperar. Infelizmente, todos acabamos noticiando a morte de Campos, porém em tempos diferentes. O tempo da prudência e da responsabilidade.

 

É isso que diferencia o jornalismo profissional dos protagonistas em rede social — estes não têm compromisso com a verdade, nós jornalistas somos reféns dela. Se entendemos nossa função diante da sociedade, temos de respeitá-la e buscarmos incansavelmente a verdade, com a agilidade que os novos tempos exigem e com a responsabilidade que a profissão demanda. Se ao público interessa a informação em primeira mão, ao jornalista cabe informar a notícia certa em primeira mão.

 

A ansiedade em ser o primeiro a dar as últimas, levou profissionais e outras pessoas a se precipitarem nessa quinta-feira, divulgando informações em rede social e em sites que não tinham sido confirmadas, causando constrangimento àqueles que eram afetados diretamente pelos rumores que circulavam e antecipando uma comoção de maneira irresponsável no público. Pode até ser que esses fatos se confirmem ao longo das próximas horas, mas nenhum jornalista profissional deve se orgulhar de tê-los publicado antes de se certificar da verdade. Principalmente quando esses rumores se referem à vida humana.

 

É nesta hora que o jornalismo profissional se difere — ou deveria — das redes sociais.

“Temos mais informação do que nunca, mas a capacidade de processá-la e entendê-la depende da educação”

 

“Primeiro, as pessoas não funcionam racionalmente e sim a partir de emoções.As pesquisas mostram cientificamente que a matriz do comportamento é emocional e, depois, utilizamos nossa capacidade racional para racionalizar o que queremos. As pessoas não leem os jornais ou veem o noticiário para se informar, mas para se confirmar. Leem ou assistem o que sabem que vão concordar. Não vão ler algo de outra orientação cultural, ideológica ou política. A segunda razão para esse comportamento é que vivemos em uma sociedade de informação desinformada. Temos mais informação do que nunca, mas a capacidade de processá-la e entendê-la depende da educação e ela, em geral, mas particulamente no Brasil, está em muito mau estado”

Manuel Castells, sociólogo, teórico da comunicação e autor de “A Sociedade em Rede”, em entrevista à jornalista Paula Ferreira, em O Globo.

Carros estarão mais atentos em motoristas distraídos

 

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Celular ao volante é ilegal, perigoso e pode matar. Distrai o motorista e motoristas distraídos são responsáveis por 80% dos acidentes de trânsito e 17% dos acidentes fatais, nos Estados Unidos. Nada disso, porém, tem sido suficiente para convencer os motoristas a abandonarem o hábito de enviar texto, consultar informações e conversar com outras pessoas pelo smartphone enquanto dirigem. Sem muita esperança de mudar o comportamento do ser humano, cientistas investem na mudança do comportamento dos carros.

 

Reportagem da Wired, sugerida pelo Thássius Veloso, comentarista de tecnologia da CBN, editor do TechTudo, da globo.com (além de ouvinte do Jornal da CBN), mostra que a aposta agora é no uso da inteligência artificial. Pesquisadores desenvolvem software que emitirá alerta sempre que identificar que o motorista está distraído. Poderá chegar ao ponto de assumir a condução do próprio veículo.

 

Os sistemas testados detectam movimentos da cabeça e das mãos, podem fazer rastreamento ocular e “enxergar” quando o motorista desvia a visão da estrada, e combinam todas essas informações com a velocidade, localização e forma de condução do carro. O uso de algoritmo e a troca de informações do próprio sistema, em redes automatizadas e inteligentes, tornarão a identificação cada vez mais precisa sabendo diferenciar quando ele apenas consultou uma informação no painel ou está realmente desatento.

 

Os cientistas entrevistados pela Wired dizem que se o carro cada vez mais entende o que está em seu entorno – a partir do desenvolvimento de veículos autônomos que ainda estão em estágio inicial – passará a entender, também, do que acontece dentro dele.

