Adote um Vereador: APP ajuda você a propor projetos de iniciativa popular

Artigo escrito originalmente para o site do Adote um Vereador

 

Falamos aqui no blog do Adote sobre a cassação de um prefeito que trocou voto por caixa d’água (leia o post). Isso só foi possível graças a Lei da Ficha Limpa, criada por iniciativa popular e com participação importante do juiz aposentado Marlon Reis. Por coincidência, na última reunião virtual da turma do Adote o nome dele esteve presente nas conversar devido a outra iniciativa: o aplicativo Mudamos+.

A Eliana Lucania, nossa colaboradora, na “ata da reunião”, destacou que o APP surgiu da dificuldade da coleta de assinaturas para projetos de iniciativa popular. Além de coletar nome, CPF e outros quetais do eleitor que apoia a ideia proposta, é preciso auditar as assinaturas —- provar que são verdadeiras. 

Com o APP desenvolvido pela ITSRio — Instituto de Tecnologia e Sociedade —-, premiado e financiado pelo Prêmio Desafio Google de Impacto Social, o processo de coleta de assinatura ficou bem mais simples. Você tanto pode criar projetos quanto apoiar projetos já criados. Neste momento há mais de 20 propostas que vão de incentivo a participação das  mulheres na política a ajuda na localização de crianças desaparecidas.

Todo o processo no aplicativo foi desenvolvido para tornar sua ação cidadã mais simples:

  1. Baixe o aplicativo na Apple Store ou na Play Store
  2. Cadastre seu nome, e-mail e senha
  3. Inclua data de nascimento, CEP, CPF
  4. O APP vai pedir o título de eleitor (se não tiver, tranquilo: o sistema está sintonizado com o banco de dados do TSE e logo seu número vai aparecer)

Passos dados, ou você cria projeto próprio ou apoia projetos já registrados, com apenas dois cliques.  

Lembre-se: o digital ajuda mas não resolve. Para obter a quantidade de assinatura para que a sua ideia se transforme em projeto de iniciativa popular é preciso mobilização intensa de convencimento. 

Foi o que Marlon Reis e um número incrível de cidadãos fizeram na época em que se levou ao Congresso Nacional o projeto da Ficha Limpa. Para conhecer um pouco mais daquela ação, assista ao documentário a seguir: 

Leia mais no site do Adote um Vereador 

Curso incentiva participação do cidadão

 

Curso Formação Cidadã

O projeto de lei Ficha Limpa, que pretende impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em primeira estância, é de iniciativa popular e apenas foi possível graças a dispositivo criado na constituição de 1988, pouco exercitado no Brasil. Nesta semana, a repórter Michelle Trombelli apresentou uma série de reportagens mostrando ao cidadão a importância destas iniciativas e os canais que estão à disposição dele no legislativo.

Há 10 anos, o primeiro e único projeto de iniciativa popular, a Lei contra a corrupção na política, foi aprovada no Congresso Nacional e, hoje, é responsável pela cassação de um sem-número de governadores, prefeitos e parlamentares.

Na Câmara Municipal de São Paulo, existe a Comissão de Legislação Participativa há sete anos. Por esse canal, qualquer entidade pode propor ideias para serem avaliadas pelos vereadores e se tornar projetos de lei, sem a necessidade de coletar assinaturas de 1% do eleitorado municipal. Esta ação cidadã, promovida por ONGs tem conseguido levar os vereadores a aprovarem projetos como a Lei de Metas, apresentada pelo Movimento Nossa São Paulo.

Na última reportagem da série, Michelle falou sobre o curso de Formação Cidadã da Escola de Governo de São Paulo, que é gratuito e tem duração de seis meses. As aulas são sextas-feiras das sete e meia às nove e meia da noite, na rua Maria Antonia, 294 – 1º andar – sala 101, em São Paulo. O telefone para contato é 3256.6338.

Ouça a série de reportagens sobre lei de iniciativa popular