Os moradores de Lages, interior de Santa Catarina, se mobilizam para barrar o aumento de 12 para 19 vereadores, aprovado em março deste ano pela Câmara Municipal com base em Emenda Constitucional nº 58/2009. Com a campanha “Diga não para o aumento de vereadores”, pretendem arrecadar cerca de 6.800 assinaturas de apoio a projeto de lei de iniciativa popular que propõe a manutenção do atual número de parlamentares.

Panfletos distribuídos na cidade estampam a frase: “Não precisamos de mais vereadores, precisamos que os vereadores façam mais”. Em 2010, os 12 parlamentares aprovaram 92 leis. Considerando o valor total gasto pela Câmara no ano, de R$ 5,75 milhões, cada lei aprovada custou aos cofres públicos cerca de R$ 62,5 mil, informa o jornal Correio Lageano.

Hoje, o salário de um vereador, sem encargos, é de R$ 7.019,00 além da verba de gabinete de R$ 1.200,00. De acordo com cálculo feito pelos organizadores do movimento, mais sete vereadores representariam gastos de mais de R$ 690 mil por ano ao município. Nesta conta devem ser acrescidos o valor do salário pago aos assessores, além de gastos com encargos empregatícios, e os custos para ampliar o número de gabinetes e adaptar o plenário.

Os vereadores de Lages, assim como da maioria das Câmaras que aprovaram o aumento no número de vagas, tentam convencer o cidadão de que os custos da casa não aumentarão pois o repasse de 6% do Orçamento municipal será mantido. O que eles não contam é que parte deste dinheiro costuma ser devolvido aos cofres públicos e pode ser investido no ano seguinte em áreas prioritárias. Com o aumento no número de vereadores, o custo da Câmara atingirá o teto ou, em um cenário ainda pior, haverá um esforço para aumentar a arrecadação da cidade, o que significa aprovar o aumento do ISS e IPTU.