 

Leia aqui a reportagem completa da Wired:

 

WANNA STOP DISTRACTED DRIVING? MAKE CARS THAT WATCH THEIR HUMANS

Cidadão é capaz de barrar irregularidades se souber usar a Lei de Acesso à Informação

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador.

 

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A Constituição Federal determina em seu art. 5º, XXXIII, que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade”.

 

Portanto, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), conhecida como LAI, regulamenta este dispositivo constitucional. Assim, a LAI regula o acesso às informações dos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo os Tribunais de Contas e o Ministério Público (art. 1º, I). Bem como a administração indireta, que compreende as autarquias, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 1º, II).

 

Ainda, aplica-se a LAI às entidades privadas sem fins lucrativos que recebem, para realização de ações de interesse público, recursos públicos (art. 2º).

 

Com a finalidade de cumprir o princípio da publicidade e a nova visão de uma gestão transparente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criaram o Portal da Transparência, local onde os órgãos públicos divulgam suas informações de forma ativa, ou seja, por iniciativa própria, sem a solicitação de qualquer cidadão (transparência ativa).

 

Entretanto, no caso de informações não publicadas de forma ativa, cabe ao cidadão requerer a informação junto ao órgão competente, a fim de obter tais informações. Portanto, quando o cidadão provoca a Administração Pública para franquear a informação, trata-se da transparência passiva.

 

Para solicitar informações, cabe ao interessado (pessoa física ou jurídica) se cadastrar no Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e pleitear a informação. A Administração Pública tem o dever de responder, atendendo os procedimentos e prazos estabelecidos na legislação pertinente a cada tipo de órgão.

 

No caso específico, do município de São Paulo, a Prefeitura disponibiliza o Portal da Transparência  que trata-se da transparência ativa. Dentro deste Portal há o ícone “Acesso à Informação” (e-SIC), que refere-se à transparência passiva, local onde o interessado solicita suas informações. Ademais, a solicitação pode ser feita pessoalmente nos órgãos da Administração.

 

A título de ilustração, comento um caso real de controle social, por meio da atuação individual de uma cidadã, realizado através da Lei de Acesso à Informação.

 

Trata-se de uma solicitação de esclarecimento acerca de uma obra que estava sendo realizada, porém, não continha a placa indicativa da obra, requisito obrigatório nas obras públicas. Além disto, após alguns meses, a obra encontrava-se abandonada.

 

O órgão competente, informou que a obra tratava-se do “Marco da Paz” e que a Subprefeitura teria cedido o espaço público para que a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizasse tal obra. Contudo, a Administração Pública informou que não tinha qualquer documentação a respeito, alegando que não sabia o valor da obra, a empresa que a executava, nem o prazo e, que obteria estas informações somente após a conclusão da obra, quando a ACSP apresentaria tal documentação.

 

Diante da resposta imprópria, devido ao fato da Administração estar adstrita ao princípio constitucional da legalidade, houve recurso conforme os procedimentos estabelecidos pelo decreto municipal que regulamenta a LAI no âmbito da cidade de São Paulo.

 

A Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), que consiste na 3ª e última instância, proferiu decisão publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC), concluindo que a autoridade requerida não pode alegar que houve a cessão do espaço público sem qualquer formalização e solicitou que a Subprefeitura complemente as informações, conforme decisão a seguir:

 

 

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Diante disto, a referida Subprefeitura instalou Comissão de Apuração Preliminar a fim de verificar os serviços referente ao caso em comento, conforme publicado no DOC:

 

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Essa Comissão tem prazo para concluir a apuração da suposta irregularidade. Verificada a responsabilidade de servidor, este poderá ser apenado conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo. Há a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou até Sindicância, conforme a gravidade da falta cometida, respeitando o direito a ampla defesa e ao contraditório.

