São Paulo é um dos 16 estados brasileiros que ainda não implantaram o plano estadual de educação, apesar de haver um texto sobre o tema na Assembleia Legislativa, desde 2003. Na realidade, eram duas propostas, uma assinada pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e outra pelo próprio Governo do Estado. De acordo com o deputado Carlos Gianazzi (PSOL), após debater com entidades sociais e educativas, foi elaborado o projeto de lei 1.066/2003, jamais votado “por falta de interesse da base governista”.
O parlamentar explicou ao CBN SP que o Plano engavetado previa o aumento do investimento em educação de 30% para 35% do Orçamento do Estado, além de restringir o número de alunos por sala de aula, entre outros itens.
Ao mesmo tempo, o atual Governo começou a elaborar outro Plano que teria sido entregue ao Conselho Estadual de Educação, em maio deste ano. Porém, ainda não se sabe o que está previsto no texto. Gianazzi disse que esta proposta “foi elaborada dentro do gabinete sem debater com a sociedade”.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação divulgou nota na qual explica que “o Plano Estadual de Educação, referente a esta gestão, foi concluído em maio de 2010 e encaminhado para o Conselho Estadual de Educação de onde deve seguir para aprovação na Alesp”.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) prevê a elaboração dos planos estaduais, há dez anos, mas levantamento feito pelo Observatório da Educação mostra que a maioria dos governos ainda não fez a lição de casa.
Em entrevista ao Observatório da Educação, o professor da Faculdade de Educação da USP, César Augusto Minto, disse que “o país não tem tradição de planejamento efetivo, ficando os diversos governos livres para conduzirem as políticas setoriais de acordo com sua conveniência, quase sempre em detrimento dos interesses da sociedade.
Mílton Jung 