 

Embora a situação ainda não tenha sido esclarecida em definitivo, é notório que uma simples solicitação de informação junto à Administração Pública, gerou uma “investigação”, pois devido aos esclarecimentos incoerentes da Subprefeitura, patente que há algo de irregular na execução desta obra ou nesta tal “cessão” do espaço público.

 

Este fato, demonstra a necessidade da sociedade acompanhar a execução dos serviços públicos, das obras em áreas públicas, de conhecer o orçamento público, para quem sabe conseguir “barrar” certos abusos e desvios cometidos por servidores públicos e/ou pela influência de empresas privadas.

 

O próprio Ente Público tem a obrigatoriedade de exercer o controle institucional, por meio do controle interno, isto é, aquele realizado por órgãos da própria Administração, como a Controladoria Geral. Já o controle externo institucional é feito pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.

 

A sociedade deve exercer o controle social da Administração Pública, que pode ser feita por cidadãos e/ou organizações organizadas ou não.

 

Há a necessidade de uma maior conscientização da importância da participação dos cidadãos no acompanhamento do trato da gestão pública. Aos cidadãos existem diversos instrumentos e meios de fiscalizar de forma individual. O caso mencionado é um ótimo exemplo disto. Afinal, por meio do direito de acesso à informação, verificou-se uma irregularidade em relação à execução de uma obra.

 

Portanto, os cidadãos podem e devem se utilizar dos órgãos de controle, não importando se eles são de controle interno ou externo, pois podem ser acionados, para que determinada situação seja averiguada.

Desligar é preciso!

 

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Foi-se o tempo em que nas férias tínhamos permissão para o isolamento,  era o momento de descansar o corpo e a mente. Do trabalho ficava-se afastado. Dos problemas do cotidiano, também. Todos a quilômetros de distância, que podia ser medida por linhas telefônicas precárias e caras. Para ligar em casa, ficávamos horas na fila e a conversa tinha de ser rápida para não inviabilizar o orçamento das férias. Estivéssemos no exterior, era mais fácil enviar um cartão postal, que tendia chegar ao destino depois de nós.

 

As notícias não circulavam. Quando muito apareciam estampadas na banca de jornal. Dependendo o lugar, chegavam à tarde. Em outros, só se alguém estivesse chegando à cidade. Lembro que em Nova York costumávamos ir até a rua dos brasileiros onde algumas tabacarias vendiam o Estadão, único jornal que desembarcava por lá nas asas das extintas Varig e Vasp. O que líamos tinha o sabor da novidade.

 

Hoje, assim que acordo, a tela do celular estampa as últimas do dia. O Twitter já me contou pedaços da história. E a caixa de correio eletrônico está cheia de pedidos e ofertas enviados por quem não sabe que você tem direito a férias.

 

Nestes últimos dias, os primeiros das férias, tenho sido bombardeado por tragédias.

 

Aqui na Itália, dois trens se chocam e 27 pessoas morrem. Teria havido falha humana, dizem os investigadores. Um agente de tráfego ferroviário não avisou ao outro que deixou passar despercebido e todos permitiram que dois trens pegassem a mesma via em sentidos contrários. Falha desse diacho da comunicação, o que nos remete a uma contradição moderna: ao mesmo tempo que estamos sufocados de informação, deixamos as essenciais de lado.

 

Além da comunicação, o acidente pode ter sido provocado pela corrupção, também. É o que diz a Autoridade Nacional Anti-Corrupção, Raffaele Cantone: o dinheiro roubado deixa de financiar obras de infraestrutura como as que duplicariam a linha onde ocorreu o acidente, que deveriam ter sido concluídas até o ano passado. Ainda não se iniciaram. Para ele, este é “um problema atávico do nosso país”. Do nosso também.

 

A imagem dos dois trens fundidos em ferro e morte destacada nos jornais e internet em seguida foi substituída pela de um caminhão conduzido por um terrorista, em Nice, na França. Ele atropelou e atirou contra a multidão que comemorava o 14 de julho, feriado nacional para celebrar os valores da Revolução Francesa. São 84 mortos até a última atualização. O motorista é um franco-tunisiano e foi morto por policiais.

 

Claro que eu poderia simplesmente desligar-me de tudo. Ao menos tentar. Deixar o computador fora do alcance ou o celular sem bateria. Talvez tivesse de restringir meu contato com as pessoas a um buongiorno ou uma buona sera, sem abertura para conversas do tipo: “che cosa succede?”.

 

Quem disse que consigo?

 

Aqui estou no computador, atualizando o blog para compartilhar com você, caro e raro leitor, as coisas que se sucedem – como se você não soubesse de tudo isso e mais um pouco. A impressão é que se não fizer isto, o cérebro vai transbordar de informação, o que me remete a percepção de Alain de Botton, filósofo do cotidiano, que  diz sermos todos viciados em notícia.

 

Para relaxar talvez a opção seja se ligar na sensação do momento e se transformar em um caçador de Pokemon. Aqui na Itália, aí no Brasil, ou em qualquer lugar que você navegar no noticiário, vai se deparar com informações sobre o novo jogo da Nintendo. Até autoridades públicas entraram na brincadeira como o prefeito Eduardo Paes pedindo que os monstrinhos cheguem para a Rio2016.

 

O problema é que pra se divertir tem de se conectar. E desligar é preciso!

Só 11% das câmaras municipais de SP atendem a Lei de Acesso à Informação

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador

 

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Prédio da Câmara Municipal de São Paulo – Flickr/Milton Jung

 

A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), conhecida como LAI, completa 4 anos de existência. Ela regulamenta o direito constitucional que assegura a todos o acesso à informação, por parte dos órgãos públicos, que ficam obrigados a informar o que lhe for solicitado, salvo informações consideradas sigilosas.

 

Deve ainda, disponibilizar de forma ativa, isto é, de maneira espontânea, as informações dos órgãos, para que todos tenham conhecimento.

 

A LAI regula o acesso às informações dos órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo os Tribunais de Contas e o Ministério Público, bem como a Administração Indireta, que compreende as Autarquias, as Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Ainda, aplica-se a LAI às entidades privadas sem fins lucrativos que recebem, para realização de ações de interesse público, recursos públicos.

 

Adiante, verificaremos o grau de efetividade da LAI, ou seja, se esta tornou-se uma lei que “pegou”, portanto, está sendo cumprida, ou, se não saiu da teoria.

 

No Estado de São Paulo, segundo um estudo realizado pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e apresentado nesta semana, 66% das Prefeituras paulistas (Executivo) ainda não possui norma específica regulamentadora da LAI.

 

Este número é pior em relação ao Legislativo municipal, pois somente 11% possuem normas regulamentadoras da LAI.

 

Destacamos, que em relação ao Executivo municipal, embora o número de regulamentação seja pequeno, 92% das prefeituras tem algum tipo de site/portal da transparência. Bem como quanto as Câmaras, 75% delas também possuem algum tipo de site/portal da transparência. Porém, estes instrumentos estão muito limitados, com poucas informações, não satisfazendo as diretrizes do amplo acesso à informação e a transparência.

 

Quanto aos Tribunais de Justiça, a Ong Artigo 19, constatou que “nenhum dos Tribunais avaliados cumpriu todos os requisitos do levantamento”.

 

Diante dos dados, concluímos, que a Lei de Acesso à Informação ainda está em fase de implementação.Contudo, para que realmente se torne efetiva, se faz necessário que os órgãos e entidades que acompanham a efetividade da mesma, pressionem os órgãos públicos a tomarem medidas para ampliarem o acesso às informações públicas.

 

Além disso, cabe aos cidadãos requerer tais informações (se utilizando da LAI) e fiscalizar a atuação dos diversos órgãos públicos, exercendo assim, o controle social, que é de suma importância para “frear” os abusos que costumam ocorrer nestas instituições.